[{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102145,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Nos termos do disposto nos incisos V e IX, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no sentido de que sejam ouvidos, separadamente, os Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, ALOIZIO MERCADANTE e das Comunicações, PAULO BERNARDO, com o propósito de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas respectivas pastas, para os próximos dois anos.","enteIdentificador":"CCT","id":1979290,"identificacao":"RCT 1/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101917,"dataApresentacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o programa nuclear brasileiro e avaliar as medidas de prevenção de acidentes e a capacidade de resposta do Estado Brasileiro em caso de desastre. Devido à complexidade do tema e a diversidade de aspectos relacionados com a questão (técnicos, operacionais e políticos), propomos o fracionamento dos trabalhos em três audiências. A título de sugestão, serão convidados para exporem seus pontos de vista as seguintes autoridades: Primeira audiência pública - aspectos operacionais: Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Segunda audiência pública - aspectos técnicos: José Goldemberg, Professor Dr. da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Pinguelli Rosa, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Aquilino Senra Martinez, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Terceira audiência pública - aspectos políticos: representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Gabinete de Segurança Institucional.","enteIdentificador":"CCT","id":1979394,"identificacao":"RCT 2/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6cac0d3-1944-4d98-97cb-afd3187b234a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102005,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 06 , de 2011-CCT, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Randolfe Rodrigues, para realização de audiência pública sobre o tema \"A situação do Plano Nacional de Banda Larga em todo o Brasil e particularmente na Região Norte\", requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluído, como convidado para a mesa de debates, o Deputado Marco Antonio Chico Preto - Presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos (CGESP) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).","enteIdentificador":"CCT","id":3295842,"identificacao":"RCT 7/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102157,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2011-04-06","ementa":"Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para avaliar a gestão e a efetividade dos mecanismos de financiamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A título de sugestão, apresentarão seus pontos de vista os seguintes convidados: Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Glauco Arbix, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Glaucius Oliva, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).","enteIdentificador":"CCT","id":3295638,"identificacao":"RCT 11/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102152,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Com amparo nos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um Marco Civil da Internet, em elaboração pelo Governo Federal. A título de sugestão, a audiência deverá ter como convidados representantes das seguintes entidades: Ministério da Justiça; Agência Nacional de Cinema; Agência Nacional de Telecomunicações; Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; Associação de Provedores de Serviços de Internet; Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).","enteIdentificador":"CCT","id":3295695,"identificacao":"RCT 8/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102154,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 08/2011-CCT a fim de convidar um representante da Associação Nacional de Jornais ¿ ANJ e um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT para participar da audiência pública com o objetivo de debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um Marco Civil da Internet em elaboração pelo Governo Federal.","enteIdentificador":"CCT","id":3295676,"identificacao":"RCT 9/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102162,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura ¿ ABPTA.\nAutoria: Senador Eduardo Braga\n","enteIdentificador":"CCT","id":3295619,"identificacao":"RCT 15/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102160,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2011-04-06","ementa":"Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para identificar os fatores limitantes do sistema de proteção da propriedade intelectual e da atividade inovadora no País.A título de sugestão, apresentarão seus pontos de vista os seguintes convidados:Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Jorge de Paula Costa Ávila, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);Luiz Henrique do Amaral, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).","enteIdentificador":"CCT","id":1979250,"identificacao":"RCT 13/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99927,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2952142,"identificacao":"PLS 170/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c39a3cc1-fc9b-43b6-8ff3-ec1630dad807"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99952,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataDeliberacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao jornal A Crítica pelos 62 anos de sua fundação na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578345,"identificacao":"RQS 423/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ab8a1a2-6e61-4051-9965-9f747f7ec9fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102163,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada reunião deliberativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, com o objetivo de discutir e votar o PLC n.º 41, de 2010, que versa  sobre a Lei Geral de Acesso à Informação.","enteIdentificador":"CCT","id":1979210,"identificacao":"RCT 16/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100035,"dataApresentacao":"2011-04-28","dataDeliberacao":"2011-06-17","dataSituacaoAtual":"2011-10-04","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, X, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, sobre o quadro da oferta de serviços aeroportuários no Brasil, com vistas à realização, em nosso País, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1577821,"identificacao":"RQS 453/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c977d3da-1e7d-4a5b-840a-5fd1a946a8eb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100034,"dataApresentacao":"2011-04-28","dataDeliberacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 74, e dos arts. 75 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária externa, composta por cinco senadores, com o objetivo de acompanhar e analisar, no prazo de 12 meses, as ações da Política Nacional de Segurança Pública, especialmente os projetos e programas financiados com recursos do PAC 2.","enteIdentificador":"PLEN","id":1577842,"identificacao":"RQS 455/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d65bd9b-3961-4cca-9523-b355166dc897"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100082,"dataApresentacao":"2011-05-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.\r","enteIdentificador":"SF","id":2951721,"identificacao":"PLS 212/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e772280-a57f-4965-9419-ca0d7841bf16"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102164,"dataApresentacao":"2011-05-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-10","ementa":"Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um conjunto de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, reunidas sob a denominação Jornada pela Inovação, para debater diversos temas, com os seguintes convidados: 1ª Audiência Pública: DESAFIOS DA INOVAÇÃO NO BRASIL. Miriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Glauco Arbix ¿ Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Robson Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 2ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). Paulo Bernardo ¿ Ministro de Estado das Comunicações. Fernanda Negri ¿ Pesquisadora do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Adilson Primo ¿ Presidente da Siemens do Brasil e integrante da CNI/MEI.Helena Lastres ¿ Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 3ª Audiência Pública: INOVAÇÃO, BIOTECNOLOGIA, FÁRMACOS E COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE. Alexandre Padilha ¿ Ministro de Estado da Saúde.Representante da Finep.Representante da CNI/MEI.Sérgio Mascarenhas ¿ Professor da USP ¿ São Carlos.4ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO E GÁS José Sérgio Gabrieli ¿ Presidente da Petrobrás. João Alberto De Negri ¿ Diretor de Inovação da Finep.Representante da CNI/MEI. José Ruas ¿ Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).5ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E ENERGIA (FOCO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS).Edison Lobão ¿ Ministro de Estado das Minas e Energia (MME). Representante da Finep.Representante da CNI/ MEI. Representante da Academia. 6ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E CADEIA PRODUTIVA AEROESPACIAL Marco Antonio Raupp ¿ Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB). Frederico Curado ¿ Presidente da Embraer e integrante da CNI/MEI. Representante da Academia. 7ª Audiência Pública: INOVAÇÃO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INCLUSÃO SOCIAL Representante da Finep.Representante das Micro e Pequenas Empresas. Representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Guilherme Ary Plonski ¿ Presidente Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC). 8ª Audiência Pública: INOVAÇÃO APLICADA À COPA E ÀS OLIMPÍADAS. Henrique Meirelles ¿ Presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO).Representante da Finep. Ricardo Pelegrini ¿ Presidente da IBM Brasil e integrante da CNI/MEI.Representante da Academia.","enteIdentificador":"CCT","id":3295596,"identificacao":"RCT 17/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102168,"dataApresentacao":"2011-05-11","dataSituacaoAtual":"2011-12-15","ementa":"Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) no período de 2007 a 2010, tendo como convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.","enteIdentificador":"CCT","id":1979168,"identificacao":"RCT 19/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102184,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 15/2011-CCT a fim de convidar um representante da HBO para participar da audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle com o objetivo de debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que \"Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências\".","enteIdentificador":"CCT","id":3295554,"identificacao":"RCT 24/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102178,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de analisar e discutir as possíveis alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) à luz da Ciência. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública:\t Aloizio Mercadante ¿ Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Izabella Teixeira ¿ Ministra de Estado do Meio Ambiente; \tWagner Rossi ¿ Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;Marco Antonio Raupp ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ¿ SBPC; Jacob Palis Junior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC;","enteIdentificador":"CCT","id":3295573,"identificacao":"RCT 23/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100853,"dataApresentacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer a inclusão dos Srs. Apostole Lazaro Chryssafidis, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, e José Barat, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre os convidados para debater a Aviação Regional do Brasil, em aditamento ao Requerimento nº 29 de 2011- CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":3297538,"identificacao":"RQE 40/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83bed082-eb13-4005-a157-c16ea1084c72"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100634,"dataApresentacao":"2011-06-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.","enteIdentificador":"SF","id":2950261,"identificacao":"PLS 322/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77e11c1a-6720-46d3-b2a4-bbbae9adcb5f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100698,"dataApresentacao":"2011-06-09","dataSituacaoAtual":"2011-06-09","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 18/2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin para a que se incluam os Srs. Apostole Lazaro Chryssafidis, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, e José Barat, pesquisador do IPEA, entre os convidados para debater a aviação regional do Brasil, inclusive ANAC e Secretaria de Aviação Civil, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, inclusive ANAC e Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.","enteIdentificador":"CI","id":3297668,"identificacao":"RQI 29/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf7b8065-5ba4-4939-a0a4-1f36b684c482"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100732,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2011-06-29","dataSituacaoAtual":"2011-06-29","ementa":"Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":2950093,"identificacao":"PLS 333/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6df1357-0e82-4808-ae03-b8add8d73f6f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101293,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 29/2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin para a que se incluam os Srs. Apostole Lazaro Chryssafidis, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, e José Barat, pesquisador do IPEA, entre os convidados para debater a aviação regional do Brasil.","enteIdentificador":"CMA","id":3296846,"identificacao":"RMA 39/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd79335e-d0d5-4c61-9187-4568b3700e87"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100738,"dataApresentacao":"2011-06-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e aos incisos II e III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":2950069,"identificacao":"PLS 334/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f0920c3-6236-4feb-a02f-373e85baabca"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100937,"dataApresentacao":"2011-06-29","dataDeliberacao":"2011-06-29","dataSituacaoAtual":"2011-06-29","ementa":"Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241089,"identificacao":"RQS 794/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102188,"dataApresentacao":"2011-06-29","dataSituacaoAtual":"2011-07-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, no sentido de que sejam ouvidos os representantes do Ministério das Comunicações (MC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o propósito de discutir sobre a possível licitação da Faixa de 450 MHz pela Anatel, com vistas a oferecer telefonia rural e Internet às regiões agrícolas do País.","enteIdentificador":"CCT","id":1979066,"identificacao":"RCT 26/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f1fa007-2e89-491c-9368-ea063e4cead7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102192,"dataApresentacao":"2011-06-29","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 23, de 2011-CCT, no sentido de que seja também convidado o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Senhor Marcio Pochmann, para participar de Audiência Pública perante esta Comissão, com o objetivo de debater as alterações propostas ao Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) à luz da Ciência, da Tecnologia e da Inovação","enteIdentificador":"CCT","id":3295533,"identificacao":"RCT 27/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102198,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requeiro nos termos regimentais seja convidada a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), para participar da audiência pública a ser realizada por esta Comissão, em data a ser definida, destinada a discutir o PLC 30 de 2011 (Código Florestal).","enteIdentificador":"CCT","id":1979045,"identificacao":"RCT 28/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fde7adca-d25b-4ecf-87f7-76ef3ed735d8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102200,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataSituacaoAtual":"2011-08-10","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 17¿CCT, de 2011, requeiro seja possível, caso conveniente e oportuno para o melhor andamento da Jornada pela Inovação e a critério do Presidente desta Comissão, redefinir a lista de convidados para as audiências públicas previstas.","enteIdentificador":"CCT","id":3295514,"identificacao":"RCT 29/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102203,"dataApresentacao":"2011-07-13","dataSituacaoAtual":"2011-07-13","ementa":"Requeremos, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a participação do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Eduardo Braga, e do Senador Walter Pinheiro, membro titular da CCT, na abertura da 19ª edição da ABTA 2011 ¿ Feira e Congresso que se realizará no dia 09 de agosto do corrente ano, em São Paulo ¿ SP. Requeremos, ainda, que a Comissão, seja assessorada por um Consultor Legislativo do Senado Federal, que possa auxiliar na preparação de relatórios, estudos e outras tarefas correlat5as, assim como, de servidores da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prestar assistência a esta Presidência.","enteIdentificador":"CCT","id":1979023,"identificacao":"RCT 30/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08403161-0cea-42bd-ab41-eac49dea2464"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102219,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-16","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados","enteIdentificador":"CCT","id":1978922,"identificacao":"RCT 35/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101809,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal - por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 - com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"CMA","id":3296074,"identificacao":"RMA 73/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab8b7753-70e3-4adf-aa65-a6a1aef5dda9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102223,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ¿ CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde ¿ Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes ¿ Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro ¿Código Florestal Comentado","enteIdentificador":"CCT","id":1978902,"identificacao":"RCT 36/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101674,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-16","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"CMA","id":3296316,"identificacao":"RMA 71/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85ac7178-6243-4255-8665-4fd330b83240"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101802,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior - Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde - Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes - Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro - Código Florestal Comentado.","enteIdentificador":"CMA","id":3296097,"identificacao":"RMA 72/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/500cdbf6-0fba-4510-84a2-4b76cb7ceb1b"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111547,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública conjunta pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, com a presença de ex-Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"CRA","id":2022303,"identificacao":"RRA 46/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102225,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente","enteIdentificador":"CCT","id":1978881,"identificacao":"RCT 37/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102236,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Agricultura na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários de maquinário da América Latina e esse encontro proporcionará aos produtores e Parlamentares apresentarem e discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro, especialmente em relação à revisão do Código Florestal.","enteIdentificador":"CCT","id":1978822,"identificacao":"RCT 40/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111613,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública Conjunta pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Afonso Nobre - Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Sr. Paulo Safady Simão -Presidente da CBIC; Sr. João Batista Crestana - Presidente do SECOVI/SP; Sr. Márcio Ackermann - Consultor Ambiental; Sra. Raquel Rolnik - Professora da FAU-USP; Sr. Nabil Bonduki - Professor da FAU-USP; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CRA","id":2022263,"identificacao":"RRA 49/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102235,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-31","ementa":"Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o ¿Plano Nacional de Banda Larga¿, tendo como convidado o Exmo Sr Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo.\nAutoria: Senador Eduardo Braga\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978843,"identificacao":"RCT 39/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102237,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requeiro, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CCT","id":1978801,"identificacao":"RCT 41/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111733,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, em Conjunto, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","enteIdentificador":"CRA","id":2022182,"identificacao":"RRA 53/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101814,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CMA","id":3296051,"identificacao":"RMA 77/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863cdfc4-206a-4b81-91e3-d189625763c4"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101966,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2011-CRA, seja realizada audiência pública e diligência, em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. \nA Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários da América Latina, e essa diligência proporcionará aos produtores e parlamentares a oportunidade de discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2004767,"identificacao":"RMA 76/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e30cd42f-2162-4058-8ea6-d4dd96cfaacd"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111620,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo de solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","enteIdentificador":"CRA","id":2022203,"identificacao":"RRA 52/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102074,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","enteIdentificador":"CMA","id":3295801,"identificacao":"RMA 79/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102238,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","enteIdentificador":"CCT","id":1978780,"identificacao":"RCT 43/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102097,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema:  \"Instrumentos Econômicos para o Código Florestal\", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Unviersidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CMA","id":3295759,"identificacao":"RMA 83/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102239,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: ¿Instrumentos Econômicos para o Código Florestal¿, atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio-Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CCT","id":3295475,"identificacao":"RCT 45/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102119,"dataApresentacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. \nEstão convidados ao debate, entre outros juristas:\n- José Antonio Dias Toffoli - Ministro do STF;\n- Paulo Affonso Leme Machado - Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);\n- Herman Benjamin - Ministro do STJ;\n- Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; \n- Nelson Jobim - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;\n- Célio Borja - Ex-Ministro da Justiça;\n- Professor Paulo Roberto Pereira de Souza - Professor Estadual da Universidade de Maringá;\n- Mário José Gisi - Subprocurador Geral da República; e\n- Gilberto Piselo do Nascimento - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB.\n- Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.","enteIdentificador":"CMA","id":3295735,"identificacao":"RMA 85/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1db8583f-bcbf-46ce-a9cf-04086e866357"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102143,"dataApresentacao":"2011-09-12","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e  Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações  de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano. \n","enteIdentificador":"CMA","id":2004702,"identificacao":"RMA 86/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2796559-d481-4fbe-9b8c-4099e7cb0ce6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102250,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e  Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações  de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.","enteIdentificador":"CCT","id":1978717,"identificacao":"RCT 49/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102342,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataDeliberacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239265,"identificacao":"RQS 1133/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102252,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. \nEstão convidados ao debate, entre outros juristas:\n- José Antonio Dias Toffoli ¿ Ministro do STF;\n- Paulo Affonso Leme Machado ¿ Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);\n- Herman Benjamin ¿ Ministro do STJ;\n- Cristina Godoy de Araújo Freitas ¿ Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; \n- Nelson Jobim ¿ ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;\n- Célio Borja ¿ Ex-Ministro da Justiça;\n- Paulo Roberto Pereira de Souza ¿ Professor da Universidade Estadual de Maringá;\n- Mário José Gisi ¿ Subprocurador Geral da República;\n- Gilberto Piselo do Nascimento ¿ Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e\n- Ana Maria de Oliveira Nusdeo ¿ Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978695,"identificacao":"RCT 48/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111737,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.","enteIdentificador":"CRA","id":2022139,"identificacao":"RRA 56/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111735,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado – Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin – Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Célio Borja – Ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza – Professor da Universidade Estadual de Maringá; Mário José Gisi – Subprocurador Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento – Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.","enteIdentificador":"CRA","id":2022160,"identificacao":"RRA 55/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102249,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","enteIdentificador":"CCT","id":1978738,"identificacao":"RCT 44/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111734,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: \"Instrumentos Econômicos para o Código Florestal\", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CRA","id":3286782,"identificacao":"RRA 54/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102542,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataDeliberacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Retirada de matéria - Emenda nº 71 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2011 (MP nº 534/11).","enteIdentificador":"PLEN","id":3239054,"identificacao":"RQS 1171/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102541,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataDeliberacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Retirada de matéria - Emenda nº 70 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 534, de 2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":3239073,"identificacao":"RQS 1170/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102531,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC; e Ricardo Rodrigues ¿ ESALQ-USP.","enteIdentificador":"CMA","id":3294305,"identificacao":"RMA 98/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111846,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados para o debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia e Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP).","enteIdentificador":"CRA","id":2022039,"identificacao":"RRA 62/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102532,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( ESALQ-USP).","enteIdentificador":"CCT","id":1978634,"identificacao":"RCT 52/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102553,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para instrução do PLC 30/2011 (Código Florestal) e debates em torno do tema ¿INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS ¿ MODELOS, TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES¿, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate:\n\n- WERNER GRAU NETO ¿ Advogado e Sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados\nÁrea de Atuação: Direito Ambiental, consultivo e contencioso; Mudança do Clima e Sustentabilidade\nFinalidade: Opinião sobre os modelos jurídicos de mecanismos de serviços ambientais em voga no Brasil e no exterior, e as propostas em debate no Congresso Nacional\n\n- GERD SPAROVEK ¿ Professor da USP, atuando na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ)\nÁrea de Atuação: Conservação do Solo e Planejamento do uso da Terra\nFinalidade: apresentação de sugestões de modelos de ferramentas e instrumentos econômicos para aplicabilidade em serviços ambientais ¿ fontes de receita e custeio\n\n- IVAN ANDRÉ ALVAREZ ¿ Pesquisador EMBRAPA\nÁrea de Atuação: Recuperação de áreas degradadas, restauração ecológica, geoprocessamento, manejo florestal, arborização urbana, floricultura com espécies nativas, conservação da natureza e paisagismo.\nFinalidade: apresentar modelos e tecnologias de prestação de serviços ambientais, com sustentabilidade econômica, para preservação de áreas protegidas ou recuperação de áreas degradadas\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978614,"identificacao":"RCT 53/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102609,"dataApresentacao":"2011-09-30","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:\n- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;\n- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;\n- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);\n- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);\n- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);\n- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e\n- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3294162,"identificacao":"RMA 102/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3677b214-de47-4377-8af4-bc7ab3459d57"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102671,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:\n\n- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;\n- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;\n- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);\n- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);\n- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);\n- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e\n- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.","enteIdentificador":"CCT","id":1978593,"identificacao":"RCT 55/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102690,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.","enteIdentificador":"SF","id":2946123,"identificacao":"PLS 619/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7b07845-aab6-4eaf-9982-49d223f689ca"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102817,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2011-10-20","dataSituacaoAtual":"2011-10-20","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 484, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3238617,"identificacao":"RQS 1220/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102735,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema  incêndios florestais,  entre as  Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:\n- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;\n- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\n- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);\n- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);\n- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. \n","enteIdentificador":"CMA","id":2004529,"identificacao":"RMA 104/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e18187-f533-4905-9ca7-5966df99cf55"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102749,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CCT","id":1978549,"identificacao":"RCT 57/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102752,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CMA","id":3293990,"identificacao":"RMA 105/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9945acda-19e7-4e6c-a5fc-0a77fda29425"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111899,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90. inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:  Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;  Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;   Profª. Heloísa Miranda, Deptº de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);  Profª. Vânia Pivello, Deptº de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); Prof. Leopoldo Coutinho, Deptº de Ecologia da USP.\n","enteIdentificador":"CRA","id":2022017,"identificacao":"RRA 66/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102748,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema  incêndios florestais,  entre as  Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:\n- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;\n- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\n- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);\n- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);\n- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. \n","enteIdentificador":"CCT","id":1978571,"identificacao":"RCT 56/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111905,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CRA","id":2021995,"identificacao":"RRA 67/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111890,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé; Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café; Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel); Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e Deputado Cesar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.","enteIdentificador":"CRA","id":3286576,"identificacao":"RRA 64/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102910,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para debates em torno do tema ¿CIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE BASE: RECURSO HUMANO PARA O FUTURO DO PAÍS¿, como parte das Comemorações do ¿DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA¿ e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a UNESCO, conforme Memorando de Entendimentos no 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A Audiência Pública será realizada em complemento à 1ª JORNADA PELA INOVAÇÃO, já em curso perante esta Comissão, e em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: VICENTE DEFOURNY ¿ Embaixador da UNESCO no Brasil; MARIA NILENE BADECA DA COSTA ¿ Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED; MIGUEL NICOLELIS ¿ Cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de NeuroCiências de Natal Edmond e Lily Safra ¿ IINN-ELS.","enteIdentificador":"CCT","id":3293925,"identificacao":"RCT 58/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102913,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-12-01","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para a realização de debates em torno do tema ¿POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) ¿ NOVAS LICITAÇÕES DE POSIÇÕES ORBITAIS ¿ PROGRAMA DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO BRASILEIRO ¿ ATENDIMENTO ÀS REGIÕES NORTE E NORDESTE¿, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas e representantes, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate:\n\n- MARCO ANTONIO RAUPP ¿ Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB)\n\n- RONALDO MOTA ¿ Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - EMBAIXADOR RONALDO SARDENBERG ¿ Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)","enteIdentificador":"CCT","id":1978508,"identificacao":"RCT 60/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103010,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2011-11-30","dataSituacaoAtual":"2011-11-30","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.","enteIdentificador":"SF","id":3043724,"identificacao":"PEC 105/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0f3ca8e-1d22-44de-bd84-b28f421edbe4"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103853,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":3043084,"identificacao":"PEC 124/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f95980f-2de5-4fa3-8314-5328adb5a525"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103855,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.","enteIdentificador":"SF","id":3043034,"identificacao":"PEC 125/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/819104c9-37d2-400d-9fbf-3e9cd52aa1c5"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104091,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-03-14","dataSituacaoAtual":"2012-12-17","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, em data a ser definida no segundo semestre de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235041,"identificacao":"RQS 19/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b06fa0d-b833-4733-965e-40df2a572d37"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104093,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-05-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 45 anos do Pólo Industrial de Manaus - PIM, comemorado no dia 28 de fevereiro, a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563314,"identificacao":"RQS 20/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/052c5714-e0a0-46da-bc3c-3d54e4034c77"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104132,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.","enteIdentificador":"SF","id":3042864,"identificacao":"PEC 2/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edccbd48-ceac-407b-9bcd-6f1f72478726"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104144,"dataApresentacao":"2012-02-09","dataSituacaoAtual":"2012-02-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.","enteIdentificador":"CRE","id":2036991,"identificacao":"RRE 4/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5aa06e35-70c6-42e4-ace2-a87d35004823"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104212,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.","enteIdentificador":"SF","id":3042814,"identificacao":"PEC 3/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104365,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-03-06","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, objetivando debater as providências que serão tomadas pelo Governo Brasileiro para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e retomada das pesquisas do Programa PROANTAR, comprometidas com o incêndio que atingiu aquela Estação na madrugada do último dia 25 de fevereiro, tendo como convidados os Senhores Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; Marco Antônio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Júlio Soares de Moura Neto, Almirante-de-Esquadra, Comandante da Marinha do Brasil; José Goldemberg, cientista, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Jefferson Simões, pesquisador, diretor do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).","enteIdentificador":"CCT","id":1978423,"identificacao":"RCT 1/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7412f36-0e0d-4f60-9d21-8262ca1cb802"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104367,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-03-14","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, para a realização de debates em torno do tema “LICITAÇÃO DAS FAIXAS DE 2,5 E 3,5 GHz E 450 MHz – NOVOS SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, GRANDES EVENTOS (COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS) E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BANDA LARGA – TELEFONIA RURAL”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.","enteIdentificador":"CCT","id":1978380,"identificacao":"RCT 3/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47e4479b-a683-4e62-9acd-090fc24200b4"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104366,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, as seguintes autoridades para discutirem a escolha e contratação da entidade aferidora da qualidade da banda larga:\nSr. Paulo Bernardo, Ministro da Comunicações; \nSr. João Rezende, Diretor-Presidente da ANATEL; \nSr. Luiz Carlos Peçanha Araújo, Presidente do Conselho da ABR  Telecom; \nSr. Milton Kaoru Kashiwakua, Diretor de Projetos do NIC.br; \nSra. Lisa Gunn, Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978401,"identificacao":"RCT 2/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3664f686-257e-44eb-a44d-0a74f1ad352a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104461,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e em aditamento ao Requerimento-CCT no 02 de 2012, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Braga, aprovado no plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para a realização da Audiência Pública que discutirá “a escolha e contratação da entidade aferidora da qualidade da banda larga”, a inclusão dos convidados abaixo relacionados: Eduardo Levy – Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal e SINDITELEBRASIL - Representante da Empresa de Consultoria PriceWaterhouseCoopers\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978316,"identificacao":"RCT 6/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/367eaa2e-d0ec-4efe-a660-4c348727460f"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104484,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409607,"identificacao":"PEC 9/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e219ad-e5e1-4496-80cd-231dc75052c3"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104459,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-21","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e em aditamento aos Requerimentos da CCT nos 06/2011 e 07/2011, para a realização de Audiência Pública em torno do tema “PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA NO PAÍS E AS DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO NA TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET, COM ÊNFASE NA REGIÃO NORTE, BEM COMO OS SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS FORNECEDORES DESSE SERVIÇO”, a inclusão de novo convidado, no caso o Diretor-Presidente da Empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE, o ilustríssimo Senhor JOSIAS MATOS DE ARAÚJO, e em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite.\nSubmeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CCT, na expectativa da sua aprovação.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978358,"identificacao":"RCT 4/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ec38ef5-0649-4151-846a-41d3b5b29add"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104460,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a realização de debates em torno do tema “ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – AÇÕES DO MCTI PARA 2012 – PROGRAMAS DE GOVERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INOVATIVA NO PAÍS”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.","enteIdentificador":"CCT","id":1978337,"identificacao":"RCT 5/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4ad1434-bd2b-4ef6-bc9e-fa6b5486b23e"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104462,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, a adoção da telefonia celular de quarta geração no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações - MC e Sr. João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978294,"identificacao":"RCT 7/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e16dd2b4-3a53-427f-aa3f-d175cf6d90a3"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104512,"dataApresentacao":"2012-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409552,"identificacao":"PEC 11/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40d1b300-e670-4eb6-a2b7-a552544cb8b8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104565,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataSituacaoAtual":"2012-03-14","ementa":"Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a minha participação, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, em Audiência Pública a realizar-se na cidade de Manaus (AM) para discutir o tema: “Problemas apresentados pela população no serviço de telefonia móvel e fixa no Estado do Amazonas, bem como aferir a melhoria no sistema, conforme compromissos assumidos pelas concessionárias, em audiência ocorrida em novembro de 2011”, evento que se realizará em 27 de março de 2012 (terça-feira) às 14 horas, no Plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.\nRequeiro, ainda, que a Comissão, seja assessorada por um servidor da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prestar assistência.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978208,"identificacao":"RCT 8/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cbf5b65-b5d1-4e30-8210-e0f43aae90c9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104603,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataDeliberacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-03-15","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que o Senhor Senador Eduardo Braga participe, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em Audiência Pública a realizar-se na cidade de Manaus, no dia 27 de março de 2012 para discutir o tema: \"Problemas apresentados pela população no serviço de telefonia móvel e fixa no Estado do Amazonas, bem como aferir a melhoria no sistema, conforme compromissos assumidos pelas concessionárias, em audiência ocorrida em novemvro de 2011\". Requer, ainda, que a Comissão seja assessorada por um servidor da Secretaria da referida Comissão para prestar assistência.