[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67146,"dataApresentacao":"2004-04-14","dataDeliberacao":"2004-12-01","dataSituacaoAtual":"2004-12-17","ementa":"Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":541854,"identificacao":"PLC 21/2004","normaGerada":"Lei nº 11.003 de 16/12/2004","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99616,"dataApresentacao":"2011-03-29","dataDeliberacao":"2011-03-29","dataSituacaoAtual":"2011-03-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República José Alencar.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580244,"identificacao":"RQS 303/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99765,"dataApresentacao":"2011-04-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.","enteIdentificador":"SF","id":1411471,"identificacao":"PEC 18/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3caf91cd-e0ca-4fdd-856e-3336206d3f2e"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99846,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Período do Expediente da Sessão do dia 17 de outubro de 2011, ou data a ser posteriormente designada, dedicado a homenagear os 94 anos de nascimento do Professor Afonso Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":3244426,"identificacao":"RQS 387/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc3b31e8-f5aa-49d5-9662-7a97d2c670a4"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99973,"dataApresentacao":"2011-04-20","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":617491,"identificacao":"PLS 186/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9af5c214-7300-47e0-9fca-b48499b91ad9"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100323,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataDeliberacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor pelo transcurso do 94º ano em que se comemora o Dia Nacional do Defensor Público, no dia 19 de maio de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1576264,"identificacao":"RQS 567/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a11f4ba3-1449-45f5-9d8c-886d70134f79"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100792,"dataApresentacao":"2011-06-20","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.","enteIdentificador":"SF","id":2949658,"identificacao":"PLS 347/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/397c4a04-b281-4c18-9244-76aa4fb44afc"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100791,"dataApresentacao":"2011-06-20","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - UNISERTÃO, no Município de Patos, no Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":615525,"identificacao":"PLS 346/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd778938-c8d6-4c16-ab2c-f05b264d8860"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101048,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, através da transformação, utilizando a infra-estrutura, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":614877,"identificacao":"PLS 398/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1f2f0f1-3af7-4c4f-9c98-f45f62261813"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101151,"dataApresentacao":"2011-07-12","dataDeliberacao":"2011-07-12","dataSituacaoAtual":"2011-08-08","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 160, combinado com o artigo 199 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da sessão do dia 08 de agosto de 2011 seja designado para comemoração dos 426 anos de fundação do Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1572974,"identificacao":"RQS 845/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1150b159-4068-44ed-9f0d-8415c6728db4"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101396,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista e seus passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":614253,"identificacao":"PLS 453/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7919dbd6-b96a-4607-bfe6-7e18cd415c3c"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101411,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataDeliberacao":"2013-03-25","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica.","enteIdentificador":"SF","id":614157,"identificacao":"PLS 449/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45e67ceb-8333-4626-a747-fc778a662a25"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101399,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o artigo 65 do Código Penal Brasileiro, para acrescentar parágrafo único ao Inciso I, excluindo das circunstâncias atenuantes, as infrações constantes na lei 9.503 de 1997 que cria o Código de Trânsito Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":614229,"identificacao":"PLS 454/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f89f70e-3005-4eb8-8ac5-f9e15df0467f"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101480,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":3044240,"identificacao":"PEC 73/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2b73cee-8b45-4b5e-8e7f-ea7b5e9fb077"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102539,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Solicita que também seja celebrado durante o Período do Expediente da Sessão Plenária do dia 17 de outubro, o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239111,"identificacao":"RQS 959/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101945,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 19 do Código de Processo Civil, a fim de unificar o valor das custas dos serviços forenses no território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":612917,"identificacao":"PLS 536/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d7dd98a-14e5-45a1-b667-8f0ce08c1c69"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103015,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-01-24","ementa":"Requer o desencadeamento de processo administrativo e procedimentos disciplinados na Ata da 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal, do dia 08 de novembro de 2005, e na Ata da 15ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03 de novembro de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":1443581,"identificacao":"PET 1/2011","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Petição (não categorizada)","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103060,"dataApresentacao":"2011-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Estabelece que toda Prefeitura Municipal em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma emenda à despesa na proposta do Orçamento Anual da União.","enteIdentificador":"SF","id":611048,"identificacao":"PLS 661/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e070bc3-d2bb-47de-b5d1-840aaefa0137"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170472,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:50:45.586","ementa":"Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.","enteIdentificador":"SF","id":8912998,"identificacao":"PL 1126/2021","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f8a7cef-5ce2-4ff5-b7b9-e9200b2a34dc"}]