[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85198,"dataApresentacao":"2008-05-15","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2013-04-30","ementa":"Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.","enteIdentificador":"SF","id":531046,"identificacao":"PLC 78/2008","normaGerada":"Lei nº 12.805 de 29/04/2013","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93916,"dataApresentacao":"2009-10-28","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-05-14","ementa":"Institui o Dia Nacional do Reggae.","enteIdentificador":"SF","id":522199,"identificacao":"PLC 264/2009","normaGerada":"Lei nº 12.630 de 11/05/2012","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3e172ab-3d19-4387-bca7-fbb680c28113"},{"apelido":"(PEC DA PARTICIPAÇÃO POPULAR)","autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99067,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":3045212,"identificacao":"PEC 3/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aea2ef30-8e37-48a8-b893-c62eaacb0f66"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101345,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão e da Subcomissão destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte, para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto da usina hidrelétrica Belo Monte, com os seguintes convidados:\n- representante do Ministério do Meio Ambiente  e\n- representante do Consórcio Norte Energia.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3296825,"identificacao":"RMA 1/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c85f692-cc15-4d96-84ca-6a79bcd5f675"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101276,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a, c, d e f do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Congresso Nacional. \n O Ciclo de Debates ocorrerá por meio da realização de 4 (quatro) audiências públicas, com a participação, respectivamente: i) da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); ii) do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); iii) do Governo Federal, representado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Meio Ambiente; e iv) das organizações não-governamentais, representadas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo Instituto Socioambiental (ISA).\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3297097,"identificacao":"RMA 2/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6ccf614-2e95-4d94-a481-9891f4612048"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99313,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":618949,"identificacao":"PLS 74/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60716734-a4c1-42ca-ae31-341a07f8b22f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99334,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).","enteIdentificador":"SF","id":1411663,"identificacao":"PEC 6/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77fe2ccf-07d5-40f6-aa16-353a36104014"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99310,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2011-10-20","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Altera o art. 18 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":618997,"identificacao":"PLS 72/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3165bfab-e991-4379-a38d-eeaa14c7c2c0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99311,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2017-06-21","dataSituacaoAtual":"2017-06-21","ementa":"Altera os arts. 1.211-A e 1.211-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e modifica o inciso IV e o § 1º ao art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estabelecer ordem cronológica para a solução das demandas, além da concessão do benefício da prioridade de tramitação do processo judicial e administrativo à pessoa que alegar ser portadora de doença grave.","enteIdentificador":"SF","id":618973,"identificacao":"PLS 73/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0764148e-00e0-402f-8606-f17b352cec91"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101371,"dataApresentacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o programa nuclear brasileiro e avaliar as medidas de prevenção de acidentes e a capacidade de resposta do Estado Brasileiro em caso de desastre. Devido à complexidade do tema e a diversidade de aspectos relacionados com a questão (técnicos, operacionais e políticos), propomos o fracionamento dos trabalhos em três audiências. A título de sugestão, serão convidados para exporem seus pontos de vista as seguintes autoridades: Primeira audiência pública ¿ aspectos operacionais: Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Segunda audiência pública ¿ aspectos técnicos: José Goldemberg, Professor Dr. da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Pinguelli Rosa, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Aquilino Senra Martinez, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Terceira audiência pública ¿ aspectos políticos: representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Gabinete de Segurança Institucional.","enteIdentificador":"CMA","id":3296782,"identificacao":"RMA 8/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e72ee607-55e0-4226-b72c-9e285694af5e"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101376,"dataApresentacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA) na audiência pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores e debater proposta de reformulação do CDC em curso no Senado Federal, conforme Requerimento nº 04/2011, aprovado naquela Comissão em 16 de março de 2011. A audiência pública contará com a presença dos seguintes convidados: Ministro Herman Benjamin, Presidente da Comissão Especial de Reforma do CDC do Senado Federal; Dra. Juliana Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Sr. Antônio Carlos da Fonseca, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal; Sr. Jorge Alberto de Souza Madruga, Coordenador do Forum Nacional dos Procons; Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional do PROTESTE/SP; e Sra. Marilena Lazzarini, Coordenadora Executiva do IDEC.","enteIdentificador":"CMA","id":2005165,"identificacao":"RMA 10/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23bfdae5-4138-444c-9165-83e8c044253a"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99551,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2012-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":618567,"identificacao":"PLS 114/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4dc48ce-06c0-4c49-8a6b-be3c16cfc2fa"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99563,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, da Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e de dados oficiais sobre morbimortalidade causada por acidente de trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":618399,"identificacao":"PLS 112/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87d4b527-f9d8-4635-b9da-4a0d3915a20c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99556,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2014-05-22","dataSituacaoAtual":"2014-05-22","ementa":"Institui o dia 2 de outubro como \"Dia Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem\".","enteIdentificador":"SF","id":618471,"identificacao":"PLS 117/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fbfd0d7-b964-451b-8ea4-6d6c9c8f2174"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99553,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2011-09-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.","enteIdentificador":"SF","id":618543,"identificacao":"PLS 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4947a94-239a-49ab-a843-ad255e7dc44a"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99560,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2011-08-15","dataSituacaoAtual":"2011-08-22","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências e modifica o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para assegurar o pagamento do seguro-desemprego aos empregados domésticos nos termos em que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":618447,"identificacao":"PLS 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59638b6f-254c-4eca-b4a6-e11e59643f1b"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99554,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2013-03-22","dataSituacaoAtual":"2013-03-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":618519,"identificacao":"PLS 113/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0e6d430-d7c6-4526-a5fb-a92ab3da32fb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99555,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2015-10-13","dataSituacaoAtual":"2015-10-15","ementa":"Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.","enteIdentificador":"SF","id":618495,"identificacao":"PLS 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f772bfd3-8289-4051-833b-dd14490621f7"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99550,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2013-11-25","dataSituacaoAtual":"2013-11-28","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.","enteIdentificador":"SF","id":618591,"identificacao":"PLS 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d64e36d3-f6f4-4cc7-973a-b1fe99552dfb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99821,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataDeliberacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 3 e 4 de abril de 2011, quando participará como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de diligência nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578960,"identificacao":"RQS 377/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99869,"dataApresentacao":"2011-04-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Federal dos candidatos aprovados em concurso público, respeitado o número de vagas estabelecido no edital do certame.","enteIdentificador":"SF","id":617967,"identificacao":"PLS 154/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3950bcf-c60c-46b8-b64d-5fe3e4762199"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101377,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-05-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência para verificar os limites para a demarcação de unidades de conservação localizadas na Serra da Canastra, em Minas Gerais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010, que Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2010, que Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.","enteIdentificador":"CMA","id":3296740,"identificacao":"RMA 11/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/325c4455-58bd-4971-8cec-63842725352e"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101378,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-04-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, no dia 26 de abril do corrente, com a presença do Sr. Achim Steiner, Sub-Secretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da Srª Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, e do Sr. Embaixador Luiz Figueiredo, Diretor do Departamento do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, com o intuito de debater as perspectivas da economia verde no Brasil e no mundo, a realização da Conferência Rio+20, em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e os eventos esportivos das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, sob o prisma de sua sustentabilidade ambiental.","enteIdentificador":"CMA","id":2005144,"identificacao":"RMA 12/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55d5158a-2171-40db-85d1-4f84f6ef7ef2"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101418,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":" Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública, com a presença dos membros da Comissão de Juristas destinada a oferecer subsídios para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, composta pelo Ministro HERMAN BENJAMIN, do Superior Tribunal de Justiça e pelos Senhores Juristas ADA PELLEGRINI GRINOVER, CLÁUDIA LIMA MARQUES, LEONARDO ROSCOE BESSA e ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER. A Audiência Pública destina-se a prover informações a esta Comissão sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Juristas.","enteIdentificador":"CMA","id":2005062,"identificacao":"RMA 19/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fe76850-6a3d-4608-b2c8-e65bd878ebff"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99945,"dataApresentacao":"2011-04-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer que as leis que disponham sobre matéria referente à reforma do sistema político-eleitoral somente entrarão em vigor se forem aprovadas em referendo.","enteIdentificador":"SF","id":3044922,"identificacao":"PEC 27/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e0ce656-59c9-4594-bbbc-0436ec43e6dd"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101420,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II; 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 01, de 2011-CMA, que trata da realização de audiência pública para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, a participação dos seguintes convidados, como representantes dos segmentos que serão impactados pela construção da obra:  Representante das populações ribeirinhas; e Representante das populações indígenas.","enteIdentificador":"CMA","id":3296677,"identificacao":"RMA 21/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62e31e11-aa4f-4dbc-a309-01a2bfb7888c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101421,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater a política de preços de combustíveis do Brasil e a conjuntura atual do mercado internacional de petróleo, com a presença dos seguintes convidados: \n- Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);\n- Representante da Petrobrás; Representante do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM); e \n- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).\n","enteIdentificador":"CMA","id":3296656,"identificacao":"RMA 22/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51fab9f6-2600-4a74-8d6d-4972c1e3d671"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99959,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataDeliberacao":"2011-08-01","dataSituacaoAtual":"2011-08-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 1º de junho de 2011 seja dedicado a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578303,"identificacao":"RQS 427/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_POR_SER_ATENDIDA","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93741adf-47ee-459f-882f-38658fd07d90"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101422,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2, incisos II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública com a presença do Ministro Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), para debater o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e controle.","enteIdentificador":"CMA","id":2005022,"identificacao":"RMA 23/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af9fe001-3e38-4297-9603-71155bc33e71"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100016,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 14 e 32 da Constituição Federal, para estabelecer a elegibilidade dos cargos de Administrador Regional do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1411305,"identificacao":"PEC 29/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4cecfef-9f19-49cf-8bc0-d484cc1331dd"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100111,"dataApresentacao":"2011-05-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE); estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; e altera a Lei n° 10.168, de 29 de dezembro de 2000.","enteIdentificador":"SF","id":616963,"identificacao":"PLS 221/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9eac2cd-028a-47c3-8707-e27bd54120d6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102164,"dataApresentacao":"2011-05-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-10","ementa":"Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um conjunto de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, reunidas sob a denominação Jornada pela Inovação, para debater diversos temas, com os seguintes convidados: 1ª Audiência Pública: DESAFIOS DA INOVAÇÃO NO BRASIL. Miriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Glauco Arbix ¿ Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Robson Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 2ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). Paulo Bernardo ¿ Ministro de Estado das Comunicações. Fernanda Negri ¿ Pesquisadora do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Adilson Primo ¿ Presidente da Siemens do Brasil e integrante da CNI/MEI.Helena Lastres ¿ Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 3ª Audiência Pública: INOVAÇÃO, BIOTECNOLOGIA, FÁRMACOS E COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE. Alexandre Padilha ¿ Ministro de Estado da Saúde.Representante da Finep.Representante da CNI/MEI.Sérgio Mascarenhas ¿ Professor da USP ¿ São Carlos.4ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO E GÁS José Sérgio Gabrieli ¿ Presidente da Petrobrás. João Alberto De Negri ¿ Diretor de Inovação da Finep.Representante da CNI/MEI. José Ruas ¿ Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).5ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E ENERGIA (FOCO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS).Edison Lobão ¿ Ministro de Estado das Minas e Energia (MME). Representante da Finep.Representante da CNI/ MEI. Representante da Academia. 6ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E CADEIA PRODUTIVA AEROESPACIAL Marco Antonio Raupp ¿ Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB). Frederico Curado ¿ Presidente da Embraer e integrante da CNI/MEI. Representante da Academia. 7ª Audiência Pública: INOVAÇÃO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INCLUSÃO SOCIAL Representante da Finep.Representante das Micro e Pequenas Empresas. Representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Guilherme Ary Plonski ¿ Presidente Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC). 8ª Audiência Pública: INOVAÇÃO APLICADA À COPA E ÀS OLIMPÍADAS. Henrique Meirelles ¿ Presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO).Representante da Finep. Ricardo Pelegrini ¿ Presidente da IBM Brasil e integrante da CNI/MEI.Representante da Academia.","enteIdentificador":"CCT","id":3295596,"identificacao":"RCT 17/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101379,"dataApresentacao":"2011-05-12","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2010, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.","enteIdentificador":"CMA","id":3296719,"identificacao":"RMA 13/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37d7bd5d-3613-407d-b0f9-5f4a880e9667"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100366,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataDeliberacao":"2012-05-28","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":616245,"identificacao":"PLS 279/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dd2d521-4504-4d8e-924e-8e61128e11a1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101488,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública tendo como convidado o Ministro do Colendo Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, para apresentação das conclusões do Relatório de análise das Contas de Governo referentes ao ano de 2010.","enteIdentificador":"CMA","id":2005001,"identificacao":"RMA 33/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c51abe0-4879-4ad0-adc3-84e2ca7f6dd1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101286,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-06-30","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja promovida, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA),  Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável  (CMARIO20), objetivando discutir a Economia Verde: MDL e REDD+, tendo como convidados o Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, Senhor Eduardo Assad; a Senhora Thelma Krug, especialista em Economia Verde; um representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e representantes da Comunidade Científica.","enteIdentificador":"CMA","id":3296994,"identificacao":"RMA 32/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8698219-0927-4a74-ac0a-7fcce105bcc8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101491,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja promovida, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável ¿ CMARIO20, objetivando discutir o tema Economia Verde: Serviços Ambientais, para debater a legislação sobre incentivos e/ou pagamentos por serviços ambientais, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, EMBRAPA, Instituições Científicas e Instituições da Sociedade Civil, em data a ser oportunamente agendada.","enteIdentificador":"CMA","id":2004980,"identificacao":"RMA 34/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a041ebab-40de-4d99-ad96-684603a2e529"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104114,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-25","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas, para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2010, que \"dispõe sobre a profissão de optometrista e dá outras providências\".\n\nA primeira audiência com a presença dos seguintes convidados:\n•\tPresidente do IBO – Instituto Brasileiro de Optometria e SNO – Sindicato Nacional dos Optometristas, Dr. IVAN SCIESSERE;\n•\tCoordenadora do Curso de Optometria da UNC – Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC, Drª. PATRICIA MARA WERNER;\n•\tProfessor do Curso de Optometria Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC. Dr. JOSÉ LUIS MUÑOZ ESCOBAR;\n•\tMédico Oftalmologista Dr. PEDRO SILVEIRA GONÇALVES FILHO;\n•\tVice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e optometria, Dr. RICARDO BRETAS.\n\nE a segunda audiência com a presença dos seguintes convidados:\n•\tPresidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Dr. PAULO AUGUSTO DE ARRUDA MELO;\n•\tPresidente da Associação Médica Brasileira, Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL;\n•\tPresidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. ROBERTO LUIZ D´ÁVILA;\n•\tPresidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. CID CARVALHAES.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967637,"identificacao":"RAS 15/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100399,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataDeliberacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-25","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, inciso I,  do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do Senado Federal, nos dias 26 e 27 de maio de 2011, para participar, como membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, da diligência objeto do Requerimento nº 11/2011 - CMA, com o fim de verificar os limites da demarcação de unidades de conservação localizadas na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e seus impactos socioambientais, com o objetivo de instruir os Projetos de Lei da Câmara nºs 147/2010 e 148/2010, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra e altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1575873,"identificacao":"RQS 598/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eb8ac85-fd3c-45a7-8e5a-d55c06235d96"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101500,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a larga envergadura internacional diante da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, evento de dimensão global, requeiro a realização de diligências para acompanhar os preparativos e ações dos diversos organismos públicos e privados envolvidos nas tratativas para constituir a referida Conferência, com o acompanhamento de membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"CMA","id":3296530,"identificacao":"RMA 38/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100505,"dataApresentacao":"2011-06-02","dataDeliberacao":"2011-06-02","dataSituacaoAtual":"2011-06-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 3 de junho de 2011, a fim de participar do evento \"Rumo a Rio +20\", na cidade do Rio de Janeiro, como Membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, com o objetivo de acompanhar os preparativos e ações dos diversos organismos públicos e privados envolvidos nas tratativas para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.","enteIdentificador":"PLEN","id":1575471,"identificacao":"RQS 678/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102306,"dataApresentacao":"2011-06-08","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara, nº 29, de 2011.","enteIdentificador":"CCJ","id":3295077,"identificacao":"RQJ 39/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fcb0d6c-6214-492e-8dbc-9f8c1aefa44d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100665,"dataApresentacao":"2011-06-08","dataDeliberacao":"2011-06-08","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 29/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241671,"identificacao":"RQS 708/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101291,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento n° 02, de 2011-CMA, que solicitou a realização de ¿um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965)¿, requer seja convidado para participar dos debates o senhor Verni Wehrmann, Diretor-Presidente da Agrícola Wehrmann Ltda.","enteIdentificador":"CMA","id":3296888,"identificacao":"RMA 40/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b358de11-f400-4ead-ac06-fe25879abfe1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101288,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Em aditamento ao Requerimento n° 02, de 2011-CMA, que solicitou a realização de ¿um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), requer sejam convidados representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), em audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa.","enteIdentificador":"CMA","id":3296952,"identificacao":"RMA 43/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/977fa6e5-528e-462a-aa7a-921f8647ebf5"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101289,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 2, de 2011-CMA, que solicitou a realização do ¿Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal¿, requeiro seja convidado para participar dos debates o Dr. Drauzio Varella.","enteIdentificador":"CMA","id":3296930,"identificacao":"RMA 42/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de75b54c-62b3-4162-9c0f-d54bc9a08a89"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101290,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento n° 02, de 2011-CMA, que solicitou a realização de ¿um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), requer sejam convidados para participar dos debates o senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e os senhores Ana Paula Moreira da Silva, Fábio Alves, Regina Helena Rosa Sambuichi e Gustavo Luedemann, Técnicos daquele Instituto, colaboradores para a pesquisa que gerou o Comunicado nº 96-Código Florestal: implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal divulgado por aquele IPEA, no último dia 08 de junho, do corrente ano.","enteIdentificador":"CMA","id":3296909,"identificacao":"RMA 