[{"autoria":"Deputado Federal Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":68658,"dataApresentacao":"2004-06-23","dataDeliberacao":"2007-01-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN \"Regimento Comum do Congresso Nacional\", que dispõe sobre o veto presidencial.\n\n\n                                          (2ª autuação)\n","enteIdentificador":"CN","id":1328529,"identificacao":"PRN 4/2004","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76435,"dataApresentacao":"2006-01-18","dataDeliberacao":"2006-01-18","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Altera o caput e revoga o § 1º do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar durante a sessão legislativa extraordinária.","enteIdentificador":"SF","id":1091531,"identificacao":"PDS 60/2006","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 1 de 18/01/2006","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Fixação de subsídios","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80043,"dataApresentacao":"2007-03-01","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do art.158 da Constituição Federal. (Dispõe sobre repartição das receitas tributárias).\n","enteIdentificador":"SF","id":1415773,"identificacao":"PEC 10/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef17fcd4-9dbe-4ce5-bade-94ba87460f34"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80082,"dataApresentacao":"2007-03-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 73, 75 e 105, da Constituição Federal. (dispõe sobre o Tribunal de Contas da União e seus ministros).","enteIdentificador":"SF","id":1415725,"identificacao":"PEC 15/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf1b4505-e901-4634-8236-999a162218ea"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80104,"dataApresentacao":"2007-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, das despesas com aparelhos de audição, armação de óculos, lentes corretivas e qualquer outro acessório necessário à manutenção indireta da saúde e medicamentos.","enteIdentificador":"SF","id":2980384,"identificacao":"PLS 74/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbcf7545-e900-449c-9ec4-844ec875814d"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80187,"dataApresentacao":"2007-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Permite a utilização de investimentos dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico como descontos dos montantes devidos das contribuições COFINS e PIS-PASEP.","enteIdentificador":"SF","id":2980000,"identificacao":"PLS 108/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fdd1daa-13c6-4d90-b8e0-3051af0c3529"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80324,"dataApresentacao":"2007-03-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta inciso aos artigos 21, 22 e 38 da Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para estabelecer retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.","enteIdentificador":"SF","id":2979612,"identificacao":"PLS 142/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc8ac48e-e41c-480b-95f9-f64109f36df9"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80408,"dataApresentacao":"2007-03-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para determinar prazo de arquivamento de filmagens.","enteIdentificador":"SF","id":2979206,"identificacao":"PLS 173/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/458e1330-737a-41e4-a064-8d4e7af07648"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80566,"dataApresentacao":"2007-04-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1415481,"identificacao":"PEC 30/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28dda91a-bba5-4a57-bddc-dfcdd91e1f55"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80675,"dataApresentacao":"2007-04-18","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações ao povo do Timor Leste, bem como ao Presidente Xanana Gusmão e ao Primeiro Ministro Ramos Horta.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737717,"identificacao":"RQS 378/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f98135e3-eca1-455c-bd2c-d11422b5e4aa"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80674,"dataApresentacao":"2007-04-18","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-07-25","ementa":"Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.","enteIdentificador":"SF","id":2978783,"identificacao":"PLS 198/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d8769f8-2de2-4139-821f-54a0ab17464d"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80708,"dataApresentacao":"2007-04-20","dataDeliberacao":"2008-08-08","dataSituacaoAtual":"2008-08-21","ementa":"Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":651344,"identificacao":"PLS 202/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaa1b562-ba49-4094-b142-1fbfe524463f"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80836,"dataApresentacao":"2007-05-03","dataDeliberacao":"2009-11-25","dataSituacaoAtual":"2013-11-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.","enteIdentificador":"SF","id":2978423,"identificacao":"PLS 220/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51a4f38d-df53-4267-8f17-257d8f8890d6"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80930,"dataApresentacao":"2007-05-10","dataDeliberacao":"2010-05-17","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.","enteIdentificador":"SF","id":650888,"identificacao":"PLS 245/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/276cd71c-3579-4c8a-801b-447b4da86adf"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80949,"dataApresentacao":"2007-05-10","dataDeliberacao":"2007-05-10","dataSituacaoAtual":"2007-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao novo Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1735939,"identificacao":"RQS 498/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23368a06-bb5a-42cf-9858-0a4c137ee052"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81006,"dataApresentacao":"2007-05-16","dataDeliberacao":"2007-08-15","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações, informações acerca das providências para a redução das reclamações da população quanto alegada má qualidade na prestação de serviço da telefonia móvel (Celular).","enteIdentificador":"PLEN","id":1735405,"identificacao":"RQS 