[{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79936,"dataApresentacao":"2007-02-14","dataDeliberacao":"2007-08-09","dataSituacaoAtual":"2007-08-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 2002, e dá outras providências. (Acrescenta ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamento de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio).","enteIdentificador":"SF","id":653608,"identificacao":"PLS 28/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80053,"dataApresentacao":"2007-03-01","dataDeliberacao":"2007-03-01","dataSituacaoAtual":"2007-06-25","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento de Francisco Ferreira da Nóbrega, professor universitário, ex-padre e escritor.","enteIdentificador":"PLEN","id":1741202,"identificacao":"RQS 146/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80045,"dataApresentacao":"2007-03-01","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Minas e Energia pertinentes à Agência Nacional de Petróleo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1741305,"identificacao":"RQS 142/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80338,"dataApresentacao":"2007-03-22","dataDeliberacao":"2007-12-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":651962,"identificacao":"PLS 145/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b7fbaa3-8ebe-4362-bf26-5fa493c549d3"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80409,"dataApresentacao":"2007-03-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.","enteIdentificador":"SF","id":651656,"identificacao":"PLS 174/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/528bc380-a5ac-4588-8d2c-ca4b3d3d5347"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80559,"dataApresentacao":"2007-04-11","dataDeliberacao":"2007-04-11","dataSituacaoAtual":"2007-04-11","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para o desempenho de missão no exterior, no período de 14 a 24 de abril de 2007, representando esta Casa na Feira de Guangzhou (Canton Fair), que será realizada na cidade de Guangzhou, China, no período de 16 a 22 de abril de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1738417,"identificacao":"RQS 336/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80796,"dataApresentacao":"2007-04-30","dataDeliberacao":"2007-04-30","dataSituacaoAtual":"2007-06-25","ementa":"Requerem, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de de pesar e apresentação de condolências à família e ao Grupo Folha, pelo falecimento do jornalista e empresário Otávio Frias de Oliveira ocorrido no dia 29 de abril de 2007, na cidade de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737112,"identificacao":"RQS 420/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1acbf382-f76a-4c76-a2a4-60342db866f9"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81152,"dataApresentacao":"2007-05-23","dataDeliberacao":"2007-05-23","dataSituacaoAtual":"2007-07-20","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento de Ernany Gomes de Moura, ex-deputado estadual e prefeito constitucional do município de Riachão - PB, ocorrido no dia 23 de maio de 2007, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1734550,"identificacao":"RQS 621/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab49977-7fd3-47de-9087-4f1d86a88068"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81585,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2007-06-19","dataSituacaoAtual":"2007-06-29","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal,  Inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento da Professora Neusa de Almeida Holanda, ocorrido no dia 18 de junho de 2007, na cidade de João Pesosa, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1732312,"identificacao":"RQS 722/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab7a06ac-0960-4e03-a269-e27cdc2031c3"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81590,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa \"A Voz do Brasil\".","enteIdentificador":"SF","id":2977136,"identificacao":"PLS 353/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b603a3c9-c8af-4f3b-8f08-1567a72b661a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81922,"dataApresentacao":"2007-07-12","dataDeliberacao":"2009-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento (ZPE) do Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":647692,"identificacao":"PLS 418/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/510a4589-e034-4d89-815f-7efbe56b00c3"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81928,"dataApresentacao":"2007-07-12","dataDeliberacao":"2007-07-13","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, no disposto dos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 14 a 20 de julho de 2007, para integrar a Delegação da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas que participará de reuniões e eventos sobre mudanças climáticas na cidade de Londres, Reino Unido.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730786,"identificacao":"RQS 818/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82193,"dataApresentacao":"2007-08-21","dataDeliberacao":"2008-02-13","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":646308,"identificacao":"PLS 485/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dca7c84-3e19-45e0-90eb-b4a932645fc3"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82306,"dataApresentacao":"2007-08-29","dataDeliberacao":"2007-12-06","dataSituacaoAtual":"2008-02-28","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, \"a\" e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre quais são os serviços bancários cobrados pelos Bancos, dos seus clientes ou usuários, autorizados pelo Banco Central, valores, máximos e mínimos para cada serviço, taxas independentes de autorização do BC e qual o volume anual de recursos arrecadados por todos os Bancos Brasileiros com as referidas cobranças.","enteIdentificador":"PLEN","id":1727899,"identificacao":"RQS 996/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcc3700f-5992-4b4b-918b-45afb5affe95"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82583,"dataApresentacao":"2007-09-25","dataDeliberacao":"2008-03-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).","enteIdentificador":"SF","id":644996,"identificacao":"PLS 563/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5a19cc9-81aa-45b3-8717-31dbee2220d9"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82597,"dataApresentacao":"2007-09-26","dataDeliberacao":"2007-09-26","dataSituacaoAtual":"2007-10-23","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar; apresentação de condolências à família e ao Estado da Paraíba, pelo falecimento de JAIRO VIEIRA FEITOSA, Prefeito do Município de Pombal, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1726245,"identificacao":"RQS 1093/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429b58be-2530-4685-8bf9-3050701831f8"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82654,"dataApresentacao":"2007-10-01","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do país no período de 06 a 11 de outubro de 2007, para integrar a Delegação da Subcomissão de Resíduos Sólidos, que realizará visitas técnicas na Alemanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1725666,"identificacao":"RQS 1123/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7006931c-665e-490f-a563-ca262e5c9775"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82929,"dataApresentacao":"2007-10-23","dataDeliberacao":"2007-10-23","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão representando a Casa, no período de 23 a 25 de outubro de 2007, integrando a Delegação da Subcomissão de Resíduos Sólidos que participará do 3º Seminário de Resíduos - Recicle CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem), conforme requerimento aprovado na Subcomissão e autorização da Presidência, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1723889,"identificacao":"RQS 1216/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6513eaf4-ee59-413b-876a-af171e443266"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83867,"dataApresentacao":"2008-02-12","dataDeliberacao":"2008-02-12","dataSituacaoAtual":"2008-02-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Deputado Estadual da Paraíba Aécio Pereira de Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":1716895,"identificacao":"RQS 45/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d70dd30-55dc-4774-b13a-60f6846a8670"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83934,"dataApresentacao":"2008-02-13","dataDeliberacao":"2008-02-13","dataSituacaoAtual":"2008-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Dr. Aderbaldo Soares de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1715683,"identificacao":"RQS 106/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc382e33-ad2b-4578-89a8-406fa5673a5d"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83939,"dataApresentacao":"2008-02-14","dataDeliberacao":"2008-07-02","dataSituacaoAtual":"2011-02-04","ementa":"Requerem, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 05 (cinco) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como  \"Transposição do Rio São Francisco\", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, podendo para tanto realizar audiências públicas e diligências externas, bem como outros atos que julguem necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.","enteIdentificador":"PLEN","id":3254726,"identificacao":"RQS 115/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5740875d-4414-4e91-baba-2487a4a2f573"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84390,"dataApresentacao":"2008-03-31","dataDeliberacao":"2008-04-01","dataSituacaoAtual":"2008-09-11","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 43, I, e II do Regimento Inteno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, no período de 31 de março a 12 de abril, conforme Laudo Médico anexo, e, conseqüentemente, licença para tratar de interesses particulares, por 110 (cento de dez) dias, a partir do dia 13 de abril de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1711236,"identificacao":"RQS 349/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde combinada com licença para tratar de interesse particular (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87662,"dataApresentacao":"2008-10-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à estrutura institucional da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais.","enteIdentificador":"SF","id":636218,"identificacao":"PLS 378/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87663,"dataApresentacao":"2008-10-08","dataDeliberacao":"2009-08-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Guarabira, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":636196,"identificacao":"PLS 377/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88007,"dataApresentacao":"2008-10-30","dataDeliberacao":"2008-10-30","dataSituacaoAtual":"2008-11-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nailda Muniz de Medeiros, ocorrido em 21 de outubro de 2008, sogra do ex-Deputado Federal Domiciano Cabral e mãe da Senhora Sara Cabral, ex-Prefeita do Município de Bayeux, na Paraíba.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1671324,"identificacao":"RQS 1320/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68ce031e-9008-4c4f-a188-349666845a1a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88242,"dataApresentacao":"2008-11-13","dataDeliberacao":"2008-11-13","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 26 de novembro a 09 de dezembro de 2008, período em que participará, representando o Senado Federal e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do 3º Forum de Governança na Internet - IGF, a realizar-se na cidade de Hyderabad, na Índia, no período de 3 a 6 de dezembro de 2008, conforme ofícios 152/2008-CCT e 155/2008-CCT.","enteIdentificador":"PLEN","id":1669067,"identificacao":"RQS 1371/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04f1e7de-fcb2-478c-a83a-18b915a5e024"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88395,"dataApresentacao":"2008-11-24","dataDeliberacao":"2008-11-25","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea \"b\", do Regimento Interno Interno do Senado Federal, e, em aditamento ao Requerimento nº 1371 de 2008, tendo em vista a alteração na data anteriormente prevista para o evento, licença dos trabalhos da Casa no período de 27 de novembro a 09 de dezembro de 2008, para participar do 3º Fórum de Governança da Internet, que será realizado na cidade de Hyderabad, na Índia. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1667650,"identificacao":"RQS 1470/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2aef7f71-9c21-4f8d-b0e3-75db4cb639c4"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88852,"dataApresentacao":"2008-12-18","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2009-02-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Senhor Antônio Ivo de Medeiros, Prefeito do Município de Santa Luzia - PB, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1663396,"identificacao":"RQS 1695/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc4f8ee1-ea37-48db-a90e-1b698939248b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88855,"dataApresentacao":"2008-12-18","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-12-18","ementa":"Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do RISF, seja prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de funcionamento da Comissão Temporária Externa criada pelo RQS nº 115, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1663358,"identificacao":"RQS 1691/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89951,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Lucena, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":632782,"identificacao":"PLS 93/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c33012b1-2c9e-4a26-85f5-1d965c00dd2b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89931,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 17 de março de 2009, do Jornalista Jacinto Barbosa, Secretário de Comunicação e Turismo do Município de Esperança, PB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1648784,"identificacao":"RQS 223/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc5aa3b5-83fa-4ecf-b2bb-cadfda3ba820"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89958,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Monteiro, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":632686,"identificacao":"PLS 90/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6a6eb08-8b30-49ef-bf38-862ad91c81c1"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94870,"dataApresentacao":"2009-03-24","dataDeliberacao":"2009-03-24","dataSituacaoAtual":"2009-03-24","ementa":"Requer, o adiamento da votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2007, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, para que os membros desta Casa possam analisar com mais profundidade e propriedade os efeitos das modificações propostas na legislação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1605724,"identificacao":"RQS 281/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90098,"dataApresentacao":"2009-03-24","dataDeliberacao":"2009-07-13","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Catolé da Rocha, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":632518,"identificacao":"PLS 101/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c5e25d2-b6a9-405c-a553-87b4687aa185"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90114,"dataApresentacao":"2009-03-24","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-06-12","ementa":"Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do  Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) relativo ao exercício de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1647133,"identificacao":"RQS 303/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2005bd7-f602-4ff7-b72d-93c69c8af095"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90253,"dataApresentacao":"2009-03-31","dataDeliberacao":"2009-08-03","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Itabaiana, campus