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561533,"identificacao":"RQS 153/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104601,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataDeliberacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requerem,  nos termos do art. 215, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, informações da Mesa Diretora sobre acessibilidade dos meios de comunicação e audiodescrição aos portadores de deficiência auditiva, visual e intelectual nos veículos de comunicação do Senado Federal e quais as providências serão adotadas em 2012 sobre o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561552,"identificacao":"RQS 154/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9d2700-dec7-4acd-99b9-c795349e96b5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104783,"dataApresentacao":"2012-03-28","dataDeliberacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-28","ementa":"Requer o adiamento da discussão do PLS 198/2008-Complementar por trinta dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233597,"identificacao":"RQS 225/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104846,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","enteIdentificador":"SF","id":1409340,"identificacao":"PEC 16/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c0630-cf0a-4b1c-b988-76684d365e2f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104997,"dataApresentacao":"2012-04-12","dataDeliberacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-05-29","ementa":"Nos termos regimentais, requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233050,"identificacao":"RQS 291/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a1e1a6f-9ce8-4d80-a842-0da0aff64d71"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105045,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataDeliberacao":"2012-04-19","dataSituacaoAtual":"2012-04-19","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":3232970,"identificacao":"RQS 296/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105061,"dataApresentacao":"2012-04-17","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e no art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de ciclo de debates para discutir a estratégia brasileira de enfrentamento da mudança do clima.\nO ciclo de debates proposto terá por objetivo subsidiar a atuação parlamentar na 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima e será composto de cinco audiências públicas destinadas a debater os seguintes assuntos:\n1. Negociações internacionais para a formulação de um acordo global amplo e vinculante para o enfrentamento da mudança do clima;\n2. Regulamentação da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e estratégias setoriais para cumprir os compromissos assumidos voluntariamente no plano internacional;\n3. Emissões domésticas de gases de efeito estufa: periodicidade e transparência na elaboração dos inventários nacionais;\n4. Indicadores de sustentabilidade que possibilitem o acompanhamento da implantação de uma economia de baixo carbono no Brasil;\n5. Possibilidade de criação de um órgão governamental para regular e monitorar, de modo eficiente e transparente, a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.\nAs audiências públicas deverão contar com a participação de representantes do Governo Federal, da Academia e da Sociedade Civil organizada, a serem indicados oportunamente.\nOs resultados do ciclo de debates deverão ser disponibilizados no site da CMA e encaminhados aos interessados, em especial à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3290998,"identificacao":"RMA 28/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105250,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataSituacaoAtual":"2012-04-18","ementa":"“Considerando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, quando de sua efetiva aplicação poderá provocar desemprego na região da Zona Franca de Manaus; Considerando que a isenção de impostos, em tese, cria no Brasil a indústria “Zona Franca”, ou seja, em qualquer lugar ela poderá ser construída com os benefícios de isenção de impostos, o que provocará mudanças de sedes de indústrias; Considerando que, por motivos de transporte, fornecimento de energia, logística, além de outros, as empresas beneficiadas escolherão áreas desenvolvidas, o que acarretará em fechamento das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus; Considerando que aplicação da Proposta de Emenda à Constituição poderá não ter o efeito desejado quanto ao fim da pirataria que hoje existe no setor, sendo apenas um paliativo duvidoso e temporário e que, pior ainda, poderá gerar novos problemas de fiscalização, de impostos e de direitos autorais; Considerando que o tema prescinde de uma discussão mais técnica, como é costume desta Casa, Requeremos, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater os efeitos da aplicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, com as seguintes presenças: Representante da Receita Federal do Brasil; Representante da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; Representante da Associação Brasileira de Músicos Independentes – ABMI; e Representante da Associação Brasileira de Produtos de Discos – ABPD.”","enteIdentificador":"CCJ","id":3290775,"identificacao":"RQJ 24/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105098,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataSituacaoAtual":"2012-04-18","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, e pelo presente, a realização de Seminário que discutirá “A Atividade de CT&I e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação (ENCTI) – Infraestrutura e Capacitação para a Pesquisa – Mecanismos de Financiamento e Participação Privada”, com convite às entidades e personalidades abaixo elencadas, além de outras que porventura venham a ser incluídas:\n•\tMINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI\n•\tSOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC\n•\tUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG\n•\tITAIPU BINACIONAL\n•\tFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP\n•\tCONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CT&I – CONSECTI\n•\tPROFESSOR MARCELO GLEISER – (DARTMOUTH COLLEGE)\n•\tPROFESSOR MIGUEL NICOLELIS – (DUKE UNIVERSITY – IINN-ELS)\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978065,"identificacao":"RCT 18/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105148,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataDeliberacao":"2012-04-19","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Congratulações ao jornal A Crítica pelos 63 anos de sua fundação, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1559549,"identificacao":"RQS 334/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105517,"dataApresentacao":"2012-05-08","dataSituacaoAtual":"2012-05-08","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290339,"identificacao":"RQJ 30/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105417,"dataApresentacao":"2012-05-08","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para debater, em reunião conjunta com a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória nº 567, de 2012,  o atual cenário da economia brasileira e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia.","enteIdentificador":"CAE","id":2010249,"identificacao":"RQE 17/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f23e8e1-c95d-4e45-98c8-935288212e9b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105440,"dataApresentacao":"2012-05-08","dataDeliberacao":"2012-05-08","dataSituacaoAtual":"2012-05-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231760,"identificacao":"RQS 400/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105420,"dataApresentacao":"2012-05-08","dataSituacaoAtual":"2012-06-01","ementa":"Requer, com fundamento no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Nelson Barbosa - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Senhor Amir Khair - Consultor Fiscal; Senhor Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; Senhor Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará; Senhor José Tostes Neto - Secretário da Fazenda do Estado do Pará; e Senhor Nelson Serpa - Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"CAE","id":2010206,"identificacao":"RQE 18/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daace291-7ccf-4d11-88d2-f7f168788a0d"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105487,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2012-05-09","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Solicita a votação em globo dos RQS 410 a 415, de 2012, apresentados ao PLC 10/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231674,"identificacao":"RQS 409/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105568,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.","enteIdentificador":"SF","id":3042122,"identificacao":"PEC 25/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f52a044-1200-49a1-8bbe-10c5a97024ec"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105756,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-06-29","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558188,"identificacao":"RQS 467/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/689d325f-b5cb-4e70-89b1-171f695b5703"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105783,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataSituacaoAtual":"2012-06-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial","enteIdentificador":"PLEN","id":3231054,"identificacao":"RQS 475/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70b393e0-9eb6-48d1-b98c-a5c441d2ddc7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105788,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataDeliberacao":"2012-06-06","dataSituacaoAtual":"2012-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3230963,"identificacao":"RQS 478/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2a67fec-f7d6-4fd1-b862-e3c86993101b"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105780,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataDeliberacao":"2012-06-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-05","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 154, inciso III, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 05 de novembro de 2012, segunda-feira, às 11 horas, para comemoração dos 63 anos da criação da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558097,"identificacao":"RQS 477/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e6fba8c-1f18-4e94-8263-a9ecb9efb7cf"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105786,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requer o aditamento ao Requerimento nº 403, de 2012, no sentido de definir a data de 9 de julho de 2012, às 11 horas a realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos de criação do Banco do Nordeste do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231005,"identificacao":"RQS 473/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/273d006b-0d61-4259-af46-4703803c9ec8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105838,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataDeliberacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-05-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter deifnitivo, do Requerimento nº 291, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3230820,"identificacao":"RQS 490/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105837,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataDeliberacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-05-29","ementa":"Requer, nos termos regimentais urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3230839,"identificacao":"RQS 491/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106057,"dataApresentacao":"2012-06-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.","enteIdentificador":"SF","id":1409021,"identificacao":"PEC 28/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/385e8d2d-5da2-444f-b895-af49c4838098"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106084,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataDeliberacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, inciso l, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para participar, como integrante da Comissão Externa para Representar o Senado Federal na Conferência da ONU - RIO+20, no período de 14 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557148,"identificacao":"RQS 562/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106220,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Requer, nos termos do Art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 278/2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 136 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229947,"identificacao":"RQS 606/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c39ee8e-69df-4ab9-9c3a-a4613ca4024f"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106330,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis  anos e menores de dezoito anos por lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3041934,"identificacao":"PEC 33/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d4fdfcf-8b94-4563-9567-8c3d3cea7c2b"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106365,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.","enteIdentificador":"SF","id":3041844,"identificacao":"PEC 35/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106364,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-30","ementa":"Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias.","enteIdentificador":"SF","id":1333780,"identificacao":"PRS 23/2012","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/07/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d0cdf3-33b0-460f-b4fe-7a766cfac67e"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106346,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para discutir a política nacional de biogás.\nComo o biogás é importante energia renovável, com potencial para fortalecer a economia nacional, favorecer o meio ambiente, e como sua política, aplicações e usos são pouco discutidos, sugerimos sejam convidadas as autoridades abaixo para tratar desses e outros temas correlatos:\n1.\tDr. Hamilton Moss de Souza – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético, do Ministério das Minas e Energia; \n2.\tDra. Thaís Brito de Oliveira – Analista de Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente;\n3.\tDr. Rodrigo Chaves, Gerente Executivo de Engenharia MAN América Latina, Rio de Janeiro;\n4.\tProf. Dr. Joachim Werner Zang – Coordenador de Pesquisa e Inovação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Goiânia;\n5.\tDr. Daniel Alker – Conselheiro para Cooperação, Embaixada da Alemanha em Brasília.","enteIdentificador":"CCT","id":1977897,"identificacao":"RCT 26/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/492ff8f4-025e-4c2c-82fe-3a4848d69f79"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Blairo Maggi (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106359,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa.","enteIdentificador":"PLEN","id":1556240,"identificacao":"RQS 637/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8442f675-0bbf-4314-a0b3-0bad961915a0"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106376,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.","enteIdentificador":"SF","id":1408807,"identificacao":"PEC 36/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/606b4695-36a5-4dea-896f-13f9876799f6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107839,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataDeliberacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Recurso, interposto pelo Senador Eduardo Braga e outros, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2007, seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3138143,"identificacao":"R.S 11/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106514,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.","enteIdentificador":"SF","id":3041737,"identificacao":"PEC 40/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f561f745-d5fa-4bc3-ac5a-fec62080348a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106591,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o papel da biotecnologia na indústria farmacêutica, bem como sua inserção na balança comercial brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; e Sr. Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.","enteIdentificador":"CAE","id":2010059,"identificacao":"RQE 33/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03cd8198-8b3d-4b57-8ca8-1f4d653835fc"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106598,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3041684,"identificacao":"PEC 42/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36901fa8-20bc-4aa4-bee1-9fdb780e534e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106724,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataSituacaoAtual":"2012-08-01","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e apresentar informações sobre a “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, com convites às autoridades abaixo relacionadas, além de outras oportunamente indicadas e necessárias ao debate, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. \n\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL\n•\tSENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL\n•     SENHORA JULIANA PEREIRA, SECRETÁRIA DA SENACOM –    SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR\n","enteIdentificador":"CCT","id":1977870,"identificacao":"RCT 27/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/042dabe9-8a01-439f-9d82-4ac1e86988f9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107840,"dataApresentacao":"2012-08-02","dataDeliberacao":"2012-08-01","dataSituacaoAtual":"2012-08-01","ementa":"Recurso, interposto pelo Senador Eduardo Braga e outros, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2009, seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3138124,"identificacao":"R.S 12/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106828,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Solicita o adiamento da discussão da PEC 123/2011 por trinta dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228680,"identificacao":"RQS 729/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106824,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2016-06-15","dataSituacaoAtual":"2016-06-16","ementa":"Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.","enteIdentificador":"SF","id":1408592,"identificacao":"PEC 43/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465dbeda-450d-41ca-b573-80fe05021df7"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107134,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1408313,"identificacao":"PEC 45/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9006c81e-1062-475a-b30f-ebbd71e3edb5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107167,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Requer urgência para o PLC 35/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228149,"identificacao":"RQS 776/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107374,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-09-12","ementa":"Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227716,"identificacao":"RQS 815/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107296,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-09-12","ementa":"Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:\n\n- \tRepresentante do Ministério das Comunicações\n- \tRepresentante da Agência Nacional de Telecomunicações\n- \tRepresentante do Ministério das Cidades\n- \tRepresentante do Ministério do Meio Ambiente\n- \tRepresentante do Ministério da Educação e Cultura\n- \tRepresentante da Confederação Nacional dos Municípios\n- \tRepresentante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL\n\nEm havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite.\nSubmeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CCT, na expectativa da sua aprovação.\n","enteIdentificador":"CCT","id":3288809,"identificacao":"RCT 33/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32a021ea-3e26-48f2-873d-b1e719d9230e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107295,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT para a realização de debates em torno do tema “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, em continuidade à Audiência Pública realizada pela CCT/SENADO em 08/08/2012, com convites às autoridades abaixo relacionadas, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.\n\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL\n•\tSENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEBRASIL\n","enteIdentificador":"CCT","id":1977785,"identificacao":"RCT 32/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99123048-1fb1-46fe-8dea-85917231936c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107594,"dataApresentacao":"2012-10-01","dataDeliberacao":"2012-10-01","dataSituacaoAtual":"2012-10-01","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza.","enteIdentificador":"SF","id":3138409,"identificacao":"R.S 13/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ea6a3bf-b8c6-4787-ae83-fbe6a006c840"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107963,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":3041348,"identificacao":"PEC 52/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8db50013-0708-4fae-973c-ca10ea938f7c"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107952,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para discutir transferências de controle acionário, intervenções e liquidações ocorridas no sistema financeiro nacional em tempos recentes, que envolveram os bancos Pan-Americano, Rural, BMG, Votorantim, e, mais recentemente, Cruzeiro do Sul e Prosper, com a presença das seguintes autoridades: Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil - Bacen; e Senhor Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva, Diretor Executivo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC","enteIdentificador":"CAE","id":2009949,"identificacao":"RQE 36/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ba689cb-a9e3-4076-89e9-a14a260b5d51"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107914,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação,\nComunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE\nINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:\n- Representante do Ministério das Comunicações; \n- Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;\n- Representante do Ministério das Cidades; \n- Representante do Ministério do Meio Ambiente;\n- Representante do Ministério da Educação e Cultura (aditada a retirada do termo \"Educação\", passando a ser convidado o Minstério da Cultura);\n- Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e\n- Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.\n Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CMA, na expectativa da sua aprovação.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3288727,"identificacao":"RMA 90/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f3a8c85-e0cf-4120-9e3b-0a57d90a9c8a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107979,"dataApresentacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Sociais (CAS), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:\n\n- \tRepresentante do Ministério das Comunicações;\n- \tRepresentante da Agência Nacional de Telecomunicações;\n- \tRepresentante do Ministério das Cidades;\n- \tRepresentante do Ministério do Meio Ambiente;\n- \tRepresentante do Ministério da Cultura;\n- \tRepresentante da Confederação Nacional dos Municípios;\n- \tRepresentante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966809,"identificacao":"RAS 60/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108001,"dataApresentacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre \"NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS\", com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - \tRepresentante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; -\tRepresentante do Ministério da Educação e Cultura; -\tRepresentante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; – TELEBRASIL.\nEm havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CDR, na expectativa da sua aprovação.","enteIdentificador":"CDR","id":3288667,"identificacao":"RDR 23/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/940f0512-b0b6-4a6a-8399-9fdd448bd510"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108401,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-11-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Márcio Zimmermann, Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, para debater, em reunião conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia, com a ocorrência de apagões em diversas regiões brasileiras.","enteIdentificador":"CAE","id":2009927,"identificacao":"RQE 39/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e8a6d43-b830-4b08-ac1f-210a16b81124"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108575,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1408003,"identificacao":"PEC 54/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d418df-9bc4-4cbd-a3b3-9fef653cc70b"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108650,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.","enteIdentificador":"SF","id":3041276,"identificacao":"PEC 55/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e13f1de-b09f-4716-b42f-1cbeddf42ae6"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108652,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407952,"identificacao":"PEC 56/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6e7ce40-b82c-432f-a645-b758073e0180"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108797,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que \"aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências\", incluindo entre os debatedores os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.","enteIdentificador":"CAE","id":3288304,"identificacao":"RQE 43/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06a6f50e-285e-470e-8b5c-98f6969c017d"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108798,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução desse problema, com a participação das seguintes autoridades e convidados: representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF); representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); representante da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF); representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); e do Sr. Joel Leite, jornalista do Boletim Autoinforme.","enteIdentificador":"CAE","id":3288282,"identificacao":"RQE 44/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5eb759dc-b354-4275-9d9b-0190bb7e7c06"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108845,"dataApresentacao":"2012-11-14","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Márcio Zimmermann, Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, para debater, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Serviços de Infraestrutura - CI, as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia, com a ocorrência de apagões em diversas regiões brasileiras.","enteIdentificador":"CI","id":2016301,"identificacao":"RQI 47/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bf3a916-25f4-44de-851c-dcbcdeba253e"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109082,"dataApresentacao":"2012-11-22","dataDeliberacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Requer, em aditamento ao RQS nº 19, de 2012, Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, com data para o dia 17 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226175,"identificacao":"RQS 1005/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/124f9495-2079-4bbf-b5c2-4be78f3f845e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109262,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2012-12-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.","enteIdentificador":"CMA","id":2003506,"identificacao":"RMA 102/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a67d7e9c-24b8-452d-8c67-fc11827669ca"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109263,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. VICENTE ANDREU GUILLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes praticadas no âmbito dessa Agência Reguladora, conforme revelado pela denominada \"Operação Porto Seguro\" da Polícia Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":2003482,"identificacao":"RMA 103/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79f17330-28f4-4afc-8188-ba3e75a25851"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109246,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2012-12-05","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.","enteIdentificador":"CI","id":2016237,"identificacao":"RQI 50/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f91a1366-a564-48e1-ae61-b5a2b84f296c"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109276,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.","enteIdentificador":"SF","id":3041086,"identificacao":"PEC 61/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/378bc3d8-fb79-437d-a62e-c5e7f830703b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109228,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2012-11-28","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada \"Operação Porto-Seguro\".","enteIdentificador":"CCJ","id":2018454,"identificacao":"RQJ 64/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109277,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataDeliberacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2012-11-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso II, ambos do RISF, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.( tramitando em conjunto com os PLS 289, 744 e 761/2011; e 35, 89, 100 e 114/2012, todos complementares)","enteIdentificador":"PLEN","id":3225856,"identificacao":"RQS 1023/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ca4fc0b-f051-42c2-95eb-450a4b113798"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109442,"dataApresentacao":"2012-12-05","dataDeliberacao":"2012-12-05","dataSituacaoAtual":"2012-12-05","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLS 156, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225457,"identificacao":"RQS 1070/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109667,"dataApresentacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que \"Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País\" seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.","enteIdentificador":"CMA","id":3287695,"identificacao":"RMA 107/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109625,"dataApresentacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.","enteIdentificador":"CAS","id":3287794,"identificacao":"RAS 68/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109635,"dataApresentacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.","enteIdentificador":"CCT","id":3287754,"identificacao":"RCT 36/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2ed43f4-a3b6-4229-a954-c29864a31de3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109659,"dataApresentacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.","enteIdentificador":"CDR","id":3287714,"identificacao":"RDR 29/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15e84ab6-5d55-490e-b6d9-a5b84189b519"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109904,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407521,"identificacao":"PEC 70/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56ebd420-697d-4090-b468-cc99a316a8ef"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109956,"dataApresentacao":"2012-12-19","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Requeremos, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para compormos a comitiva brasileira, como representantes desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, do Senado Federal que participará do GSMA Mobile World Congress 2013, promovido pela GSM Association, à realizar-se no período de 25 a 28 de Fevereiro 2013 em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CCT","id":1977698,"identificacao":"RCT 38/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/636aed62-3acf-4950-a286-219b57320a49"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110527,"dataApresentacao":"2013-02-01","dataDeliberacao":"2013-02-06","dataSituacaoAtual":"2013-02-06","ementa":"Para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":3137337,"identificacao":"R.S 1/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a800eb2e-ca3e-47da-8979-99eaee62608f"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110467,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3040642,"identificacao":"PEC 2/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bdf8c28-d2f8-42cc-a59c-2c650a3f61b6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110495,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-03-07","dataSituacaoAtual":"2013-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 39, inciso I, autorização para ausentar-se do país no período de 24 a 28 de fevereiro de 2013, por ter sido indicado para fazer parte da comitiva brasileira que participará do GSMA Mobile World Congress 2013 que se realizará em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1518109,"identificacao":"RQS 21/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111761,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.","enteIdentificador":"SF","id":1407155,"identificacao":"PEC 12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db33697-5e25-48f6-878e-e1623c19bef4"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111764,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3040268,"identificacao":"PEC 13/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c03bdb21-8e78-49a5-9ace-a041e8d6ebc4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111832,"dataApresentacao":"2013-03-22","dataDeliberacao":"2013-04-17","dataSituacaoAtual":"2013-04-17","ementa":"Nos termos Regimentais, requer que o Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222919,"identificacao":"RQS 190/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b136dc62-5150-460c-a964-bdab3cb14a52"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111917,"dataApresentacao":"2013-03-27","dataDeliberacao":"2013-04-02","dataSituacaoAtual":"2013-08-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no dia 17 de junho de 2013 em homenagem aos 100 anos dos bois bumbas Caprichoso e Garantido.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222604,"identificacao":"RQS 218/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f98e181c-a94e-4527-a8e9-856c9d46d88d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112085,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501655,"identificacao":"RQS 255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d64897c7-58ff-4e64-84bd-3e33f2b1bda6"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112084,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501703,"identificacao":"RQS 254/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff47c147-dd32-453a-a304-5858cb6ed771"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112532,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, por versarem sobre assuntos correlatos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3221141,"identificacao":"RQS 383/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc704402-6355-4dcf-8a29-2f0fc89917e5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112628,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Requer, nos termos do inciso III, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento, por 30 dias, da discussão do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220831,"identificacao":"RQS 401/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112636,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2013-05-09","dataSituacaoAtual":"2013-05-09","ementa":"Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2013, seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3136756,"identificacao":"R.S 6/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112686,"dataApresentacao":"2013-05-14","dataDeliberacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2013-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 180, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da sessão por mais cinco horas e trinta minutos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499896,"identificacao":"RQS 429/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Prorrogação da sessão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112746,"dataApresentacao":"2013-05-16","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011 - Complementar, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220591,"identificacao":"RQS 463/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7ebed75-04ba-4084-bf97-aaedc3bcdbdd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112797,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220169,"identificacao":"RQS 478/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eefd57d4-c0f9-4697-8f18-a546766fe16e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112776,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataDeliberacao":"2013-05-31","dataSituacaoAtual":"2013-05-31","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 149, de 2009; 136, de 2010; e 638, de 2011, por versarem sobre  o mesmo assunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220358,"identificacao":"RQS 468/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ed95bb-a201-48fc-a607-4579630edbe3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112799,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220127,"identificacao":"RQS 479/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1f5686c-8331-4f72-95dc-95d5c2895ade"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112870,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos PLS Nºs 764, de 2011 e 316, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219994,"identificacao":"RQS 498/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112843,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.","enteIdentificador":"SF","id":1406740,"identificacao":"PEC 27/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ba48c8-dd43-411c-94a8-4e19bc298767"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112844,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os artigos 47 e 52  da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3039827,"identificacao":"PEC 28/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/399aa6be-25f2-4cea-ba26-3be3450b5c79"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112908,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações ao Senador Garibaldi Alves pela passagem de seu nonagésimo aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498847,"identificacao":"RQS 519/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d40606f-0a19-416c-a45e-6ab5b27b8ee6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112935,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo dos requerimento de destaque ao PLC nº 132, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219688,"identificacao":"RQS 533/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112928,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, votação em globo dos requerimentos de destaque ao PLV nº 10, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219821,"identificacao":"RQS 526/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112936,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219669,"identificacao":"RQS 534/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113098,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do físico, engenheiro, professor universitário e um dos idealizadores do Proálcool, José Walter Bautista Vidal, aos 78 anos, ocorrido no último sábado, dia 1º de junho. Requer também que sejam apresentadas condolências aos quatro filhos e seis netos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498020,"identificacao":"RQS 589/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113423,"dataApresentacao":"2013-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":931328,"identificacao":"PDS 150/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b2a5ff7-1bdc-4d7a-8a0a-08214a821ba9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113462,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataDeliberacao":"2017-02-14","dataSituacaoAtual":"2017-02-14","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações relacionadas ao disposto no Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2007, que \"Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1496164,"identificacao":"RQS 749/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9e2eb17-4c1e-4300-8638-a262cd993b85"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113456,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":1406530,"identificacao":"PEC 33/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79a07603-8d9e-4fd7-9647-57196c21f873"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113478,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) antes do PLC nº 41, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3218163,"identificacao":"RQS 740/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113546,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2014-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3039613,"identificacao":"PEC 34/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113545,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":1406481,"identificacao":"PEC 35/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113694,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 150/2006","enteIdentificador":"PLEN","id":3217128,"identificacao":"RQS 808/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113858,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataDeliberacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2013-08-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso III, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento, por 30 dias, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3216315,"identificacao":"RQS 870/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25662906-8ca5-4504-b76f-dc961b001ea1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114059,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2013-08-22","dataSituacaoAtual":"2013-08-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja justificada sua ausência nas sessões deliberativas dos dias 3 a 10 de setembro de 2013 em virtude de sua participação nas atividades do Projeto Tentativo de Programa Visita Oficial à Suécia e à França, como integrante da representação do Senado Federal nesse evento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494588,"identificacao":"RQS 942/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114197,"dataApresentacao":"2013-09-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).","enteIdentificador":"SF","id":598074,"identificacao":"PLS 349/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114227,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1493590,"identificacao":"RQS 1027/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114427,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406115,"identificacao":"PEC 48/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114513,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2013-09-24","dataSituacaoAtual":"2013-09-24","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão \"ou arquivos digitais\" constante da ementa e do art. 1º da PEC 123/2011","enteIdentificador":"PLEN","id":3213850,"identificacao":"RQS 1123/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114503,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2013-10-09","dataSituacaoAtual":"2013-10-15","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de novembro de 2013, destinada a comemorar o registro da Usina Hidrelétrica Jirau no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU).","enteIdentificador":"PLEN","id":3213909,"identificacao":"RQS 1118/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114511,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2013-09-24","dataSituacaoAtual":"2013-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 312 c/c inciso I, do art. 300, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN apresentada à PEC 123/2011","enteIdentificador":"PLEN","id":3213869,"identificacao":"RQS 1122/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114510,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406066,"identificacao":"PEC 50/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114867,"dataApresentacao":"2013-10-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.","enteIdentificador":"SF","id":1405913,"identificacao":"PEC 56/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114910,"dataApresentacao":"2013-10-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1405859,"identificacao":"PEC 57/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0621209-571a-4a79-9546-d255afaa9129"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114978,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataDeliberacao":"2013-10-23","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para a cidade de Manaus, que comemora 344 anos no dia 24 de outubro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491908,"identificacao":"RQS 1244/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115111,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 418, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212157,"identificacao":"RQS 1273/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115138,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-06","ementa":"Requerem, nos termo regimentais, votação em globo dos requerimentos de destaque ao Substitutivo à PEC 22A, de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211835,"identificacao":"RQS 1294/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115176,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataDeliberacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-06","ementa":"Requerem a votação em globo da Emenda nº 9-PLEN e da Subemenda da CCJ à Emenda nº 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo à PEC 22A/2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211793,"identificacao":"RQS 1302/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115478,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ampliar a respectiva isenção de IPI a automóveis equipados com motores de até três mil centímetros cúbicos.","enteIdentificador":"SF","id":596006,"identificacao":"PLS 489/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5277be64-6e62-407f-87b8-3481e65c8893"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115631,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2017-12-11","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":"Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":595790,"identificacao":"PLS 506/2013","normaGerada":"Lei nº 14.248 de 25/11/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef1e86ea-5bc1-445c-be9e-de9e5f135e76"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115630,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-02-05","dataSituacaoAtual":"2018-02-07","ementa":"Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.","enteIdentificador":"SF","id":595814,"identificacao":"PLS 505/2013","normaGerada":"Lei nº 14.898 de 13/06/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ad8db0e-f6ff-4d59-9f57-9933520e5ce9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115650,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão \"incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei\", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209951,"identificacao":"RQS 1439/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115651,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão \"pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos\", constante do art. 1º do SCD 188/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209931,"identificacao":"RQS 1440/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115773,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.","enteIdentificador":"SF","id":3038698,"identificacao":"PEC 