545/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/375a92aa-b4bf-4311-9555-b531881fa6fc"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81117,"dataApresentacao":"2007-05-22","dataDeliberacao":"2009-06-18","dataSituacaoAtual":"2009-06-23","ementa":"Altera o § 3º do art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.","enteIdentificador":"SF","id":650458,"identificacao":"PLS 267/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d05ec58c-fb2c-4b14-b9cf-7ec9a82bb319"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81233,"dataApresentacao":"2007-05-28","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2009-10-14","ementa":"Denomina \"Rodovia Prefeito João Eutrópio\" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"SF","id":650268,"identificacao":"PLS 282/2007","normaGerada":"Lei nº 12.057 de 13/10/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/012a2f38-d3a0-4341-aba5-eed515c4a4c8"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81279,"dataApresentacao":"2007-05-29","dataDeliberacao":"2010-03-15","dataSituacaoAtual":"2010-03-15","ementa":"Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre direitos de passageiros sujeitos a atrasos superiores a duas horas em seus vôos.","enteIdentificador":"SF","id":650148,"identificacao":"PLS 283/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/098bf36a-574c-4639-a989-17344c4cfd6e"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81308,"dataApresentacao":"2007-05-30","dataDeliberacao":"2010-08-05","dataSituacaoAtual":"2010-08-16","ementa":"Altera dispositivos da Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para arrecadar e aplicar sanções administrativas.","enteIdentificador":"SF","id":2977557,"identificacao":"PLS 297/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2d381ff-5010-4f17-b1f0-300da7e3ce94"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81330,"dataApresentacao":"2007-05-31","dataDeliberacao":"2007-10-18","dataSituacaoAtual":"2007-11-13","ementa":"Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a doença conhecida como hipertermia maligna.","enteIdentificador":"PLEN","id":1733565,"identificacao":"RQS 649/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3fb24d8-c53b-4ec6-b53c-4cba410bb0ab"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81513,"dataApresentacao":"2007-06-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.","enteIdentificador":"SF","id":649452,"identificacao":"PLS 331/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eddbf5d5-bb56-4819-a0b7-d05fd2396ea9"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81667,"dataApresentacao":"2007-06-26","dataDeliberacao":"2009-10-13","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.","enteIdentificador":"SF","id":2977064,"identificacao":"PLS 372/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0db214f4-73ad-46e6-a25d-4ddd98ac4bde"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81887,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 944 da Lei nº 10.406, de 2002, para incluir a previsão das funções compensatória, preventiva e punitiva da indenização.","enteIdentificador":"SF","id":647830,"identificacao":"PLS 413/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39098133-ada1-4d8f-a1ad-be76f3c6b3ab"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81888,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja  apresentado voto de congratulações ao Procurador Geral Da União, Luís Henrique Martins Dos Anjos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730969,"identificacao":"RQS 807/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cde082a-be94-4502-91eb-5e16938630da"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82808,"dataApresentacao":"2007-10-16","dataDeliberacao":"2008-07-02","dataSituacaoAtual":"2008-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao ex-Vice Presidente norte-americano ALBERT GORE JR. e ao IPCC /Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas por compartirem o PREMIO NOBEL DA PAZ de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1724702,"identificacao":"RQS 1176/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4366bfdd-f6ef-4de9-a93a-86d6d249f236"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82932,"dataApresentacao":"2007-10-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":644109,"identificacao":"PLS 612/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0b6be0d-5768-408e-8fc4-b345a08c02e2"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83034,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-04","ementa":"Altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.706, de 1993 e o inciso II do art. 10 da Medida Provisória nº 2.168-40, de 2001, para dispor sobre a contribuição dos filiados a cooperativas de transportadores autônomos ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).","enteIdentificador":"SF","id":2975125,"identificacao":"PLS 637/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/060a2b88-7b39-41dc-9fdb-5a95d5a51e85"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83078,"dataApresentacao":"2007-11-07","dataDeliberacao":"2011-06-29","dataSituacaoAtual":"2011-06-29","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte fabricantes de bebidas não-alcoólicas.","enteIdentificador":"SF","id":643559,"identificacao":"PLS 642/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce617ac4-07e0-44af-9207-43eef28b100f"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83157,"dataApresentacao":"2007-11-12","dataDeliberacao":"2007-11-12","dataSituacaoAtual":"2007-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do magistrado e ex-Deputado Federal ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, ocorrido em 10 de novembro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1722236,"identificacao":"RQS 1332/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9e4163a-31e2-4f2f-863f-8166e8240b33"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83292,"dataApresentacao":"2007-11-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta artigo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória aos Titulares dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a comunicação dos registros de óbitos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":643057,"identificacao":"PLS 669/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a61c378a-40f9-4586-8da9-c021166bce29"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83326,"dataApresentacao":"2007-11-26","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta