[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78208,"dataApresentacao":"2006-06-23","dataDeliberacao":"2009-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-14","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. (Determina a obrigatoriedade do ensino da arte e da cultura nos diversos níveis da educação básica).","enteIdentificador":"SF","id":535821,"identificacao":"PLC 75/2006","normaGerada":"Lei nº 12.287 de 13/07/2010","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79742,"dataApresentacao":"2007-01-09","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-10","ementa":"Dispõe sobre a contagem do prazo nos casos de intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública, alterando a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. \n","enteIdentificador":"SF","id":535227,"identificacao":"PLC 4/2007","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107630,"dataApresentacao":"2012-10-03","dataDeliberacao":"2014-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-01-12","ementa":"Institui o Dia Nacional do Pedagogo.\r\n\r\n","enteIdentificador":"SF","id":513088,"identificacao":"PLC 98/2012","normaGerada":"Lei nº 13.083 de 08/01/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67245ab8-06dd-4341-a292-7a5c6c90b41a"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135125,"dataApresentacao":"2019-02-06","ementa":"Desarquivamento do PLS 224/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953572,"identificacao":"RQS 10/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c9a490e-0cde-40ac-b919-3977aa5e6cdb"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135120,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.","enteIdentificador":"SF","id":7711916,"identificacao":"PEC 1/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f087b2-44c1-4025-84a5-3237a9a740ae"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135118,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.","enteIdentificador":"SF","id":7711690,"identificacao":"PEC 2/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d092b28-d6d6-403a-ad24-3a3ac1e760d1"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135248,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-11","dataSituacaoAtual":"2019-02-15","ementa":"Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a  investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":7718554,"identificacao":"RQS 12/2019","siglaTipoDeliberacao":"NAOCUMPRREG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/836fcbce-fce9-466f-af04-fa40b9f4b6c2"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135163,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.","enteIdentificador":"SF","id":7717281,"identificacao":"PEC 4/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1157225a-5540-4240-ba44-1d8588e99913"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135155,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.","enteIdentificador":"SF","id":7717123,"identificacao":"PEC 3/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14f0acbe-e29c-4778-8804-b63de11b8d7f"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135413,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias:  PEC\r\n45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953610,"identificacao":"RQS 60/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8f355ad-39c7-4a2f-b9fd-ac4c147aba4b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135510,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização  de Sessão Especial, em 29 de abril de 2019,  destinada a homenagear o Hospital de Amor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723090,"identificacao":"RQS 82/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ef31cc4-3809-45ae-b11a-7bb5a1d1531c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135516,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-12","ementa":"Realização de Sessão Especial,  em 12 de agosto de 2019, destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723149,"identificacao":"RQS 81/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b97dfa8d-0a2f-4ced-a35e-a4ded0f053b7"},{"apelido":"Proteção de dados pessoais","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135594,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":7725540,"identificacao":"PEC 17/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/118f478e-1f65-4497-a036-b01ac871f744"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135597,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 383/2017, que Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério\r\nda Cidadania; 2. Representante da Confederação Brasileira de Esportes\r\nEletrônicos; 3. Representante da Confederação Brasileira de Desportos\r\nEletrônicos; 4. Representante da Confederação Brasileira de eSports; 5. Representante da Associação Brasileira de Clubes de eSports; 6. Representante, no Brasil, da Ubisoft, distribuidora do jogo “Rainbow Six”;\r\n7. Representante, no Brasil, da Riot Games, desenvolvedora e distribuidora do jogo “League of Legends”; 8. Representante, no Brasil, da EA Sports, desenvolvedora do jogo \"Fifa\"; 9. Representante, no Brasil, da Valve Corporation, desenvolvedora dos jogos \"DotA 2\" e \"Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO)\"; 10. Wladimyr Camargos, advogado, professor e Conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD; 11. Pedro Trengrouse, advogado especializado em Direito Desportivo, Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; 12. Danielle Maiolini Mendes, professora, especialista em Direito Desportivo e  Conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD; 13. Marcel Belfiore, advogado especialista em Direito Desportivo.","enteIdentificador":"CE","id":7953637,"identificacao":"REQ 12/2019 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/755df7ec-0cb3-4b91-9013-f8cfacb36129"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135608,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 20 de maio próximo, destinada a comemorar o trigésimo aniversário da criação de Palmas, capital do Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726504,"identificacao":"RQS 110/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaa248f0-6094-4d04-8125-7efaf1d9840d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135606,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726449,"identificacao":"RQS 111/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58eedc8f-50a5-4c9d-bf42-4e1c1ff9d69d"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135640,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953621,"identificacao":"RQS 114/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8222d42a-7d19-4c03-9c67-2493a4a62ecb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135700,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-06-13","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido.","enteIdentificador":"SF","id":7728364,"identificacao":"PLP 61/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ea5239a-91e6-4b70-b85c-db7d18177265"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135727,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-14","ementa":"Desarquivamento do PLS 185/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728924,"identificacao":"RQS 139/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d064f10e-5d27-4226-9f9a-605fbb86e84a"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135817,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-10-16","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.","enteIdentificador":"SF","id":7730684,"identificacao":"PEC 16/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/145a5872-b68d-462a-91f5-defeba537f20"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135866,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Desarquivamento do PLS 368/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7731859,"identificacao":"RQS 166/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3426318b-00b0-4020-903e-fba999880d8c"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135821,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.","enteIdentificador":"SF","id":7730760,"identificacao":"PDL 69/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f58422d9-6ac1-426b-be2f-b30234ae0d14"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135861,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"SF","id":7731793,"identificacao":"PEC 23/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7719a08-4c3c-4ef6-a204-7d135f12464b"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135856,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-03-28","dataSituacaoAtual":"2019-08-15","ementa":"Realização de sessão especial, em 15 de agosto do corrente, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":7731701,"identificacao":"RQS 168/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ebe76b4-92ce-48fd-9bbc-ff0ab7c6ab63"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135883,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":7732135,"identificacao":"PEC 26/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/861bd647-9d94-4837-b68f-6412658d2291"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135889,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, para apresentar dados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),que permite que os Estados Unidos da América do Norte e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.","enteIdentificador":"CCT","id":7732212,"identificacao":"REQ 7/2019 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c9b6cf2-871c-4213-956f-10fe133089b6"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135901,"dataApresentacao":"2019-03-22","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732473,"identificacao":"RQS 178/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f68c2656-9c4c-4be3-8431-45d750f27507"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136009,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798611,"identificacao":"RQS 203/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cf3f3b3-9dd0-42bd-a925-a505ea12bfa4"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136011,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento da PEC 40/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734741,"identificacao":"RQS 198/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46646518-f801-4f63-b9c3-99b6d6640dab"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia 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Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135973,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":7733746,"identificacao":"PEC 31/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12652161-9b7b-42fc-a9cc-4c3e40595168"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135977,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T10:46:57.346","ementa":"Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.","enteIdentificador":"SF","id":7733780,"identificacao":"PEC 32/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c2fb536-4bd5-491c-8aac-98c2699759f1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135997,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734438,"identificacao":"RQS 197/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/201d188e-545b-482b-afc2-df70c186160c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135996,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-05-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, denominada Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa; e tratar do regime jurídico de proteção à pessoa idosa.","enteIdentificador":"CAS","id":7734431,"identificacao":"REQ 27/2019 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0786eddd-8e2a-4ac8-abc3-daa5c12753e6"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135999,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre as obras de recuperação do viaduto da BR-101, localizado em Goianinha (RN).","enteIdentificador":"CI","id":7734521,"identificacao":"REQ 16/2019 - CI","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c4a9a16-0a3b-438c-ad9f-779371c74524"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136145,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento da PEC 21/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798586,"identificacao":"RQS 250/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9062adce-665f-4a33-bcec-686e21638891"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136183,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-04","dataSituacaoAtual":"2020-12-27","ementa":"Solicita que o PLS 304/2016, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967714,"identificacao":"R.S 3/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136144,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 76/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798580,"identificacao":"RQS 247/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64efd1e6-9e91-4925-a4af-7a5bb63a86ee"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes 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Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136166,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.","enteIdentificador":"SF","id":7738872,"identificacao":"PEC 44/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90894414-f281-425f-a9fe-d3a3d02b5ef9"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136230,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739923,"identificacao":"RQS 261/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3caf01c-a26c-406b-8127-e4555ff70079"},{"autoria":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues 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para estabelecer que um quinto dos membros de Conselho Diretor ou Diretoria de Agência Reguladora seja escolhido dentre servidores efetivos da autarquia.","enteIdentificador":"SF","id":7742422,"identificacao":"PL 2327/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8181ba90-b74f-4dc7-9a10-97c6b1963abf"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136529,"dataApresentacao":"2019-04-30","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a auto mutilação e o suicídio.","enteIdentificador":"CAS","id":7746533,"identificacao":"REQ 47/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86ba0d82-6a18-4edb-a53c-6a7579f3416a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136550,"dataApresentacao":"2019-05-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública , no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), destinada a debater “Os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios”, com a presença do Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Juarez Cunha.","enteIdentificador":"CCT","id":7747080,"identificacao":"REQ 15/2019 - CCT","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73bfb319-6107-4ce4-bb30-8e0834ff652d"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136600,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","enteIdentificador":"SF","id":7748831,"identificacao":"PEC 66/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53a952b9-3be6-4b1a-9d38-21d4281c9677"},{"apelido":"PEC da economia solidária","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136639,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7749627,"identificacao":"PEC 69/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b287897-b4a1-4429-9b55-dce23958a26c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136651,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 47 de 2019-CAS, a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública destinada a debater sobre a auto mutilação e o suicídio: Juliana Cunha, Representante da empresa Safernet Brasil; Karen Scavacini, Coordenadora do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio; Roberta G. Rivelino, Presidente da Childhood Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":7749858,"identificacao":"REQ 53/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/294b159c-33d8-48ec-9f7d-2c3c6809262a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136675,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2019-05-08","ementa":"Autorização para desempenho de missão no período de 12 a 16 do corrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7750397,"identificacao":"RQS 377/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20c255ca-ff1a-4b09-9771-5ce12635b560"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136872,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2020-04-07","ementa":"Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.","enteIdentificador":"SF","id":7755385,"identificacao":"PL 2993/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b47de86-5969-47dd-9a48-abd306362deb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136876,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.","enteIdentificador":"SF","id":7755421,"identificacao":"PL 2992/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e083626a-ee04-4813-bfc5-9fe13023523b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136873,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-08-26","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Acrescenta o art. 81-B à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para garantir aos ex-prefeitos e ex-governadores acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV pelo prazo de um ano após o término de seus mandatos.","enteIdentificador":"SF","id":7755387,"identificacao":"PL 2991/2019","normaGerada":"Lei nº 14.345 de 24/05/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b144949-e5ce-4b1a-af68-b2ef3f0620dc"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136896,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755787,"identificacao":"PRS 48/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b302b55-ba19-4409-a350-6e745f65baf7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136874,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de junho de 2019, comemorativa do centenário da Amcham Brasil","enteIdentificador":"PLEN","id":7755410,"identificacao":"RQS 427/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f3125c9-aa55-4f70-bf40-7bdaaa92cbe7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136949,"dataApresentacao":"2019-05-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 15 de 2019-CCT, a inclusão de Maurício Salvador, Presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), como convidado na Audiência Pública destinada a debater os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios.","enteIdentificador":"CCT","id":7757435,"identificacao":"REQ 21/2019 - CCT","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bf36b24-e33a-4a72-ba0a-8e7af8385be6"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137044,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7759040,"identificacao":"PEC 86/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa24a55e-0b28-4dfb-bfa1-37133a62106c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137059,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-06-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.","enteIdentificador":"CAS","id":7759220,"identificacao":"REQ 66/2019 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9eb3243-f34b-4959-bb00-b3b0f9d82fe2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137065,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759493,"identificacao":"PRS 52/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e6694b-c765-463e-bd4a-3f9d4d1d15a3"},{"apelido":"Exame toxicológico para servidores de segurança pública","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137066,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7759495,"identificacao":"PEC 87/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b49879b5-bdde-41fc-bbc1-a5347e801dc5"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137080,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2019-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 633/2019, que altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art.216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":7759875,"identificacao":"R.S 8/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f9cae0e-de45-4be8-a6d8-abb426edcfb7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137177,"dataApresentacao":"2019-06-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 703/2015, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.","enteIdentificador":"CAS","id":7761695,"identificacao":"REQ 70/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/838bfa90-bdbf-4eeb-9171-1a0ab2660d0f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137252,"dataApresentacao":"2019-06-11","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para permitir a incidência do imposto nas situações em que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7763491,"identificacao":"PLP 155/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7c2311b-2a8c-4e5e-97ed-7ed3f7f03cfa"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Eduardo Gomes (MDB/TO), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco Liderança da Minoria no Congresso Jean Paul Prates (PT/), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSD Angelo Coronel (PSD/BA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137525,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Urgência para o PLC 139/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775521,"identificacao":"RQS 561/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/766140ff-7c8c-4efb-bb54-337079e9f2c3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137562,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater a publicação do Decreto n. 9.893, de 27 de junho de 2019, que \"Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa\".","enteIdentificador":"CAS","id":7776146,"identificacao":"REQ 76/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb59a409-4e97-4711-a91e-e9847d1452cc"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137630,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2019 - CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE.","enteIdentificador":"CI","id":7777425,"identificacao":"REQ 48/2019 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6e6c444-4afe-46a1-8b59-e837f74d1dc2"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137695,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":7778426,"identificacao":"PEC 109/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2df8ca06-d981-4359-961f-73b4cdd11887"},{"apelido":"PEC da Reforma Tributária","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137699,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecad757c-05fc-4075-8c07-ac643e4fdfe7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138424,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2019-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2019 - CE, que \"requer a realização de audiência pública que tem por objetivo realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado 'FUTURE-SE', recentemente anunciado pelo Ministério da Educação\", sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Fernando Peregrino - Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); 2.Jorge Almeida Guimarães, Diretor-Presidente da EmpresaBrasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII); 3.Renan Nishimoto, Presidente Executivo da Brasil Júnior /Confederação Brasileira de Empresas Juniores; 4.Marcio de Miranda Santos, Presidente do Centro de Gestão eEstudos Estratégicos (CGEE); 5.Luiz Eduardo Bovolato, Reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT).","enteIdentificador":"CE","id":7796158,"identificacao":"REQ 91/2019 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47c30d41-f73e-4eb6-a0e5-7af80f870ab5"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138431,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater o Sistema de Defesa Antiaéreo brasileiro.","enteIdentificador":"CCT","id":7796190,"identificacao":"REQ 48/2019 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cd1477e-131c-4714-ab00-ac801381d529"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138435,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCT","id":7796206,"identificacao":"REQ 49/2019 - CCT","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bb5f63f-712c-464a-9643-caf703d4f61e"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138534,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 25 de novembro próximo, destinada à Abertura do IV Encontro Nacional de Governo Aberto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797952,"identificacao":"RQS 755/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59abd330-5a4c-4b97-ab78-ffccc17ff1db"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138591,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de evento, no próximo dia 17 de setembro, no Auditório Petrônio Portela, com o objetivo de reconhecer o valor da obra do Senhor Maurício de Sousa para inclusão social das pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"CAS","id":7799520,"identificacao":"REQ 112/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ed3f9cc-f778-46a9-93ff-c1c4a3e133c0"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138592,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Plano de Trabalho para a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.","enteIdentificador":"CAS","id":7799524,"identificacao":"REQ 113/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d21736e5-f2ea-40ad-b060-a54398397be3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138761,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLC 179/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7801480,"identificacao":"RQS 783/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d30b232-c999-44b6-ae0d-62e2e8985ba2"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138897,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":7813582,"identificacao":"PEC 145/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616a441-b5a7-45c8-86a3-144b0c8815bb"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), 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Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7813573,"identificacao":"PEC 144/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cb4582-7af6-4a09-acc3-bca1e1d3b158"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138894,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7813539,"identificacao":"PEC 143/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1003980-6219-4324-a1aa-5f248459a8ea"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138901,"dataApresentacao":"2019-09-19","dataSituacaoAtual":"2019-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 472/2018, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na  educação básica pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Professor Doutor Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave, da Universidade de São Paulo; 2. Professor Doutor Fábio Domingues Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense; 3. Mariza Abreu, Consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios; 4. Representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; 5. Representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.","enteIdentificador":"CE","id":7813827,"identificacao":"REQ 96/2019 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ff22747-1721-4cbc-a0b5-0dc161f3398c"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139274,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-15","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7822489,"identificacao":"PEC 165/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e33823-d938-4b1f-8efb-1632060f24a5"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139271,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7822485,"identificacao":"PEC 167/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e373562-e202-4522-8838-b955a4ed3ca1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139282,"dataApresentacao":"2019-10-10","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822723,"identificacao":"RQS 892/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8daea9e8-1f4d-4288-a8f8-8494fa5b0d60"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139281,"dataApresentacao":"2019-10-10","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-22","ementa":"Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822726,"identificacao":"RQS 891/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1875ed3-0000-4b40-a53b-7185e4f0e068"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139373,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-11-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"A importância da educação para o combate à disseminação das Fake News\". Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Carla Arena, Sócia-Diretora da Amplifica; 2. João Alegria, Diretor-Geral do Canal Futura; 3. Patrícia Blanco, Presidente Executiva do Instituto Palavra Aberta; 4. Marlova Jovchelovitch Noleto, representante da Unesco no Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":7824714,"identificacao":"REQ 102/2019 - CE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31f8f26b-0a54-4630-9161-18f27be0112c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139379,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-25","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 25/11/2019, destinada a homenagear o Hospital de Amor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824905,"identificacao":"RQS 908/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d2e70d-e485-4c8e-b7e8-36b26e87f8a1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139423,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 18/11/2019, destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas - UFAM.","enteIdentificador":"PLEN","id":7825305,"identificacao":"RQS 917/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f626dbe5-4760-4ac2-bf56-d257e0358f5d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139413,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado sobre o cuidado de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e pessoas idosas. A presente discussão justifica-se, principalmente, em razão do atual contexto social de crescimento do número de pessoas dependentes de cuidados para a realização de atividades da vida diária e de atividades instrumentais da vida diária. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Transparência - Instituto de Pesquisa DataSenado; 2. Um Cuidador Profissional; 3. Um Cuidador Familiar; 4. Representante da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 5. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 6. Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos","enteIdentificador":"CAS","id":7825807,"identificacao":"REQ 131/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b525e3a-a4ea-4532-97e9-773a8c81ee94"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139435,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7826575,"identificacao":"PEC 176/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e15ab3a0-caea-4428-b12e-4427ad121f5f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139457,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-11-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 102/2019 - CE, seja incluído um representante da plataforma de petição online Avaaz.","enteIdentificador":"CE","id":7827133,"identificacao":"REQ 104/2019 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b577081-8e7f-4480-9a92-c2c5e993f7b7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139458,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 113/2019 - CAS, cujo tema é Geração de Emprego e Renda na Maturidade, sejam incluídos os convidados abaixo relacionados. 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; 2. Alexandre Garcia, jornalista, autor do artigo \"Como se reinventar para o Trabalho depois dos 50\".","enteIdentificador":"CAS","id":7827141,"identificacao":"REQ 134/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/411e51de-ca88-499f-b919-20d348083c5a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139628,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.","enteIdentificador":"SF","id":7830951,"identificacao":"PEC 183/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e716037-57cb-48e7-92f3-9fdc57c38748"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139657,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.","enteIdentificador":"SF","id":7831603,"identificacao":"PEC 184/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4515e12-b0e2-4203-b828-b7e9facc338f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139686,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T14:33:34.657","ementa":"Oitiva da Comissão Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7831708,"identificacao":"RQS 992/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49cd415e-745a-4224-9aa7-f00260d86abe"},{"apelido":"PEC da Revisão dos Fundos","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139703,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-09","ementa":"Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833783,"identificacao":"PEC 187/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2870f52b-d3ae-4a31-96ec-9174c38e01a4"},{"apelido":"PEC do Pacto Federativo","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139704,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833786,"identificacao":"PEC 188/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b127040-5bcf-4855-920a-d732f2a5614a"},{"apelido":"PEC Emergencial","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139702,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833781,"identificacao":"PEC 186/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1005f4e8-18fe-4724-a2c1-a34799730d88"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139724,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.","enteIdentificador":"SF","id":7834401,"identificacao":"PL 5898/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a740ee7e-0371-4698-aa07-f964cbc7c935"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139745,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 508, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7834227,"identificacao":"RQS 1007/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85d40832-958f-4a7a-b282-63567abf0526"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139880,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.","enteIdentificador":"SF","id":7838773,"identificacao":"PEC 198/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1ff102a-8d4a-49b8-a425-da29c27032d3"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140059,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça","enteIdentificador":"SF","id":7848800,"identificacao":"PEC 209/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03c052e4-8810-412a-a01d-567f043584a5"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140084,"dataApresentacao":"2019-12-05","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 76/2019-CI, seja incluído entre os convidados o senhor Diogo Mac Cord de Faria, Secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia.","enteIdentificador":"CI","id":7849877,"identificacao":"REQ 83/2019 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7fe457b-5d45-47d8-998b-0aa205d6e53b"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140153,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":7852263,"identificacao":"PEC 217/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e748ce-00e3-45cd-b350-28456d17e2d9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":140369,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2019-12-10","dataSituacaoAtual":"2019-12-10","ementa":"Encerramento da discussão do PLN 51/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7851245,"identificacao":"RQN 131/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aec2241-2839-4628-a979-d6da1398e2a9"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140185,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Solicita urgência para o PL 5815/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852284,"identificacao":"RQS 1095/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3078521f-4063-4f42-84af-cce6bc3f5a1a"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140195,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 26/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Dentista.