[{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99081,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2012-02-09","dataSituacaoAtual":"2012-02-16","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.","enteIdentificador":"SF","id":619667,"identificacao":"PLS 27/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72d123cf-0af7-4588-944e-07992714586a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99080,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2953953,"identificacao":"PLS 24/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c9ed192-3124-4ac0-a40d-31e9d148365a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99069,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão temporária interna, composta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar proposições que regulamentem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, bem como para monitorar as obras de infraestrutura realizadas, em especial ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, além daquelas relacionadas à Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades que visem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582821,"identificacao":"RQS 66/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7475ed94-660e-43ae-92a3-2532411417c6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99077,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2011-09-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":619691,"identificacao":"PLS 23/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f247774-91f4-4aa9-8a4d-74d0773171f5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99070,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil.","enteIdentificador":"SF","id":2954121,"identificacao":"PLS 25/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b042dc8-4f6c-410b-8a96-92b65f194306"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99071,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer o dever de os municípios elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixar prazos e sanções por seu descumprimento e autorizar a União a criar o cadastro nacional das áreas de risco, com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil.","enteIdentificador":"SF","id":2954097,"identificacao":"PLS 26/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20461c24-7d0b-4031-9db7-19d19b772163"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99079,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, totais ou parciais, bem como a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, na forma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2953977,"identificacao":"PLS 22/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0acd840f-e2c1-4cc8-970d-5bf4bcf3abcc"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100986,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais e constitucionais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater, possivelmente em dois ou três encontros, a Diretriz Principal de Governo da Presidenta Dilma Rousseff de \"erradicar a pobreza absoluta\", \"promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade\" e promover os instrumentos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Palocci, Ministro-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Exma. Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Exmo. Sr. Afonso Bandeira Florence, Ministro de Desenvolvimento Agrário; Exmo. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Exmo. Sr. José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal-SP; Sr. Philippe Van Parijs, Co-fundador e Presidente do Conselho Consultivo Internacional da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN), Professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, e Professor-visitante da Universidade de Harvard (USA); Sr. Guy Standing, Co-fundador e Co-presidente de Honra da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN) e Professor da Universidade de Bath (UK); Sr. João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ; Sr. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sra. Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Sr. Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sra. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sr. Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdades e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (CEDE-UFF).","enteIdentificador":"CAE","id":2010761,"identificacao":"RQE 3/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99539,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataDeliberacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2008 a fim de ser feita na sessão de 28 de abril vindouro","enteIdentificador":"PLEN","id":3245506,"identificacao":"RQS 236/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99462,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataDeliberacao":"2011-03-22","dataSituacaoAtual":"2011-03-22","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 74 e do art. 75, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária Externa, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de realizar visita in loco à Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR), em específico, a Usina Nuclear de Angra I, Angra II e demais instalações do complexo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580779,"identificacao":"RQS 237/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bc48cbb-342d-42a9-9862-7089a43e2ddf"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100672,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-03-24","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debates, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, com o objetivo de estudar e debater questões pertinentes aos investimentos necessários em infraestrutura que viabilizem a extração do petróleo no pré-sal, com a participação de expositores a serem definidos, oportunamente, pelo Plenário desta Comissão.","enteIdentificador":"CI","id":2017917,"identificacao":"RQI 4/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d792a17-7958-40ae-ac46-9daecffb30a5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100674,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-03-24","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos incisos V e IX do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado José Leônidas Cristino, Secretário de Portos da Presidência da República, com o propósito de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.","enteIdentificador":"CI","id":2017873,"identificacao":"RQI 6/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbebd0df-aada-4443-bace-cf9b8c48ca46"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100673,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-03-24","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos incisos V e IX do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o propósito de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.","enteIdentificador":"CI","id":2017895,"identificacao":"RQI 5/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a309b600-5d2a-4977-9458-d1de5de39d8b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99608,"dataApresentacao":"2011-03-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.","enteIdentificador":"SF","id":2952769,"identificacao":"PLS 126/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b978d12-fa0b-4302-a78a-71ddaeae3b70"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99757,"dataApresentacao":"2011-04-05","dataDeliberacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-09","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário de origem da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, a ser realizada no dia 9 de maio de 2011, no primeiro horário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1579790,"identificacao":"RQS 337/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c21c6d7f-2344-4903-8180-9bd377357a24"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99873,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o termo de ajuste, que poderá ser celebrado no âmbito das comissões temáticas.","enteIdentificador":"SF","id":1334634,"identificacao":"PRS 14/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bf25237-286e-459d-9057-98124da58f2b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99934,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":617729,"identificacao":"PLS 171/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef5f33a8-71dd-47ad-91c4-03570cc8adfc"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100319,"dataApresentacao":"2011-05-12","dataDeliberacao":"2011-05-12","dataSituacaoAtual":"2011-05-12","ementa":"Requer o adiamento da discussão do PLC nº 52, de 2008, a fim de que sobre a matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243383,"identificacao":"RQS 522/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104114,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-25","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas, para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2010, que \"dispõe sobre a profissão de optometrista e dá outras providências\".\n\nA primeira audiência com a presença dos seguintes convidados:\n•\tPresidente do IBO – Instituto Brasileiro de Optometria e SNO – Sindicato Nacional dos Optometristas, Dr. IVAN SCIESSERE;\n•\tCoordenadora do Curso de Optometria da UNC – Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC, Drª. PATRICIA MARA WERNER;\n•\tProfessor do Curso de Optometria Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC. Dr. JOSÉ LUIS MUÑOZ ESCOBAR;\n•\tMédico Oftalmologista Dr. PEDRO SILVEIRA GONÇALVES FILHO;\n•\tVice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e optometria, Dr. RICARDO BRETAS.\n\nE a segunda audiência com a presença dos seguintes convidados:\n•\tPresidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Dr. PAULO AUGUSTO DE ARRUDA MELO;\n•\tPresidente da Associação Médica Brasileira, Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL;\n•\tPresidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. ROBERTO LUIZ D´ÁVILA;\n•\tPresidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. CID CARVALHAES.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967637,"identificacao":"RAS 15/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100952,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater o tema \"Economia e Competitividade: a Importância da Inovação\", com a presença do Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.","enteIdentificador":"CAE","id":2011120,"identificacao":"RQE 33/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3890fb52-3a9b-4abe-adcc-58ed9f5e3fc7"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100951,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de conhecer e discutir a \"Política para Erradicação da Pobreza, Distribuição de Renda e Fortalecimento de Mercado Interno de Massas\", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).","enteIdentificador":"CAE","id":2011141,"identificacao":"RQE 34/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b6ab3df-339b-4eb1-bc1e-2ba7878423a0"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100953,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de conhecer e discutir a \"Política de Investimentos da Petrobras 2011 a 2014\", com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras.","enteIdentificador":"CAE","id":2011099,"identificacao":"RQE 32/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2e5029a-d676-440f-9c86-24dd85c0a138"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100950,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de conhecer e discutir a \"Política de Desenvolvimento Produtivo 2011 - 2014\", com a presença do Exmo. Sr Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).","enteIdentificador":"CAE","id":2011162,"identificacao":"RQE 35/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e17b900d-c2b5-4d90-8cda-946316250c95"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100670,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2011-08-11","dataSituacaoAtual":"2011-10-13","ementa":"Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.","enteIdentificador":"SF","id":2950213,"identificacao":"PLS 325/2011","normaGerada":"Lei nº 12.505 de 11/10/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75e997c8-4b04-4e0c-9e91-c990b04ca0d5"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100757,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 27, de 2011 - CI.\n1 - FLÁVIO ANTÔNIO NEIVA - Presidente da ABRAGE; 2 - JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO - Presidente da ABRATE; 3 - NELSON FONSECA LEITE - Presidente da ABRADEE e 4 - PAULO SKAFF - Presidente da FIESP .\n","enteIdentificador":"CI","id":3297643,"identificacao":"RQI 34/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/472feeda-47a9-435b-93d2-73537773cb21"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100756,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, audiência pública com o objetivo de discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores localizados longe das redes, com a presença dos seguintes convidados: 1.\tNELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA - Diretor-Geral da ANEEL; 2.\tILDO WILSON GRÜDTNER - Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; 3.\tNELSON FONSECA LEITE - Presidente da ABRADEE e 4. Representante da Eletrobrás\n\n","enteIdentificador":"CI","id":2017583,"identificacao":"RQI 33/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd0ddff7-2f51-49e0-ba34-db7bdd6a522b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100818,"dataApresentacao":"2011-06-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.","enteIdentificador":"SF","id":3044499,"identificacao":"PEC 59/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ff8eee0-31b1-43c4-9d46-d86487e6611b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101010,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 5811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.","enteIdentificador":"SF","id":2949171,"identificacao":"PLS 378/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3aa3947-9154-4d0e-8462-c3ade366fa9a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101119,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de esclarecer e discutir a Política de Desembolso, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a Política Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a presença do Sr. Luciano Galvão Coutinho, Presidente do BNDES.","enteIdentificador":"CAE","id":2010678,"identificacao":"RQE 48/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dadadeb-1c7e-41b8-a3ae-189c9f4ceeb9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101005,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataDeliberacao":"2014-11-24","dataSituacaoAtual":"2022-03-04","ementa":"Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.","enteIdentificador":"SF","id":615165,"identificacao":"PLS 377/2011","normaGerada":"Lei nº 14.306 de 03/03/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b90b839-549c-45f2-b674-5795d4846314"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101203,"dataApresentacao":"2011-07-12","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2007, e 295, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3240727,"identificacao":"RQS 854/2011","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101564,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Retirada de matéria - retirada do Requerimento nº 854/2011","enteIdentificador":"PLEN","id":3240400,"identificacao":"RQS 963/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101625,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para vedar a adoção prévia, pelo edital de licitação, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos.","enteIdentificador":"SF","id":613773,"identificacao":"PLS 480/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34795b45-00a5-42d1-8c83-9beb4c542d36"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101622,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":613821,"identificacao":"PLS 478/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83e8ac47-4a72-4a0d-9926-d3a7849f8316"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101621,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2015-12-16","dataSituacaoAtual":"2015-12-16","ementa":"Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão \"perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos\".","enteIdentificador":"SF","id":2947985,"identificacao":"PLS 477/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da5df6e8-c848-4186-8dc4-39aec771b113"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101715,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2012-05-25","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":613367,"identificacao":"PLS 506/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a06fa6f-1528-40a1-a78f-87d0b170f9a0"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101714,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos eventos do processo seletivo às pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":613391,"identificacao":"PLS 505/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/774a2d06-aebc-443c-b42d-c36559d38181"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101690,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados para participar do Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira, os seguintes senhores: Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco; Exmo. Sr. Marcelo Déda, Governador do Estado de Sergipe; Exmo. Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Exmo. Sr. Wellington Dias, Senador da República pelo Estado do Piauí; Exmo. Sr. Vital do Rêgo, Senador da República pelo Estado da Paraíba; Exmo. Sr. Alceu Moreira, Deputado Federal; representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Omar Aziz, Governador do Estado do Amazonas; e Exmo. Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás.","enteIdentificador":"CAE","id":3296272,"identificacao":"RQE 62/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cecdf7c-7b41-49e9-98c4-ecf9b3520532"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101718,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a acessibilidade na comunicação e expressão de pessoas com deficiência auditiva no Senado Federal, tornando obrigatória a presença de intérpretes, tradutores e guia-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais nas atividades oficiais do Senado Federal, sessões, reuniões das comissões, audiências, TV Senado, Instituto Legislativo Brasileiro - ILB -, Interlegis e nas dependências do edifício da Casa, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1334322,"identificacao":"PRS 40/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de0f966d-260b-47f8-8eae-f237991e5df8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101755,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimneto Interno do Senado Federal, seja apresentado VOTO DE LOUVOR à PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF pela entrevista concedida a Luiz Gonzaga Belluzzo, Mino Carta e Sergio Lirio em 17 de agosto de 2011, e publicada pela revista Carta Capital, edições 659 e 660.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569887,"identificacao":"RQS 1057/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89fb1dab-41b3-49e4-a376-952277a11b80"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101759,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-09-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja apresentado VOTO DE PESAR à SENHORA ANA CELIA CASTRO e FILHOS pelo falecimento do economista e professor ANTONIO BARROS DE CASTRO, ocorrido no dia 21 de agosto de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569845,"identificacao":"RQS 1059/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2251d863-ce16-4570-a6b5-5daf96cdff5c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101777,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o instituto da multa civil, e suprime o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":613199,"identificacao":"PLS 514/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5749c73d-a9ac-46e1-b497-6eb7d0725152"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101879,"dataApresentacao":"2011-08-30","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.","enteIdentificador":"SF","id":613081,"identificacao":"PLS 529/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101941,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao ministro GUIDO MANTEGA pelo prêmio que recebeu da Ordem dos Economistas do Brasil, sendo escolhido o economista do ano de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569248,"identificacao":"RQS 1085/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b17c8cc8-f660-4181-9672-f9e3ab08479c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101931,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor à CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT pelo aniversário de 28 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569437,"identificacao":"RQS 1086/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7742620-f41d-4b42-a8c6-a5ca94bb22ca"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101933,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de Porciúncula pelo aniversário de 64 anos, completados no dia 21 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569395,"identificacao":"RQS 1091/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97e51358-e72e-49f4-9655-ba1f6b6cd236"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101932,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de São João do Meriti pelo aniversário de 64 anos, completados no dia 21 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569416,"identificacao":"RQS 1094/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8e03d1-d102-45b0-99d6-801ac2fd47e3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101935,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de Paracambi pelo aniversário de 51 anos, completados no dia 08 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569353,"identificacao":"RQS 1093/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60203747-30b3-4d12-9983-2c5d31c3183e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101936,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de Nilópolis pelo aniversário de 64 anos, completados no dia 21 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569332,"identificacao":"RQS 1092/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d456d4f-5507-461b-abbe-f7dbb6ee67e9"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102037,"dataApresentacao":"2011-09-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei . 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":612701,"identificacao":"PLS 547/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4add3faf-4a23-491c-810e-973d15600ad3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102023,"dataApresentacao":"2011-09-01","dataDeliberacao":"2011-09-01","dataSituacaoAtual":"2011-09-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado VOTO DE REGOZIJO pelo nascimento da pintora Tarsila do Amaral, ocorrido no dia 1º de setembro de 1886. A homenageada faleceu em 17 de janeiro de 1973.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569107,"identificacao":"RQS 1108/2011","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/642eebc8-b89e-4efa-b557-b64a77d4c90d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102027,"dataApresentacao":"2011-09-01","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações e louvor pelos 74 anos de fundação da União Nacional dos Estudantes - UNE, bem como pela Jornada de Lutas da UNE, ocorrida no dia 31 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569065,"identificacao":"RQS 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7d8dc98-d1eb-46ad-bf82-df879e952e1d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102286,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.","enteIdentificador":"SF","id":2946844,"identificacao":"PLS 565/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4a533af-4aab-409a-890b-5a4ca022159e"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102318,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":2946745,"identificacao":"PLS 574/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58145bd9-ffd9-4dd7-b4a8-1afb3f54678d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102419,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Louvor ao Jornal do Brasil, pelo aniversário de 1 ano de sua versão digital, completado no dia 1º de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1568277,"identificacao":"RQS 1164/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f869414e-d89a-4a95-a9ea-df0bf732ea19"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103934,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 68, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293016,"identificacao":"RQJ 86/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103927,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 20, de autoria do Senador Lindbergh Farias.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293149,"identificacao":"RQJ 79/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103926,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 18, de autoria do Senador Lindbergh Farias.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293168,"identificacao":"RQJ 78/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103928,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 53, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293130,"identificacao":"RQJ 80/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103931,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293073,"identificacao":"RQJ 82/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103932,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 66, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293054,"identificacao":"RQJ 84/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103933,"dataApresentacao":"2011-09-21","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.","enteIdentificador":"CCJ","id":3293035,"identificacao":"RQJ 85/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102481,"dataApresentacao":"2011-09-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":612076,"identificacao":"PLS 596/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/877095b4-5fee-4f95-9210-7673395f53bd"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102487,"dataApresentacao":"2011-09-22","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for arrecadado de tais exportações.","enteIdentificador":"SF","id":2946401,"identificacao":"PLS 597/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d258c88-57ff-49fc-8fb6-905d9c3626ce"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102511,"dataApresentacao":"2011-09-26","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":2946375,"identificacao":"PLS 598/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/559fc3d1-65b3-4a47-9171-52ec1377c639"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102638,"dataApresentacao":"2011-10-03","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2946219,"identificacao":"PLS 613/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102665,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema \"A crise financeira internacional e suas repercussões sobre a economia brasileira\", com a presença do Sr. Paulo Nogueira Batista Jr., Economista, Professor e Diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI).","enteIdentificador":"CAE","id":3294099,"identificacao":"RQE 68/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/264d6ff9-95b4-4864-9e84-b59e61b12f6c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102669,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema \"Royalties do petróleo e finanças públicas das três esferas de Governo\", com a presença do Sr. Mauro Osorio, Doutor em economia e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CAE","id":2010508,"identificacao":"RQE 72/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b20f952d-93b2-4a16-ba5e-d70444c11106"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e 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Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater investimentos públicos da União e o primeiro balanço do PAC 2, com a presença da Exma. Sra. Miriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão","enteIdentificador":"CAE","id":3294036,"identificacao":"RQE 71/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dda1fc6d-ca22-4f0f-aedd-efb7015589a9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102666,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater o tema \"O modelo macroeconômico brasileiro e a crise mundial, dando ênfase na política monetária e seus custos fiscais\", com a presença do Sr. Amir Khair, Consultor.","enteIdentificador":"CAE","id":3294078,"identificacao":"RQE 69/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80acd900-8c2a-4ad1-9ebc-7ee310b48fcb"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102676,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2946195,"identificacao":"PLS 618/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e9f0f72-64cb-4d81-8cb0-a543d4c83f0a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102667,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater o tema \"Desindexação de contratos públicos, inclusive a desindexação de títulos públicos cuja remuneração está referenciada na taxa de juros Selic\", com a presença do Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, Professor da Fundação Getúlio Vargas - SP.","enteIdentificador":"CAE","id":3294057,"identificacao":"RQE 70/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fddc8fce-8952-4328-8dac-e2f2d10bde74"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102704,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":2946096,"identificacao":"PLS 625/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863a2dcb-4d77-4711-ba50-56ce8ef43f4b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102838,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2011-10-18","dataSituacaoAtual":"2011-10-18","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (ou Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":3238484,"identificacao":"RQS 1236/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102837,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2011-10-18","dataSituacaoAtual":"2011-10-18","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 613, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (ou Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":3238503,"identificacao":"RQS 1235/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102780,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2945946,"identificacao":"PLS 634/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93acb757-0833-4774-8419-e5ac81702a0d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102784,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2011-12-02","dataSituacaoAtual":"2012-01-16","ementa":"Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao presidente do Banco Central referentes às dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estados (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).","enteIdentificador":"PLEN","id":1567538,"identificacao":"RQS 1238/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80c5c650-e08c-4ffa-aff2-5b141a2aecce"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102781,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2011-12-02","dataSituacaoAtual":"2012-01-16","ementa":"Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda referentes às dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estados (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).","enteIdentificador":"PLEN","id":1567559,"identificacao":"RQS 1237/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e291c1e0-c6be-4a82-9717-0bd5001927c7"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103031,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Requeiro o destaque de votação em separado da Emenda nº 19, apresentada ao PLS nº 448/2011 ¿ Substitutivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":3237874,"identificacao":"RQS 1280/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103021,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 13, apresentada ao PLS nº 448, de 2011","enteIdentificador":"PLEN","id":3238066,"identificacao":"RQS 1272/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102988,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, com fundamento nos arts. 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a composição de Comissão de Representação Externa, composta por três senadores, para representar o Senado Federal na comemoração dos cento e vinte anos da FACULDADE NACIONAL DE DIREITO, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, em sua sede, o \"Solar do Conde dos Arcos\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1566730,"identificacao":"RQS 1315/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/829a46bc-7425-4721-9982-fb4fb0029dd9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102994,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1410360,"identificacao":"PEC 104/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17d1cdc3-d0a8-45de-aa4a-261c9d85533e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103011,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":1410299,"identificacao":"PEC 106/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673e761b-e709-4d36-a456-013d80885e62"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103102,"dataApresentacao":"2011-11-07","dataDeliberacao":"2011-11-07","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Pesar à viúva do cinegrafista da TV Bandeirantes, Sr. Gelson Domingos da Silva, que morreu no dia 06 de novembro de 2011, baleado no peito quando acompanhava uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na favela de Antares, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1566356,"identificacao":"RQS 1342/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d504f9e-9661-4ba7-b6d2-0698e26e21fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103136,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":1410131,"identificacao":"PEC 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6a4a50-5b69-4917-94b3-3f0eb8690412"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103135,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":3043596,"identificacao":"PEC 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97440162-6756-4e2a-8913-d7efe23aad66"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103370,"dataApresentacao":"2011-11-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.","enteIdentificador":"SF","id":2945117,"identificacao":"PLS 700/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02ba6a77-590d-4a2a-b4f1-8ed9ed7e4ec1"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103391,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 74 e do art. 75, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Externa, composta por três membros titulares e três membros suplentes, com o objetivo de realizar visita \"in loco\" ao Campo de Frade e às demais instalações da empresa petrolífera Chevron Brasil Petróleo Ltda, bem como às instituições responsáveis pela investigação, fiscalização e pelo monitoramento do recente acidente ambiental de vazamento de óleo na Bacia de Campos/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":1565418,"identificacao":"RQS 1437/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94a6d1a6-6f6e-43a6-8237-1d866893c087"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103475,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","enteIdentificador":"SF","id":1410028,"identificacao":"PEC 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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(PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103672,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque de Votação em Separado da emenda nº 29, apresentada ao Substitutivo, ao PLC nº 30/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236043,"identificacao":"RQS 1502/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103659,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 2, apresentada ao Substitutivo, ao PLC nº 30/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236290,"identificacao":"RQS 1489/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Rita (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103674,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 36, apresentada ao PLC nº 30, de 2011 (Substitutivo ao PLC nº 30/2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":3236004,"identificacao":"RQS 1504/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103683,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 46, apresentada ao Substitutivo, ao PLC nº 30/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235827,"identificacao":"RQS 1511/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103571,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública destinada à apresentação e ao aprofundamento do Plano \"Viver sem Limite\" – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –, que foi lançado, em 17 de novembro, pela Presidenta Dilma Rousseff. \nSerão convidadas a Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela gestão executiva do Plano, e a Ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário Nunes, responsável pela coordenação da implementação do Plano, para que possam esmiuçar as diversas ações ali previstas.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967806,"identificacao":"RAS 65/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103665,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLC nº 30, de 2011 (Substitutivo ao PLC nº 30/2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":3236176,"identificacao":"RQS 1495/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103673,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque de Votação em Separado da emenda nº 33, apresentada ao Substitutivo, ao PLC nº 30/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236024,"identificacao":"RQS 1503/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103758,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409922,"identificacao":"PEC 120/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd65f2ba-2423-4c0f-81d4-b859173aa6df"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103850,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2944543,"identificacao":"PLS 752/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/658907e3-0a79-41db-8d8c-26434e6a3ec4"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103848,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.","enteIdentificador":"SF","id":609587,"identificacao":"PLS 753/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f67ded84-a078-4663-a335-2b5601886b64"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103851,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. \r","enteIdentificador":"SF","id":609562,"identificacao":"PLS 754/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ca3dc78-4753-4741-980f-57df3d21e616"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104046,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199, do RISF, que seja aditada ao Requerimento nº 1.575, e 2011, a indicação do dia 18 de junho de 2012 para a realização da Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de criação do Estado do Acre.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235153,"identificacao":"RQS 1/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f190fe12-a3cc-46f4-809f-09ef643d295a"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104152,"dataApresentacao":"2012-02-09","dataSituacaoAtual":"2012-02-09","ementa":"Nos termos do art. 93, §2º do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a dispensa da audiência pública convocada por intermédio do Requerimento (RQI) nº 70, de 22 de dezembro 2011, de autoria do Senador Roberto Requião.","enteIdentificador":"CI","id":2017031,"identificacao":"RQI 1/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93f2f090-ca23-4b33-859e-e02e449fc7bf"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104234,"dataApresentacao":"2012-02-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409715,"identificacao":"PEC 4/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d244a4-5892-4f88-9cc4-015851b5411e"},{"apelido":"(PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO)","autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104348,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","enteIdentificador":"SF","id":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7278870c-2598-4df4-a82d-72fc33e8e2f2"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104371,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.","enteIdentificador":"SF","id":3042671,"identificacao":"PEC 8/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9919bf24-bee8-45d1-9d89-cecf1375f805"},{"apelido":"(FORO PRIVILEGIADO)","autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104496,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.","enteIdentificador":"SF","id":3042594,"identificacao":"PEC 10/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c61448b-c3fa-48c2-96e1-cef8d898c9c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104567,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.","enteIdentificador":"SF","id":1409501,"identificacao":"PEC 12/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9ed5fb0-fd38-4c32-95ab-a3bc731cf9e3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104652,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-03-20","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3234018,"identificacao":"RQS 163/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104659,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":955826,"identificacao":"PDS 77/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e744295-f0bd-4490-8a2f-be15387180a8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104805,"dataApresentacao":"2012-03-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 16 da Lei nº 8934, de novembro de 1994, que \"Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.