41/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf8990fa-571b-4014-9290-c2f8f4e2b0f8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100778,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataDeliberacao":"2011-08-02","dataSituacaoAtual":"2011-09-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à  Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão referentes à implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).","enteIdentificador":"PLEN","id":1574391,"identificacao":"RQS 753/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbf3ec68-1a3d-4ba4-ad6d-1fc7dbee8910"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100775,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataDeliberacao":"2011-08-02","dataSituacaoAtual":"2015-11-23","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro do Turismo acerca do cumprimento do disposto no art. 26, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.","enteIdentificador":"PLEN","id":1574433,"identificacao":"RQS 755/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e95fe86-f17a-46c8-b01f-ac4905b217ae"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100777,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataDeliberacao":"2011-08-02","dataSituacaoAtual":"2011-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Cidades referentes à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).","enteIdentificador":"PLEN","id":1574412,"identificacao":"RQS 754/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7185d80-bd2e-4ab6-b77d-e12e9819a67e"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101282,"dataApresentacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer sejam realizados, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ciclos de palestras, debates, seminários e painéis ao longo do biênio 2011/2012, para avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, que dispõe sobre o Código Florestal, com a participação das seguintes entidades: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES); e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF). Os eventos serão realizados às 6a feiras, às 14h, na sala das Comissões.","enteIdentificador":"CMA","id":3297036,"identificacao":"RMA 48/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6bace9f-2f8d-4f55-a9c3-7d918c648107"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101283,"dataApresentacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento n° 02, de 2011-CMA, que solicitou a realização de ¿um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), requer sejam convidados para participarem dos debates os senhores  Ricardo Ribeiro Rodrigues (Esalq/USP); Ricardo Abramovay (FEA/USP); Judson Valentim (Embrapa/Acre); Adnan Demachki (Prefeitura de Paragominas); Luis Fernando Guedes Pinto (IMAFLORA); Gerd Sparoveck (Esalq/USP); João Paulo Ribeiro Capobianco (Instituto Democracia e Sustentabilidade); Tasso Azevedo (Consultor do MMA para Mudancas Climáticas); Beto Verissimo (IMAZON - Instituto do Homem e do Meio Ambiente); Paulo Moutinho (IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); José Carlos Carvalho (Ex- Ministro de Meio Ambiente, Ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais); Jose Antonio Aleixo da Silva (UFRPE/SBPC); Raul Krauser (Via Campesina); Maria da Graça Amorim (Coordenadora da Meio Ambiente FETRAF); Paulo Kageyama (Esalq/USP); Tatiana Deana de Abreu Sá (Embrapa); Vicente Almeida (SINPAF); Sérgio Sauer (UnB/ Terra de Direitos); Paulo Afonso Leme Machado (Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"), Professor na UNESP - Universidade Estadual Paulista e na UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba); José Afonso da Silva ¿ (Professor de Direito Constitucional - Livre Docente pela Universidade de São Paulo) e Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.","enteIdentificador":"CMA","id":3297015,"identificacao":"RMA 47/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51464336-a182-408c-950a-b09fe15642e3"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101284,"dataApresentacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requeiro nos termos do art. 93, II, a realização de audiência pública para debater políticas públicas no intuito de diminuir os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas.","enteIdentificador":"CMA","id":2005294,"identificacao":"RMA 46/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcb64411-e670-43b5-90b3-4e648e5e4e30"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101006,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2949195,"identificacao":"PLS 387/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b49d29d-97f7-4d42-8ccd-29291ff559be"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101007,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataDeliberacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.","enteIdentificador":"SF","id":615141,"identificacao":"PLS 388/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0002c10-6893-436e-a90e-94871c65f254"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101279,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, art. 90, II, requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Serviços de Infraestrutura ¿ CI, com a participação do Ministro dos Transportes, Senador Alfredo Nascimento para prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias da revista Veja (Edição 2224, desta semana), relativas a possível esquema de corrupção no Ministério dos Transportes.","enteIdentificador":"CMA","id":2005316,"identificacao":"RMA 49/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62d5bf5d-8a77-48d5-a46b-052c09d296f8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101269,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle,  do 1º Seminário Internacional: Água e Transdisciplinariedade para uma Ecologia de Saberes, de 09 a 11 de novembro de 2011, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e diversas entidades, incluindo a UNESCO e a Agência Nacional de Águas (ANA), conforme programação a seguir listada.\n\nOrganizadores: \nUniversidade de Brasília, Secretaria de Cultura do DF, Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Secretaria de Estado de Saúde do DF, Agência Nacional de Águas - ANA, Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB, UNESCO, Ararazul - Organização para a Paz Mundial, Instituto Oca do Sol, Universidade Federal de Viçosa - UFV, WWF-Brasil, Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental (I-CEIA), Instituto de Saúde Integral e Fundação SOS Mata Atlântica\n\n09/11/2011 (Quarta-feira) ¿ Local: Auditório Petrônio Portela\n09h00 - Abertura oficial e apresentação cultural\n10h20 - Conferência Ética e Nova Cultura da Água \n Prof. Pedro Arrojo - Departamento de Análises Econômicas da Universidade de Zaragoza-Espanha, Coordenador da Fundación Nueva Cultura del Agua.\n14h00 Mesa Redonda: Água e sustentabilidade. Coordenação: Samuel Barreto (WWF-Brasil). Debatedores:  Renato Ferreira (MMA) - O Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente;  Ernst Götsch (Agricultor) - Plantando água com Agrofloresta; Zoltir Chiapetti (Itaipu Binacional) - Cultivando Água Boa / Águas do Cerrado. \n16h10 - Mesa Redonda: Água do Futuro. Coordenadação: Celso Schenkel (UNESCO). Debatedores: Carlos Nobre (INPE/ MCT) - Mudanças Climáticas e Água: pesquisas e perspectivas; Demetrios Christofidis (UnB) - Pegada Hidrológica e Água Virtual; Luiz Amore - Assessor internacional da ANA - Água Subterrânea: desafios para a gestão no Brasil. \n\n10/11/2011 (Quinta-feira). Local: Universidade de Brasília\n8h00 - Mentalização para a Água ¿ facilitadora Drª Marly Silva (SES-DF)\n8h30 - Dimensões políticas para gestão compartilhada das águas. Vídeo sobre experiência da cidade de Nova Iorque na proteção de mananciais. Coordenação: Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA. Debatedores: Representante da Frente Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados; e Pedro Jacobi - PROCAM-USP e Gov-Água.\n10h15 - Mesa Redonda: Água, culturas e tradições. Coordenação: Dr. Dalvino Troccoli Franca (Diretor da Agência Nacional de Águas). Debatedores:  Kaká Werá (Representante de comunidade tradicional/Indígena); Mãe Estela de Oxóssi (Representante da comunidade Africana Água de Oxalá); Maria Alice Campos Freire (Criadora dos Florais da Amazônia e membro do Conselho das 13 Avós Nativas); e Dr. Caio Lúcio Botelho (Os Profetas da Chuva de Quixadá/CE).\n13h15 - Sessão de Posters e apresentação cultural\n14h30  -  Mesa Redonda: Contribuições da abordagem transdisciplinar para uma nova relação com a água: educação, saúde, artes e filosofia. Coordenação: Profa. Dra. Maria Cândida Moraes (UCB). Debatedores: Prof. Dr. Vicente Wagner Casali (Universidade Federal de Viçosa) - Homeopatia e foto Kirlian da água; Dra. Maria Diana C. Sales (EMESCAM) - Conformação química da água como veículo de ultradiluições homeopáticas e sua importância na sinalização celular; Prof. Dra. Vera Lessa Catalão (UnB) - Água como Matriz Ecopedagógica; e Bené Fontelles - Movimento Artistas pela Natureza\n6h45min -  Mesa Redonda: Estudos avançados sobre a estrutura molecular da água. Coordenação: Mauricio Andrés - ANA. Debatedores: Dr. Konstantin Korotikov (professor da Academia de Ciências Naturais da Rússia); e Rasmus -  pesquisador da Hado Europe -cristais e propriedades da água.\n20h00 - Cerimônia de Benção das Águas do Lago Paranoá pelo Conselho Internacional da 13 Avós Nativas (Local: Prainha do Lago Paranoá).\n\n11/11/2011 (Sexta-feira). Local: Universidade de Brasília \n08h00 - Automassagem - facilitador Dr. Marcos Freire (NUMENATI-SES)\n08h30 - Oficinas e círculos de diálogos\n10h45 -  Conferência: Água estruturada e suas contribuições na agricultura, Wang    Gui Hua, apresentada por Maria do Socorro Rodrigues Ibañez.\n13h45 - Sessão de Posters e Dança circular\n15h00 - Oficinas para construção participativa da declaração do encontro. Coordenação: Paulo Nascentes (Ex-professor do IL/UnB).\n17h30 - Conferência de Encerramento: Leonardo Boff, apresentado por  Consolación Udry (Oca do Sol). \n18h30 - Mesa de encerramento com todos os organizadores do evento. Coordenação:  Yara Magalhães (Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental)\n19h00 - Cortejo com todos os participantes das oficinas apresentando os painéis com a declaração do encontro e Show de Encerramento com Seu Estrelo e Fuá do Terreiro.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2005424,"identificacao":"RMA 58/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e0b1b22-707d-46f6-baf5-e2ca4fa7d040"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101361,"dataApresentacao":"2011-08-03","dataDeliberacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da Sessão do dia 22 de agosto de 2011 seja dedicado à comemoração especial dos 122 anos de nascimento de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Brêtas - a poetisa e contista brasileira Cora Coralina -, nascida na cidade de Goiás, em 20 de agosto de 1889.","enteIdentificador":"PLEN","id":1571569,"identificacao":"RQS 931/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3e004d5-5b5b-4b45-9040-06e71c75b2e3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102213,"dataApresentacao":"2011-08-03","dataSituacaoAtual":"2011-09-22","ementa":"Requeiro a realização, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do seminário Promovendo Estratégias para o Desenvolvimento Regional Integrado do Centro-Oeste, no período de 22 a 23 de setembro de 2011. O seminário contará com a colaboração das seguintes entidades: Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO);Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB); Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Universidade Católica de Brasília (UCB); Rede Candanga de Incubadoras; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC); Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e Fundação de Amparo à Pesquisa e às Redes de Incubadoras de Empresas do Centro-Oeste (FAP/DF).","enteIdentificador":"CCT","id":1978960,"identificacao":"RCT 33/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d75a9acd-6b42-4a1b-abd7-2dc44c2f951a"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102393,"dataApresentacao":"2011-08-03","dataSituacaoAtual":"2011-08-03","ementa":"Em aditamento ao Requerimento n° 61, de 2011-CCJ, que solicitou o comparecimento de autoridades, nesta Comissão, ¿para prestarem esclarecimentos acerca da matéria publicada pela revista Veja intitulada ¿Madraçal no Planalto¿¿, requeiro sejam também convidados: o Professor Roberto Romano, da Unicamp ¿ SP; o Professor Renato Janine, da Universidade de São Paulo ¿ USP; o Professor Doutor João Luiz Martins, Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto ¿ UFOP e Presidente da ANDIFES; o Professor Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo ¿ USP; a Professora Ana Frazão de Azevedo Lopes, Diretora da Faculdade de Direito da UnB;  a Professora Carmenísia Jacobina Aires, Diretora da Faculdade de Educação da UnB; o Professor Davi Renault da Silva, Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB;  o Professor José Manoel Morales Sanches, Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB; e, o Professor Cícero Lopes da Silva, Diretor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB.","enteIdentificador":"CCJ","id":3294661,"identificacao":"RQJ 65/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77798c30-ce3b-45a6-8ff4-b0e988849e2f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103560,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento 02/2011 – CMA, requer, nos termos regimentais, a inclusão de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, entre os convidados a debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":3293408,"identificacao":"RMA 65/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9962566a-8b3b-419f-9298-5e260b6d7481"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101535,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao RMA 02/2011 CMA, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes constantes do rol anexo, entre os convidados a debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771/1965), em curso no Senado Federal.\n\nLISTA ANEXA AO REQUERIMENTO.\n\nNa Política Ambiental e Agrícola -\n      Ex-Ministros do Meio Ambiente:\n      Carlos Minc - ex-Ministro do Meio Ambiente;\n      Rubens Ricupero - ex-Ministro do Meio Ambiente; e\n      José Goldemberg - ex-Ministro do Meio Ambiente.\n  Ex-Ministros da Agricultura:\n      Reinhold Stephanes (gestão 2007-2010);\n      Roberto Rodrigues (2003-2006);\n      Marcus Vinícius Pratini de Moraes (1999 - 2003);\n      Francisco Sérgio Turra (1998-1999);\n      Arlindo Porto (1996 - 1998); e\n      José Eduardo de Andrade Vieira (1995 - 1996).\n\nNa Política Florestal moderna para o Brasil:\n    José Carlos Carvalho (Ex- Ministro de Meio Ambiente);\n    Antonio Carlos Hummel - Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro;\n    Tasso Azevedo (Consultos Floresta e Clima);\n    Beto Verissimo (IMAZON - Instituto do Homem e do Meio Ambiente);\n    Paulo Moutinho (IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); e\n    Jose Antonio Aleixo da Silva (UFRPE/SBPC).\n\nNa Economia Florestal:\n    Israel Klabin - presidente da FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável;\n    Native - Produtos da Natureza; e\n    IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola.\n\nNas Cidades:\n    Carlos Nobre - Secretario Nacional de Politica de Ciência e Tecnologia - MCT;\n    Raquel Rolnik - arquiteta urbanista e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada;\n    Márcio Ackermann - geógrafo e autor do livro - A cidade e o Código Florestal;\n    CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção;e\n    SECOVI - Sindicato da Habitação.\n\nNos Compromissos Internacionais do Brasil na Área Ambiental:\n    Embaixador Figueiredo - Itamaraty;\n    Representante do PNUMA Brasil;\n    Assessoria Internacional do MMA; e\n    Prof. Luiz Pinguelli Rosa - secretário-geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.\n\nNo Direito Ambiental no Brasil e no Mundo:\n    Ministro do Supremo Tribunal Federal - Ministro Dias Toffoli;\n    Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin;\n    Dr. Ives Gandra Martins;\n    Dr. Miguel Reale Júnior;\n    Dr. José Helder Benati - Prof. Universidade Federal do Pará; Ex-Presidente do ITERPA/PA;\n    Representante da OAB na Comissão que debate o Código Florestal na Entidade;\n    Representante do Ministério Público Federal (Sub-Procurador da 4º Câmara do MPF);\n    Representante da associação de Procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais; e\n    ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente.\nNo Debate Acadêmico:\n      Prof. Marcel Bursztyn (UnB/CDS);\n      Prof. Sr. Sebastião Valverde - Professor da Universidade de Viçosa;\n      Prof. Carlos Frederico Marés de Souza Filho - PUC Paraná; e\n      Prof. Francisco de Assis Costa - (UFPA/NAEA).\nSócio - Ambientalistas:\n      APNE - Associação Plantas do Nordeste.\n\nNos Movimentos Sociais:\n      COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira;\n      Empresários e Produtores Rurais;\n      Presidente da Federação dos trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina;\n      MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores;\n      Fernando Castanheira - Forum Brasileiro de Atividades de Base Florestal; e\n      Penido - Presidente BRACELPA.\n\nOutras Personalidades:\n      Marcos Palmeira; Letícia Sabatella; Christiane Torloni; Sebastião Salgado; Leonardo Boff e Miriam Leitão.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3296488,"identificacao":"RMA 66/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c409d497-ae3b-4285-a7fa-8750bdbc5b1f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103550,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Nos termos do art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Sr. Mário Sílvio Mendes Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, a prestar informações no Plenário desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre as denúncias de corrupção no âmbito de sua pasta apresentadas pela edição de nº 2177 da revista Istoé.","enteIdentificador":"CMA","id":3293429,"identificacao":"RMA 64/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/538a5bb8-6d22-4883-a139-cfedb48008cf"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101543,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), diligências para discutir, nas diversas regiões brasileiras, o Novo Código Florestal, objeto do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que \"Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências\", em tramitação nesta Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CMA","id":3296467,"identificacao":"RMA 67/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/983c59d6-0ad1-45e5-8a4c-73c9c2e6cf18"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102225,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente","enteIdentificador":"CCT","id":1978881,"identificacao":"RCT 37/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101809,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal - por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 - com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"CMA","id":3296074,"identificacao":"RMA 73/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab8b7753-70e3-4adf-aa65-a6a1aef5dda9"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102223,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ¿ CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde ¿ Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes ¿ Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro ¿Código Florestal Comentado","enteIdentificador":"CCT","id":1978902,"identificacao":"RCT 36/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101674,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-16","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"CMA","id":3296316,"identificacao":"RMA 71/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85ac7178-6243-4255-8665-4fd330b83240"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101802,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior - Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde - Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes - Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro - Código Florestal Comentado.","enteIdentificador":"CMA","id":3296097,"identificacao":"RMA 72/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/500cdbf6-0fba-4510-84a2-4b76cb7ceb1b"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111547,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública conjunta pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, com a presença de ex-Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"CRA","id":2022303,"identificacao":"RRA 46/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101673,"dataApresentacao":"2011-08-22","dataSituacaoAtual":"2012-02-07","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir os benefícios ambientais decorrentes da utilização da tecnologia de Rochagem na remineralização/rejuvenescimento dos solos, de forma a alterar os níveis de fertilidade.\nNestes termos, solicito a participação das seguintes autoridades, com suas respectivas equipes técnicas responsáveis pelo mencionado tema:\n- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);\n- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);\n- Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e\n- Representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB/CDS).\n","enteIdentificador":"CMA","id":3296338,"identificacao":"RMA 75/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ada3184-2cb6-46c7-acdf-9c574b58b8f0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102236,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Agricultura na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários de maquinário da América Latina e esse encontro proporcionará aos produtores e Parlamentares apresentarem e discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro, especialmente em relação à revisão do Código Florestal.","enteIdentificador":"CCT","id":1978822,"identificacao":"RCT 40/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111613,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública Conjunta pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Afonso Nobre - Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Sr. Paulo Safady Simão -Presidente da CBIC; Sr. João Batista Crestana - Presidente do SECOVI/SP; Sr. Márcio Ackermann - Consultor Ambiental; Sra. Raquel Rolnik - Professora da FAU-USP; Sr. Nabil Bonduki - Professor da FAU-USP; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CRA","id":2022263,"identificacao":"RRA 49/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102076,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","enteIdentificador":"CMA","id":3295780,"identificacao":"RMA 82/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53af723b-c066-4f81-8568-7af13516d9c6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102237,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requeiro, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CCT","id":1978801,"identificacao":"RCT 41/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111733,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, em Conjunto, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","enteIdentificador":"CRA","id":2022182,"identificacao":"RRA 53/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101751,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2015-07-17","dataSituacaoAtual":"2015-08-04","ementa":"Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.","enteIdentificador":"SF","id":613295,"identificacao":"PLS 511/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1eac639-c308-4514-b3a5-9c95931de73d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101814,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CMA","id":3296051,"identificacao":"RMA 77/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863cdfc4-206a-4b81-91e3-d189625763c4"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101966,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2011-CRA, seja realizada audiência pública e diligência, em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. \nA Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários da América Latina, e essa diligência proporcionará aos produtores e parlamentares a oportunidade de discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2004767,"identificacao":"RMA 76/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e30cd42f-2162-4058-8ea6-d4dd96cfaacd"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111620,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo de solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","enteIdentificador":"CRA","id":2022203,"identificacao":"RRA 52/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102074,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","enteIdentificador":"CMA","id":3295801,"identificacao":"RMA 79/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102238,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-08-25","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","enteIdentificador":"CCT","id":1978780,"identificacao":"RCT 43/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102091,"dataApresentacao":"2011-08-30","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do evento internacional denominado ¿Colóquio sobre Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção¿, no dia 14 de outubro de 2011, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), conforme programação a seguir listada: \n- 09h00 Abertura; \n- 09h30; Retrato das Espécies Ameaçadas de Extinção;\n- 10h30 Valoração Ética, Ecológica, Social e Econômica da Biodiversidade;\n- 11h00 Modelos Jurídicos de Proteção das Espécies Ameaçadas de Extinção;\n- 14h00 A Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção;\n- 15h00 Compromissos Internacionais do Brasil;\n- 16h00 Espécies e Ecossistemas Ameaçados: o Papel das Unidades de Conservação no Desenvolvimento Sustentável.","enteIdentificador":"CMA","id":2004746,"identificacao":"RMA 81/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11513dc7-a13b-4328-9a19-5620c2811262"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102097,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema:  \"Instrumentos Econômicos para o Código Florestal\", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Unviersidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CMA","id":3295759,"identificacao":"RMA 83/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102239,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: ¿Instrumentos Econômicos para o Código Florestal¿, atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio-Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CCT","id":3295475,"identificacao":"RCT 45/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102026,"dataApresentacao":"2011-09-01","dataDeliberacao":"2011-09-01","dataSituacaoAtual":"2011-09-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente, no dia 12 de setembro de 2011, seja dedicado a comemoração especial dos 109 anos de nascimento do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569086,"identificacao":"RQS 1101/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/380d61ae-450c-4f49-b24b-f569c78ccd35"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102100,"dataApresentacao":"2011-09-05","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2, incisos II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos da conservação e preservação do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, Patrimônio Cultural do Brasil, objeto do Ato de Tombamento consumado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 04 de novembro de 2010, com a presença dos seguintes convidados:\n- Presidente do IPHAN, Senhor Luiz Fernando Almeida;\n- Representante do Governo do Estado do Amazonas;\n- Representantes do Movimento S.O.S Encontro das Águas do Amazonas, Senhores Thiago de Mello e Tenório Telles; e,  \n- Representante da empresa Laje Logística S.A.