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852882,"identificacao":"RQS 1120/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9223f21-56dd-4575-933c-db6165f2885c"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140236,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em dia 04/05/2020, destinada a homenagear o Educador Paulo Freire.","enteIdentificador":"PLEN","id":7854740,"identificacao":"RQS 1129/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54723d09-c3cc-4298-97d4-0272e3007044"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140265,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senhor Divaldo Franco, pelas obras religiosas e sociais prestadas ao longo de sua vida e entrega da Comenda Zilda Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":7855294,"identificacao":"RQS 1140/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/273aa45b-d861-477d-b86f-82e0cdd36195"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha 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Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), 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Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857500,"identificacao":"R.S 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865055a-fa3b-46d0-a9cb-004db060c741"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140639,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","ementa":"Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.","enteIdentificador":"SF","id":7864739,"identificacao":"PEC 3/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da327d7f-a0cd-4af5-8cca-54a8f34ae203"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140857,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-02-19","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 776/2019, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT),ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7870593,"identificacao":"R.S 3/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f5864ca-3fb7-44c9-927a-8ae932ec52ea"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140872,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-07-14","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7870992,"identificacao":"RQS 94/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97f5a208-27a8-4f50-b387-ca8bb2127d75"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141096,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":7876237,"identificacao":"PEC 8/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa620aaa-ce5e-4160-8b55-a16afab34671"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142021,"dataApresentacao":"2020-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.","enteIdentificador":"SF","id":7917387,"identificacao":"PEC 19/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7487c4a7-521e-482d-9e5a-1e959d95ef99"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ae5c2fd-2608-4a7e-9d9f-053c23126a8c"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141617,"dataApresentacao":"2020-04-17","dataDeliberacao":"2020-04-23","ementa":"Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901084,"identificacao":"RQS 257/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53321236-abd5-46f5-b07b-9e803570370b"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141980,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7916284,"identificacao":"PEC 16/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf6e0f5-8d3a-48e1-aee2-9180094f841f"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142072,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:07.255","ementa":"Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).","enteIdentificador":"SF","id":7918633,"identificacao":"PEC 21/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c0e3ad-5ab3-499f-a491-f09f7fa12447"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze 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recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial.","enteIdentificador":"SF","id":7924788,"identificacao":"PL 3193/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5fb196c-f417-4b91-8c05-9e8a413e5706"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143220,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 27/08/2020, para homenagear os profissionais de saúde, limpeza e segurança que se encontram na linha de frente no combate à covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924912,"identificacao":"RQS 1282/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cd7863b-9dbc-4896-8a70-e4d21adaf66c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142883,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7930007,"identificacao":"RQS 916/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142809,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931219,"identificacao":"RQS 978/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/585fadf5-0314-4735-89c4-027d222498fd"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146123,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-06-24","dataSituacaoAtual":"2020-06-24","ementa":"Adição de assinatura ao INS nº 46/ 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932392,"identificacao":"RQS 1037/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c49f06b1-955a-4a91-af18-360b73ce8ee5"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira 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Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146115,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)","enteIdentificador":"PLEN","id":7934120,"identificacao":"RQS 3088/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccf8604-6493-4f3c-8ab8-44a449d838f9"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143114,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).","enteIdentificador":"PLEN","id":7934267,"identificacao":"RQS 1206/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89193801-19ac-4388-abd6-e06e14eb5eea"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143118,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934745,"identificacao":"RQS 1210/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143121,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-07-03","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1282/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934788,"identificacao":"RQS 1214/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d31cfe1-078b-4205-bda6-42661bcb6d3e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143150,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T17:33:31.336","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.","enteIdentificador":"SF","id":7935144,"identificacao":"PL 3571/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fe13523-6d46-441b-af3c-e79c01e7b3d4"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143371,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-07-10","dataSituacaoAtual":"2020-07-10","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957444,"identificacao":"RQS 1376/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143667,"dataApresentacao":"2020-07-29","dataDeliberacao":"2020-07-29","dataSituacaoAtual":"2020-07-29","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7963324,"identificacao":"RQS 1545/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3c56603-5adb-4925-9b6c-b7b8a9e28ea7"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143950,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim\r\nde homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7968546,"identificacao":"RQS 1761/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d1ee3c6-bb4a-46b5-a748-580df4202edb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143991,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:44:56.599","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.","enteIdentificador":"SF","id":7969752,"identificacao":"PL 4201/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616d8f5-5af8-4fb9-9deb-10e816bdf83d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143993,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Retirada de tramitação do PL 3945/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969768,"identificacao":"RQS 1790/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a39591ce-fc29-4b48-8452-5e07273da9ab"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143995,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-12","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 1761, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969781,"identificacao":"RQS 1791/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94c1fa0d-a639-4575-9e9f-c92b02eb4d52"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144585,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7980309,"identificacao":"PEC 33/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b891cf-4cd2-4cf6-9c36-dfb83ed57887"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144564,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-04","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7980013,"identificacao":"RQS 2214/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c6df6b8-7b26-4748-b70c-ea32fec5ff39"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144893,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7987247,"identificacao":"PEC 36/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/306b0f74-52b0-4f76-ad37-d86c6b8ebce9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145224,"dataApresentacao":"2020-10-22","dataDeliberacao":"2020-10-21","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Homenagem de Pesar pelo falecimento do Senador Arolde de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7995616,"identificacao":"RQS 2547/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89e1595b-bd96-4489-bbde-7990c2efd3d3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir 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Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145594,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Urgência para o PLP nº 266, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000497,"identificacao":"RQS 2795/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07fada1e-9989-43c0-ad75-f1fda3df59c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145535,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-11-24","dataSituacaoAtual":"2020-11-24","ementa":"Voto de aplauso em homenagem aos 40 anos de formação da Turma de Aspirantes de 1980, NPOR - 28º BC, Aracaju/Sergipe.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000968,"identificacao":"RQS 2754/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35d54553-38b3-4b3f-988b-d6e1c4124f7f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145537,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-11-26","dataSituacaoAtual":"2020-11-26","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000988,"identificacao":"RQS 2756/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bdc2792-7220-40da-a3fc-507b5df24dc9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145595,"dataApresentacao":"2020-11-26","dataDeliberacao":"2020-11-27","dataSituacaoAtual":"2020-11-27","ementa":"Voto de Aplauso em homenagem ao Senhor José Braz, de 95 anos, mineiro, eleito o prefeito mais idoso do país nas Eleições municipais 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001907,"identificacao":"RQS 2796/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb25b892-7692-4e9f-8961-d3d22a017c24"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145651,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002859,"identificacao":"OFS 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3bd559f-8a1c-4785-bc09-ac7e38a35a57"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145725,"dataApresentacao":"2020-12-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8004194,"identificacao":"PL 5405/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f1d106a-12de-4fcc-b42d-80e884a796f5"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145834,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2021-08-24","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006066,"identificacao":"OFS 11/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cae20285-44d6-437c-b5a7-0809bbf7ad83"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145943,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-08","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006578,"identificacao":"RQS 2994/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb4d1b04-4b57-4e73-9b2c-d8591e3c32ad"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145863,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2020-12-11","dataSituacaoAtual":"2020-12-11","ementa":"Adição de assinatura no OFS nº 6/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006602,"identificacao":"RQS 2938/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2729c13-6760-48ce-996d-d09a5914940e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":146342,"dataApresentacao":"2021-01-26","dataDeliberacao":"2021-03-17","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"Mesa","id":8015394,"identificacao":"PRN 1/2021","normaGerada":"Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fd32aa2-738f-4267-81e7-6e6f3cb62eb1"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154002,"dataApresentacao":"2021-02-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a)  a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a  estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8016149,"identificacao":"RQS 540/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e32094-fefe-40d1-95de-b53d511d9041"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146458,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Realização de sessão especial a fim de celebrar o Dia Mundial do Rim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019589,"identificacao":"RQS 214/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acdf3b6c-cf05-46bf-94c8-5879a712396b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146435,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS 214/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020504,"identificacao":"RQS 195/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/498f3a57-8637-48b1-bfeb-668c92edf668"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin 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351/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8683f394-a508-44f7-b646-dfef36d53c6b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146652,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 362/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023751,"identificacao":"RQS 358/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1820ac81-0817-44eb-b5af-b87e4424ea4d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146654,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2021-02-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 363/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023779,"identificacao":"RQS 360/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de29dfbc-f343-49dc-bc3a-0e9b0b98e370"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146653,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 364/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023776,"identificacao":"RQS 359/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90071f3f-d5c7-4258-aef5-5d232b814428"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147052,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Voto de aplauso à CNN Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041051,"identificacao":"RQS 691/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56238c7a-5e54-4702-bb72-158e3dcfc89c"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Rodrigo Cunha 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inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8e4269f-0797-4423-8bbc-f45a49c54b23"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147425,"dataApresentacao":"2021-03-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T17:34:10.495","ementa":"Declara o pequi, fruto do pequizeiro, típico da cultura dos Estados de Goiás e Tocantins, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8047654,"identificacao":"PL 862/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1965ce9-5bec-4897-8849-b42b2ee150c1"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147594,"dataApresentacao":"2021-03-18","dataDeliberacao":"2021-03-18","dataSituacaoAtual":"2021-03-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, apresentada à PEC 13/2019, que “altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8050325,"identificacao":"RQS 1075/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68c76de4-480f-4313-8959-07b1a146ed7a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147814,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Memorial da Vida”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054361,"identificacao":"PRS 23/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31043155-a831-4606-b701-f546d85e0579"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147963,"dataApresentacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2025-01-02","ementa":"Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.","enteIdentificador":"SF","id":8058579,"identificacao":"PL 1238/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2db18c31-fc54-4487-9f82-bca637574351"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148024,"dataApresentacao":"2021-04-08","dataDeliberacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Voto de Aplauso em homenagem à Primeira Vereadora com Síndrome de Down do Brasil, Luana Rolim de Moura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059895,"identificacao":"RQS 1348/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffc0220e-f6a2-449d-a16f-d35dfa6a92da"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148069,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-04-27","ementa":"Realização de sessão especial para homenagear os 91 anos do ex-presidente José Sarney.