76/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bd3bcd-a425-484b-a0b3-b14581df38c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115932,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Requer preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo) ao PLC 103/2012","enteIdentificador":"PLEN","id":3209314,"identificacao":"RQS 1482/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115930,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Requer o encerramento da discussão sobre o PLC 103/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209353,"identificacao":"RQS 1480/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115939,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Requer a votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado de emendas de Plenário oferecidas em turno suplementar ao Substitutivo ao PLC 103/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209179,"identificacao":"RQS 1489/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116009,"dataApresentacao":"2014-02-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana.","enteIdentificador":"SF","id":594790,"identificacao":"PLS 13/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d77b3731-06c2-4a48-9678-2bff4481421a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116315,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208141,"identificacao":"RQS 147/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1a09d0c-36ea-4b4d-b21f-a46582e248b3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116313,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208181,"identificacao":"RQS 146/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a997b894-f895-442f-a8a5-124429672510"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116514,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207446,"identificacao":"RQS 234/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d78ef196-ffdc-4847-993f-b0a346f552ba"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116496,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que a Sessão Solene Especial objeto do Requerimento nº 77, de 2014, seja remarcada para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207631,"identificacao":"RQS 216/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f840e443-6cb3-49e8-ad23-84c1ad302660"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116798,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa \"SMB Offshore\"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206419,"identificacao":"RQS 303/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86669b1b-61d0-4b3e-af1d-fff8034f731c"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116739,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo dia 9 de abril de 2014.","enteIdentificador":"CAE","id":3280219,"identificacao":"RQE 23/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f674711-2ab2-4b17-a7a7-ab497f745671"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116790,"dataApresentacao":"2014-04-02","dataSituacaoAtual":"2014-04-02","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nº 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 09 de abril de 2014 (quarta-feira).","enteIdentificador":"CCJ","id":3280113,"identificacao":"RQJ 12/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2b5ecc-d4e9-4283-a8f3-f8fde787bfa7"},{"autoria":"Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116902,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 27 de maio de 2014, às 12 horas, destinada a comemorar o centenário do nascimento de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206041,"identificacao":"RQS 372/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116927,"dataApresentacao":"2014-04-10","dataDeliberacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o PLC 1/2014 seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206003,"identificacao":"RQS 384/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117006,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2014-04-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3205744,"identificacao":"RQS 409/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inversão da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117017,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2014-04-22","ementa":"Requer a votação em globo dos Requerimentos de destaque apresentados ao Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3205535,"identificacao":"RQS 420/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117032,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1404829,"identificacao":"PEC 9/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be556b14-0bf7-46f9-adef-5c548e7ab557"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117428,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.","enteIdentificador":"SF","id":1404719,"identificacao":"PEC 13/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117465,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial no dia 09 de junho de 2014, destinada a comemorar os 60 anos do Movimento Apaeano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483379,"identificacao":"RQS 490/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1c1e15b-077e-471f-8fed-61b74f3ec035"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117582,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, para disciplinar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) no fomento à aviação regional.","enteIdentificador":"SF","id":592078,"identificacao":"PLS 173/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7f5c287-069a-46d9-be0b-11e50fd7befe"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117572,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":592126,"identificacao":"PLS 174/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cc1af48-eb9a-4d38-af52-b021d8a6cbba"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117828,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataDeliberacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos parágrafos 5º a 7º do art. 9B do Substitutivo da Câmara ao PLS 270/2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204826,"identificacao":"RQS 537/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117824,"dataApresentacao":"2014-05-22","dataDeliberacao":"2014-05-22","dataSituacaoAtual":"2014-05-22","ementa":"Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3134035,"identificacao":"R.S 8/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117913,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT","enteIdentificador":"SF","id":3038223,"identificacao":"PEC 17/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c1681fc-313c-4f0a-8b30-3ad0b1886f7d"},{"apelido":"PEC da Acessibilidade","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118042,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataDeliberacao":"2021-09-28","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.","enteIdentificador":"SF","id":1404464,"identificacao":"PEC 19/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118275,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1404411,"identificacao":"PEC 22/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c2a491a-c424-4e0d-81ec-d0505c045004"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118267,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038108,"identificacao":"PEC 21/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a41512-bd69-4046-95d1-bd674de186e4"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118418,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-14","ementa":"Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403973,"identificacao":"PEC 30/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afe81ad8-61c8-4b26-b73a-8c2a322fdb62"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118555,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Europeu de Investimentos – BEI, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros).","enteIdentificador":"SF","id":3013625,"identificacao":"PRS 48/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118551,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 170.840.000,00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3013682,"identificacao":"PRS 45/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118550,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.997.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e noventa e sete mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3013701,"identificacao":"PRS 44/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118554,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3013644,"identificacao":"PRS 47/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118556,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3013606,"identificacao":"PRS 49/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118558,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 52.500.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do \"Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus-Igarapés do Bindá, SESC, SHARP e São Sebastião-PROSAMIM.","enteIdentificador":"SF","id":3013587,"identificacao":"PRS 50/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118547,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba (Prodetur)\".","enteIdentificador":"SF","id":3013758,"identificacao":"PRS 41/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118552,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos).","enteIdentificador":"SF","id":3013663,"identificacao":"PRS 46/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118559,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3013568,"identificacao":"PRS 51/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118548,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).","enteIdentificador":"SF","id":3013739,"identificacao":"PRS 42/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118549,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-04","ementa":"Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3013720,"identificacao":"PRS 43/2014","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 03/09/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118813,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403443,"identificacao":"PEC 41/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5be4ffe7-3ad5-47b9-9b8c-edf5d319a35e"},{"autoria":"Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118811,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.","enteIdentificador":"SF","id":1403507,"identificacao":"PEC 40/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c15365-57c7-4314-a69a-d9ff82af244a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118981,"dataApresentacao":"2014-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.","enteIdentificador":"SF","id":1403234,"identificacao":"PEC 45/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c572e960-8c21-49bb-ab0b-aeccd40c0877"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119471,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 5º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199304,"identificacao":"RQS 1034/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119479,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199171,"identificacao":"RQS 1038/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119469,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 12 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199323,"identificacao":"RQS 1033/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119477,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199209,"identificacao":"RQS 1037/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119468,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199342,"identificacao":"RQS 1032/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119474,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 7º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199266,"identificacao":"RQS 1035/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125967,"dataApresentacao":"2016-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394332,"identificacao":"PEC 28/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024c41c4-07b3-4034-b7c3-95f7852d55ba"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125990,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":898266,"identificacao":"PDS 16/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b5d777-c8da-455a-97d6-b87f57b4b53a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126056,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.","enteIdentificador":"SF","id":1394231,"identificacao":"PEC 30/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b770c0bf-fbfe-4ccf-8857-6d76032c77cf"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126367,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de \nInquérito (CPI DO  FUTEBOL  2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015,  ampliando-se,  ainda, para  duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173979,"identificacao":"RQS 517/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8b4e6e0-e5e9-4c68-8dc3-f332cf2bc73d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126491,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2017-04-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Antônio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, para detalhar as ações planejadas pela Infraero, nos próximos cinco anos, para a Região Norte.","enteIdentificador":"CI","id":2012850,"identificacao":"RQI 47/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4475f16c-a225-4a19-b53d-4572f24ac8f8"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126520,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1393872,"identificacao":"PEC 40/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126714,"dataApresentacao":"2016-08-22","dataDeliberacao":"2016-08-22","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, na forma do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 16 de agosto, da médica amazonense Viviane Estrela Marques Rodella, irmã do eminente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453463,"identificacao":"RQS 620/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/631df06f-4a4d-4d6b-8b80-d9f3454fa52a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126828,"dataApresentacao":"2016-09-05","dataDeliberacao":"2016-09-05","dataSituacaoAtual":"2016-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Rede Amazônica, que comemorou 44 anos no dia 1º de setembro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453052,"identificacao":"RQS 644/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed2c56f6-c270-45a5-89f0-6b8d73c7cc69"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126893,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.","enteIdentificador":"SF","id":1393546,"identificacao":"PEC 46/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f76af9bd-62ec-4339-9f89-d51450d7a23b"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126981,"dataApresentacao":"2016-09-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1393494,"identificacao":"PEC 47/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a529f44-7703-4346-80d6-4e3af5009240"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127066,"dataApresentacao":"2016-10-05","dataDeliberacao":"2016-10-05","dataSituacaoAtual":"2016-11-03","ementa":"Requer, na forma do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de pesar pelo falecimento do empresário Joaquim Margarido, um dos fundadores da Rede Amazônica, ocorrido no dia 5 de outubro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452091,"identificacao":"RQS 736/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa493be9-37c4-42a5-a742-5731ce54b2c9"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127629,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.","enteIdentificador":"SF","id":1392807,"identificacao":"PEC 63/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4aac923f-1fba-4b67-96b1-6f57a7c17867"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127686,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1392704,"identificacao":"PEC 66/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83aae839-02e5-4a7b-8fa8-c9fac65cd288"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127817,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2017-03-10","ementa":"Requer, na forma do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Phelippe Daou, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1449894,"identificacao":"RQS 964/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b15c0b62-2aa2-4f5b-9aec-052cac975841"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128001,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2017-02-07","dataSituacaoAtual":"2017-03-10","ementa":"Requer, na forma do Art. 218 do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, pesar pelo falecimento do empresário\r\namazonense Manoel Rodrigues da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":4983376,"identificacao":"RQS 9/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0d2adbd-ea5c-46df-bd32-86eed8abc78a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128032,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2017-02-08","dataSituacaoAtual":"2017-03-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial no dia 6 de março de 2017, destinada a comemorar 50 anos de implantação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.","enteIdentificador":"PLEN","id":4985460,"identificacao":"RQS 20/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91316eb5-7d7a-42d3-b6ac-d903f03465a0"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128140,"dataApresentacao":"2017-02-15","dataDeliberacao":"2017-02-15","dataSituacaoAtual":"2017-02-15","ementa":"Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.","enteIdentificador":"PLEN","id":5017608,"identificacao":"PEC 3/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d464487-84b5-4930-afdb-ce6be5dd4e11"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128412,"dataApresentacao":"2017-03-21","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.","enteIdentificador":"PLEN","id":5126905,"identificacao":"RQS 161/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c9ca486-1495-4830-93e1-78a51fc946f6"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128467,"dataApresentacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o relatório final do estudo de viabilidade técnica e econômica da Ferrovia Transcontinental (Bioceânica).","enteIdentificador":"CI","id":5198392,"identificacao":"RQI 7/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b364b39c-fb70-4c18-ac9d-b6bb711d69cb"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128753,"dataApresentacao":"2017-04-10","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater o impacto econômico e social, para o desenvolvimento nacional e a competitividade internacional do Brasil, de iniciativas regulatórias sobre atividades típicas da econômica compartilhada, inclusive o modelo de prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicações da internet e de outras tecnologias digitais, com autoridades e demais convidados a serem oportunamente sugeridos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5230298,"identificacao":"RQS 240/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d7e44b-623d-4571-baf6-0f6d18dcd261"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128791,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-06-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater ações que visem a solução do impasse de fornecimento de gás entre a Petrobras e a Amazonas Energia nas térmicas do Estado do Amazonas.","enteIdentificador":"CI","id":5232423,"identificacao":"RQI 18/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/117765c9-9dce-4633-8560-a6c007f29d1a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129003,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 280, de 2016 e o PLS nº 85, de 2017, que tramitam em conjunto.","enteIdentificador":"CCJ","id":5244618,"identificacao":"RQJ 14/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97b2638f-098f-4fa5-ad21-a702be242ec3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129011,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 e Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2014 a fim de que as matérias constem na Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas.","enteIdentificador":"CCJ","id":5246156,"identificacao":"RQJ 15/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e1f5642-ba8f-4f26-8d2d-df35df951cec"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129032,"dataApresentacao":"2017-04-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"PLEN","id":5249377,"identificacao":"PEC 16/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb063cda-a4bb-4b34-bcac-122a85eba66c"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129157,"dataApresentacao":"2017-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.","enteIdentificador":"PLEN","id":5288420,"identificacao":"PEC 18/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed42181f-10a1-46dc-a910-962b19d43fd0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129257,"dataApresentacao":"2017-05-23","dataSituacaoAtual":"2017-05-30","ementa":"Requer que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre a anunciada venda, pela Petrobras, da concessão do campo de gás de Azulão, na Bacia do Amazonas.","enteIdentificador":"CI","id":5301962,"identificacao":"RQI 25/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de452e72-2fe2-429f-8b40-68a127f98afa"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129267,"dataApresentacao":"2017-05-23","dataDeliberacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-06-01","ementa":"Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).","enteIdentificador":"PLEN","id":5303918,"identificacao":"PRS 19/2017","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 31/05/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ba00441-b10c-460a-b197-663d1d0bfc44"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129288,"dataApresentacao":"2017-05-25","dataDeliberacao":"2017-05-24","dataSituacaoAtual":"2018-03-26","ementa":"Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.","enteIdentificador":"PLEN","id":5306172,"identificacao":"RQS 375/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2b01946-3bda-4cbe-b6ba-cf027e8c3769"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129438,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 442-B, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949295,"identificacao":"RQE 34/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6758301e-05d6-4a85-a223-e02a375d4524"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129440,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso 111 do artigo 611-A, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949298,"identificacao":"RQE 35/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bcd5a1b-711d-4efc-a46b-8169ac794813"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129441,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949302,"identificacao":"RQE 36/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76563185-9734-4ecb-b72b-73c6976628f1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129442,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do§ 2º do artigo 396, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949305,"identificacao":"RQE 37/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/878c2afa-4a5b-4a53-aa05-a7578e807e41"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129443,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 443 (caput e § 3º) e 452-A, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949307,"identificacao":"RQE 38/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa00b0df-f348-473d-9eab-6bf44575d946"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129444,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do caput do artigo 394-A inclusive seus incisos, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949309,"identificacao":"RQE 39/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1d517a6-dd1e-406f-87dd-a6e879d82379"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129566,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333892,"identificacao":"PEC 23/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e9a16f8-19e1-483f-aa7f-52c596885b70"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129993,"dataApresentacao":"2017-07-07","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Com base no inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidado o Presidente da Infraero, Senhor Antônio Claret de Oliveira, para em Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, prestar os devidos esclarecimentos acerca da desativação do Terminal 2 e a possível privatização do aeroporto internacional Eduardo Gomes em Manaus/AM.","enteIdentificador":"CI","id":5387895,"identificacao":"RQI 36/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c901dd05-4b29-493c-add6-2fa50441a7f2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130136,"dataApresentacao":"2017-07-21","dataSituacaoAtual":"2017-07-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950002,"identificacao":"RQS 576/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b250e64a-62c1-4f47-96e9-49b3afcaf65d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130137,"dataApresentacao":"2017-07-21","dataSituacaoAtual":"2017-07-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos arts. 9º e 10 do SCD 5/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950003,"identificacao":"RQS 577/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41f59e2d-559d-4aa5-9ea9-268da190339f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130407,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataSituacaoAtual":"2017-08-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":7950285,"identificacao":"RQS 647/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18ad61d8-391f-4ddd-ab66-5e12daadb59e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130955,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.","enteIdentificador":"PLEN","id":7204362,"identificacao":"PLS 353/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83de0ed1-6ea8-4521-b114-8953b40c5033"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130960,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7204470,"identificacao":"PLS 356/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5cda1c2-4187-4388-8aac-d6f36360f63b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130959,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir no Regimento Interno do Senado Federal o procedimento de suspensão da tramitação de proposição para avaliação de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal nos termos dos artigos 109 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dos artigos 14 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).","enteIdentificador":"PLEN","id":7204455,"identificacao":"PRS 37/2017","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1381bea-fa53-4b70-a85c-2ff094eb2d2b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130964,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7204733,"identificacao":"PLS 357/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/632e7c4e-d585-40a2-9602-281ed20c6669"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130963,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Cria a Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) no âmbito do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7204718,"identificacao":"PRS 38/2017","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Jurídica - não categorizada","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4c2c85d-3f99-40b0-9ee6-e138ed701ae4"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130995,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”","enteIdentificador":"PLEN","id":7208374,"identificacao":"PDS 180/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e75e59f1-5a13-4cfa-853d-2fd26063c594"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Hélio José (MDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131066,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debater acerca do recente anúncio de privatização da Eletrobrás.","enteIdentificador":"CI","id":7212583,"identificacao":"RQI 49/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6fdc329-e6ec-4d67-89d4-f9626fdcbe49"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133205,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255. inciso II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado, que  seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388589,"identificacao":"RQS 270/2018","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e06c140-ef74-43fe-81d9-06a9f3712827"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131306,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater o conteúdo do Projeto de Lei do Senado nº 766, de 2015, que “acrescenta § 2º ao art. 13 à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispensar o transportador do dever de contratar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a cargas transportadas quando a carga já tiver sido objeto de seguro firmado pelo contratante do serviço de transporte”.","enteIdentificador":"CI","id":7238190,"identificacao":"RQI 54/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51d7aab1-1196-4165-abc1-f8c3d831528e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131324,"dataApresentacao":"2017-10-24","dataSituacaoAtual":"2017-10-24","ementa":"Requer a realização de audiências públicas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prestação de contas das Agências Reguladoras, de acordo com o artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, com datas a serem marcadas pela Comissão. Propõe que as audiências sejam realizadas com as Diretorias da ANP, ANTT, ANTAQ, ANATEL, ANEEL, ANAC e DNIT.","enteIdentificador":"CI","id":7240512,"identificacao":"RQI 55/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82cb17ee-8af2-4038-9622-857849edf836"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131325,"dataApresentacao":"2017-10-24","dataSituacaoAtual":"2018-03-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança das bagagens, e seus impactos nas tarifas.","enteIdentificador":"CI","id":7240543,"identificacao":"RQI 56/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acdf9381-7b1e-4c65-9cfb-88453a022557"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131368,"dataApresentacao":"2017-10-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":7245811,"identificacao":"PLS 413/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e29a6ad-7b54-424a-9cb4-3cdff0503b54"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131451,"dataApresentacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-11-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater questões relativas ao risco hidrológico para os próximos exercícios e o impacto no setor elétrico.","enteIdentificador":"CI","id":7260270,"identificacao":"RQI 57/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bcffd75-3eb7-418f-9be1-2faa14ba739a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131485,"dataApresentacao":"2017-11-07","dataDeliberacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-12-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do publicitário Edmar Gil Costa, dono e fundador da Oana Publicidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7263181,"identificacao":"RQS 963/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b78047b9-fbb4-4d86-9ace-5783bebc6796"},{"autoria":"Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131495,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951224,"identificacao":"RQS 969/2017","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d73ddcef-8174-41cc-a312-5aae03511f1c"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131524,"dataApresentacao":"2017-11-08","dataDeliberacao":"2017-11-08","dataSituacaoAtual":"2017-12-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado federal, voto de pesar pelo falecimento do senhor Amadeu Teixeira, ocorrido em 7 de novembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7267229,"identificacao":"RQS 977/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/994ce61d-ec7d-417e-b5e7-2599fbdac72b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131678,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299139,"identificacao":"PEC 38/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fe3d339-976d-4c18-90a8-ed76ccff3303"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Elber Batalha (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131679,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2017-11-22","dataSituacaoAtual":"2017-11-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299414,"identificacao":"RQS 1003/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bffa8b26-4f92-4b1c-9ac3-a6a0da0bb226"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131695,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7301603,"identificacao":"PEC 39/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/558eced7-6f6e-424b-a08b-acca979636e3"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131980,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2017-12-14","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7346778,"identificacao":"RQS 1091/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b6cf909-a412-4539-a7db-a628d556b7a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131908,"dataApresentacao":"2017-12-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas alienações promovidas pelas sociedades de economia mista federais com base no regime especial de desinvestimentos de ativos estabelecido pelo Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7334455,"identificacao":"RQS 1062/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34933cc0-89a5-41f6-ae6e-17fc4a506b85"},{"autoria":"Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131976,"dataApresentacao":"2017-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951535,"identificacao":"RQS 1090/2017","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a13dd76f-c1ba-4ef4-a8d3-112b41ad2f96"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132129,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataSituacaoAtual":"2018-02-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública para avaliação do processo de privatizações anunciadas nas seguintes resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República: Resolução nº 11, Resolução nº 12, Resolução nº 13, Resolução nº 14, Resolução nº 15, Resolução nº 16 e Resolução nº 17, todas de 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"CI","id":7354198,"identificacao":"RQI 1/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b01e9eda-9cc7-4ed4-abea-83c2f91cb2f4"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132205,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356754,"identificacao":"PEC 2/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e18f9360-e84a-4aa2-b938-86a1207220fd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132204,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2018-02-08","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal,seja criada Comissão Externa para averiguar o sistema de isenção tributária adotada pelo Paraguai - \"Sistema de Maquila\"","enteIdentificador":"PLEN","id":7356751,"identificacao":"RQS 19/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10c1d9e8-0f90-43a4-b6d3-61e7872ece01"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132209,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356880,"identificacao":"PEC 3/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66dfcbef-1430-4b70-bd4b-0b40c0b817e9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132355,"dataApresentacao":"2018-02-22","dataDeliberacao":"2018-06-15","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.","enteIdentificador":"PLEN","id":7362292,"identificacao":"PLS 63/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e426203-898d-49d1-ba4e-8dcfcaaf6e0d"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132503,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.","enteIdentificador":"CI","id":7366892,"identificacao":"RQI 12/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9a3b6b3-06dc-4147-a2d4-880055927889"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132561,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-04-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento de Sônia Maria Freire de Holanda, esposa do Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri - AM, Antônio Silva de Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7368681,"identificacao":"RQS 108/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23c62a27-f009-4697-96dc-a7245efe33af"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132618,"dataApresentacao":"2018-03-20","dataDeliberacao":"2018-03-20","dataSituacaoAtual":"2018-04-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de Voto de Aplauso pelos 62 anos de criação do Município de Pauini - AM, celebrados na segunda-feira, 19 de março.","enteIdentificador":"PLEN","id":7369831,"identificacao":"RQS 119/2018","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/937f6249-5e48-4f69-9ca3-8bb4405fa1ae"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132829,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-04-04","dataSituacaoAtual":"2018-04-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de voto de aplauso, à Polícia Militar do Estado do Amazonas, que celebra, no dia 4 de abril, 181 anos de existência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7375836,"identificacao":"RQS 177/2018","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a1c00cf-79e4-4c39-9c5e-de4499a495d4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132986,"dataApresentacao":"2018-04-18","dataDeliberacao":"2018-04-18","dataSituacaoAtual":"2018-05-09","ementa":"Requer nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ventríloquo Oscarino Farias Varjão, em 15 de abril, em Manaus (AM).","enteIdentificador":"PLEN","id":7381896,"identificacao":"RQS 236/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/130f317e-8040-4c1d-9d36-67375b051a7d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133197,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Rodrigues Cavalcante, avô do amigo Valdelino Cavalcante.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388498,"identificacao":"RQS 264/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/944cda63-5cf5-4c67-b743-9270cfb32495"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133220,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389023,"identificacao":"RQS 275/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec2a10a8-00fe-4e91-b212-486413f5e7c2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133208,"dataApresentacao":"2018-05-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952424,"identificacao":"RQS 268/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7edcdb84-01e6-410d-a2b3-029f6d0ca7e8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133243,"dataApresentacao":"2018-05-15","dataSituacaoAtual":"2018-05-15","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre o processo de privatização da Eletrobras.","enteIdentificador":"CI","id":7389548,"identificacao":"RQI 21/2018","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bba0ab75-5d36-4aaf-8a7f-bb1e4b9b5835"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133297,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Aplauso pelo Aniversário dos Municípios de Manicoré e Humaitá, ambos do Amazonas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7390962,"identificacao":"RQS 299/2018","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c839eba-36d7-4c0c-999a-894a769986e4"},{"autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133304,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 51 e §§ 2º e 3º ao art. 52 da Constituição Federal, para designar que a Mesa fará manter a ordem e a disciplina nas dependências sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391048,"identificacao":"PEC 5/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3737168d-8061-40ab-9602-2b4f56f7fb45"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133303,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391043,"identificacao":"PEC 7/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc0539f-e23b-4bac-8199-fb8306707f35"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133404,"dataApresentacao":"2018-05-23","dataDeliberacao":"2018-05-23","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).","enteIdentificador":"PLEN","id":7394089,"identificacao":"RQS 316/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9027b0cd-ea89-4472-a115-bf23f0db7e18"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133440,"dataApresentacao":"2018-05-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:","enteIdentificador":"PLEN","id":7394926,"identificacao":"PRS 24/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2dd1860-c7fe-451c-bb59-e0c7bd114793"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133471,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396169,"identificacao":"PRS 25/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8069c5a5-0433-4d4c-9348-158bfca0eb63"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133518,"dataApresentacao":"2018-06-05","dataDeliberacao":"2018-07-04","dataSituacaoAtual":"2018-07-04","ementa":"Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7397378,"identificacao":"PDS 59/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50819668-8e81-4e17-ab0f-9c9f027f14b7"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133557,"dataApresentacao":"2018-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"PLEN","id":7399577,"identificacao":"PEC 10/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e55694-60d8-439c-b2fa-36168096518b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133628,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataDeliberacao":"2018-06-12","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento de Valdira  (mãe), Simonilde  (irmã) e Kalilo (sobrinho), ambos da família Rodrigues,  do amigo e Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, o Vereador Bosco Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7401162,"identificacao":"RQS 361/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d069fd1-b0d4-40cf-bdcb-08346cde09fb"},{"autoria":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133644,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7401622,"identificacao":"PRS 30/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7d5a110-7f3e-44f2-93da-964ce5146ef2"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133704,"dataApresentacao":"2018-06-20","dataDeliberacao":"2018-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal para comemorar os 110 anos do início da imigração japonesa no Brasil, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7403782,"identificacao":"RQS 384/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e093a3bb-8378-4788-a9a1-b470e5ccb579"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133707,"dataApresentacao":"2018-06-20","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7403827,"identificacao":"RQJ 30/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2b6b24e-41a6-4901-a902-a2e2d1f22b50"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133710,"dataApresentacao":"2018-06-20","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7403844,"identificacao":"RQJ 32/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/359c686c-e40f-493d-814d-d8f6b86d61b7"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133870,"dataApresentacao":"2018-06-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952741,"identificacao":"RQS 407/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a2c851f-21a1-4df2-8d9d-f12b4fb50d7c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133880,"dataApresentacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Senhor Edson Duarte, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.","enteIdentificador":"CI","id":7409241,"identificacao":"RQI 29/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fc599ac-860b-4bd5-bedd-0b64391e5f7e"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133881,"dataApresentacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Requer seja convocado o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Valter Casimiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.","enteIdentificador":"CI","id":7409250,"identificacao":"RQI 30/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d421e10f-da8f-45f5-af15-d07ecb1b6d2a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133882,"dataApresentacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Requer seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor Torquato Jardim, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.","enteIdentificador":"CI","id":7409256,"identificacao":"RQI 31/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1025260b-e4dd-425c-933e-c92ae6127a30"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134063,"dataApresentacao":"2018-08-08","dataDeliberacao":"2018-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-08-08","ementa":"Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7621134,"identificacao":"RQS 431/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04bf6399-a355-45a6-bf39-79271d5c2696"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134167,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83 de 2017, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952914,"identificacao":"RQE 58/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76c2e257-afb3-4939-a75a-412f745e5a5a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134212,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687411,"identificacao":"PLS 387/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a7a5833-288e-4b39-ac45-3ab31c85f189"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134203,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687336,"identificacao":"PLS 385/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c8ed287-3bd8-46da-9551-98371e0e64ff"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134206,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-15","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687360,"identificacao":"PLS 386/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64195a91-a3eb-4af9-8b8e-b5bfd9a433b1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134207,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687371,"identificacao":"PLS 384/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a38784c4-f2e2-4ab9-926e-de7031acf0a2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134224,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687975,"identificacao":"PEC 14/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af23ff98-629b-4202-8d74-9b79dab06a6f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134306,"dataApresentacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de realização de fiscalização no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acerca do licenciamento das obras na BR-319.","enteIdentificador":"CI","id":7691143,"identificacao":"RQI 36/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b1db0f2-b826-4a07-a93b-fc3c6f2642ea"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134361,"dataApresentacao":"2018-10-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7691786,"identificacao":"PLS 413/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49c6c7b2-b3b6-4e20-8ba1-7d5eba99c219"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134460,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7694276,"identificacao":"PEC 15/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdfa321b-3498-4094-8a3b-8acb36ef7e69"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134487,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2018-10-31","ementa":"Recurso ao PLS 209/2015","enteIdentificador":"PLEN","id":7694684,"identificacao":"R.S 15/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8edbcf53-da0b-41ce-92cf-8c3bd9d40b06"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134556,"dataApresentacao":"2018-11-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento.","enteIdentificador":"CI","id":7696610,"identificacao":"RQI 37/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42b0a0cc-85db-459e-9087-36a51486a841"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134726,"dataApresentacao":"2018-11-28","dataDeliberacao":"2018-11-28","dataSituacaoAtual":"2018-12-06","ementa":"Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João dos Santos Pereira Braga.","enteIdentificador":"PLEN","id":7700738,"identificacao":"RQS 570/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3b013f9-12cb-4529-8339-0a11ec0d4996"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134777,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2018-12-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-17","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Antônia Lima Reis.