do Instituto Federal da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":632230,"identificacao":"PLS 120/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c33b2878-70a9-442a-99ab-94883faf3513"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90479,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País no período de 14 a 22 de abril de 2009 para desempenhar missão parlamentar como membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, na 105ª Feira Importação e Exportação da China, na cidade de Guangzhou.","enteIdentificador":"PLEN","id":1643527,"identificacao":"RQS 420/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90841,"dataApresentacao":"2009-05-04","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-06-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da ex-Vereadora Creuza Pires, da cidade de João Pessoa/PB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1640691,"identificacao":"RQS 501/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3db8a913-c874-4603-8a96-9062470665f5"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91097,"dataApresentacao":"2009-05-15","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 18 e 19 de maio de 2009, para participar como membro da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, de um Roteiro de Diligência ao Estado do Amazonas, conforme Requerimento nº 11, de 2009, aprovado naquela Comissão e os termos do Of. Nº 100/2009 - CMMC dirigido à Presidência do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1638701,"identificacao":"RQS 574/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/008f990b-c734-4c30-b552-b2a7b36b1ea0"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95016,"dataApresentacao":"2009-06-02","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer a tramitação em conjunto das proposições a seguir, por versarem sobre matéria correlata: ¿ Projeto de Lei do Senado n° 104, de\n2009, ¿ Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2009 (PL n° 1.023, de 1995, na Casa de origem), ¿ Projeto de Lei do Senado n° 404, de\n2008,  para prever o crime de trote vexatório.","enteIdentificador":"PLEN","id":1603102,"identificacao":"RQS 659/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92415,"dataApresentacao":"2009-08-04","dataDeliberacao":"2010-04-27","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Santa Rita.","enteIdentificador":"SF","id":628880,"identificacao":"PLS 334/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7ca397c-cd83-4d55-ada4-1283e445179d"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92706,"dataApresentacao":"2009-08-24","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-08-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 25 a 28 de agosto de 2009, com a finalidade de representar o Senado Federal no Congresso Anual promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET, na cidade de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1626187,"identificacao":"RQS 1048/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a86d82ea-dfc8-47e4-b968-0351cb38ba60"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92977,"dataApresentacao":"2009-09-02","dataDeliberacao":"2009-11-30","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Piancó.","enteIdentificador":"SF","id":628040,"identificacao":"PLS 381/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d9a72cc-0b24-4969-ac37-6382139550a3"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93773,"dataApresentacao":"2009-10-20","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-21","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País, no período de 26 a 31 de outubro de 2009, para desempenhar missão parlamentar, na África do Sul, como membro da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1617028,"identificacao":"RQS 1410/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a25068f-c03f-44b1-b49b-5f5195762d75"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117298,"dataApresentacao":"2009-11-19","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Nos termos do Art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a esta Comissão que aprove e proponha ao Plenário desta Casa, a realização de Missão ao exterior, composta pelos Senhores Senadores Cícero Lucena, Flexa Ribeiro e Sérgio Guerra, na República Popular da China, no período de 29 de novembro a 07 de dezembro do corrente ano, conforme convite anexo enviado pela The Overseas Exchange Association of Guangdong Province (Associação de Comércio Internacional da Provícia de Guangdong), com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências com autoridades do Executivo e do Legislativo daquela província chinesa, em especial quanto às questões relativas à utilização de novas tecnologias no sistema de iluminação pública, sistemas de energia solar e eólica.","enteIdentificador":"CRE","id":2031343,"identificacao":"RRE 102/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94325,"dataApresentacao":"2009-11-25","dataDeliberacao":"2009-11-25","dataSituacaoAtual":"2009-11-25","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País no período de 29 de novembro a 07 de dezembro de 2009, ocasião em que desempenhará Missão Parlamentar na cidade de Guangdong, na República Popular da China.","enteIdentificador":"PLEN","id":1612879,"identificacao":"RQS 1562/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe60366c-e9b9-4cf7-b8f2-94575df642cd"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95799,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2009-12-09","dataSituacaoAtual":"2009-12-08","ementa":"Prorrogação da comissão temporária de acompanhamento da Transposição do Rio São Francisco criada conforme o RQS nº 115/2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3252585,"identificacao":"RQS 1621/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95075,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":625016,"identificacao":"PLS 569/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1d0b33c-2602-467f-bf50-606eaec532df"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95426,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-02-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do advogado Divaldo da Nóbrega, dono da Empresa Café Santa Rosa e fundador do Manaíra Shopping na cidade de João Pessoa, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1599414,"identificacao":"RQS 6/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95425,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-02-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Deputado Antônio Vital do Rego, ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2010, na cidade de Recife.","enteIdentificador":"PLEN","id":1599433,"identificacao":"RQS 5/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19c06e6d-f773-48bf-9051-334b734e6eef"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95943,"dataApresentacao":"2010-03-09","dataDeliberacao":"2010-03-09","dataSituacaoAtual":"2010-03-09","ementa":"Licença para desempenho de missão parlamentar no período de 9 a 11 de março de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3251753,"identificacao":"RQS 189/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97593,"dataApresentacao":"2010-07-06","dataDeliberacao":"2011-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-12-22","ementa":"Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.","enteIdentificador":"SF","id":2956161,"identificacao":"PLS 203/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46e26f27-e81c-4396-a890-70cd7dc6f59c"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97599,"dataApresentacao":"2010-07-07","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-20","ementa":"Requer, nos termos do arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Professor de Música da UFPB Radegundis Feitosa, ocorrido no dia 1º de julho de 2010, na cidade de João Pessoa.","enteIdentificador":"PLEN","id":1588207,"identificacao":"RQS 696/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e1d1034-0087-4bb8-9c0a-680f71a84135"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97779,"dataApresentacao":"2010-08-04","dataDeliberacao":"2010-08-04","dataSituacaoAtual":"2010-09-21","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Sousa/PB, Mauro Abrantes Sobrinho, ocorrido dia 03 de agosto de 2010, na cidade de Recife, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1587521,"identificacao":"RQS 745/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1fae6e2-0025-43d8-9405-d8b323c85f47"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97899,"dataApresentacao":"2010-08-11","dataDeliberacao":"2010-08-11","dataSituacaoAtual":"2010-09-21","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Josélio Gondim, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1587182,"identificacao":"RQS 765/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98521,"dataApresentacao":"2010-11-30","dataDeliberacao":"2010-11-30","dataSituacaoAtual":"2010-12-29","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido no dia 25 de novembro de 2010, do ex-prefeito SALOMÃO GADELHA, do município de Sousa, na Paraíba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1584975,"identificacao":"RQS 922/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/903a6fbd-a80e-48ce-a575-9284d904a371"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99039,"dataApresentacao":"2011-02-08","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do publicitário, radialista e escritor IVAN THOMAZ, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1583008,"identificacao":"RQS 48/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57993f5c-5058-47a8-b5c3-29978688c1ea"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99038,"dataApresentacao":"2011-02-08","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 6 de fevereiro de 2011, da Sra. LOURDES MILANEZ, mãe do vereador Fernando Milanez, viúva do ex-deputado Fernando Milanez e sobrinha de João Pessoa.","enteIdentificador":"PLEN","id":1583029,"identificacao":"RQS 47/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2602e7e0-ddff-4257-ac36-bce0cd6dd014"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99048,"dataApresentacao":"2011-02-09","dataDeliberacao":"2011-02-09","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Itamar Rocha Cândido, jornalista paraibano, falecido no dia 08 de fevereiro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582947,"identificacao":"RQS 52/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da9729c3-aaa9-4c5f-95bf-208bae7571a3"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101351,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão, com a finalidade de analisar e discutir a implantação e os prazos para as medidas contidas no Decreto n° 7.404, de 23/12/2010, que criou o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual estabelece política para coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos e aproveitamento de detritos.\nÀ oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:\n¿ Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente;\n¿ Sr. Victor Bicca, Presidente do Cempre;\n¿ Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios;\n¿ Sr. Severino Lima Júnior, representante do Movimento Nacional de Reciclagem; e\n¿ Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). \n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2005207,"identificacao":"RMA 5/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34cc6cf0-e667-40d0-941d-421c8dcc4afe"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100904,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataSituacaoAtual":"2011-04-06","ementa":"Em aditamento ao Requerimento a ser votado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de ¿debater sobre a importância da melhoria da infraestrutura portuária com vistas a dinamizar o trabalho nos portos, tendo por objetivo diminuir as desigualdades regionais e potencializar o turismo¿, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Sr. Frederico Bussinger, consultor de portos e ex- Presidente da Companhia Docas de São Sebastião/SP.","enteIdentificador":"CDR","id":3297370,"identificacao":"RDR 4/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22b7b64e-3d88-433a-88f7-9eab1c7b7b23"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99814,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataDeliberacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, com ônus para o Senado Federal, no período de 10 a 18 de abril de 2011, para participar do 10º Encontro Internacional de Investimento Empresarial Economia e Comércio, conforme convite do Governo de Shanxi, China.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578979,"identificacao":"RQS 381/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102144,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, no termos dos arts. 73 e 76 inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual numero de suplentes, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com  prazo até a conclusão da tarefa.","enteIdentificador":"CMA","id":2004681,"identificacao":"RMA 16/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33321469-7700-4b11-af76-304284ba3ace"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100185,"dataApresentacao":"2011-05-11","dataDeliberacao":"2012-03-21","dataSituacaoAtual":"2014-12-18","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária externa, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como \"Transposição do Rio São Francisco\", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, podendo para tanto realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações, e outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da comissão.\n\n\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3243577,"identificacao":"RQS 514/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a2f15d-4ffd-4f0f-a343-7deba2f1ef58"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101425,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater e colher sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 346 de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, que acrescenta § 3º ao art. 26 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo, e que no mérito veda a cobrança de pontos extras pela empresas prestadoras daqueles serviços. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL; Sr. José Francisco De Araujo Lima, Vice-presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão Por Assinatura ¿ ABTA; Sr. Juliano Castilho Dall¿antonia, Diretor de Inclusão e TV Digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações ¿ CPqD; Sr. Vidal Serrano Nunes, Presidente do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"CMA","id":3296592,"identificacao":"RMA 27/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8310cf9-02b5-473d-8926-4cb50e47c379"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119564,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de apurar a denúncia apresentada na reportagem do Programa Fantástico na Rede Globo no dia 08 do corrente mês que trata sobre a questão da merenda escolar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas as seguintes pessoas para participarem da presente audiência pública:Sr. Fernando Haddad; Ministro da Educação Representante do Ministério Público da União;Sr. Benjamin Zymler, Presidente do TCU;  Sr. Roberto Gurgel, Procurador Geral da República;  Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Daniel Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNE.","enteIdentificador":"CMA","id":2001728,"identificacao":"RMA 28/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101497,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer o aditamento do Requerimento nº 27 votado dia 17 de maio do corrente ano pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública  com o objetivo de debater e colher sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 346 de 2005, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo, e que no mérito veda a cobrança de pontos extras pela empresas prestadoras daqueles serviços. Requeiro a inclusão do Sr. Walter Vieira Ceneviva, representante da Associação Brasileira da Radiodifusores, ABRA como convidado na audiência pública.","enteIdentificador":"CMA","id":3296549,"identificacao":"RMA 37/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb0e1931-3cfe-4799-8211-d8586bb4f31b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102642,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-01","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para debater sobre a descriminalização das drogas, em aditamento ao Requerimento aprovado nesta  Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1968654,"identificacao":"RAS 19/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100866,"dataApresentacao":"2011-06-27","dataDeliberacao":"2011-06-27","dataSituacaoAtual":"2011-07-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, ocorrido no dia 25 de junho de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1574002,"identificacao":"RQS 780/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2be7d4ff-5475-4bbe-81f4-eb22fa021c1d"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102207,"dataApresentacao":"2011-07-13","dataSituacaoAtual":"2011-07-13","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as práticas, preços e condições na venda de softwares e na prestação de serviço de locação de satélites para transmissão de sinais de TV para Administração Pública. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Virgílio Almeida, Coordenador do InWeb da Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do ministério de Ciência e Tecnologia. Sr. Cyo Diehl, Presidente da Oracle do Brasil Sistemas, Sr. Ricardo Pelegrini, Gerente Geral da IBM Brasil, Sr. Ronaldo Mota Sardenberg,, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL; Sr. José Formoso, Presidente da Embratel.","enteIdentificador":"CCT","id":1979002,"identificacao":"RCT 31/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8798b730-5ffd-4560-bbf2-a80935a36734"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102957,"dataApresentacao":"2011-08-17","dataSituacaoAtual":"2011-08-17","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de averiguar denúncias veiculadas pela mídia nacional sobre terceirizações da Cruz Vermelha. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: Sr Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; Sr. Rafael de Aguiar Barbosa, Secretário de Saúde do Distrito Federal; Sr. Ricardo Jorge Murad, Secretário de Saúde do Maranhão; Sr. Waldison Dias de Souza, Secretário de Saúde da Paraíba; Sr. Walmir Moreira Serra, Presidente da Cruz Vermelha Nacional.","enteIdentificador":"CAS","id":1968369,"identificacao":"RAS 35/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101763,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do empresário JOSÉ NILSON CRISPIM, presidente do Grupo Paraibano Elizabeth, indústria de cerâmica e porcelanato, ocorrido no dia 21 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569782,"identificacao":"RQS 1063/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc8a91c6-30aa-4f2f-ab14-78cec90bd698"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102132,"dataApresentacao":"2011-08-30","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Requeiro que a Comissão realize uma visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, visto que tem chegado notícias de interrupção desse serviço em vários pontos, principalmente da Paraíba.","enteIdentificador":"CDR","id":1998920,"identificacao":"RDR 24/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102269,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataDeliberacao":"2012-09-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).","enteIdentificador":"SF","id":612629,"identificacao":"PLS 556/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d907d71-9135-4916-b375-dc9248b45413"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103325,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2011-09-14","ementa":"Requeiro o aditamento do Requerimento nº 35 da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou a realização de audiência pública  com o objetivo  de averiguar denúncias veiculadas pela mídia nacional sobre terceirizações da Cruz Vermelha. Requeiro a inclusão do Sr. Eduardo Varandas Araruna, Procurador Chefe do Trabalho da Paraíba, como convidado na audiência pública.","enteIdentificador":"CAS","id":1968215,"identificacao":"RAS 44/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102320,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.","enteIdentificador":"SF","id":2946697,"identificacao":"PLS 578/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f990c697-e63c-405e-bfb5-d940bab75b1a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102410,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2011-09-22","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal na 107ª Sessão do Conselho da Organização Internacional do Café - OIC, na cidade de Londres, Reino Unido, conforme programação em anexo. Comunica ainda que estará ausente do País no período de 26 a 30 de setembro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1568338,"identificacao":"RQS 1157/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102566,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.","enteIdentificador":"SF","id":2946242,"identificacao":"PLS 609/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cbb044a-8165-4911-b91d-97f43e2a91f4"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102565,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":611908,"identificacao":"PLS 608/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b36fb5c-71d2-43fc-ab8e-2021a050cac8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103056,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1410186,"identificacao":"PEC 107/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/922629f7-0b4e-4845-bb78-109d24841040"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103033,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2011-11-17","dataSituacaoAtual":"2011-11-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 combinado com o art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, com ônus para o Senado Federal, da Assembléia do EuroLat, a realizar-se em Bruxelas, Bélgica; comunica, ainda, que estará ausente do país no período de 20 a 23 de novembro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3237855,"identificacao":"RQS 1326/2011","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103135,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":3043596,"identificacao":"PEC 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97440162-6756-4e2a-8913-d7efe23aad66"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103136,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":1410131,"identificacao":"PEC 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6a4a50-5b69-4917-94b3-3f0eb8690412"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103174,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.","enteIdentificador":"SF","id":1410080,"identificacao":"PEC 112/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e4f417c-3758-43f4-972f-d76da19b380d"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103284,"dataApresentacao":"2011-11-17","dataDeliberacao":"2011-11-17","dataSituacaoAtual":"2011-11-17","ementa":"Retirada de matéria - Requerimento nº 1.326, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3237246,"identificacao":"RQS 1379/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103387,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que \"Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional\", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":610352,"identificacao":"PLS 701/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a19678f3-b296-4f17-8bca-5ff25cf6df31"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103475,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","enteIdentificador":"SF","id":1410028,"identificacao":"PEC 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bb30982-d7a0-4a44-9d34-700e99ef0dd0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103510,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.","enteIdentificador":"SF","id":3043296,"identificacao":"PEC 118/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a94fc0-68d5-481e-af65-7810ed4e1cba"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103509,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1409974,"identificacao":"PEC 117/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1430179-f3c9-4416-ae4a-c3acd2ee1a29"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103586,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-14","ementa":"Requerem, nos termos do disposto nos art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento das vítimas do acidente automobilístico ocorrido na noite do dia 4 de dezembro de 2011, na BR-230, entre os municípios de São Mamede e Patos, no Sertão da Paraíba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564543,"identificacao":"RQS 1519/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68f41d3c-ef63-4688-b371-9e3b7beb8b06"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103690,"dataApresentacao":"2011-12-07","dataDeliberacao":"2011-12-07","dataSituacaoAtual":"2011-12-07","ementa":"Destaque para a votação em separado do inciso II do art. 1º, dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Seção II, Da Contribuição Social para a Saúde, que compreende os arts. 12 a 27 do art. 62 do Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235693,"identificacao":"RQS 1528/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103758,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409922,"identificacao":"PEC 120/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd65f2ba-2423-4c0f-81d4-b859173aa6df"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103799,"dataApresentacao":"2011-12-16","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da I Cúpula Mundial de Legisladores, como parte integrante do evento Rio+20, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564103,"identificacao":"RQS 1560/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103853,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":3043084,"identificacao":"PEC 124/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f95980f-2de5-4fa3-8314-5328adb5a525"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103855,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.","enteIdentificador":"SF","id":3043034,"identificacao":"PEC 125/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/819104c9-37d2-400d-9fbf-3e9cd52aa1c5"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103861,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, requeiro seja encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social o seguinte pedido de informações: Tramita nesta Casa o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008, do Senador Paulo Paim, que determina que o auxílio-acidente não poderá ter valor menor do que o salário mínimo vigente no país. Qual o impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação desta proposição legislativa?\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967679,"identificacao":"RAS 71/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103881,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão a serviço do Senado sua ausência dos trabalhos da Casa no dia 12 de dezembro de 2011, quando participou, na qualidade de Diretor Nacional do Interlegis, da cerimônia de assinatura de protocolos na Câmara Municipal de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563840,"identificacao":"RQS 1579/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104091,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-03-14","dataSituacaoAtual":"2012-12-17","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, em data a ser definida no segundo semestre de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235041,"identificacao":"RQS 19/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b06fa0d-b833-4733-965e-40df2a572d37"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104093,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-05-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 45 anos do Pólo Industrial de Manaus - PIM, comemorado no dia 28 de fevereiro, a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563314,"identificacao":"RQS 20/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/052c5714-e0a0-46da-bc3c-3d54e4034c77"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104197,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-04-18","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a autonomia das Universidades Públicas, com foco no impasse da lei da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba. Deverão ser convidadas para a audiência as seguintes pessoas: Secretário de Educação do Estado da Paraíba, Sr. Afonso Celso Caldeira Scocuglia; Reitora da UEPB, Sra. Marlene Alves Sousa Luna; Presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Sr. Daniel Lliescu; Presidente do SINTES-PB, Sr. Severino do Ramo Oliveira.","enteIdentificador":"CE","id":3292482,"identificacao":"RCE 3/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e918ed99-08ef-4321-babc-4a7a32d5d1fe"},{"apelido":"(PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO)","autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104348,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","enteIdentificador":"SF","id":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7278870c-2598-4df4-a82d-72fc33e8e2f2"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104352,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1409661,"identificacao":"PEC 7/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d055726-fa83-45b5-a251-53cded60ae90"},{"apelido":"(FORO PRIVILEGIADO)","autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104496,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.","enteIdentificador":"SF","id":3042594,"identificacao":"PEC 10/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c61448b-c3fa-48c2-96e1-cef8d898c9c8"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104512,"dataApresentacao":"2012-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409552,"identificacao":"PEC 11/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40d1b300-e670-4eb6-a2b7-a552544cb8b8"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104683,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":3042506,"identificacao":"PEC 15/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/927fcf72-59e2-405b-a1a3-b48e44d51f64"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104782,"dataApresentacao":"2012-03-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":608442,"identificacao":"PLS 71/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3176266a-0d50-4654-ae69-c95f310f4672"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104822,"dataApresentacao":"2012-04-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria  por invalidez e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2943128,"identificacao":"PLS 77/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bb44591-40ca-4111-ac29-b952ac9b6257"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104836,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataSituacaoAtual":"2012-04-18","ementa":"Requeremos, em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2012 - CE, aprovado no último dia 14 de fevereiro, com vistas a ampliar e aprimorar o debate (Autonomia das Universidades Públicas), a indicação dos seguintes nomes para comporem a mesa da Audiência Pública: Marlene Alves Sousa Luna, Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; Adriano Aparecido Silva, Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; João Carlos Gomes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM; Presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Sr. Daniel