\"\r\n\r\n","enteIdentificador":"SF","id":608367,"identificacao":"PLS 73/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7e5b99f-de3c-4c27-a187-ae943fd05d75"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104804,"dataApresentacao":"2012-03-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no mês de junho de 2012, dedicada a comemorar os 60 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, criado pela Lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952.","enteIdentificador":"PLEN","id":1560453,"identificacao":"RQS 235/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0baa4ab8-2675-4908-b5be-46f69f8397d6"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104846,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","enteIdentificador":"SF","id":1409340,"identificacao":"PEC 16/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c0630-cf0a-4b1c-b988-76684d365e2f"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105116,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409229,"identificacao":"PEC 19/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105151,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1409178,"identificacao":"PEC 20/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"(PEC DA BENGALINHA)","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105238,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.","enteIdentificador":"SF","id":3042338,"identificacao":"PEC 21/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc55a7bb-4f8b-4bd3-a999-39977812ae2d"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105289,"dataApresentacao":"2012-04-26","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":3042286,"identificacao":"PEC 22/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28bc5ee1-98ab-41e8-8aae-db3f41b24def"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105468,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.","enteIdentificador":"SF","id":1409125,"identificacao":"PEC 23/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d24f4e88-d09f-4552-9730-1daff1f07515"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105470,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3042212,"identificacao":"PEC 24/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee0af6e8-415d-41ea-9f3d-05ac26c45ccf"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105750,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2012.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290020,"identificacao":"RQJ 36/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105578,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Interposto no prazo regimental, no sentido de que o PLS 156/2011 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3139406,"identificacao":"R.S 10/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105725,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataDeliberacao":"2012-05-22","dataSituacaoAtual":"2012-05-22","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 88, de 2012, que a Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Janary Nunes, pioneiro e primeiro governador do Amapá, anteriormente agendada para o dia 1º de junho, seja alterada para o dia 4 de junho.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231232,"identificacao":"RQS 459/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b61d4d2f-1f86-46f5-ad9e-3826bb7d2685"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105756,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-06-29","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558188,"identificacao":"RQS 467/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/689d325f-b5cb-4e70-89b1-171f695b5703"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105987,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataSituacaoAtual":"2012-06-05","ementa":"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3230475,"identificacao":"RQS 521/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106057,"dataApresentacao":"2012-06-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.","enteIdentificador":"SF","id":1409021,"identificacao":"PEC 28/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/385e8d2d-5da2-444f-b895-af49c4838098"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106214,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2940194,"identificacao":"PLS 220/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3415e74-d41f-4196-9733-8c76e6223cf1"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106514,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.","enteIdentificador":"SF","id":3041737,"identificacao":"PEC 40/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f561f745-d5fa-4bc3-ac5a-fec62080348a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106866,"dataApresentacao":"2012-08-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a cumulação dos deveres de reparação do dano ambiental e de indenização, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":605461,"identificacao":"PLS 299/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0ca594b-7ed6-4131-a580-c30e90946ce4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106861,"dataApresentacao":"2012-08-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o instituto da multa civil, aplicável às questões ambientais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2939195,"identificacao":"PLS 300/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58a8d06a-9277-44d2-b2ac-cfa114a57d07"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107350,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3041463,"identificacao":"PEC 48/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a381aed-cdd3-426e-89f0-b5b9d05cb098"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107373,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.","enteIdentificador":"SF","id":1408260,"identificacao":"PEC 50/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f67df4-9213-4e81-a54e-5b091dcfad66"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107524,"dataApresentacao":"2012-09-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre mecanismos de preservação a dignidade do ser humano no ambiente de trabalho; estabelece normas de promoção da igualdade e combate à discriminação, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2938714,"identificacao":"PLS 350/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbb4327b-81db-4baf-9e7f-9f76ddb6cbc9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107523,"dataApresentacao":"2012-09-25","dataDeliberacao":"2015-09-28","dataSituacaoAtual":"2015-09-28","ementa":"Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.","enteIdentificador":"SF","id":2938738,"identificacao":"PLS 351/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1470be5d-57e5-4702-9a3e-088ac403b2d3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107594,"dataApresentacao":"2012-10-01","dataDeliberacao":"2012-10-01","dataSituacaoAtual":"2012-10-01","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza.","enteIdentificador":"SF","id":3138409,"identificacao":"R.S 13/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ea6a3bf-b8c6-4787-ae83-fbe6a006c840"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108650,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.","enteIdentificador":"SF","id":3041276,"identificacao":"PEC 55/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e13f1de-b09f-4716-b42f-1cbeddf42ae6"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108652,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407952,"identificacao":"PEC 56/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6e7ce40-b82c-432f-a645-b758073e0180"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108938,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataDeliberacao":"2012-12-20","dataSituacaoAtual":"2013-01-22","ementa":"Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os reajustes concedidos à Distribuidora Light, a partir de 6 de novembro de 2012, a 31 cidades do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1536671,"identificacao":"RQS 982/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5cb2110-ffff-47ae-ab5f-af8fb05c511c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108996,"dataApresentacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda, para debate dos recentes planos de redução de juros aos correntistas lançados pelos bancos que presidem.","enteIdentificador":"CAE","id":2009876,"identificacao":"RQE 45/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9b1bec0-723b-4de2-ae94-c05ad01cfee7"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109358,"dataApresentacao":"2012-12-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":3041011,"identificacao":"PEC 63/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109385,"dataApresentacao":"2012-12-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1407682,"identificacao":"PEC 64/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d114bf5d-f7de-4f31-8f35-7c63b600270e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109556,"dataApresentacao":"2012-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.","enteIdentificador":"SF","id":2937064,"identificacao":"PLS 443/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08e3d456-13b2-4c14-9871-ed463dd2f21c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109823,"dataApresentacao":"2012-12-17","dataDeliberacao":"2012-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-03-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, apresentação de condolências à família e o envio do discurso proferido na sessão solene destinada a homenagear o ex Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Aloísio Teixeira, por sua trajetória de vida e pela luta para o aperfeiçoamento da educação superior no Brasil, realizada no dia 14 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1526993,"identificacao":"RQS 1158/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea5b0ad0-d94c-4654-9383-b70640da9901"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109904,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407521,"identificacao":"PEC 70/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56ebd420-697d-4090-b468-cc99a316a8ef"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109966,"dataApresentacao":"2012-12-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.","enteIdentificador":"SF","id":1407468,"identificacao":"PEC 71/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed5280a7-ea2b-4ca9-a062-929efc5d76c0"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110527,"dataApresentacao":"2013-02-01","dataDeliberacao":"2013-02-06","dataSituacaoAtual":"2013-02-06","ementa":"Para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":3137337,"identificacao":"R.S 1/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a800eb2e-ca3e-47da-8979-99eaee62608f"},{"apelido":"(CPI DO ERRO MÉDICO)","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111087,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1509250,"identificacao":"RQS 105/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f74e6ac-fd5b-440d-9a14-9c0a5804ec88"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111182,"dataApresentacao":"2013-03-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.","enteIdentificador":"SF","id":1407415,"identificacao":"PEC 5/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0382e53-a945-4130-abc7-f7846f6c8068"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111203,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Resolução nº 1 de 2013 e da Medida Provisória nº 599, de 2012, que tratam da unificação do ICMS, com as datas e convidados determinados.","enteIdentificador":"CAE","id":3287501,"identificacao":"RQE 9/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111205,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761 de 2011; e 35, 89, 100 e 114 de 2012 - Complementares, que estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e que tramitam em conjunto, seja feito em reunião conjunta desta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. Requer ainda seja realizada audiência pública em conjunto com a CCJ e CDR para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Sr. Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados no Confaz e Secretário da Fazenda do Maranhão.","enteIdentificador":"CAE","id":3287482,"identificacao":"RQE 10/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111376,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407258,"identificacao":"PEC 9/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b8ce55-f9c6-4a25-8528-872983c1cf44"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111379,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1407208,"identificacao":"PEC 8/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18044a79-df89-4465-a06d-e65eb30199ef"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111570,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSituacaoAtual":"2013-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a dívida dos Estados e Municípios, com a presença dos seguintes convidados: senhor Francisco Lopreato, professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; senhor Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília – UnB; representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; e representante do Tribunal de Contas da UNião - TCU.","enteIdentificador":"CAE","id":3286898,"identificacao":"RQE 16/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81cf86f1-dea4-49e7-b082-f477e407d2c5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111729,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 3, 4, 5 e 9 de 2013-CAE, que a audiência pública com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.","enteIdentificador":"CAE","id":3286841,"identificacao":"RQE 17/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112151,"dataApresentacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o tema “Desoneração do Transporte Público”, bem como para instrução do PLC 310 de 2009, que “institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes”, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP); representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Fazenda; representante da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP); e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).","enteIdentificador":"CAE","id":3286314,"identificacao":"RQE 23/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd2c470c-0bff-4024-8960-7f0d76481117"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112209,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":601337,"identificacao":"PLS 120/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/529b2169-b4be-4985-83bd-57088e329a2e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112206,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":601361,"identificacao":"PLS 121/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b15a8c56-5e55-40bf-8d27-ffa87cc32d42"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112262,"dataApresentacao":"2013-04-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.","enteIdentificador":"SF","id":3040093,"identificacao":"PEC 19/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5678747f-6ba7-4ac9-b8ef-9fde8235ab16"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112307,"dataApresentacao":"2013-04-16","dataSituacaoAtual":"2013-05-09","ementa":"Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4 e 18 de 2013-CAE, que a audiência pública com a presença do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social-BNDES, seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI.","enteIdentificador":"CAE","id":2009602,"identificacao":"RQE 25/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aba81a2c-6e49-489b-aeb5-337938248d4e"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112544,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":1406891,"identificacao":"PEC 23/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6cfaed2-d5ca-4b1f-bddb-1daea7524b99"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112632,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":3039921,"identificacao":"PEC 24/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11a4b528-f19c-4fd2-8343-5986f40a91f1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112951,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-29","dataSituacaoAtual":"2013-05-29","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário..","enteIdentificador":"SF","id":3136380,"identificacao":"R.S 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112868,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que \"Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana\", reconhecendo o direito à sucessão sobre a autorização concedida a taxista.","enteIdentificador":"SF","id":600097,"identificacao":"PLS 203/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113115,"dataApresentacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2013-06-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a apresentação do Mapa da Indústria 2013, com a presença do senhor Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.","enteIdentificador":"CAE","id":2009541,"identificacao":"RQE 37/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113460,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, e alterações posteriores -, para incluir consulta pública colaborativa no processo legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1332586,"identificacao":"PRS 44/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c79f3ed9-cde2-4e06-a944-6f9168d12a3f"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113493,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do Senhor RUY CESAR apresentando condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1496098,"identificacao":"RQS 759/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6424246-b2e1-4a3d-8a78-af4b2c4b29a2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113500,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o Regimento Interno do Senado Federal - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, e alterações posteriores -, incluindo nova modalidade de urgência regimental por iniciativa popular.\r","enteIdentificador":"SF","id":1332544,"identificacao":"PRS 46/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fa064ba-fdce-4e94-9e2c-c01c1d344609"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113545,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":1406481,"identificacao":"PEC 35/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113514,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-07-04","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE REPÚDIO ao tratamento vexatório dispensado pelas autoridades de alguns países europeus ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, ao negar sobrevoo ao avião presidencial por seu espaço aéreo, após autorizar o trânsito da aeronave, quando o Presidente boliviano tencionava retornar a seu país, após viagem à Rússia, com base na falsa premissa de que à bordo encontrava-se  Edward Snowden.","enteIdentificador":"CRE","id":3284661,"identificacao":"RRE 42/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66667c81-78a7-407e-b53c-6670fa4a73d6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113625,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer-se, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senador Federal, seja o presente requerimento de informações encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Justiça, ao Excelentíssimo Ministro da Defesa e ao Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que prestem as seguintes informações: Se o Estado Brasileiro autorizou, por qualquer espécie de ato ou decisão oficial, o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional escritório dedicado a atividades de inteligência, informação e contrainformação e/ou espionagem; e Em caso positivo, pede-se informar:\tQuando, precisamente, ocorreu essa autorização; Qual sua abrangência – quais as atividades autorizadas, com quais restrições, em que circunstâncias; e\tQual a autoridade responsável pela autorização.\tEsclareça-se, por pertinente, que a competência deste Congresso Nacional para fiscalizar a atuação do Poder Executivo abrange informações porventura classificadas como sigilosas, que deverão ainda assim ser encaminhadas a esta Casa na forma da Lei.","enteIdentificador":"CRE","id":2035438,"identificacao":"RRE 58/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4543471-cbac-46ee-9d58-39d8fe83950c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113598,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-08-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, seja remetido à Secretaria do Tesouro Nacional solicitação de informações, a serem prestadas no prazo de trinta dias, a respeito da dívida de Estados, Distrito Federal e Municípios e sobre o processo de renegociação dessa dívida.","enteIdentificador":"CAE","id":2009479,"identificacao":"RQE 40/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113752,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":3039437,"identificacao":"PEC 37/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113744,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Proíbe a utilização de balas de borracha em operações de policiamento de manifestações públicas; regula e limita o uso da força, e de outros armamentos de letalidade reduzida, nestas operações.","enteIdentificador":"SF","id":598900,"identificacao":"PLS 300/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81cdd7a1-5cc5-4c4b-8fab-10fd571b331b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113743,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":3039488,"identificacao":"PEC 38/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed561a9-034b-4065-9a09-ffc9fa034154"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113854,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2013-08-16","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor ao cidadão norte-americano Edward Joseph Snowden e ao jornal britânico The Guardian, na pessoa de seu correspondente Glenn Greenwald, por terem revelado ao mundo o esquema internacional de espionagem do governo dos EUA, que viola sistematicamente o direito à privacidade e à inviolabilidade das correspondências, consagrado em diversas convenções internacionais.","enteIdentificador":"CRE","id":2035353,"identificacao":"RRE 64/2013","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d0ed4d8-53eb-4818-b387-bed6e86ffe6b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113856,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim que sejam ouvidos o Cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, o escritor Frei Betto, Dom Frei Cláudio Hummes, XVIII Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, XVII Arcebispo de São Paulo, Dom Giovanni D'Anielloe, Núncio Apostólico no Brasil, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, com o objetivo de estas Comissões do Senado serem informadas acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.","enteIdentificador":"CRE","id":2035327,"identificacao":"RRE 65/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e57cd9-3ec0-4489-9607-f0609d68f5fe"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114043,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataSituacaoAtual":"2013-10-29","ementa":"Requer a realização do seminário “Tributação e Sustentabilidade”, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e com o Instituto Ethos de Empresas de Responsabilidade Social, na segunda quinzena de outubro, para debater os seguintes temas: i) Desafios para construção do desenvolvimento sustentável; ii) Aliança para uma política tributária justa e sustentável; iii) O papel da tributação na sustentabilidade de setores críticos; e iv) Política tributária e desenvolvimento sustentável: boas práticas.","enteIdentificador":"CAE","id":2009332,"identificacao":"RQE 52/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daef0075-274c-492a-90f1-f8f4c8c11493"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114207,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 35-2013/CAE, sejam incluídos entre os convidados a participar da audiência pública destinada a analisar a conjuntura econômica nacional os senhores Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit Suisse, e Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco.","enteIdentificador":"CAE","id":3283839,"identificacao":"RQE 54/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114222,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","enteIdentificador":"SF","id":1406320,"identificacao":"PEC 42/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114569,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, V, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos, Coordenador do Confaz e Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão;\tSr. Andrea Sandro Calabi, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; e Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ.\n","enteIdentificador":"CAE","id":2009273,"identificacao":"RQE 60/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114910,"dataApresentacao":"2013-10-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1405859,"identificacao":"PEC 57/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0621209-571a-4a79-9546-d255afaa9129"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114904,"dataApresentacao":"2013-10-22","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento n.º 33/2013-CAE, que tem como objetivo a realização de audiência pública para discutir os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas, em determinados períodos do ano, seja incluído entre os convidados o Sr. Flávio Dino, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).","enteIdentificador":"CAE","id":3282682,"identificacao":"RQE 70/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115144,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre os investimentos realizados pela administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev, os prejuízos suportados pelo Igeprev e o estágio das investigações que indicam a existência de estreitas relações entre seus gestores e os membros da organização criminosa recentemente desbaratada pela Polícia Federal na \"Operação Miquéias\", as seguintes autoridades:\na) Otoni Guimarães, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social - MPS; \nb) Roberto Ciciliati Troncon Filho, Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal;\nc) Eduardo Siqueira Campos, Secretário de Relações Institucionais do Governo do Tocantins e Presidente do Conselho Administrativo do Igeprev 2011/2012;\nd) Herbert Carvalho de Almeida, Corregedor-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;\ne) Cleiton Lima Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins;\nf) Doris de Miranda Coutinho, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;\ng) Manoel Pereira de Miranda, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins - Sintras-TO; e\nh) Leonardo P. Gomes Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.","enteIdentificador":"CAE","id":3282207,"identificacao":"RQE 78/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115148,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requer a realização, em parceria com o Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas”, a ser realizada no dia 27/11/2013, com a presença de renomados especialistas, com os seguintes objetivos: i] Ampliar o diagnóstico e adicionar novas perspectivas ao debate sobre tendências do federalismo brasileiro; ii] Explorar as distintas dimensões da perda de espaço dos estados brasileiros (tributária, orçamentária, legislativa e política) e discutir as implicações desse fato para o futuro da federação; iii] Elaborar cenários para a tributação do valor adicionado e sua eventual repartição entre governos no Brasil e no exterior.","enteIdentificador":"CAE","id":2009174,"identificacao":"RQE 77/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115147,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, ao Ministério da Fazenda, as seguintes informações fiscais discriminadas para cada Estado e o Distrito Federal, visando subsidiar as decisões do Senado em torno das diferentes propostas de alterações legislativas que afetam as finanças públicas estaduais, a serem levantadas em caráter urgente: \ni] o impacto na arrecadação do ICMS de cada ente federado decorrente da eventual alteração de suas alíquotas interestaduais, tanto na forma do substitutivo já aprovado por esta Comissão ao Projeto de Resolução do Senado nº 1 de 2013, quanto em outra forma acordada entre a maioria dos Secretários de Fazenda em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, realizada em outubro de 2013;\nii] o impacto na arrecadação do ICMS de cada ente federado decorrente da eventual alteração na sua cobrança sobre operações interestaduais para não contribuintes, na forma prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 197 de 2012, já aprovada pelo Senado;\niii] o impacto no saldo da dívida e no desembolso anual do seu respectivo serviço decorrente de eventual alteração nas regras de remuneração da dívida renegociada junto ao Tesouro Nacional por cada ente federado, inclusive os municipais, quando o caso, na forma prevista no Projeto de Lei da Câmara nº 99 de 2013.","enteIdentificador":"CAE","id":2009194,"identificacao":"RQE 76/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115228,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático e de trabalhador afim às atividades subaquáticas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":596222,"identificacao":"PLS 471/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66b8f024-b2bc-4e60-bfb3-5e9f3b63876a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115338,"dataApresentacao":"2013-11-19","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 33/2013 – CAE, que tem como objetivo a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas em determinados períodos do ano, que sejam convidados os Senhores José Lima de Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora, e o Senhor Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Áreas – Abear.\n\n","enteIdentificador":"CAE","id":3281971,"identificacao":"RQE 79/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115466,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.","enteIdentificador":"SF","id":3038880,"identificacao":"PEC 66/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed0fc8cb-1200-4e4a-8d17-f6562e3177a8"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115572,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer que seja dispensada a realização de audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 78/2013-CAE, uma vez que o assunto não é da competência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":3281632,"identificacao":"RQE 80/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23d3dedf-423f-49c8-8f7b-160b95a602ce"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115733,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Romeu Donizete Rufino, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informar os motivos da retirada da Usina de Itaocara I do Leilão de Energia 10/2013 (A-5).","enteIdentificador":"CAE","id":2009152,"identificacao":"RQE 84/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e446a57c-3303-4498-876a-063517935af0"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116106,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038442,"identificacao":"PEC 1/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88e8d84b-a79a-4b91-8d18-ac7ebd921780"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116179,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-05-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-07","ementa":"Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, a, e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia relativo ao apagão ocorrido em diversas regiões da capital e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro no dia 04 de fevereiro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488355,"identificacao":"RQS 87/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb6caee0-5701-4dc6-b87a-fd3ac4df0810"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116413,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataDeliberacao":"2014-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-03-20","ementa":"Requerem a realização de Sessão Especial do Senado Federal em caráter excepcional no dia 20 de março de 2014, às 12 horas, para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486913,"identificacao":"RQS 188/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116743,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos  termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre os impactos econômicos, políticos e sociais do Marco Civil da Internet, com as presenças dos seguintes convidados: Alessandro Molon, deputado federal, relator do projeto de lei do marco civil da internet; Ronaldo Lemos, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC); Bia Barbosa, jornalista e coordenadora do Intervozes; Renato Opice Blun, advogado especializado em internet; Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil); Ludovino Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas do Google; além de representantes do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio; da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; do Ministério das Comunicações; do Comitê Gestor da Internet; e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).\n\n","enteIdentificador":"CAE","id":2008701,"identificacao":"RQE 27/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b162e7cf-cdcf-4264-8b85-c24e3fc11fb3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116742,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-06-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 40 e 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Assuntos Econômicos, na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de debater o tema dos demitidos na Reforma Administrativa realizada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, com a presença dos senhores Wilson Prudente, procurador do Ministério Público do Trabalho; Mauro Gomes de Mattos, advogado e jurista (OAB-RJ); Wilson Dufles, presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (Anadema); Josemilton da Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef); bem como representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Geral da União (PGU). Requer, ainda, que seja designado um consultor legislativo e um servidor da Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos, para assessoramento dos parlamentares na referida diligência.\n","enteIdentificador":"CAE","id":2008722,"identificacao":"RQE 26/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c68d70-d2d7-4481-92ff-db414d3408a6"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116739,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo dia 9 de abril de 2014.","enteIdentificador":"CAE","id":3280219,"identificacao":"RQE 23/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f674711-2ab2-4b17-a7a7-ab497f745671"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116740,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, sendo convidado o senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho.","enteIdentificador":"CAE","id":2008743,"identificacao":"RQE 24/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9dad48e-dd83-4fca-b216-280115105dc7"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116741,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 31, de 2014, que “dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo,estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011”, sendo convidados o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sr. Marcelo Côrtes Neri; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sr. João Saboia; e os presidentes das seguintes Centrais Sindicais: Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Central Sindical e Popular (Conlutas).","enteIdentificador":"CAE","id":3280197,"identificacao":"RQE 25/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/830323fa-0031-4e25-946d-e216c008945e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116840,"dataApresentacao":"2014-04-03","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009, dos seguintes Projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007, 143, 182, 193, de 2008; 12, 57, 99, de 2009; e Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, de 2007; 340, de 2008; 1, 135, 408, 429, de 2009; 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 460, 463, 470, de 2011; 50, 90, 97, 209 e 371, de 2012, Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, com os quais tramita em conjunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206145,"identificacao":"RQS 353/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75d214c6-2727-491e-8123-e12331bddc41"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116829,"dataApresentacao":"2014-04-03","dataDeliberacao":"2014-04-30","dataSituacaoAtual":"2014-04-30","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, caput, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206278,"identificacao":"RQS 348/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116863,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); bem como representantes das seguintes instituições: Grupo Empresas pelo Clima; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS); Instituto Ethos; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).","enteIdentificador":"CAE","id":3279903,"identificacao":"RQE 28/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86fe5c18-5c86-4f98-b23d-a4a3bfe7beb3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116864,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados os senhores Bastiaan Philip Reydon, professor da Unicamp; Leônidas Bispo Andrade, representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Justiniano Neto, Secretário do Programa Municípios Verdes do Governo do Estado do Pará; a senhora Lucilene Prado, Diretora da Natura; além de representantes do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e da Prefeitura de Guarulhos.","enteIdentificador":"CAE","id":3279881,"identificacao":"RQE 29/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cb88e11-7844-4664-9f33-3063add4bcfc"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117040,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1404773,"identificacao":"PEC 10/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117095,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos dos art. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater a política de conteúdo nacional da Indústria Naval, tendo como convidados: Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); representante do Ministério de Minas e Energia (MME);representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);\trepresentante da Petrobras;\trepresentante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval); e representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. \n \n","enteIdentificador":"CAE","id":2008659,"identificacao":"RQE 34/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68d9b6d3-bc39-492d-b8c5-42b753ca1b63"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117322,"dataApresentacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema dos demitidos na Reforma Administrativa realizada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, com a presença dos senhores Wilson Prudente, procurador do Ministério Público do Trabalho; Mauro Gomes de Mattos, advogado e jurista (OAB-RJ); Wilson Dufles, presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (Anadema); Josemilton da Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef); bem como representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria Geral da União (PGU).","enteIdentificador":"CAE","id":2008617,"identificacao":"RQE 40/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d20937fd-b5d3-49e4-bf26-707956b440a9"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117461,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.","enteIdentificador":"SF","id":3014172,"identificacao":"PRS 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82105fc5-4499-4868-893f-4f61d913d5d9"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117622,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404616,"identificacao":"PEC 15/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd27c1c-8328-49a2-8a21-2aba9589f2b0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117865,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 28/2014-CAE, que propõe a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, a inclusão de um representante da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) entre os convidados.","enteIdentificador":"CAE","id":3278430,"identificacao":"RQE 43/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117867,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência. Propõe-se para a audiência a presença de representantes das seguintes instituições: Movimento Down; Ministério Público do Trabalho; Organização Carpe Diem; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Fundação Rorina (cegos); e Secretaria-Geral da Presidência da República.\n","enteIdentificador":"CAE","id":2008577,"identificacao":"RQE 44/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118852,"dataApresentacao":"2014-11-10","dataDeliberacao":"2014-11-10","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria.","enteIdentificador":"SF","id":3133502,"identificacao":"R.S 9/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118851,"dataApresentacao":"2014-11-10","dataDeliberacao":"2014-11-10","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202345,"identificacao":"RQS 870/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119260,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","enteIdentificador":"SF","id":1403083,"identificacao":"PEC 48/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcf8f15-caae-4b64-b220-91e994aff289"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119393,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1402977,"identificacao":"PEC 50/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1373f44d-d424-4c76-aff3-8f0f7fc2c233"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119631,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1402579,"identificacao":"PEC 6/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119624,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Altera o inciso III da letra \"d\" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3037753,"identificacao":"PEC 1/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119626,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.","enteIdentificador":"SF","id":1402725,"identificacao":"PEC 3/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119647,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 154 e 199 do Requerimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 2 de março de 2015, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 560 anos de nascimento de Amerigo Vespucci.