[{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99044,"dataApresentacao":"2011-02-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Suprime o artigo 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.","enteIdentificador":"SF","id":619811,"identificacao":"PLS 9/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6ce928f-6391-452a-8623-a0fa35403e48"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99042,"dataApresentacao":"2011-02-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do § 2º do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.","enteIdentificador":"SF","id":619835,"identificacao":"PLS 10/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f900a6c-20b7-4725-9ac2-4bd7f014c508"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99078,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2954001,"identificacao":"PLS 19/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b9530c3-9990-4316-a2d1-46bb31c84557"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99073,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para regulamentar o ingresso de estagiários na Administração Pública Direta, autárquica e fundacional.","enteIdentificador":"SF","id":2954073,"identificacao":"PLS 17/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53dcdf87-b0be-4dfe-8ad6-607fc6d1ef86"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99075,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga a Lei 11.312, de 27 de junho de 2006.\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":619715,"identificacao":"PLS 18/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b77b4765-7c98-451c-8438-fe3c61d55f61"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99171,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-05-02","ementa":"Requer, com base nos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério das Comunicações, referentes a questões não esclarecidas sobre as ações da Telebrás.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582436,"identificacao":"RQS 88/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3f04b03-c377-493f-ab89-a92150ab7c5a"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99246,"dataApresentacao":"2011-02-23","dataDeliberacao":"2011-02-23","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do poeta e presidente da Academia Paraense de Letras, Raimundo Alonso Pinheiro Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582100,"identificacao":"RQS 116/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63a67a4b-8039-402e-a983-138ce82321b2"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99292,"dataApresentacao":"2011-02-23","dataDeliberacao":"2011-02-23","dataSituacaoAtual":"2011-02-23","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda n° 3 ao PLC n° 01/2011, oriundo da Câmara dos Deputados, que obteve parecer contrário pelo Relator nesta Casa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3246559,"identificacao":"RQS 121/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99293,"dataApresentacao":"2011-02-23","dataDeliberacao":"2011-02-23","dataSituacaoAtual":"2011-02-23","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda n° 4 ao PLC n° 1/2011, oriundo da Câmara dos Deputados, que obteve parecer contrário pelo Relator nesta Casa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3246540,"identificacao":"RQS 122/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99260,"dataApresentacao":"2011-02-24","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da aplicação da Portaria nº 310, de 17/02/2011, da Agência Nacional de Aviação Civil, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - V. 6 Nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que trata do fechamento de 22 escritórios de aviação em diversos municípios brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581976,"identificacao":"RQS 132/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7da5209e-5d74-45d1-8dca-30bd9938b52e"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99258,"dataApresentacao":"2011-02-24","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca das providências que estão sendo tomadas para a melhoria do aeroporto do Município de Cametá - PA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582018,"identificacao":"RQS 131/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b9f7cdf-659d-49ad-881f-5473f9c551df"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99408,"dataApresentacao":"2011-03-15","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, II e artigos seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta de cinco Senadores, destinada a visitar a região onde será construída a Usina de Belo Monte.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581037,"identificacao":"RQS 220/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cc27548-4fa0-4ab2-b693-25c029d46506"},{"apelido":"CPI DO TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS","autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99441,"dataApresentacao":"2011-03-16","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T19:15:09.549","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, sua causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da convenção de Palermo.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3245734,"identificacao":"RQS 226/2011","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae72a229-4630-46de-9535-70ac942c5e24"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102035,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de diligência na cidade de Altamira, Estado do Pará,","enteIdentificador":"CDH","id":1994003,"identificacao":"RDH 19/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2314dcbc-3292-4974-baf2-19fffdb3a3d8"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99774,"dataApresentacao":"2011-04-05","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a elaboração de diagnóstico da execução dos dispositivos da Lei nº 10.172, de 2001, que institui o Plano Nacional de Educação, em especial sobre o conteúdo do documento intitulado \"Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001 a 2008 - Políticas, Programas e Ações do Governo Federal\".