ao caput do artigo 93 da Constituição Federal de 1988 o Conselho Nacional de Justiça como órgão competente da iniciativa de Lei Complementar sobre matéria relativa ao Estatuto da Magistratura.","enteIdentificador":"SF","id":3048138,"identificacao":"PEC 97/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea733b15-ed1f-4441-ab33-bee0072b499b"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83522,"dataApresentacao":"2007-12-06","dataDeliberacao":"2012-02-24","dataSituacaoAtual":"2012-02-24","ementa":"Altera o art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.","enteIdentificador":"SF","id":642557,"identificacao":"PLS 699/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma 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(PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84030,"dataApresentacao":"2008-02-26","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB.","enteIdentificador":"SF","id":641347,"identificacao":"PLS 39/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9855775f-5893-4b27-aa92-d19ef6fab2c8"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84150,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataDeliberacao":"2008-03-25","dataSituacaoAtual":"2009-07-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 374, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar projeto de Código de Processo Penal.\n\n\n                                             (Volume - II)","enteIdentificador":"PLEN","id":1713470,"identificacao":"RQS 227/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8495a356-0908-4c54-95ec-e15ae74d3639"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84149,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataDeliberacao":"2008-09-09","dataSituacaoAtual":"2008-09-09","ementa":"Dispõe sobre o comparecimento do Ministro do Meio Ambiente no Congresso Nacional para prestar contas periodicamente sobre sua atuação na proteção ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":640939,"identificacao":"PLS 63/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84553,"dataApresentacao":"2008-04-10","dataDeliberacao":"2011-11-07","dataSituacaoAtual":"2011-11-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para reinstituir a cobrança de imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos para não residentes.","enteIdentificador":"SF","id":639787,"identificacao":"PLS 129/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fb2fa32-cc6f-4767-83ae-178f92528be0"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":84646,"dataApresentacao":"2008-04-15","dataDeliberacao":"2015-02-03","dataSituacaoAtual":"2015-02-03","ementa":"Requer, nos trmos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com o objetivo de debater e estudar os temas pertinentes à reforma política e propor as medidas legislativas pertinentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448303,"identificacao":"RQN 102/2008","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84751,"dataApresentacao":"2008-04-23","dataDeliberacao":"2010-05-26","dataSituacaoAtual":"2010-05-26","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte.","enteIdentificador":"SF","id":639549,"identificacao":"PLS 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providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":1706895,"identificacao":"RQS 532/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efea328b-2c7c-4218-9969-3021f8fbcadd"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84986,"dataApresentacao":"2008-05-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos e exclui a receita de sua venda da incidência das contribuições que menciona.","enteIdentificador":"SF","id":2972098,"identificacao":"PLS 181/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddeea6c3-35d5-4bf1-9c7a-ed5ba1ab2f9c"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85153,"dataApresentacao":"2008-05-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Determina a forma de realização de campanhas de chamamento dos consumidores (recall), relativas à periculosidade de produtos e serviços já introduzidos no mercado de consumo.","enteIdentificador":"SF","id":2971906,"identificacao":"PLS 190/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67929b7d-8bd3-4e77-91b3-cc70197f7d2e"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85284,"dataApresentacao":"2008-05-21","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-09-02","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.","enteIdentificador":"SF","id":638739,"identificacao":"PLS 204/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb3924dd-b8f8-4620-99c5-88599d8115f1"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85286,"dataApresentacao":"2008-05-21","dataDeliberacao":"2009-11-10","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que \"estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências\", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.","enteIdentificador":"SF","id":638715,"identificacao":"PLS 205/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ecdb04-f4f7-41e0-a5c1-b90f1605a80e"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85347,"dataApresentacao":"2008-05-27","dataDeliberacao":"2008-07-17","dataSituacaoAtual":"2011-01-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, \"a\", e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca da atual situação patrimonial de estrangeiros em terras da Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1702397,"identificacao":"RQS 668/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32707f09-762d-4ad6-8ccb-82f68ce9928b"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85990,"dataApresentacao":"2008-06-18","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 23 a 30 de junho de 2008, para participar do Fórum de Legisladores G8+5 rodada de Tóquio/Japão, a convite do Globe International.","enteIdentificador":"PLEN","id":1694742,"identificacao":"RQS 796/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85993,"dataApresentacao":"2008-06-18","dataDeliberacao":"2008-09-24","dataSituacaoAtual":"2008-10-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, acerca das medidas para a redução dos valores das tarifas bancárias praticados pelo conjunto das  instituições bancárias.","enteIdentificador":"PLEN","id":1694700,"identificacao":"RQS 802/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/202e0ab9-662e-4e77-a32f-06750300824c"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":86005,"dataApresentacao":"2008-06-19","dataDeliberacao":"2008-06-19","dataSituacaoAtual":"2009-10-21","ementa":"Requer, com base no art. 58, caput, da Constituição Federal e na Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de dezembro de 1991, a criação de uma Comissão Mista Especial, com prazo de funcionamento de dezoito meses, integrada por onze Deputados e onze Senadores, e igual número de suplentes, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório Final da Comissão Mista Especial constituída pelo Requerimento nº 45, de 2007-CN, destinada a \"acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil\", sugerindo seja mantida a composição desta última.