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198769,"identificacao":"RQS 21/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f36ef9a9-c12f-456b-b370-b845bb5a6afd"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119646,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-06-17","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 hrs, destinada a homenagear \"in memoriam\" a data de nascimento do médico ortopedista, Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de hospitais, pelos mais de 60 anos dedicados aos cuidados com a saúde do povo brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198795,"identificacao":"RQS 20/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a81c16e1-d5e8-44d0-bb9c-a471553039fd"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119651,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198670,"identificacao":"RQS 24/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/035769c2-3009-431d-bd39-60019cc25d5b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119745,"dataApresentacao":"2015-02-24","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer a mudança da data do dia 2 para o dia 9 de março da Sessão Especial objeto do Requerimento nº 21, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198421,"identificacao":"RQS 69/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119789,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197815,"identificacao":"RQS 93/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2d3927-8351-43e4-b968-16ebbbc9bcf6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119790,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-05-25","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197762,"identificacao":"RQS 94/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70b81e1-8776-415d-9235-80684575d9f0"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119902,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":1402109,"identificacao":"PEC 18/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8082109e-e3f3-4b46-adc4-a212049f2de1"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119910,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 182/2005, PLS 117/2006, PEC 48/2007, PEC 80/2007, PLS 144/2007, PLS 1/2008, PLS 4/2008, PLS 9/2008, PLS 28/2008, PLS 170/2008, PLS 191/2008, PLS 209/2008, PLS 212/2008, PLS 257/2008, PLS 319/2008, PLS 320/2008, PLS 321/2008, PLS 455/2008, PLS 489/2008, PLS 9/2009, PLS 286/2009, PLS 287/2009, PLS 463/2009, PLS 518/2009, PLS 525/2009, PLS 532/2009, PLS 2/2010 e PLS 46/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197556,"identificacao":"RQS 119/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119897,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.","enteIdentificador":"SF","id":912211,"identificacao":"PDS 7/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6971b9d-67a2-4f3c-8a82-8bc04ffa8ce1"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120233,"dataApresentacao":"2015-03-23","dataDeliberacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas: PLS nº 205, de 2007; PRS nº 18, de 2005; PECs nº 27 e 28, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196417,"identificacao":"RQS 177/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d8b2877-5934-4d4b-9507-cf48fa14e0a5"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120386,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.","enteIdentificador":"SF","id":1401258,"identificacao":"PEC 37/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1daeb480-6c32-43c9-b0b1-ed8402eeac78"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120462,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":1401169,"identificacao":"PEC 39/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c15441d-3dcd-40a7-9444-6b9d808ebe43"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120499,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.","enteIdentificador":"SF","id":1401108,"identificacao":"PEC 40/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49f2ca36-5f37-4c53-8ee4-a9f948868ac9"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120566,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.","enteIdentificador":"SF","id":1400796,"identificacao":"PEC 45/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913d5a8b-bccb-4661-bd3a-f0dbb860427a"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120699,"dataApresentacao":"2015-04-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1400746,"identificacao":"PEC 47/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfe8536d-937a-4ec7-84a6-946619fb35ae"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120772,"dataApresentacao":"2015-04-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1400631,"identificacao":"PEC 49/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8af16f28-2540-4a96-9030-ad32f301ebc7"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120970,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requeiro seja convidado a esta comissão o Sr. TAREK WILLIAM SAAB,  DEFENSOR DEL PUEBLO  da República Bolivariana da Venezuela, com a finalidade expor a situação dos direitos humanos naquele país.","enteIdentificador":"CDH","id":1985261,"identificacao":"RDH 65/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121025,"dataApresentacao":"2015-05-04","dataDeliberacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado.","enteIdentificador":"SF","id":3132477,"identificacao":"R.S 1/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121041,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471969,"identificacao":"RQS 444/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121040,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472017,"identificacao":"RQS 449/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121091,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destque para votação em separado do art. 22 do SCD nº 5/2015 em substituição ao art. 34 do PLS nº 224/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192573,"identificacao":"RQS 471/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121071,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":3037268,"identificacao":"PEC 53/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bdabbf7-5ea9-40d4-a0dc-00e6e887730f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121089,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 17 do SCD nº 5/2015 em substituição aos arts. 21 e 22 do PLS 224/2013","enteIdentificador":"PLEN","id":3192611,"identificacao":"RQS 469/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121150,"dataApresentacao":"2015-05-12","dataDeliberacao":"2015-05-12","dataSituacaoAtual":"2015-06-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial para Homenagear o Senhor Luiz Henrique da Silveira, Senador da República, Falecido, no dia 10 de Maio de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471470,"identificacao":"RQS 499/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121203,"dataApresentacao":"2015-05-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1400474,"identificacao":"PEC 54/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8012a3-cee8-4c5a-811b-8216cc01b4ff"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121309,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataDeliberacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 12, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, e tendo sido designado para participar da Sessão Plenária da Assembleia Euro-Latino Americana (EUROLAT), como integrante da Delegação Externa do Parlamento do Mercosul, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 1º e 7 de junho de 2015. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno que estará ausente do País do período de 28 de maio a 08 de junho de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1470879,"identificacao":"RQS 525/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121332,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.","enteIdentificador":"SF","id":1400200,"identificacao":"PEC 60/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6063e79-f9cf-47e4-a65d-8b8c71def905"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121353,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-10","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1400095,"identificacao":"PEC 61/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121359,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":3037218,"identificacao":"PEC 62/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b788491b-f9e0-44db-8650-af1248d5d686"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121447,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191576,"identificacao":"RQS 575/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121446,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191598,"identificacao":"RQS 573/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121439,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, a expressão \"contrato por prazo indeterminado\" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV nº 3/2015 (proveniente da MPV 665/2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":3191737,"identificacao":"RQS 567/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bc4c0b7-23d4-4359-a69c-6cf4e8de65c9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121465,"dataApresentacao":"2015-05-27","dataDeliberacao":"2015-05-27","dataSituacaoAtual":"2015-05-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução Nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 8 e 9 de junho de 2015, a fim de atender missão junto ao Fórum Parlamentar dos BRICS; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 09 e 10 de junho de 2015.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1470423,"identificacao":"RQS 583/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121594,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.","enteIdentificador":"SF","id":582015,"identificacao":"PLS 341/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f4be133-4537-4b76-8109-bdf56966453a"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121728,"dataApresentacao":"2015-06-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":1399477,"identificacao":"PEC 74/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf0bce3e-14a7-41a9-8660-2b1235fd719e"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121825,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-06-17","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2015.","enteIdentificador":"CCJ","id":3273271,"identificacao":"RQJ 7/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121857,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-07-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469106,"identificacao":"RQS 697/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121821,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-18","dataSituacaoAtual":"2015-06-18","ementa":"Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"SF","id":3037145,"identificacao":"PEC 78/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/236986df-3dbd-4868-9943-5d6d4e38d90c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121876,"dataApresentacao":"2015-06-18","dataDeliberacao":"2015-06-18","dataSituacaoAtual":"2015-06-18","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 74, II, e 75, Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Externa do Senado Federal com a finalidade de verificar in loco a situação política, social e econômica da República Bolivariana da Venezuela, estabelecendo para tanto os contatos necessários e possíveis com as autoridades constituídas e representantes legítimos da sociedade venezuelana.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469021,"identificacao":"RQS 713/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31aa39da-5577-4043-8692-b722bfb99741"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122070,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189747,"identificacao":"RQS 751/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0954cae-bef3-4421-8561-b76e47256561"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122079,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2016-02-19","dataSituacaoAtual":"2016-03-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia","enteIdentificador":"PLEN","id":1468536,"identificacao":"RQS 753/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cb5cf6e-e8d7-41a5-8ab0-6b0c851b5ece"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122089,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2015-07-14","dataSituacaoAtual":"2015-07-14","ementa":"Requerem, nos termos do art. 74, I, e art. 105, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão interna do Senado Federal, com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, composta de 11 membros titulares e igual número de suplentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1468513,"identificacao":"RQS 755/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/beee1c7b-e6ea-49c5-8b65-37473cfbdacc"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122078,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":1398891,"identificacao":"PEC 87/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9576d9df-6704-4941-9f7e-4224f0c46975"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122103,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1398736,"identificacao":"PEC 89/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053618ab-036e-45ee-918c-0e55488bf904"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122230,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.","enteIdentificador":"SF","id":1398480,"identificacao":"PEC 96/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd673f40-0c38-493b-8456-c95604817196"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122216,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.","enteIdentificador":"SF","id":1398583,"identificacao":"PEC 93/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614263ae-12ff-4ca0-a89b-0fcc79223021"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122231,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":1398430,"identificacao":"PEC 95/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2a584ba-a3ee-4ffe-a340-994c6e67b85c"},{"apelido":"PEC DA MULHER","autoria":"Comissão da  Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122308,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.","enteIdentificador":"SF","id":1398312,"identificacao":"PEC 98/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122282,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataSituacaoAtual":"2015-12-10","ementa":"Senhor Presidente, \nNos termos do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, de audiência pública com o Exmo. Sr Roberto Mangabeira Unger, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para tratar de assuntos conexos com a política externa.","enteIdentificador":"CRE","id":2024782,"identificacao":"RRE 59/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122357,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.","enteIdentificador":"SF","id":1398178,"identificacao":"PEC 100/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d8802df-ac3e-4d3e-b4c1-e50aa7e2772f"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122324,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-15","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.","enteIdentificador":"SF","id":3036928,"identificacao":"PEC 99/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/362ccf8a-b05d-4337-a77b-5b6a727e1800"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122311,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataSituacaoAtual":"2015-09-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, inciso V, da Constituição Federal, c/c art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Aroldo Cedraz, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de informar e explicar a respeito dos procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014.","enteIdentificador":"CAE","id":2008163,"identificacao":"RQE 20/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122401,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1398060,"identificacao":"PEC 103/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991a00fb-1c6f-4038-bac5-0a5c3d93adc9"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122432,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3036872,"identificacao":"PEC 106/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207e9d5f-4213-49bf-bb6e-61893665dadd"},{"autoria":"Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122414,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022.","enteIdentificador":"SF","id":1398011,"identificacao":"PEC 104/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122537,"dataApresentacao":"2015-08-04","dataDeliberacao":"2015-08-04","dataSituacaoAtual":"2015-09-14","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal no dia 14 de setembro de 2015, com a finalidade de celebrar os 72 anos da criação do Território Federal do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467058,"identificacao":"RQS 877/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e01e5f4-2812-4807-b1ad-3db2069ec8c0"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122581,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-08-06","dataSituacaoAtual":"2015-08-06","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 16 e 18 de agosto de 2015, a fim de participar de reunião do Parlamento do Mercosul; comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no período referido.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1466877,"identificacao":"RQS 890/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122762,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466290,"identificacao":"RQS 936/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e6157c-3488-4d65-aa74-1b5ee4202094"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122763,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466262,"identificacao":"RQS 937/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01047a25-d5c4-42d7-acd2-d4ffecfbfc5e"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122879,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1397629,"identificacao":"PEC 117/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/823a96a0-a2fc-4bbc-9ab1-170e1895c3c6"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122966,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataDeliberacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465732,"identificacao":"RQS 1000/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57bea65c-f210-4a4b-96e7-372b5eb7a37a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123006,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 45-A, da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 2º, do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187262,"identificacao":"RQS 1009/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123005,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 51, da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º, do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187281,"identificacao":"RQS 1008/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123011,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 48, da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º, do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187186,"identificacao":"RQS 1014/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123009,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II do RISF, destaque para votação em separado do art. 47 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187205,"identificacao":"RQS 1012/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123030,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do arts. 215, caput; 235, III, c, 1; e 252, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado nulo e tornado sem efeito o Requerimento nº 634, de 2015, que remeteu o PLS nº60, de 2012 para reexame da CCJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186994,"identificacao":"RQS 1020A/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123003,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 49, da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º, do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187300,"identificacao":"RQS 1007/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123007,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 49, da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 2º, do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187243,"identificacao":"RQS 1010/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123008,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II do RISF, destaque para votação em separado do art. 46 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º do substitutivo à proposição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187224,"identificacao":"RQS 1011/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123024,"dataApresentacao":"2015-09-03","dataDeliberacao":"2015-09-03","dataSituacaoAtual":"2015-09-03","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187017,"identificacao":"RQS 1022/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b4535b0-76ab-4379-b808-86f8ccfeecb7"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123049,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.","enteIdentificador":"SF","id":2917275,"identificacao":"PLS 588/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cadfb048-563c-47bb-87ba-82213995069e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123066,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186774,"identificacao":"RQS 1031/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86ad7146-ae0a-4874-8695-5cd7bbb77606"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123113,"dataApresentacao":"2015-09-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.","enteIdentificador":"SF","id":577403,"identificacao":"PLS 606/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfc7d59a-f10e-4192-8858-dfb83070393d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123148,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2015-10-08","dataSituacaoAtual":"2015-10-08","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, c/c o art. 101, I, do RISF, a oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186601,"identificacao":"RQS 1059/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a01ea5a0-5054-4bb5-8499-e2b9525c13ca"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123144,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2015-09-17","dataSituacaoAtual":"2015-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 e § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 01, de 2011-CN, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2015, a fim de participar da reunião do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, a ser realizada em Genebra, na Suíça. Comunica ainda a ausência do país no