Iliescu e Secretário de Educação do Estado da Paraíba, Sr. Afonso Celso Caldeira Scocuglia.","enteIdentificador":"CE","id":3291410,"identificacao":"RCE 24/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84d64179-b62b-4823-81e3-02d47401522d"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104846,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","enteIdentificador":"SF","id":1409340,"identificacao":"PEC 16/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c0630-cf0a-4b1c-b988-76684d365e2f"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104837,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições de educação superior.","enteIdentificador":"SF","id":608319,"identificacao":"PLS 78/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad5a8b1f-e08e-40a8-a9a8-1cbca132fc5a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104954,"dataApresentacao":"2012-04-11","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja autorizada a participação do senador Cícero Lucena, na qualidade de representante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, no Fórum Canalenergia/COGEN, Potencial e Perspectivas da Energia Solar no Brasil, no dia 12 de abril de 2012, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":1560011,"identificacao":"RQS 267/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104939,"dataApresentacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participação, na qualidade de representantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, no Fórum Canalenergia/COGEN, Potencial e Perspectivas da Energia Solar no Brasil, que se realizará dia 12 de abril de 2012, na cidade Rio de Janeiro, RJ, conforme convite recebido por esta Comissão.","enteIdentificador":"CCT","id":1978124,"identificacao":"RCT 15/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c34fe324-c583-4aae-81fa-70048992359f"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105069,"dataApresentacao":"2012-04-17","dataDeliberacao":"2012-04-17","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual pelo Estado da Paraíba Sr. Raimundo Onofre, falecido no dia 10 de abril de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1559758,"identificacao":"RQS 301/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105116,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409229,"identificacao":"PEC 19/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105552,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataSituacaoAtual":"2012-05-15","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participação, na qualidade de representantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal, no Seminário Internacional sobre Resíduos Sólidos com o tema “Alternativas Tecnológicas para o Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que se realizará dia 16.de maio, na próxima quarta feira, na cidade de Recife, PE, conforme convite anexo.","enteIdentificador":"CMA","id":2003966,"identificacao":"RMA 43/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca2d7ed4-4437-4843-8e48-0fd0fb4c4aaf"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105592,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 15 de maio de 2012, da Sra. Noemi Sales Nóbrega, mãe do vereador pelo estado da Paraíba Sr. Marcos Vinícius Nóbrega.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558601,"identificacao":"RQS 436/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481ee30e-bcf0-47e0-a613-f188200b0e75"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105611,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2941538,"identificacao":"PLS 162/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e9f4a06-68c3-40a8-a8fb-56767d74dffd"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105729,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de debater a utilização indevida política e economicamente das rádios educativas administradas por fundações.\nÀ oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:\n\n- Sr Paulo Bernardo, Ministro da Comunicação \n\n- Sr. Mario Sartorello, Associação das Rádios Públicas do Brasil\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978022,"identificacao":"RCT 20/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b6c9e5e-692d-4ed9-9d9b-ce7afcec814e"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105921,"dataApresentacao":"2012-05-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.","enteIdentificador":"SF","id":606917,"identificacao":"PLS 188/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb96841b-28a7-4921-88ed-d63e170e5261"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106017,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataDeliberacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.","enteIdentificador":"SF","id":606821,"identificacao":"PLS 196/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/768adc1a-255e-458a-8e8d-83646e9e218c"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106000,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataSituacaoAtual":"2012-06-06","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as práticas, preços e condições na venda de softwares para Administração Pública.\nDeverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Virgílio Almeida, Secretário de Política de Informática (SEPIN) do ministério de Ciência e Tecnologia; Sr. Ricardo Pelegrini, Gerente Geral da IBM Brasil e o \nSr. Cyo Diehl, Presidente da Oracle do Brasil Sistemas.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1977959,"identificacao":"RCT 23/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b778958-e0e3-49b9-ab29-01779ebcbb2b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106040,"dataApresentacao":"2012-06-12","dataDeliberacao":"2012-06-12","dataSituacaoAtual":"2012-06-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 13 a 22 de junho de 2012, quando integrará a Comissão Externa para representar o Senado Federal na Conferência da Organização das Nações Unidas Rio+20.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557458,"identificacao":"RQS 546/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106330,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis  anos e menores de dezoito anos por lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3041934,"identificacao":"PEC 33/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d4fdfcf-8b94-4563-9567-8c3d3cea7c2b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106454,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.\n\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":606297,"identificacao":"PLS 239/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbca4958-4336-4bc3-b6c3-3e089c5829e0"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106430,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de debater com as empresas de telefonia celular, que operam na Paraíba, a prestação do serviço oferecido aos clientes. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:- Sr. João Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  Sr. Carlos Zenteno, Presidente da Claro; Sra. Andrea Mangoni, Presidente da TIM; Sr. Antônio Carlos Valente, Presidente da VIVO; e Sr. Francisco Valim, Presidente da Oi.","enteIdentificador":"CMA","id":2003799,"identificacao":"RMA 55/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106462,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).","enteIdentificador":"SF","id":606249,"identificacao":"PLS 242/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86c456f8-623c-408b-9ff9-fd0b919be051"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106730,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, § 5º, e do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear a memória e a carreira política de Ronaldo Cunha Lima, falecido no dia 7 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555568,"identificacao":"RQS 701/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2be1b9a6-91fd-41fd-9dc4-9cf151488d7d"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106795,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer o aditamento do Requerimento nº 33 da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos recursos humanos da Auditoria do SUS nas três esferas de governo. Requeiro a inclusão do Sr. Ronaldo Soares Negromonte de Macêdo, representante da Associação Nacional dos Auditores do SUS, AUDSUS, como convidado na audiência pública.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3289223,"identificacao":"RMA 72/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/583d1334-b906-4a48-b38a-27d54aa02c83"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107157,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":3041608,"identificacao":"PEC 46/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2eadb01-0163-4f82-95ef-c268ec92f68b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108088,"dataApresentacao":"2012-10-19","dataDeliberacao":"2012-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 15 a 26 de novembro de 2012, atendendo ao convite do embaixador da República Popular da China, a fim de participar da delegação que representará o Senado em viagem àquele País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1547602,"identificacao":"RQS 893/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91103f4c-625a-4d0d-83fd-c96d1486fc7e"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108372,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataDeliberacao":"2013-05-17","dataSituacaoAtual":"2013-07-30","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja encaminhado à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre o perfil estabelecido para credenciamento no Programa Bolsa Família em João Pessoa, bem como as devidas providências caso seja apurado a desobediência das normas estabelecidas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1543420,"identificacao":"RQS 897/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c982dd8-9c67-4d4a-8353-e559e684459e"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108442,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":604069,"identificacao":"PLS 393/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fecd081-2a18-4911-bceb-e6a042d31da7"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108441,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablet PC.","enteIdentificador":"SF","id":604093,"identificacao":"PLS 394/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6284b69a-324e-4550-900e-fa2778c97c03"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108590,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataSituacaoAtual":"2012-11-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 39 combinado com o 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Conferência Mundial de Telecomunicação Internacionais (WCIT), promovida pela União Internacional de Telecomunicações (ITU/UNO), como representante desta casa, a realizar-se no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, em Dubai, nos Emirados Árabes.","enteIdentificador":"CCT","id":1977743,"identificacao":"RCT 35/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7be0504-a988-4e31-a8d2-e0c9f021cf0a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108610,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2012-11-22","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 39 combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), como representante desta Casa, a realizar-se no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, em Dubai, nos Emirados Árabes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1540522,"identificacao":"RQS 934/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108691,"dataApresentacao":"2012-11-08","dataDeliberacao":"2012-11-22","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 39 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, com ônus para a Casa, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2012, para participar, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro do Parlatino, da Assembléia Ordinária do Parlamento Latino-Americano, que se realizará na cidade do Panamá, república do Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":1539796,"identificacao":"RQS 943/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/925ff688-8d22-4e8d-999b-f1d34c1b257d"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108813,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Requerem prorrogação, até 22 de dezembro de 2013, do prazo da Comissão Externa destinada a  acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226513,"identificacao":"RQS 961/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108898,"dataApresentacao":"2012-11-16","dataDeliberacao":"2012-11-22","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, inciso III da Constituição Federal, c/c os arts. 39 e 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 04 a 08 de dezembro de 2012, para participar, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, da Audiência Parlamentar Anual da sede das Nações Unidas, que se realizará na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1537290,"identificacao":"RQS 978/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108935,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataDeliberacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1536692,"identificacao":"RQS 981/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109312,"dataApresentacao":"2012-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.","enteIdentificador":"SF","id":1407742,"identificacao":"PEC 62/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b59af4e-8276-485b-95c6-9048a46445df"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109681,"dataApresentacao":"2012-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-19","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 39 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 13 a 16 de janeiro de 2013, para participar da Primeira Cúpula de Legislação Climática, a convite da Globe Internacional e da Cúpula Mundial de Legisladores, a realizar-se em Londres, Reino Unido.","enteIdentificador":"PLEN","id":1528666,"identificacao":"RQS 1103/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110467,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3040642,"identificacao":"PEC 2/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bdf8c28-d2f8-42cc-a59c-2c650a3f61b6"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110497,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Imigração Coreana, a ser realizada no dia 11 de março próximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1518061,"identificacao":"RQS 23/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b74ab27-5f38-4f2c-8bbf-6852be6e63ac"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110607,"dataApresentacao":"2013-02-07","dataDeliberacao":"2013-02-26","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 154, inciso III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a memória intelectual e a carreira política de quase 50 anos do ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador Ronaldo Cunha Lima, falecido no dia 7 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1516745,"identificacao":"RQS 47/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f271e5d5-60d6-4ac7-94d8-f2027ff8b6e7"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111080,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.","enteIdentificador":"SF","id":3040463,"identificacao":"PEC 4/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f39ea583-78cc-4abf-9087-d0556a1e8e95"},{"apelido":"(CPI DO ERRO MÉDICO)","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111087,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1509250,"identificacao":"RQS 105/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f74e6ac-fd5b-440d-9a14-9c0a5804ec88"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111182,"dataApresentacao":"2013-03-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.","enteIdentificador":"SF","id":1407415,"identificacao":"PEC 5/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0382e53-a945-4130-abc7-f7846f6c8068"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111209,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial,  abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.","enteIdentificador":"CMA","id":2003389,"identificacao":"RMA 1/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7376d65-06d8-4f29-a50c-6a4cb3aec42f"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111248,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataDeliberacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participação, na qualidade de representante da Comissão Externa, para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, nos dias 7 e 8 de março de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507707,"identificacao":"RQS 111/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111212,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-27","ementa":"Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte as seguintes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 005.439/2011-6:\n1) \tQuais as providências tomadas no sentido de se cumprir a determinação de encaminhamento bimestral àquele Tribunal da relação das licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres realizados ou em andamento no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, indicando objeto, valor, beneficiário, e cidade-sede contemplada?