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2004725,"identificacao":"RMA 84/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c99ce4f6-9ae0-48bb-9ab8-090641e43c36"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102119,"dataApresentacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. \nEstão convidados ao debate, entre outros juristas:\n- José Antonio Dias Toffoli - Ministro do STF;\n- Paulo Affonso Leme Machado - Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);\n- Herman Benjamin - Ministro do STJ;\n- Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; \n- Nelson Jobim - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;\n- Célio Borja - Ex-Ministro da Justiça;\n- Professor Paulo Roberto Pereira de Souza - Professor Estadual da Universidade de Maringá;\n- Mário José Gisi - Subprocurador Geral da República; e\n- Gilberto Piselo do Nascimento - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB.\n- Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.","enteIdentificador":"CMA","id":3295735,"identificacao":"RMA 85/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1db8583f-bcbf-46ce-a9cf-04086e866357"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102143,"dataApresentacao":"2011-09-12","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e  Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações  de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano. \n","enteIdentificador":"CMA","id":2004702,"identificacao":"RMA 86/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2796559-d481-4fbe-9b8c-4099e7cb0ce6"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111734,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: \"Instrumentos Econômicos para o Código Florestal\", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CRA","id":3286782,"identificacao":"RRA 54/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102252,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. \nEstão convidados ao debate, entre outros juristas:\n- José Antonio Dias Toffoli ¿ Ministro do STF;\n- Paulo Affonso Leme Machado ¿ Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);\n- Herman Benjamin ¿ Ministro do STJ;\n- Cristina Godoy de Araújo Freitas ¿ Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; \n- Nelson Jobim ¿ ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;\n- Célio Borja ¿ Ex-Ministro da Justiça;\n- Paulo Roberto Pereira de Souza ¿ Professor da Universidade Estadual de Maringá;\n- Mário José Gisi ¿ Subprocurador Geral da República;\n- Gilberto Piselo do Nascimento ¿ Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e\n- Ana Maria de Oliveira Nusdeo ¿ Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978695,"identificacao":"RCT 48/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111737,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); 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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado – Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin – Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Célio Borja – Ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza – Professor da Universidade Estadual de Maringá; Mário José Gisi – Subprocurador Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento – Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.","enteIdentificador":"CRA","id":2022160,"identificacao":"RRA 55/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102249,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","enteIdentificador":"CCT","id":1978738,"identificacao":"RCT 44/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103924,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado, Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin, Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim, ex-Ministro do STF; Célio Borja, ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza, Professor Estadual da Universidade de Maringá; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293206,"identificacao":"RQJ 74/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102250,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e  Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações  de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.","enteIdentificador":"CCT","id":1978717,"identificacao":"RCT 49/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102276,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a presença de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ¿ Andifes, para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência encaminhada por essas entidades ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.","enteIdentificador":"CCT","id":1978676,"identificacao":"RCT 47/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111744,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento aos Requerimentos nºs 83, de 2011-CMA, 45, de 2011-CCT, 30 e 54, de 2011-CRA, aprovados em 13 de agosto do corrente, a inclusão do Dr. Eduardo Condorelli – Zootecnista, como convidado para a Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), sobre o tema “Instrumentos econômicos para o Código Florestal”.","enteIdentificador":"CRA","id":3286762,"identificacao":"RRA 57/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102301,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento aos Requerimentos nºs 83 de 2011-CMA; 45, de 2011-CCT; 30 e 54, de 2011-CRA, aprovados em 13 de agosto do corrente, a inclusão do Dr. Eduardo Condorelli - Zootecnista, como convidado da audiência pública conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Còdigo Florestal (lei nº 4771, de 1965), sobre o tema \"Instrumentos econômicos para o Código Florestal\".","enteIdentificador":"CMA","id":3295139,"identificacao":"RMA 88/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f359fe68-d324-45e8-a136-c84e2bac7990"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102310,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento aos Requerimentos nºs 83, de 2011-CMA; 45, de 2011-CCT; 30 e 54, de 2011-CRA, aprovados em 13 de agosto do corrente, a inclusão do Dr. Eduardo Condorelli - Zootecnista, como convidado da audiência pública conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), sobre o tema ¿Instrumentos econômicos para o Código Florestal¿.","enteIdentificador":"CCT","id":3295015,"identificacao":"RCT 50/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102371,"dataApresentacao":"2011-09-19","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com o objetivo de debater a posição do governo brasileiro dentro do G20, nos aspectos econômicos, ambientais, climáticos e de segurança alimentar, tendo como convidados representantes do Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores, além de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, do Grupo Arquitetura Econômica Internacional (GTAEI) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.","enteIdentificador":"CMA","id":2004638,"identificacao":"RMA 89/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07d234ec-36e2-421e-a1e5-67d507f0664c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102600,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer-se o sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008, a fim de aguardar a deliberação em Plenário acerca do PLS nº 283, de 2010.","enteIdentificador":"CMA","id":3294185,"identificacao":"RMA 94/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103327,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, incisos I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir o PLC nº 184/2010 que \"Regulamenta o exercício profissional de grafologista\".\nNestes termos, solicito a participação das seguintes instituições/segmentos, cuja indicação dos respectivos nomes será feita posteriormente: dois representantes do Conselho Federal de Psicologia; dois representantes do segmento da grafologia.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1968177,"identificacao":"RAS 46/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102651,"dataApresentacao":"2011-09-22","dataSituacaoAtual":"2011-10-18","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com o objetivo de debater a posição do governo brasileiro dentro do G20, nos aspectos econômicos, ambientais, climáticos e de segurança alimentar, tendo como convidados representantes do Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores, além de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, do Grupo Arquitetura Econômica Internacional (GTAEI) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.","enteIdentificador":"CRE","id":2037223,"identificacao":"RRE 46/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102531,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC; e Ricardo Rodrigues ¿ ESALQ-USP.","enteIdentificador":"CMA","id":3294305,"identificacao":"RMA 98/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111846,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados para o debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia e Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP).","enteIdentificador":"CRA","id":2022039,"identificacao":"RRA 62/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102529,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o  art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal,  requer a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública Conjunta com a COmissão de COnstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para a discussão das ações governamentais em razão da realização da Copa do Mundo, com a participação dos seguintes convidados: \n- Orlando Silva - Ministro de Estado do Esporte;\n- Ricardo Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014; \n- Guilherme Ramalho - Responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo, coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; \n- Raquel Rolnik - relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada; \n- Athayde Ribeiro Costa - Procurador da República, Coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF)\n","enteIdentificador":"CMA","id":2004574,"identificacao":"RMA 99/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee15ac27-eb16-4e51-ba99-4f07f2d15b15"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102532,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( ESALQ-USP).","enteIdentificador":"CCT","id":1978634,"identificacao":"RCT 52/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102530,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira ¿ CREPAFF, Subcomissão Permanente da Amazônia ¿ CDRAM, e com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para debater a reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965). Para tanto requeiro sejam convidados representantes do Parlamento Amazônico.","enteIdentificador":"CMA","id":3294326,"identificacao":"RMA 97/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/468ff11a-268b-4ddd-aa82-d801e3b0cfeb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102569,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) junto ao Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura ¿Luiz de Queiroz¿ da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP).","enteIdentificador":"CMA","id":3294266,"identificacao":"RMA 100/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8cc9219-51ef-493f-bbed-ccaaeaf4347b"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102562,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataDeliberacao":"2012-03-26","dataSituacaoAtual":"2012-03-29","ementa":"Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para incluir a prevenção de erros de medicação.","enteIdentificador":"SF","id":611956,"identificacao":"PLS 605/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50155572-f315-49b9-a645-f9239054781f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102586,"dataApresentacao":"2011-09-29","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, tendo como convidado o Presidente do Banco do Brasil S.A, Senhor Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela Instituição Financeira de Brasília para São Paulo, objeto da matéria intitulada - GOVERNO ESVAZIA BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA - veiculada pelo Jornal Correio Braziliense, em 29 de setembro de 2011 (matéria de Capa e página 18).","enteIdentificador":"CMA","id":2004553,"identificacao":"RMA 101/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9d6a852-15af-40c1-9ff8-3702a23f9ecb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102609,"dataApresentacao":"2011-09-30","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:\n- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;\n- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;\n- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);\n- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);\n- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);\n- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e\n- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3294162,"identificacao":"RMA 102/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3677b214-de47-4377-8af4-bc7ab3459d57"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102671,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:\n\n- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;\n- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;\n- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);\n- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);\n- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);\n- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e\n- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.","enteIdentificador":"CCT","id":1978593,"identificacao":"RCT 55/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102679,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2011-12-02","dataSituacaoAtual":"2012-01-05","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativas ao Banco do Brasil, tais como: local de funcionamento de cada uma das diretorias, dotação de empregados na direção-geral do Banco no Distrito Federal e no Estado de São Paulo, bem como número de vagas, divisões e gerências transferidas da direção-geral em Brasília para São Paulo e Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567681,"identificacao":"RQS 1221/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f02c46a8-bc80-4256-8299-714923395fd8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102681,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2011-12-02","dataSituacaoAtual":"2012-01-26","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, relativas ao local de funcionamento de cada uma das diretorias da entidade, número de empregados lotados no Distrito Federal, número de empregados transferidos do Distrito Federal para outras unidades da Federação e relação de imóveis locados ou adquiridos pela CEF nos últimos cinco anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567660,"identificacao":"RQS 1222/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73a0a45c-ac78-4482-b0eb-bef5a25af096"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119565,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública  para discutir as propostas que o Brasil levará para a COP-17, que acontecerá no final deste ano, em Durban, África do Sul, tendo como convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA); do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).","enteIdentificador":"CMA","id":2001709,"identificacao":"RMA 103/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102672,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2012-05-28","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Debates, para discutir Alternativas para o desenvolvimento auto-sustentável e geração de emprego e renda no Entorno do Distrito Federal, bem como O desenvolvimento social e condições de vida no Entorno: o desafio da segurança, educação, saúde, assistência social e moradia, com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Dourado ¿ Diretor Superintendente da Sudeco; Jacques Pena  ¿ Secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal; Oton Nascimento ¿ Secretário de Planejamento do Estado de Goiás; Júlio Miragaia ¿ Diretor de Gestão e Informações da Codeplan; Pedro Alves de Oliveira  ¿ Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Renato Andrade ¿ Secretário de Entorno do Distrito Federal; Antonio Rocha ¿ Presidente da Federação das Indústrias de Brasília-Fibra; Francisco Caputo ¿ Presidente da OAB do Distrito Federal; Ronaldo Teixeira da Silva ¿ Secretário do Pronasci - Ministério da Justiça; Márcio Florentino ¿ Coordenador do Núcleo de Estudos de Saúde Pública- UnB; Ana Fonseca ¿ Secretária Extraordinária de Superação da Pobreza Extrema - Ministério do Desenvolvimento Social; Arlete Sampaio ¿ Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de do DF; Maurício Muniz - Coordenador do PAC do Ministério do Planejamento; Adelmir Santana ¿ Presidente da Federação do Comércio de Brasília; Rafael Barbosa ¿ Secretário de Saúde do Distrito Federal; Sandro Avelar ¿ Secretário de Segurança Pública do DF; João Furtado ¿ Secretário de Segurança Pública de Goiás; Prefeitos das cidades do Entorno e Região; Representantes da Universidade de Brasília-UnB; Representantes da Universidade Federal de Goiás-UFG.","enteIdentificador":"CDR","id":1998861,"identificacao":"RDR 27/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102735,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema  incêndios florestais,  entre as  Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:\n- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;\n- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\n- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);\n- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);\n- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. \n","enteIdentificador":"CMA","id":2004529,"identificacao":"RMA 104/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e18187-f533-4905-9ca7-5966df99cf55"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102749,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CCT","id":1978549,"identificacao":"RCT 57/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102752,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CMA","id":3293990,"identificacao":"RMA 105/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9945acda-19e7-4e6c-a5fc-0a77fda29425"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111899,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90. inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:  Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;  Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;   Profª. Heloísa Miranda, Deptº de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);  Profª. Vânia Pivello, Deptº de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); Prof. Leopoldo Coutinho, Deptº de Ecologia da USP.\n","enteIdentificador":"CRA","id":2022017,"identificacao":"RRA 66/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102748,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema  incêndios florestais,  entre as  Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:\n- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;\n- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\n- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);\n- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);\n- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. \n","enteIdentificador":"CCT","id":1978571,"identificacao":"RCT 56/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111898,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 61/2011-CRA, a inclusão do Senhor Maurício de Almeida Voivodic – Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"CRA","id":3286518,"identificacao":"RRA 65/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111905,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CRA","id":2021995,"identificacao":"RRA 67/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111890,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé; Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café; Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel); Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e Deputado Cesar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.","enteIdentificador":"CRA","id":3286576,"identificacao":"RRA 64/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102847,"dataApresentacao":"2011-10-13","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o  art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal,  requeremos a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle (CMA) para a discussão das ações governamentais em razão da realização da Copa do Mundo, com a participação dos seguintes convidados: Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte; Ricardo Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014; Guilherme Ramalho - Responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo, coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Raquel Rolnik - relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada; Athayde Ribeiro Costa  - Procurador da República, Coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).","enteIdentificador":"CDR","id":1998842,"identificacao":"RDR 28/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102910,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para debates em torno do tema ¿CIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE BASE: RECURSO HUMANO PARA O FUTURO DO PAÍS¿, como parte das Comemorações do ¿DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA¿ e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a UNESCO, conforme Memorando de Entendimentos no 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A Audiência Pública será realizada em complemento à 1ª JORNADA PELA INOVAÇÃO, já em curso perante esta Comissão, e em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: VICENTE DEFOURNY ¿ Embaixador da UNESCO no Brasil; MARIA NILENE BADECA DA COSTA ¿ Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED; MIGUEL NICOLELIS ¿ Cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de NeuroCiências de Natal Edmond e Lily Safra ¿ IINN-ELS.","enteIdentificador":"CCT","id":3293925,"identificacao":"RCT 58/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102936,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para elevar a cinquenta por cento o percentual máximo do setor de serviços na carteira de financiamentos do FCO destinada ao Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":611264,"identificacao":"PLS 648/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3752afd8-f933-486f-a489-b813c418340d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103003,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataSituacaoAtual":"2011-10-20","ementa":"Requeremos nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a finalidade de debater 'o Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislati vas Estaduais, às quais compõem a UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). \n","enteIdentificador":"CMA","id":3293796,"identificacao":"RMA 108/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102934,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataSituacaoAtual":"2011-10-20","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com a finalidade de debater o projeto de Lei da Câmara nº 30, 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislativas Estaduais, às quais compões a UNALE ¿ União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.","enteIdentificador":"CCT","id":1978465,"identificacao":"RCT 62/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111906,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataSituacaoAtual":"2011-10-20","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com a finalidade de debater o projeto de Lei da Câmara nº 30, 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislativas Estaduais, às quais compões a UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.","enteIdentificador":"CRA","id":2021974,"identificacao":"RRA 68/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102944,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataDeliberacao":"2011-10-26","dataSituacaoAtual":"2011-10-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 17 de outubro de 2011, quando participará, como membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de diligência junto ao Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura \"Luiz de Queiroz\" da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), em Ribeirão Preto (SP).","enteIdentificador":"PLEN","id":1566997,"identificacao":"RQS 1293/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102933,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.","enteIdentificador":"SF","id":3043778,"identificacao":"PEC 103/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dcc5fd2-d3a3-4540-9c21-2fed22619ae0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102973,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010, que ¿ Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.¿ e apensado, dos quais sou Relator nesta CMA, com a participação dos seguintes convidados:\n- Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio);\n- Mario José Gisi, Subprocurador-geral da República, Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (4ª CCR);\n- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);\n- Nilzo de Faria, Prefeito do Município de São Roque de Minas;\n- André Luis Braga Picardi, Articulador Voluntário do Programa de Revitalização do rio São Francisco e ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de São Roque de Minas;\n- Reinaldo Sebastião de Almeida, Presidente da Associação e Instituição Representativa dos Canastreiros (AIRCA); e,\n- Jorge de Oliveira Penha, Presidente da Associação dos Extratores e Comerciadores de Quartzitos do Médio Rio Grande.