\n\n\n                                           Volume III","enteIdentificador":"PLEN","id":1579605,"identificacao":"RQS 347/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05f97333-4e4f-41ac-85e3-b33fb2dbf0bf"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101989,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para avaliar denúncia de ameaças de morte a que passa a Irmã Marie Henriqueta - Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil, Regional N2.","enteIdentificador":"CDH","id":1994192,"identificacao":"RDH 34/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/230c3249-71d8-4d91-9b98-4a19c8bbbdcf"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101970,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-04-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública desta Comissão, no Plenário do Senado Federal, objetivando a leitura e discussão do Relatório da Diligência promovida por esta Comissão no dia 16 de abril, na cidade de Altamira, Estado do Pará, que lá se dirigiu com a incumbência de ouvir as populações que poderão ser atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte.","enteIdentificador":"CDH","id":1994508,"identificacao":"RDH 58/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a23057a-3075-4120-9340-4a3bff6ec921"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102156,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para discutir o aspecto conceitual do Plano Nacional de Educação, assim como fazer um balanço do anterior (2001-2010), e as perspectivas para o próximo PNE (2011-2020). Para tanto, sugerimos os seguintes convidados para participar da referida audiência: Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ¿ CNTE; Sr. Célio Cunha, Assessor Especial para a área de Educação da UNESCO; Senador Cristovam Buarque e Senadora Marinor Brito.","enteIdentificador":"CE","id":1974925,"identificacao":"RCE 20/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/184fed76-65de-4a01-98c1-d270019bac46"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102149,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requeremos, no intuito de aglutinar os Requerimentos nº 5/11-CE, nº 6/11-CE e nº 11/11-CE, anteriormente aprovados por este Colegiado, e proporcionar uma maior concisão aos debates e a representatividade que o tema exige, a realização de Audiência Pública para discutir a situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino técnico profissionalizante.\nPara tanto, sugerimos sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Eliezer Moreira Pacheco ¿ Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC); Sr. Robson Braga de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Daniel Klüppel Carrara, - Secretário Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ¿ SENAR; Sr. Maria Nilene Badeca da Costa ¿ Secretária de Estado da Educação do Mato Grosso da Sul e presidenta do Conselho Nacional dos Secretários de Educação ¿ CONSED; Sr. Marcos Formiga ¿ Professor da Universidade de Brasília ¿ UnB; Sr. Antônio Carlos Caruso Ronca ¿ Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE);\n","enteIdentificador":"CE","id":1975013,"identificacao":"RCE 16/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/820c83bd-4247-4bf1-97f7-228425ed86a8"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100085,"dataApresentacao":"2011-05-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, mantendo seus incisos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.","enteIdentificador":"SF","id":617059,"identificacao":"PLS 215/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9c990dc-1ed8-4e9e-838f-15b2031c3554"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100110,"dataApresentacao":"2011-05-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 5º ao art. 23 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para dispor sobre os requisitos necessários aos membros do Conselho de Ética.","enteIdentificador":"SF","id":1334570,"identificacao":"PRS 17/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04374cd7-6e00-43b2-ac56-b18bbb0e0087"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100159,"dataApresentacao":"2011-05-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de canais e emissoras de televisão mantidos pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2951529,"identificacao":"PLS 229/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/642ba6e9-d738-46c0-889a-e475734d2f90"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102220,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-05-31","ementa":"Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 22/2011 ¿ CE, seja incluído o seguinte tema: A abordagem, no conteúdo de livros didáticos aprovados pelo MEC, de questões referentes à homofobia, ao gênero e aos aspectos étnico-raciais.","enteIdentificador":"CE","id":1974731,"identificacao":"RCE 30/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/940a44eb-8aa6-422c-85ff-9b3adfc65cce"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102216,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a criação, desenvolvimento e atuação do ECAD, assim como as recentes denúncias envolvendo o órgão e as perspectivas de fiscalização do mesmo com base no Plano Nacional de Cultura, com a presença dos seguintes convidados: Deputado Estadual (licenciado) Bruno Covas ¿ PSDB/SP, Presidente da CPI do ECAD na ALESP; Deputado Estadual Ed Thomas ¿ PSB/SP, Relator da CPI do ECAD na ALESP; Representante do Ministério da Cultura;Professor Alexandre Negreiros ¿ UFRJ; Representante do ECAD.