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061012,"identificacao":"RQS 1370/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7d48849-bf52-42ad-a42a-a5c0c2750edd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148428,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-05-17","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064581,"identificacao":"RQS 1527/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d3af12-4a6e-4992-9a1b-23994754d9b6"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli 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(PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148606,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085156,"identificacao":"RQS 1601/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4393c7-a793-4db0-bef7-4fd33368a87a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148693,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2021-06-08","ementa":"Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088293,"identificacao":"RQS 1628/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c2a424d-06d1-418e-bbcc-a485964f0595"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PSL Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSD Nelsinho Trad 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(PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149087,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105269,"identificacao":"RQS 1756/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474a732f-0c39-48de-a5b4-ff269e78098f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149116,"dataApresentacao":"2021-07-14","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.","enteIdentificador":"SF","id":8107009,"identificacao":"PL 2552/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afbbca9f-edf0-4261-93aa-f835a73317e2"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149176,"dataApresentacao":"2021-07-27","dataDeliberacao":"2021-08-03","dataSituacaoAtual":"2021-08-03","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-senador da República pelo estado do Tocantins João Rocha Ribeiro Dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8109579,"identificacao":"RQS 1797/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de5d7445-da63-4e6e-afa8-deecd86030ad"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149226,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 - CAS, seja nele incluído, além das autoridades já convidadas, os senhores Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC - e Paulo Sérgio Mustefaga, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.","enteIdentificador":"CAS","id":8112506,"identificacao":"REQ 9/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4c04f56-d295-47b6-85f5-bc6ce74f62b8"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), 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termos do artigo 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 17 de agosto de 2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8124923,"identificacao":"REQ 250/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c2eebc6-9040-48cb-8580-d2bfedb0e243"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149530,"dataApresentacao":"2021-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático.","enteIdentificador":"SF","id":8128385,"identificacao":"PL 2955/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fce254b2-29c6-430c-be88-e718fb08301f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149699,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-13","ementa":"Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação 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Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131648,"identificacao":"RQS 2002/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/784be92b-0bf0-46f4-8c51-7a5e25047211"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149660,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-03","dataSituacaoAtual":"2021-09-03","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 31 de agosto de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8132287,"identificacao":"REQ 274/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bf920d6-93dc-4a81-a98c-e7d25a203123"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149723,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataDeliberacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.","enteIdentificador":"SF","id":8132478,"identificacao":"PEC 17/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA 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Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150383,"dataApresentacao":"2021-10-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.","enteIdentificador":"SF","id":8153922,"identificacao":"PEC 34/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40dad585-18a0-494c-9dda-a30c466e4036"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150584,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2021-11-03","dataSituacaoAtual":"2021-11-19","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 22/11/2021,  em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153521,"identificacao":"RQS 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Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli 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Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150767,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164137,"identificacao":"RQS 2243/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7e0725-1e31-44ff-862b-10ea7e9d41fc"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151005,"dataApresentacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CAS","id":8172025,"identificacao":"REQ 25/2021 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência 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Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152090,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":8220747,"identificacao":"PEC 4/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2f54e04-97fe-4c27-b86b-9f2ddbb54a52"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151147,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataSituacaoAtual":"2021-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1403/2019, que “dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.","enteIdentificador":"CAS","id":8177705,"identificacao":"REQ 31/2021 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c6d60ec-64d5-4035-9621-6be17530dc40"},{"autoria":"Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151550,"dataApresentacao":"2021-12-16","dataDeliberacao":"2021-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-02-03","ementa":"Apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do PLS 172/2014, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8192978,"identificacao":"R.S 5/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d30408a-670a-4d58-8755-8c68792e6d4f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151502,"dataApresentacao":"2022-02-01","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados.","enteIdentificador":"CCT","id":8191010,"identificacao":"REQ 1/2022 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7d2565b-c414-4f40-bbb6-e61f50b4d5da"},{"apelido":"PEC do estado de emergência","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151585,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8195500,"identificacao":"PEC 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f31f70-9a43-4ead-9006-837f9c065f6f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151813,"dataApresentacao":"2022-02-11","dataDeliberacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-03-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8198652,"identificacao":"RQS 92/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02f49ca3-8448-457f-a868-c1764ca8408f"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151788,"dataApresentacao":"2022-02-11","dataDeliberacao":"2022-04-27","dataSituacaoAtual":"2022-05-25","ementa":"Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento","enteIdentificador":"SF","id":8198857,"identificacao":"PL 2991/2019 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.345 de 24/05/2022","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67f37537-e35d-43d1-b68a-d345dc97d1f5"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151755,"dataApresentacao":"2022-02-15","dataDeliberacao":"2022-02-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-17","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 15/02/2022, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8200033,"identificacao":"REQ 32/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ce8d6e6-7310-492c-9196-8294c83f98e4"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151812,"dataApresentacao":"2022-02-17","dataDeliberacao":"2022-02-24","dataSituacaoAtual":"2022-02-24","ementa":"Requer licença, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/02/2022, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8201889,"identificacao":"REQ 37/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83a5296c-1b63-4a3f-b17f-dc7247fb49b5"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152061,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão Especial em Comemoração a Campanha da Fraternidade 2022, tema : \"Fraternidade e Educação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8207288,"identificacao":"RQS 149/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec8f45ef-1011-40c4-8e4b-5200ed79a32b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152012,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 245 de 2019.","enteIdentificador":"CAE","id":8207843,"identificacao":"REQ 5/2022 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd45983c-8816-41ea-9084-a26880f578c4"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152387,"dataApresentacao":"2022-03-23","dataDeliberacao":"2022-04-12","dataSituacaoAtual":"2022-04-12","ementa":"Realização de Sessão Especial para homenagear os 49 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8230147,"identificacao":"RQS 229/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a47a326-f93d-4a21-b991-3490657ec7d6"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152367,"dataApresentacao":"2022-03-23","dataDeliberacao":"2022-03-25","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/03/2022, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8230186,"identificacao":"REQ 100/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c20829e-6ff1-440c-a420-4631b765ab30"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152578,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/03/2022, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8236908,"identificacao":"REQ 124/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f04870e-ded8-4009-aada-91c0dceac234"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154003,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras e edificações, bem como responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil - Fies, no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":8240846,"identificacao":"RQS 541/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0d9df1f-0598-4837-848b-b718d0abfb76"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152795,"dataApresentacao":"2022-04-22","dataSituacaoAtual":"2024-12-25","ementa":"Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245114,"identificacao":"PRS 13/2022","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0877931b-a8f0-4ca7-b6cc-d10e5358e936"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152960,"dataApresentacao":"2022-05-05","dataDeliberacao":"2022-05-09","dataSituacaoAtual":"2022-05-09","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de influenciador social digital profissional.","enteIdentificador":"SF","id":8251417,"identificacao":"PL 1138/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e3c64b3-57b2-4864-8c65-ca6e0cf6a83e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152995,"dataApresentacao":"2022-05-06","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-16","ementa":"Realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8251609,"identificacao":"RQS 331/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8651dfa-7679-4dbb-85a1-ec7a49d7a9bf"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152966,"dataApresentacao":"2022-05-09","dataDeliberacao":"2022-05-09","dataSituacaoAtual":"2022-05-09","ementa":"Retirada do PL nº 1138/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8251667,"identificacao":"RQS 325/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32bd37fa-0639-4acd-b31f-937277b4358f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":153246,"dataApresentacao":"2022-05-25","dataDeliberacao":"2022-07-05","dataSituacaoAtual":"2022-07-05","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.991, de 2019, que \"Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8261989,"identificacao":"VET 24/2022","normaGerada":"Lei nº 14.345 de 24/05/2022","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bec229ea-60ae-4a1f-bfb3-f6488d9d9deb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153462,"dataApresentacao":"2022-06-06","dataSituacaoAtual":"2024-10-17","ementa":"Estabelece os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8268881,"identificacao":"PL 1505/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc88f87d-10db-4f14-b2a3-75c5577e690e"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153518,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:06:54.467","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8270618,"identificacao":"PEC 15/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4484bf67-7359-4341-ad7c-2fb8c7ff33b4"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153531,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-06-30","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.","enteIdentificador":"SF","id":8271107,"identificacao":"PEC 16/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153547,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1575/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271555,"identificacao":"RQS 445/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0befca6b-89a3-4fc9-b685-cf58abacc544"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153770,"dataApresentacao":"2022-06-23","dataDeliberacao":"2022-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Requer justificativa de ausência para a sessão de 22 de junho de 2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8278681,"identificacao":"REQ 315/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4d227d-32e1-4307-a1c3-13d80f8118f3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153891,"dataApresentacao":"2022-07-01","dataDeliberacao":"2022-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-07-07","ementa":"Requer licença para o dia 30 de junho.","enteIdentificador":"CDIR","id":8283264,"identificacao":"REQ 327/2022 - 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Eudócia (PSB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156273,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataSituacaoAtual":"2023-08-14","ementa":"Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8386303,"identificacao":"PEC 4/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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e PLN nº 18/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8290199,"identificacao":"RQN 132/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/888b3522-2b4c-46c5-b6db-7d250b9d78ca"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154217,"dataApresentacao":"2022-07-18","dataDeliberacao":"2022-07-18","dataSituacaoAtual":"2022-07-18","ementa":"Requer Licença Saúde - de 15/07 a 17/07/2022","enteIdentificador":"CDIR","id":8292037,"identificacao":"REQ 373/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 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(PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154219,"dataApresentacao":"2022-07-18","dataDeliberacao":"2022-12-15","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T18:05:31.784","ementa":"Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.","enteIdentificador":"SF","id":8292053,"identificacao":"PL 2076/2022","normaGerada":"Lei nº 15.254 de 06/11/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e02c47a-c8e7-46ce-9567-329650ba9730"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira 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pública.","enteIdentificador":"SF","id":8318028,"identificacao":"PEC 28/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a540175a-4492-4b5c-9f5f-03622c19e727"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155346,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8325260,"identificacao":"PEC 37/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155203,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-07","ementa":"Realização de Sessão Especial a fim de comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo - ABRAJET.","enteIdentificador":"PLEN","id":8320288,"identificacao":"RQS 751/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77e2c404-1c9b-444b-a62b-4363fb42e8b2"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Guaracy Silveira 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Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155583,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332304,"identificacao":"RQS 834/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(PSDB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155612,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd63361e-ac9c-44ae-8959-847231f79b8a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes 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(UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira 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(OSCIPs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8363383,"identificacao":"RQS 292/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ddd5ad0-748b-43e5-ac3e-d82d51514073"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155842,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 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(PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155891,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363396,"identificacao":"RQS 68/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156481,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364372,"identificacao":"RQS 225/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d8d500-0106-4d52-9607-10dbe0766a62"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156014,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento dos seguintes projetos de lei:  Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017;  Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366140,"identificacao":"RQS 116/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd05527-5ef5-4d5c-ae78-b0f547ed036b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156607,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368011,"identificacao":"RQS 264/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f16b4c9-0b38-42d3-9342-faa20d9429f7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156568,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-13","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 404/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368014,"identificacao":"RQS 255/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d809e93-6b24-4ed3-8c8b-9b0ceb1d6184"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156089,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016","enteIdentificador":"PLEN","id":8368194,"identificacao":"RQS 135/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/668f083f-15eb-40fb-8f5b-da09583140c6"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155952,"dataApresentacao":"2023-02-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.","enteIdentificador":"SF","id":8373076,"identificacao":"PEC 