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448265,"identificacao":"RQN 107/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87265,"dataApresentacao":"2008-09-05","dataDeliberacao":"2008-09-09","dataSituacaoAtual":"2009-01-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 39, inciso I, combinado com o artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do país no período de 08 a 11 de setembro de 2008 com o fim de participar da reunião preparatória para o Fórum das Águas das Américas, na cidade de Montevidéu, Uruguai, na qualidade de Vice-Presidente da Subcomissão temporária para participar e acompanhar o Fórum das Águas das Américas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1678513,"identificacao":"RQS 1076/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a486d49-9cd2-4b0d-9623-9a1e78b3ad54"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87610,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-03-10","ementa":"Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2969538,"identificacao":"PLS 358/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_INCONSTICIONALIDADE_CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87683,"dataApresentacao":"2008-10-09","dataDeliberacao":"2017-04-06","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Dispõe sobre incentivo à exploração e implantação de centrais de geração a partir de fonte eólica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2969236,"identificacao":"PLS 379/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87820,"dataApresentacao":"2008-10-16","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2009-02-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atual situação de endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1673434,"identificacao":"RQS 1247/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87969,"dataApresentacao":"2008-10-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de trote vexatório.","enteIdentificador":"SF","id":2969074,"identificacao":"PLS 404/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/293be666-b943-4198-8816-35b897a0cea3"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88086,"dataApresentacao":"2008-11-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Estabelece normas de proteção ao servidor público federal que represente acerca de indícios de irregularidades ou ilegalidades na Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":635438,"identificacao":"PLS 423/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d142af3f-db95-4f04-a878-b0c1e03dc7bc"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88243,"dataApresentacao":"2008-11-13","dataDeliberacao":"2008-11-13","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 20 a 23 de novembro de 2008, para participar do 1º Encontro de Mudanças Climáticas para as Américas, no México, compondo comitiva brasileira de parlamentares, a convite da Globe International.","enteIdentificador":"PLEN","id":1669046,"identificacao":"RQS 1372/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2d20ab-1d32-44ae-93f2-ebe6cd400a69"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88293,"dataApresentacao":"2008-11-18","dataDeliberacao":"2010-04-05","dataSituacaoAtual":"2010-04-07","ementa":"Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que \"dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não\", para permitir o parcelamento do pagamento do DPVAT.","enteIdentificador":"SF","id":635150,"identificacao":"PLS 437/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b28c564-767f-431e-b6fc-24088af72edb"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88288,"dataApresentacao":"2008-11-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Regulamenta a previsão, a execução e o controle de despesas de caráter sigiloso.","enteIdentificador":"SF","id":635174,"identificacao":"PLS 436/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/517ee200-eada-4a35-a31c-3afc9c8ada98"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88559,"dataApresentacao":"2008-12-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do artigo 76, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir dos 20% (vinte por cento) Desvinculados das Receitas da União - DRU, os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.","enteIdentificador":"SF","id":1413295,"identificacao":"PEC 43/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3979e801-4469-445e-b779-cc401e63ed33"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88637,"dataApresentacao":"2008-12-09","dataDeliberacao":"2008-12-09","dataSituacaoAtual":"2008-12-09","ementa":"Requer a prorrogação das atividades da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Penal, criada na forma do Requerimento nº 227, de 2008, com as modificações do Requerimento nº 794, de 2008, ambos aprovados pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1665038,"identificacao":"RQS 1602/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de prazos de comissão de código","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6d39fde-d53b-4b93-b1cc-a08e895859d2"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88680,"dataApresentacao":"2008-12-10","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2008-12-10","ementa":"           É lido o Requerimento nº  1.632, de 2008, do Sr.Renato Casagrande, solicitando nos termos regimentais o desapensamento  do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, dos PLS nºs. 3 e 153, de 2007.