\n\n","enteIdentificador":"CE","id":1974752,"identificacao":"RCE 29/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0072d2a-e4b4-4d83-9cb0-45adff084e92"},{"autoria":"Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102204,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos 90, incisos II, IV e V e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, dando continuidade às discussões já iniciadas sobre o Plano Nacional de Educação e que compõem o calendário sobre o tema aprovado neste colegiado. Os convidados serão indicados posteriormente. 4ª Audiência Pública: Ensino Fundamental, Educação Integral e EJA; 5ª Audiência Pública: Ensino Médio; 6ª Audiência Pública: Ensino e Pós-Graduação; 7ª Audiência Pública: Valorização do Magistério; 8ª Audiência Pública: Financiamento da Educação e Regime de Colaboração.","enteIdentificador":"CE","id":1974774,"identificacao":"RCE 28/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d887256b-6450-4598-a5f2-4cdb6372eaf7"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101526,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-05-24","ementa":"Requer, na forma do art. 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, seja o Ministro da Casa Civil, Senhor Antonio Palocci, convocado a prestar informações no Plenário desta Comissão do Senado Federal, sobre as denúncias publicadas na imprensa nacional que dão conta de variação patrimonial de mais de vinte vezes em apenas quatro anos.","enteIdentificador":"CMA","id":2004916,"identificacao":"RMA 30/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b9d4c71-1a0d-4214-b848-e89091b6373b"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100651,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataDeliberacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-01","ementa":"Destaque para a votação em separado do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241843,"identificacao":"RQS 671/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100626,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataDeliberacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-01","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda n° 22 ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, proveniente da Medida Provisória nº 520, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3242147,"identificacao":"RQS 653/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100895,"dataApresentacao":"2011-06-28","dataDeliberacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no dia 1º de julho de 2011 a fim de participar de Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, a realizar-se em Manaus - AM.","enteIdentificador":"PLEN","id":1573924,"identificacao":"RQS 786/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101513,"dataApresentacao":"2011-08-10","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja constituída comissão temporária, composta de quinze membros titulares e igual número de suplentes, assegurada a participação de um membro de cada partido político com representação no Senado Federal, com prazo de funcionamento de cento e vinte dias, para acompanhar a crise econômica mundial e monitorar as providências do governo brasileiro no seu enfrentamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570816,"identificacao":"RQS 976/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6863bb44-ddea-44f3-b7d0-1a9e8276bc8b"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101706,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Requer, na forma do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como licença dos trabalhos da Casa sua participação, como Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, em diligência, na cidade de Salvador, Bahia, no dia 8 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570095,"identificacao":"RQS 1044/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101788,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataDeliberacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 29 de agosto de 2011, a fim de participar, como Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, de diligência no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569721,"identificacao":"RQS 1067/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101781,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataDeliberacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2011-09-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 160, combinado com os artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de comemoração especial, no período do expediente da sessão do dia 28 de setembro de 2011, com a finalidade de homenagear o 218º Círio de Nazaré.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569740,"identificacao":"RQS 1065/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da1e4da6-37c7-4aae-82d7-ebc8c902dc61"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101825,"dataApresentacao":"2011-08-26","dataSituacaoAtual":"2011-09-08","ementa":"Requera realização de três audiências públicas (ciclo de debates) para discutir assuntos inerente à defesa dos direitos da população brasileira LGBT (Lésbicas, Gays , Bissexuais e Transexuais).","enteIdentificador":"CDH","id":1995900,"identificacao":"RDH 123/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e630c2bd-e2ee-46ab-b9ed-0b50a367b6b6"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101886,"dataApresentacao":"2011-08-30","dataDeliberacao":"2013-02-13","dataSituacaoAtual":"2013-02-13","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº. 