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702290,"identificacao":"RQS 583/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03707ea9-ed9d-4ab8-a764-0566ae263bba"},{"autoria":"Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134920,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705209,"identificacao":"PEC 20/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c277da5-4c82-4c4a-a9b9-dd6a19ce5687"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135163,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.","enteIdentificador":"SF","id":7717281,"identificacao":"PEC 4/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1157225a-5540-4240-ba44-1d8588e99913"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135155,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.","enteIdentificador":"SF","id":7717123,"identificacao":"PEC 3/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14f0acbe-e29c-4778-8804-b63de11b8d7f"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135360,"dataApresentacao":"2019-02-19","ementa":"Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953513,"identificacao":"RQS 42/2019","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76a8dc2e-162b-40f4-bb7b-ed1a345bb162"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135359,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-02-19","dataSituacaoAtual":"2019-02-19","ementa":"Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719974,"identificacao":"RQS 44/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c6e7fd7-8d66-46fb-8f43-948c7112013c"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135380,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-02-20","ementa":"Desarquivamento do PLC 13/2013","enteIdentificador":"PLEN","id":7720355,"identificacao":"RQS 54/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c016883f-8f58-415d-bef6-29617e82b4d8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135412,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008;  PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798637,"identificacao":"RQS 61/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8187cf-964c-4360-a81a-2058870f5612"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135379,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7720352,"identificacao":"PEC 7/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73a18ba1-b8b9-4718-abc8-faa4ec566065"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135388,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720649,"identificacao":"RQS 57/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3650a995-b2bd-4d6c-b1c1-69d66fe3477b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135595,"dataApresentacao":"2019-03-01","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","ementa":"Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.","enteIdentificador":"SF","id":7725542,"identificacao":"PL 1330/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cef1fb1c-80e5-4f93-a565-4425c7d3a082"},{"apelido":"Proteção de dados pessoais","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135594,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":7725540,"identificacao":"PEC 17/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/118f478e-1f65-4497-a036-b01ac871f744"},{"apelido":"PEC do IPTU Verde","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135609,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-16","ementa":"Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.","enteIdentificador":"SF","id":7726537,"identificacao":"PEC 13/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1eff1782-8ff0-4e42-ab8f-1275be85989d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135644,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953628,"identificacao":"RQS 112/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/031b5087-8ef5-4152-838e-5b4c924b8826"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135646,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Urgência para o PLS 514/2015","enteIdentificador":"PLEN","id":7953630,"identificacao":"RQS 113/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a2baf6-0657-492e-94e3-37f7ef1a7c1c"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135640,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953621,"identificacao":"RQS 114/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8222d42a-7d19-4c03-9c67-2493a4a62ecb"},{"autoria":"Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135641,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Urgência para o PLS 282/2016","enteIdentificador":"PLEN","id":7953622,"identificacao":"RQS 115/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81949e5c-b97a-4ca2-b93c-5dabe1a869a2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135631,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP nº 54, de 2019.","enteIdentificador":"CCJ","id":7727217,"identificacao":"REQ 2/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c48066d9-7d0c-459b-8fb0-7f9db8233c35"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135682,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728145,"identificacao":"RQS 132/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7f49d15-ff23-4cb1-9392-fdb3e06d374f"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135683,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Urgência para o PLS nº 33/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728147,"identificacao":"RQS 133/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3751008f-6df3-4e51-89ca-c3cefeae330e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135702,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953718,"identificacao":"RQS 135/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6de2754-0bf8-4ba3-8d5d-42f35ca7cdeb"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135703,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Urgência para o PLS nº 88/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953720,"identificacao":"RQS 136/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27501105-3373-4027-b78c-ca91824f0006"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135823,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.","enteIdentificador":"SF","id":7730777,"identificacao":"PEC 20/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9743a968-ec3b-471b-87e8-38225818b2d7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135866,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Desarquivamento do PLS 368/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7731859,"identificacao":"RQS 166/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3426318b-00b0-4020-903e-fba999880d8c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135970,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Voto de aplauso ao poeta Thiago de Mello.","enteIdentificador":"PLEN","id":7733689,"identificacao":"RQS 191/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe83e953-1da0-4c93-a69a-f141cd79e6ab"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136010,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 93/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734689,"identificacao":"RQS 202/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe0a11ea-5e9f-4649-89de-c2ddc384c2f4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135990,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 5 a 10 de abril de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734269,"identificacao":"RQS 195/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4e8f5f7-4b8b-4503-855f-09601dbf8b47"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136029,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7735136,"identificacao":"RQS 212/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bf60a4e-1ee0-4347-bc27-59778acf046b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136079,"dataApresentacao":"2019-04-01","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7736616,"identificacao":"PLP 91/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe22d558-b6d0-4755-87a0-871b0d3ac939"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136105,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Urgência para o PLS 466/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7736990,"identificacao":"RQS 231/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25c98341-9afe-42d2-9d65-bed55887598a"},{"autoria":"Líder, Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136106,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Urgência para o PLC 94/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737002,"identificacao":"RQS 232/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0db10e26-f83a-4dd7-b075-fc289f9b4536"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136119,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737207,"identificacao":"RQS 233/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15c0fe0e-b1b0-4519-a619-4b80f157e18c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136117,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; estabelecer a incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio; reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; e afastar a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre ativos financeiros.","enteIdentificador":"SF","id":7737169,"identificacao":"PL 1952/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d2ca48-9e5e-4c11-979a-f1b6576c76f0"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136115,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7737114,"identificacao":"PEC 39/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef0305ce-a147-41d1-8617-c39769e511be"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136143,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737933,"identificacao":"RQS 248/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6371ff2-2a7a-4ee7-adcb-609cd9e69983"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136147,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738082,"identificacao":"RQS 251/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00ba324f-f46f-4682-b169-45502e18ce9e"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136126,"dataApresentacao":"2019-04-02","ementa":"Urgência para o PLS 466/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953787,"identificacao":"RQS 243/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e428125-fc1a-4fde-a2fd-334e5d92589e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136123,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº  34/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737259,"identificacao":"RQS 244/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25a2c535-c573-4023-b61c-412bef2091f6"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136183,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-04","dataSituacaoAtual":"2020-12-27","ementa":"Solicita que o PLS 304/2016, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967714,"identificacao":"R.S 3/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaafb7cf-dadc-4b34-8786-ba1c986f908e"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136141,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.","enteIdentificador":"SF","id":7737914,"identificacao":"PEC 40/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2716c9ff-178c-4a5c-a180-9130cf0ff7cb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136149,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a venda pela Petrobras para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e TAG no Norte/Nordeste.","enteIdentificador":"CI","id":7738211,"identificacao":"REQ 17/2019 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1a4428d-e2be-4352-8e6e-2a4cb11269e3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136160,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre empréstimos concedidos ao município de Manaus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738735,"identificacao":"RQS 253/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/899436a6-e0df-444a-ba99-5b3c122da776"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136153,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-04","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7738536,"identificacao":"PEC 41/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8fc0d5b-f71c-4eb4-bdf4-738ff9b755d7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136168,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2019-05-27","ementa":"Realização de sessão especial, em 29 de abril próximo, destinada a comemorar o aniversário do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).","enteIdentificador":"PLEN","id":7738885,"identificacao":"RQS 255/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eac6b991-ca5f-4922-9ed2-53d1732e38e4"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136301,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7741352,"identificacao":"PEC 51/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f935a9-b5ae-4a1f-a814-8c71d6f0a568"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136374,"dataApresentacao":"2019-04-16","ementa":"Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7742735,"identificacao":"RQS 289/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/216e1c4d-6604-4a2b-a925-e07360ea2cd3"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136429,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-23","ementa":"Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744166,"identificacao":"RQS 314/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdffbcdd-2b44-4306-917c-b36e7e6ced3e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136496,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Voto de aplauso ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (ISDM).","enteIdentificador":"PLEN","id":7745360,"identificacao":"RQS 334/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/911a56cb-e7ab-40f8-b9a5-631fe7fe1e27"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136494,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Voto de Aplauso pelo aniversário de 182 anos da PM-AM","enteIdentificador":"PLEN","id":7745346,"identificacao":"RQS 333/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b6e1b30-16e0-4f53-be76-e5fe4688b775"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136497,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Voto de aplauso ao Jornal A Crítica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7745374,"identificacao":"RQS 335/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc29086-d8bc-4fdc-86d9-4167ef830a2d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136563,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater o tema: Economia Circular do Plástico, em decorrência dos diversos movimentos nacionais e internacionais sobre o assunto e intensidade de projetos de lei sobre o tema.","enteIdentificador":"CAE","id":7748197,"identificacao":"REQ 44/2019 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72d3dc2d-bef6-4a7e-b00e-09d467953ce8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136564,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater o tema: \r\n\r\nEconomia Circular do Plástico, em decorrência dos diversos movimentos nacionais e internacionais sobre o assunto e intensidade de projetos de lei sobre o tema. \r\n\r\nCom a presença dos seguintes convidados que relaciona:  \r\n\r\n1. Representante da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - MMA; \r\n2. Representante da Companhia ONU Mares Limpos – ONU Meio Ambiente; \r\n3. Representante da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; \r\n4. Representante de Indústria de Bens de Consumo; e \r\n5. Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ABIPLAST.","enteIdentificador":"CMA","id":7748217,"identificacao":"REQ 14/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbdaa1fc-14d1-4968-a848-c23fcba09408"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136618,"dataApresentacao":"2019-05-07","ementa":"Adiamento de discussão para oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953952,"identificacao":"RQS 367/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b3ac0a6-8702-4bb3-a739-f6ea8df1cf65"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136599,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.","enteIdentificador":"SF","id":7748825,"identificacao":"PEC 64/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdce936f-daad-43c8-a204-5a52b38facb8"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136600,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","enteIdentificador":"SF","id":7748831,"identificacao":"PEC 66/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53a952b9-3be6-4b1a-9d38-21d4281c9677"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136622,"dataApresentacao":"2019-05-07","ementa":"Oitiva da CCJ sobre o PLS 234/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953956,"identificacao":"RQS 364/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8782042-eb77-491d-b18e-68c28e805f38"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136620,"dataApresentacao":"2019-05-07","ementa":"Oitiva da CCJ sobre o PLS 11/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953954,"identificacao":"RQS 365/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b22577-984d-424e-9baf-b7df1ff4fc99"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136621,"dataApresentacao":"2019-05-07","ementa":"Oitiva da CCJ sobre o PLS 23/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953955,"identificacao":"RQS 366/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afb6332f-dd6c-4b9d-81d5-8623efb76b33"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136603,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7748924,"identificacao":"PEC 67/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d26e33fd-f592-4e60-824a-92aa5ab8e077"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136607,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7748988,"identificacao":"RQS 371/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c8338d-42b7-4f3f-b5e1-74dcb6e27c55"},{"apelido":"PEC da economia solidária","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136639,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7749627,"identificacao":"PEC 69/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b287897-b4a1-4429-9b55-dce23958a26c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136634,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-06-17","ementa":"Realização de sessão especial, em 17/06/2019, destinada a comemorar o aniversário de 46 anos da Eletronorte","enteIdentificador":"PLEN","id":7749511,"identificacao":"RQS 369/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e80d147-f6c0-4087-82ed-3f3f96f60c7b"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136737,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-05-14","ementa":"Urgência para o PL 1452/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751998,"identificacao":"RQS 392/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97217733-51f5-4131-9d0d-18a990f2089c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136738,"dataApresentacao":"2019-05-14","ementa":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Projeto de Lei do Senado nº 21/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953969,"identificacao":"RQS 393/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b2aaf0f-0968-4155-91b4-a78f0ef8d238"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136767,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.","enteIdentificador":"SF","id":7752601,"identificacao":"PEC 74/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c42f8da-794f-4103-a8c8-0c63c22696b5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136786,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2019-05-15","ementa":"Retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7753045,"identificacao":"RQS 405/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59b9c335-7e63-4fb8-baa6-bcc33c338057"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136814,"dataApresentacao":"2019-05-15","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954093,"identificacao":"RQS 415/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43138a71-9fdb-4bf2-a92c-02f377d7ff89"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136803,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:21:43.454257","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":7753206,"identificacao":"PEC 77/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bddcd7c-6e11-4afb-bf13-a713e2086352"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136802,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":7753204,"identificacao":"PEC 78/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa7493f9-e86e-442c-abfe-51b81ca8f4c7"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136896,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755787,"identificacao":"PRS 48/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b302b55-ba19-4409-a350-6e745f65baf7"},{"autoria":"Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136897,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Urgência para o PRS 48/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755795,"identificacao":"RQS 429/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f66999e-a1e2-47cd-8e86-b9998dc31fe8"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136891,"dataApresentacao":"2019-05-21","ementa":"Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954061,"identificacao":"RQS 430/2019","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4a222db-3ef4-484a-bf11-9c91be44abf9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136913,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-09-03","ementa":"Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":7756347,"identificacao":"PEC 82/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9823e96-5ab7-426e-8273-9b60fb99e504"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136938,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.","enteIdentificador":"SF","id":7757038,"identificacao":"PEC 84/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/536a32b4-eada-47ce-bea1-b8485e754778"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136960,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataSituacaoAtual":"2019-08-29","ementa":"Dispõe sobre a formalização e funcionamento dos grupos parlamentares internacionais e das frentes parlamentares no âmbito do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7757612,"identificacao":"PRS 50/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ea90278-c19e-4806-bf6d-e14c76182da0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136976,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.","enteIdentificador":"SF","id":7757942,"identificacao":"PL 3137/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/919608fd-c9aa-456f-8f66-cf241d2a5d7b"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137071,"dataApresentacao":"2019-05-29","ementa":"Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954187,"identificacao":"RQS 473/2019","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac3fd8e-6a72-487e-b615-85662a18e868"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137083,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, convocar o Senhor Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; e, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, convidar o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Senhor Joaquim Levy, para que compareçam à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações sobre o Fundo Amazônia, especialmente sobre as inconsistências encontradas nos projetos desenvolvidos por Organizações Não-Governamentais, bem como das necessidades de revisão das práticas adotadas pelo Fundo.","enteIdentificador":"CTFC","id":7759956,"identificacao":"REQ 34/2019 - CTFC","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00615915-ea71-4dd3-b76c-37736e782ce0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137119,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataDeliberacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Guilherme Aluízio de Oliveira Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760644,"identificacao":"RQS 486/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/061b88ff-0cd1-4fe2-88ac-48b973b1a9f2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137120,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataDeliberacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Marinho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760646,"identificacao":"RQS 487/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ca1920a-394f-469e-abd5-8543768fe222"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137123,"dataApresentacao":"2019-06-03","ementa":"Ajuste redacional na substituição da expressão \"gênero\", constante no art. 23 do PLV nº 11, de 2019, pela expressão \"sexo\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7954111,"identificacao":"RQS 489/2019","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3774b763-73f5-4830-888b-5fd2c744ed78"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137149,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.","enteIdentificador":"SF","id":7761126,"identificacao":"PDL 379/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98e623f7-9554-49be-ac60-c9d51842791c"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137162,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataDeliberacao":"2019-06-06","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Urgência para o PLS 26/2014-Complementar","enteIdentificador":"PLEN","id":7761280,"identificacao":"RQS 496/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa28653f-1b81-4f48-99a0-0ed4e87a53df"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137166,"dataApresentacao":"2019-06-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-19T08:42:47.885","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 6 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, estudar e propor medidas legislativas tendentes ao aperfeiçoamento, transparência e eficiência do denominado \"Sistema S\", que reúne serviços sociais autônomos ou entidades paraestatais destinatárias de contribuições compulsórias provenientes do respectivo segmento profissional, entre elas o SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SEBRAE, SESCOOP, e outras.","enteIdentificador":"CCJ","id":7761391,"identificacao":"REQ 24/2019 - CCJ","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e4eab76-f07a-4db2-9fcf-ad38104b7334"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137423,"dataApresentacao":"2019-06-19","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 275/2017 com o PLS nº 464/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954255,"identificacao":"RQS 536/2019","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/419f2aa1-b1e3-4d12-8591-d233a42eba9e"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137633,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.","enteIdentificador":"SF","id":7777538,"identificacao":"PDL 471/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c33aa4e9-1430-4b79-871e-148150e895c3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137700,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7778564,"identificacao":"RQS 593/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c3d65fc-d41f-429c-98ee-af6bf219fb5e"},{"apelido":"PEC da Reforma Tributária","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137699,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecad757c-05fc-4075-8c07-ac643e4fdfe7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137702,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Urgência para o PL 3975/2019 (Emenda-CD)","enteIdentificador":"PLEN","id":7778571,"identificacao":"RQS 603/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0b6da6f-be8c-4539-93ac-f8c44802f222"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138123,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:57:39.1","ementa":"Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei Complementar nº 71/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787697,"identificacao":"RQS 678/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74e3089f-eae9-4b54-88be-dbdac309116c"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137768,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica\" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7779801,"identificacao":"RQS 614/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f00a620-4e01-4ca3-a971-79b32bac1335"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137782,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso à Eunice Mafalda Michiles, primeira Senadora da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7780032,"identificacao":"RQS 619/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53f5245a-ff6e-46bf-aec9-42ebca376823"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137777,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Urgência para o PL nº 1.753/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7779965,"identificacao":"RQS 618/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87735d75-4ffc-4572-b040-6d0e33852e4b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137876,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,\r\nque seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto\r\nCampos Neto, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as\r\nPoliticas de Juros e Crédito no Brasil.","enteIdentificador":"CAE","id":7782391,"identificacao":"REQ 91/2019 - CAE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/294970ee-8dbc-4496-b731-9185d814fe15"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137877,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,\r\nque seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes,\r\na comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as Políticas de\r\nJuros e Crédito no Brasil.","enteIdentificador":"CAE","id":7782404,"identificacao":"REQ 92/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56159458-2f8c-4cab-98c5-d6d95299016d"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137932,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":7783495,"identificacao":"PEC 119/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cec769b-df50-4a10-a772-f3013e4ce28e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137937,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr.Tadeu de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":7783550,"identificacao":"RQS 645/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7178d8e8-4698-42a0-a295-8b32e7c5b324"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137943,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor representante da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a comparecer a esta Comissão, a fim de, em aditamento aos Requerimentos da CCJ 11/2019, 43/2019, 44/2019 e 45/2019 (os três primeiros de autoria do Senador Humberto Costa e o último do Senador Oriovisto Guimarães), participar da Audiência Pública Interativa que será realizada no dia 8 de agosto de 2019, às 10 horas, com a finalidade de instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.","enteIdentificador":"CCJ","id":7783793,"identificacao":"REQ 52/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7425f94d-b7b0-4ac7-b654-15e8704668bd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137980,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785062,"identificacao":"RQS 658/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03639c1a-cc48-4af7-899c-b23446498427"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do bloco Maioria Eduardo Braga (MDB/AM), Senador José Serra (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138389,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7795520,"identificacao":"RQS 722/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32dde70f-67e2-4164-b5da-df17d3ac7c3b"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138000,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7786111,"identificacao":"PEC 123/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e60da0f-0f4e-4b5d-9cd6-e6c823b0a315"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138080,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787507,"identificacao":"RQS 677/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d3ae4f6-b4d7-4917-9b84-705ca8e42cb8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138096,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), pelo aniversário de 40 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787682,"identificacao":"RQS 683/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95a12d1d-9eef-48a7-82b1-1f0f66331bf6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138094,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso à Universidade Federal do Amazonas e ao Serviço Florestal Brasileiro, pela inauguração do Laboratório de Inventário e Mensuração de Florestas Tropicais (IFT).","enteIdentificador":"PLEN","id":7787685,"identificacao":"RQS 682/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d544fab1-34a0-46d3-8b47-16b1817f099c"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138108,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.","enteIdentificador":"SF","id":7788352,"identificacao":"PEC 125/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1c6c0bf-a820-4d75-ab24-37fbd0d49f7d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138180,"dataApresentacao":"2019-08-20","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”.","enteIdentificador":"CAE","id":7790312,"identificacao":"REQ 98/2019 - CAE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39a38e60-f327-435d-875a-9e8688e27934"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139734,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794112,"identificacao":"RQS 1006/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7dc172-bdcc-4696-baae-2ae0b1725f82"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138342,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2019-08-27","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794123,"identificacao":"RQS 718/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd7d30b7-1f64-4649-8e8c-665d37fb4579"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138470,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-26","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797158,"identificacao":"RQS 740/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62f5101d-bdc9-490e-89b1-e2b3273fd87e"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138493,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797467,"identificacao":"RQS 749/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/366ccbb7-c4ec-42ad-9595-0b0dbf6e0d75"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138503,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797678,"identificacao":"RQS 750/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eac0b4ab-acaf-4578-8e99-c0b4f7f6f453"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138897,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":7813582,"identificacao":"PEC 145/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616a441-b5a7-45c8-86a3-144b0c8815bb"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138896,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7813573,"identificacao":"PEC 144/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cb4582-7af6-4a09-acc3-bca1e1d3b158"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138894,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7813539,"identificacao":"PEC 143/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1003980-6219-4324-a1aa-5f248459a8ea"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139039,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce","enteIdentificador":"PLEN","id":7817347,"identificacao":"PRS 95/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2659f166-d5db-4ea3-8cf4-c52919618979"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139073,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-10-01","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7818043,"identificacao":"RQS 835/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/310b2523-398e-463c-94e8-52c35657312e"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139171,"dataApresentacao":"2019-10-03","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Realização de sessão especial, em 17 de outubro, destinada a celebrar a canonização da brasileira Irmã Dulce pelo Papa Francisco.","enteIdentificador":"PLEN","id":7819199,"identificacao":"RQS 858/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d150f842-6801-41cb-b669-5824942685be"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139364,"dataApresentacao":"2019-10-07","dataDeliberacao":"2019-10-15","ementa":"Retirada do PLS 386/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7819633,"identificacao":"RQS 903/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/057c96ae-4728-4844-ae04-da481f6d6546"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139287,"dataApresentacao":"2019-10-10","dataDeliberacao":"2019-10-16","ementa":"Urgência para o PDL 28/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822959,"identificacao":"RQS 889/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a40c431f-d2ec-421d-9548-5abc2c7019ee"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSDB Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139291,"dataApresentacao":"2019-10-11","dataDeliberacao":"2019-10-09","ementa":"Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7823497,"identificacao":"RQS 884/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94329f71-0445-4000-9694-078d4c436a43"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139367,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de aplauso e congratulações ao Dia dos Professores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824495,"identificacao":"RQS 905/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f80455d8-86af-444c-8456-1692a1ec749a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139366,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de aplauso e congratulações  ao Município de Parintins pelo aniversário de 167 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824502,"identificacao":"RQS 904/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0c97857-cf5e-4189-8308-47c6433b1585"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139423,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 18/11/2019, destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas - UFAM.","enteIdentificador":"PLEN","id":7825305,"identificacao":"RQS 917/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f626dbe5-4760-4ac2-bf56-d257e0358f5d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139463,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827187,"identificacao":"RQS 929/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70d66006-4ccc-45ce-8e8c-ab6d631be8e9"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139511,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.","enteIdentificador":"SF","id":7828021,"identificacao":"PEC 177/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2486d5e6-13ef-434c-833f-6db2bf743c4a"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139629,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Urgência para o PL 1615/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7830793,"identificacao":"RQS 976/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9413ef06-0f12-4c78-900c-a7e324d9a05c"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139657,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.","enteIdentificador":"SF","id":7831603,"identificacao":"PEC 184/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4515e12-b0e2-4203-b828-b7e9facc338f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139697,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833514,"identificacao":"PLP 245/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9aecd720-62f3-422c-a269-31987ef830ec"},{"apelido":"PEC da Revisão dos Fundos","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139703,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-09","ementa":"Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833783,"identificacao":"PEC 187/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2870f52b-d3ae-4a31-96ec-9174c38e01a4"},{"apelido":"PEC do Pacto Federativo","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139704,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833786,"identificacao":"PEC 188/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b127040-5bcf-4855-920a-d732f2a5614a"},{"apelido":"PEC Emergencial","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139702,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833781,"identificacao":"PEC 186/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1005f4e8-18fe-4724-a2c1-a34799730d88"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139731,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.","enteIdentificador":"SF","id":7834578,"identificacao":"PEC 190/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56de4ee6-aee8-4d19-aadb-e807d8a1fdbc"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139726,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7834511,"identificacao":"RQS 996/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9c53ee5-6459-4dfe-99c3-101dc3c5639a"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139735,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.","enteIdentificador":"SF","id":7834640,"identificacao":"PEC 191/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/682b2590-880e-46ff-9594-7501378decab"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139944,"dataApresentacao":"2019-11-12","dataDeliberacao":"2020-04-15","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3110 e 3460, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7835444,"identificacao":"RQS 1053/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d62f80-9df0-4fe6-b8cc-a5bd91ab9f75"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139880,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.","enteIdentificador":"SF","id":7838773,"identificacao":"PEC 198/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1ff102a-8d4a-49b8-a425-da29c27032d3"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139990,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846393,"identificacao":"RQS 1062/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1dbe0c6-9bea-4a02-906f-b79894c099f2"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140059,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça","enteIdentificador":"SF","id":7848800,"identificacao":"PEC 209/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03c052e4-8810-412a-a01d-567f043584a5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151184,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T18:12:29.992","ementa":"Oitiva da Comissão de Ciência ,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o SCD 6/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7848609,"identificacao":"RQS 2363/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4528fdb4-ea6c-4684-9776-b8b1b940b190"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140153,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":7852263,"identificacao":"PEC 217/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e748ce-00e3-45cd-b350-28456d17e2d9"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140227,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Urgência para o PL nº 4489, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852296,"identificacao":"RQS 1098/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8812be19-3d70-4170-9fba-3f78a07f9d05"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140207,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852346,"identificacao":"RQS 1101/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3b2a67f-4cec-41cc-b168-d2f2476ace24"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140173,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7852681,"identificacao":"PEC 224/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d1d373-0023-4752-b799-c8db479bb3eb"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140240,"dataApresentacao":"2019-12-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.","enteIdentificador":"SF","id":7854831,"identificacao":"PEC 228/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/339388cd-3743-49ea-96e0-2a551a6b9790"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140298,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-04","ementa":"Voto de aplauso ao jogador de futebol amazonense Ronilson dos Santos, o Ronny, campeão do campeonato finlandês pelo Atlantis Football Club.","enteIdentificador":"PLEN","id":7856321,"identificacao":"RQS 1144/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9988bfbd-d07a-4b85-a41c-851189723ff2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140310,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857613,"identificacao":"PRS 121/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc36216d-0653-4df4-8459-ba5898b3daee"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140276,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857500,"identificacao":"R.S 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865055a-fa3b-46d0-a9cb-004db060c741"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140455,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Realização de sessão especial, em 25 de maio de 2020, destinada a comemorar os 40 anos de fundação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).","enteIdentificador":"PLEN","id":7860388,"identificacao":"RQS 12/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6756e83-faa9-476b-ab80-3fe72d4df667"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140485,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Chalub Pereira Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860947,"identificacao":"RQS 18/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b685f719-c6e6-459d-87f4-1dd08f8b62ff"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140487,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860952,"identificacao":"RQS 20/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81341d71-2d42-498f-80b5-908844f31e4c"},{"autoria":"Líder do bloco Maioria Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140520,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Urgência para o PL nº 23, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7861665,"identificacao":"RQS 25/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61a301ad-ad5c-4452-94ff-1e0b8dd0ea2d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140755,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2020-02-21","ementa":"Requerimento licença","enteIdentificador":"CDIR","id":7868305,"identificacao":"REQ 