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3293837,"identificacao":"RMA 111/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b02af72b-744c-44aa-9a57-ba07c2c7352b"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102986,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a indicação dos Senadores Jorge Viana e Rodrigo Rollemberg para participarem, como representantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de audiência com a presença do corpo de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, além de professores e reitores de Universidades do Estado do Amazonas, a realizar-se no dia 4 de novembro de 2011, na cidade de Manaus/AM, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","enteIdentificador":"CMA","id":2004487,"identificacao":"RMA 113/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fc0dc00-5d31-4116-a56f-2b56302c2102"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102972,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater sobre os \"Impactos Sociais da Venda das Unidades de Produção da Sadia no Distrito Federal\" objeto do Termo de Compromisso de Desempenho assinado entre o CADE, Sadia e BRfoods, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da BR-Foods; Representante da União Brasileira de Avicultura (UBABEF); Representante do Governo do Distrito Federal (GDF); Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal; Representantes dos Produtores Integrados de Aves; Representante da Academia/Especialista em Agribusiness; Representante do Conselho Deliberativo do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO). \n","enteIdentificador":"CDR","id":1998821,"identificacao":"RDR 29/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c0a31ff-3ad2-46de-aa03-07579eb84875"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103140,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização das audiências públicas previstas nos Requerimentos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de números 2 e seus respectivos aditamentos, 40, 41, 42, 47, 50, 54, 61, 65, 66, 67, 72, de 2011-CMA, que buscam “coletar subsídios técnico-jurídicos para o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Congresso Nacional”.","enteIdentificador":"CMA","id":3293668,"identificacao":"RMA 116/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/471f02aa-f7b4-45fc-8ebe-9d69e67dbed0"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103254,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a indicação de Senadores para participarem, como representantes desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da 17ª Conferência das Partes (COP 17) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e da 7ª Conferência das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-7), que ocorrerão em Durban, cidade da África do Sul, na província de KwaZulu-Natal , entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro do corrente ano.","enteIdentificador":"CMA","id":2004466,"identificacao":"RMA 114/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b19d4ea-7f58-45cc-902b-371e559d9d78"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103141,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de três audiências públicas para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Projeto de Reforma do Código Florestal), conforme relação abaixo:\n\n1ª Audiência Pública – 09/11/2011 – A Reforma do Código Florestal e as Cidades:\n•\tCarlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);\n•\tCelso Santos Carvalho, Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades;\n•\tPaulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); e\n•\tNabil Bonduki, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP).\n\n2ª Audiência Pública – 10/11/2011 – A Reforma do Código Florestal e as Bacias Hidrográficas:\n•\t Maria Teresa Piedade, Professora Doutora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA);\n•\tJosé Galizia Tundisi, Ex-Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e Ex-Vice-Presidente do Internacional Council of Science (ICSU);\n•\tStela Goldenstein, Ex-Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;\n•\tPedro Ubiratan, Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília; e\n•\tCid Tomanik Pompeu, Doutor em Direito e Consultor na área de direito de águas; e\n•     Vicente Andreu Guillo, Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).\n\n3ª Audiência Pública – 11/11/2011 – A Reforma do Código Florestal e as Florestas:\n•\tJosé Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente e Superintendente Geral Fundação Amazônia Sustentável; \n•\tBráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA);\n•\tJosé Luciano Penido, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA); \n•\tRepresentante da ONG Amigos da Terra.\n•\tAdalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON); \n•\tTasso Azevedo, Consultor do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e,\n•\tAndré Lima, Assessor Especial de Políticas Públicas  do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). \n","enteIdentificador":"CMA","id":3293649,"identificacao":"RMA 115/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103803,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-12-08","ementa":"Requer, a realização de Audiência Pública para debater, à luz da proteção dos direitos humanos, sobre os noticiados conflitos ocorridos com os índios por residirem há muitos anos na área onde está sendo implantado o setor residencial noroeste, em Brasília.","enteIdentificador":"CDH","id":1993312,"identificacao":"RDH 155/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddaec609-0d5d-4c85-82b4-1c2f749625d0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103137,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 27 de 2011, de minha autoria, para incluir como convidados para o Ciclo de Debates que objetiva discutir Alternativas para o desenvolvimento auto-sustentável e geração de emprego e renda no Entorno do Distrito Federal, bem como O desenvolvimento social e condições de vida no Entorno: o desafio da segurança, educação, saúde, assistência social e moradia, os Senhores Henrique Villa – Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; e, Gastão de Araújo Leite - Secretário da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal.","enteIdentificador":"CDR","id":1998779,"identificacao":"RDR 31/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/657a59f8-0919-4fcc-8c60-5dac7e23f0b6"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103216,"dataApresentacao":"2011-11-10","dataDeliberacao":"2011-11-10","dataSituacaoAtual":"2011-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa no dia 11 de novembro de 2011, quando participará, como Membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de diligência, aprovada pelos Requerimentos nºs 105/2011 (CMA), 57/2011 (CCT) e 67/2011 (CRA), nos municípios de Querência (MT) e Paragominas (PA) com o objetivo de instruir a reforma do Código Florestal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1566064,"identificacao":"RQS 1359/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103944,"dataApresentacao":"2011-11-16","dataSituacaoAtual":"2011-11-16","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010, que “Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, com a participação do Dr. William Douglas, magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) e de representantes das seguintes entidades, empresas do setor de concursos e órgãos públicos de planejamento e bancas examinadoras: Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (ANDACON); Ponto dos Concursos (DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UNB).","enteIdentificador":"CCJ","id":3292845,"identificacao":"RQJ 97/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103294,"dataApresentacao":"2011-11-21","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater sobre os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo proveniente do noticiado acidente ocorrido na plataforma Sedco706, utilizada pela Chevron, localizada no campo de Frade, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos seguintes convidados:\n- Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ;\n- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA;\n- Subprocurador-Geral da República Mário Gisi; \n- Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro Carlos Minc;\n- Representante da Empresa Petrolífera Chevron; \n- Representante da Organização Não Governamental SkyTruth; e\n- Ministros de Estado do Meio Ambiente (Izabella Teixeira) e de Minas e Energia (Edson Lobão).","enteIdentificador":"CMA","id":3293628,"identificacao":"RMA 117/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52c5360a-9376-4681-9d44-e6fee19aa0fd"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103349,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.","enteIdentificador":"SF","id":3043486,"identificacao":"PEC 113/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3282d9f7-7420-424e-98da-4cb19924d8cd"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103393,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-24","ementa":"Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requerem urgência para o PLC nº 30 de 2011, que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.”","enteIdentificador":"CMA","id":3293535,"identificacao":"RMA 120/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b593104-c8f2-4ec3-a5cd-0be2e32e20a5"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103392,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataDeliberacao":"2011-11-28","dataSituacaoAtual":"2011-11-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como desempenho de missão parlamentar no exterior a sua participação, no período de 04 a 09 de dezembro de 2011, na 17ª Conferência das Partes (COP-17), que ocorrerá em Durban, na África do Sul. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 04 a 10 de dezembro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1565399,"identificacao":"RQS 1434/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103530,"dataApresentacao":"2011-12-01","dataDeliberacao":"2012-04-26","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, sessão especial a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, destinada a comemorar os 50 anos de fundação da Universidade de Brasília - UnB.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1564858,"identificacao":"RQS 1473/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3ae6731-e460-4622-b918-9d142011e572"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103580,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":3043226,"identificacao":"PEC 119/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdc8f305-0688-4ae2-b311-8c2e2fca4da9"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103741,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 18 e 75 da Lei de Crimes Ambientais para elevar os limites das multas penal e administrativa.","enteIdentificador":"SF","id":2944742,"identificacao":"PLS 731/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd43fde0-0931-46a8-b1d8-a12c4dc2ff4c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103755,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Colóquio sobre a Carta da Terra (Earth Charter), em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da IUCN e da Earth Charter International.","enteIdentificador":"CMA","id":2004382,"identificacao":"RMA 129/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/604becb2-8a6f-48b5-9389-700815a416f3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103756,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a indicação de representantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para participarem do lançamento da I CÚPULA MUNDIAL DE LEGISLADORES, como parte integrante do evento RIO+20, a realizar-se no Rio de Janeiro, em dia 16 de dezembro do corrente.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2004361,"identificacao":"RMA 130/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6cfa631-1505-4ee7-b7fe-d622841ed572"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103757,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de um conjunto de audiências para tratar do controle e avaliação das políticas públicas brasileiras, abordando os seguintes temas: \n1 – Tema: Política nacional de formação de estoques públicos – execução e constatações de fiscalização;\n2 – Tema: Programa Bolsa Família – impactos e problemas de implementação;\n3 – Tema: Aeroportos e transporte aéreo – gargalos, segurança e qualidade de serviços;\n4 – Tema: Programa de construção de submarinos – gestão e problemas de implementação;\n5 – Tema: Operações especiais do BNDES – capitalização para o Programa de Sustentação do Investimento e operações de capitalização da Petrobras (da Lei 12.276, de 2010)– impactos econômicos, gestão de risco e transparência nas contas fiscais;\n6 – Tema: Programa de tratamento de resíduos sólidos urbanos;\n7 – Tema: Programa de proteção ao depoente especial – resultados e implementação;\n8 – Tema: Implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica no âmbito do sistema de saúde pública.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3293285,"identificacao":"RMA 131/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b2fba33-b4d8-4337-8284-19d72e967a9d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103763,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2012-03-16","dataSituacaoAtual":"2012-04-25","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão  relativas à Colônia Agrícola Catetinho/Granja do Ipê, localizada na região administrativa do Riacho Fundo II, Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564313,"identificacao":"RQS 1548/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbf78b96-e726-468f-824b-bec67da827c5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103751,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataSituacaoAtual":"2011-12-14","ementa":"Requeremos, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2011, que \"Estabelece critério de distribuição do resultado do exercício financeiro do FGTS para as contas vinculadas dos trabalhadores\", tendo como convidados representantes das Entidades Laborais, das Entidades Patronais e do Governo, inclusive da Caixa Econômica Federal, no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).","enteIdentificador":"CAS","id":1967747,"identificacao":"RAS 68/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103859,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011.","enteIdentificador":"CAS","id":1967718,"identificacao":"RAS 69/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104306,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-07-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizado, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), ciclo de audiências públicas, tendo como convidados representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, nacionais e internacionais, objetivando discutir os temas em foco no evento RIO+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá nos dias 20 a 22 de junho deste ano, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CMA","id":3292419,"identificacao":"RMA 7/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1977172-f6fa-4072-8b91-dcb1e3cc4647"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105129,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Requer nos termos do art. 74, inciso II e do artigo 75, do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Externa, composta por doze Senadores, destinada a representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.","enteIdentificador":"CMA","id":3290896,"identificacao":"RMA 8/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104376,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública, tendo como convidado o Senhor Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para tratar do noticiado vazamento de petróleo extraído da camada pré-sal verificado por aquela empresa no último dia 31 de janeiro deste ano, na Bacia de Santos.","enteIdentificador":"CMA","id":3292234,"identificacao":"RMA 4/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff38271b-8648-459e-8f92-64473f3236b2"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104359,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-02-07","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 75, de 2011-CMA, que busca “a realização de Audiência Pública para discutir os benefícios ambientais decorrentes da utilização da tecnologia de Rochagem na remineralização/rejuvenescimento dos solos, de forma a alterar os níveis de fertilidade”, seja incluído como convidado da audiência pública o Sr. Rafael Curimbaba Ferreira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Grupo Curimbaba.","enteIdentificador":"CMA","id":3292297,"identificacao":"RMA 1/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9449a65b-c043-4de4-a143-32f210198f9c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104363,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 110, de 2011-CMA, que “Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de conhecer e debater as providências e encaminhamentos relativos ao 6º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março de 2012, em Marselha - França”, sejam incluídos como convidados da audiência pública as pessoas abaixo relacionadas:\n\n1.\tProfª. Drª. Vera Margarida Lessa Catalão,  Pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade de Brasília – UNB;\n2.\tProfº. Dr. Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, Presidente da Comissão Pró Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá; e,\n3.\tRepresentante do Ministério do Meio Ambiente (MMA).\n","enteIdentificador":"CMA","id":3292276,"identificacao":"RMA 2/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca5850eb-b40f-40c6-9d33-9074db5a9558"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104305,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública, tendo como convidada a Senhora Ministra do Meio Ambiente IZABELLA TEIXEIRA, objetivando discutir a posição do Brasil no evento RIO+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá nos dias 20 a 22 de junho deste ano, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CMA","id":3292440,"identificacao":"RMA 6/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaf4ecb6-aa8c-4ecc-8376-887f544865f6"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104140,"dataApresentacao":"2012-02-09","dataSituacaoAtual":"2012-02-09","ementa":"Requeiro nos termos do art. 74, inciso II e do artigo 75, do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Externa, composta por doze Senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.","enteIdentificador":"CRE","id":2037055,"identificacao":"RRE 1/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a7bff33-2074-4feb-ae64-475fe9dbabe7"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104234,"dataApresentacao":"2012-02-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409715,"identificacao":"PEC 4/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d244a4-5892-4f88-9cc4-015851b5411e"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104243,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, dia 22 de outubro de 2012, destinada a comemorar o Dia do Aviador.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234829,"identificacao":"RQS 58/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53634ba2-8345-43f7-a551-5e92ec0a3eb7"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104276,"dataApresentacao":"2012-02-22","dataDeliberacao":"2012-02-22","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea \"c\", do Regimento Interno do Senado Federal, seja registrado nos Anais da Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. MAURÍCIO CORRÊA, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562617,"identificacao":"RQS 63/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82243d3a-434f-4944-b6e1-c014b6656c76"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104328,"dataApresentacao":"2012-02-27","dataDeliberacao":"2012-02-27","dataSituacaoAtual":"2012-03-09","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e do Sargento Roberto Lopes dos Santos, militares da Marinha brasileira, vítimas do incêndio que atingiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562537,"identificacao":"RQS 65/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3322c995-421a-4c9e-b8e8-cd7e46643968"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104327,"dataApresentacao":"2012-02-27","dataDeliberacao":"2012-03-13","dataSituacaoAtual":"2012-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial pelo Plenário do Senado em homenagem ao lançamento, pela CNBB, da Campanha da Fraternidade 2012, com o tema \"Fraternidade e Saúde Pública\".","enteIdentificador":"PLEN","id":3234802,"identificacao":"RQS 69/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21d8a8ba-c3b3-4719-be9c-9309008abdbc"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104322,"dataApresentacao":"2012-02-27","dataDeliberacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-02-28","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 12 a 17 de março de 2012, para participar do VI Fórum Mundial da Àgua: Tempo de Soluções, organizado pelo Conselho Mundial da Àgua e pelo Governo da França, em Marselha, República Francesa. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no período de 11 a 19 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562598,"identificacao":"RQS 66/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"(PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO)","autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104348,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","enteIdentificador":"SF","id":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7278870c-2598-4df4-a82d-72fc33e8e2f2"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104338,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Requer nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de debater a ocupação do cerrado brasileiro, bem como fornecer subsídios para a elaboração de projeto de lei de proteção ambiental do bioma Cerrado, tendo por convidados: 1. Cesar Victor do Espírito Santo, Superintendente-Executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura); 2. Márcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná; 3. Mercedes Bustamante, Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB); 4. Roberto Cavalcanti, Professor da Universidade de Brasília (UnB); 5. Donizete Tokarski, Presidente da ECODATA – Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação; 6. Produtores Rurais com experiência de uso sustentável do Cerrado; 7. Secretários de Meio Ambiente dos Estados de abrangência do Bioma Cerrado; 8. Representante do Ministério do Meio Ambiente e, 9. Representante da Embrapa Cerrados.","enteIdentificador":"CMA","id":3292318,"identificacao":"RMA 12/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5de10182-b407-47cc-b9a2-3e3a175bc70c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104340,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), objetivando debater as providências que serão tomadas pelo Governo Brasileiro para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e retomada das pesquisas do Programa PROANTAR, comprometidas com o incêndio que atingiu aquela Estação na madrugada do último dia 25 de fevereiro, tendo como convidados os Senhores Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Julio Soares de Moura Neto, Almirante-de-Esquadra, Comandante da Marinha do Brasil; José Goldemberg, cientista, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Jefferson Simões, pesquisador, diretor do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).","enteIdentificador":"CMA","id":2004298,"identificacao":"RMA 14/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47d16b8a-c772-49f8-8e66-0931352ef534"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104339,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo como convidado o Embaixador Sha Zukang, Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, para discorrer sobre os preparativos e ações desenvolvidas para a realização da Conferência, por ocasião de sua visita ao Brasil.","enteIdentificador":"CMA","id":2004319,"identificacao":"RMA 13/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8a5ddf3-c506-4244-b8ec-e9f6d9d4b3b6"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104333,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-04-17","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 27 de 2011, de minha autoria, requeiro, nos termos regimentais, seja aprovado por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o anexo Cronograma contendo tema, dia, hora e convidados para Audiências Públicas integrantes do Ciclo de Debates que objetiva discutir Alternativas para o desenvolvimento auto-sustentável e geração de emprego e renda no Entorno do Distrito Federal, bem como O desenvolvimento social e condições de vida no Entorno: o desafio da segurança, educação, saúde, assistência social e moradia. \n1ª AUDIÊNCIA: \"Segurança Pública para o Distrito Federal e sua Região Integrada (RIDE)\" Data: 02 de abril de 2012 às 11h00 Convidados: Ronaldo Teixeira da Silva – Secretário do Pronasci – Ministério da Justiça; Sandro Avelar – Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; João Furtado – Secretário de Segurança Pública de Goiás; Rosa Maria dos Santos – Coordenadora do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes de Águas Lindas; e Níveo Caixeta do Nascimento – Coordenador-Geral do Trabalho intitulado \"Gestão e Governança da Segurança Pública no Distrito Federal e Entorno\" UNODC Brasil e Cone Sul – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. \n2ª AUDIÊNCIA: \"A educação básica, técnica e superior no Distrito Federal e sua Região Integrada (RIDE) – perspectivas para o século XXI\" Data: 09 de abril de 2012 às 11h00 Convidados: Maria Carmen Tacca – Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Educação da UnB; Denilson Bento da Costa – Secretário de Educação do Distrito Federal; Thiago Mello Peixoto da Silveira – Secretário de Educação de Goiás; e Representante da Escola de Educação Popular do Distrito Federal e Entorno. \n3ª AUDIÊNCIA: \"Saúde Pública – como aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde e a Rede Hospitalar do Distrito Federal e sua Região Integrada (RIDE)\" Data: 16 de abril de 2012 às 11h00 Convidados: Márcio Florentino – Coordenador do Núcleo de Estudos de Saúde Pública – UnB; Rafael Barbosa – Secretário da Saúde do Distrito Federal; Antonio Faleiros Filho – Secretário da Saúde de Goiás; e\nAntonio Geraldo da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. \n4ª AUDIÊNCIA: \"Uma infraestrutura que possibilite o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e de sua Região Integrada (RIDE) – urbanização, pavimentação, saneamento básico, transporte público e mobilidade urbana\" Data: 23 de abril de 2012 Convidados:Marcelo Dourado – Diretor Superintendente da SUDECO; Pedro Ivo – Prefeito de Formosa; Maurício Muniz – Coordenador do PAC do Ministério do Planejamento; Bispo Renato Andrade – Secretário do Entorno do Distrito Federal; e Gastão Leite – Secretário do Entorno de Goiás. \n5ª AUDIÊNCIA: Uma infraestrutura que possibilite o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e de sua Região Integrada (RIDE) – fornecimento de energia e água, déficit habitacional Data: 07 de maio de 2012 Convidados: Rubem Fonseca – Presidente da CEB; José Eliton – Presidente da CELG; Célio Biavati Filho – Presidente da CAESB; Nilson Freire – Presidente da SANEAGO; e Inês Magalhães – Secretária Nacional de Habitação – Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CDR","id":1998678,"identificacao":"RDR 4/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b78b7b39-d33c-403e-8c82-110e30838ff5"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104352,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1409661,"identificacao":"PEC 7/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d055726-fa83-45b5-a251-53cded60ae90"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104385,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e §  5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal,  a realização de Sessão Especial, no dia 01 de junho de 2012, destinada a celebrar o centenário de Janary Nunes, pioneiro e primeiro governador do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234736,"identificacao":"RQS 88/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0947bc8-3249-480f-b674-a7ae3872aee7"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104444,"dataApresentacao":"2012-03-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-29","ementa":"Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, do evento internacional denominado “Colóquio sobre o Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental” em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União, Embaixada da França, Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e a União Internacional para a Conservação da Natureza - UICN, Brasil.","enteIdentificador":"CMA","id":2004256,"identificacao":"RMA 15/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c04a349-2059-4cc8-90d2-ada343a0c0c4"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104484,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409607,"identificacao":"PEC 9/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e219ad-e5e1-4496-80cd-231dc75052c3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104513,"dataApresentacao":"2012-03-08","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-03-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 26 de março de 2012 em virtude de convite formulado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), quando participará do lançamento oficial do Word Congress on Justice, Governance and Law for Environmental Sustainability, a ser realizado em Nova Iorque, Estados Unidos, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 25 a 27 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561856,"identificacao":"RQS 126/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104512,"dataApresentacao":"2012-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409552,"identificacao":"PEC 11/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40d1b300-e670-4eb6-a2b7-a552544cb8b8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104692,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataSituacaoAtual":"2012-03-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater os possíveis danos ambientais causados por novo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela empresa Chevron, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados:\n1.Sílvio Jablonski\n Assessor de Diretoria - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);\n2. Marcelo Neiva de Amorim\nCoordenador de Atendimento de Emergências Ambientais do IBAMA;\n3. Eduardo Santos de Oliveira\nProcurador da República do Ministério Público Federal;\n4. Fábio Scliar\n Delegado do Departamento de Polícia Federal e \n5. Um Representante da CHEVRON Brasil.