\n2) \tEsse Ministério já cumpriu a determinação de encaminhar, nos prazos solicitados, esclarecimentos sobre os temas constantes dos itens que se seguem a esta questão?\n2.1 \tatualização da matriz de responsabilidades, a fim de que o documento passe a discriminar todas as intervenções essenciais para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tanto aquelas de exclusiva responsabilidade da União quanto aquelas que envolvam compromissos de outros entes federados ou entidades privadas, fazendo constar as respectivas indicações dos órgãos/entidades responsáveis e valores envolvidos;\n2.2 \tapresentação do cronograma com descrição das etapas, prazos e metas para a publicação do segundo ciclo da matriz de responsabilidades em cada uma das áreas de ação de planejamento, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações; e\n2.3 \tapresentação de termo de referência, edital de licitação ou documentos correspondentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, termo de contrato, pareceres técnicos e jurídicos, atestos, pagamentos, e outros documentos que considerar relevantes relativos às duas contratações da empresa HWC Empreendimentos Ltda., no exercício de 2011, nos valores de R$ 338.982,42 e R$ 242.563,75, bem como ao Contrato 14/2011, referente à Campanha “Jogando Junto”.\nRequer, ainda, seja solicitada cópia dos esclarecimentos que se referem às questões acima, para exame desta Comissão.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3287438,"identificacao":"RMA 2/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ef088ea-955f-41e4-8a76-f10d5103578c"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111250,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":1407359,"identificacao":"PEC 6/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edea5650-b9be-4e99-adf3-67c42832641f"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111376,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407258,"identificacao":"PEC 9/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b8ce55-f9c6-4a25-8528-872983c1cf44"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111379,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1407208,"identificacao":"PEC 8/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18044a79-df89-4465-a06d-e65eb30199ef"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111574,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataDeliberacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2017-06-06","ementa":"Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":3040373,"identificacao":"PEC 10/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2c52ec0-b76f-4f9c-a15b-fe7ec5bb6423"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111627,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2017-02-17","dataSituacaoAtual":"2017-02-17","ementa":"Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3040320,"identificacao":"PEC 11/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1aa97b0-2e95-4d07-b176-7550afec627d"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111586,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataSituacaoAtual":"2013-03-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo, para apresentar, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações da pasta de turismo para os próximos anos.","enteIdentificador":"CDR","id":1998295,"identificacao":"RDR 3/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2cc5920-92e2-4fa5-a134-deed85f30401"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111761,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.","enteIdentificador":"SF","id":1407155,"identificacao":"PEC 12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db33697-5e25-48f6-878e-e1623c19bef4"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111770,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir os PLS nº184, de 2010, PLS nº 320, de 2010 e o PLS 712, de 2011, que tramitam em conjunto e versam sobre a mesma matéria, o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sra. Mirian Belchior, Ministro da Planejamento; Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação nacional dos Municípios; Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\n","enteIdentificador":"CDR","id":1998253,"identificacao":"RDR 7/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c105ec9a-ca2b-473e-a131-6fbf6c72c85c"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111772,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com o art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para que discorra sobre as ações, projetos no âmbito de sua pasta para o Desenvolvimento Regional do país.\n","enteIdentificador":"CDR","id":1998213,"identificacao":"RDR 5/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111979,"dataApresentacao":"2013-04-02","dataDeliberacao":"2016-03-11","dataSituacaoAtual":"2016-03-11","ementa":"Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.\r","enteIdentificador":"SF","id":601577,"identificacao":"PLS 109/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/209926b6-24a3-4040-937c-d0d37dd0d828"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112085,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501655,"identificacao":"RQS 255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d64897c7-58ff-4e64-84bd-3e33f2b1bda6"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112079,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de representante da Comissão Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, da visita às obras de transposição do Rio São Francisco do eixo leste, a ser realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501830,"identificacao":"RQS 237/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112289,"dataApresentacao":"2013-04-15","dataDeliberacao":"2013-04-15","dataSituacaoAtual":"2013-05-20","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento, em 12 abril de 2013, do advogado, procurador aposentado, escritor, ex-prefeito de João Pessoa/PB e ex-governador da Paraíba, DORGIVAL TERCEIRO NETO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501303,"identificacao":"RQS 313/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3fb6934-73aa-4c68-9389-3b7398f32ccc"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112361,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataDeliberacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 6 a 11 de maio de 2013, para participar, na qualidade de membro da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás, de missão oficial nas cidades de Washington e Pittsburg, EUA, a fim de conhecer as políticas de venda, consumo e exploração das jazidas de gás de xisto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501158,"identificacao":"RQS 336/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcd7659d-624b-49aa-8d16-368a9742a3b4"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112366,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataDeliberacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 e 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 13 a 17 de maio de 2013, para participar do III Fórum Anual Latino-Americano de Telecomunicações, Tecnologia e Internet de Políticas Públicas, a convite da Federação Latino-Americana e do Caribe de Internet e Comércio Eletrônico, que se realizará em Miami, EUA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501095,"identificacao":"RQS 337/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abef603d-60c8-4a21-86ec-c3e93ae4aaa9"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112420,"dataApresentacao":"2013-04-24","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.","enteIdentificador":"SF","id":3039992,"identificacao":"PEC 21/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d00faa47-197e-4e98-8afb-2a0be8ee583d"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112451,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":1406944,"identificacao":"PEC 22/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64c1dd90-9bc3-4222-b1d0-00002d17977e"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112662,"dataApresentacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir os limites de endividamento da União e as metodologias de apuração dos resultados fiscais, com vistas a instruir o Aviso nº 86, de 2012, que encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 7.469-TCU-1ª Câmara e futuras proposições sobre o tema. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Augusto Nardes, Presidente do TCU; - Sra. Célia Corrêa, Secretário de Orçamento Federal; - Sr. Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional; - Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.","enteIdentificador":"CMA","id":3285845,"identificacao":"RMA 22/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ab070d8-e94f-40aa-a591-0a98c537a74b"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112685,"dataApresentacao":"2013-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.","enteIdentificador":"SF","id":1406841,"identificacao":"PEC 25/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112721,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataDeliberacao":"2013-05-15","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimneto Interno do Senado Federal, a inserção em ata do voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-vereador e ex-prefeito de Santa Rita, Oildo Soares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499700,"identificacao":"RQS 446/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112712,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataDeliberacao":"2013-05-15","dataSituacaoAtual":"2013-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na cidade de Recife/PE, nos dias 22 e 23 de maio de 2013","enteIdentificador":"PLEN","id":1499820,"identificacao":"RQS 440/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112775,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para o lançamento do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2013, iniciativa do Movimento Todos pela Educação e da Editora Moderna, que reúne os principais indicadores educacionais de todo o país.","enteIdentificador":"CE","id":1973272,"identificacao":"RCE 19/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c99ffa39-fdcc-4f89-97f9-52837d294ea7"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112737,"dataApresentacao":"2013-05-16","dataSituacaoAtual":"2013-09-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública destinada a discutir o Plano Safra 2013/2014, a regularização fundiária e a armazenagem do Brasil. Para tanto, sugere o convite às seguintes autoridades: Exmo Senhor Antônio Andrade - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Exmo Senhor Gilberto José Spier Vargas - Ministro do Desenvolvimento Agrário.","enteIdentificador":"CRA","id":2021693,"identificacao":"RRA 27/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112727,"dataApresentacao":"2013-05-16","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais da Região Nordeste. Sugere que sejam convidados o Sr. Mario Borba, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba - FAEPA; Sr. Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Ary Joel de Abreu Lanzarin, Presidente do Banco do Nordeste; Sr. José Maria Vilar da Silva, Superintendente Estadual da Paraíba do Banco do Nordeste.","enteIdentificador":"CRA","id":3285743,"identificacao":"RRA 20/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112747,"dataApresentacao":"2013-05-16","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Temporária Externa, composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes ao endividamento dos pequenos e médios produtores da região nordeste acometidos pela seca.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499639,"identificacao":"RQS 461/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3756fb33-e1a5-4775-8b8c-04bd68b2059c"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112836,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 6 e 7 de junho de 2013, para participar da Reunião da Comissão de Seguridade e Cidadania, Terrorismo e Crime, na cidade de Havana, em Cuba, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 5 a 8 de junho de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3220013,"identificacao":"RQS 493/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112843,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.","enteIdentificador":"SF","id":1406740,"identificacao":"PEC 27/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ba48c8-dd43-411c-94a8-4e19bc298767"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112842,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406790,"identificacao":"PEC 26/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb3bf8ca-0f34-4bb7-a13a-b738082f56b2"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112887,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro autorização para participar, na qualidade de membro da comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, por ocasião de convite formulado pela Confederação Nacional da Indústria (convite anexo), do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st WorldSkills Competition), que será realizado em Leipizig, na Alemanha de 2 a 7 de julho de 2013.\nNos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunico que irei me ausentar do país no período do dia 2 a 7 de julho do corrente ano.","enteIdentificador":"CCT","id":1977460,"identificacao":"RCT 12/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ea0eb7f-c43d-4382-a74c-563c3e4f4c9b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113037,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataDeliberacao":"2013-06-04","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti, bem como apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498228,"identificacao":"RQS 576/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ce74307-583f-4aeb-a4d1-31cfa6362826"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113010,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o Programa Pró-Infância, do Ministério da Educação, inserido no PAC II. O Pró- Infância prevê construções de creches pré-moldadas, pelo regime RDC, contratadas através de pregão eletrônico, nas cinco regiões do País e testadas pela Fundação Falcão Bauer e pelo Inmetro. Diante da relevância do tema e da prerrogativa desta casa, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; - Sr. Romeu Weliton Caputo, Secretaria da Educação Básica; - Sr. José Carlos Wanderley Dias de Freitas, Presidente Fundo Nacional da Eduacação.