26/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fbf5506-0977-4a6d-83c4-d6dc906310d1"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140792,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 24/03/2020 , destinada a homenagear Marechal Cândido Rondon.","enteIdentificador":"PLEN","id":7869059,"identificacao":"RQS 83/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/909a170c-0a2d-45ab-ac53-4d28d01e8301"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140888,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871265,"identificacao":"RQS 99/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a508788-aa8b-41b5-997c-1a40b69fe1e4"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Líder do bloco Maioria Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Luiz Pastore (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140909,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Urgência para o PL 6395/2019","enteIdentificador":"PLEN","id":7871564,"identificacao":"RQS 109/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d2741a5-2551-41d8-8fed-44630e55d43f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140923,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer Destaque emenda 32 a PEC 187.19","enteIdentificador":"CCJ","id":7871769,"identificacao":"REQ 19/2020 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eaa65a3-69a4-4e54-b899-fee240ec7850"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141101,"dataApresentacao":"2020-03-13","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":7876385,"identificacao":"PEC 9/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a200a40-627a-410c-b63e-cc7d6e18b374"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141200,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7878411,"identificacao":"PL 944/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a65319b-fe36-446d-b5bd-423c23f568ad"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141208,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7878701,"identificacao":"PLP 46/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7200452-56e7-406a-9bbd-5e49b490a4f2"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ae5c2fd-2608-4a7e-9d9f-053c23126a8c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141436,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2020-06-02","dataSituacaoAtual":"2020-06-03","ementa":"Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7891000,"identificacao":"PL 1542/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd05e3c7-5d94-48c3-a35f-307469403879"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141551,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2020-04-15","ementa":"Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7898870,"identificacao":"RQS 222/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4c0b4e2-851b-4e91-98d6-325c48da466c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141556,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2020-04-15","dataSituacaoAtual":"2020-04-15","ementa":"Voto de Pesar pelo falecimento de Cypa Perla Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7899021,"identificacao":"RQS 224/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9e801d1-8a7f-47ab-8970-76b3104c10e5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141567,"dataApresentacao":"2020-04-15","dataDeliberacao":"2020-04-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7899806,"identificacao":"RQS 229/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e2875d2-134b-401a-ab3a-33cc5c9a618d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141951,"dataApresentacao":"2020-05-14","dataDeliberacao":"2020-05-20","dataSituacaoAtual":"2020-05-14","ementa":"Voto de aplauso à Clínica de Diagnóstico por Imagem - CDI/Parintins (Amazônia).","enteIdentificador":"PLEN","id":7915053,"identificacao":"RQS 378/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb1d9ba8-b602-4514-b4be-a38ecb2a2e7d"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141980,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7916284,"identificacao":"PEC 16/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf6e0f5-8d3a-48e1-aee2-9180094f841f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141999,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-05-26","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7916974,"identificacao":"RQS 397/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a62597a5-6f96-42f4-896f-f90819b4faa1"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142043,"dataApresentacao":"2020-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7917934,"identificacao":"PEC 20/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f41975-ebe1-40ec-a5fb-0ada02297368"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142072,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).","enteIdentificador":"SF","id":7918633,"identificacao":"PEC 21/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c0e3ad-5ab3-499f-a491-f09f7fa12447"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142332,"dataApresentacao":"2020-06-03","dataDeliberacao":"2020-06-10","dataSituacaoAtual":"2020-11-05","ementa":"Requerimento de licença do Eduardo Braga 03/02/2020","enteIdentificador":"CDIR","id":7923176,"identificacao":"REQ 76/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0843d21-5977-41e0-9812-570c8d3e77f2"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142344,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923655,"identificacao":"RQS 601/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d32c59cc-27e2-4aa7-a3b6-b69eaacf0c63"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142343,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923652,"identificacao":"RQS 600/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6930fd6-300a-4514-ae62-e96ab889579f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142345,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923658,"identificacao":"RQS 602/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/454bec67-9846-45f6-b08b-efd0b8378acb"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142346,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL nº 1.562/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923678,"identificacao":"RQS 603/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b5cc279-58de-4510-a95b-6e3b0c9283b2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142400,"dataApresentacao":"2020-06-08","dataDeliberacao":"2020-06-10","dataSituacaoAtual":"2020-06-10","ementa":"Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.","enteIdentificador":"SF","id":7924711,"identificacao":"PL 3190/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1de9c62c-10a1-4e0b-8565-110a6e3c8df5"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142534,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-07-14","dataSituacaoAtual":"2020-11-19","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924915,"identificacao":"RQS 731/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/189de2d0-c30c-4118-a1c7-ab182fa4a4a4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142453,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-10","ementa":"Retirada do PL nº 3.190/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925331,"identificacao":"RQS 669/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5729ada-d1e3-41f7-9c71-e8dcd73312d5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142455,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.","enteIdentificador":"SF","id":7925358,"identificacao":"PL 3241/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9aaadd3e-41a9-406d-af4d-8481d3f54b4e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142579,"dataApresentacao":"2020-06-17","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927414,"identificacao":"RQS 747/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a73221-4049-4818-acab-20aa1353b2c5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142625,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-06-19","dataSituacaoAtual":"2020-06-19","ementa":"Requerimento de ausência , nos termos do Art. 13 e 215,I, \"b\" do Regimento Interno","enteIdentificador":"CDIR","id":7927982,"identificacao":"REQ 84/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80ee1715-d075-4598-83f3-0d92a2221361"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142818,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7928756,"identificacao":"RQS 827/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e77e5a6c-bcfc-48f0-ae22-f66ac02de53f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142845,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929520,"identificacao":"RQS 870/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af922483-8838-4b72-8275-84b241445066"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142847,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929549,"identificacao":"RQS 872/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1803d16-243c-426c-8cf3-8808bec79c03"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142732,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929865,"identificacao":"RQS 907/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c19f07f-8aa6-4130-8f48-fe326be80540"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142867,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931029,"identificacao":"RQS 965/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6856524a-3fad-45d5-a345-4eb43b4d07ed"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142760,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932, de 2020","enteIdentificador":"PLEN","id":7931225,"identificacao":"RQS 979/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7a30247-f4c0-42bd-8c37-2578810f7a50"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142804,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931559,"identificacao":"RQS 1016/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/050d2190-d90b-495e-9bc6-d3170c7800d6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142789,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931753,"identificacao":"RQS 1032/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b14cc28-6a3b-42bb-bee7-bbca05b8fb27"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142868,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-06-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932400,"identificacao":"RQS 1038/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a0452f2-f410-44eb-abb8-35569f1e20ce"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142871,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-06-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932412,"identificacao":"RQS 1040/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f48dda6-ef02-4e3f-9c48-bb820afac7bf"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142893,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-06-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932505,"identificacao":"RQS 1047/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd62ebb7-6e93-4bfe-a745-8dedbd8f26a2"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142894,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-06-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932508,"identificacao":"RQS 1048/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b5f30f9-59b4-4440-89a5-bc698299d4f1"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142929,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-06-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada ao PL 4162/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932666,"identificacao":"RQS 1064/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b9ea40d-c095-43cd-ae9c-da342bdc4eed"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143370,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-09","dataSituacaoAtual":"2020-07-23","ementa":"Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956374,"identificacao":"RQS 1333/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ad5840a-543c-4d4f-a569-920ae6ae8067"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143318,"dataApresentacao":"2020-07-09","dataDeliberacao":"2020-07-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-23","ementa":"Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956703,"identificacao":"RQS 1340/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31fbd9d2-9180-45d3-a9a4-abb5e7a76495"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143409,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Licença para a Sessão Plenária do dia 09/07/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7958209,"identificacao":"REQ 100/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9cac9d1-6cbb-4f29-9b3f-dc5ca0101a39"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143436,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2020-07-15","ementa":"Retirada da Emenda nº 279-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958728,"identificacao":"RQS 1408/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c6d8af3-e605-41aa-82b0-6c4d16f06a40"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143481,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-23","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1084-PLEN ao PLV 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958772,"identificacao":"RQS 1414/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9b77ec0-4d2f-4c09-b04d-cd133da75304"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143480,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-23","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1087-PLEN ao PLV 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958767,"identificacao":"RQS 1413/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2ed795-fbfb-468a-82e5-a97eda173985"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143473,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2020-07-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 280-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958782,"identificacao":"RQS 1415/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05eabe6f-eb7b-43f7-80be-ca0e3f4d871d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143474,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2020-07-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 281-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958800,"identificacao":"RQS 1418/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01701680-87a9-42f7-8675-987bd280f710"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143519,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959242,"identificacao":"RQS 1475/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38ed837a-c762-4761-a8c8-ecbd8cd64c79"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143485,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959270,"identificacao":"RQS 1449/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/431a246d-ac09-4291-9b62-bf68141141fe"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143586,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em data a ser definida, a fim de celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7960560,"identificacao":"RQS 1511/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4af6236-99d2-48aa-b0d8-cf9f23a8fe2e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143589,"dataApresentacao":"2020-07-21","dataDeliberacao":"2020-07-21","dataSituacaoAtual":"2020-07-21","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7961319,"identificacao":"RQS 1513/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec8d0de6-9a7a-48ce-b31c-d4aabca36013"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143609,"dataApresentacao":"2020-07-22","dataDeliberacao":"2020-07-22","dataSituacaoAtual":"2020-07-22","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 73, apresentada à MPV nº 986/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7961887,"identificacao":"RQS 1519/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17fc8ce5-020d-43bf-8cb4-2bcafc0d3a2e"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143610,"dataApresentacao":"2020-07-22","dataDeliberacao":"2020-07-22","dataSituacaoAtual":"2020-07-22","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 72, apresentada à MPV nº 986/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7961894,"identificacao":"RQS 1520/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f401dc8a-a63f-4684-ab54-4ead1f458dc3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143629,"dataApresentacao":"2020-07-23","dataDeliberacao":"2020-07-31","dataSituacaoAtual":"2020-07-31","ementa":"Licença para se ausentar da sessão plenária do dia 23/07.","enteIdentificador":"CDIR","id":7962365,"identificacao":"REQ 116/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57f6311c-47f6-4f6e-9706-f27df97a2181"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143697,"dataApresentacao":"2020-07-30","dataDeliberacao":"2020-07-30","dataSituacaoAtual":"2020-07-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 142-PLEN, apresentada ao PLV nº 31/2020, proveniente da MPV nº 946/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7963818,"identificacao":"RQS 1556/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc2e3c1-922c-4ed3-8f5e-264bdfee9795"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144067,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-11-09","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Introduz a renda básica como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":7970554,"identificacao":"PEC 29/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e3ca20e-3b51-4d41-8232-a6ce5c6c4032"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143793,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965564,"identificacao":"RQS 1633/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c05701a9-ba2a-4a01-b601-2d723bf9f95e"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143794,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"mediante a aprovação de lei específica\", constante no parágrafo único do art. 3º do PLP nº 133/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965568,"identificacao":"RQS 1634/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d34b2c7-091b-45bb-8f6d-9db25b0df53d"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143802,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965641,"identificacao":"RQS 1641/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d68e041-d114-4d65-af63-3ab9635ff9a2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143807,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965691,"identificacao":"RQS 1646/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01cb9083-5082-467e-bf9d-78c120af713e"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143871,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2020-08-06","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966400,"identificacao":"RQS 1705/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edf24d87-6fb8-4ebc-aacc-198821abd06d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143901,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2020-08-06","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966855,"identificacao":"RQS 1731/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/746d57db-61c2-4199-a1aa-e76824433488"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144138,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":7971591,"identificacao":"PEC 30/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d98812-b3ff-426e-9368-5f49f33890c7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143939,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7968538,"identificacao":"RQS 1752/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8ce2ddb-8a59-4293-bda8-56bb87bcd398"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143950,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim\r\nde homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7968546,"identificacao":"RQS 1761/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d1ee3c6-bb4a-46b5-a748-580df4202edb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143941,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-12","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7968645,"identificacao":"RQS 1754/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e3787a8-e9df-4a31-98f6-5baf43edabf8"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144124,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971423,"identificacao":"RQS 1911/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3256152-c5af-440f-99d1-0e5cdd1d8333"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144213,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-21","dataSituacaoAtual":"2020-08-21","ementa":"Requerimento de Requerimento de Ausência Senador Eduardo Braga - 18/08/2020","enteIdentificador":"CDIR","id":7972484,"identificacao":"REQ 138/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c207318a-c955-461a-91a3-0264c416716f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144371,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2020-08-26","dataSituacaoAtual":"2020-08-26","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 34, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974920,"identificacao":"RQS 2097/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c65a9e5-b119-46a1-a2f8-19164a2dbc25"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144463,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentado ao PL nº 4108/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978628,"identificacao":"RQS 2140/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83e2c5c4-9087-4d5b-8679-0d1a9d17dc08"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144699,"dataApresentacao":"2020-09-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam a Regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme descrito na Emenda Constitucional n° 108/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7983756,"identificacao":"RQS 2275/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f5d6a16-601c-44ba-809b-a6042fc747e3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144714,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-10-29","ementa":"Homenagem de pesar ao ex-prefeito de Iranduba-AM, Nonato Lopes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7984040,"identificacao":"RQS 2286/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7e41031-419c-4f7e-8a61-7ae06b630d48"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144717,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2020-09-25","dataSituacaoAtual":"2020-09-25","ementa":"Requerimento de ausência ao Plenário do Senado para o dia 17/09/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7984087,"identificacao":"REQ 177/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d8cc3a2-56ae-4e31-8214-a43c6de0bfd3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144736,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2020-09-16","dataSituacaoAtual":"2020-09-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7984337,"identificacao":"RQS 2291/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5579d28-4943-49dd-aa09-0176a91d287f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144953,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas - TCA.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986877,"identificacao":"RQS 2451/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d2ad1f2-0f1d-439f-a378-d687eff3441f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144884,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada à MPV nº 973/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986983,"identificacao":"RQS 2406/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c406d5e4-ad88-41ca-b292-26ad468cbd79"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144893,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7987247,"identificacao":"PEC 36/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/306b0f74-52b0-4f76-ad37-d86c6b8ebce9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145000,"dataApresentacao":"2020-09-30","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-30","ementa":"Retirada de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","enteIdentificador":"PLEN","id":7989059,"identificacao":"RQS 2479/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de assinatura de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a174806b-eb10-4f25-9b7c-4bcbbf75821a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145016,"dataApresentacao":"2020-10-01","dataDeliberacao":"2020-10-09","dataSituacaoAtual":"2020-10-09","ementa":"Requerimento de Ausência 01/10/2020","enteIdentificador":"CDIR","id":7989427,"identificacao":"REQ 201/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8e71cba-89e5-40ae-a55e-afdfd76a290d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145089,"dataApresentacao":"2020-10-07","dataDeliberacao":"2020-10-09","dataSituacaoAtual":"2020-10-09","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão política","enteIdentificador":"CDIR","id":7991400,"identificacao":"REQ 213/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7184402e-d1e8-436c-80b6-c7518f1c386e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145100,"dataApresentacao":"2020-10-09","dataDeliberacao":"2020-10-10","dataSituacaoAtual":"2020-10-10","ementa":"Voto de aplauso e congratulações  ao Tribunal de Contas do Amazonas, em homenagem aos 70 anos de criação desta Corte.","enteIdentificador":"PLEN","id":7991779,"identificacao":"RQS 2518/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e0d7e88-2836-41d1-b556-420705fec729"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145210,"dataApresentacao":"2020-10-21","dataDeliberacao":"2020-10-23","dataSituacaoAtual":"2020-10-23","ementa":"Requerimento de Licença saúde do Senador Eduardo Braga","enteIdentificador":"CDIR","id":7995251,"identificacao":"REQ 226/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49f82d01-8f86-4775-a0ea-104d09e99f9b"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145243,"dataApresentacao":"2020-10-27","dataDeliberacao":"2020-10-28","dataSituacaoAtual":"2020-10-28","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996020,"identificacao":"RQS 2553/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99dd263f-758d-4ccc-ac0a-c3fb69a0d1a9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145260,"dataApresentacao":"2020-10-27","dataDeliberacao":"2020-10-27","dataSituacaoAtual":"2020-10-27","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996299,"identificacao":"RQS 2570/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7cd8840-2629-45d8-a250-1aadf7906aa0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145445,"dataApresentacao":"2020-11-17","dataDeliberacao":"2020-11-17","dataSituacaoAtual":"2020-11-17","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999427,"identificacao":"RQS 2688/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7befee6d-db59-4002-a55e-6a02736ca8cc"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145490,"dataApresentacao":"2020-11-19","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.","enteIdentificador":"SF","id":8000435,"identificacao":"PL 5217/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae1a0c85-6a7d-471f-ae53-e9529f44d902"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145571,"dataApresentacao":"2020-11-25","dataDeliberacao":"2020-11-24","dataSituacaoAtual":"2020-11-24","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001455,"identificacao":"RQS 2779/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2da08709-1316-4bb2-822c-e0b68afd5062"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145592,"dataApresentacao":"2020-11-26","dataDeliberacao":"2020-11-26","dataSituacaoAtual":"2020-11-26","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para a Sessão Deliberativa Remota do dia 25/11/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":8001825,"identificacao":"REQ 254/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a587d63b-61cc-43e5-91aa-978dd975fc00"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145617,"dataApresentacao":"2020-12-01","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":8002390,"identificacao":"PL 5305/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af428503-07b1-4f29-8391-cf63464d2059"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145618,"dataApresentacao":"2020-12-01","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.","enteIdentificador":"SF","id":8002394,"identificacao":"PL 5306/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14acda51-45ee-4166-b82d-7dddd6c59cce"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145651,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002859,"identificacao":"OFS 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3bd559f-8a1c-4785-bc09-ac7e38a35a57"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145653,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-03","ementa":"Requerimento de ausência do Senador Eduardo Braga para a SDR do dia 02/12/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":8002882,"identificacao":"REQ 263/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e1c49b-4ba2-4764-897d-305d2b8a4948"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145705,"dataApresentacao":"2020-12-04","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Requerimento de ausência do Senador Eduardo Braga para a SDR do dia 03/12/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":8003920,"identificacao":"REQ 272/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85c08cf7-325b-4240-b52a-178eb50e818a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145706,"dataApresentacao":"2020-12-04","dataDeliberacao":"2020-12-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-03","ementa":"Adição de assinatura ao OFS nº 6/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8003934,"identificacao":"RQS 2847/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcad1164-4094-498a-902b-c8cab9991542"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145831,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2021-08-24","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004882,"identificacao":"OFS 10/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9235cfa-7f45-4601-bd87-ee9025d24ed6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145806,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Requerimento de licença 09/12","enteIdentificador":"CDIR","id":8005700,"identificacao":"REQ 287/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bf456f8-b7c3-4d62-8b63-0ff76e4cc533"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145849,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer medidas necessárias ao efetivo cumprimento das exigências do seu art. 14 quando da concessão e gestão das renúncias de receitas.","enteIdentificador":"SF","id":8006400,"identificacao":"PLP 276/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/120998e9-45de-447c-bd07-e522e93c4600"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":145859,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataSituacaoAtual":"2021-04-14","ementa":"Escolha das emendas que, nos termos do art. 87, inciso II, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 09/2020 CN – (PLDO para 2021)","enteIdentificador":"CMO","id":8006512,"identificacao":"REQ 12/2020 - CMO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/236725fa-fff5-4a89-8f55-def82af54722"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145943,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-08","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006578,"identificacao":"RQS 2994/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb4d1b04-4b57-4e73-9b2c-d8591e3c32ad"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145921,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007762,"identificacao":"RQS 2974/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e505412-c147-40fa-a668-73a351103883"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145933,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007981,"identificacao":"RQS 2984/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85ec9316-1676-45e8-b28c-527af3832290"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145934,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Destaque para votação em separado da alínea e, f e g do inciso I e do inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008003,"identificacao":"RQS 2985/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b27dd6e-070f-4de2-a9b7-421234ec4b3f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148070,"dataApresentacao":"2021-01-18","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014864,"identificacao":"RQS 1371/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80200825-637e-4e35-8d70-f4451b5e084f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146304,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Sugere, ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, incluir a priorização de imunização da população do estado do Amazonas, entre as populaçõe salvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a destinação imediata de Um Milhão de doses de Vacinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018486,"identificacao":"INS 7/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0084a40-ff8b-4e37-8fb5-27dd6eb05af9"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146302,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 214 apresentada a MPV 998/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018473,"identificacao":"RQS 98/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c3512f2-3767-4918-8603-2e77d0265e31"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146310,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-12-29","ementa":"Criação de Comissão Temporária Interna para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavirus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018622,"identificacao":"RQS 105/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/051c90e2-49e4-4a49-b797-d3d7d4dedd1f"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149279,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Institui a Emenda das Oportunidades.","enteIdentificador":"SF","id":8113511,"identificacao":"PEC 22/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddb1992f-9e5c-4fef-a962-de0aefeee95a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146409,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do Senador José Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020025,"identificacao":"RQS 175/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea193ba9-037a-4ae7-b143-41372a6a2edb"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146455,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020658,"identificacao":"RQS 211/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d2a1bc6-32ce-42c9-bae7-ce494064b861"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146454,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda 1 - PLEN, apresentado ao PRS nº 9/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020661,"identificacao":"RQS 210/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85130082-de70-4062-ab2f-49e50e619db2"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146456,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020680,"identificacao":"RQS 212/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c79aaaa2-e08a-4fdd-b317-53dcd706de7f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146715,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-04","ementa":"Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":8024984,"identificacao":"PDL 87/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab9a1783-7222-46f5-a4bc-daa7eb22eccf"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146720,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8025046,"identificacao":"RQS 405/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e324cbf-28ca-4bfb-9b13-11c6fd0b8d1b"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146722,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8025055,"identificacao":"RQS 407/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45de5a5d-2fb3-4523-86f2-8aec33d5395a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146798,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026217,"identificacao":"RQS 470/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/592c21fd-73f3-403a-8e9a-42921806a9e7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146799,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026220,"identificacao":"RQS 471/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2be2600b-bf52-4986-ab7e-0f17fd9840b0"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146800,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026223,"identificacao":"RQS 472/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d71991cf-b994-4b30-8353-1fc7cb44e309"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146802,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026267,"identificacao":"RQS 474/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e327eb6a-03a8-4517-ad77-ce84698365fb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146899,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8028733,"identificacao":"RQS 558/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/823a9660-26e4-4424-8418-5d667467089c"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146953,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 154 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8037233,"identificacao":"RQS 608/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecc12659-d3de-4480-a570-3ce76a7c832e"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146952,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8037230,"identificacao":"RQS 607/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2741133b-abc1-45c3-a939-d04d37628a69"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146949,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8037178,"identificacao":"RQS 604/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a2322cb-fc99-4f00-a531-cfaac6ac9229"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146951,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8037227,"identificacao":"RQS 606/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4660cc0a-a284-43b6-a4e8-e89aa828745d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146950,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 189 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8037224,"identificacao":"RQS 605/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a96deb2-b370-47b2-9560-bcfdd24da533"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146989,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-26","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039534,"identificacao":"RQS 634/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ea3eb37-b2ce-4086-961f-6d215d74e069"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Giordano (/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148071,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042214,"identificacao":"RQS 1372/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8e4269f-0797-4423-8bbc-f45a49c54b23"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149082,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-16","ementa":"Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":8104778,"identificacao":"PEC 20/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9a15173-4613-4dbc-819a-0fd06dbea039"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147137,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Retirada dos RQS nºs 604, 605, 606 e 608/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042908,"identificacao":"RQS 753/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/733c03d0-0794-4124-b80d-fa6bf49fc3c4"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147145,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado da emenda nº 187-PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043005,"identificacao":"RQS 761/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8837de29-2c59-4d73-a681-0b2d38a6e07c"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147146,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043016,"identificacao":"RQS 762/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c5a270b-1cb8-42e2-a87c-d711254940b5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147147,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 607/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043020,"identificacao":"RQS 763/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4695a248-9008-4271-aa56-aeca25421db0"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147150,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 173 - PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043048,"identificacao":"RQS 766/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb3753d9-b1b3-4a87-b538-4dc08012cc84"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147154,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043089,"identificacao":"RQS 768/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2dc464d-325e-4b2c-bcd0-81924ee16176"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147161,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 132 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043149,"identificacao":"RQS 775/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff35b0af-dc22-41bc-a4b4-4adf9f0802aa"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147166,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Retirada de tramitação dos RQS nºs 761/2021 e 762/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043225,"identificacao":"RQS 778/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a549916-0f8c-4e33-a4e4-a588de484174"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147199,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Urgência para o PL nº 5638/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044174,"identificacao":"RQS 794/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c32f20da-eeb4-45d2-9662-8f3970bee9f5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147195,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2021-03-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044290,"identificacao":"RQS 791/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51e94c65-dad7-4fbd-9527-feeef0304801"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148410,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8078289,"identificacao":"PEC 11/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/011b2890-b3c5-4a28-a25c-1c5c87c86c37"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147292,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045582,"identificacao":"RQS 858/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e36c2a8-7ec2-4966-80c5-da8fb04acd30"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147294,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2021-03-09","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLS nº 398/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045592,"identificacao":"RQS 860/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82fc6b17-bfd3-4fa9-89a0-0085c368cf61"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147293,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 3475/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045589,"identificacao":"RQS 859/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21fb017a-90f1-4f8a-b215-b0226ba01aaa"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147335,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046267,"identificacao":"RQS 893/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d43f20e9-7908-4c24-a84c-100fbcbfe8ce"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147336,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-05-26","dataSituacaoAtual":"2021-05-26","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN do PL nº 4014/20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046270,"identificacao":"RQS 894/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11408221-0af0-42a0-a0c7-9e16ac6b45fb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147334,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PLC nº 8/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046261,"identificacao":"RQS 892/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fee3943-e1ac-48f3-a519-32939c9498b2"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147391,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-11","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047126,"identificacao":"RQS 941/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/085c2c14-8623-4f00-8eb9-8174dc326389"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147439,"dataApresentacao":"2021-03-12","dataDeliberacao":"2021-03-12","dataSituacaoAtual":"2021-03-12","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047821,"identificacao":"RQS 968/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90a1e752-dd3b-45ca-80b2-1586d96d87f4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147440,"dataApresentacao":"2021-03-12","dataDeliberacao":"2021-03-12","dataSituacaoAtual":"2021-03-12","ementa":"Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047835,"identificacao":"RQS 969/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07864c7e-2130-4442-88f4-8f41efb7dded"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147469,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 496/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048524,"identificacao":"RQS 981/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79c3131d-4a44-4982-ac68-179b84e24105"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147470,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048535,"identificacao":"RQS 982/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c4e639a-f349-4e27-aa4d-283dffbfd561"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147475,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 4194/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048546,"identificacao":"RQS 987/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f3d5573-b83e-4581-a556-3b93b127a9a4"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147471,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048549,"identificacao":"RQS 983/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20510d41-ed70-441b-bc54-50835f1c5974"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147472,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2113/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048555,"identificacao":"RQS 984/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f5a8144-df8e-452c-b39d-19b1b557a994"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147473,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048571,"identificacao":"RQS 985/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47e438a5-7e0d-4824-b106-23415a6e7427"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147500,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater, com o novo Ministro da Saúde, o seu plano de trabalho para o enfrentamento da pandemia de covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048595,"identificacao":"RQS 1011/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d99d2b94-0350-4a54-8b13-6270645491f7"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147515,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048646,"identificacao":"RQS 1026/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8701757-e4e1-498d-8384-de1a5b230f79"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147487,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS  nº 1011/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048710,"identificacao":"RQS 998/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f148954-e08a-4ba4-8e19-8468bf358f41"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147550,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049568,"identificacao":"RQS 