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3291686,"identificacao":"RMA 16/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59ac4eb7-235b-49bd-90f5-cb000057951f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104693,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a prevenção e reparação de danos ambientais decorrentes da exploração de petróleo no Brasil, tendo como convidados:\n1. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura;\n2. Cláudio Araújo Pinho - Advogado Especialista em Petróleo e Gás;\n3. David Zylbersztajn - Ex-Diretor-Geral da ANP;\n4. Emílio La Rovere - Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe/UFRJ;\n5. Rogério Zouein - Advogado especializado em Direito Ambiental;\n6. Sergen Estefan - Diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe/UFRJ;\n7. Telma Malheiros - Procuradora Federal e doutora em Engenharia Ambiental.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2004235,"identificacao":"RMA 17/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b745177-fd50-456c-b9dc-f00da85ad651"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104694,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.","enteIdentificador":"SF","id":608538,"identificacao":"PLS 64/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9480bab-2f14-41ea-9b2d-72978e226296"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104907,"dataApresentacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2012-04-17","ementa":"Requer a realização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA),  do evento “Workshop” de Lançamento do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SIB-Br), no dia 17 de abril do corrente, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.","enteIdentificador":"CMA","id":2004193,"identificacao":"RMA 19/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c39b25e2-2682-419f-9979-195ec63f327f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104906,"dataApresentacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a participação dos membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na iniciativa Rio Climate Challenge, que acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17 de junho de 2012, no Rio de Janeiro/RJ, e que será precedida de reunião preparatória, a realizar-se nos dias 13, 14 e 15 de abril, em Recife/PE.","enteIdentificador":"CMA","id":2004214,"identificacao":"RMA 18/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2813caed-85ea-4178-b62b-b426e8705cbc"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104957,"dataApresentacao":"2012-04-11","dataDeliberacao":"2012-04-19","dataSituacaoAtual":"2012-04-19","ementa":"Requer que sobre o PLC nº 10, de 2012, seja ouvida também a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233294,"identificacao":"RQS 277/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60575f48-13a4-4cd1-a2cf-e21d6daa6768"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105116,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409229,"identificacao":"PEC 19/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105214,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-04-24","ementa":"Nos termos dos incisos VI e VII do art. 2º do Ato 2/2009, da CMA, requer a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o arquivamento do processado referente ao Aviso 254/Seses – TCU – Plenário (Processo TC 016.150/2009-2), com a consequente comunicação ao Tribunal de Contas da União do encerramento da matéria no âmbito desta Comissão.","enteIdentificador":"CMA","id":2004008,"identificacao":"RMA 37/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/477ea6a4-aa8a-4274-96e4-e290683a6ac6"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105230,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataDeliberacao":"2012-04-25","dataSituacaoAtual":"2012-04-25","ementa":"Requer a realização de Sessão do Senado Federal, no próximo dia 29 de maio, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua terceira premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":3232398,"identificacao":"RQS 348/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105207,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 102-A, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 70 e inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União realizar avaliação dos critérios constitucionais referentes à aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, destacando a aplicação dos valores transferidos nos últimos dez anos e avaliando a eficiência e a eficácia dos programas de governo por ele financiados, em especial, nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.","enteIdentificador":"CMA","id":2004092,"identificacao":"RMA 30/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/222b8646-58b0-43e6-b88e-f692c469af85"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105213,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública, como parte integrante da I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, a fim de debater o seguinte assunto “A ANVISA e a Implementação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos”, com a participação dos seguintes convidados:\n\n1.\tRepresentante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);\n2.\tRepresentante do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS);\n3.\tRepresentante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA);\n4.\tRepresentante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA); e\n5.\tRepresentante da ANVISA. \n","enteIdentificador":"CMA","id":2004029,"identificacao":"RMA 36/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87df3073-5b5a-456b-b6b2-98aa312eaaac"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105211,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Assuntos Econômicas – CAE, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 010, de 2012 que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003.” (Lei Geral da Copa).","enteIdentificador":"CMA","id":3290835,"identificacao":"RMA 34/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d61b9ea-52b5-4269-ae3a-08975d09631a"},{"apelido":"(PEC DA BENGALINHA)","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105238,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.","enteIdentificador":"SF","id":3042338,"identificacao":"PEC 21/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc55a7bb-4f8b-4bd3-a999-39977812ae2d"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105289,"dataApresentacao":"2012-04-26","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":3042286,"identificacao":"PEC 22/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28bc5ee1-98ab-41e8-8aae-db3f41b24def"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105336,"dataApresentacao":"2012-05-03","dataSituacaoAtual":"2012-05-08","ementa":"Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, do evento internacional denominado “Diálogos sobre o Protocolo de Nagoia” em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a União Européia","enteIdentificador":"CMA","id":2003987,"identificacao":"RMA 38/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5db2a553-ff49-4b6b-900f-79f2b8856b06"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105342,"dataApresentacao":"2012-05-03","dataSituacaoAtual":"2012-05-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada diligência desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária à Feira do Cerrado Brasileiro \"AGROBRASÍLIA 2012\", a realizar-se no dia 17 de maio de 2012, no Parque Ivaldo Cenci - PAD-DF - BR 251 - KM 5 - Brasília - DF, às 10 horas, com a finalidade de visitar e avaliar as tecnologias apresentadas na vitrine do agronegócio brasileiro oferecidas na grande feira.","enteIdentificador":"CRA","id":2023128,"identificacao":"RRA 19/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105434,"dataApresentacao":"2012-05-08","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T11:10:54.284","ementa":"Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3017515,"identificacao":"PRS 13/2012","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 13/06/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b29de97a-4db6-470c-b043-20e663de8f71"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105468,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.","enteIdentificador":"SF","id":1409125,"identificacao":"PEC 23/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d24f4e88-d09f-4552-9730-1daff1f07515"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105470,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3042212,"identificacao":"PEC 24/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee0af6e8-415d-41ea-9f3d-05ac26c45ccf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105522,"dataApresentacao":"2012-05-11","dataDeliberacao":"2012-05-11","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal NEIVA MOREIRA ocorrido no dia 10 de maio de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558772,"identificacao":"RQS 425/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e94c434c-582b-4291-8962-cb7081c8fd96"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105565,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2012-08-02","dataSituacaoAtual":"2012-09-05","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia relativas à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).","enteIdentificador":"PLEN","id":1558643,"identificacao":"RQS 433/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53ab9891-ae72-4e9a-880c-f9972141c83b"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105566,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.","enteIdentificador":"SF","id":2941610,"identificacao":"PLS 155/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4653b22-0599-4a7e-98af-55ae3ce3009f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105567,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2013-07-17","dataSituacaoAtual":"2013-07-17","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir embalagens genéricas para produtos de tabaco.","enteIdentificador":"SF","id":2941586,"identificacao":"PLS 154/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30876724-c64e-4d10-b17a-4e9f292d33a4"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105594,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta dispositivos à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer limites à adesão a registros de preços que preservem os princípios da competição, da igualdade de condições entre os licitantes e da busca da maior vantagem para a Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":607349,"identificacao":"PLS 161/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87369c31-f95f-4739-95ec-0433421bf1bb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105692,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a utilização do bioquerosene de aviação como alternativa para a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como a formulação de políticas públicas coerentes com as necessidades deste importante mercado global, tendo como convidados: \n\n-\tRepresentante da International Air Transport Association (IATA);\n-\tRepresentante da Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER);\n-\tRepresentante da Boeing Commercial Airplanes;\n-\tRepresentante da União Brasileira de Biodiesel (UBRABIO);\n-\tRepresentante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);\n-\tRepresentante da Casa Civil da Presidência da República;\n-\tRepresentante da Empresa Brasileira de Agropecuária (EMBRAPA)\n","enteIdentificador":"CMA","id":2003924,"identificacao":"RMA 45/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef1e95f7-8192-4521-90d9-7f42895ad864"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105694,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão, representantes do Ministério do Meio Ambiente, da FUNAI e do Ministério Público Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação na região de Açailândia-MA, em especial sobre a produção de aço e ferro-gusa, que tem gerado desmatamento, poluição, exploração de mão-de-obra escrava e violência. \n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3290099,"identificacao":"RMA 47/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5303033-78b8-4689-a9a5-09273196f549"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105691,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater formas de utilização dos recursos oriundos da renovação a título oneroso, por prorrogação ou nova licitação, de concessões de geração de energia elétrica, especialmente na destinação, em parte, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias, tendo como convidados: \n\n-\tRepresentante da Agência Nacional de Águas (ANA);\n-\tRepresentante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP);\n-\tRepresentante do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia;\n-\tRepresentante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);\n-\tRepresentante do  Ministério de Minas e Energia (MME)\n-      Aditado, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o convidado: Representante da \"Acende Brasil\".","enteIdentificador":"CMA","id":2003945,"identificacao":"RMA 44/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23e8b6de-ba02-4559-a8e6-2060925555d7"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105696,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataSituacaoAtual":"2012-05-22","ementa":"Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - CMA, da Exposição Rios Voadores, no período de 05 a 15 de junho de 2012, na Senado Galeria e Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, como parte das atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.\n\t\n","enteIdentificador":"CMA","id":2003882,"identificacao":"RMA 49/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd06771c-130b-490f-b8a1-d61361754aff"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105752,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2012.","enteIdentificador":"CCJ","id":3289982,"identificacao":"RQJ 38/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105730,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, em adição ao Requerimento no 47/2011-CCT, de minha autoria e que solicitou a realização de Audiência Pública para “debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência”, a inclusão de novo convidado para compor a mesa de expositores, que vem a ser Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.","enteIdentificador":"CCT","id":1978001,"identificacao":"RCT 21/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ef5f525-e3d2-4a78-a58b-38f044364573"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105751,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2012.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290001,"identificacao":"RQJ 37/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105841,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataDeliberacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-05-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 31 de maio de 2012, para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na cidade de Cuiabá-MT, com objetivo de vistoriar obras da Copa do Mundo de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557960,"identificacao":"RQS 495/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105816,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada diligência para verificar a real situação do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, patrimônio cultural da humanidade, tombado pela UNESCO em 1991 e que segundo noticiado pela Arqueóloga Niéde Guidon, encontra-se em estado de abandono por falta de recursos públicos federais, com avançada devastação da fauna e da flora e com os sítios arqueológicos e palentológicos depredados.","enteIdentificador":"CMA","id":2003860,"identificacao":"RMA 50/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fc725d7-4cc4-4506-a0d2-b27e8a9236fb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105817,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao RMA 131/2011 – CMA, para incluir o tema “Cooperação Internacional” entre aqueles a serem abordados pelo referido requerimento.","enteIdentificador":"CMA","id":3289877,"identificacao":"RMA 51/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50334a91-abcb-4476-8476-34cd8fac789f"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105884,"dataApresentacao":"2012-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409073,"identificacao":"PEC 27/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e173f242-f7f0-4533-b563-bdc3665eeed3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105879,"dataApresentacao":"2012-05-30","dataDeliberacao":"2012-05-30","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 4 de junho de 2012, para participar, como representante da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da cerimônia de Premiação dos Campeões da Terra, evento promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557920,"identificacao":"RQS 499/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105986,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataSituacaoAtual":"2012-06-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 12 a 23 de junho de 2012, para participar da Conferência da ONU-Rio+20, na cidade do Rio de Janeiro, como membro da Comissão Externa que representará o Senado naquele evento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557781,"identificacao":"RQS 516/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105987,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataSituacaoAtual":"2012-06-05","ementa":"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3230475,"identificacao":"RQS 521/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106176,"dataApresentacao":"2012-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.","enteIdentificador":"SF","id":606609,"identificacao":"PLS 214/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1951593-86d8-413f-953a-286980a39780"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106149,"dataApresentacao":"2012-06-25","dataDeliberacao":"2012-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.","enteIdentificador":"SF","id":606633,"identificacao":"PLS 212/2012","normaGerada":"Lei nº 12.890 de 10/12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d09c9171-276e-40fa-8779-8221ff78f64b"},{"autoria":"Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106197,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","enteIdentificador":"SF","id":3042004,"identificacao":"PEC 30/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc958691-be3e-4439-9b26-f54f22497b9d"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106196,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.","enteIdentificador":"SF","id":1408919,"identificacao":"PEC 31/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/949bd095-41c0-4a0d-8f0c-906907e0dea2"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106212,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que a denominação da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, criada pelo Requerimento nº 25, de 2011- CMA, seja alterada para Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20. \n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3289659,"identificacao":"RMA 53/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46086bae-70fc-4e81-8c23-390e74972369"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106435,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública para discutir o Protocolo de Nagoya, como atividade preparatória para a COP 11 - Décima-primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que acontecerá em outubro deste ano, em Hyderab, Índia.","enteIdentificador":"CMA","id":2003721,"identificacao":"RMA 59/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106430,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de debater com as empresas de telefonia celular, que operam na Paraíba, a prestação do serviço oferecido aos clientes. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:- Sr. João Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  Sr. Carlos Zenteno, Presidente da Claro; Sra. Andrea Mangoni, Presidente da TIM; Sr. Antônio Carlos Valente, Presidente da VIVO; e Sr. Francisco Valim, Presidente da Oi.","enteIdentificador":"CMA","id":2003799,"identificacao":"RMA 55/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106467,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.","enteIdentificador":"SF","id":1408705,"identificacao":"PEC 37/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e39b73ba-dccb-4899-aefa-ebe8ba871df4"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106433,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do §1º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 90, do Regimento Interno do Senado federal, solicito que seja convidado o Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro para\nque compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","enteIdentificador":"CMA","id":2003759,"identificacao":"RMA 57/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106428,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento n° 44, de 2012-CMA, que solicitou a realização de Audiência Pública \"para debater formas de utilização dos recursos oriundos da renovação a título oneroso, por prorrogação ou nova licitação, de\nconcessões de geração de energia elétrica, especialmente na destinação, em parte, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias\" requeiro seja\nconvidado para participar dos debates o Coordenador do Fómm de Meio Ambiente do Setor Elétrico, senhor Marcelo Moraes.","enteIdentificador":"CMA","id":2003819,"identificacao":"RMA 54/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106434,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a indicação de Senadores para participarem, como representantes desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da COP 11 - Décima-primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que acontecerá no período de 8 a 19 de outubro de 2012, em Hyderab, Índia.","enteIdentificador":"CMA","id":2003740,"identificacao":"RMA 58/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106431,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do § 1°, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja convidada a Senhora Ministra do Meio Ambiente, IZABELLA TEIXEIRA para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Politica Nacional de Resíduos Sólidos.","enteIdentificador":"CMA","id":2003779,"identificacao":"RMA 56/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106520,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea \"d\" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a \"veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição\".","enteIdentificador":"SF","id":1408649,"identificacao":"PEC 41/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106724,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataSituacaoAtual":"2012-08-01","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e apresentar informações sobre a “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, com convites às autoridades abaixo relacionadas, além de outras oportunamente indicadas e necessárias ao debate, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. \n\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL\n•\tSENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL\n•     SENHORA JULIANA PEREIRA, SECRETÁRIA DA SENACOM –    SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR\n","enteIdentificador":"CCT","id":1977870,"identificacao":"RCT 27/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/042dabe9-8a01-439f-9d82-4ac1e86988f9"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106794,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a indicação de Senadores para participarem, como representantes desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da COP 18 – décima oitava sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontecerá no período de 26 de novembro a 7 dezembro, do corrente ano, no Qatar. \n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2003658,"identificacao":"RMA 71/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a106e0c6-f759-4d3b-8ff1-a5727e44bbb5"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106792,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente a venda chips e habilitação de novos celulares, tendo como convidados: \n\n-\tMinistro de Estado das Comunicações;\n-\tPresidente da Associação Brasileira de Telecomunicações;\n-\tPresidente da Agência Nacional de Telecomunicações; e\n-\tSecretária Nacional do Consumidor.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2003700,"identificacao":"RMA 69/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67836a88-4580-41e3-ba96-e96a6d7a9f19"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106793,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, do evento internacional denominado Visões Globais sobre Biodiversidade (World Wide Views on Biodiversity), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.","enteIdentificador":"CMA","id":2003679,"identificacao":"RMA 70/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a973b38b-a26d-49ff-816d-069e470fdab6"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106824,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2016-06-15","dataSituacaoAtual":"2016-06-16","ementa":"Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.","enteIdentificador":"SF","id":1408592,"identificacao":"PEC 43/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465dbeda-450d-41ca-b573-80fe05021df7"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106796,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-09-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para discutir e buscar soluções para os elevados preços das passagens aéreas, praticados na região Norte do País, com a presença dos seguintes convidados:\n\n1. Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys - Diretor-Presidente da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil;\n2. Dr. Líbano Barroso - Presidente da TAM Linhas Aéreas;\n3. Dr. Paulo Sérgio Kakinoff - Presidente da GOL Linhas Aéreas  Inteligentes;\n4. Sr. Ministro Paulo Sérgio Passos -  Ministro dos Transportes;\n5. Dr. José Mario Caprioli - Presidente da TRIP Linhas Aéreas;\n6. Dra. Lisa Gunn – Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;\n7. Sr. José Aparecido Ribeiro – Presidente do Conselho Empresarial de Políticas Urbanas. \n\nADITAMENTO: Inclusão da Região Nordeste na finalidade do objeto do Requerimento; inclusão de participação da  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na Audiência Pública e convite ao Exmo. Sr. Wagner Bittencourt - Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República.","enteIdentificador":"CMA","id":3289199,"identificacao":"RMA 73/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b82e70d9-956c-4730-b196-91381bc2a62d"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106857,"dataApresentacao":"2012-08-08","dataDeliberacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2013-07-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial para homenagear o centenário de nascimento do político e guerrilheiro Carlos Marighela.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228576,"identificacao":"RQS 738/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0df99384-8b35-45d5-b222-23d91db616ff"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107038,"dataApresentacao":"2012-08-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Senador Jamil Haddad”.","enteIdentificador":"SF","id":3017025,"identificacao":"PRS 40/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbcabfd1-27d2-4c05-965a-42608c0b6de5"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107118,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 102-A, inc. I, alíneas ´c´ e ´e´, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que informe, em relação à fiscalização da gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais de que tratam os Acórdãos 1.817/2010 – Plenário e 482/2012 – Plenário, as seguintes informações (que podem ser apresentadas em meio eletrônico) em relação a cada órgão ou entidade, individualizadas por devedores:\na)\tquantidade e valor das multas aplicadas;\nb)\tquantidade e valor das multas que sofreram cancelamento, redução ou suspensão na instância administrativa\nc)\tpercentual de recolhimento das multas aplicadas\nd)\tse disponível, o valor da transação ou ilícito a que se refere a multa. \n","enteIdentificador":"CMA","id":3289013,"identificacao":"RMA 80/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57cd4862-e991-43a6-b9d5-e1c256a85908"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107078,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater a realidade do Bioma Cerrado, com a participação dos seguintes convidados:\nRoberto Brandão Cavalcanti - Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\nDonizete Tokarski - Presidente do Conselho da Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação – Ecodata;\nBraulino Caetano dos Santos – coordenador-geral da Rede Cerrado;\nHiparidi Xavante – Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC)\n\nÉ aditada a inclusão do seguinte convidado: Pedro Antonio Arraes Pereira - EMBRAPA.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3289098,"identificacao":"RMA 76/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0697d2f7-7083-4d8d-aef5-dd57854809e3"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107117,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408363,"identificacao":"PEC 44/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d480550-7152-4c5c-b198-2b886f7427f2"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107081,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataSituacaoAtual":"2012-11-12","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público”, do qual sou Relator nesta CMA, com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Advogado-Geral da União; do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG).","enteIdentificador":"CMA","id":3289035,"identificacao":"RMA 79/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bc8559-607e-4af6-a266-e98ebff3c36f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107079,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - CMA, da exposição Cerrado Vivo, no período de 11 a 28 de setembro de 2012, no Hall da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, e do lançamento da reedição do livro Arborização Urbana do Distrito Federal, como parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado.","enteIdentificador":"CMA","id":3289077,"identificacao":"RMA 77/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ad3deb3-7c5f-4c48-9d83-9d50a0bd4432"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107130,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Em aditamento ao Requerimento de autoria do Senador Walter Pinheiro, em que solicita a realização de Audiência Pública “para debater e apresentar informações sobre a nova “Política Nacional de Software e Tecnologias da Informação” do Poder Executivo” requeiro seja convidado para participar dos debates o Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO, Sr. Luis Mário Luchetta.","enteIdentificador":"CCT","id":1977828,"identificacao":"RCT 30/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1297e17e-11c0-458c-aa80-c9b2b4047eff"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107276,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados:\n1.  Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica;\n2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região;\n3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil;\n4. Representante do Ministério Público Federal;\n5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2003637,"identificacao":"RMA 84/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c1d6cd2-a674-401a-9858-783acf1e11cc"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107273,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, em aditamento ao RMA 76/2012, que a audiência pública que debaterá a realidade do Bioma Cerrado seja realizada com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados.","enteIdentificador":"CMA","id":3288871,"identificacao":"RMA 81/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3eb54ef-c6a0-4765-aeff-edf574659d14"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108046,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Requerimento de Informação solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.","enteIdentificador":"CMA","id":3288648,"identificacao":"RMA 85/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108303,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, audiência publica sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), com os seguintes representantes e temática:\n\na) Do Ministério da Integração Nacional, preferencialmente da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para apresentar o SINDEC;\nb) Do Tribunal de Contas da União, sobre as avaliações operacionais feitas no Sistema Nacional de Defesa Civil e sobre a fiscalização dos recursos repassados em calamidades públicas;\nc) do Meio Acadêmico sobre as medidas necessárias para atender as necessidades em casos de calamidades públicas.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3288572,"identificacao":"RMA 89/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108301,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2014-08-04","ementa":"Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Requerimento de Informação, solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre as recomendações e alertas emitidos (itens 9.3 e 9.5 do referido Acórdão):\n\n“9.3. recomendar ao Ministério da Integração Nacional que:\n9.3.1. defina claramente o papel e as responsabilidades de cada ente do Sistema Nacional de Defesa Civil, principalmente nas ações de resposta (socorro e assistência a vítimas);\n9.3.2. realize, em 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta deliberação, estudos no sentido de buscar a melhor solução para que a Secretaria Nacional de Defesa Civil possa desempenhar adequadamente as atribuições a ela destinadas, considerando, no estudo, a viabilidade de os programas 1027 e 1029 virem a ser operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, por outro operador financeiro ou por empresa contratada pelo Ministério da Integração Nacional para essa finalidade específica;\n9.3.3. utilize o estudo referido no item anterior para subsidiar proposta a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento;\n9.3.4. estabeleça sistemática de repasse de recursos para re-construção prevendo a imediata liberação de recursos específicos para elaboração de projeto básico;\n9.5. dar ciência ao Ministério da Integração Nacional acerca da necessidade de que:\n9.5.1. as obras e serviços de engenharia custeados com recur-sos do Orçamento Geral da União (OGU) obedeçam às disposições das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sejam contratados tendo por base a existência de projeto básico de engenharia, conforme disposto no art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93;\n9.5.2. haja o acompanhamento da execução física das obras e a elaboração de relatórios que apontem os percentuais da evolução de cada operação e sua conformidade com os planos de trabalho apresentados;\n9.5.3. as prestações de contas sejam analisadas tempestivamente;\n9.5.4. seja instaurada tomada de contas especial quando se caracterizar malversação dos recursos da União ou omissão na prestação de contas pelos beneficiários;”\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3288610,"identificacao":"RMA 87/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107275,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, em aditamento ao RMA 76/2012, a inclusão do senhor Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Políticas para o Combate do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, como convidado para a audiência pública que debaterá a realidade do Bioma Cerrado.","enteIdentificador":"CMA","id":3288830,"identificacao":"RMA 83/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107274,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes\".\nA audiência pública terá por convidados: 1. Patrícia Carvalho dos Reis, gerente do projeto “Patentes Verdes”, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); 2. Douglas Alves Santos, pesquisador do Inpi; 3. Cláudio Roberto Barbosa, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual; 4. Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e 5. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT).\n","enteIdentificador":"CMA","id":3288849,"identificacao":"RMA 82/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f571b8c8-4723-41b6-8580-aabde7985f82"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108295,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-03-12","ementa":"Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, Requerimento de Informação, solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação pa-ra a Lei nº 12.340/2010, atentando para os seguintes pontos:\n1. estabelecimento de um teto para a liberação de recursos para a-ções de reconstrução, antecipadamente à apresentação do Plano de Trabalho, na forma prevista no § 2º do art. 10 do Decreto nº 7.257/2010;\n2. estabelecimento de sistemática de repasse de recursos para re-construção prevendo a imediata liberação de recursos específicos para elabo-ração de projeto básico;\n3. vedação de repasse de recursos para ações de reconstrução em uma só parcela, condicionando a liberação das demais parcelas à aprovação da prestação de contas dos recursos já liberados e à apresentação dos planos de trabalho das demais etapas.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3288629,"identificacao":"RMA 86/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108302,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-03-12","ementa":"Nos termos do art. 50 c/c o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Requerimento de Informação, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre as fases e prazos para entrada em atividade do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e o alcance que a ele está sendo atribuído.","enteIdentificador":"CMA","id":3288591,"identificacao":"RMA 88/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107359,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-09-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa a fim de participar do evento internacional denominado Visões Globais sobre Biodivesidade, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554043,"identificacao":"RQS 822/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Tomás Correia (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107365,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-09-12","ementa":"Requerem, em aditamento ao RQS 226/2011, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227742,"identificacao":"RQS 824/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107335,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2012-09-25","dataSituacaoAtual":"2012-09-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 9 a 19 de outubro de 2012, quando participará da COP 11 - Décima-primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a realizar-se no período de 8 a 19 de outubro de 2012, em Hyderab, Índia, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 9 a 20 de outubro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554167,"identificacao":"RQS 817/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107923,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para discutir a prestação de serviços pelos Planos de Saúde no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: \n1. Representante do Ministério da Saúde;\n2. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);\n3. Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON);\n4. Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);\n5. Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE);\n6. Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).\n\nFoi aditado o seguinte convidado: UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde).\n \nFoi aprovada a realização da Audiência Pública, deste Requerimento, em Conjunto com a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e com a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), ambas do Senado Federal.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2003595,"identificacao":"RMA 92/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e1a459d-e48a-4d74-85d6-622e8d393601"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107914,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação,\nComunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE\nINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:\n- Representante do Ministério das Comunicações; \n- Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;\n- Representante do Ministério das Cidades; \n- Representante do Ministério do Meio Ambiente;\n- Representante do Ministério da Educação e Cultura (aditada a retirada do termo \"Educação\", passando a ser convidado o Minstério da Cultura);\n- Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e\n- Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.\n Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CMA, na expectativa da sua aprovação.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3288727,"identificacao":"RMA 90/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f3a8c85-e0cf-4120-9e3b-0a57d90a9c8a"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107963,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":3041348,"identificacao":"PEC 52/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8db50013-0708-4fae-973c-ca10ea938f7c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107921,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para discutir as alternativas legais de proteção e conservação da área denominada Serra Vermelha, localizada no Estado do Piauí, onde está situada a última floresta do Semiárido nordestino, com a presença dos seguintes convidados:\n1. Dalton Macambira – Secretário de Meio Ambiente do Estado do Piauí;\n2. Representante da Rede de ONGS da Mata Atlântica;\n3. Representante da Rede Cerrado;\n4. Representante do Ministério Público Federal;\n5. Representante da REAPI; e Rede Ambiental do Piauí;\n6.Representante da empresa TRACTEBEL S/A.","enteIdentificador":"CMA","id":2003616,"identificacao":"RMA 91/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9516b110-5387-41ce-a15c-a446f6d4e914"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107979,"dataApresentacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Sociais (CAS), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:\n\n- \tRepresentante do Ministério das Comunicações;\n- \tRepresentante da Agência Nacional de Telecomunicações;\n- \tRepresentante do Ministério das Cidades;\n- \tRepresentante do Ministério do Meio Ambiente;\n- \tRepresentante do Ministério da Cultura;\n- \tRepresentante da Confederação Nacional dos Municípios;\n- \tRepresentante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966809,"identificacao":"RAS 60/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108476,"dataApresentacao":"2012-11-01","dataSituacaoAtual":"2012-11-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, conjuntamente com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e\nControle, para discutir a origem, consequências e ações de prevenção, controle e combate à doença Monilíase, que ameaça a cacauicultura brasileira, com os seguintes convidados: Jay Wallace da Silva e Mota - Diretor-Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC; Enio Antonio Marques Pereira - Secretário de Defesa\nAgropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/MAPA; Eduardo Salles - Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, SEAGRI - BA e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - CONSEAGRI; Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho - Fiscal Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e Coordenadora Geral do Comitê Técnico de Prevenção a Monilíase do\nCacaueiro - CTPMC; e Orlando Leite Ribeiro - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base - DPB do Departamento Econômico da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros (SGEF) do Itamaraty.","enteIdentificador":"CRA","id":2022890,"identificacao":"RRA 32/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108575,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1408003,"identificacao":"PEC 54/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d418df-9bc4-4cbd-a3b3-9fef653cc70b"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108536,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requerem a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, conjuntamente com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir a origem, consequências e ações de prevenção, controle e combate à doença Monilíase, que ameaça a cacauicultura brasileira, com os seguintes convidados:\n- Senhor Jay Wallace da Silva e Mota - Diretor Geral da Comissão Executiva do\nPlano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC;\n- Senhor Enio Antonio Marques Pereira - Secretário de Defesa Agropecuária do\nMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/MAPA;\n- Senhor Eduardo Salles - Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária,\nSEAGRI - BA e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de\nAgricultura - CONSEAGRI;\n- Senhora Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho - Fiscal Estadual Agropecuário da\nAgência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e Coordenadora Geral do Comitê\nTécnico de Prevenção a Monilíase do Cacaueiro - CTPMC; e\n- Senhor Orlando Leite Ribeiro - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de\nBase - DPB do Departamento Econômico da Subsecretaria-Geral de Assuntos\nEconômicos e Financeiros (SGEF) do Itamaraty.","enteIdentificador":"CMA","id":2003572,"identificacao":"RMA 93/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62e84702-cd5b-4027-9c3b-89c0075a26aa"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108654,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.\r\n\r\n","enteIdentificador":"SF","id":3041222,"identificacao":"PEC 57/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40858f45-c45f-4659-bca9-8c2b2fe76b73"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108755,"dataApresentacao":"2012-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.","enteIdentificador":"SF","id":2937762,"identificacao":"PLS 408/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdd39d95-58b5-437a-9fb7-bb7d24ccd8fb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108759,"dataApresentacao":"2012-11-12","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.","enteIdentificador":"SF","id":2937738,"identificacao":"PLS 410/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99d04f1e-f0a1-4c16-9bb0-d58a720552d6"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108757,"dataApresentacao":"2012-11-12","dataDeliberacao":"2013-05-29","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":603853,"identificacao":"PLS 409/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d59cfa4f-dd23-4f08-9c38-c8aac7e7bc32"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108829,"dataApresentacao":"2012-11-14","dataSituacaoAtual":"2012-11-14","ementa":"Requeiro nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 92, de 2012.","enteIdentificador":"CCJ","id":3288206,"identificacao":"RQJ 60/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108936,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataDeliberacao":"2017-11-08","dataSituacaoAtual":"2017-11-08","ementa":"Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas.","enteIdentificador":"SF","id":603733,"identificacao":"PLS 417/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c05802b-c557-4a23-bf8f-2cb8c71af762"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108946,"dataApresentacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2012, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.","enteIdentificador":"CMA","id":3288186,"identificacao":"RMA 101/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109040,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataSituacaoAtual":"2012-11-21","ementa":"Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conjuntamente com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, para discutir a origem, consequências e ações de prevenção, controle e combate à doença Monilíase, que ameaça a cacauicultura brasileira, com os seguintes convidados:\n- Senhor Jay Wallace da Silva e Mota - Diretor Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC; \n- Senhor Enio Antonio Marques Pereira - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/MAPA;\n- Senhor Eduardo Salles - Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, SEAGRI - BA e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - CONSEAGRI;\n- Senhora Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho - Fiscal Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e Coordenadora Geral do Comitê Técnico de Prevenção a Monilíase do Cacaueiro - CTPMC; e\n- Senhor Orlando Leite Ribeiro - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base - DPB do Departamento Econômico da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros (SGEF) do Itamaraty.","enteIdentificador":"CDR","id":1998382,"identificacao":"RDR 24/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70ac0dca-c777-492f-8180-adaa926780a0"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109149,"dataApresentacao":"2012-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui normas relativas ao controle, transparência e proteção ao trabalho na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal.\n","enteIdentificador":"SF","id":603613,"identificacao":"PLS 422/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/635c21a7-ef21-4bfa-8a9c-dc742fcce82f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109202,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Requer que seja quadruplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor. (PLS 281, 282 e 283/2012)","enteIdentificador":"PLEN","id":3226010,"identificacao":"RQS 1016/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de prazos de comissão de código","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109207,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407847,"identificacao":"PEC 59/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66e5c16d-6064-4475-972a-1b5be1a953c8"},{"autoria":"Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109460,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-06","dataSituacaoAtual":"2012-12-06","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, 220 e 412 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas as seguintes homenagens em virtude do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2012, aos 104 anos: inserção em Ata de voto de profundo pesar; apresetação de condolências à família; e levantamento da sessão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1531385,"identificacao":"RQS 1076/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109567,"dataApresentacao":"2012-12-10","dataDeliberacao":"2012-12-20","dataSituacaoAtual":"2012-12-20","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, alínea c, item 12, do art. 255, combinado com o inciso II, do artigo 102-A, do RISF, a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2008, além das comissões constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225358,"identificacao":"RQS 1084/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4be543da-51db-475a-8256-7d98c6876461"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109577,"dataApresentacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. FERNANDO PIMENTEL, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento nas denúncias reveladas pela denominada \"Operação Porto Seguro\" da Polícia Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":2003460,"identificacao":"RMA 104/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/735803a1-f1a6-4920-881a-9e20f9e4083b"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109694,"dataApresentacao":"2012-12-12","dataDeliberacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2013-05-14","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 738, de 2012","enteIdentificador":"PLEN","id":3225229,"identificacao":"RQS 1096/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109900,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.","enteIdentificador":"SF","id":1407626,"identificacao":"PEC 67/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81525ae-3fef-4997-b43f-5f0723d2fc85"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109901,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":3040801,"identificacao":"PEC 68/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/804ee917-1077-4e46-add5-45808d6984a1"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109902,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407574,"identificacao":"PEC 69/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110004,"dataApresentacao":"2012-12-20","dataDeliberacao":"2013-11-25","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Institui o consórcio de empregadores urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":603109,"identificacao":"PLS 478/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a105da4b-0e5c-4d33-aaaf-58dc1959a66c"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110467,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3040642,"identificacao":"PEC 2/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bdf8c28-d2f8-42cc-a59c-2c650a3f61b6"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110656,"dataApresentacao":"2013-02-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para adequá-las aos termos do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2935815,"identificacao":"PLS 25/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8f4f6bc-c54c-40d8-a974-f845415f8e8a"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111209,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial,  abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.","enteIdentificador":"CMA","id":2003389,"identificacao":"RMA 1/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7376d65-06d8-4f29-a50c-6a4cb3aec42f"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111356,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2013-03-07","dataSituacaoAtual":"2013-03-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, em aditamente ao RQS nº 1049/2012, que a sessão destinada a comemorar os 40 anos da Embrapa, seja realizada no dia 22 de abril, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223553,"identificacao":"RQS 134/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d522653a-713a-4176-bdee-67888067ed98"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111565,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataDeliberacao":"2018-04-09","dataSituacaoAtual":"2018-04-09","ementa":"Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.","enteIdentificador":"SF","id":1332859,"identificacao":"PRS 14/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4f0ce53-13e2-45cd-adf0-d5586a5b85c1"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111574,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataDeliberacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2017-06-06","ementa":"Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":3040373,"identificacao":"PEC 10/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2c52ec0-b76f-4f9c-a15b-fe7ec5bb6423"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111566,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataDeliberacao":"2013-03-26","dataSituacaoAtual":"2013-05-13","ementa":"Requerem a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de maio de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear o 65º Aniversário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.","enteIdentificador":"PLEN","id":1503977,"identificacao":"RQS 144/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e194406f-23b8-4a69-bce1-11c276ab15ca"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111626,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2013-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal e em aditamento ao Requerimento nº 738, de 2012, Sessão Especial a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, para homenagear o centenário de nascimento do político e guerrilheiro Carlos Marighela.