\n","enteIdentificador":"CE","id":1973215,"identificacao":"RCE 23/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113019,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":1406685,"identificacao":"PEC 29/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b439bef-2580-4d87-b703-ae6bf07d34a0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113087,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.","enteIdentificador":"SF","id":3039707,"identificacao":"PEC 30/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/419401f4-8db5-4664-b902-b5747143d0da"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113096,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 493, de 2013, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do paíis no períodode 5 a 7 de junho do corrente, para participar da Reunião da Comissão de Seguridade e Cidadania, Terrorismo e Crime, organizado no Parlamento Latino Americano de Havana, em Cuba.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219322,"identificacao":"RQS 592/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94274183-c0f4-46c4-9dde-0879d3ef8bf2"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113112,"dataApresentacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2015-06-03","ementa":"Requeiro, no termos dos arts. 73 e 76 inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada a “Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos”, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual numero de suplentes, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com prazo até a conclusão da tarefa.","enteIdentificador":"CMA","id":3285200,"identificacao":"RMA 33/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e5199b3-0ea9-4af9-bb04-10c74f5f00ad"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113167,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-12","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito da cidade de Lucena Eugênio de Sousa Falcão, ocorrido no dia 12 de junho de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497777,"identificacao":"RQS 617/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05149975-b42f-4ac9-b341-700de0d46102"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113166,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-25","dataSituacaoAtual":"2013-06-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da \"Conferência Internacional sobre Mudança Climática Política de Adaptação, Prática e Legislação\", que será realizada em Pequim, na China, de 2 a 4 de julho de 2013, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento que estará ausente do País no período de 2 a 8 de julho de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497798,"identificacao":"RQS 616/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113224,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1406634,"identificacao":"PEC 31/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22bfda65-21d7-44a2-8431-29a5ee582c0c"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113339,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, para determinar que os padrões de qualidade ambiental sejam estabelecidos em conformidade com a avaliação do ciclo de vida do produto; e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, para incluir normas de avaliação do ciclo de vida do produto nas obras públicas.","enteIdentificador":"SF","id":599595,"identificacao":"PLS 252/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f0a9a7f-ddc5-4a98-9bee-0699c9c7eaa5"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113344,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2013-06-25","dataSituacaoAtual":"2013-06-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea \"a\", do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 22 a 28 de julho de 2013, para participar, como representante do Senado, da \"Jornada Mundial da Juventude 2013\", na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1496307,"identificacao":"RQS 708/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113364,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":1406583,"identificacao":"PEC 32/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/210369cd-0e45-4f82-9341-eba67c11425c"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113456,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":1406530,"identificacao":"PEC 33/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79a07603-8d9e-4fd7-9647-57196c21f873"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113492,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2013-07-08","dataSituacaoAtual":"2013-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Presidente do Parlamento Latino-Americano e Co-Vice-Presidente do Conselho de Administração da Assembléia Parlamentar Euro-Latino, para participar da reunião da \"Comisión de Asuntos Sociales, Jóvenes y Niños, Intercambios Humanos, Educación y Cultura da Asamblea Parlamentaria Eurolatinoamericana, que será realizada em Vilnius, na Lituânia, nos dias 15 a 19 de julho de 2013, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período informado.","enteIdentificador":"PLEN","id":3217954,"identificacao":"RQS 758/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113471,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o SCD nº 244, de 2009.","enteIdentificador":"CCJ","id":3284763,"identificacao":"RQJ 31/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113567,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.","enteIdentificador":"SF","id":599139,"identificacao":"PLS 279/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfec7a80-03f5-436e-a9e8-9cb1fa38b53a"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113545,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":1406481,"identificacao":"PEC 35/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113546,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2014-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3039613,"identificacao":"PEC 34/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113574,"dataApresentacao":"2013-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.","enteIdentificador":"SF","id":3039560,"identificacao":"PEC 36/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b3b8750-b8ee-48ce-bb0f-c7dfaa16086e"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113663,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Requer o aditamento do Requerimento nº 758, de 2013, para incluir o dia 14 de julho ao período de missão oficial, originalmente prevista para o período de 15 a 19 de julho.","enteIdentificador":"PLEN","id":3217478,"identificacao":"RQS 786/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113610,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com o art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que todas as audiências envolvendo a questão de espionagem americana no Brasil no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores (CRE), sejam feitas conjuntamente com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).","enteIdentificador":"CRE","id":2035501,"identificacao":"RRE 61/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4405e714-adc6-4f02-96e6-9d94f3f8e574"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113677,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\n                                                                          \n\n                                                                          VOLUME IV\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3217286,"identificacao":"RQS 811/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113695,"dataApresentacao":"2013-07-11","dataDeliberacao":"2013-07-16","dataSituacaoAtual":"2013-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, §1º, I, do RISF, autorização para participar de reuniões das Comissões do Parlamento Latino Americano, que serão realizadas em Caracas, Venezuela, no período de 25 a 29 do corrente. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, que se ausentará do país no período informado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495824,"identificacao":"RQS 816/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113926,"dataApresentacao":"2013-08-12","dataDeliberacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano - PARLATINO, para participar de reuniões em São José, Costa Rica, no período de 28 a 31 de agosto de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495135,"identificacao":"RQS 892/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113985,"dataApresentacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme dispõe o art. 104-A, inciso III, do RISF, “programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional”, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem ter comprometido o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande – PB, com a presença dos seguintes convidados: \n\ni)\tPresidente e/ou Diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas;\nii)\tRepresentante da Prefeitura de Campina Grande, \niii)\tRepresentante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, \niv)\tRepresentante da AESA – Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, \nv)\tRepresentante do Ministério Público Estadual da Paraíba, \nvi)\tRepresentante da UFPB - Universidade Federal da Paraíba, \nvii)\tRepresentante do Governo do Estado da Paraíba, \nviii)\tRepresentante da Curadoria do Meio Ambiente de Campina Grande,\nix)\tRepresentante da FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, e,\nx)\tRepresentante da Associação Comercial da Paraíba – ASCOMPB.\n","enteIdentificador":"CDR","id":1997708,"identificacao":"RDR 32/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/691e05d9-3d9d-4a31-9211-729da70e2f25"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113971,"dataApresentacao":"2013-08-14","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154, inciso III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear os 60 anos do Correio da Paraíba, comemorados no dia 05 de agosto de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494948,"identificacao":"RQS 916/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114019,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataDeliberacao":"2013-08-20","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do médico Rommel Lacet de Barros, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494786,"identificacao":"RQS 927/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114018,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataDeliberacao":"2013-08-20","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do médico Fábio Cariry Carvalho, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494805,"identificacao":"RQS 926/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114052,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2013-08-21","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Aplauso pelos 150 anos da Independência Política da cidade de Cajazeiras, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494647,"identificacao":"RQS 940/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc8befcb-fc70-4b3a-9d32-1ce52595a956"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114097,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.","enteIdentificador":"SF","id":1406371,"identificacao":"PEC 41/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114138,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2013-08-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de diligência externa para acompanhar o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco, bem como as obras de segurança hídrica, tal como da Adutora do Agreste, como membro da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, que será realizado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Pernambuco, dia 30 de agosto de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494263,"identificacao":"RQS 966/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114134,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para dispor sobre a cobrança de pedágio.","enteIdentificador":"SF","id":598142,"identificacao":"PLS 347/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114133,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Federaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.","enteIdentificador":"SF","id":2931335,"identificacao":"PLS 345/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114132,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Federaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":2931357,"identificacao":"PLS 346/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114184,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataDeliberacao":"2013-09-03","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar em diligência externa da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, ao Estádio Arena Pantanal em Cuiabá-MT, no dia 09 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493710,"identificacao":"RQS 1011/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114222,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","enteIdentificador":"SF","id":1406320,"identificacao":"PEC 42/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114279,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.","enteIdentificador":"SF","id":1406271,"identificacao":"PEC 44/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114291,"dataApresentacao":"2013-09-06","dataDeliberacao":"2013-09-06","dataSituacaoAtual":"2013-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3135685,"identificacao":"R.S 12/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114322,"dataApresentacao":"2013-09-10","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.","enteIdentificador":"SF","id":1406222,"identificacao":"PEC 45/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114332,"dataApresentacao":"2013-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-09-11","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar.\nÀ oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:\n- Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA\n- Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon-RS\n- Representante do Ministério Público Federal\n- Sr. Felix Bonfim, Diretor Presidente da empresa Atacado do Suplemento\n- Dr. Maurício Milani, especialista Medicina de Esporte.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3283623,"identificacao":"RAS 54/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114379,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2015-01-07","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar.\nÀ oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:\n\n- Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA\n- Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon-RS\n- Representante do Ministério Público Federal\n- Sr. Felix Bonfim, Diretor Presidente da empresa Atacado do Suplemento\n- Dr. Maurício Milani, especialista Medicina de Esporte.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3283461,"identificacao":"RMA 56/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47572519-2eb8-4352-bec8-8738472e7a04"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114387,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.","enteIdentificador":"SF","id":3039256,"identificacao":"PEC 47/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ef7adf-3671-48e9-ba2f-8c550a84b784"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114427,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406115,"identificacao":"PEC 48/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114523,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1406012,"identificacao":"PEC 52/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd32405-42d1-4469-8a49-21d335391075"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114567,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2015-01-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional, do Senado Federal – CDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados – CMADS e Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC para debater na forma de seminário sobre “Os efeitos das mudanças do clima para o Semiárido”.