1/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1e12724-8725-413d-965e-131484b1ecce"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156534,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8370517,"identificacao":"RQS 242/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d55c358-a5ca-499e-a5c2-5909dba20269"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155991,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8370563,"identificacao":"RQS 102/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/656a5ebf-aaa4-4bbd-8956-c53399d27b80"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156418,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:40:59.996","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 8/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8370603,"identificacao":"RQS 213/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8259f542-f1eb-4e52-899d-bbbf3f430ed3"},{"autoria":"Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato 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Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160163,"dataApresentacao":"2023-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:20:54.147","ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.","enteIdentificador":"SF","id":8549385,"identificacao":"PEC 49/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccf1017b-72b1-4285-b45f-6795c880262e"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério 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(PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156559,"dataApresentacao":"2023-02-28","ementa":"Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 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(PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156092,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”","enteIdentificador":"PLEN","id":8372937,"identificacao":"RQS 136/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros 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Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156465,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2648/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374574,"identificacao":"RQS 222/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155992,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375661,"identificacao":"RQS 103/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156612,"dataApresentacao":"2023-03-03","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 9/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8376389,"identificacao":"RQS 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Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24de525e-aca5-4933-b272-0b640b177367"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156419,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8379179,"identificacao":"RQS 214/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9eaaac7-ebd6-460b-9130-7541fc63db0c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia 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Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157258,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:25:50.944","ementa":"Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8442337,"identificacao":"PEC 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Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156571,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8402530,"identificacao":"PEC 12/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adccd2af-42d0-4ba4-98cc-1b78ba13637c"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick 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(REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156424,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":8394295,"identificacao":"PEC 10/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca746d70-4d3c-4329-b13b-e128c9d0b796"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156625,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Desarquivamento do PLC 159/2017","enteIdentificador":"PLEN","id":8387637,"identificacao":"RQS 267/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e15bd313-5561-434a-99cb-6036e3c03a90"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156319,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2024-02-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:24:57.978","ementa":"Transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas.","enteIdentificador":"SF","id":8387749,"identificacao":"PL 1199/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/823e62bf-e4a9-49d3-af2b-cdae36fc57ce"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156437,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.","enteIdentificador":"SF","id":8394951,"identificacao":"PEC 11/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2949af88-ab74-4916-bc27-38fd0d124b81"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze 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Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b74e48-00bd-4a0c-a7b8-685065bd6e9a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156454,"dataApresentacao":"2023-03-23","dataDeliberacao":"2023-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Dianópolis (TO), em 23/03/2023, a fim de proferir palestra na 3ª Capacitação Regional dos Vereadores do Tocantins.","enteIdentificador":"CDIR","id":8395561,"identificacao":"REQ 95/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c84315db-e0e4-4e83-a5c8-756ec323d1f0"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Nelsinho Trad 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Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156581,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8403380,"identificacao":"PEC 14/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cace54df-445e-47b5-8328-c6a169702963"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Irajá 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(PSD/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156655,"dataApresentacao":"2023-03-31","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-05-26","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8407160,"identificacao":"RQS 279/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão 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Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário 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de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408511,"identificacao":"RQS 286/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c853f05b-59bf-4ac6-beb9-c42177c2fd4c"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico 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fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":8412320,"identificacao":"PEC 17/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d3afafe-9e45-45cc-aac0-d1f473ec8254"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156856,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Amabile Pacios, Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep; o Senhor Celson Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior.","enteIdentificador":"CE","id":8413747,"identificacao":"REQ 38/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adfc6746-bf64-4eda-992b-267913ccd90f"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jaime Bagattoli 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f61f7c8-57bc-43ac-a030-226beb8fe0e3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157011,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataSituacaoAtual":"2023-10-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T16:41:04.282","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Danilo Doneda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8419184,"identificacao":"PRS 50/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad03d61a-bf5b-4666-a359-cbf0c51d44e9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157012,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Requer licença para o dia 19 de abril","enteIdentificador":"CDIR","id":8419191,"identificacao":"REQ 176/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1726b581-ec80-42bc-9d7c-a59a49da79ec"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157088,"dataApresentacao":"2023-04-25","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do RQS 364/2023, que “requer, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado”, por 10 (dez) dias úteis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8433247,"identificacao":"RQS 366/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81c41aac-0d9d-4002-bef0-66415413aa4d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157093,"dataApresentacao":"2023-04-25","dataDeliberacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Requer licença para os dias 24 e 25 de abril de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8433809,"identificacao":"REQ 185/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f16da28f-9b5d-4af6-ab5e-eeca10b36471"},{"autoria":"Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Dr. Jaziel (PL/CE), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputada Federal Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), 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Federal Greyce Elias (AVANTE/MG), Deputado Federal Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), Deputado Federal Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Deputado Federal Yury do Paredão (PL/CE), Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG), Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC), Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG), Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE), Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), Deputada Federal Delegada Ione (AVANTE/MG), Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP), Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO), Deputado Federal Alex Santana (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR), Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Luciano Vieira (PL/RJ), Deputado Federal Alexandre Leite (UNIÃO/SP), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA), Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP), Deputado Federal Delegado da Cunha (PP/SP), Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG), Deputado Federal Aécio Neves (PSDB/MG), Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA), Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Federal Raimundo Santos (PSD/PA), Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES), Deputado Federal Rodrigo Estacho (PSD/PR), Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP), Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR), Deputado Federal Marcos Soares (UNIÃO/RJ), Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP), Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES), Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP), Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG), Deputada Federal Nely Aquino (PODEMOS/MG), Deputado Federal Ruy Carneiro (PSC/PB), Deputado Federal Romero Rodrigues (PSC/PB), Deputado Federal Olival Marques (MDB/PA), Deputado Federal Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP), Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), Deputado Federal Júnior Ferrari (PSD/PA), Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE), Deputado Federal Zezinho Barbary (PP/AC), Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO), Deputado Federal Paulo Azi (UNIÃO/BA), Deputado Federal Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS/TO), Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP), Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR), Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE), Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO/SP), Deputada Federal Yandra Moura (UNIÃO/SE), Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP), Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), Deputada Federal Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ), Deputado Federal Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR), Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP), Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Deputado Federal Dimas Fabiano (PP/MG), Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Bebeto (/RJ), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":157131,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataDeliberacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"Mesa","id":8435447,"identificacao":"RQN 1/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97847727-9d28-4e42-8a28-1ba14ae6f188"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157153,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8437557,"identificacao":"PEC 20/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3de5cc08-eedd-4421-8bdb-9023d9d51786"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157203,"dataApresentacao":"2023-05-02","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Requer licença, sem ônus para o Senado Federal, para o dia 2 de maio de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8439693,"identificacao":"REQ 197/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cedb5fdf-931f-4c24-858c-51b3bd07feed"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157282,"dataApresentacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022.","enteIdentificador":"CAE","id":8443535,"identificacao":"REQ 27/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbc0c9dd-6a97-474d-a28c-45515dfc327c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157346,"dataApresentacao":"2023-05-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta","enteIdentificador":"PLEN","id":8447715,"identificacao":"RQS 446/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51f10504-0aee-4ce7-81d9-68767c5b9918"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Alan Rick (UNIÃO/AC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Giordano (MDB/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Oposição Eduardo Gomes (PL/TO), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Jorge Seif (PL/SC), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157431,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que \"altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8450978,"identificacao":"RQS 467/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13bb6a30-b275-4fc9-90a1-c1d6733b80ae"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157462,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8451748,"identificacao":"RQS 481/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/378a4dc8-a1e6-41d9-852c-339ccf4c17a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157481,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Requer licença nos dia 17 e 18 de maio.","enteIdentificador":"CDIR","id":8452420,"identificacao":"REQ 239/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3512049b-bbca-4592-b4ac-b651ca20259f"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157853,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8464241,"identificacao":"RQS 534/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46ebd2fc-0123-48c0-98d1-ea96d0c80b78"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157861,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-06-01","ementa":"Requer licença para os dia 31 de maio e 1º de junho de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8464752,"identificacao":"REQ 278/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f14df63-36a2-4662-829e-d26d47bda3a6"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158482,"dataApresentacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:13:35.554","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 1222/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8485055,"identificacao":"RQS 629/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acac6763-625b-4be1-9d83-27688961ae4d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158583,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataDeliberacao":"2023-07-07","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","ementa":"Requer licença para os dias 4 a 6 de julho.","enteIdentificador":"CDIR","id":8489361,"identificacao":"REQ 354/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ba1c0f7-1019-4b44-9fca-92a2b72dc61d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158786,"dataApresentacao":"2023-07-13","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2024-07-29","ementa":"Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.","enteIdentificador":"SF","id":8495794,"identificacao":"PL 3561/2023","normaGerada":"Lei nº 14.936 de 26/07/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3836a9b-abfd-4b5c-8f4e-afa35434d29c"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158826,"dataApresentacao":"2023-07-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:40:12.104","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.","enteIdentificador":"SF","id":8498642,"identificacao":"PDL 193/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f9ffcf-6303-460d-8f58-4d89995f0597"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158928,"dataApresentacao":"2023-08-03","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.","enteIdentificador":"CCDD","id":8503443,"identificacao":"REQ 1/2023 - CCDD","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18718fb-7b2b-4114-9dc6-d24c5cc9de7c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158951,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CCDD","id":8509457,"identificacao":"REQ 2/2023 - CCDD","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45b0f637-cf5f-446b-87fe-636eace74585"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158952,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); a Senhora Estela Aranha, Assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; a Senhora Laura Schertel Mendes, Advogada. Professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim; o Senhor Fabrício da Mota Alves, Advogado. Professor. Sócio do Serur Advogados. Conselheiro Nacional de Proteção de Dados; o Senhor Bruno Bione, Diretor-fundador do Data Privacy Brasil e Professor da ESPM.","enteIdentificador":"CCDD","id":8509462,"identificacao":"REQ 3/2023 - CCDD","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb05a0ba-e20c-4170-a366-e55117579d32"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158962,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referente ao Direito Digital.","enteIdentificador":"CCDD","id":8509853,"identificacao":"REQ 4/2023 - CCDD","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ad3eeef-2b79-4691-9537-e2f1ace80eca"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158964,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022 