1053/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6208d68d-4b74-4514-943a-9f910531b44d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":147573,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-17","dataSituacaoAtual":"2021-03-17","ementa":"Destaque para votação em separado do item 59.20.018, constante do VET nº 59/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049766,"identificacao":"RQN 1/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a44be8e0-9246-4abe-9ec5-b6fff4eef4ab"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147635,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051292,"identificacao":"RQS 1097/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18293102-7ddf-482d-9913-bca274b5d330"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147708,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8052125,"identificacao":"RQS 1167/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbacd85d-500e-4b5a-acc9-809613a7a7a9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147757,"dataApresentacao":"2021-03-23","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21521.95474-03, de autoria do Senador Jader Barbalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8053514,"identificacao":"RQS 1211/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/514d9df3-032a-443f-ad0f-bd2f455b506e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147878,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 37-PLEN, apresentada à MPV 1010/2020 - PLV 44/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055389,"identificacao":"RQS 1270/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2b0d1ab-efb8-408f-a39d-a52ecb22a45d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147879,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055398,"identificacao":"RQS 1271/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5552e232-de26-4dd2-b49e-7790343cc8a3"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147880,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055405,"identificacao":"RQS 1272/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5aaef44d-c962-47f1-92d9-7bf6bba51329"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147882,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055413,"identificacao":"RQS 1274/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7ec679c-f992-4648-86c6-a39801081f2c"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147881,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055416,"identificacao":"RQS 1273/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68e860f0-a603-4eb5-b4ff-0a8e2ddc590a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147883,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055427,"identificacao":"RQS 1275/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c1172e-61ff-4b7a-9977-cc359b7f2050"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147884,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055441,"identificacao":"RQS 1276/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/888774c7-b4b8-40ba-b490-78c0d36251e6"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147885,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Retirada do RQS nº 1273/2021, referente ao PL nº 5387/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055509,"identificacao":"RQS 1277/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff3baf53-0842-4461-aa1f-17558ae9b496"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147895,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Retirada do RQS nº 1270/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055715,"identificacao":"RQS 1285/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c504079-2156-459b-a8ee-16549173c2a2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147911,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Retirada do RQS nº 1274/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056497,"identificacao":"RQS 1293/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c883d58-8bbf-4929-8b28-56003e1b3c73"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147912,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Retirada do RQS nº 1275/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056501,"identificacao":"RQS 1294/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/084484c9-ba40-49f3-b31d-745e1d93204a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147913,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Destaque da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 3244/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056523,"identificacao":"RQS 1295/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5108280-50ac-4a3b-99aa-678393362152"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147915,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-04-15","dataSituacaoAtual":"2021-04-15","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL nº 458/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056529,"identificacao":"RQS 1297/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/414b8d07-f585-420e-a1a8-a23c6fec498d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147914,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Destaque para votação em separado da emenda nº 6 ao PL nº 488/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056526,"identificacao":"RQS 1296/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/163f5e6e-4da4-42a6-9985-f3e893d469a5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147924,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-03-31","ementa":"Retirada do Requerimento de Destaque nº 1295/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056661,"identificacao":"RQS 1302/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa33b094-9430-46d1-aedb-1f1408441c74"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148023,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataDeliberacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-04-14","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos para vedar o reajuste anual dos Medicamentos, nos moldes do PL 939/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8057284,"identificacao":"RQS 1347/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9b197d-c810-451c-a456-edfb8d45e3ff"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147967,"dataApresentacao":"2021-04-06","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-06","ementa":"Destaque para votação em  separado da Emenda nº  5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8058653,"identificacao":"RQS 1317/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a4d1a7a-8d7d-4b0e-8b07-6db77b1814fa"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147976,"dataApresentacao":"2021-04-06","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-06","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 1317/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8058763,"identificacao":"RQS 1322/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58660075-6ec6-4a29-853e-216283142a2a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147979,"dataApresentacao":"2021-04-06","dataDeliberacao":"2021-04-16","dataSituacaoAtual":"2021-04-16","ementa":"Requerimento de Licença - SDR 06/04/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8058836,"identificacao":"REQ 60/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc428ac8-b4bd-477a-a9dd-341709131fd7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147995,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059302,"identificacao":"RQS 1333/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/160acf25-d267-417d-b62e-63bf5c64ef30"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147991,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 2083/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059305,"identificacao":"RQS 1329/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa22603f-05bd-409a-85ed-28c9a3666880"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147992,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-06-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059310,"identificacao":"RQS 1330/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec0909fa-c865-48fe-8771-6d08a2005023"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147993,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1058/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059315,"identificacao":"RQS 1331/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/975485a4-4176-4fd2-95b0-ae0548211e6a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147994,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059323,"identificacao":"RQS 1332/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ca90f4e-23ca-4302-9662-ce955f501986"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147996,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059326,"identificacao":"RQS 1334/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/816ddd4b-b583-4a9e-8708-a0d07f054ee5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147998,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1058/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059374,"identificacao":"RQS 1336/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0723e2da-acad-4ca9-8045-e022fdb0bbb7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147999,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Retirada do RQS nº 1331/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059387,"identificacao":"RQS 1337/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/497fcb0b-3490-41a1-b5b4-f926e00539eb"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148001,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Retirada do RQS nº 1332/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059459,"identificacao":"RQS 1339/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba067728-4556-4564-8a67-62f6edf4208f"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148069,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Realização de sessão especial para homenagear os 91 anos do ex-presidente José Sarney.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061012,"identificacao":"RQS 1370/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7d48849-bf52-42ad-a42a-a5c0c2750edd"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148061,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-04-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061119,"identificacao":"RQS 1364/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab5829e4-23c6-45ba-9e57-a8b19ec48003"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148063,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-04-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 6298/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061125,"identificacao":"RQS 1366/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2816b199-ee83-4703-bd6c-1a6676e0aca6"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148062,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-04-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061128,"identificacao":"RQS 1365/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6aaf3f3-d5d5-4454-838a-dc59ec497fb6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148428,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-05-17","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064581,"identificacao":"RQS 1527/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d3af12-4a6e-4992-9a1b-23994754d9b6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148198,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN ao PL 1136/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065704,"identificacao":"RQS 1424/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58807049-ad2c-43cc-8a6a-3f7c1f090b03"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148199,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PLS 415/15.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065747,"identificacao":"RQS 1425/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7973cc7-7f63-479c-8577-ac0a832b5908"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148201,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1343/21.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065750,"identificacao":"RQS 1427/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce36eeef-92cd-478b-be0d-56dc880c6e44"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148202,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1052/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065753,"identificacao":"RQS 1428/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f82936a9-51c5-49ce-8e1e-f7485d058456"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148200,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Destaque para votação em separado Emenda nº 8 - PLEN ao PLS 32/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065763,"identificacao":"RQS 1426/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b785415-ebfc-4945-9062-2142a5dd3578"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148203,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PLS 32/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065795,"identificacao":"RQS 1429/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b022907-36ca-4d28-94cc-d7ba8148804a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148205,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Retirada do RQS 1427/2021, de destaque ao PL 1343/21.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065819,"identificacao":"RQS 1430/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/636f13c6-2913-4c4f-99fa-67bc9c056fbc"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148206,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Retirada do RQS 1425/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8065853,"identificacao":"RQS 1431/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f1972f-0bb9-4e8c-a8b3-779ba4b0cef7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148258,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2021-08-05","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5595/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8069181,"identificacao":"RQS 1451/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8532d702-773c-4ba1-b761-9caa2a8b045b"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148259,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-06","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4692/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8069199,"identificacao":"RQS 1452/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7c3914e-7607-48a5-b491-960e415b9600"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148260,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5043/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8069219,"identificacao":"RQS 1453/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0ee69ef-9a7f-42b7-8036-bd3fa2d7a0a5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148261,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1143/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8069222,"identificacao":"RQS 1454/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94c56a63-fdf8-42aa-81f2-7af1e319b700"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148262,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 939/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8069255,"identificacao":"RQS 1455/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49ce2d77-7f8e-472b-9168-8d5f0e793c25"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148297,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda 01-PLEN ao PL 4450/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8073766,"identificacao":"RQS 1472/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf7c0c7b-143f-496f-b11c-89402186e61d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148301,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN ao PL 1133/21.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074111,"identificacao":"RQS 1476/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c629abd-92e9-4498-a08f-0a493758b1f9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148302,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 1133/21.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074116,"identificacao":"RQS 1477/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c340679c-3a2c-4d63-a5e1-3dfc31aba3d4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148303,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PL 1133/21.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074127,"identificacao":"RQS 1478/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13d04544-6964-4770-a2dc-1ada6c4db613"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148304,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Retirada do RQS 1478/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074264,"identificacao":"RQS 1479/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/089f4803-18a0-47ef-bd42-45aa209eadb0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148305,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Retirada do RQS 1472/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074298,"identificacao":"RQS 1480/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91c47403-bad3-4904-9c72-0340f14e01b3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148307,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Retirada do RQS nº 1477/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074428,"identificacao":"RQS 1482/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74a4c583-ecbd-4c75-a5da-4461dab8976b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148310,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-05","ementa":"Retirada do RQS 1476/2021 ao PL nº 1133/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074463,"identificacao":"RQS 1483/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/068ede87-65a6-4ceb-a325-e091f06a7293"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148383,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075079,"identificacao":"RQS 1510/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22508880-a353-47e7-bc47-c0f33946fffd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148324,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-06","ementa":"Retirada do RQS nº 1452/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075174,"identificacao":"RQS 1488/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76b8d04c-315c-4aee-9f07-b42a2a0c6e38"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148326,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2021-05-14","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Requer informar ausência na data de hoje.","enteIdentificador":"CDIR","id":8075265,"identificacao":"REQ 94/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26aae322-1262-41fa-b3b1-b49ec72422df"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148339,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataDeliberacao":"2021-05-14","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Requer Licença SDR 29/04 Sen. Eduardo Braga","enteIdentificador":"CDIR","id":8076014,"identificacao":"REQ 98/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf0841e3-c310-47ad-a40f-3017059d6f31"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148364,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 1070/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076749,"identificacao":"RQS 1502/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e536320b-a799-492a-a944-32d258b18ac3"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148365,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada à MPV nº 1014/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076755,"identificacao":"RQS 1503/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5925aea7-798b-49fb-9065-06fe7e602e4b"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148366,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Destaque para votação em  separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076758,"identificacao":"RQS 1504/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b989d223-81c9-44d4-af6f-dff5aa169955"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148368,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-14","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Requerimento de ausência Senador Eduardo Bragra","enteIdentificador":"CDIR","id":8076838,"identificacao":"REQ 106/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccf789f3-cde7-431a-a3e7-ea2cb95c849a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148370,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Retirada do RQS nº 1502/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076855,"identificacao":"RQS 1506/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a930e966-40fe-4bc2-bb4d-55d676a421fd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148393,"dataApresentacao":"2021-05-12","dataDeliberacao":"2021-05-14","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Requerimento de licença a SDR do dia 12-05-2021 - Senador Eduardo Braga","enteIdentificador":"CDIR","id":8077752,"identificacao":"REQ 113/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60910a9e-fe27-480c-8f09-9bd03b01198e"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148412,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Lei do Governo Digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8078219,"identificacao":"RQS 1521/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1e6b5e8-6630-4544-a096-0388f1d34cc4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148411,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataDeliberacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Retirada do Requerimento nº 1455/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8078387,"identificacao":"RQS 1520/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/382215dd-a582-41ad-bbe5-be9f0efb7186"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148417,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataDeliberacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Retirada do RQS 1454/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8078506,"identificacao":"RQS 1523/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95489308-029d-43bf-9437-97d497bdf8c8"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148492,"dataApresentacao":"2021-05-18","dataDeliberacao":"2021-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8080146,"identificacao":"RQS 1540/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16867f57-0c19-430c-8b2d-f75f8d993813"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148493,"dataApresentacao":"2021-05-18","dataDeliberacao":"2021-05-18","dataSituacaoAtual":"2021-05-18","ementa":"Retirada do RQS nº 1527/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8080303,"identificacao":"RQS 1541/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/381cba39-5728-4ee3-938d-374ff5781013"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148609,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2021-05-26","dataSituacaoAtual":"2021-05-26","ementa":"Requer Licença para a SDR 26/05/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8085373,"identificacao":"REQ 129/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b903f3d-80f0-44e2-8432-53ed07ea3e5f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148626,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataDeliberacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2021-06-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085786,"identificacao":"RQS 1610/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5d238dc-bca4-48ac-b229-08207e6105db"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148627,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataDeliberacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2021-06-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085783,"identificacao":"RQS 1611/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27df4079-92e1-4b87-a7bc-ece7188094ab"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148629,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-05-27","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1792/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085793,"identificacao":"RQS 1612/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33d72f90-9d88-4fd5-a15f-68a7914959c3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148640,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataDeliberacao":"2021-06-04","dataSituacaoAtual":"2021-06-04","ementa":"Requerimento de licença para 27/05/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8086034,"identificacao":"REQ 138/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16d1942c-13ab-4248-80b7-a8bb6dd7bb25"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148665,"dataApresentacao":"2021-06-01","dataDeliberacao":"2021-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8086712,"identificacao":"RQS 1619/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdf7e2e0-1c6e-4a30-99c7-98c9ef87e24e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148814,"dataApresentacao":"2021-06-15","dataDeliberacao":"2021-06-15","dataSituacaoAtual":"2021-06-15","ementa":"Licença para se ausentar da SDR do dia 15-06-2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8092545,"identificacao":"REQ 166/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d07a95f-a413-4a50-a60f-cadcb1f33076"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148852,"dataApresentacao":"2021-06-21","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8094669,"identificacao":"RQS 1683/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/506c32fa-a98b-4e0e-bbb7-c4f4c67d42dc"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148855,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8094945,"identificacao":"RQS 1685/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72b33d23-3e9b-42e3-b1f7-d9d1571d91c6"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148856,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 6-B, constante no art. 2º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8094948,"identificacao":"RQS 1686/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45c9307b-3821-472f-b6be-6c36475888e5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148857,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8094953,"identificacao":"RQS 1687/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9b0979d-de3b-4156-b8df-b85ed263f844"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148859,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Preferência pela votação da MPV nº 1033/2021, antes do PLV nº 13/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8094959,"identificacao":"RQS 1689/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22f82adf-75bc-4262-97c6-0731ea2bf6f7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148860,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8095043,"identificacao":"RQS 1690/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/638c30c3-ad53-40c4-9f80-eadf40b3f0c2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148862,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8095050,"identificacao":"RQS 1692/2021","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4b61307-eda5-49da-8719-91e15ed862f1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148873,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8095295,"identificacao":"RQS 1703/2021","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4f36dc2-cb0a-410d-9225-6c90f50fd97a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148915,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).","enteIdentificador":"SF","id":8097479,"identificacao":"PL 2350/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e53ca93-b819-4b83-b78b-ee0031a2b089"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148946,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-07-05","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":8098136,"identificacao":"RQS 1722/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/694387c5-fc7d-44a2-894c-c3466d10bb81"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148980,"dataApresentacao":"2021-07-01","dataDeliberacao":"2021-07-09","dataSituacaoAtual":"2021-07-09","ementa":"Licença Sen. Eduardo Braga - SDR 01/07/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8100403,"identificacao":"REQ 185/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13f162ca-14e1-4d19-aa6e-8ba0aed07cae"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149052,"dataApresentacao":"2021-07-07","dataDeliberacao":"2021-07-07","ementa":"Voto de aplauso ao Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente do TJAM, pelos 130 anos de existência desse Tribunal de Justiça, completados no dia 04 de julho de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8103361,"identificacao":"RQS 1750/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f034d5e-f350-4dc7-9aa2-225c8e5a1aba"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149695,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8133142,"identificacao":"PEC 26/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d54e3a05-3ef5-4adb-93df-e2d0bc800724"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149089,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-08-03","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105272,"identificacao":"RQS 1757/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a894b703-9fd5-4c05-b3b9-5f8d5ed4e351"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149098,"dataApresentacao":"2021-07-13","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5613/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105928,"identificacao":"RQS 1761/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/779d9761-b8d6-4bf6-b5c1-3ab9e4acd81a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149099,"dataApresentacao":"2021-07-13","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2021-07-14","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105937,"identificacao":"RQS 1762/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4424a074-ce19-4fc4-8609-c7e7d672b597"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149101,"dataApresentacao":"2021-07-13","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105945,"identificacao":"RQS 1764/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85f9fc4d-1bd4-4e62-acc8-c159ccbb8ce9"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149104,"dataApresentacao":"2021-07-13","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Retirada do RQS nº 1764/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105974,"identificacao":"RQS 1767/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb497760-913a-45db-b532-02ed1cbc697a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149108,"dataApresentacao":"2021-07-13","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Retirada do RQS nº 1761/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8106139,"identificacao":"RQS 1769/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1761ab98-5b8d-4785-a82e-f4cf6d3097a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149126,"dataApresentacao":"2021-07-14","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Destaque do inciso XII do art. 57 do PLV 15/2021, oriundo da MPV 1040/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8107519,"identificacao":"RQS 1782/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f33dc8f-c0e5-47e1-adce-e107d0ec24b1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149127,"dataApresentacao":"2021-07-14","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 37 do PLV 15/2021, oriundo da MPV 1040/21.","enteIdentificador":"PLEN","id":8107524,"identificacao":"RQS 1783/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dbf7d84-389e-4b45-80c9-1b70e74ef011"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149129,"dataApresentacao":"2021-07-14","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8107550,"identificacao":"RQS 1785/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fe9179d-6ba7-4198-bacc-3f8577588824"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149231,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Retirada do RQS n° 1783/2021 à MPV 1040/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8112587,"identificacao":"RQS 1815/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19480029-a3d4-4777-94c4-e8460d8c8508"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149233,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Destaque, para votação em separado, do inciso XXX, do art. 63, do Substitutivo ao PLV 15/2021 da MPV 1040/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8112605,"identificacao":"RQS 1816/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bb2582b-2e66-4fd8-9b02-c83d1b704671"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149234,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 18, do Substitutivo ao PLV 15/2021, da MPV 1040/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8112609,"identificacao":"RQS 1817/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c026b88f-04ed-4c9b-a1f8-dcee227359a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149235,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8112617,"identificacao":"RQS 1818/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a2ef2a8-960f-4e20-be06-80e7f989a994"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149272,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2021-08-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2108/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8113356,"identificacao":"RQS 1838/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/880f0271-585c-466a-8325-4f8db63092c1"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149273,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2021-08-12","dataSituacaoAtual":"2021-08-12","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8113360,"identificacao":"RQS 1839/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98103e6e-f712-4118-a84b-ca762365fce4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149275,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2021-08-05","ementa":"Retirada do RQS nº 1.838/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8113394,"identificacao":"RQS 1840/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9342316a-feed-4212-aa7d-5e45e6ddf6b0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149282,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2021-08-05","ementa":"Retirada do RQS nº 1451/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8113571,"identificacao":"RQS 1841/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94d83176-272c-412d-aeed-047adf2eabff"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149340,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117659,"identificacao":"RQS 1855/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e7f7d37-3935-434c-9089-16224f696663"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149337,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-09-02","ementa":"Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117746,"identificacao":"RQS 1852/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b21108-a441-4e3b-9a9d-b5c3f880d170"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149359,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2021-08-11","dataSituacaoAtual":"2021-08-16","ementa":"Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8119113,"identificacao":"RQS 1867/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb2b0ccc-f7e3-45ea-812f-a7d29048de6d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149363,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.","enteIdentificador":"SF","id":8119953,"identificacao":"PL 2805/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd89e41f-79ee-4a3d-90a0-6550a1b1b0b7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149370,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"a crise energética frente à crise hídrica atualmente enfrentada pelo País”.","enteIdentificador":"CI","id":8120158,"identificacao":"REQ 16/2021 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e084b417-28a7-4258-b155-7464abb7d9d9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149385,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2021-08-20","dataSituacaoAtual":"2021-08-20","ementa":"Requer Licença SDR 12/08/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8121138,"identificacao":"REQ 242/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f42ea5f3-aeaf-423c-8975-d83d46865869"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149386,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2021-08-12","dataSituacaoAtual":"2021-08-12","ementa":"Retirada do Requerimento nº 1839/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8121211,"identificacao":"RQS 1876/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/040ecbae-c5cf-4efe-be84-eb4604aa3082"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149444,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-20","dataSituacaoAtual":"2021-08-20","ementa":"Licença SDR Sen Eduardo Braga 17-08-2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8124818,"identificacao":"REQ 249/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d31313c-817b-46f4-9e44-966a793bbaf9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149567,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-08-27","dataSituacaoAtual":"2021-08-27","ementa":"Requerimento de ausência - 25/08/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8129907,"identificacao":"REQ 266/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ee67885-351b-4755-87d1-9603095ee878"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150392,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.","enteIdentificador":"SF","id":8154081,"identificacao":"PEC 36/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1790bb92-3207-4a17-9dd5-a30630d47d8d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149690,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131648,"identificacao":"RQS 2002/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/784be92b-0bf0-46f4-8c51-7a5e25047211"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149723,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataDeliberacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.","enteIdentificador":"SF","id":8132478,"identificacao":"PEC 17/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7a0b9ea-1d4b-41c1-9909-b2903052fb96"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149732,"dataApresentacao":"2021-09-08","dataDeliberacao":"2021-09-10","dataSituacaoAtual":"2021-09-10","ementa":"Segue Requerimento de Licença da Sessão Deliberativa do dia 02/09/2021, uma vez que o Senador Eduardo Braga estava em Brasília, mas teve que se ausentar para não perder seu voo com destino ao Estado de Origem.","enteIdentificador":"CDIR","id":8134975,"identificacao":"REQ 282/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cd10a72-b60b-43df-b57b-8b2a12453cf5"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149787,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136764,"identificacao":"RQS 2027/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b758346-881d-46f1-b5c9-ed77eb7445be"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149801,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº  1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.","enteIdentificador":"CAE","id":8138412,"identificacao":"REQ 23/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ac5cdfe-1d60-42d3-a445-dc3c3c513ea6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149802,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.","enteIdentificador":"CAE","id":8138436,"identificacao":"REQ 24/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77d72a9d-e2b0-4243-811a-1b240ffb2ef9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149812,"dataApresentacao":"2021-09-15","dataDeliberacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Requerimento de ausência","enteIdentificador":"CDIR","id":8138931,"identificacao":"REQ 298/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc96b5e8-eb5f-4149-8eb7-8ee01dbee8a9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149831,"dataApresentacao":"2021-09-15","dataDeliberacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Requerimento de ausência.","enteIdentificador":"CDIR","id":8139704,"identificacao":"REQ 306/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4c2dbf3-9d8d-4f91-8a17-4ba2f3add4b4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149850,"dataApresentacao":"2021-09-16","dataDeliberacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Requerimento de Licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8140355,"identificacao":"REQ 312/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c3b154d-c9dc-4b1f-a384-6191af614642"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149962,"dataApresentacao":"2021-09-27","dataDeliberacao":"2021-10-01","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Licença Saúde 15 dias Sen. Eduardo Braga.","enteIdentificador":"CDIR","id":8144431,"identificacao":"REQ 329/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45256e5d-0200-4f44-b22b-dfbb9f35aa43"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149985,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2021-09-30","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8145059,"identificacao":"RQS 2079/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b46e6c4f-adb4-4367-b66b-2a4f4b3dd80e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149991,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva da CE sobre o PLS nº 9/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8145356,"identificacao":"RQS 2082/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60f47c33-a54f-4e01-81dc-9994fa07bdcc"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150026,"dataApresentacao":"2021-09-29","dataDeliberacao":"2021-09-29","dataSituacaoAtual":"2021-09-29","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8146069,"identificacao":"RQS 2096/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/947f00cd-6b88-4188-aa88-8fdd0e290ca2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150030,"dataApresentacao":"2021-09-29","dataDeliberacao":"2021-09-29","dataSituacaoAtual":"2021-09-29","ementa":"Retirada do Requerimento nº 2096/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8146233,"identificacao":"RQS 2098/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37f849ae-f9b8-45cd-bffb-c4c5f678f2fa"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150031,"dataApresentacao":"2021-09-29","dataDeliberacao":"2021-09-29","dataSituacaoAtual":"2021-09-29","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 do PL nº 2505/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8146236,"identificacao":"RQS 2099/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcafa0af-92db-4e02-bad3-d3e971a8a27a"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150154,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148582,"identificacao":"RQS 2128/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0d030bf-2316-4377-80e8-3997995f4d19"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150152,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148574,"identificacao":"RQS 2126/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f3ee2c3-9c3c-4cad-b6a6-fa98625b5618"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150153,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148578,"identificacao":"RQS 2127/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c214588-9145-4357-ab9f-7e2945af121d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150170,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148757,"identificacao":"RQS 2137/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc437d92-da6a-49db-9611-cd4d5ebeb986"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150171,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148754,"identificacao":"RQS 2138/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2bbdc53-856b-4a2f-acd1-da7a1cc4e643"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150166,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Retirada do Requerimento nº 2126/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148769,"identificacao":"RQS 2133/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85112405-6998-4a27-926a-ab48e6e83b6b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150167,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Retirada do Requerimento nº 2127/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148766,"identificacao":"RQS 2134/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4972b18-6689-41a5-a71d-6a9769d9c62b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150168,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Retirada do Requerimento nº 2128/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148763,"identificacao":"RQS 2135/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37d11434-373b-4b6b-8d28-02aefb494703"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150169,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148760,"identificacao":"RQS 2136/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d7b3f2b-4609-4f2c-b0f4-bdbc3bb3e645"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150391,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":8154053,"identificacao":"PEC 35/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3002395b-72f0-4ee8-b349-7477db5cbdd2"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150257,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataDeliberacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-13","ementa":"Retirada do RQS nº 987/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8151040,"identificacao":"RQS 2163/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b685d30-8247-44bd-99c0-9097cf79c094"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150281,"dataApresentacao":"2021-10-14","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-11-24","ementa":"Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).","enteIdentificador":"PLEN","id":8151505,"identificacao":"RQS 2168/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/046a297d-91c6-419b-a31e-5f40c1971821"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150428,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153423,"identificacao":"RQS 2177/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a912e77-df29-4170-8574-869c78dd87c0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150412,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":8154601,"identificacao":"PL 3709/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43ab5c8d-9a44-446c-bbff-f7cad15c2086"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150411,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.","enteIdentificador":"SF","id":8154592,"identificacao":"PL 3707/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0a7c7a4-2056-493d-a5ec-c6f22efb91cd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150410,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2024-10-16","ementa":"Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.","enteIdentificador":"SF","id":8154585,"identificacao":"PL 3706/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58ea19d2-2850-433e-aa4c-ef7a9f2d1642"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150408,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":8154570,"identificacao":"PL 3704/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22358188-1cb9-4ba7-aa14-61e9c9ec3831"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150427,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-10","ementa":"Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.","enteIdentificador":"SF","id":8155070,"identificacao":"PL 