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223365,"identificacao":"RQS 152/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6902a200-7924-41af-b6a3-74e5a5c6b03f"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador João Costa (PPL/TO), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111766,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Requer calendário especial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011(tramitando em conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012) para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para o dia 19 de março de 2013, na forma que segue:\n\nSessões em primeiro Turno\nPrimeira Sessão de discussão em primeiro turno 16h00 \nSegunda Sessão de discussão em primeiro turno 16h05\nTerceira Sessão de discussão em primeiro turno 16h10\nQuarta Sessão de discussão em primeiro turno 16h15\nQuinta Sessão de discussão em primeiro turno 16h20\n\nSessões em segundo Turno\nPrimeira Sessão de discussão em segundo turno 16h25 \nSegunda Sessão de discussão em segundo turno 16h30\nTerceira Sessão de discussão em segundo turno 16h35\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3223039,"identificacao":"RQS 176/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111764,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3040268,"identificacao":"PEC 13/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c03bdb21-8e78-49a5-9ace-a041e8d6ebc4"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111761,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.","enteIdentificador":"SF","id":1407155,"identificacao":"PEC 12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db33697-5e25-48f6-878e-e1623c19bef4"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111854,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-29","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja promovido no dia 29 de abril do corrente ano, no auditório Antônio Carlos Magalhães - Interlegis, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, um Seminário para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público\". O evento, que contará com a participação de instituições públicas e de representantes da sociedade civil, será transmitido ao vivo para todo o país.","enteIdentificador":"CMA","id":3286659,"identificacao":"RMA 10/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df11814a-62b8-4dff-8726-91c17a961675"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111868,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 102-E da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para substituir a expressão \"pessoas portadoras de deficiências\" por \"pessoa com deficiência\".","enteIdentificador":"SF","id":1332796,"identificacao":"PRS 20/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52a73173-ff10-4a8e-acb3-c3a5e39bc0b9"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111974,"dataApresentacao":"2013-04-02","dataSituacaoAtual":"2013-04-11","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências ao estado de Minas Gerais, destinada a coletar subsídios para instruir os Projetos de Lei da Câmara (PLC) nº 147 e nº 148, ambos de 2010, cuja relatoria nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle está sob minha responsabilidade.","enteIdentificador":"CMA","id":3286415,"identificacao":"RMA 13/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e33ae9be-f25f-4284-93a3-b8541958baac"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111950,"dataApresentacao":"2013-04-02","dataSituacaoAtual":"2015-01-06","ementa":"Requer, com amparo no art. 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parainstruir o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica.\nA título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: \n–\trepresentante do Ministério de Minas e Energia (MME);\n–\trepresentante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);\n–\trepresentante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);\n–\trepresentante da Itaipu Binacional;\n–\trepresentante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL);\n–\trepresentante da Granja Colombari, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3286459,"identificacao":"RMA 12/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/653772ca-2a5d-43bd-a146-75a353d0e28a"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112088,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.","enteIdentificador":"SF","id":1406995,"identificacao":"PEC 17/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54ba6e93-4c41-469c-98d1-0698157f70c3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112142,"dataApresentacao":"2013-04-08","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, §1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa nos dias 10 a 12 de abril de 2013, para participação, como membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de diligência, objeto do Requerimento n° 13/2013-CMA, no Estado de Minas Gerais, destinada a coletar subsídios para instruir os Projetos de Lei da Câmara n°s 147 e 148, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501550,"identificacao":"RQS 266/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112262,"dataApresentacao":"2013-04-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.","enteIdentificador":"SF","id":3040093,"identificacao":"PEC 19/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5678747f-6ba7-4ac9-b8ef-9fde8235ab16"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112449,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-04-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso lI, combinado com o art. 93 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de debater a \"Importância da Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar\", em homenagem aos 35 Anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF.","enteIdentificador":"CRA","id":2021771,"identificacao":"RRA 18/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112451,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":1406944,"identificacao":"PEC 22/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64c1dd90-9bc3-4222-b1d0-00002d17977e"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112527,"dataApresentacao":"2013-05-06","dataDeliberacao":"2013-10-08","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já apensado ao PLS nº 373/2008), por versarem sobre a mesma matéria.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3221162,"identificacao":"RQS 377/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112544,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":1406891,"identificacao":"PEC 23/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6cfaed2-d5ca-4b1f-bddb-1daea7524b99"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112609,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Requer,em aditamento ao Requerimento nº 738, de 2012 e, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que em 8 de julho de 2013 seja homenageado o centenário de nascimento do político e guerrilheiro Carlos Marighela.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220869,"identificacao":"RQS 405/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112713,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para apoiar o desenvolvimento do agroextrativismo.","enteIdentificador":"SF","id":600453,"identificacao":"PLS 182/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff452eb0-c250-4989-b769-2df850f3a136"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112711,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2933700,"identificacao":"PLS 185/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bd7a0fe-80b7-4621-a267-2e8a21881a43"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112808,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataDeliberacao":"2017-06-08","dataSituacaoAtual":"2017-06-08","ementa":"Institui a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno.","enteIdentificador":"SF","id":600191,"identificacao":"PLS 197/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cb1616c-ad4e-4892-a4ba-ece2091dfd6e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112951,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-29","dataSituacaoAtual":"2013-05-29","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário..","enteIdentificador":"SF","id":3136380,"identificacao":"R.S 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112876,"dataApresentacao":"2013-05-24","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 9, 10 e 11 de junho de 2013, para participar de diligência na cidade de Vitória-ES, com a Comissão Especial Interna - Modernização do Código de Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499065,"identificacao":"RQS 509/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112882,"dataApresentacao":"2013-05-27","dataDeliberacao":"2013-05-27","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do empresário, diretor editorial e presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, aos 76 anos, ocorrido no dia 26 de maio de 2013. Requerem ainda que sejam apresentadas condolências à sua esposa, filhos, netos e enteados.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498941,"identificacao":"RQS 516/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113062,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-09-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o Novo Seguro Agrícola no País, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alysson Paolinelli - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO); Sr. Antonio Licio - Consultor da ABRAMILHO; Sr. Cesario Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); Sr. José Aroldo Gallassini - Presidente da COAMO Agroindustrial Cooperativa; Sr. Luis Carlos Guedes Pinto - Diretor Geral de Seguros Rurais e Habitacionais do Grupo Segurador Banco do Brasil e MAPFRE.","enteIdentificador":"CRA","id":3285240,"identificacao":"RRA 29/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113296,"dataApresentacao":"2013-06-20","dataSituacaoAtual":"2013-09-05","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 29/2013, de minha autoria, em que solicito a realização de Audiência Pública “para debater o Novo Seguro Agrícola no País\", que seja convidado para participar dos debates um representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","enteIdentificador":"CRA","id":3284997,"identificacao":"RRA 34/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113303,"dataApresentacao":"2013-06-20","dataDeliberacao":"2013-06-20","dataSituacaoAtual":"2013-06-20","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154 do Regimento Internodo Senado Federal, cancelamento da Sessão Especial prevista para o dia 24 de junho de 2013, destinada a comemorar os 191 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil, nos termos dos Requerimentos nºs 203 e 214, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3218799,"identificacao":"RQS 695/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113364,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":1406583,"identificacao":"PEC 32/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/210369cd-0e45-4f82-9341-eba67c11425c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113423,"dataApresentacao":"2013-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":931328,"identificacao":"PDS 150/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b2a5ff7-1bdc-4d7a-8a0a-08214a821ba9"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113488,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Requerem, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar, com apresentação de condolências à família de Jorge Ferreira, cidadão honorário de Brasília, escritor, sociólogo, empresário, letrista, fundador de 12 dos mais badalados bares de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":1496120,"identificacao":"RQS 752/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1b21267-f1dc-4eff-a4db-4c0c217ff41b"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113558,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de emprego em regime de teletrabalho.","enteIdentificador":"SF","id":599235,"identificacao":"PLS 274/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c98640d9-d3c8-490a-9966-ccb2f5a6e1eb"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113545,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":1406481,"identificacao":"PEC 35/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113546,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2014-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3039613,"identificacao":"PEC 34/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113574,"dataApresentacao":"2013-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.","enteIdentificador":"SF","id":3039560,"identificacao":"PEC 36/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b3b8750-b8ee-48ce-bb0f-c7dfaa16086e"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113572,"dataApresentacao":"2013-07-05","dataDeliberacao":"2013-07-05","dataSituacaoAtual":"2013-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Jornada Mundial da Juventude 2013, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 22 a 28 de julho de 2013, quando representará o Senado Federal, conforme indicação do Presidente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495942,"identificacao":"RQS 773/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113587,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para discutir as questões relativas à MOBILIDADE URBANA, tendo como convidado o Ministro das Cidades, senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro. \n \n","enteIdentificador":"CDR","id":1997788,"identificacao":"RDR 29/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113639,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3217617,"identificacao":"RQS 787/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113752,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":3039437,"identificacao":"PEC 37/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113764,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto da PEC nº 27, de 2011, com a PEC nº 42, de 2011, por versarem sobre mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3216592,"identificacao":"RQS 846/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6da556e1-f529-401e-9d02-20fb15204a82"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113743,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":3039488,"identificacao":"PEC 38/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed561a9-034b-4065-9a09-ffc9fa034154"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113777,"dataApresentacao":"2013-07-17","dataDeliberacao":"2013-07-17","dataSituacaoAtual":"2013-07-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3216514,"identificacao":"RQS 851/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113849,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataDeliberacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2013-08-06","ementa":"Requer, nos termos do art.40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para se ausentar dos trabalhos da Casa, no dia 09 de agosto de 2013, para participar do seminário \"Contribuições do Turismo para o Desenvolvimento Regional do Nordeste\", que será realizado em Aracajú/SE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495476,"identificacao":"RQS 867/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113953,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras","enteIdentificador":"PLEN","id":1495007,"identificacao":"RQS 905/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2760d183-95c2-44e8-99d3-0cec7df3d073"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113951,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de notícias sobre a retomada de negociações com os Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495076,"identificacao":"RQS 903/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0c82c5d-3214-42c7-bf76-87ff318ff2bb"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113954,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater sobre o Programa Espacial Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados:\n\n•\t Sr. Marco Antonio Raupp, Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação;\n•\t Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores;\n•\tSr. Celso Amorim, Ministro da Defesa.","enteIdentificador":"CCT","id":1977163,"identificacao":"RCT 30/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7464159-8d11-4416-a565-e4b9122f827a"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113987,"dataApresentacao":"2013-08-16","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - CMA, da exposição Cerrado Vivo, no período de 11 a 20 de setembro de 2013, em local a ser definido, como parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado.","enteIdentificador":"CMA","id":2002710,"identificacao":"RMA 46/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d33b0d1a-828b-411b-b47a-11d367314deb"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114043,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataSituacaoAtual":"2013-10-29","ementa":"Requer a realização do seminário “Tributação e Sustentabilidade”, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e com o Instituto Ethos de Empresas de Responsabilidade Social, na segunda quinzena de outubro, para debater os seguintes temas: i) Desafios para construção do desenvolvimento sustentável; ii) Aliança para uma política tributária justa e sustentável; iii) O papel da tributação na sustentabilidade de setores críticos; e iv) Política tributária e desenvolvimento sustentável: boas práticas.","enteIdentificador":"CAE","id":2009332,"identificacao":"RQE 52/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daef0075-274c-492a-90f1-f8f4c8c11493"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114119,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor , Fiscalização e Controle (CMA), e de Relações Exteriores (CRE), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados:\n- Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde;\n- Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde.","enteIdentificador":"CCT","id":1977078,"identificacao":"RCT 34/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16503265-7423-47ff-82d2-b8294ba73368"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114206,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataSituacaoAtual":"2015-01-07","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e de Relações Exteriores (CRE), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados:\n- Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde;\n- Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002575,"identificacao":"RMA 53/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a1354b6-7097-49fe-aadb-078376b78fe9"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador João Durval (PDT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114228,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2013-09-03","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a sessão especial do dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá\", em cumprimento ao Requerimento nº 87, de 2013, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2013, seja alterada para o dia 16 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215150,"identificacao":"RQS 1026/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114256,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater sobre o Programa Espacial Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores; Sr. Marco Antonio Raupp, Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Sr. Celso Amorim, Ministro da Defesa.\n","enteIdentificador":"CRE","id":2035011,"identificacao":"RRE 83/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4a16d70-02dd-4725-b277-37ccd18351f1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114314,"dataApresentacao":"2013-09-10","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao Substitutivo do PLS nº 441, de 2012.","enteIdentificador":"CCJ","id":3283661,"identificacao":"RQJ 48/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114373,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1406169,"identificacao":"PEC 46/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f9702b5-4a3a-40e5-94ec-84547fbbef64"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114377,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-10-08","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 915, de 2013, que a data prevista para a comemoração seja alterada para o dia 18 de novembro de 2013, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214776,"identificacao":"RQS 1057/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114388,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1332296,"identificacao":"PRS 71/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5bd6d6-2a5c-4a30-a481-60ff17da2cdc"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114387,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.","enteIdentificador":"SF","id":3039256,"identificacao":"PEC 47/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ef7adf-3671-48e9-ba2f-8c550a84b784"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114523,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1406012,"identificacao":"PEC 52/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd32405-42d1-4469-8a49-21d335391075"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114573,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-01","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater o tema “Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: oportunidades e desafios”, como evento preparatório para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.\n\nA título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir:\n\n•\tIsabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente;\n•\tAguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades;\n•\tPaulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios;\n•\tRepresentante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES);\n•\tRepresentante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).\n\n- Aditado o convidado Victor Bicca, da CEMPRE, pelo Senador Cícero Lucena.","enteIdentificador":"CMA","id":2002447,"identificacao":"RMA 57/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b62c619-9cff-46eb-90f1-47fe1453bece"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114966,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataSituacaoAtual":"2013-10-23","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Senado nº 387/2011, que Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências\", de minha autoria.","enteIdentificador":"CCJ","id":3282549,"identificacao":"RQJ 67/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115034,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491822,"identificacao":"RQS 1255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115040,"dataApresentacao":"2013-10-29","dataSituacaoAtual":"2015-01-08","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013.\nA título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: \n–\tVolney Zanardi Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);\n–\tMarco Antônio Martins, Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME);\n–\tEmilio La Rovere, Professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ;\n–\tRômulo Sampaio, Coordenador do Centro de Direito do Meio Ambiente da FGV Direito Rio.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002340,"identificacao":"RMA 67/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b4b9a79-32a2-47a1-aa8d-e68b58780955"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115091,"dataApresentacao":"2013-10-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta do regime individual ou familiar de contratação de plano privado de assistência à saúde aos consumidores em geral e aos trabalhadores demitidos ou aposentados beneficiários do regime de contratação coletivo empresarial.","enteIdentificador":"SF","id":2929535,"identificacao":"PLS 452/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98f84c3a-47a0-4925-9a2b-bfa3b5f4a607"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115234,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1405703,"identificacao":"PEC 62/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba50fa78-0d93-48fb-914a-c990aaa06481"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115286,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02.12.2013, a fim de comemorar os 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491077,"identificacao":"RQS 1322/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115267,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado um representante da Confederação Nacional da Indústria, para uma apresentação sobre o Projeto Centro-Oeste Competitivo.","enteIdentificador":"CI","id":2015121,"identificacao":"RQI 54/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115364,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), seus efeitos na área tombada e no seu entorno.