e o PL 1994/2023.","enteIdentificador":"CE","id":8509914,"identificacao":"REQ 81/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82cb24e5-4938-4491-a297-72d672b8a431"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159093,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:19:47.803","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8513795,"identificacao":"PEC 35/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bc2d804-6c9e-4982-bd11-c2121583d3b6"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159095,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:58:59.43","ementa":"Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.","enteIdentificador":"SF","id":8513893,"identificacao":"PEC 37/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bae6f01b-6f26-49d2-b01c-08cf5223e05e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159189,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 196/2020, que “altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8517191,"identificacao":"REQ 19/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6da00d7e-19a6-489d-892e-d4a600797430"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159209,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate sobre o PL 1237/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e relatoria do Senador Esperidião Amin. Propõe para a audiência a presença do Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.","enteIdentificador":"CE","id":8517569,"identificacao":"REQ 85/2023 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28a7edc2-d35d-4328-9913-9f9c7a82c9c0"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159210,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataDeliberacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-09-05","ementa":"Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento de José Carlos Aires Gomes dos Santos, o Zequinha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8517627,"identificacao":"RQS 730/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0a914eb-0606-4df6-9575-dc677327ba6c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159321,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":8520848,"identificacao":"RQS 736/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b23311a-b2db-4d30-b83e-475a62da952e"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159325,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T16:44:52.972","ementa":"Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.","enteIdentificador":"SF","id":8520995,"identificacao":"PEC 39/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c325834f-0912-4f7f-9abd-efbdfb54c74a"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159327,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:00:44.881","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8521097,"identificacao":"RQS 738/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/335b2985-d10c-4ccd-8258-90871f952eba"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159335,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer que a Comissão de Comunicação e Direito Digital avalie o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), no exercício de 2023.","enteIdentificador":"CCDD","id":8521318,"identificacao":"REQ 5/2023 - CCDD","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faf9b030-3995-43d7-81f2-a9d1c47aab09"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159350,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-23","ementa":"Requer a inclusão de novo convidado na Audiência Pública destinada a debater o PL 196 de 2020.","enteIdentificador":"CCJ","id":8521745,"identificacao":"REQ 25/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c49fec6-9428-4aee-a373-07edd1c04d25"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159410,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2024-02-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de um projeto de lei para instituir o dia 13 de março como o marco nacional comemorativo do rotaractiano.","enteIdentificador":"CE","id":8523005,"identificacao":"REQ 90/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b867f2-f3b5-41ec-b6b4-c5f90c741150"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159451,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataDeliberacao":"2023-08-31","dataSituacaoAtual":"2023-08-31","ementa":"Justificativa de ausência para a sessão do dia 24 de agosto de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8523838,"identificacao":"REQ 441/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd19365d-5e2c-4975-8082-b560e01639c8"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159490,"dataApresentacao":"2023-08-28","dataDeliberacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/2023","enteIdentificador":"PLEN","id":8524895,"identificacao":"R.S 6/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55d6bcab-4245-419a-a232-4533153017dd"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159505,"dataApresentacao":"2023-08-28","dataSituacaoAtual":"2024-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019 sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM); representante da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP); representante da Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).","enteIdentificador":"CE","id":8525463,"identificacao":"REQ 92/2023 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d9c6d2c-a205-4060-b971-2c3a1d18699f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159507,"dataApresentacao":"2023-08-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE seja incluído como convidado representante da Associação Paulista de Cineastas (APACI).","enteIdentificador":"CE","id":8525528,"identificacao":"REQ 93/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/958d3e40-6911-4850-b107-6b90224837fb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159633,"dataApresentacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T14:55:43.001","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de Lei nº 4496 de 2019.","enteIdentificador":"CCDD","id":8528430,"identificacao":"REQ 8/2023 - CCDD","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09d51334-2de6-4a71-92e6-7e451c05888e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159687,"dataApresentacao":"2023-09-04","dataDeliberacao":"2023-09-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer licença para o dia 29 de agosto de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8531106,"identificacao":"REQ 469/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07363058-087c-45cf-8c22-ed6579ce556a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159689,"dataApresentacao":"2023-09-04","dataDeliberacao":"2023-09-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer licença para o dia 31 de agosto.","enteIdentificador":"CDIR","id":8531114,"identificacao":"REQ 470/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f918f704-4d59-482c-9fef-5c1d9460681a"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159788,"dataApresentacao":"2023-09-06","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:16:30.902","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8534176,"identificacao":"RQS 786/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c93d0f9c-cafb-40a7-8725-442c75276bb3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Cleitinho 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(REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira 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Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha 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Gomes (PDT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160656,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540831,"identificacao":"RQS 952/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f193faee-6ace-4a3a-ab67-b56e827b7cd9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159994,"dataApresentacao":"2023-09-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).","enteIdentificador":"CAE","id":8541692,"identificacao":"REQ 160/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e76de6b-6c99-4cad-80fc-237d45c7397f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160011,"dataApresentacao":"2023-09-15","dataDeliberacao":"2024-04-16","dataSituacaoAtual":"2024-04-18","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.","enteIdentificador":"SF","id":8542259,"identificacao":"PEC 45/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7b26d6e-297e-48d5-ac53-09fa4b510bf7"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160031,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543466,"identificacao":"RQS 813/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1318f63a-c8e7-41fd-89a0-e776894cf395"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama 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Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos 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originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.","enteIdentificador":"PLEN","id":8550853,"identificacao":"RQS 921/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3356a65-2013-4f5e-b445-fbcd86771073"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160205,"dataApresentacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:26:45.727","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.","enteIdentificador":"SF","id":8551188,"identificacao":"PL 4686/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c08170c-519d-42d2-985d-b1838ea060d1"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160209,"dataApresentacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 63/2023-CI, destinada a instruir o PL 2788/2019, seja incluído entre os convidados um representante do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).","enteIdentificador":"CI","id":8551338,"identificacao":"REQ 80/2023 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fc9617c-5b9d-4d68-aa9d-a33ae90edf23"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160271,"dataApresentacao":"2023-10-02","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que “estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências”, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que “cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências” para reinstituir a obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2038, exigir análise de impacto regulatório para definição do número de sessões destinadas a obras brasileiras e remover os limites de aporte de recursos em projeto de obras audiovisuais brasileiras.","enteIdentificador":"SF","id":8555503,"identificacao":"PL 4764/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a863d3a5-ba5e-432a-b252-7e281052886c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160290,"dataApresentacao":"2023-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-11-23","ementa":"Requer a realização de audiências públicas para debater os temas propostos, com o objetivo de examinar os projetos sobre Inteligência Artificial no Brasil.","enteIdentificador":"CTIA","id":8556227,"identificacao":"REQ 4/2023 - CTIA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72962076-9b0d-4319-b29f-49baae3ba9f1"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160374,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:22:05.053","ementa":"Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":8560990,"identificacao":"PEC 51/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be9dba03-61d3-479c-bd5d-9821ad46e18e"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160430,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataDeliberacao":"2023-10-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-01","ementa":"Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8564228,"identificacao":"RQS 896/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b7c7c6-41ca-4c85-82c0-1a0c44e858d0"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160453,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataDeliberacao":"2023-10-10","dataSituacaoAtual":"2023-10-10","ementa":"Requer a retirada da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8564683,"identificacao":"RQS 904/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b2d736-eda6-4a1f-997b-15f16b4a8f7c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160478,"dataApresentacao":"2023-10-11","dataDeliberacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.","enteIdentificador":"SF","id":8565454,"identificacao":"PL 4974/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39a081a2-5f69-4d2d-842b-21f8f151b3d9"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160684,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T08:36:59.476","ementa":"Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8572569,"identificacao":"PEC 54/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0549bfb9-2ec6-4c2f-8c20-73f33f4f5ff2"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160728,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:21:10.993","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.","enteIdentificador":"SF","id":8574119,"identificacao":"PEC 55/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0a0f9d2-987f-4537-9b99-06a991f390f9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160737,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T12:04:09.902","ementa":"Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8574698,"identificacao":"PL 5263/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e06f9e2-06bc-4a23-b074-5a333f1fd667"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Soraya Thronicke 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Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160976,"dataApresentacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:23:57.422","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.","enteIdentificador":"SF","id":8582970,"identificacao":"PEC 60/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91e9a094-db00-4ec9-9a4d-97d60e00a9d9"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia 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(PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161269,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T19:52:56.299","ementa":"Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.","enteIdentificador":"SF","id":8593552,"identificacao":"PEC 65/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/067f36b6-b11f-40b4-9cf2-45dc7b186de7"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161307,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","ementa":"Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8594291,"identificacao":"PEC 66/2023","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4adb28-ec24-4466-9aee-a7a78e98e1f7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161428,"dataApresentacao":"2023-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, Alex Braga Muniz, informações sobre o posicionamento da ANCINE acerca do que, para essa agência reguladora, é enquadrado é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming), ou serviço que seja enquadrado como tal, ambos para efeito de cobrança de CONDECINE.","enteIdentificador":"CAE","id":8598588,"identificacao":"REQ 219/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a09fcce-90ad-4fde-9dbc-16e0650df721"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161539,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-03","ementa":"Requer urgência para a MSF 81/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8602846,"identificacao":"REQ 231/2023 - CAE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdea79a3-0a80-42b1-b8b3-147c2b1fded4"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161540,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataSituacaoAtual":"2023-12-12","ementa":"Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para a MSF nº 82, de 2023.","enteIdentificador":"CAE","id":8602909,"identificacao":"REQ 232/2023 - CAE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18944d0-9d6b-4725-8292-139c8a6868ba"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161549,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataSituacaoAtual":"2023-12-12","ementa":"Requer urgência para a MSF 84/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8603133,"identificacao":"REQ 234/2023 - CAE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94694df4-6f1d-4dad-8783-99425c0d2ac2"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161548,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataSituacaoAtual":"2023-12-12","ementa":"Requer urgência para a MSF 83/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8603138,"identificacao":"REQ 233/2023 - CAE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d72de197-c67f-4951-9fe3-82ed08504dbd"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161574,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-01-16","ementa":"Requer a Retirada de Emenda da Emenda 3 - CCDD, apresentada ao PL 5497/2019.","enteIdentificador":"CCDD","id":8603897,"identificacao":"REQ 26/2023 - CCDD","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f05011d-0a83-4124-8d03-bb45a7f0b925"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161651,"dataApresentacao":"2023-12-18","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CAE, seja incluído o Senhor Olinto Sant'anna, presidente da Abratual, como convidado.","enteIdentificador":"CAE","id":8606898,"identificacao":"REQ 237/2023 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9341b815-84d5-490e-923e-cc694b6161ce"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161698,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataDeliberacao":"2024-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-09","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.","enteIdentificador":"SF","id":8608398,"identificacao":"PL 6106/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9d6a747-2cc1-40e5-bf30-7af3fe03e335"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161725,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:24:04.466","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":8609290,"identificacao":"PEC 69/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/665a1b97-9edc-4582-83ea-3d1d64559516"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161751,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:27:14.229","ementa":"Disciplina regras a serem observadas quando da definição da imposto de que trata o art. 156-A e da contribuição de que trata o art. 195, V, ambos da Constituição Federal, nas operações desenvolvidas por empresas do setor de saneamento em municípios das regiões