referido período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465174,"identificacao":"RQS 1062/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123163,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art.13 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 21 e 22 de setembro de 2015, para participar de reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465113,"identificacao":"RQS 1060/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123227,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.","enteIdentificador":"SF","id":1397149,"identificacao":"PEC 127/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a2c192a-eb70-4f3f-93b1-73e4ae5fdf26"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123381,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1396985,"identificacao":"PEC 130/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a565637-3fda-4ae4-8d4a-8b1bc396544d"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123417,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":3036415,"identificacao":"PEC 131/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcab8773-1ed1-45e1-beb8-a4e165d13ee6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123581,"dataApresentacao":"2015-10-08","dataDeliberacao":"2015-10-08","dataSituacaoAtual":"2015-10-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 1059/2015 que solicita a oitiva da CEDN sobre o PLS 477/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185010,"identificacao":"RQS 1169/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd0f4251-96e5-4163-bec9-11ed110e66c7"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123694,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 147/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131905,"identificacao":"R.S 7/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123712,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-11-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PRS 84/2007, com a presença dos senhores Marcelo Barbosa Saintive, secretário do Tesouro Nacional; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; Pedro Paulo Bastos, professor da Unicamp; e Manoel Pires, chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.","enteIdentificador":"CAE","id":3269125,"identificacao":"RQE 49/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6591a10b-19b6-4c04-86d9-a526dc40da5f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123698,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 52/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131877,"identificacao":"R.S 8/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123743,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1396861,"identificacao":"PEC 135/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894cf7c0-5d5c-48cb-9cd9-18da90961d5a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123789,"dataApresentacao":"2015-10-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 e § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da resolução nº 1, de 2011 - CN, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 09 e 10 de novembro de 2015, para participar da reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país durante os dias 08 e 10 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463407,"identificacao":"RQS 1217/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"CPI do Assassinato de Jovens - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123782,"dataApresentacao":"2015-10-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do RISF, a prorrogação de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do Requerimento nº 115, de 2015, composta por 11(onze) membros titulares e 7(sete) suplentes, para que prossigam, no prazo de prorrogação, as investigações referentes ao assassinato de jovens no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184565,"identificacao":"RQS 1213/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1f97d10-5e76-4feb-8db0-21670947a03a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123866,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque do art. 3º do substitutivo ao PLC nº 101, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184384,"identificacao":"RQS 1232/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123867,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso ll, do RISF, destaque do art. 4º do substitutivo ao PLC nº 101, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184365,"identificacao":"RQS 1233/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124021,"dataApresentacao":"2015-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1396348,"identificacao":"PEC 146/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10ac91f0-8315-4eb4-895e-3b34f4379d5c"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124017,"dataApresentacao":"2015-11-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T15:06:10.183","ementa":"Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":1396402,"identificacao":"PEC 147/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d28b240-72b2-40fd-bf87-6f29098489bf"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124064,"dataApresentacao":"2015-11-17","dataDeliberacao":"2015-11-17","dataSituacaoAtual":"2015-11-17","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, inciso I,  do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), no período de 05 a 08 de dezembro de 2015, em Paris, França, conforme indicação da Presidência, e informa, nos termos do  art. 39  I, c/c art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará fora do país no período de 02 a 09 de dezembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462369,"identificacao":"RQS 1301/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124182,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.","enteIdentificador":"SF","id":1396134,"identificacao":"PEC 151/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1499130d-2ba2-4ce3-9d34-5640f8265e87"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124180,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2017-02-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1461891,"identificacao":"RQS 1343/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124220,"dataApresentacao":"2015-11-26","dataDeliberacao":"2015-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-12-01","ementa":"Tendo sido designado para participar da sétima reunião da 35ª sessão ordinária do Parlamento do Mercosul, a se realizar no Uruguai, requeiro, nos termos do art.13 e § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2°\n da resolução nº 01, de 2011-CN, autorização para ausentar-me dos trabalhos da Casa no dia 14 de dezernbro de 2015, a fim de atender honrosa missão, conforme convocatória que segue anexa. Portanto, e nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, comunico que estarei ausente do País no período de 12 a 14 de dezembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1461676,"identificacao":"RQS 1353/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124219,"dataApresentacao":"2015-11-26","dataDeliberacao":"2016-04-13","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036097,"identificacao":"PEC 152/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38864791-f05c-46bb-aeff-f07354f81b1d"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124254,"dataApresentacao":"2015-12-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":3036042,"identificacao":"PEC 153/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ce0d22b-aee4-4ad5-9cef-c4a2c21cb706"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124350,"dataApresentacao":"2015-12-07","dataDeliberacao":"2015-12-07","dataSituacaoAtual":"2015-12-07","ementa":"Interposto nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o PLS 262/2008 seja submetido ao Plenário da Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3131723,"identificacao":"R.S 10/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124460,"dataApresentacao":"2015-12-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.","enteIdentificador":"SF","id":1395927,"identificacao":"PEC 158/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ea526e9-bbe2-4943-9941-604470b5d7a1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124517,"dataApresentacao":"2015-12-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1395771,"identificacao":"PEC 162/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6e87235-4511-4893-a9cb-c7c60b0b56d9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124661,"dataApresentacao":"2016-02-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":1395721,"identificacao":"PEC 1/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44d7f021-45e6-4f92-b70c-5c7edd08d466"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124683,"dataApresentacao":"2016-02-03","dataDeliberacao":"2016-02-18","dataSituacaoAtual":"2016-06-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 18 de abril de 2016, segunda-feira, às 11 horas, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e sociólogo, Pompeu de Sousa, falecido em 11 de junho de 1991, aos 77 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3180120,"identificacao":"RQS 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eec2a55-e3f6-4221-9cca-d74e431971a3"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124722,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131534,"identificacao":"R.S 2/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124725,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-02-12","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131465,"identificacao":"R.S 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124783,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2016-02-17","dataSituacaoAtual":"2016-02-25","ementa":"Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1459927,"identificacao":"RQS 38/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81abafa8-d905-48f4-8226-4f4ffc813671"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124840,"dataApresentacao":"2016-02-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.","enteIdentificador":"SF","id":1395491,"identificacao":"PEC 6/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e66a45-822b-4330-902d-068779a291e5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124940,"dataApresentacao":"2016-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":1395440,"identificacao":"PEC 7/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd6e361f-1ae9-4919-a97f-7f8d64207847"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125019,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos regimentais, REQUER apoio para a realização de Seminário para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Segurança Alimentar e Nutricional.","enteIdentificador":"CDH","id":1982352,"identificacao":"RDH 27/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125017,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, REQUER a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Previdência Social.","enteIdentificador":"CDH","id":1982372,"identificacao":"RDH 26/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125067,"dataApresentacao":"2016-03-08","dataDeliberacao":"2016-03-08","dataSituacaoAtual":"2016-03-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da 5ª Conferência Mundial sobre Síndrome de Down, em Nova Iorque, Estados Unidos, no dia 21 de março de 2016; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 17 a 22 de março de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458470,"identificacao":"RQS 144/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125094,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179054,"identificacao":"RQS 148/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125122,"dataApresentacao":"2016-03-10","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13, § 1º, 39, I e art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2° da resolução nº 1, de 2011-CN, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 12 a 15 de março de 2016 a fim de participar da 36ª sessão ordinária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458236,"identificacao":"RQS 178/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125244,"dataApresentacao":"2016-03-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.","enteIdentificador":"SF","id":1395278,"identificacao":"PEC 10/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f0241e-5bb4-4258-8950-e71f57a78f67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125298,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2024-06-13","ementa":"Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.","enteIdentificador":"SF","id":1395174,"identificacao":"PEC 12/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e6c334-2e66-42ec-afae-bd6353c17b27"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125335,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2016-03-29","ementa":"Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178037,"identificacao":"RQS 227/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be34b1d0-8958-478a-9d05-23d44518b78b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125333,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T16:05:19.7","ementa":"Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.","enteIdentificador":"SF","id":2914836,"identificacao":"PLS 146/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e0895ec-5268-4eae-b333-0e266badeb9a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125376,"dataApresentacao":"2016-03-31","dataDeliberacao":"2016-03-31","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5° e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 6 de junho de 2016, pelo transcurso do nonagésimo aniversário do poeta Thiago de Melo, maior representante na atualidade da poesia social no Brasil, cujo aniversário ocorreu no dia 30 de março.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457709,"identificacao":"RQS 240/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a22e9b9-4e09-4509-83eb-2b4310958c17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125445,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394997,"identificacao":"PEC 15/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125473,"dataApresentacao":"2016-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1394893,"identificacao":"PEC 17/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94971907-0d15-4bb0-8ccc-499ac9d31a04"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125487,"dataApresentacao":"2016-04-11","dataDeliberacao":"2016-04-11","ementa":"Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.","enteIdentificador":"SF","id":3131165,"identificacao":"R.S 7/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125523,"dataApresentacao":"2016-04-13","dataDeliberacao":"2016-04-13","ementa":"Requer, com âmparo no disposto nos §§ 3º a 5º do art. 91, RISF, que o PLS 356/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131134,"identificacao":"R.S 8/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125574,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":1394740,"identificacao":"PEC 20/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbaf6149-06cf-4c48-8909-7762bb86d3c0"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125626,"dataApresentacao":"2016-04-27","dataDeliberacao":"2016-04-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177059,"identificacao":"RQS 314/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f3d846f-2e8f-46e2-b8fd-6da417bd3f6f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125690,"dataApresentacao":"2016-05-05","dataDeliberacao":"2016-05-05","dataSituacaoAtual":"2016-05-05","ementa":"Requer, nos termos do arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011 - CN,como membro do ParlaSul, autorização para participar das reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat) a se realizarem em Lisboa, no período de 16 a 18 de maio de 2016. Comunica ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período 13 a 19 de maio de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1456761,"identificacao":"RQS 326/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d17889-f718-4275-a433-f9d3454b53fc"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125709,"dataApresentacao":"2016-05-10","dataSituacaoAtual":"2016-10-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com vistas à apresentação de dados e indicadores para a avaliação da política pública aprovada no Requerimento nº 8/2016 - CAE e para a avaliação do Sistema Tributário Nacional prevista no art. 99-A do RISF. Sugere-se a participação dos seguintes pesquisadores do tema:\nSérgio Gobetti, doutor em economia e pesquisador do Ipea;\nRodrigo Orair, mestre em economia e pesquisador do Ipea e do IPC.\n\n","enteIdentificador":"CAE","id":2007636,"identificacao":"RQE 13/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30a48100-f570-4cf0-8b81-c0f9b09a7d84"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125913,"dataApresentacao":"2016-05-27","dataDeliberacao":"2016-05-27","dataSituacaoAtual":"2016-05-27","ementa":"Requer, nos termos regimenatis, autorização para participar do XIV Congresso Internacional da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), a ser realizado no período de 1º a 4 de junho de 2016, em Rosário, na Argentina; comunicando que estará ausente do País no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1456263,"identificacao":"RQS 369/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125927,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.","enteIdentificador":"SF","id":1394385,"identificacao":"PEC 27/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/750cc1f9-be8c-47ef-a9ba-bfac89359f1a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125921,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-06-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O crime de estupro no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981444,"identificacao":"RDH 71/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2f80869-2bcf-446b-a671-439e635cabf2"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125967,"dataApresentacao":"2016-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394332,"identificacao":"PEC 28/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024c41c4-07b3-4034-b7c3-95f7852d55ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126004,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1394282,"identificacao":"PEC 29/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/230053a9-7511-41ef-abb8-87100c182afa"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125977,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2°, II da Constituição Federal, combinado com o art. 90, II do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para debater ameaça a liberdade de expressão no Brasil, em consequência do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousself.","enteIdentificador":"CDH","id":1981296,"identificacao":"RDH 78/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7458df5e-28db-40d1-a840-d466788f5ec0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126056,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.","enteIdentificador":"SF","id":1394231,"identificacao":"PEC 30/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b770c0bf-fbfe-4ccf-8857-6d76032c77cf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126291,"dataApresentacao":"2016-06-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"SF","id":1394130,"identificacao":"PEC 33/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae644e5e-188a-45b7-baea-9ee838ffd5d7"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126273,"dataApresentacao":"2016-06-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Recurso à CCJ, referente a Questão de Ordem em face da interpretação do art. 383, inciso II, alínea \"e\", do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1446124,"identificacao":"R.S 10/2016","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126367,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de \nInquérito (CPI DO  FUTEBOL  2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015,  ampliando-se,  ainda, para  duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173979,"identificacao":"RQS 517/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8b4e6e0-e5e9-4c68-8dc3-f332cf2bc73d"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126383,"dataApresentacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.","enteIdentificador":"SF","id":1394077,"identificacao":"PEC 34/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a142034-9491-49ba-9ce9-02609e3d6c37"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126382,"dataApresentacao":"2016-07-06","dataDeliberacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2016-08-04","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de aplauso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal em virtude da sua decisão de, na data de 21/06/2016, ter convolado em réu em ação penal o Sr. Jair Messias Bolsonaro pelos vis atos criminosos de apologia a fato criminoso e injúria que protagonizara na Câmara dos Deputados, fatos estes que tinham por vítima a Sra. Deputada Maria do Rosário e homenageavam abertamente a infame cultura do estupro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1454453,"identificacao":"RQS 523/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/866ddbe0-d006-4323-b480-b6027c099967"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126611,"dataApresentacao":"2016-08-03","dataDeliberacao":"2016-08-22","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154, III, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de setembro de 2016, destinada a homenagear os \"10 anos do movimento Todos Pela