\nPara debater o tema: Situação e impactos das Mudanças Climáticas na região do Semiárido, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades:\n•\tCenários Climáticos para o Semiárido – Eduardo Sávio Martins - Fundação Cearense de Meteorologia – Funceme;\n•\tMudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido – José Marengo - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;\n•\tImpactos das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Semiáridos – Representante da  Agência Nacional de Águas – ANA;\n•\tImpactos Econômicos da Desertificação – Antônio Magalhães - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE;\n•\tImpactos Econômicos das Secas – Estélio Gama - Banco do Nordeste do Brasil – BNB;\n•\tImpactos Sociais das Mudanças Climáticas -  representante da Fundação Joaquim Nabuco -FUNDAJ\n\nPara debater o tema: Soluções para mitigação dos efeitos da desertificação e da seca no semiárido e Fortalecimento Institucional como instrumento para o combate à Desertificação, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades:\n\n•\tO Fortalecimento da Ciência e Tecnologia – Antônio Galvão -Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE;\n•\tExperiências para a mitigação dos efeitos de seca e desertificação – representante da Embrapa Semiárido;\n•\tEstudo de Caso – representante do Programa de Desenvolvimento Hidroambiental – Prodham.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002491,"identificacao":"RMA 58/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c94aef3a-361e-44ca-b665-a45b62acda02"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114568,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle audiência pública destinada a discutir a exploração de riquezas naturais, como minérios e madeira, em Terras Indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida indígena, a biodiversidade local, e a sustentabilidade dos povos nativos. Para expor sobre os efeitos destas atividades, sob o ponto de vista de funcionários de campo da FUNAI, solicito que sejam convidados:\n1.\tJORGE LUIZ MARAFICA LEAL, Coordenador-Substituto da Regional Litoral-Sul da FUNAI;\n2.\tVALDIR DE JESUS GONÇALVES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Tabatinga - Amazonas;\n3.\tJOSÉ NAZARENO TORRES DE MORAES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Belém - Pará;\n4.\tAUGUSTO TRAJANO AZEVEDO FONSECA, Ex-Coordenador da FUNAI no Estado de Rondônia; e,\n5.\tJOÃO RUIZ DIAS, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI, Chefe de Posto Indigenista na cidade de Cacoal – RO.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002468,"identificacao":"RMA 59/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4490379-b9f2-402a-947f-f605155d093a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114610,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataDeliberacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-01","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, no sentido de participar da Sessão Solene de inauguração do Edifício Sede deste Organismo Internacional e de sua XXIX Assembleia Ordinária, que serão realizadas em Cidade do Panamá, no período de 16 a 20 de outubro de 2013. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que irá se ausentar do país no período de 16 a 20 de outubro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492653,"identificacao":"RQS 1150/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114815,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.","enteIdentificador":"SF","id":3039078,"identificacao":"PEC 54/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9285f2c-c262-40e9-861f-f28903ad5887"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114867,"dataApresentacao":"2013-10-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.","enteIdentificador":"SF","id":1405913,"identificacao":"PEC 56/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115034,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491822,"identificacao":"RQS 1255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115036,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-28","dataSituacaoAtual":"2013-10-28","ementa":"Recorre, nos termos do artigo 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3135352,"identificacao":"R.S 18/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115038,"dataApresentacao":"2013-10-29","dataSituacaoAtual":"2015-01-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 56, de 2013, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar.","enteIdentificador":"CMA","id":3282432,"identificacao":"RMA 65/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71387768-176e-4370-b390-b45dd37a4c7a"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115119,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alinea c, item 12, combinado com o artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212094,"identificacao":"RQS 1277/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6881f07-6286-4ad6-ab9e-ee5f00c8c5ca"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115153,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993; 12.462, de 4 de agosto de 2011; e 12.816, de 5 de junho de 2013, para extinguir o sistema de registro de preços.","enteIdentificador":"SF","id":596460,"identificacao":"PLS 457/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59048deb-a79e-408c-821b-8b5f786499a4"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115218,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataSituacaoAtual":"2013-11-12","ementa":"Requeiro, com o objetivo de colaborar com o debate sobre o consumo de Suplementos Alimentares no Brasil, seja incluído, na lista de debatedores que comporão a Mesa de discussão da Audiência Pública que debaterá as denúncias sobre a produção de alimentos suplementares no País, que será realizada por esta Comissão no dia 12 de novembro próximo, o nome do Dr. Fernando Aith – Professor do Departamento de Medicina da Universidade de São Paulo e Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. O objetivo é que esse especialista em Direito Sanitário possa falar sobre a importância de regulamentação do setor.","enteIdentificador":"CAS","id":1965918,"identificacao":"RAS 61/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115217,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataSituacaoAtual":"2013-11-12","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 54, de 2013, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar.","enteIdentificador":"CAS","id":1965938,"identificacao":"RAS 60/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115241,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2013-12-05","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs  364 e 376, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211692,"identificacao":"RQS 1320/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/475e145b-0a1a-4930-baf2-0b43170dadc5"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115234,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1405703,"identificacao":"PEC 62/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba50fa78-0d93-48fb-914a-c990aaa06481"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115368,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento n° 32, referente a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, a inclusão dos nomes dos seguintes convidados:\n- Prefeito do Município de Boqueirão do Estado da Paraíba: João Paulo II;\n- Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba: Francisco de Assis Quintans;\n- Professor da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande: Janiro Costa Rêgo; \n- Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba, FACEPB: Alexandre Moura; \n- Promotora do Consumidor do Ministério Público da Paraíba: Dra Adriana Amorim de Lacerda; \n- Diretor de Expansão e Operação e Manutenção da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA: Dr. José Mota Victor.\n","enteIdentificador":"CDR","id":1997436,"identificacao":"RDR 45/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4e3be02-e563-4799-93c4-0c4400071b1c"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115534,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requeremos, nos termos do artigo nº 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligências junto à Agência Nacional das Águas, ao Ministério da Integração Nacional e ao Governador da Paraíba, para tratar de assuntos referentes à situação dos açudes da Região Nordeste, em especial do Estado da Paraíba.\nEssas diligências têm o intuito de cobrar programas, projetos, investimentos e incentivos na gestão dos açudes da região, em especial ao do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem, o qual comprometeu o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande e sua perspectiva de colapso, em futuro próximo, caso não haja uma ação efetiva.\n","enteIdentificador":"CDR","id":1997375,"identificacao":"RDR 48/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115596,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requerem, nos termos do disposto nos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do médico Jorge Benevides Gadelha, em 27 de novembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490406,"identificacao":"RQS 1431/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115635,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1405290,"identificacao":"PEC 72/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8d8dae7-143f-4c3f-84f8-1028955a7db8"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115857,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2014-02-25","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 20 anos de lançamento do Plano Real.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489934,"identificacao":"RQS 1479/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115867,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.","enteIdentificador":"SF","id":1405142,"identificacao":"PEC 79/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80166e0e-8b3b-43d0-8838-6c3f473f2e77"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115891,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para suspender os prazos execuções fiscais e os respectivos prazos processuais de Dívida Ativa da União oriundas de operações de crédito rural do Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL.","enteIdentificador":"SF","id":595100,"identificacao":"PLS 550/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115886,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos demais municípios da SUDENE os benefícios de que trata esta Lei.","enteIdentificador":"SF","id":2928265,"identificacao":"PLS 547/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e50c92-4358-413b-afc5-3203392f45be"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115885,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 2013, para dispor sobre condições financeiras de recolhimento de tributos federais de que trata.","enteIdentificador":"SF","id":595170,"identificacao":"PLS 546/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1069cadc-bb11-4405-b5ee-8c929109be2f"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115887,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na região do semiárido.","enteIdentificador":"SF","id":595146,"identificacao":"PLS 548/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3ce42e0-beb5-4adb-ac87-4aa83a0fe51b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115894,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":595052,"identificacao":"PLS 552/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37789be4-9ffe-46b6-a361-e20b2affd909"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115893,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.","enteIdentificador":"SF","id":595076,"identificacao":"PLS 551/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b865aca-3eb4-4b80-a433-9e178a3f79bf"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115889,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria condições para que municípios com precipitação irregular sejam enquadrados como integrante da Região do Semiárido.","enteIdentificador":"SF","id":595122,"identificacao":"PLS 549/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465ca419-1901-4683-ad1b-8e49da9194ae"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115916,"dataApresentacao":"2013-12-19","dataDeliberacao":"2013-12-19","dataSituacaoAtual":"2014-03-07","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na última madrugada, do paraibano de Campina Grande, empresário do ramo da construção civil e do ramo das telecomunicações e tabelião, Aladin Chaves Cordeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489618,"identificacao":"RQS 1507/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116019,"dataApresentacao":"2014-02-04","dataDeliberacao":"2014-02-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão especial, no dia 17 de março de 2014, às onze horas, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao Dia do DeMolay, face aos relevantes serviços prestados pela Ordem em todo o território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489328,"identificacao":"RQS 22/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116115,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2014-02-11","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de visita oficial à República Islâmica do Irã, atendendo a convite, como membro do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Irã, que será realizada em Teerã, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2014. Nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausente do País no período informado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488599,"identificacao":"RQS 61/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116218,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-05-26","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 50 anos da instalação do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488179,"identificacao":"RQS 102/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e987402-ef21-4bc1-9218-3826b5912e2b"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116282,"dataApresentacao":"2014-02-25","dataDeliberacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-02-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação da Eurolat, como membro da Comissão de Assuntos Políticos, Seguridade Cidadã e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana e designado por essa Casa, para participar da Sétima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se em Atenas, na Grécia, de 27 a 29 de março de 2014. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período supracitado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487721,"identificacao":"RQS 134/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116340,"dataApresentacao":"2014-02-28","dataDeliberacao":"2014-02-18","dataSituacaoAtual":"2014-02-18","ementa":"Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.","enteIdentificador":"SF","id":3134479,"identificacao":"R.S 2/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão da CCJ pela inconstitucionalidade e injuridicidade de proposição","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116418,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataDeliberacao":"2014-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, como membro da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Seminário \"O Fortalecimento da Sudene no Contexto do Desenvolvimento Regional\", a realizar-se no dia 14 de março de 2014, na cidade de Recife, Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486894,"identificacao":"RQS 189/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116439,"dataApresentacao":"2014-03-13","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Osmar Fernandes Dias, Vice-Presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 20, de 2013, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade discutir o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais da Região Nordeste.","enteIdentificador":"CRA","id":3280725,"identificacao":"RRA 9/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116483,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS 224 de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente.","enteIdentificador":"CE","id":1972331,"identificacao":"RCE 12/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116567,"dataApresentacao":"2014-03-20","dataDeliberacao":"2014-03-20","dataSituacaoAtual":"2014-03-20","ementa":"Interposto no sentido de que o PLS 307/2013-Complementar continue sua tramitação.","enteIdentificador":"SF","id":3134432,"identificacao":"R.S 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116686,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III e no § 5º do art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos 50 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486206,"identificacao":"RQS 271/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d76aea7-a2c1-48cb-8d12-ce75ff3ac9d1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116681,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.","enteIdentificador":"SF","id":1405040,"identificacao":"PEC 5/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92ff90fb-8043-4691-8f53-d227181d010a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116703,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1404987,"identificacao":"PEC 6/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65b5527b-ee57-47be-bf42-5044659aef82"},{"apelido":"(CPI DA PETROBRAS)","autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116797,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206470,"identificacao":"RQS 302/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116908,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 11 de maio de 2014, para participar da Missão Parlamentar à China, como membro do Grupo Parlamentar Brasil-China, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, sua ausência do País nesse período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484825,"identificacao":"RQS 374/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116885,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, no qual solicita a realização de Audiência Pública \"com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012\", requeiro que seja convidado para participar dos debates o Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sr. Antônio da Oliveira Santos.","enteIdentificador":"CAS","id":3279840,"identificacao":"RAS 18/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116912,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.","enteIdentificador":"SF","id":1404884,"identificacao":"PEC 8/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465494a7-2e66-44df-82ed-ded2df3fbeb3"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116937,"dataApresentacao":"2014-04-15","dataSituacaoAtual":"2014-05-15","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCT, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão (Abert) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as consequências da alocação da banda de frequência em 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta.","enteIdentificador":"CCT","id":1976884,"identificacao":"RCT 6/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70445ea5-e8a7-4945-8a05-b88d5d87c4de"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116961,"dataApresentacao":"2014-04-16","dataSituacaoAtual":"2014-04-16","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.\nDeverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente;  Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).\n","enteIdentificador":"CCJ","id":3279723,"identificacao":"RQJ 18/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117598,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataSituacaoAtual":"2014-05-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a apresentação de relatório da Anvisa sobre as ações adotadas pela mesma, em decorrência da audiência publica realizada dia 12 de novembro de 2013, RAS nº 54 de 2013, de minha autoria, sobre Suplementos Alimentares.","enteIdentificador":"CAS","id":3278659,"identificacao":"RAS 23/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117599,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataSituacaoAtual":"2014-05-14","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o acesso a medicamentos órfãos por portadores de doenças raras. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades:\n Sr. Ministro Arthur Chioro, Ministério da Saúde;\n Sr. Helvécio Magalhães, Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS;\n Dr. José Eduardo Fogolin Passos, Coordenação-Geral de Alta e Média Complexidade – CGMAC;\n Drª. Clarice Alegre Petramale, Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS – CONITEC/SCTIE/MS;\nSr. Antônio Britto, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma;\nSrª. Maria Cecília J. B. M. Oliveira, Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965569,"identificacao":"RAS 24/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117600,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataSituacaoAtual":"2014-05-14","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, incisos II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre a questão de “Conta Fechada” em relação à conta em Instituição Hospitalar. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades:\nSr. Ministro Arthur Chioro, Ministério da Saúde;\nSr. André Longo Araújo de Melo, Diretor-Presidente da ANS;\nSr. Afonso José de Matos, Diretor Presidente da Planisa, Consultoria especializada em gestão de Empresas de Saúde;\nSr. Mauricio Barbosa, Presidente da Bionexo;\nSra. Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente das Unidas, Autogestão em Saúde; \nSr. Roberto Luiz d´Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina.","enteIdentificador":"CAS","id":1965550,"identificacao":"RAS 25/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117913,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT","enteIdentificador":"SF","id":3038223,"identificacao":"PEC 17/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c1681fc-313c-4f0a-8b30-3ad0b1886f7d"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117915,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.","enteIdentificador":"SF","id":1404512,"identificacao":"PEC 18/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30868ed3-59cd-4950-a283-4a43cd282d0d"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117957,"dataApresentacao":"2014-05-29","dataDeliberacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, letra \"c\", no ítem 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2014, seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204518,"identificacao":"RQS 581/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b63ee6a-6b81-4e05-925d-9e81a503ff7f"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118016,"dataApresentacao":"2014-06-03","dataDeliberacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de reuniões das comissões do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano que serão realizadas em Lima, no Peru, no perídodo de 10 a 13 de junho de 2014, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período informado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481961,"identificacao":"RQS 604/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118241,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-26","ementa":"Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.","enteIdentificador":"SF","id":2925132,"identificacao":"PLS 233/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/629e0b41-a546-4030-ab7f-b7b11e9abb20"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118275,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1404411,"identificacao":"PEC 22/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c2a491a-c424-4e0d-81ec-d0505c045004"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118267,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038108,"identificacao":"PEC 21/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a41512-bd69-4046-95d1-bd674de186e4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118277,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1404362,"identificacao":"PEC 23/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118314,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1404256,"identificacao":"PEC 25/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/131c9155-0ca4-4e48-a622-c6dd13318df3"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118292,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.","enteIdentificador":"SF","id":1404309,"identificacao":"PEC 24/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/403aa266-55cb-4fbe-a48f-728a74ed73ce"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118461,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2014-08-21","dataSituacaoAtual":"2014-08-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 04 a 07 de setembro de 2014, para participar de reuniões do PARLATINO, a serem realizadas em Havana, Cuba, por indicação do Presidente do Senado Federal; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal ausência do País no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479901,"identificacao":"RQS 765/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118566,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":1403923,"identificacao":"PEC 31/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c36afaa5-b8b9-464b-a39c-725650904eb6"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118633,"dataApresentacao":"2014-10-08","dataDeliberacao":"2014-10-08","dataSituacaoAtual":"2014-10-08","ementa":"Requer, nos termos do Art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 9 a 13 de outubro de 2014, a fim de participar, por indicação do Presidente do Senado Federal, na qualidade de representante do Senado, da Cúpula Mundial das Regiões Climáticas, em Paris, França. Comunica ainda ausência do país no período informado acima, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479391,"identificacao":"RQS 797/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118708,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1403872,"identificacao":"PEC 32/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8a8ce85-0305-4590-9775-1be9c62a68d2"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118760,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.","enteIdentificador":"SF","id":1403659,"identificacao":"PEC 37/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e4b5407-6c6c-4539-8882-3aecdb500ce6"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118786,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.","enteIdentificador":"SF","id":1403559,"identificacao":"PEC 38/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc71c3d3-3b99-492c-829b-39d5d3edc028"},{"autoria":"Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118785,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.","enteIdentificador":"SF","id":1403610,"identificacao":"PEC 39/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118784,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2014-11-04","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Potengi de Holanda Lucena, ocorrido no dia 4 de novembro de 2014, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1478954,"identificacao":"RQS 843/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118813,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403443,"identificacao":"PEC 41/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5be4ffe7-3ad5-47b9-9b8c-edf5d319a35e"},{"autoria":"Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118811,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.","enteIdentificador":"SF","id":1403507,"identificacao":"PEC 40/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c15365-57c7-4314-a69a-d9ff82af244a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118819,"dataApresentacao":"2014-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.","enteIdentificador":"SF","id":1403392,"identificacao":"PEC 42/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410c57d8-eb56-428d-bf50-9cab8b2872d9"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118851,"dataApresentacao":"2014-11-10","dataDeliberacao":"2014-11-10","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202345,"identificacao":"RQS 870/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118862,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202319,"identificacao":"RQS 877/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118894,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 3 a 6 de dezembro de 2014. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 2 a 5 de dezembro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1478321,"identificacao":"RQS 889/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118872,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1403338,"identificacao":"PEC 43/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d2b5d9a-76c4-4473-b11b-0d906b668a85"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118960,"dataApresentacao":"2014-11-14","dataDeliberacao":"2014-11-17","dataSituacaoAtual":"2014-11-17","ementa":"Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1446143,"identificacao":"R.S 11/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118958,"dataApresentacao":"2014-11-14","dataDeliberacao":"2014-11-17","dataSituacaoAtual":"2014-11-17","ementa":"Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3133431,"identificacao":"R.S 10/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118992,"dataApresentacao":"2014-11-18","dataDeliberacao":"2014-11-18","dataSituacaoAtual":"2014-11-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de missão parlamentar no Vietnã, no período de 22 a 28 de novembro de 2014. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no perídodo de 22 a 29 de novembro de 2014.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1477729,"identificacao":"RQS 919/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119197,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403185,"identificacao":"PEC 46/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119393,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1402977,"identificacao":"PEC 50/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1373f44d-d424-4c76-aff3-8f0f7fc2c233"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119404,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.","enteIdentificador":"SF","id":1402922,"identificacao":"PEC 51/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b5383b6-8d5f-41c9-a135-2329a9f3f1c5"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119419,"dataApresentacao":"2014-12-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para determinar que as operadoras de telefonia e as provedoras de dados informem ao titular de linha telefônica ou de endereço na rede mundial de computadores sobre interceptação realizada, bem como para vedar a interceptação de comunicações telefônicas ou em sistemas de informática ou telemática de terceiros não abrangidos pela autorização judicial.","enteIdentificador":"SF","id":588347,"identificacao":"PLS 402/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64f6d331-72ef-435f-85db-770b6ccc1bbc"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119418,"dataApresentacao":"2014-12-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir medidas de desoneração tributária de atividades relacionadas à logística reversa de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).","enteIdentificador":"SF","id":588371,"identificacao":"PLS 403/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9300560-2652-46c2-8d4f-a4fa5449a605"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119454,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":1402823,"identificacao":"PEC 55/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6338728-7c52-424a-8749-31b3235ec613"}]