de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO e nos municípios fora dessas áreas que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM.","enteIdentificador":"SF","id":8609677,"identificacao":"PLP 268/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/864c872d-aa41-4ec1-81b3-76076c38b360"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161755,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:06:52.602","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8609795,"identificacao":"PEC 70/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dd7e702-604a-424c-8158-0503e8ed555f"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162499,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T08:54:36.785","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8610837,"identificacao":"RQS 157/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18b7e2c0-db9a-4e0e-8342-78d9414cd89c"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161772,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:05:00.691","ementa":"Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":8610921,"identificacao":"PEC 71/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b026fa-6191-440d-ab4a-c0c49d83d1bf"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161820,"dataApresentacao":"2023-12-22","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T10:18:44.659","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.","enteIdentificador":"SF","id":8611954,"identificacao":"PEC 72/2023","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/479a95cc-52a6-4c58-b12e-c1ffce272701"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161942,"dataApresentacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:27:23.914","ementa":"Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8617172,"identificacao":"PEC 1/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba8c06a7-4688-45f1-8a1b-fd0c7f5c2846"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161943,"dataApresentacao":"2024-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8617188,"identificacao":"RQS 45/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56acccb9-91dc-45b2-837c-1a619e9b0eb6"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162009,"dataApresentacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:05.535","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.","enteIdentificador":"SF","id":8620564,"identificacao":"PEC 2/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea4ba6b4-9803-4570-aaf1-da79b28c7958"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162011,"dataApresentacao":"2024-02-08","dataDeliberacao":"2024-02-21","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do(a) Mobile World Congress, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8620664,"identificacao":"REQ 33/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff8be3dd-767d-4917-bc6c-d5131513020d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão 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(UNIÃO/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162059,"dataApresentacao":"2024-02-16","dataDeliberacao":"2024-04-02","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621878,"identificacao":"RQS 64/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/983cc2b2-a837-4418-a637-f4ea0af4714b"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162113,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:57.061","ementa":"Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8623312,"identificacao":"PEC 5/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481212ac-0fc4-4a21-b9a2-6c764f6845fb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162284,"dataApresentacao":"2024-02-29","dataSituacaoAtual":"2024-02-29","ementa":"Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.","enteIdentificador":"Mesa","id":8627868,"identificacao":"PRN 1/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15e1450d-7058-40b3-af08-7f6fec42b784"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162367,"dataApresentacao":"2024-03-05","dataSituacaoAtual":"2024-03-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo.","enteIdentificador":"CCDD","id":8629695,"identificacao":"REQ 12/2024 - CCDD","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/012dc886-b3e3-4bb5-a8c4-e35ab4b9a1c3"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162413,"dataApresentacao":"2024-03-06","dataDeliberacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-07-08","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.","enteIdentificador":"PLEN","id":8631013,"identificacao":"RQS 141/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92626c61-c1b8-4e64-a4e2-7bc9e08d578a"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162500,"dataApresentacao":"2024-03-07","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:59:19.268","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8631287,"identificacao":"RQS 158/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f22aea2e-1cff-4939-bf67-e041708b5a3b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162486,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataSituacaoAtual":"2024-05-21","ementa":"Requer o aditamento ao REQ 24/2024 - CAE para que sejam incluídas as Comissões de Assuntos Sociais e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"CAE","id":8632737,"identificacao":"REQ 30/2024 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162620,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.","enteIdentificador":"SF","id":8635009,"identificacao":"PEC 7/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d1d3595-ce29-43bb-b367-2ac69d36b7d7"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162670,"dataApresentacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a comparecer a Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais no que diz respeito ao Direito Digital e à regulação de novas tecnologias, tais como a inteligência artificial.","enteIdentificador":"CCDD","id":8636145,"identificacao":"REQ 40/2024 - CCDD","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31d8d48a-94f1-447d-8487-b33e0625e2b8"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val 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Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162695,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataDeliberacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-05-09","ementa":"Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636804,"identificacao":"RQS 186/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/740b164d-e5dd-482f-97e7-27fe2a476717"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162754,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CCDD","id":8638104,"identificacao":"REQ 42/2024 - CCDD","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d66098-8e10-4df0-9440-e8f879be5cd6"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputado Federal André Ferreira (PL/PE), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), Deputado Federal 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20/05/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4ec2269-7857-449c-9e25-1b5f169ee6cc"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162783,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-03-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, nos dias 26 a 28 de março.","enteIdentificador":"CDIR","id":8639308,"identificacao":"REQ 155/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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(PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162864,"dataApresentacao":"2024-04-02","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8641105,"identificacao":"PDL 109/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bffd3f0a-93d0-42e5-8475-ab7af6210062"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162865,"dataApresentacao":"2024-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-02-14","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, especificamente em relação à Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, que prevê a reserva de vagas para esse público em seus cursos de graduação, programas de pós-graduação e nos concursos públicos para preenchimentos de cargos naquela Universidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641126,"identificacao":"RQS 216/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dde5436f-f46f-405f-9521-14dca38917a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162869,"dataApresentacao":"2024-04-02","dataDeliberacao":"2024-04-04","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 05 de março de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8641163,"identificacao":"REQ 191/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3545cee-cd6d-437b-973c-f7a34198dbba"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162948,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-05-21","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados um representante da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Federação Brasilcom).","enteIdentificador":"CI","id":8643006,"identificacao":"REQ 24/2024 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/718741f8-a3fa-48e9-aeb0-8813ec04ca30"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162949,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 24/2024-CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":8643019,"identificacao":"REQ 42/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/336375d0-6c61-41c1-bcbb-ae047080d3ea"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163051,"dataApresentacao":"2024-04-12","dataDeliberacao":"2024-04-19","dataSituacaoAtual":"2024-04-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8646210,"identificacao":"REQ 230/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3aac6f8-2d6a-455c-b9ba-5a20e5ea0df5"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163273,"dataApresentacao":"2024-04-30","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.","enteIdentificador":"SF","id":8654459,"identificacao":"PL 1510/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1c3501c-f3e6-4147-80fb-7c93c2622681"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163300,"dataApresentacao":"2024-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.","enteIdentificador":"SF","id":8655096,"identificacao":"PEC 15/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46dd706f-89e4-48f8-8c5a-e571fd0577c4"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163359,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-08","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Transformações - Revolução Digital e Democracia, em Madri, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8656464,"identificacao":"REQ 299/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/577a2313-97a8-415f-9fab-1adf683fd017"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163566,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”sejam incluídos os seguintes convidados:","enteIdentificador":"CAE","id":8661329,"identificacao":"REQ 54/2024 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7b6c165-a442-427b-8144-993991b37214"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163581,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para permitir que produtos apreendidos em virtude de falsificação de marca, independentemente da descaracterização desta, sejam doados para amenizar os efeitos de desastre, calamidade ou grave perturbação da ordem pública.","enteIdentificador":"SF","id":8662152,"identificacao":"PL 1802/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7905116c-97ca-499d-b799-ee8b5500f569"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163837,"dataApresentacao":"2024-05-27","dataDeliberacao":"2024-05-28","dataSituacaoAtual":"2024-05-28","ementa":"Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8670554,"identificacao":"R.S 7/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b5458e2-fae4-44f9-b782-f4f340a75e7b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163967,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-11","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675850,"identificacao":"RQS 413/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673aa6c6-26fb-4831-92d9-c5333e875d8a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163984,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-07","dataSituacaoAtual":"2024-06-07","ementa":"Requer licença nos termos dos arts. 13 e 21,I, \"b\", do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8676596,"identificacao":"REQ 373/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02655634-76c5-43a7-9648-df6b457dc820"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164327,"dataApresentacao":"2024-06-26","dataDeliberacao":"2024-06-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento Diálogos sobre Inovação e Direito, bem como do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8689139,"identificacao":"REQ 445/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1dd7b6e-fb18-4bef-a765-b09888e74941"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador André Amaral (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164463,"dataApresentacao":"2024-07-04","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8693939,"identificacao":"PEC 25/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e71a5b1a-2e22-44bc-9b00-97616fc14f10"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164623,"dataApresentacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-09-24","ementa":"Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo.","enteIdentificador":"SF","id":8697229,"identificacao":"PL 2798/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5da078c-5414-4c77-948c-68523a26c095"},{"autoria":"Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164919,"dataApresentacao":"2024-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.","enteIdentificador":"SF","id":8705604,"identificacao":"PEC 30/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c51b8fb5-8019-4e00-aea3-108dba8c45c1"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Castellar Neto (PP/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165666,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T10:06:41.989","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.","enteIdentificador":"PLEN","id":8725036,"identificacao":"RQS 680/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb35c019-930c-4fa1-a0e2-3ec75ac4b275"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165555,"dataApresentacao":"2024-09-25","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:50:36.412","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":8730454,"identificacao":"PEC 35/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/347fb102-2da4-448d-8fc1-e8ea0b342d97"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165567,"dataApresentacao":"2024-09-26","dataDeliberacao":"2024-11-29","dataSituacaoAtual":"2024-12-02","ementa":"Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.","enteIdentificador":"SF","id":8730961,"identificacao":"PEC 36/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc7bfa3-6a7e-4ada-939e-364fcfb76e7e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165629,"dataApresentacao":"2024-10-07","dataDeliberacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733416,"identificacao":"RQS 674/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbfe7a2-a82f-487a-884d-1e3c5ef3d4f9"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165704,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:50:56.139","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.","enteIdentificador":"SF","id":8735431,"identificacao":"PEC 37/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70b4483b-49e3-456a-b793-64ef3b40068b"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165705,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":8735524,"identificacao":"PEC 38/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b07c8e-a45d-4cb1-8b4d-8e5da7de6a37"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), 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(PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165747,"dataApresentacao":"2024-10-15","dataDeliberacao":"2024-10-15","dataSituacaoAtual":"2024-10-24","ementa":"Requer voto de aplauso ao Senhor Alex Delgado, pelo trabalho em seu projeto social de combate e informação para prevenção do afogamento infantil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8737304,"identificacao":"RQS 692/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ca83815-ab7a-40d9-881a-47ca4a62ad09"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165851,"dataApresentacao":"2024-10-21","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":8739428,"identificacao":"PEC 40/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6eb1edd-60fc-4e65-ae74-b8ad8724870a"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Castellar Neto (PP/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165961,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:33.061","ementa":"Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.","enteIdentificador":"SF","id":8743101,"identificacao":"PEC 41/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ac4faa7-a37f-4d3c-b468-d990ee3c056a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166028,"dataApresentacao":"2024-11-04","dataDeliberacao":"2024-11-18","dataSituacaoAtual":"2024-11-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8745798,"identificacao":"REQ 679/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/644cc32d-4fa5-4315-8731-4445d39949dd"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina 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(PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166455,"dataApresentacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Cancelamento de audiencia publica REQ 27/23","enteIdentificador":"CAE","id":8767324,"identificacao":"REQ 200/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14e780a7-7fc3-43c0-9465-433b5abe1db5"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166516,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:51:17.511","ementa":"Cria a Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Digital e Desenvolvimento Sustentável de Data Centers (FPDC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8769482,"identificacao":"PRS 68/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7753c667-f279-4076-923b-ad42efc50d52"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166565,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”","enteIdentificador":"SF","id":8771508,"identificacao":"PEC 