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1664615,"identificacao":"RQS 1632/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88781,"dataApresentacao":"2008-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para instituir o serviço de televisão comunitária.","enteIdentificador":"SF","id":634410,"identificacao":"PLS 483/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faec5821-05ef-43fa-a524-2dc7e3c3ccd0"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88856,"dataApresentacao":"2008-12-18","dataDeliberacao":"2010-12-15","dataSituacaoAtual":"2010-12-15","ementa":"Altera o art. 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar possível a interposição de agravo contra a decisão monocrática que converter o agravo de instrumento em retido, deliberar sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.","enteIdentificador":"SF","id":634314,"identificacao":"PLS 488/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11301568-85ce-4967-b863-4825aefb9167"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88891,"dataApresentacao":"2008-12-18","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-02-27","ementa":"Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC.\n\n                                             \n                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":1328149,"identificacao":"PRN 5/2008","normaGerada":"Resolução do Congresso Nacional nº 4 de 30/12/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89255,"dataApresentacao":"2009-02-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-09-25","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto no art. 154, inciso III, combinado com o art. 199, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial para comemorar o CENTENÁRIO DOS CEFET's a ser marcada, preferencialmente para o dia 15 de setembro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1658172,"identificacao":"RQS 17/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89532,"dataApresentacao":"2009-02-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Estabelece normas relativas à aplicação dos recursos públicos federais para as transições governamentais dos poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":633522,"identificacao":"PLS 42/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40f72f72-0458-4ff2-85af-5ed752843a74"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89666,"dataApresentacao":"2009-03-03","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-06-12","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da realização de leilões para compra de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1652241,"identificacao":"RQS 139/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e560e772-4234-477f-850c-0f6f66b8b45c"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89841,"dataApresentacao":"2009-03-11","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 16 a 22 de março de 2009, para participar do 5º Fórum Mundial da Água, em Istambul, Turquia, como representante do Senado Federal e Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"PLEN","id":1649800,"identificacao":"RQS 207/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad96b12-ea42-4294-bd9b-3d8f845fd2c5"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90203,"dataApresentacao":"2009-03-26","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência do Senado Federal na Rede Mundial de Computadores e disciplina as informações a serem divulgadas no mesmo.","enteIdentificador":"SF","id":1336622,"identificacao":"PRS 12/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a80cb3a2-f143-4114-b34d-0fa771faf81c"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117179,"dataApresentacao":"2009-04-16","dataSituacaoAtual":"2009-04-16","ementa":"REQUEREMOS, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL, NETA COMISSÃO, SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA MISSÃO HUMANITÁRIA NA COLÔMBIA, TENDO COMO CONVIDADA ESPECIAL A SENADORA COLOMBIANA PIEDAD CÓRDOBA.","enteIdentificador":"CRE","id":2032878,"identificacao":"RRE 14/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90805,"dataApresentacao":"2009-04-29","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LOUVOR aos integrantes da Comissão de Juristas, criada pelo Senado Federal na forma do Requerimento nº 227, de 2008, pelos relevantes trabalhos de elaboração do anteprojeto de Código de Processo Penal.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1641028,"identificacao":"RQS 478/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36258785-26cb-410b-812a-2424461222dd"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91473,"dataApresentacao":"2009-06-03","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal,  Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO ALVES CALDEIRA, ocorrido em 23 de maio de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1636201,"identificacao":"RQS 664/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65d90152-0628-46c6-be52-cff457d21597"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91495,"dataApresentacao":"2009-06-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a qualidade na gestão e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2964857,"identificacao":"PLS 248/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcf36bb2-9193-4e73-9e14-05bcf6cc64c9"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91656,"dataApresentacao":"2009-06-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre fiscalização e controle de recursos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1412713,"identificacao":"PEC 29/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3ffdc67-3dac-461d-8932-5a82f578151e"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94833,"dataApresentacao":"2009-06-16","dataDeliberacao":"2009-06-16","dataSituacaoAtual":"2009-06-16","ementa":"Requer destaque para Votação em Separado (DVS) da Emenda nº 228 rejeitada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2009, referente à Medida Provisória nº 459, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1606351,"identificacao":"RQS 725/2009","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94776,"dataApresentacao":"2009-06-16","dataDeliberacao":"2009-06-16","dataSituacaoAtual":"2009-06-16","ementa":"Requer destaque para Votação em Separado (DVS) da Emenda nº 244 rejeitada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2009, referente à Medida Provisória nº 459, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1607396,"identificacao":"RQS 