Educação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":3172883,"identificacao":"RQS 592/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7989d939-5be5-4eff-b107-8f5667e43cd9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126605,"dataApresentacao":"2016-08-03","dataDeliberacao":"2016-08-10","dataSituacaoAtual":"2016-08-12","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2° da resolução n° 1, de 20 11-CN, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 12 de agosto de 2016, em virtude de sua designação para participar da 40ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a se realizar no Uruguai. Nos termos do art. 39 do RISF, comunica que estará ausente do País no período 11 a 13 de agosto de 2016..","enteIdentificador":"PLEN","id":1453889,"identificacao":"RQS 589/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126710,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.","enteIdentificador":"SF","id":1393707,"identificacao":"PEC 43/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d370ef64-4170-43fa-af55-4a83c5584f31"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126883,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado do dispositivo constante da Emenda nº 8 apresentada à MPV 727/2016 - artigo 18 da MPV - artigo 17 do PLV 23/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171234,"identificacao":"RQS 677/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126863,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar das Reuniões do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no dia 16 de setembro de 2016; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País entre os dias 15 e 17 de setembro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452806,"identificacao":"RQS 647/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126873,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 06 oferecida à MPV 726/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171415,"identificacao":"RQS 667/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7034b1b0-b35b-4fea-9e8a-ad16acb6f4f8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126882,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 oferecida ao PLV 23/2016, oriundo da MPV 727/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171253,"identificacao":"RQS 675/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1fd6168-a149-40ea-af5c-b165d6807e7f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126874,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171394,"identificacao":"RQS 668/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e77dc31-6c8c-432d-94ad-46dcec8ea5db"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126894,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 c/c art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 17 e 18 de outubro 2016, para participar da Conferência da Aliança Parlamentar Progressista, a realizar-se em Bruxelas (Bélgica); e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, sua ausência do País no período de 16 a 18 de outubro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452747,"identificacao":"RQS 688/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f3b7f94-d4f6-453c-badc-8d6f316cedbd"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127032,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataDeliberacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 6 de outubro de 2016, para participar da 42ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 5 a 7 de outubro de 2016, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período indicado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452221,"identificacao":"RQS 723/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127020,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, a ser realizado na segunda quinzena de novembro de 2016, destinado a homenagear o professor e economista Celso Furtado.","enteIdentificador":"CAE","id":2007465,"identificacao":"RQE 25/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86fd6ae1-9883-4d3c-a570-e9fc47802f10"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127063,"dataApresentacao":"2016-10-05","dataDeliberacao":"2016-11-17","dataSituacaoAtual":"2016-12-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República referentes à publicidade hoje veiculada em mídia de circulação nacional intitulada “vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452133,"identificacao":"RQS 734/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e995d9cb-4e9f-4242-ac54-3dbf74cf9973"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127111,"dataApresentacao":"2016-10-11","dataSituacaoAtual":"2016-11-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a PEC nº 241, de 2016, que \"altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal\". Com intuito de discutir suas consequências para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se o convite dos seguintes nomes:\nLuiz Gonzaga Belluzzo – professor de economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp;\nPedro Paulo Zaluth Bastos - professor de economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;\nMarcos de Barros Lisboa – presidente do Insper; e\nWaldery Rodrigues Júnior – assessor especial do Gabinete do Ministro da Fazenda.\n","enteIdentificador":"CAE","id":3263877,"identificacao":"RQE 26/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d309ebd-4a5f-48ea-800e-0764b612e3b2"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127262,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataDeliberacao":"2017-02-14","dataSituacaoAtual":"2017-06-06","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.","enteIdentificador":"SF","id":3035261,"identificacao":"PEC 50/2016","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 96 de 06/06/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f0ec4b5-ddf0-4f86-805c-92ad9cfa9cb7"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127319,"dataApresentacao":"2016-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.","enteIdentificador":"SF","id":1393231,"identificacao":"PEC 51/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cdb3459-cc2a-488b-a80b-dab9f1a502c8"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127317,"dataApresentacao":"2016-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.","enteIdentificador":"SF","id":1393339,"identificacao":"PEC 53/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a0f092-d547-44dc-b016-5e0c5d6cc823"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127316,"dataApresentacao":"2016-10-25","dataSituacaoAtual":"2016-11-01","ementa":"Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, em audiência nesta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016.","enteIdentificador":"CAE","id":2007444,"identificacao":"RQE 29/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0c1bc39-4d4c-4f67-9517-23f8bfd53769"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127348,"dataApresentacao":"2016-10-31","dataDeliberacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-01","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13, 39, I e 40, § 1º do  Regimento Interno do Senado Federal, concomitante com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa no período de 6 a 8 de novembro de 2016, para integrar a comitiva do Parlamento do Mercosul a ser realizada no dia 7 de novembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451494,"identificacao":"RQS 786/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127359,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação dos seguintes pesquisadores do tema: Sérgio Wulff Gobetti; Amir Khair; e Pedro Dalarue.","enteIdentificador":"CAE","id":2007400,"identificacao":"RQE 34/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/237994cc-cb5b-4161-b3fd-1f778ad9acaa"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127363,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, com a finalidade de prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016.","enteIdentificador":"CAE","id":2007356,"identificacao":"RQE 38/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8093e29d-fa1f-4eb5-8625-502cc68c297e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127360,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE, com a participação dos seguintes convidados: Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; Rozane Siqueira, autora do livro \"A incidência final dos impostos indiretos no Brasil: efeitos da tributação de insumos\"; e Fátima Gondim Farias, auditora fiscal da Receita Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":2007378,"identificacao":"RQE 35/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7aa60895-e226-47be-801e-8cd423332649"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127358,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação de representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); do Sindifisco Nacional; além dos senhores Evilasio Salvador, Divino Fidélis e Dao Real Pereira dos Santos.","enteIdentificador":"CAE","id":2007422,"identificacao":"RQE 33/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5228929b-b420-4444-90aa-b4010bdc17ec"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127409,"dataApresentacao":"2016-11-08","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater sugestão de Projeto de Lei como uma proposta da sociedade civil, contendo a \"Política Nacional de Redução de Agrotóxicos\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979754,"identificacao":"RDH 151/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/745ced46-5784-4694-9551-4e1e392430f9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127440,"dataApresentacao":"2016-11-09","dataDeliberacao":"2016-11-09","dataSituacaoAtual":"2016-11-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 39, I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar do Congresso Ibero-americano de Língua e Literatura Juvenil e Infantil, no período de 13 a 18 de novembro de 2016, na cidade do México, México.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451163,"identificacao":"RQS 820/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127584,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2017-03-10","dataSituacaoAtual":"2017-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: \"Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista\" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira  por ela controlada.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450986,"identificacao":"RQS 872/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9566e3c-33e7-4aa8-a418-aee8d4abb3bd"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127604,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2016-11-22","dataSituacaoAtual":"2016-11-22","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40,§1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no dia 1º de dezembro de 2016 para participar da 44ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, que estará ausente do País nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1450799,"identificacao":"RQS 865/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127590,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2017-03-10","dataSituacaoAtual":"2017-04-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: \"Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista\" (Valor Econômico, 24/05/2016).","enteIdentificador":"PLEN","id":1450923,"identificacao":"RQS 873/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c40688af-0db2-48d6-a413-c190d228b8db"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127591,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a estudos elaborados com o intuito de subsidiar o debate público e o processo decisório no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo em matéria de altíssimo interesse para o País no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados).","enteIdentificador":"PLEN","id":1450902,"identificacao":"RQS 874/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed2ada6c-8319-4ad7-8801-ed474f3227fb"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127588,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2017-03-10","dataSituacaoAtual":"2017-04-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: \"Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida ao Tesouro Nacional, diz economista\" (Valor Econômico, 24/05/2016).","enteIdentificador":"PLEN","id":1450944,"identificacao":"RQS 871/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4dd23480-009b-471e-838b-b2c480dcc950"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127597,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.","enteIdentificador":"SF","id":1392865,"identificacao":"PEC 62/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f92a9f6-850d-4933-9400-706fc04bb54c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127650,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataDeliberacao":"2016-11-28","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Requer, no termos do art. 218, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Fidel Alejandro Castro Ruz, ex-Primeiro Ministro e ex-Presidente da República de Cuba, ocorrido no dia 25 de novembro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450618,"identificacao":"RQS 896/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/581a7774-5188-4b02-907a-d13044c1c10c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127659,"dataApresentacao":"2016-11-29","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), \"com vistas ao levantamento de informações e dados sobre o processo de transferência da produção de aviação executiva da Embraer para os Estados Unidos\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979518,"identificacao":"RDH 162/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f110e21-29e6-4e37-850b-5bfaaf6d4da4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127660,"dataApresentacao":"2016-11-29","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Requer, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"CAE","id":2007334,"identificacao":"RQE 40/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39b30d66-9d3e-4bd6-805f-c0f06aff757e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127662,"dataApresentacao":"2016-11-29","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Requer, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"CAE","id":2007312,"identificacao":"RQE 41/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90b15c28-268a-4d9e-befd-a5d18e569ec0"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127687,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":1392652,"identificacao":"PEC 65/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7a31636-e4ca-4295-be93-82750b14fd8a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127722,"dataApresentacao":"2016-12-06","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a esta Comissão o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor José Serra, com a finalidade de explanar sobre as diretrizes da política externa brasileira e temas afetos a sua pasta e atuação pública. ","enteIdentificador":"CRE","id":2023707,"identificacao":"RRE 36/2016","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac27c0bc-39e7-4d20-9171-2e8e154cdb75"},{"autoria":"Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127749,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-10T11:31:34.193","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.","enteIdentificador":"SF","id":1392600,"identificacao":"PEC 67/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a73a13c-515d-47db-8cd1-733228b0ae8a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127790,"dataApresentacao":"2016-12-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências","enteIdentificador":"SF","id":564256,"identificacao":"PLS 465/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c296caa5-5f6e-4b9e-abf1-df8eb7955a59"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127783,"dataApresentacao":"2016-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-15","ementa":"Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.","enteIdentificador":"SF","id":1329536,"identificacao":"PRS 61/2016","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3877f5fa-2b4e-4b43-9fb7-39b3a99369fa"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127804,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2017-08-14","dataSituacaoAtual":"2017-08-14","ementa":"Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para realizar atos de fiscalização e controle relativos ao plano de desinvestimentos da Petrobras, estabelecido no Plano de Negócios e Gestão - PNG 2017-2021.","enteIdentificador":"SF","id":1444512,"identificacao":"PFS 2/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_EM_REQ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34424eed-0fa5-4dce-93aa-5294c692f4fd"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127942,"dataApresentacao":"2017-02-06","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967648,"identificacao":"R.S 3/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63e661df-0b6a-4da0-a682-ab42246cbc3d"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127989,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 154, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":4982899,"identificacao":"RQS 31/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f66e3f-414e-44d3-9331-2c1886276f95"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128035,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2022-12-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:30:35.716","ementa":"Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":4985566,"identificacao":"PEC 2/2017","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 139 de 05/05/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa21915c-5f1c-4639-8f20-e504552eede5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128201,"dataApresentacao":"2017-02-22","dataDeliberacao":"2017-04-06","dataSituacaoAtual":"2017-05-11","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que providencie, no prazo constitucional, informações que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5051908,"identificacao":"RQS 85/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cff8c5d2-2beb-4f29-a46b-d7f8e0c7e684"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128204,"dataApresentacao":"2017-02-22","dataDeliberacao":"2017-04-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-09","ementa":"Em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista o Acórdão nº 3.166, de 2016, do Tribunal de Contas da União (TCU), requer que sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as alienações de ativos incluídas no Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2015-2019, e seguintes, da empresa Petrobras","enteIdentificador":"PLEN","id":5052093,"identificacao":"RQS 86/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06c0bff1-1423-429a-85a0-9ee01d6ac468"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PT/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128236,"dataApresentacao":"2017-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.","enteIdentificador":"PLEN","id":5067185,"identificacao":"PEC 7/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/753cdb7c-81f0-43a4-993a-c40f31587494"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128253,"dataApresentacao":"2017-03-08","dataDeliberacao":"2017-03-15","dataSituacaoAtual":"2017-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  referentes aos gastos com publicidade no âmbito da “Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5072716,"identificacao":"RQS 102/2017","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/864b0a8b-99d6-432f-8f3d-66d6845874dc"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128256,"dataApresentacao":"2017-03-08","dataDeliberacao":"2017-03-15","dataSituacaoAtual":"2017-03-15","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Moreira Franco, para que providencie, no prazo constitucional, e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações referentes aos gastos com publicidade no âmbito da “Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5072909,"identificacao":"RQS 101/2017","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a75d5d-a2d3-4b95-a54d-e2e2500d1d61"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128254,"dataApresentacao":"2017-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Eliseu Padilha, para que providencie, no prazo constitucional, e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações referentes aos gastos com publicidade no âmbito da “Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5072769,"identificacao":"RQS 103/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48396914-78a1-4386-9228-9bc10f5fcfaa"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128252,"dataApresentacao":"2017-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.","enteIdentificador":"PLEN","id":5072684,"identificacao":"PEC 8/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9351c1a-296f-4288-a1f6-b54607f0a13e"},{"autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128261,"dataApresentacao":"2017-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.","enteIdentificador":"PLEN","id":5073365,"identificacao":"PEC 9/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78c93095-6590-4c2f-a4d3-9569709b8bda"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128287,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-06-21","dataSituacaoAtual":"2017-08-22","ementa":"Requer, nos termos regimentais, informações do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Moreira Franco, sobre gastos com publicidade no âmbito da \"Reforma da Presidência. Reformar hoje