49/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a718c4d-2349-4678-8c0b-7dc29d9f9a94"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166631,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:23:37.637","ementa":"Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":8772231,"identificacao":"PEC 50/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b36a955f-8332-423e-ba7e-9d6985dc1953"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166887,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.","enteIdentificador":"SF","id":8780865,"identificacao":"PEC 53/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ee7618e-2c51-46ed-922b-36847d9f244c"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166999,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.","enteIdentificador":"SF","id":8786193,"identificacao":"PEC 1/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/111c780f-39e8-4daf-8d88-079dee9689f3"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167158,"dataApresentacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.","enteIdentificador":"SF","id":8789546,"identificacao":"PEC 3/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ba0274c-983b-41b9-8aaf-c266d5d4c64e"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167212,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791964,"identificacao":"RQS 92/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61804360-ed47-43b2-bb4f-1c8c8ee5a6bc"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167181,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.","enteIdentificador":"SF","id":8792757,"identificacao":"PEC 4/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c5ba0a1-908f-4bc4-b014-2bbed2593f7c"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167210,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8794275,"identificacao":"PEC 5/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ab38bd-edd4-4241-b8fe-9a0286c84a40"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167327,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8796560,"identificacao":"PEC 7/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ee9dd9-3118-4bd0-86e1-f2bbf3e5af5f"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes 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Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167511,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.","enteIdentificador":"SF","id":8800932,"identificacao":"PLP 61/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7fb3e0-a4d8-411b-9a06-ee137515a25d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra 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(MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167598,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).","enteIdentificador":"PLEN","id":8803232,"identificacao":"RQS 183/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47524cb9-b166-4731-a70d-aec942edec3b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167602,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.241/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803341,"identificacao":"RQS 185/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ae3c0ce-50a5-4036-9a16-e1b5d2090cbb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167860,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8809955,"identificacao":"PL 1387/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5f92f4c-2e39-4a55-80d0-4f3e09dc3fbc"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra 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Cardoso (PSD/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168041,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8815148,"identificacao":"PEC 16/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3c5c26a-260c-4a5a-8773-a0043301529c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168199,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional do Transporte, em Kyoto e Osaka, no Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820712,"identificacao":"REQ 184/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b594f0-677b-4ec8-8e52-56c9c7b564c6"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168359,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820759,"identificacao":"RQS 337/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d7d5236-93c3-4ca2-be35-cf5fb05893d6"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168202,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum de Seguros Brasil - França, em Paris, na França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820791,"identificacao":"REQ 186/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2674687-253a-4d67-ad86-6e89d567b9db"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168204,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:45:25.731","ementa":"Requer voto de aplauso a Gabriel dos Santos Lopes e Judicael Ventin Veloso Filho, integrantes da Polícia Militar do Tocantins, pela atuação no atendimento do acidente envolvendo o tombamento de caminhão às margens da BR-242, na cidade de Taguatinga, no estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820868,"identificacao":"RQS 307/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63444e02-277b-4cf0-a097-c8c476e54251"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168274,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer com fulcro nos Art. 13 e Art.40 do regimento interno do SF, que sejam justificadas as ausências na sessão deliberativa do dia 29/04 e do 30/04 do ano de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822374,"identificacao":"REQ 203/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74c13fad-e6bc-4442-a015-39e526627c8a"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168431,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”","enteIdentificador":"SF","id":8826041,"identificacao":"PL 2159/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/887057f4-c94e-4345-a73c-55e0b47ce47a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168471,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer que seja justificada ausência do Parlamentar na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06/05/2025, por estar em missão política em sua base o Estado do Tocantins","enteIdentificador":"CDIR","id":8827755,"identificacao":"REQ 256/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54f7cb72-475b-4530-9edb-12f72911bb81"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168631,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:03:20.777","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8831744,"identificacao":"PEC 23/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a509d49d-2b04-4c3a-b3eb-8420faa2316a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169079,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8847210,"identificacao":"REQ 386/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4053d98e-4f97-4327-814e-a41f2e5a78a6"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169261,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Forum, em Marrakesh, Marrocos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853593,"identificacao":"REQ 407/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7428770e-c483-4152-98d3-d60c310af03c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169263,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento \"Diálogos sobre Inovação & Direito\" e do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853615,"identificacao":"REQ 408/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb35ea9c-b78b-44da-b8aa-54a00d5f9acc"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169291,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do Sr. Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil, entre os convidados da audiência pública objeto do REQ 50/2025-CI.","enteIdentificador":"CI","id":8854322,"identificacao":"REQ 53/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3085491-d510-4c20-b1cd-a29bbcafbc0d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169361,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Programa Calha Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856916,"identificacao":"RQS 500/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba49e359-79bd-49a6-95e2-292c31bbad03"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169614,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf6a8ff5-45a6-424a-a144-9b4e59c3603a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169618,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.319","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865234,"identificacao":"RQS 562/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e0aa84b-2a23-46cc-84cc-33dd2d181a80"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick 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Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), 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Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8571194,"identificacao":"RQS 618/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/facfcfd2-2237-47f1-9c90-47dbc346831b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira 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da Associação Brasileira dos investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE na audiência pública objeto do REQ 50/2025-CI.","enteIdentificador":"CI","id":8920008,"identificacao":"REQ 77/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac7120e6-f17f-4df9-a24a-056b57184f1f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170625,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920610,"identificacao":"RQS 708/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f77120-64a6-4d76-9a8a-4d424b609e83"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170833,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8927874,"identificacao":"REQ 619/2025 - 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Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171485,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-01T08:47:58.195","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948732,"identificacao":"RQS 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(PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dd88419-e3f7-42f9-9b6e-aa3931ca48dc"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves 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Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171969,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8970960,"identificacao":"R.S 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/981279b3-5e77-4ffb-bf79-bb973ee21fdf"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172027,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973429,"identificacao":"RQS 934/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b82d50fe-ed88-471a-bd7e-8593b2f5d999"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172181,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:36:10.56","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979337,"identificacao":"RQS 999/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfe2ee86-384b-4b4c-85b7-06d76fc811d2"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172391,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:15:34.42","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8986903,"identificacao":"PEC 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb13d65-8b3d-4ad3-86c5-9467a1b8a6fb"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172453,"dataApresentacao":"2026-01-28","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T18:59:26.171","ementa":"Requer realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos da TV Senado","enteIdentificador":"PLEN","id":8986594,"identificacao":"RQS 32/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35ef43b6-b0b1-4cd0-bca2-f9bb970ce7e8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172698,"dataApresentacao":"2026-02-19","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:41:35.102","ementa":"Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994291,"identificacao":"RQS 82/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea19f5f-dd57-4be3-a38b-0f9b7b8323cc"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172717,"dataApresentacao":"2026-02-20","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:23:41.691","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Dia Nacional da Defensoria Pública\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8994675,"identificacao":"RQS 88/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5027d532-9d73-4573-9530-fa5ef177918e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172719,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T13:00:17.826","ementa":"Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.","enteIdentificador":"SF","id":8994746,"identificacao":"PLP 33/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/353dbe54-6da1-4d25-976e-17ed778df8a4"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172720,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataDeliberacao":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:16:15.477","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994791,"identificacao":"RQS 90/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf839bb4-cd3f-4e5f-b552-a6c63f227d84"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172752,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:57:38.95","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8995677,"identificacao":"REQ 22/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ad6fe9d-dff8-405a-8cbc-96cd110a5bf3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172811,"dataApresentacao":"2026-02-26","dataDeliberacao":"2026-02-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T10:29:54.203","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8998750,"identificacao":"REQ 30/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/184d3a43-6712-4a81-93cf-b44e330e0aef"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), 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Cnseg.","enteIdentificador":"PLEN","id":9000627,"identificacao":"RQS 132/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce18651e-02d9-4edc-8cf1-e1eba87e249a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172858,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.777","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página","enteIdentificador":"PLEN","id":9000642,"identificacao":"RQS 133/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/881b8262-0d1d-414b-a23b-ed0e7ea576c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Deputado Federal Átila Lira (PP/PI)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172884,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-11T19:47:50.586","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 70 anos da indústria automotiva no Brasil.","enteIdentificador":"Mesa","id":9003119,"identificacao":"REQ 5/2026 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão 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Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173278,"dataApresentacao":"2026-03-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T17:37:55.649","ementa":"Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.","enteIdentificador":"SF","id":9017996,"identificacao":"PEC 5/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd010944-e51a-4163-8d7b-cf030afe2c57"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173338,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataDeliberacao":"2026-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T10:16:56.149","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9020964,"identificacao":"REQ 74/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9b3d6e3-b143-4b2e-8e2e-2c2c47fd0b2f"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173359,"dataApresentacao":"2026-03-26","dataDeliberacao":"2026-03-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T10:24:04.374","ementa":"Requer licença licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9022030,"identificacao":"REQ 81/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16dc4e5b-9564-4b7a-b64d-6bdc74c25f02"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174308,"dataApresentacao":"2026-05-26","dataDeliberacao":"2026-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T14:03:19.148","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Zago Neto, pela atuação excepcional em vinte e um estados do Brasil na área da psicologia.","enteIdentificador":"PLEN","id":9053619,"identificacao":"RQS 406/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174362,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T13:32:15.296","ementa":"Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.","enteIdentificador":"SF","id":9055580,"identificacao":"PEC 12/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f28f4b55-c84d-4b3d-9ca3-94133c169319"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174405,"dataApresentacao":"2026-06-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T10:00:47.443","ementa":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":9057616,"identificacao":"PL 2775/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175798,"dataApresentacao":"2026-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T15:15:01.139","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108370,"identificacao":"RQS 685/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862f8dcd-d27f-4927-8995-eaba58b36c25"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175827,"dataApresentacao":"2026-09-21","dataSituacaoAtual":"2026-09-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T15:00:01.898","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":9109525,"identificacao":"PLP 260/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/234939c1-cf81-402a-915b-3c9070771a86"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175836,"dataApresentacao":"2026-09-22","dataSituacaoAtual":"2026-09-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T15:00:02.686","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Antônio de Carvalho, cantor e compositor tocantinense nacionalmente conhecido como Rick, da dupla Rick & Renner.","enteIdentificador":"PLEN","id":9109663,"identificacao":"RQS 689/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Homenagem de 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Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175894,"dataApresentacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-02T08:21:15.022","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":9111346,"identificacao":"PET 56/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceef8fb8-579d-4be4-825a-a2e8e40041b0"}]