3717/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15c9fde1-fddc-4a3d-92d6-60af5ac536b6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150539,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":8158286,"identificacao":"PEC 38/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad067d70-acdd-414a-ad58-66ee498710f6"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151730,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2022-08-31","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8199287,"identificacao":"PEC 2/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14fdc79-5508-47f0-85e0-91abb511aa57"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150820,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8166899,"identificacao":"PEC 42/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e783bad3-c0b8-418e-be19-b6d1bff8625c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150767,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164137,"identificacao":"RQS 2243/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7e0725-1e31-44ff-862b-10ea7e9d41fc"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150967,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8170874,"identificacao":"PEC 44/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9d45aa-8396-4315-8adc-12e148d4f6d1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150880,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8168383,"identificacao":"REQ 523/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70c174a8-503b-4be9-9743-b6a7e8ab2b4e"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150925,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-08","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169723,"identificacao":"RQS 2288/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afb8d342-18b5-410d-84a1-e2f7d38b9c5c"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150988,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8171441,"identificacao":"PEC 45/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef5efe2-14e8-4ee2-bdf8-4b02e85ce8dc"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154260,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8293254,"identificacao":"PEC 20/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a36efe0c-d25c-4c4c-ae4a-1ab1a1194ed0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151103,"dataApresentacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de tornar impenhorável o benefício de prestação continuada de previdência privada de caráter complementar, inclusive as reservas financeiras que garantem o benefício contratado.","enteIdentificador":"SF","id":8176298,"identificacao":"PL 4260/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34818105-8e4e-4d4b-823a-cfe4e65fb003"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151104,"dataApresentacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.","enteIdentificador":"SF","id":8176307,"identificacao":"PL 4261/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d36eabc-2ce3-417e-baf9-30002cee6eb0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151105,"dataApresentacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.","enteIdentificador":"SF","id":8176339,"identificacao":"PL 4262/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0547f9a-c483-47c7-9d51-2e575e273839"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151165,"dataApresentacao":"2021-12-07","dataDeliberacao":"2021-12-10","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Requerimento de Licença 10/11/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8178087,"identificacao":"REQ 557/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dcb758e-0a9b-474b-b637-4ed90bb9dddb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155698,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataDeliberacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359029,"identificacao":"R.S 3/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33444ac5-fdb3-49b9-869c-708cb26ba7bd"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151308,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8184048,"identificacao":"PEC 47/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/607ca4ff-02d7-4bc3-b862-3fa194e436ac"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151259,"dataApresentacao":"2021-12-13","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.","enteIdentificador":"SF","id":8182095,"identificacao":"PDL 1120/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Escolha de membro do TCU","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4575183c-1f1e-41de-a067-aa0ae4f0219a"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151290,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.","enteIdentificador":"SF","id":8183002,"identificacao":"PDL 1123/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd8c3c12-72f7-4da2-bf3e-22736479fd8b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151334,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8184844,"identificacao":"REQ 575/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/599ef333-e9ad-4e26-8233-7f3e9c717a9d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151369,"dataApresentacao":"2021-12-16","dataDeliberacao":"2021-12-27","dataSituacaoAtual":"2021-12-27","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8185662,"identificacao":"REQ 586/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/794bed3a-74e4-4143-a53d-c059f356b6c3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151634,"dataApresentacao":"2022-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-09","ementa":"Voto de aplauso ao advogado José Alberto Simonetti, por sua eleição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8196815,"identificacao":"RQS 38/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1938f27a-7b89-43a7-a562-72987142474a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151859,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer Retirada EM 185 ao substitutivo da PEC 110/2019","enteIdentificador":"CCJ","id":8203284,"identificacao":"REQ 2/2022 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c2cbb36-072f-4303-86c0-99449f6b3755"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151858,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer Retirada EM 182 à PEC 110/2019","enteIdentificador":"CCJ","id":8203279,"identificacao":"REQ 1/2022 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f522bd-e14b-47ed-a521-e8a3042220db"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151914,"dataApresentacao":"2022-02-23","dataDeliberacao":"2022-02-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-23","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 1472/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8204869,"identificacao":"RQS 121/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7663c24-8aba-4259-b8a7-68908333db4b"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151921,"dataApresentacao":"2022-02-23","dataDeliberacao":"2022-02-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-23","ementa":"Retirada do RQS nº 121/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8205052,"identificacao":"RQS 126/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/511891be-0226-4117-8896-6a3c11d1fef5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151939,"dataApresentacao":"2022-02-24","dataDeliberacao":"2022-02-24","dataSituacaoAtual":"2022-02-24","ementa":"Requerimento de licença para se ausentar das sessões plenárias dos dias 22 e 23 de fevereiro.","enteIdentificador":"CDIR","id":8205485,"identificacao":"REQ 52/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa68f01c-f252-4d2c-bede-7d7f7816960f"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152157,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8222502,"identificacao":"PEC 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66a71ebb-315b-4ef9-9c44-b7e355d75c27"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151978,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataDeliberacao":"2022-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-03-15","ementa":"Requerimento de licença 02 e 17 de fevereiro.","enteIdentificador":"CDIR","id":8206835,"identificacao":"REQ 57/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38255a76-ba9f-46c8-9eff-5d457f4cd35f"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152032,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8208393,"identificacao":"RQS 146/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef3bc004-33c8-4933-8ede-0da7f1f35299"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152058,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataDeliberacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-03-10","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8219954,"identificacao":"RQS 148/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31748d55-6741-40dd-8ab6-547442d306c4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152196,"dataApresentacao":"2022-03-15","dataDeliberacao":"2022-03-18","dataSituacaoAtual":"2022-03-18","ementa":"Requerimento de licença no dia 15/03/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8223499,"identificacao":"REQ 86/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5faaeb61-68eb-448c-b90b-39834cc62137"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152248,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataDeliberacao":"2022-03-25","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Licença Sen. Eduardo Braga 16-03-2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8225259,"identificacao":"REQ 92/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/633b8fd5-3cd4-4f2f-a0a4-1a67a4bd5540"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":152481,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-17","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET nº 6/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8233102,"identificacao":"RQN 38/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a9c2fb-71bd-46b9-a9a2-9da252335644"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":152470,"dataApresentacao":"2022-03-23","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-29","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8232824,"identificacao":"RQN 48/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e187f3b6-f6a2-4936-bcdd-309c8f54b2b1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154004,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8232090,"identificacao":"RQS 542/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b6c808-63e8-4ee9-ad32-0a3c4d8ac3c9"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":152471,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-29","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8232848,"identificacao":"RQN 47/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afe82fcb-84f2-487e-a87f-dd64978f072d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152500,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Requerimento de Licença Senador Eduardo Braga 29-03-2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8233588,"identificacao":"REQ 109/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6934fa6f-1c33-493d-af0f-803b4a05c95b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152537,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataDeliberacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Requerimento de Licença Senador Eduardo Braga - 30-03-2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8234956,"identificacao":"REQ 116/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c3d6bd6-615a-41d5-8fb2-af7738e1d877"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152708,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-04-12","dataSituacaoAtual":"2022-04-12","ementa":"Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237485,"identificacao":"RQS 264/2022","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9bf3df-d8d4-4a07-9ca4-731350152e8e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152803,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataDeliberacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 19-04-2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8245210,"identificacao":"REQ 165/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4475a209-3bdf-4ee2-808e-f2d1a1eff947"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152822,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-04-26","dataSituacaoAtual":"2022-04-26","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16-PLEN ao PL 3825/19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245856,"identificacao":"RQS 286/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9af4369-4480-46b8-a86f-1d4f5821646a"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152839,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8246227,"identificacao":"RQS 292/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f27c23-4d6f-45f3-adb6-2c8f283c360d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":153018,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataDeliberacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8253591,"identificacao":"RQN 84/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972b0a5e-6108-4329-81d7-6a8a16866844"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":153019,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataDeliberacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8253597,"identificacao":"RQN 85/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5934bc43-e945-498b-a375-70436c2ab950"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":153021,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataDeliberacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8253703,"identificacao":"RQN 86/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f8c0935-0a70-4a40-a0dd-bf971e8d49c3"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":153023,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataDeliberacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Retirada do RQN nº 86/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8253717,"identificacao":"RQN 87/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57078a54-5809-47e1-9aa2-3b1daadff9a6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153087,"dataApresentacao":"2022-05-16","dataDeliberacao":"2022-05-19","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Requerimento de licença, Art. 13, para o dia 12 de maio de 2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8256097,"identificacao":"REQ 207/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef9c51f5-e9c5-4944-9c2e-01f8ee4f6cec"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153139,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataDeliberacao":"2022-05-19","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Requerimento Licença Senador Eduardo Braga 17/05/2022","enteIdentificador":"CDIR","id":8257791,"identificacao":"REQ 215/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f0e2c51-23c5-4b84-9428-2d07aa447b31"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153141,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PLP 91/2019 com o PLP 269/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8257820,"identificacao":"RQS 355/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4cfbd34-e1fe-4cb9-8f34-a142b129e321"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153317,"dataApresentacao":"2022-05-27","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-02","ementa":"Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para o dia 26/05/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8264123,"identificacao":"REQ 239/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/674d60af-d87f-4f69-bb79-870a73d81c44"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153356,"dataApresentacao":"2022-05-31","dataDeliberacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-06-14","ementa":"Voto de aplauso ao arcebispo metropolitano de Manaus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8265833,"identificacao":"RQS 401/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f653840f-d74c-4487-908a-407bb43990dd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153361,"dataApresentacao":"2022-05-31","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-02","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8266087,"identificacao":"REQ 243/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be8b2e8f-7048-4de5-8934-04e83e409ca3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153479,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer Retirada EM 04-PLEN PL 581/2019","enteIdentificador":"CAE","id":8269473,"identificacao":"REQ 21/2022 - CAE","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cb6643b-098a-425b-bd3f-68337fd32239"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153494,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-08","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 apresentada à MPV nº 1100/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8269942,"identificacao":"RQS 439/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa8a8280-73ed-413d-a234-d6b07b5b1b38"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153518,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:06:54.467","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8270618,"identificacao":"PEC 15/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4484bf67-7359-4341-ad7c-2fb8c7ff33b4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153500,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T13:23:50.36","ementa":"Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.","enteIdentificador":"SF","id":8270166,"identificacao":"PL 1558/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09031fe5-5c61-49af-b85b-767a98105d0d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153565,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataDeliberacao":"2022-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-06-13","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN ao PLP 18/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8273201,"identificacao":"RQS 454/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d8ff6e-6e5c-4a8e-85ee-f85ba21b6ed8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153566,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataDeliberacao":"2022-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-06-13","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 42-PLEN ao PLP 18/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8273213,"identificacao":"RQS 455/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20c0a09d-c155-4dcf-a58c-a388a74ffebe"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153586,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataDeliberacao":"2022-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-06-13","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN ao PLP 18/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8273633,"identificacao":"RQS 464/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14c7c302-93fd-4d54-9532-f877e114a0a2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153608,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataDeliberacao":"2022-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-06-13","ementa":"Retirada do RQS nº 455, de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8273906,"identificacao":"RQS 472/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b10aefd-98cb-4899-8e86-14a3eb8f7f1f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153825,"dataApresentacao":"2022-06-28","dataDeliberacao":"2023-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-07-06","ementa":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8280664,"identificacao":"RQS 504/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/643083fe-cd5d-44d6-9e74-505408b132ff"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153831,"dataApresentacao":"2022-06-28","dataDeliberacao":"2022-06-28","dataSituacaoAtual":"2022-07-07","ementa":"Voto de aplauso aos bois bumbás Caprichoso e Garantido, pela realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8281141,"identificacao":"RQS 507/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ed83a6a-b773-441a-9b90-d3b32a611a5c"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153854,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-06-30","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PEN, apresentada à PEC nº 16/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8281894,"identificacao":"RQS 513/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4296a4fb-4f31-4fa9-be93-fb16a9d20f79"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153855,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-06-30","ementa":"Destaque pra votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada à PEC nº 16/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8281898,"identificacao":"RQS 514/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fac864ba-641b-4311-bc2e-6059d5562425"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153857,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para definir a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiro.","enteIdentificador":"SF","id":8282083,"identificacao":"PL 1807/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de50621a-8039-4835-8a5b-f12a1a40a9bd"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154020,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8286412,"identificacao":"RQS 546/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aeaba3f2-b9f5-4300-9be9-dae263052eb2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154021,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-07-07","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8286425,"identificacao":"REQ 344/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77801cab-b3bb-495a-b735-130b29b8c4d2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154024,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/2019","enteIdentificador":"CAE","id":8286457,"identificacao":"REQ 34/2022 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/543195b5-aff7-408c-8fb5-a0a9e7792d22"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154087,"dataApresentacao":"2022-07-11","dataDeliberacao":"2022-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Requerimento de ausência Senador Eduardo Braga .","enteIdentificador":"CDIR","id":8288332,"identificacao":"REQ 360/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c53ae00-fa43-48bb-8536-c5a23fc4d589"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154201,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8291388,"identificacao":"PEC 19/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b41dee-8416-4ba0-9afb-58d463286baf"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154099,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataDeliberacao":"2022-07-13","dataSituacaoAtual":"2022-07-13","ementa":"Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8289153,"identificacao":"RQS 555/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9747fda-005b-42de-9571-fac66703796f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154138,"dataApresentacao":"2022-07-13","dataDeliberacao":"2022-07-16","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o desabastecimento de medicamentos no mercado nacional e o aumento de custo para a sua aquisição pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8289814,"identificacao":"RQS 557/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7f6b065-7e8f-4810-bb57-7a4d0fba71c6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154142,"dataApresentacao":"2022-07-13","dataDeliberacao":"2023-08-17","dataSituacaoAtual":"2023-08-24","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.","enteIdentificador":"SF","id":8289863,"identificacao":"PL 2011/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06ae45b2-3fa4-434b-95cf-a195eba79458"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154143,"dataApresentacao":"2022-07-13","dataDeliberacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.","enteIdentificador":"SF","id":8289876,"identificacao":"PL 2012/2022","normaGerada":"Lei nº 14.750 de 12/12/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8332a433-3ce0-4ee9-9481-87fefa70c2d3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154144,"dataApresentacao":"2022-07-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos de idade, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8289885,"identificacao":"PL 2013/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b9ec639-4614-47e1-a9c5-aa31d019db27"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154255,"dataApresentacao":"2022-08-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.","enteIdentificador":"SF","id":8293058,"identificacao":"PL 2109/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82216b10-87df-4acb-b7db-29070e62397a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154256,"dataApresentacao":"2022-08-02","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Institui o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias acionado por aplicativos digitais.","enteIdentificador":"SF","id":8293065,"identificacao":"PL 2110/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bebbe4e1-63e7-4f69-8f1b-1c60dcc3bac9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154593,"dataApresentacao":"2022-08-29","dataDeliberacao":"2022-09-01","dataSituacaoAtual":"2022-09-01","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8300613,"identificacao":"REQ 402/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed114cb8-2cab-4077-8447-08cbc9512f5f"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154870,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T17:03:49.254","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.","enteIdentificador":"SF","id":8309893,"identificacao":"PEC 24/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2e46bd-3823-4978-8aba-f20fb71e2a27"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154637,"dataApresentacao":"2022-08-31","dataDeliberacao":"2022-09-01","dataSituacaoAtual":"2022-09-01","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga.","enteIdentificador":"CDIR","id":8302017,"identificacao":"REQ 416/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/850b53f0-2362-4f20-90c7-78f1dcd6dc72"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154667,"dataApresentacao":"2022-09-02","dataDeliberacao":"2022-09-09","dataSituacaoAtual":"2022-09-09","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 10-08 e 02-09 do corrente ano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8303067,"identificacao":"REQ 428/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9d4e078-5e07-4144-a167-63799d7a27ea"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154746,"dataApresentacao":"2022-09-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer impugnação art. 3o PLV 25/2022","enteIdentificador":"PLEN","id":8305216,"identificacao":"RQS 675/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4d09ba6-8381-4a91-ad74-a6f1c9133ff1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154809,"dataApresentacao":"2022-10-04","dataDeliberacao":"2022-10-06","dataSituacaoAtual":"2022-10-06","ementa":"Requerimento de ausência","enteIdentificador":"CDIR","id":8308283,"identificacao":"REQ 446/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9512bdd6-a613-4367-8ce0-0f3e36591d65"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154832,"dataApresentacao":"2022-10-06","dataDeliberacao":"2022-10-13","dataSituacaoAtual":"2022-10-13","ementa":"Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 05 e 06 do corrente mês.","enteIdentificador":"CDIR","id":8308893,"identificacao":"REQ 451/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2c19688-0944-413a-866b-49369066f0e4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154863,"dataApresentacao":"2022-10-11","dataDeliberacao":"2022-10-13","dataSituacaoAtual":"2022-10-13","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 11/10/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8309683,"identificacao":"REQ 465/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a8ee026-fd1e-4ae4-a53d-436bd5d2570e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154906,"dataApresentacao":"2022-10-19","dataDeliberacao":"2022-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-10-20","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 18/10/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8310670,"identificacao":"REQ 476/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89f64d17-61e3-4706-943b-d9227bd58166"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154969,"dataApresentacao":"2022-10-25","dataDeliberacao":"2022-10-27","dataSituacaoAtual":"2022-10-27","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 25-10-2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8312105,"identificacao":"REQ 484/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a6262e1-58ad-4889-a805-e59d432d001e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155058,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Voto de aplauso à desembargadora Nélia Caminha Jorge, pela eleição nesta terça-feira, 8 de novembro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para o biênio 2023-2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8314353,"identificacao":"RQS 725/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33922f6f-02ca-4604-b5cd-05bbdd23160d"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder da Minoria no Senado Federal Jean Paul Prates (PT/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155165,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317980,"identificacao":"OFS 14/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2ced222-2a23-4bfe-a403-13990e1c940e"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155158,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317985,"identificacao":"OFS 13/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18c35469-e46d-4953-8080-7a98089ed016"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155248,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247978fe-577e-45e1-b488-c2e39601055e"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155292,"dataApresentacao":"2022-11-30","dataDeliberacao":"2022-12-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-06","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8323255,"identificacao":"REQ 552/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a98044c2-b4cc-4791-a242-0eebf8ff0d25"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155343,"dataApresentacao":"2022-12-06","dataDeliberacao":"2022-12-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 552/2022 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8325158,"identificacao":"REQ 561/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d54c9260-918b-4525-9807-d794f21fd3fb"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155568,"dataApresentacao":"2022-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.","enteIdentificador":"SF","id":8332695,"identificacao":"PEC 45/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c666b187-1ad5-425c-ad3b-d630354f3ad1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155558,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332050,"identificacao":"RQS 825/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54706c5b-c1f8-481d-a88b-3f8b0950f0b1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155559,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332053,"identificacao":"RQS 826/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0defc3dc-8f03-4546-ba4c-894e9a7b158d"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155677,"dataApresentacao":"2023-01-09","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.","enteIdentificador":"PLEN","id":8356564,"identificacao":"RQS 4/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c59c5a6-3d14-4ccc-8b8a-b882ff56cf4e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155955,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","ementa":"Voto de aplauso à Zona Franca de Manaus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373140,"identificacao":"RQS 89/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd0d070e-11f0-409d-9edd-83a393703981"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155956,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Amazonino Armando Mendes, ex-governador do Amazonas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373145,"identificacao":"RQS 90/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bcafed3-621b-4ca8-9ca6-9f55dad2831e"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156391,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":8392917,"identificacao":"PEC 8/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a8fc2fc-58bf-48c7-9ab4-385d9f88b144"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156571,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8402530,"identificacao":"PEC 12/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adccd2af-42d0-4ba4-98cc-1b78ba13637c"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156625,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Desarquivamento do PLC 159/2017","enteIdentificador":"PLEN","id":8387637,"identificacao":"RQS 267/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e15bd313-5561-434a-99cb-6036e3c03a90"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156411,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Eliseu Padilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8393741,"identificacao":"RQS 211/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b316e2a7-0e78-4753-9084-a69bd66b3a83"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156439,"dataApresentacao":"2023-03-23","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Voto de aplauso à BIC Amazônia, pela celebração de 50 anos de operações no Polo Industrial de Manaus (PIM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8395004,"identificacao":"RQS 219/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abb571b2-a4d3-4054-99f8-ecd25c78d6c4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156591,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8404332,"identificacao":"REQ 115/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e1178e8-de50-4cf2-965c-17e484f766e5"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157416,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8405485,"identificacao":"RQS 463/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faec2048-cf5a-488e-8b98-12c2f490009d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156783,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataDeliberacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-14","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 22-03-2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8411447,"identificacao":"REQ 147/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8aac49b-1481-4a79-b4f0-6dc11ed72cfd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156786,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:10:53.867","ementa":"Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para dispor sobre a responsabilidade daquele que defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes.","enteIdentificador":"SF","id":8411503,"identificacao":"PL 1749/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2ca08c0-d6e2-4dd6-87a6-ac541b131d70"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156787,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataDeliberacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.","enteIdentificador":"SF","id":8411507,"identificacao":"PL 1751/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b984ca99-4a27-4dbf-9c58-917b8e13b92a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156788,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Req Audiência Pública Presidente do BNDES","enteIdentificador":"CAE","id":8411509,"identificacao":"REQ 18/2023 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fc5ed88-c835-4820-be42-ee986244e6a2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156789,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:53:31.589","ementa":"Aumenta as penas previstas nos arts. 299, 300 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":8411525,"identificacao":"PL 1752/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3005a8ad-c37a-4e54-be74-01ea899c2a2c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156790,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:31.551","ementa":"Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio e estabelecer causa de aumento de pena para o crime de lesão corporal, quando o delito for praticado por motivação ou intolerância política.","enteIdentificador":"SF","id":8411535,"identificacao":"PL 1753/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/547c7b5d-0172-4610-93ea-a4bbc5ebe4b3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156791,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:44:36.866","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender a posse e o porte de arma de fogo dos indiciados em inquérito policial, dos réus em ação penal e dos presos domiciliares.","enteIdentificador":"SF","id":8411545,"identificacao":"PL 1754/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69c8430f-6de8-419e-a793-eaf81e4d6823"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156792,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:00:42.932","ementa":"Altera o art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o crime de dano quando a conduta recair sobre bem ou documento de valor histórico.","enteIdentificador":"SF","id":8411552,"identificacao":"PL 1755/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94efb688-d397-4674-b9e3-f9ce3b949be4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156793,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T16:38:47.726","ementa":"Dispõe sobre o combate ao assédio eleitoral nas relações laborais.","enteIdentificador":"SF","id":8411565,"identificacao":"PL 1756/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ada3f17-bf00-4ff8-ac93-6d789c5e71f1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156794,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T16:35:35.084","ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":8411577,"identificacao":"PL 1757/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e93ef806-7ecf-4e70-bb09-2a85caca3d00"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156810,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2024-03-06","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":8412320,"identificacao":"PEC 17/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d3afafe-9e45-45cc-aac0-d1f473ec8254"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156859,"dataApresentacao":"2023-04-13","dataDeliberacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-14","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8413910,"identificacao":"REQ 156/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31ba37b5-d9e6-451e-b4c0-e100f1a5a389"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157029,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8420362,"identificacao":"REQ 180/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6454347a-8561-4cfe-966f-fe3e9befc9b7"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157122,"dataApresentacao":"2023-04-26","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8435134,"identificacao":"RQS 382/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef793b0-f73b-4506-bdaf-f2e5120539b6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157323,"dataApresentacao":"2023-05-10","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Requer voto de aplauso ao Instituto Filhas de Maria Auxiliadora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8446902,"identificacao":"RQS 436/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12d586b9-d94e-4519-8668-7618742d843c"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Alan Rick (UNIÃO/AC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Giordano (MDB/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Oposição Eduardo Gomes (PL/TO), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Jorge Seif (PL/SC), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157431,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que \"altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8450978,"identificacao":"RQS 467/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13bb6a30-b275-4fc9-90a1-c1d6733b80ae"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157629,"dataApresentacao":"2023-05-24","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requer Destaque da EM 50-PLEN - MP 1147/2022","enteIdentificador":"PLEN","id":8457854,"identificacao":"RQS 513/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b8aeba7-f557-4e0c-bf41-a59fcad18bec"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158131,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga 06-06-2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8473760,"identificacao":"REQ 311/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15374a8d-04f4-41a4-b39a-b1d28aff71d0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158156,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8474364,"identificacao":"REQ 315/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77a456e3-1f94-457f-974a-4a5be65fda59"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158157,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8474375,"identificacao":"REQ 316/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e93c752-1641-4e5e-9b0f-21e6196a443c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158371,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer Destaque da emenda nº 93 apresentada ao PLP 93, de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8478916,"identificacao":"RQS 612/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f477ea8c-b2b6-4310-8f10-abcb4ae09555"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158460,"dataApresentacao":"2023-06-27","dataDeliberacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8483684,"identificacao":"REQ 339/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a92f41d6-bffa-479b-b90f-3a67aea6d609"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159162,"dataApresentacao":"2023-08-15","dataDeliberacao":"2023-08-17","dataSituacaoAtual":"2023-08-17","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8516547,"identificacao":"REQ 419/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894d4eff-db6e-4604-ae8a-a8d14ce9a8ab"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159357,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8522083,"identificacao":"RQS 741/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8eddbf6a-cd71-4c0b-baf4-1c3a8dec3779"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159456,"dataApresentacao":"2023-08-25","dataDeliberacao":"2023-09-01","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8523982,"identificacao":"REQ 443/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd2f3623-b0d7-4ea9-9ebb-0355b064683a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159674,"dataApresentacao":"2023-09-01","dataDeliberacao":"2023-09-01","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 443/2023 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8530426,"identificacao":"REQ 466/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6954e4d3-696d-49f4-93a2-faba847b5f59"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159964,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:54:48.431","ementa":"Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8540294,"identificacao":"PEC 42/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9237a8-f7a2-4694-a3cb-23b1a33867c6"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160656,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540831,"identificacao":"RQS 952/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f193faee-6ace-4a3a-ab67-b56e827b7cd9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160224,"dataApresentacao":"2023-09-27","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer o destaque, para votação em separado, do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8551728,"identificacao":"RQS 854/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc2a8963-a5ee-4daa-bdb4-1024f00a29d7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160349,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requer destaque de bancada para a emenda n.