726/2009","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91729,"dataApresentacao":"2009-06-18","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-09-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do país, no período de 08 a 13 de junho de 2009, para participar do Fórum de Legisladores G8+5 de Roma/Itália, a convite do Globe International.","enteIdentificador":"PLEN","id":1634615,"identificacao":"RQS 759/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6414271b-0d42-4bea-bce6-90c45e555fbb"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92160,"dataApresentacao":"2009-07-07","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-07","ementa":"Solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e 312, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006, e 25, de 2007, por tratarem de matérias distintas. Solicita, ainda, que as referidas matérias, continuem tramitando em conjunto, da seguinte forma: \n- Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e 312, de 2007; e \n- Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":3253639,"identificacao":"RQS 846/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92111,"dataApresentacao":"2009-07-08","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos legislativos no dia 09 de julho de 2009, quando participará, como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de diligências na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.","enteIdentificador":"PLEN","id":1631720,"identificacao":"RQS 849/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6e263e7-9ce3-4c96-8815-044fb6e6a3fc"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92322,"dataApresentacao":"2009-07-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre as atividades, processos e estruturas de controle interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1336149,"identificacao":"PRS 47/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05aac4bd-86cc-4a05-b631-ed2a2c65fb0a"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92469,"dataApresentacao":"2009-08-07","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-08-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos legislativos no dia 10 de agosto de 2009, quando participará como Relator-Geral da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal, de audiência pública, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1627831,"identificacao":"RQS 975/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e98bb76-0536-4350-abbb-e2848a0451ad"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94575,"dataApresentacao":"2009-08-13","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":1611006,"identificacao":"RQS 1019/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93084,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataDeliberacao":"2010-06-11","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Barra do São Francisco.","enteIdentificador":"SF","id":627848,"identificacao":"PLS 398/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a4ea59f-ab49-4b48-88a7-7d5958783567"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117235,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataSituacaoAtual":"2009-09-16","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PROMOVIDA, POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, TENDO COMO CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DA DEFESA NELSON JOBIM, OBJETIVANDO DISCUTIR SOBRE O ANUNCIADO ACORDO MILITAR FEITO COM A FRANÇA, INCLUINDO A COMPRA DE AERONAVES, SUBMARINOS E HELICÓPTEROS PARA O REAPARELHAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.","enteIdentificador":"CRE","id":2032025,"identificacao":"RRE 66/2009","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94692,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataDeliberacao":"2009-09-09","dataSituacaoAtual":"2009-09-10","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 39-CCT/CCJ (PLC nº 141, de 2009).","enteIdentificador":"PLEN","id":1608859,"identificacao":"RQS 1180/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93127,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.","enteIdentificador":"SF","id":627800,"identificacao":"PLS 402/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/097929a0-5536-45e9-82b7-8d06da842988"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93169,"dataApresentacao":"2009-09-15","dataDeliberacao":"2012-09-14","dataSituacaoAtual":"2015-08-07","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.","enteIdentificador":"SF","id":2962696,"identificacao":"PLS 405/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f837c42f-4cdb-4afb-a3b9-534d0b398984"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93393,"dataApresentacao":"2009-09-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 28, 29, 32 e 81 da Constituição Federal, para estabelecer as regras de sucessão do Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, em caso de vacância.","enteIdentificador":"SF","id":1412475,"identificacao":"PEC 43/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c6d8322-7743-488a-b690-72ae6dbbad17"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93531,"dataApresentacao":"2009-10-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do professor CHRISTIANO LOPES DE RESENDE, ocorrido no dia  27 de agosto de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1618575,"identificacao":"RQS 1336/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/439f9824-ab6c-4186-9654-dde081d319df"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93534,"dataApresentacao":"2009-10-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.","enteIdentificador":"SF","id":3046328,"identificacao":"PEC 45/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94925,"dataApresentacao":"2009-10-07","dataDeliberacao":"2009-10-07","dataSituacaoAtual":"2009-10-07","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1604736,"identificacao":"RQS 1348/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117244,"dataApresentacao":"2009-10-07","dataSituacaoAtual":"2009-10-07","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2009, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA TCHECA SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO EM PRAGA, EM 12 DE ABRIL DE 2008.”","enteIdentificador":"CRE","id":2031890,"identificacao":"RRE 