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para determinar que percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta será destinado a programas de manutenção e desenvolvimento do ensino.","enteIdentificador":"SF","id":613059,"identificacao":"PLS 528/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102406,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Requer diligência nas cidades de Belém e Santa Izabel do Pará para investigar ocorrência de abuso sexual a adolesentes.","enteIdentificador":"CDH","id":1993604,"identificacao":"RDH 131/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11e6bf6d-a3ff-4ecf-9dae-8515241744e6"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102409,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, II e artigos seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de cinco (05) senadores, destinada a investigar a ocorrência de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Colônia Heleno Fragoso, na cidade de Santa Izabel do Pará, as condições de funcionamento do sistema prisional paraense e a atuação de redes de prostituição nos espaços prisionais daquele Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1568357,"identificacao":"RQS 1156/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe92974e-086f-4f5c-b1a7-001693294ea9"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104040,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão, no dia 27 de setembro deste ano, para instruir a votação do Projeto de Lei da Câmara nº 78 de 2011, que institui o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Requeiro ainda que sejam convidados para discutir o conteúdo do referido Projeto as seguintes entidades e seus representantes:\n1. Senhor Franklin Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; 2. Senhor Silvio de Jesus Rotter, Coordenador Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; 3. Senhor Eliezer Moreira Pacheco, Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; 4. Represente do Sistema S; 5. Senhor Yann Evanovick, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES.","enteIdentificador":"CE","id":3292590,"identificacao":"RCE 61/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3329c927-da1d-42a6-9989-38c7cd38ecfa"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102829,"dataApresentacao":"2011-10-11","dataDeliberacao":"2011-10-11","dataSituacaoAtual":"2011-10-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 17 de outubro, com ônus para a Casa, para desempenho de missão de representação em São Paulo - SP, oportunidade em que estará participando de audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567336,"identificacao":"RQS 1248/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103135,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":3043596,"identificacao":"PEC 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97440162-6756-4e2a-8913-d7efe23aad66"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103136,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":1410131,"identificacao":"PEC 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6a4a50-5b69-4917-94b3-3f0eb8690412"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103349,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.","enteIdentificador":"SF","id":3043486,"identificacao":"PEC 113/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3282d9f7-7420-424e-98da-4cb19924d8cd"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103358,"dataApresentacao":"2011-11-23","dataDeliberacao":"2011-11-23","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pela passagem dos 50 anos da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1565578,"identificacao":"RQS 1417/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fecadefd-b79e-40c1-ba45-33c53ccb60fd"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103357,"dataApresentacao":"2011-11-23","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pela passagem dos 68 anos da libertação do Líbano da dominação francesa em 1943.","enteIdentificador":"PLEN","id":1565599,"identificacao":"RQS 1416/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4aa1e2ca-1952-4dac-9b40-7491c63d884b"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103376,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-24","ementa":"Requerimento de Diligência em Belém-PA, autoria da Senadora Marinor Brito.","enteIdentificador":"CDH","id":1993417,"identificacao":"RDH 152/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/256ef4f0-8806-4c7b-9c5d-897fe52a6c3b"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103675,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN ao PLC nº 30, de 2011, nos termos da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo).","enteIdentificador":"PLEN","id":3235984,"identificacao":"RQS 1505/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Marinor Brito 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1509/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103867,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2014-05-22","dataSituacaoAtual":"2014-05-22","ementa":"Cria o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a ser celebrado anualmente no dia 18 de outubro.","enteIdentificador":"SF","id":609538,"identificacao":"PLS 755/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c616de1-b586-44a0-9211-f81045b5fe19"},{"autoria":"Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103923,"dataApresentacao":"2011-12-26","dataDeliberacao":"2011-12-29","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Requer seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa do Senado Federal para deliberação acerca da posse do Senador Jader Barbalho em vaga de Senador pelo Estado do Pará, observado o rito fixado pelo Ato Normativo da Mesa de 08.11.2005.\n\n                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":1443543,"identificacao":"PET 3/2011","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Petição (não categorizada)","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Não"}]