º 63 do Senador Giordano.","enteIdentificador":"CMA","id":8559439,"identificacao":"REQ 62/2023 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c5d7abb-8fbb-4e28-94f3-bab1251e6d0c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160350,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataDeliberacao":"2023-10-05","dataSituacaoAtual":"2023-10-05","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8559448,"identificacao":"REQ 569/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf25d5af-8738-413f-ad32-052036b83d17"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160576,"dataApresentacao":"2023-10-18","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-13","ementa":"Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.","enteIdentificador":"SF","id":8567798,"identificacao":"PL 2012/2022 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.750 de 12/12/2023","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f693cde-d994-4dcd-8026-8e7ceebb3389"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160829,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-09","ementa":"Requer voto de aplauso à cidade de Manaus pelos 354 anos de sua fundação, celebrados neste 24 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8578389,"identificacao":"RQS 983/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2b785b9-a6e8-451d-9211-52cc5bb7c08b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160830,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-10","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8578412,"identificacao":"REQ 637/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbad11e5-4912-438a-8852-6716692f455d"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160887,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-07","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579633,"identificacao":"RQS 988/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/309ff220-fbad-4edc-8971-bcdc5ee283fd"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161083,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8586252,"identificacao":"RQS 1022/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e12c0cec-5546-4171-a718-ed20f31e7488"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161084,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8586274,"identificacao":"RQS 1023/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/007b19ba-db98-496d-b9bb-b80c0df1e1cc"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161307,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","ementa":"Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8594291,"identificacao":"PEC 66/2023","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4adb28-ec24-4466-9aee-a7a78e98e1f7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161513,"dataApresentacao":"2023-12-08","dataDeliberacao":"2023-12-15","dataSituacaoAtual":"2023-12-15","ementa":"Requerimento de licenças.","enteIdentificador":"CDIR","id":8602054,"identificacao":"REQ 703/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f157ceca-1b5f-4fb5-ae9a-dfee722c74c5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161528,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Requer urgência para a MSF 97/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8602538,"identificacao":"REQ 225/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba9f2ffb-5f39-4650-8774-38fd965fbf39"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161587,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2024-05-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:30:56.265","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que \"Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8604585,"identificacao":"VET 40/2023","normaGerada":"Lei nº 14.750 de 12/12/2023","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDO_PARCIALMENTE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f27fc3d-eeb0-46b2-8b15-0e6954fb0a61"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161699,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataDeliberacao":"2023-12-22","dataSituacaoAtual":"2023-12-22","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8608524,"identificacao":"REQ 714/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1e62b8f-694e-44b7-803d-e331ddbd12d7"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161720,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.673/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8608962,"identificacao":"RQS 1122/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c335408f-7a11-4161-9eda-c8f9a081263f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161753,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5711/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8609718,"identificacao":"RQS 1123/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0efe0012-e148-4fe5-91be-0539f9fcb0b6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161993,"dataApresentacao":"2024-02-07","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga entre os dias 06 a 08 de fevereiro.","enteIdentificador":"CDIR","id":8619918,"identificacao":"REQ 24/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bab6da6-58d0-4dc6-9e3b-9427916e28b0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162599,"dataApresentacao":"2024-03-13","dataDeliberacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-03-19","ementa":"Requer voto de aplauso ao município amazonense Santo Antônio do Içá, pelos seus 68 anos completados em 13 de março de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8634395,"identificacao":"RQS 166/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/932fe0dd-8a73-4c1b-afcd-c78a9327d3f3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162623,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-21","dataSituacaoAtual":"2024-03-14","ementa":"Requerimento de ausência.","enteIdentificador":"CDIR","id":8635082,"identificacao":"REQ 133/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee9e8ec9-f4b4-4a64-9d3b-2d2babc4bbe3"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162642,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-05-08","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8635119,"identificacao":"PL 795/2024 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.898 de 13/06/2024","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82662c9f-9069-48ab-ae58-0e4fbd8db626"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162969,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataDeliberacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-05-07","ementa":"Requer voto de aplauso ao município Pauiní/AM pelo seu aniversário de 68 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8643829,"identificacao":"RQS 236/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52af5a27-ca7d-4602-a44c-de0f7e3bdc3f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163044,"dataApresentacao":"2024-04-11","dataDeliberacao":"2024-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-12","ementa":"Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 26/03 e 02 a 03/04.","enteIdentificador":"CDIR","id":8646002,"identificacao":"REQ 227/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27775b22-da66-4fa3-98b2-dd4615a8080f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163048,"dataApresentacao":"2024-04-11","dataDeliberacao":"2024-04-23","dataSituacaoAtual":"2024-04-23","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8646187,"identificacao":"RQS 243/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea013d02-73cb-48b2-87e4-a9115bf4a336"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163209,"dataApresentacao":"2024-04-24","dataDeliberacao":"2024-04-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-25","ementa":"Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 11, 17 e 18 do corrente mês.","enteIdentificador":"CDIR","id":8651807,"identificacao":"REQ 269/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a85441af-eedb-434c-9e24-d8ad5cd12312"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163235,"dataApresentacao":"2024-04-25","dataDeliberacao":"2024-04-30","dataSituacaoAtual":"2024-04-30","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8652974,"identificacao":"RQS 271/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb45fdb5-e6bd-47ea-94d2-8cbeff2737a1"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163300,"dataApresentacao":"2024-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.","enteIdentificador":"SF","id":8655096,"identificacao":"PEC 15/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46dd706f-89e4-48f8-8c5a-e571fd0577c4"},{"autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163416,"dataApresentacao":"2024-05-08","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 12/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8657802,"identificacao":"RQS 320/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dae30dd-17e2-4493-8ad4-8fddf65c262f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163420,"dataApresentacao":"2024-05-08","dataDeliberacao":"2024-05-08","dataSituacaoAtual":"2024-06-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).","enteIdentificador":"PLEN","id":8657915,"identificacao":"RQS 321/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5178e764-98c9-42aa-95f9-b379a3704bca"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163806,"dataApresentacao":"2024-05-22","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 370/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8669152,"identificacao":"RQS 370/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6fb3296-16e9-4710-93ab-3a816f841bde"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163828,"dataApresentacao":"2024-05-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8670175,"identificacao":"PEC 22/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/204b9459-6821-44b1-91fa-664fed6f454f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163912,"dataApresentacao":"2024-06-03","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8673682,"identificacao":"RQS 393/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/540c71d0-694b-463b-a68d-2d0823f68097"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163913,"dataApresentacao":"2024-06-03","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8673688,"identificacao":"RQS 394/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58ae9fa1-145d-4afc-b4be-3a522b7b6db5"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163959,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-07","dataSituacaoAtual":"2024-06-07","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8675481,"identificacao":"REQ 368/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80deb04c-7b14-4054-9db8-b58813d2b08f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163962,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 394/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675723,"identificacao":"RQS 408/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bae617f-3c15-4cdc-b47b-6ad59f60f964"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163963,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675807,"identificacao":"RQS 409/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7ddc441-2250-4ece-9ada-f6d91a533beb"},{"autoria":"Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163966,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-17","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8675840,"identificacao":"RQS 412/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7955fa7-8372-4f25-a8c2-f84432ebc1b4"},{"autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163985,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8676620,"identificacao":"RQS 425/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49abb05c-afcf-4252-a3cb-07201048cd3f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164248,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686349,"identificacao":"RQS 465/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cb798ec-a2e1-4bc4-ae2d-362fb8bb3d68"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164250,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686367,"identificacao":"RQS 466/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ead512b2-6cac-4008-a4ee-9c92cb78a5b4"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164276,"dataApresentacao":"2024-06-20","dataSituacaoAtual":"2024-08-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão da hidrovia do rio Madeira.","enteIdentificador":"CI","id":8687209,"identificacao":"REQ 55/2024 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7957c402-063f-49d7-a4f0-d171d332e9b9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164697,"dataApresentacao":"2024-07-10","dataDeliberacao":"2024-07-12","dataSituacaoAtual":"2024-07-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8698814,"identificacao":"REQ 485/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/224413a8-6e63-4cfd-8ff4-9ff5dd211f4b"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165014,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-29","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da  Emenda nº 1.","enteIdentificador":"PLEN","id":8707948,"identificacao":"RQS 571/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5efc801-a40b-43a2-8094-d3d7ebd781cd"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165013,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-15","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8707951,"identificacao":"REQ 552/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ad68598-168f-4e52-9308-68d624f66ab9"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165044,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 571/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8709470,"identificacao":"RQS 577/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efc809cf-a01c-43b1-bbc1-a7243c2041b2"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165045,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 75 ao PLP 121/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8709507,"identificacao":"RQS 578/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f404b733-2481-438f-9914-cec7539dd142"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165048,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8709641,"identificacao":"RQS 581/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eded6655-ec3f-4880-8e02-b949c05242e7"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165061,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-15","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8710206,"identificacao":"RQS 591/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822b2eca-840e-4965-98d2-23e10f7141f0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165393,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataDeliberacao":"2024-09-12","dataSituacaoAtual":"2024-09-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 21/08/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8725092,"identificacao":"REQ 593/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d2ac3c2-2533-481c-969a-b371d52d18bc"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165608,"dataApresentacao":"2024-10-03","dataDeliberacao":"2024-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-10-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8732830,"identificacao":"REQ 620/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb269b13-1cc2-41e9-bbff-ad9288116a2c"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165609,"dataApresentacao":"2024-10-03","dataDeliberacao":"2024-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-10-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8732833,"identificacao":"REQ 621/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c53b166b-db05-4887-929d-3d7a3ad991a3"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165886,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740445,"identificacao":"RQS 716/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf5cbf3-8e1e-44ae-b76a-5d6e61119ff8"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165887,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740452,"identificacao":"RQS 717/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da220679-5997-48a0-aaac-75598b2c4811"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165892,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataSituacaoAtual":"2024-10-23","ementa":"Requer Sessão de Debate Temático","enteIdentificador":"CCJ","id":8740550,"identificacao":"REQ 22/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/938fd626-5675-4dc2-8c9d-a2945299f30e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165894,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataSituacaoAtual":"2024-10-23","ementa":"Requer Sessão de Debate Temático","enteIdentificador":"CCJ","id":8740558,"identificacao":"REQ 23/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/945977c0-e0e8-4d10-9c1b-0faade4a710f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165995,"dataApresentacao":"2024-10-31","dataDeliberacao":"2024-10-31","dataSituacaoAtual":"2024-10-31","ementa":"Requerimento de licença - 09 a 20/10/2024","enteIdentificador":"CDIR","id":8744323,"identificacao":"REQ 668/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df83b693-cec0-4ef3-a97a-20143771e4b6"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166030,"dataApresentacao":"2024-11-05","dataDeliberacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-11-13","ementa":"Requer, pela Liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8745841,"identificacao":"RQS 745/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae00f272-c51a-49be-b152-46d85bc7ebdd"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166335,"dataApresentacao":"2024-12-03","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8758665,"identificacao":"OFS 7/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3747c057-273c-45ab-9b26-be2b2285d305"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166345,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2024-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8759226,"identificacao":"REQ 721/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac915c7c-35df-48b7-822a-79368b314a0c"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166662,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8773554,"identificacao":"RQS 928/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eadd5b05-5e61-469d-8bf8-52aadbca2be0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166665,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8774098,"identificacao":"R.S 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef69eeb8-6b7a-44d2-b035-240445e6d826"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166711,"dataApresentacao":"2024-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais.","enteIdentificador":"SF","id":8775716,"identificacao":"PL 4908/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68b303a0-a6c6-4039-99d4-895998796420"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166712,"dataApresentacao":"2024-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-02-10","ementa":"Acrescenta o Capítulo I-A no Título V da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre o crime de violação de segredo de negócio.","enteIdentificador":"SF","id":8775728,"identificacao":"PL 4909/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c3fc3e8-ad32-445a-bbfd-8cefb11e0dc7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166803,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art.18 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).","enteIdentificador":"PLEN","id":8777365,"identificacao":"RQS 952/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f939aa21-dbee-4092-afdd-28bf1c43dfcf"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166809,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8777629,"identificacao":"RQS 957/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bce37cc-0466-4f9d-9f4a-7c33da721783"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166848,"dataApresentacao":"2024-12-18","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Requerimento de licença - 03/12/2024","enteIdentificador":"CDIR","id":8778924,"identificacao":"REQ 748/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bafcbb8e-6d61-4464-9a98-a3bb7335c089"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166890,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataDeliberacao":"2024-12-19","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781056,"identificacao":"RQS 975/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75304cbb-e859-489a-8d1d-9dd9dff07293"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166985,"dataApresentacao":"2025-01-17","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8785196,"identificacao":"REQ 7/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f45acd3-9cce-42ed-88da-d972ee7affc0"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169176,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T10:17:25.463","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788785,"identificacao":"RQS 470/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5de20770-f9ca-4c9f-8f32-136d9d9b9311"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167328,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796570,"identificacao":"RQS 115/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a26299da-c4e3-47f6-8799-fe5310cd4395"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167641,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2026-03-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:30:58.774","ementa":"Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.","enteIdentificador":"SF","id":8804205,"identificacao":"PL 1117/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19c68b7b-8e7a-4b74-ae43-d2abcd10867e"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167700,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805823,"identificacao":"RQS 206/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba05c6bf-a325-4141-9286-b3ef19aa0ec3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167866,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.","enteIdentificador":"SF","id":8810165,"identificacao":"PEC 15/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef9cc9d3-a6e2-42e4-b84b-667f4f928931"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168007,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requerimento de ausência.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813979,"identificacao":"REQ 141/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebbdd63f-8c8b-4810-8edb-92e42b3ff94b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168368,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências; para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas.","enteIdentificador":"SF","id":8824371,"identificacao":"PL 2041/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/537fc14c-97ea-4df2-9137-3a0a616baaa3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168411,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825595,"identificacao":"REQ 242/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c062374e-0fd6-4e69-aa14-dd6ea6bb5640"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168432,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8826047,"identificacao":"REQ 249/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b58ed4a-0fac-41b9-9bf3-d8167f5451de"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168693,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833551,"identificacao":"RQS 384/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1baf9dff-460d-4dc8-8ad1-387f8b19b2fc"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168701,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 197 ao Projeto de Lei nº 2.159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833744,"identificacao":"RQS 386/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fb5a1b0-6fa6-45c4-bff2-7926cfc2c0e7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168834,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:21:01.39","ementa":"Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.","enteIdentificador":"SF","id":8839624,"identificacao":"PEC 27/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5328a5d-78b3-4b47-9d24-53b05e7b8c0e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168947,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requerimento de licenças","enteIdentificador":"CDIR","id":8842997,"identificacao":"REQ 349/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d603256-8ffe-4a0e-a555-fc867a4a81d0"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169081,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847325,"identificacao":"RQS 451/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b7ae26e-7605-4820-bead-81db035e5c76"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169288,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 441/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854273,"identificacao":"RQS 482/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26075343-d9b5-40b0-832d-4dffd69bd951"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169417,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8858533,"identificacao":"REQ 430/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d95eed0-08ff-487e-9457-e0615a26f7d2"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169422,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858635,"identificacao":"RQS 523/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/781ea134-b9f8-4b05-b751-f0bfa5a9f1f1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169467,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2234/2022, para o dia 15 de julho de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860831,"identificacao":"RQS 535/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0d86f07-2090-464b-bff1-44ab9206317d"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169614,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:26:56.501","ementa":"Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf6a8ff5-45a6-424a-a144-9b4e59c3603a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169618,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.319","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865234,"identificacao":"RQS 562/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e0aa84b-2a23-46cc-84cc-33dd2d181a80"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169785,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8876339,"identificacao":"REQ 478/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d98f12c-3a66-48d4-9a17-6bc42cd36ea8"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170027,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891791,"identificacao":"RQS 629/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8712cad-d94a-4bcf-ae1e-6bd6cf02a4e3"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (PT/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder da Minoria no Senado Federal Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Governo Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170095,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-11-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895421,"identificacao":"OFS 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acd7a8b7-f195-4214-83d9-924bc988394d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170303,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8902320,"identificacao":"REQ 532/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ed47f9d-abfb-4143-be49-98f89fe8d867"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170667,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 358/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922721,"identificacao":"RQS 719/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f32732e-f62c-45ab-a2d8-441eb38ae690"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170725,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924202,"identificacao":"R.S 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1d3a953-df41-4966-815e-66df0895cff2"},{"autoria":"Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170726,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924216,"identificacao":"RQS 736/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54a85600-f5ea-44f9-b0d4-746a9dfd4e1a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170752,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8925090,"identificacao":"REQ 607/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3b582c4-ec0a-4586-b9ee-2415e2f52c1d"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170873,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer audiências públicas para instruir a MPV 1304/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929202,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edc74fc0-63a4-481a-a79d-6ab4b6d5345d"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171103,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935108,"identificacao":"RQS 782/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d17cc60-e04d-4baf-94f5-24acee5920ab"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171219,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:15:05.99","ementa":"Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":8938455,"identificacao":"PEC 37/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e800383-6773-484b-9e31-de4762bc983e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171571,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requerimento de Licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8952304,"identificacao":"REQ 698/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/792034c3-5056-48ff-95bf-777898e7afe3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171717,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-27T18:07:54.852","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos tarifários das prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, as alíquotas efetivas de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre cada prestadora.","enteIdentificador":"SF","id":8959716,"identificacao":"PL 5932/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74a05a2b-87f0-40c2-a0ad-066bb1c251e8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171718,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-10T07:49:43.567","ementa":"Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.","enteIdentificador":"SF","id":8959754,"identificacao":"PL 5933/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80c1ed5b-9e97-4170-be28-e7308991d6cc"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172102,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T07:51:56.21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976756,"identificacao":"RQS 950/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2bb9b03-1e75-4969-b8dd-e80642dc73d3"},{"autoria":"Líder do Oposição Marcos Rogério (PL/RO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PL Jaime Bagattoli (PL/RO), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172166,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978926,"identificacao":"RQS 990/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08970c34-ee00-41ed-8670-f18eee390d9a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172240,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8981320,"identificacao":"REQ 787/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0af92a5-f3e6-4a5a-80f4-1ac3c78cb392"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172391,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:15:34.42","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8986903,"identificacao":"PEC 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb13d65-8b3d-4ad3-86c5-9467a1b8a6fb"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172526,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:08:12.793","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989198,"identificacao":"RQS 46/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bdf194d-63e8-44e4-b883-a021404f5b47"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172654,"dataApresentacao":"2026-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:14:56.185","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir \"O Feminicídio no Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8992621,"identificacao":"RQS 74/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b552a7f-7320-4acb-b959-00bbc0f00a5d"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172668,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T20:38:51.356","ementa":"Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.","enteIdentificador":"SF","id":8992908,"identificacao":"PEC 2/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbd136b1-5fc8-4ceb-8c23-47e3c9c9c1f6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172783,"dataApresentacao":"2026-02-25","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:01:39.825","ementa":"Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":8997782,"identificacao":"PL 750/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdd9f205-1767-4a95-a614-d997e959ab75"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172850,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:43:44.409","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":9000212,"identificacao":"RQS 129/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e692e47-87dc-4ef5-8027-2963fe4523e2"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172867,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T17:23:07.35","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.","enteIdentificador":"SF","id":9002175,"identificacao":"PL 896/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fa667d6-18fa-4846-b98e-5c75d3d7d89a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172911,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-24T19:58:02.352","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750/2026 com o Projeto de Lei nº 1.380/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":9003831,"identificacao":"RQS 145/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2febccf-6fc2-4df2-b11e-87623832efe7"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172915,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T18:30:21.175","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.674/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9003977,"identificacao":"RQS 146/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5e89f71-4699-42c5-b9c0-7196af58664e"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172916,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:23:17.99","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9003983,"identificacao":"RQS 147/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5019b16-7e06-45fc-8596-37ee8b9e98ac"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172924,"dataApresentacao":"2026-03-05","dataDeliberacao":"2026-03-06","ementa":"Requerimento licença saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":9004484,"identificacao":"REQ 42/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0814905-90ac-4866-bae2-11754c46c98c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172952,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:41:32.396","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":9005511,"identificacao":"RQS 159/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972386fb-233b-4ef9-b79e-44a07680e5fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173515,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataDeliberacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-10T10:36:24.671","ementa":"Requerimento de licença nos termos do art. 13 do RISF.","enteIdentificador":"CDIR","id":9027884,"identificacao":"REQ 99/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a8dddfd-d98e-46fc-ac04-9ff9816a5c36"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173516,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T08:40:36.733","ementa":"Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":9027898,"identificacao":"PL 1614/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0faa2e0b-c152-4026-8374-82c8dbc5f5e8"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173524,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-17T15:15:45.696","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).","enteIdentificador":"PLEN","id":9028372,"identificacao":"RQS 276/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26458222-e23e-40f9-a7fe-1f8a12ac1607"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173617,"dataApresentacao":"2026-04-14","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T18:00:57.052","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.359/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9032684,"identificacao":"RQS 293/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/942391ed-60ae-4ef7-b9e3-851b3155f0fa"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173634,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-11-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T08:22:41.791","ementa":"Denomina 'Rodovia Phelippe Daou' a rodovia BR-319.","enteIdentificador":"SF","id":9033814,"identificacao":"PL 1839/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f17de0-789c-4245-8bde-5377af4fe717"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173825,"dataApresentacao":"2026-04-30","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T12:10:01.042","ementa":"Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).","enteIdentificador":"SF","id":9039126,"identificacao":"PL 2107/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47db5af5-c599-4d21-abf1-d9b63ff1679b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173930,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T07:22:52.629","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":9042071,"identificacao":"REQ 176/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8458ad60-4de6-4ee3-99cb-aef8df9e0787"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174055,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-11-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T09:00:03.543","ementa":"Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9044392,"identificacao":"PL 2267/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b825dc62-e89c-4e6c-94f7-bd1ec18cb88c"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174153,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T20:46:19.525","ementa":"Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.","enteIdentificador":"SF","id":9047816,"identificacao":"PEC 10/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b26b06c1-389a-45c8-bb12-e3123dd73535"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174166,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:24:47.163","ementa":"Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048235,"identificacao":"RQS 375/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16dc4e5b-9564-4b7a-b64d-6bdc74c25f02"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Filho (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174242,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T15:15:17.627","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":9050555,"identificacao":"PEC 11/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58c21353-e71c-48fa-8de7-50122aee696f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174275,"dataApresentacao":"2026-05-22","dataDeliberacao":"2026-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T08:23:13.304","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a edição urgente e tempestiva de norma transitória específica para a pesca e o manejo sustentável do tambaqui (Colossoma macropomum) e para o respectivo Plano de Recuperação dessa espécie previsto na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9052823,"identificacao":"INS 16/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e487e8d2-f06c-4a6e-bf5d-173d994d8121"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174276,"dataApresentacao":"2026-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T08:28:53.11","ementa":"Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a implementação da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, e seus impactos sobre a atividade econômica da pesca e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum) na região amazônica.","enteIdentificador":"PLEN","id":9052847,"identificacao":"RQS 397/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5516158f-7d9f-4b9e-be18-5e6307b785c1"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174417,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataDeliberacao":"2026-06-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T18:03:13.586","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":9057972,"identificacao":"RQS 427/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f77562a-6d42-440b-88b5-c9f74d1b5984"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174461,"dataApresentacao":"2026-06-08","dataDeliberacao":"2026-06-11","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T18:48:16.203","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":9059197,"identificacao":"REQ 230/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad590c0d-61fa-4e88-889a-d17d3ebfd95a"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174531,"dataApresentacao":"2026-06-10","dataDeliberacao":"2026-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T13:35:38.13","ementa":"Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o  Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da  Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria  diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de  combate às endemias, bem como para determinar a regularização do  vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de  que a matéria seja apreciada com urgência.","enteIdentificador":"CCJ","id":9061928,"identificacao":"REQ 26/2026 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07c41e5f-8f74-4abb-b87b-842fb9033e4e"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174663,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T22:30:13.417","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":9065545,"identificacao":"RQS 461/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/946eccdf-fe22-4da6-a73b-c4f02606c374"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174778,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T14:32:08.164","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069089,"identificacao":"RQS 470/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f27d3a53-bd4f-49fc-9931-ccc6a479ca22"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174779,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T19:30:37.986","ementa":"Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas (ACA), pela celebração dos seus 155 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069099,"identificacao":"RQS 471/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94ac43d4-e9bd-41a7-8454-91b1e2224f28"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174977,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T11:07:24.831","ementa":"Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos.","enteIdentificador":"SF","id":9078823,"identificacao":"PDL 767/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b052a8bc-f6c2-4c23-bb58-b4abda856600"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174978,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T07:17:49.075","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":9078838,"identificacao":"REQ 269/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94fa1bfc-f5e7-4018-9a5d-e7c0481cab47"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174988,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:03.959","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.","enteIdentificador":"SF","id":9079016,"identificacao":"PL 3530/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90fc9a74-9dff-4de2-bae6-cbea62a1a9e6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174990,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:04.085","ementa":"Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9079034,"identificacao":"PL 3532/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11ae9f81-97f3-4100-a0d6-455d94f77e51"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175052,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:10.868","ementa":"Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9080966,"identificacao":"PL 3572/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b51924a0-f27e-45f8-8aad-601ea16026a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175054,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:11.012","ementa":"Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"SF","id":9081007,"identificacao":"PL 3573/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce4a0154-33ce-4527-8b6c-13e520be567b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175065,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:11.171","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas.","enteIdentificador":"SF","id":9081156,"identificacao":"PL 3579/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70fd73df-fd6b-4858-a851-3017b885e0e3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175118,"dataApresentacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:07.168","ementa":"Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.","enteIdentificador":"SF","id":9082681,"identificacao":"PL 3624/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d270acda-6dba-4add-9ee8-e4f4ea2ecca4"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175120,"dataApresentacao":"2026-07-09","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:07.612","ementa":"Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.","enteIdentificador":"PLEN","id":9082742,"identificacao":"RQS 522/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e72bd54-ed2e-4531-8233-2372585347a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175121,"dataApresentacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:07.76","ementa":"Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.","enteIdentificador":"SF","id":9082762,"identificacao":"PLP 205/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14535455-484c-4308-9496-3ff3a318e444"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175216,"dataApresentacao":"2026-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T16:00:01.85","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":9086402,"identificacao":"RQS 543/2026","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8cc8ee3-7aed-4015-ab2d-f9d1de0f377f"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Giordano (PODEMOS/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175624,"dataApresentacao":"2026-08-31","dataDeliberacao":"2026-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T17:09:46.788","ementa":"Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.","enteIdentificador":"SF","id":9101425,"identificacao":"PDL 995/2026","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Escolha de membro do TCU","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83d149ce-bb81-4bcd-a73a-18be30b2731e"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder do Governo Teresa Leitão (PT/PE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175625,"dataApresentacao":"2026-08-31","dataDeliberacao":"2026-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T17:12:07.879","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":9101441,"identificacao":"RQS 640/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da8f08f7-75cb-41f6-b726-1f4338bc516b"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175673,"dataApresentacao":"2026-09-01","dataDeliberacao":"2026-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T17:18:41.302","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 278/2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9102900,"identificacao":"RQS 647/2026","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b724ebc8-7c42-4c5d-b7ff-09cc174036fe"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175731,"dataApresentacao":"2026-09-03","dataDeliberacao":"2026-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T08:19:55.236","ementa":"Requer urgência para o Projeto Lei 3.540, de 2026, nos termos dos arts. 336,III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9105385,"identificacao":"RQS 669/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae2c487c-d35b-44a3-ba50-608d7938501d"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175798,"dataApresentacao":"2026-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T15:15:01.139","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108370,"identificacao":"RQS 685/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862f8dcd-d27f-4927-8995-eaba58b36c25"},{"autoria":"Líder do Governo Teresa Leitão (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REPUBLICANOS Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175947,"dataApresentacao":"2026-10-13","dataDeliberacao":"2026-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T22:18:46.44","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":9113644,"identificacao":"RQS 706/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc86f7f7-bdce-40a0-a9ef-b231ab31cbc8"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Governo Teresa Leitão (PT/PE), Líder do MDB Marcelo Castro (MDB/PI), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PT Camilo Santana (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175964,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataDeliberacao":"2026-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T22:44:34.433","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9114315,"identificacao":"RQS 713/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da001b29-9aa5-4c86-9c02-2e0920cc80a2"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176159,"dataApresentacao":"2026-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T10:57:53.342","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema tratado na Medida Provisória nº 1.394,de 2026,","enteIdentificador":"CAE","id":9119188,"identificacao":"REQ 108/2026 - CAE","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eaff287-9e3e-4d38-9e80-33fb4e6ebd15"},{"autoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176179,"dataApresentacao":"2026-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T12:40:17.259","ementa":"Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.","enteIdentificador":"SF","id":9120058,"identificacao":"PEC 20/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3971b7ca-9a57-46bf-9324-6d652a90645b"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176190,"dataApresentacao":"2026-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:00:42.817","ementa":"Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":9120441,"identificacao":"PEC 21/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd0b59fc-91b1-4dca-8834-cefabe9da9a8"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Camilo Santana (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176204,"dataApresentacao":"2026-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:00:44.229","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9121473,"identificacao":"RQS 747/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b22a4c7a-c5c3-4976-9656-14e91cb2284b"}]