75/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93622,"dataApresentacao":"2009-10-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso I do parágrafo único do art. 158 e o inciso I do art. 161 da Constituição Federal para remeter à lei complementar a fixação dos critérios para crédito da parcela de três quartos da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1412427,"identificacao":"PEC 46/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09d3b1e3-fd19-4c7a-9ca3-a690d439c7cd"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93797,"dataApresentacao":"2009-10-21","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 39, inciso I, combinado com artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 23 a 26 de outubro de 2009, para participar do 7º Fórum de Legisladores do G8-5, na cidade de Copenhague, Dinamarca, a convite da Globe Internacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1616662,"identificacao":"RQS 1420/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Deputada Federal Ana Arraes (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":93789,"dataApresentacao":"2009-10-21","dataDeliberacao":"2015-02-03","dataSituacaoAtual":"2015-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 9º a 20 e 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de uma Comissão Mista Especial composta de 05 (cinco) Deputados e 05 (cinco) Senadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias prorrogáveis pelo prazo regimental, avaliar a eficácia do Código de Defesa do Consumidor nos seus quase VINTE ANOS de vigência e apresentar, inclusive, proposição de atualização daquela norma, a partir de amplo debate com autoridades doutrinárias do direito consumerista e de coleta de sugestões junto à sociedade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448226,"identificacao":"RQN 25/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93806,"dataApresentacao":"2009-10-21","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos.","enteIdentificador":"SF","id":2961849,"identificacao":"PLS 480/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ddcc038-e56e-46f1-8ef1-ae3865e38b89"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94267,"dataApresentacao":"2009-11-19","dataDeliberacao":"2009-11-19","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos Trabalhos Legislativos no período de 20 a 24 de novembro de 2009, quando participará como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de diligência aprovada pelo Requerimento nº 33 de 2009-CMA, na cidade de Campo Grande/MT.","enteIdentificador":"PLEN","id":1613287,"identificacao":"RQS 1532/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94768,"dataApresentacao":"2009-11-25","dataDeliberacao":"2009-11-25","dataSituacaoAtual":"2009-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art.312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado, do inciso IV do art. 6° da Emenda 6 -CMA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1607529,"identificacao":"RQS 1559/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94334,"dataApresentacao":"2009-11-25","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2010-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas condições em que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":625662,"identificacao":"PLS 528/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df60c055-b41f-4b18-9899-c11cca0a4efd"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94337,"dataApresentacao":"2009-11-25","dataDeliberacao":"2010-07-05","dataSituacaoAtual":"2010-07-12","ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar que a escolha do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) obedeça ao que determina a alínea f do inciso III  do art. 52 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":625616,"identificacao":"PLS 529/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/005eb530-08bb-4c9f-822b-60e5ebd20486"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94957,"dataApresentacao":"2009-11-25","dataDeliberacao":"2009-11-25","dataSituacaoAtual":"2009-11-25","ementa":"Requer preferência para a votação da Subemenda n° 1 -CAE à Emenda n°2 -CI, antes da Subemenda n°2 -CMA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1604147,"identificacao":"RQS 1555/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94424,"dataApresentacao":"2009-12-03","dataDeliberacao":"2009-12-03","dataSituacaoAtual":"2010-01-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  seja apresentado voto de congratulações ao Grupo Castelense de Alcoólicos Anônimos pelo aniversário de 34 anos de existência prestando relevantes serviços de acompanhamento e recuperação de centenas de alcoólicos no Município de Castelo, no Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1612300,"identificacao":"RQS 1603/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca3fd122-d7f7-4dea-bd74-a3296c95596c"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95717,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2010-02-24","dataSituacaoAtual":"2010-02-24","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 201, de 2003; 475, de 2007; e 342, de 2008","enteIdentificador":"PLEN","id":3252855,"identificacao":"RQS 1629/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95724,"dataApresentacao":"2009-12-16","dataDeliberacao":"2010-02-24","dataSituacaoAtual":"2010-02-24","ementa":"Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3252741,"identificacao":"RQS 1693/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21614e89-e5aa-4c29-b20d-25ee2e1f2b7b"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95197,"dataApresentacao":"2009-12-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.","enteIdentificador":"SF","id":624896,"identificacao":"PLS 577/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/280acb0e-60db-4bba-8b86-7aff4f56ff53"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95592,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei da Camara nº 319, de 2009","enteIdentificador":"PLEN","id":1597643,"identificacao":"RQS 10/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95591,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei da Camara nº 319, de 2009\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1597662,"identificacao":"RQS 9/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95465,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataDeliberacao":"2010-02-04","dataSituacaoAtual":"2010-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Professor