\nA título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir:\n– Jurema Machado, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); – Geraldo Magela, Secretário da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano –SEDHAB- DF;\n– Maria Elda Fernandes Melo, Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal;\n– Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAUNB);\n– Maria Elisa Costa, arquiteta da Casa de Lúcio Costa e ex-presidente do IPHAN;\n– Vera Ramos, arquiteta e urbanista, Diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF);\n– Paulo Henrique Paranhos de Paula e Silva, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).\n","enteIdentificador":"CDR","id":1997479,"identificacao":"RDR 43/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04e3d093-6b01-4ca4-8451-654b61caee31"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115439,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.","enteIdentificador":"SF","id":1405598,"identificacao":"PEC 64/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/658d8a5e-ebf2-42e5-8528-c3ded7ae851b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115440,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-11-22","dataSituacaoAtual":"2013-11-22","ementa":"Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3135127,"identificacao":"R.S 21/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115466,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.","enteIdentificador":"SF","id":3038880,"identificacao":"PEC 66/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed0fc8cb-1200-4e4a-8d17-f6562e3177a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115474,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":1405550,"identificacao":"PEC 67/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115479,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1405498,"identificacao":"PEC 68/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65a0a4be-6f37-4818-9706-e8d3e03005ee"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115523,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1405342,"identificacao":"PEC 71/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abe18f70-45a2-41b6-8b66-eb0661e3b772"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115530,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da \"Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor\", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210292,"identificacao":"RQS 1409/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de prazos de comissão de código","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115558,"dataApresentacao":"2013-12-02","dataDeliberacao":"2013-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Marcelo Deda, Governador do Estado de Sergipe, em 02 de dezembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490465,"identificacao":"RQS 1419/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115557,"dataApresentacao":"2013-12-02","dataDeliberacao":"2013-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marcelo Deda, Governador do Estado de Sergipe, em 02 de dezembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490486,"identificacao":"RQS 1418/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115556,"dataApresentacao":"2013-12-02","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se pronuncie, em caráter instrucional, quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade da matéria constante do Ofício “S” nº 47, de 2011.","enteIdentificador":"CCT","id":3281675,"identificacao":"RCT 43/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cc3f295-248d-4015-8980-aa65b35eeec1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115573,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar do tema \"Política Tributária e Sustentabilidade\", tendo como integrantes senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, parlamentares da Câmara dos Deputados e instituições da sociedade civil a serem designados e/ou convidados por ato da Presidência desta Comissão.","enteIdentificador":"CAE","id":3281610,"identificacao":"RQE 82/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cf59cb-0b09-44e3-85d4-edea038cfa25"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115579,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para eliminar as hipóteses de deliberação secreta não previstas na Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1331962,"identificacao":"PRS 89/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ecdbe05-ac0d-4075-b958-3d90b5b55d37"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115615,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, em adição ao Requerimento no 43/2013-CDR, de minha autoria e que solicitou a realização de Audiência Pública para debater “o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), seus efeitos na área tombada e no seu entorno”, a inclusão de novo convidado, Sr. João Gilberto de Carvalho Accioly, Vice-Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON-DF, para compor a mesa de expositores.","enteIdentificador":"CDR","id":1997337,"identificacao":"RDR 50/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115612,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 43/2013, de minha autoria, em que solicito a realização de Audiência Pública “Debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), seus efeitos em áreas tombadas e no seu entorno.\" requeiro seja convidado para participar dos debates o arquiteto Thiago Teixeira de Andrade.","enteIdentificador":"CDR","id":1997356,"identificacao":"RDR 49/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115722,"dataApresentacao":"2013-12-10","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater a preservação da Floresta Nacional de Brasília, criada em 10 de junho de 1999.\nA título de sugestão e sem prejuízo de outras indicações, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: \n–\tRoberto Vizentin, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);\n–\tCarlos Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);\n–\trepresentante do Governo do Distrito Federal (GDF);\n–\trepresentante do ISA - Instituto Socioambiental.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002149,"identificacao":"RMA 78/2013","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79f29812-93c8-4129-aa6a-d4c1ee1ce855"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115732,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 112, de 2013.","enteIdentificador":"CCJ","id":3281402,"identificacao":"RQJ 91/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115773,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.","enteIdentificador":"SF","id":3038698,"identificacao":"PEC 76/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bd3bcd-a425-484b-a0b3-b14581df38c8"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115907,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":3014562,"identificacao":"PDS 460/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c2ef4c7-ca6d-43f6-b62b-a3601b26eb29"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116073,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataDeliberacao":"2014-05-16","dataSituacaoAtual":"2014-05-13","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente informações relativas à regularização fundiária em Parques Nacionais e , em especial, no Parque Nacional da Serra da Canastra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488898,"identificacao":"RQS 47/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84ccb093-c041-49cc-9e7c-65416042d120"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116091,"dataApresentacao":"2014-02-10","dataDeliberacao":"2014-02-11","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.424, de 2013, que trata da realização no mês de fevereiro, de sessão especial comemorativa dos 30 anos da Campanha  das Diretas Já, que a mesma seja realizada no próximo dia 24 de fevereiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208802,"identificacao":"RQS 50/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ab136d5-fff1-48e8-9d4a-c5feced38e2e"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116202,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-02-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea \"c\" do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do sr. Hely Veríssimo Gomes, ocorrido na segunda-feira, dia 17 de fevereiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488243,"identificacao":"RQS 92/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8d9d807-5fad-43fe-970e-0d1003258928"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116200,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-02-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea \"c\" do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do reconhecido artista plático Glênio Bianchetti, ocorrido na madrugada da terça-feira, dia 18 de fevereiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488265,"identificacao":"RQS 91/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe340c34-e80f-4091-a655-c30a9f08d221"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116198,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488308,"identificacao":"RQS 97/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116294,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-02-26","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de  Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que \"acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências\".\nPara tanto, sugiro os seguintes convidados:\n1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho;\n2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI;\n3. Representante das Centrais Sindicais.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3280861,"identificacao":"RAS 7/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116392,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-11","ementa":"Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207855,"identificacao":"RQS 178/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116489,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 93/2013 - CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que trata da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, para debater a advocacia pública nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, em especial no que diz respeito à PEC n° 17, de 2012, que organiza a carreira de Procurador Municipal, e à PEC n° 39, de 2012, que equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios, solicito seja incluída, como convidada, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Sra. Paola Aires Corrêa Lima.","enteIdentificador":"CCJ","id":3280605,"identificacao":"RQJ 4/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116478,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública conjunta da CMA com a CDR, com a presença dos dirigentes do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para debater a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o qual deveria estabelecer as prioridades regionais para a aplicação dos recursos do FCO, conforme previsto na alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.\n\n\t\n","enteIdentificador":"CMA","id":3280643,"identificacao":"RMA 18/2014","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63923e83-858c-43a3-97ec-eac4c65ee782"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116536,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataSituacaoAtual":"2014-03-19","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de nossa autoria, no qual solicitamos a realização de Audiência Pública \"com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012\", requeremos seja convidado para participar dos debates o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), juiz do Trabalho Paulo Schmidt.","enteIdentificador":"CAS","id":3280547,"identificacao":"RAS 12/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116606,"dataApresentacao":"2014-03-25","dataSituacaoAtual":"2014-03-25","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e nos arts. 93 e 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Senhora Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) convidada para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre o episódio da aquisição por aquela sociedade de economia mista, da Pasadena Refining System Inc (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CMA","id":3280444,"identificacao":"RMA 22/2014","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87fba1cb-ba72-41b7-9652-09b1b1dc94cc"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116605,"dataApresentacao":"2014-03-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos arts. 90, III e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia convidado, em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões, para prestar informações sobre o episódio da aquisição pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CAE","id":2008785,"identificacao":"RQE 21/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116607,"dataApresentacao":"2014-03-25","dataSituacaoAtual":"2014-04-15","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e nos arts. 93 e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) convidada para, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões , prestar informações sobre o episódio da aquisição, pela Petrobras, da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CAE","id":2008765,"identificacao":"RQE 22/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116604,"dataApresentacao":"2014-03-25","dataSituacaoAtual":"2014-03-25","ementa":"Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia convidado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre o episódio da aquisição pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), sociedade de economia mista vinculada àquela Pasta, da Pasadena Refining System Inc (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CMA","id":3280465,"identificacao":"RMA 21/2014","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0692aff4-e652-4c53-9b62-fe5655933a67"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116679,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir embalagens genéricas para produtos de tabaco.","enteIdentificador":"SF","id":593274,"identificacao":"PLS 103/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d508fc26-0aba-4b09-87d8-9407ee3cca19"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116710,"dataApresentacao":"2014-03-27","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater sobre a ameaça de retirada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados, de uma área de 90 hectares, localizada próxima a BR-020, no Distrito Federal, onde desenvolve, há mais de 30 anos, relevantes pesquisas sobre solo e produção agropecuária. Para tanto, sugere a presença de representante das seguintes instituições: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados; Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB, do Governo do Distrito Federal; Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap; Superintendência do Patrimônio da União - SPU; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.","enteIdentificador":"CRA","id":3280243,"identificacao":"RRA 11/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"(CPI DA PETROBRAS)","autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116797,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206470,"identificacao":"RQS 302/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116837,"dataApresentacao":"2014-04-03","dataDeliberacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão do Senado Federal, no dia 20 de maio próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5º premiação, de acordo com a Resolução nº 35, de 2009. Informa que serão agraciados com o referido Diploma a Sra. Yolanda Vidal Queiroz; o Sr. Orcino Gonçalves da Silva Júnior e a empresa Baterias Moura.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206185,"identificacao":"RQS 349/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116877,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.","enteIdentificador":"SF","id":1404936,"identificacao":"PEC 7/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac280564-f728-4ad3-8270-1f101f4c22ca"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116864,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados os senhores Bastiaan Philip Reydon, professor da Unicamp; Leônidas Bispo Andrade, representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Justiniano Neto, Secretário do Programa Municípios Verdes do Governo do Estado do Pará; a senhora Lucilene Prado, Diretora da Natura; além de representantes do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e da Prefeitura de Guarulhos.","enteIdentificador":"CAE","id":3279881,"identificacao":"RQE 29/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cb88e11-7844-4664-9f33-3063add4bcfc"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116863,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); bem como representantes das seguintes instituições: Grupo Empresas pelo Clima; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS); Instituto Ethos; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).","enteIdentificador":"CAE","id":3279903,"identificacao":"RQE 28/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86fe5c18-5c86-4f98-b23d-a4a3bfe7beb3"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116912,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.","enteIdentificador":"SF","id":1404884,"identificacao":"PEC 8/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465494a7-2e66-44df-82ed-ded2df3fbeb3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117091,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataSituacaoAtual":"2014-05-28","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 4, de 2014-CCT, de autoria do Senador Walter Pinheiro, aprovado por esta Comissão para a realização de audiência pública para debater os termos do PLC nº 59/2003, que dispõe sobre a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, solicito a inclusão de um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA, entre os convidados.","enteIdentificador":"CCT","id":3279549,"identificacao":"RCT 9/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f48eed0a-f897-4cc7-ab25-f43212e3ac47"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117428,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.","enteIdentificador":"SF","id":1404719,"identificacao":"PEC 13/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117622,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404616,"identificacao":"PEC 15/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd27c1c-8328-49a2-8a21-2aba9589f2b0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117641,"dataApresentacao":"2014-05-15","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 11, de 2014-CRA, aprovado por esta Comissão para a realização de audiência pública para “debater sobre a ameaça de retirada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados, de uma área de 90 hectares, localizada próxima a BR-020, no Distrito Federal, onde desenvolve, há mais de 30 anos, relevantes pesquisas sobre solo e produção agropecuária”, solicito a inclusão da Senhora Cristina Rasia Montenegro – Promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – PRODEMA/MPDFT, entre os convidados.","enteIdentificador":"CRA","id":3278583,"identificacao":"RRA 19/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117830,"dataApresentacao":"2014-05-22","dataDeliberacao":"2014-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 215, inciso III, alínea \"c\", do Regimento Interno do Senado Federal, seja registrado nos anais da Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé, ocorrido no dia 21 de maio de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482630,"identificacao":"RQS 544/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/732871fc-a4e6-4219-b25e-76ac846f25b0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117865,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 28/2014-CAE, que propõe a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, a inclusão de um representante da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) entre os convidados.","enteIdentificador":"CAE","id":3278430,"identificacao":"RQE 43/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117899,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataSituacaoAtual":"2014-05-28","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública conjunta da CDR com a CMA, com a presença de dirigentes do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e  da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e de representantes da indústria, da área de comércio e serviços e da agricultura, para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, instrumento de  estabelecimento das prioridades regionais para a aplicação dos recursos do FCO, conforme previsto na alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"CDR","id":1997136,"identificacao":"RDR 9/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63f1ae91-6221-4418-8a6a-550ecbec3f35"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118072,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataDeliberacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PLC 90/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204080,"identificacao":"RQS 616/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118277,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1404362,"identificacao":"PEC 23/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118267,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038108,"identificacao":"PEC 21/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a41512-bd69-4046-95d1-bd674de186e4"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118275,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1404411,"identificacao":"PEC 22/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c2a491a-c424-4e0d-81ec-d0505c045004"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118339,"dataApresentacao":"2014-07-24","dataDeliberacao":"2014-07-24","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 215, inciso III, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do escritor, dramaturgo e presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Ariano Vilar Suassuna, ocorrido nessa quarta-feira, dia 23 de julho do corrente ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480449,"identificacao":"RQS 717/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/312d9201-3a70-4b9c-bf29-7174e4d0f5c1"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118358,"dataApresentacao":"2014-08-04","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar a legalidade e a economicidade do instrumento de contrato n. 008/2013/SECOPA, do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014, com o consórcio TRIMEC HYTEC.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480381,"identificacao":"RQS 720/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40ac1083-af7b-4912-ac9e-d0db6c3a15b3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118356,"dataApresentacao":"2014-08-04","dataDeliberacao":"2014-10-30","dataSituacaoAtual":"2014-10-09","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca da criação de grupo de trabalho para apresentar solução para o problema das ocupações e parcelamentos irregulares na área da Floresta Nacional de Brasília, conforme compromisso assumido em audiência pública, realizada em 17 de março de 2014, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480407,"identificacao":"RQS 719/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4c51a29-18fd-4799-b13b-0809484c9efe"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118391,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1404200,"identificacao":"PEC 26/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4f9fd0b-2ff1-453f-92b5-b24f379f5f27"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118372,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Denomina Espaço do Servidor Dona Maria Rondon a praça de alimentação localizada na área de estacionamento do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1331548,"identificacao":"PRS 34/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118406,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":1404027,"identificacao":"PEC 27/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/901c2c81-491e-49fc-823e-2c7ff7c5a184"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118392,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.","enteIdentificador":"SF","id":1404143,"identificacao":"PEC 28/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e612ef5e-03d9-46c7-bd05-3678a10eb94c"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118418,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-14","ementa":"Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403973,"identificacao":"PEC 30/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afe81ad8-61c8-4b26-b73a-8c2a322fdb62"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118450,"dataApresentacao":"2014-08-13","dataDeliberacao":"2014-08-13","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Requerem , nos termos dos artigos 218, 219 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Governador Eduardo Campos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480000,"identificacao":"RQS 759/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118566,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":1403923,"identificacao":"PEC 31/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c36afaa5-b8b9-464b-a39c-725650904eb6"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118760,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.","enteIdentificador":"SF","id":1403659,"identificacao":"PEC 37/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e4b5407-6c6c-4539-8882-3aecdb500ce6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118846,"dataApresentacao":"2014-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”","enteIdentificador":"SF","id":914155,"identificacao":"PDS 150/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d953786-1188-496c-991c-91b540da1bda"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119260,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","enteIdentificador":"SF","id":1403083,"identificacao":"PEC 48/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcf8f15-caae-4b64-b220-91e994aff289"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119633,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-04-17","ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":3037720,"identificacao":"PEC 7/2015 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131282,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.329-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 111/2011, na Casa de origem), que “institui a Política Nacional de Tecnologia Social”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7236719,"identificacao":"ECD 1/2017","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84f65e9a-9788-4fc9-bca4-81bf2414087c"}]