e ex-Vereador Jacinto Catelan Júnior, ocorrido em 29 de janeiro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1598947,"identificacao":"RQS 33/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d2951bf-54eb-4b1c-8c3b-b42d19d2b860"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117103,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataSituacaoAtual":"2010-05-04","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja promovida, por esta Comissão de Relações Exteriores Nacional, Audiência Pública, tendo como convidado o Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, objetivando discutir o andamento das negociação na compra dos aviões caças e a apresentação do relatório da Aeronáutica.","enteIdentificador":"CRE","id":2033551,"identificacao":"RRE 4/2010","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117102,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataSituacaoAtual":"2010-05-04","ementa":"Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado oSenhor Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para prestar esclarecimentos sobre compra de aviões militares perante a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE/SF).","enteIdentificador":"CRE","id":2033570,"identificacao":"RRE 2/2010","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117092,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataSituacaoAtual":"2010-03-02","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal que seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE/SF), sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, regulamentado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CRE","id":2033590,"identificacao":"RRE 1/2010","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95649,"dataApresentacao":"2010-02-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice indexador para o reajuste das remunerações devidas em contratos de concessão de serviços públicos.","enteIdentificador":"SF","id":624228,"identificacao":"PLS 33/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e27e6ab-4545-4627-b139-24b85fc2ee2b"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95937,"dataApresentacao":"2010-03-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências; nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências; e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para impedir a ocupação de áreas de risco e fortalecer o planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo da vazão dos rios.","enteIdentificador":"SF","id":2959261,"identificacao":"PLS 65/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d50f69c-7d21-41de-8328-4fd58dc5d744"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96303,"dataApresentacao":"2010-04-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 6º e 225 da Constituição Federal para determinar que o acesso à água potável e ao saneamento básico são um Direito Social e que a água é um bem de domínio público.","enteIdentificador":"SF","id":1412187,"identificacao":"PEC 7/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e2cc535-2f3c-4f3a-8402-f9ee238eeae7"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96416,"dataApresentacao":"2010-04-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2958341,"identificacao":"PLS 105/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1788653-4f1a-45b3-9554-edd9ee2d9cb2"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96668,"dataApresentacao":"2010-04-27","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei do Senado\nnº 480, de 2003","enteIdentificador":"PLEN","id":3250647,"identificacao":"RQS 410/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96601,"dataApresentacao":"2010-04-27","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, e 104-C, do RISF, que o PLS nº 279 de 2003 seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3250877,"identificacao":"RQS 404/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97036,"dataApresentacao":"2010-05-27","dataDeliberacao":"2010-05-27","dataSituacaoAtual":"2010-06-11","ementa":"Requer, voto de pesar pelo falecimento do botânico e empresário Roberto Kautsky no dia 25 de maio de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1590013,"identificacao":"RQS 571/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/539b09b3-c668-422f-b1eb-31e5b7fbeccf"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97482,"dataApresentacao":"2010-06-16","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3249372,"identificacao":"RQS 628/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/716bc71a-4145-4f76-9ee1-7d987c3e141e"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98272,"dataApresentacao":"2010-11-03","dataDeliberacao":"2010-12-02","dataSituacaoAtual":"2010-12-02","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248192,"identificacao":"RQS 852/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renato Casagrande (PSB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98270,"dataApresentacao":"2010-11-03","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003, e 494, de 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":113787,"dataApresentacao":"2013-07-25","dataDeliberacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2013-09-18","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00198 2007 - Complementar (PLP 00200 2012, na Câmara dos Deputados), que \"Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social\".","enteIdentificador":"CN","id":3369545,"identificacao":"VET 27/2013","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":115162,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataDeliberacao":"2013-12-10","dataSituacaoAtual":"2013-12-10","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00220 2007 (PL 06547 2009, na Câmara dos Deputados), que \"Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos\".","enteIdentificador":"CN","id":3342034,"identificacao":"VET 46/2013","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":122604,"dataApresentacao":"2015-08-07","dataDeliberacao":"2015-09-22","dataSituacaoAtual":"2015-09-22","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2009 (nº 4.457/2012, na Câmara dos Deputados), que \"Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código 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