para garantir o amanhã\", nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5081744,"identificacao":"RQS 111/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0cfd24e-f7a4-425b-bb0b-15d8605d1810"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128297,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-06-21","dataSituacaoAtual":"2017-08-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, sobre os gastos com publicidade no âmbito da \"Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã\", nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5082926,"identificacao":"RQS 112/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbef0fea-005d-40d2-b74f-23812eafb92b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128327,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataDeliberacao":"2017-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 102, de 2017","enteIdentificador":"PLEN","id":5085569,"identificacao":"RQS 137/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e047b97-895c-47cb-be9e-d104103ee991"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128324,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataDeliberacao":"2017-03-15","ementa":"Nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, requer a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 101, de 2017,","enteIdentificador":"PLEN","id":5085485,"identificacao":"RQS 136/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6999cdcd-cbe4-4388-869d-568cd213d4ec"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128365,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataDeliberacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-03-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948687,"identificacao":"RQS 142/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad9fdb98-ebc8-4711-9c73-39acab7abf38"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128412,"dataApresentacao":"2017-03-21","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.","enteIdentificador":"PLEN","id":5126905,"identificacao":"RQS 161/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c9ca486-1495-4830-93e1-78a51fc946f6"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128442,"dataApresentacao":"2017-03-23","dataSituacaoAtual":"2017-06-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no dia 13 de junho de 2017, para fazer o lançamento da Semana de Ação Mundial 2017 que apresentará um balanço da luta nacional contra o trabalho infantil e para realizar o lançamento, no Brasil, da iniciativa global contra o trabalho infantil e de combate à exclusão escolar, denominada “100 milhões por 100 milhões”, com a presença ilustre do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, idealizador da inciativa no mundo.","enteIdentificador":"CE","id":5136477,"identificacao":"RCE 2/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc84c6d6-4800-4541-87b6-c9d13b0e62c5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128476,"dataApresentacao":"2017-03-28","dataDeliberacao":"2017-03-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T12:54:39.957","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, inciso VI da Constituição Federal, e dos arts. 90, 96-B, e 99 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão, no exercício de 2017, esteja contida a política de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.","enteIdentificador":"CAE","id":5198885,"identificacao":"RQE 17/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2847c007-9db1-4d78-b810-fe69c0f338d3"},{"autoria":"Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128541,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5207672,"identificacao":"PEC 12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80037930-b789-409a-a817-037cc1579756"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin 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inciso V, § 2ª , art. 58,  da Constituição Federal, combinado  com inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Sr. Paulo Rabello de Castro Presidente do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística- IBGE,  com a finalidade de esclarecer a mudança de metodologia das Pesquisas Mensais de Comércio e de Serviços.","enteIdentificador":"CAE","id":5240704,"identificacao":"RQE 22/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea438ed2-6ba6-4a59-961f-ff5861eca2a3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128919,"dataApresentacao":"2017-04-25","dataSituacaoAtual":"2018-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T12:54:16.545","ementa":"PLANO DE TRABALHO: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE)- CONTEÚDO NACIONAL NOS SETORES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA E TRANSPORTES","enteIdentificador":"CAE","id":5240722,"identificacao":"RQE 23/2017","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Plano de Trabalho de Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49db8054-4269-436b-a92a-2da0b0308645"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128941,"dataApresentacao":"2017-04-25","dataDeliberacao":"2017-04-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 145 a 153 do RISF, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":5242672,"identificacao":"RQS 277/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbebc131-bf34-43bb-a268-f9ee2487712c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129032,"dataApresentacao":"2017-04-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"PLEN","id":5249377,"identificacao":"PEC 16/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb063cda-a4bb-4b34-bcac-122a85eba66c"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129219,"dataApresentacao":"2017-05-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":5298034,"identificacao":"PEC 19/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95680e17-5661-43f1-886f-2c0cc0d98be9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129255,"dataApresentacao":"2017-05-23","dataSituacaoAtual":"2017-06-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, com a finalidade de explicar, aos integrantes desta Comissão, a dinâmica e os procedimentos da cooperação bilateral em matéria de defesa, estabelecida entre Brasil e EUA.","enteIdentificador":"CRE","id":5301691,"identificacao":"RRE 14/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43c14167-8df0-424c-9da3-53e9c78f282a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129265,"dataApresentacao":"2017-05-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.","enteIdentificador":"PLEN","id":5303614,"identificacao":"PDS 107/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd009cfb-bf1a-4f7b-8c14-80f136db9d76"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129483,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 164 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","enteIdentificador":"CAE","id":7949158,"identificacao":"RQE 78/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dab03de-e971-40b5-9313-72604da9f1b4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129481,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","enteIdentificador":"CAE","id":7949303,"identificacao":"RQE 76/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bbe361d-f289-4cdc-bd9f-30f0467286f9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129503,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 137 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","enteIdentificador":"CAE","id":7949214,"identificacao":"RQE 98/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbbc89cb-dadc-4e68-8e35-b1c888d3433f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129502,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 138 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo 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Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2015, que insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias,\r\nindependentemente de vinculação ao órgão que a editou, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967670,"identificacao":"R.S 9/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/597ae85c-0c89-4e2c-9594-d90a71753719"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129656,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Destaque para votação em 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Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129778,"dataApresentacao":"2017-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":5371915,"identificacao":"PEC 24/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ece69a3c-56e8-4a9a-a6c1-45368f1908c3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129784,"dataApresentacao":"2017-06-27","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-06-05","ementa":"Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as alienações de ativos incluídas no Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2015-2019, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5372154,"identificacao":"RQS 459/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad5e823c-5bd8-46cc-b574-e019f6c24b9a"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129807,"dataApresentacao":"2017-06-28","dataDeliberacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-04-22","ementa":"Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":5374147,"identificacao":"PEC 25/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80781b99-fe5d-4f9f-b3ad-f1cc0c3fd205"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129816,"dataApresentacao":"2017-06-28","dataSituacaoAtual":"2017-06-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 315 c/c art. 279, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para a sessão deliberativa ordinária desta Comissão que ocorrerá no dia 05 de julho de 2017.","enteIdentificador":"CCJ","id":7950343,"identificacao":"RQJ 24/2017","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2f5cf2b-e8ec-4e05-bac4-aeaff59ecaaa"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129858,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataSituacaoAtual":"2017-06-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 512 do Senador Eduardo Braga apresentada ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e\r\n8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","enteIdentificador":"CCJ","id":5375526,"identificacao":"RQJ 66/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7866678f-cd4e-402a-b149-f696e4f1b6f2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129859,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataSituacaoAtual":"2017-06-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 595 do Senador Lasier Martins apresentada ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","enteIdentificador":"CCJ","id":5375544,"identificacao":"RQJ 67/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48322879-fe6f-41a8-aa70-f246a84a44e9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129895,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas pela Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes à promoção de candidatura à cargo na CIDH/OEA que, segundo artigo publicado na Revista Carta Capital em sua edição online, tem irregularidade e suspeição.","enteIdentificador":"PLEN","id":5377976,"identificacao":"RQS 480/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6720aa5-5ba9-42ba-a62e-c7ade4ebd1e8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129894,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas, pela Ministra de Estado dos Direitos Humanos, informações referentes a viagens internacionais realizadas pela Secretária Especial de Direitos Humanos e suas respectivas finalidades e, ainda, sobre ações correlatas.","enteIdentificador":"PLEN","id":5377952,"identificacao":"RQS 481/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49467404-c605-419b-9825-b2b44b1e5630"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129897,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações a respeito das denuncias da Revista Carta Capital, sobre a participação daquele Ministério  para promover a candidatura da Secretária Flavia Piovesan à CIDH/OEA; e também, sobre a quitação de dívidas do Governo Federal com a Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5378022,"identificacao":"RQS 479/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04174ca7-1b83-4729-bfff-052cdbc7bedf"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129896,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações relativas a artigo publicado na revista Carta Capital, sobre a utilização de avião da FAB e doações à OEA, no âmbito da campanha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5377999,"identificacao":"RQS 478/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03b13807-f8be-4d24-947a-f9cea959a4e2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129954,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.","enteIdentificador":"PLEN","id":5383771,"identificacao":"PDS 120/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbed5385-2fa2-49bb-9abf-2f4c35c4ad02"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129960,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5385104,"identificacao":"PLS 218/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c0b3221-d2c4-4add-9a3d-6ed347eec580"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129985,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2017-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).","enteIdentificador":"PLEN","id":7949833,"identificacao":"RQS 502/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29bcf88a-eb3e-4f84-844f-e8f7c1e5ade5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129966,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2017-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 2-U, apresentada ao PC 57/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949806,"identificacao":"RQS 490/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be138881-ecb4-4ad5-b314-b5f3a448877d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129965,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da suspensão de emissão de passaportes pela Polícia Federal e, ainda, sobre a possibilidade da interrupção de outras atividades por insuficiência de orçamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":5385488,"identificacao":"RQS 497/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cde19a2-d746-42ca-ab4e-f3eccfd2bd03"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130115,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 720, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950065,"identificacao":"RQS 550/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd967963-e165-4143-84dc-f26059b600e6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130118,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 723, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950069,"identificacao":"RQS 553/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/867ccf5f-32b8-4e12-8f11-9e5ab4c2af0b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130116,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 721, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950066,"identificacao":"RQS 551/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/902058b3-34a7-436c-8b3e-cea296db62c8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130112,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 717, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950057,"identificacao":"RQS 547/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1f556b7-2e7a-44ca-8353-0dcc5ad9cf7d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130111,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 716, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950055,"identificacao":"RQS 546/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b892775d-a5b1-47cd-9a35-a686014530f2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130124,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 729, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950079,"identificacao":"RQS 559/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b203a1bf-cfbd-4138-8b9b-0bddc8cbad01"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias 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(PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130027,"dataApresentacao":"2017-07-12","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, informações sobre os custos da campanha \"Brasil nos Trilhos\"","enteIdentificador":"PLEN","id":5392238,"identificacao":"RQS 566/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/206cd080-1799-435a-b79d-7e0b29d4264d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130259,"dataApresentacao":"2017-08-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-15","ementa":"Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":6359540,"identificacao":"PRS 28/2017","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb28b13a-3df4-48ae-8d99-8652cec699e8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130283,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":6412612,"identificacao":"PLS 256/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87b85ce0-4cd4-483c-a2a1-7b36a9eeefe6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130282,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":6411913,"identificacao":"PDS 129/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de subsídios","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/920c59ab-7aef-408c-bf23-57ca104a425d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130407,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataSituacaoAtual":"2017-08-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":7950285,"identificacao":"RQS 647/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18ad61d8-391f-4ddd-ab66-5e12daadb59e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130395,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com os artigos 215, I, a; e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Transporte, Portos e Aviação Civil acerca de notícias sobre suposta contratação irregular de escritório de advocacia no Porto de Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7106290,"identificacao":"RQS 645/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/945e29ec-7432-4af8-a76b-0873d9207a39"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Reguffe (S/Partido/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130406,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do RISF, voto de censura ao Senhor Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.","enteIdentificador":"PLEN","id":7107003,"identificacao":"RQS 650/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f032e021-5161-4f8e-a0f2-f19220fffd58"},{"autoria":"Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130409,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-09-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7107473,"identificacao":"OFS 58/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6867a83e-4eeb-4a21-ba75-9283fd7345eb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130514,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataDeliberacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2017-10-02","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7140431,"identificacao":"PDS 160/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/386b02e5-ffee-4ee5-ae70-2f5d9a50a30a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130531,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 397, inciso I e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar informações acerca da Nota Técnica 05/2017-MME, que tem por objetivo a desnacionalização e a descotização do setor elétrico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7141558,"identificacao":"RQS 668/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06cd257a-fd4d-4da0-ab23-875e035a6aa4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130558,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7145784,"identificacao":"RQE 129/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89effd6c-0629-43f5-aaba-c28f23ba158c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130559,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7145804,"identificacao":"RQE 130/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfeac76d-6a46-4d6a-ba7c-48fde87ad3a8"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130560,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-10-31","ementa":"Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7145839,"identificacao":"RQE 131/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5c47ded-b023-4a32-b58f-902728533060"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130561,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7145969,"identificacao":"RQE 132/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f87d92-6d48-43bc-8257-deeabbe81b0d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130568,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas a debater o anúncio feito pelo Governo em que prevê dezenas de projetos, incluídos ou não no PPI – Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de promover concessões, privatizações, leilões e vendas de ativos.","enteIdentificador":"CDH","id":7147495,"identificacao":"RDH 101/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00736ea6-e5a6-42f2-8205-7ee5ea33b423"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135034,"dataApresentacao":"2017-08-31","ementa":"Requerimento de Urgência Plenário - PLS 356 de 2012 - Fundo dos Caminhoneiros","enteIdentificador":"PLEN","id":7953433,"identificacao":"RQS 632/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1747b0ed-cf64-465a-bcaa-53f0239f551a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130655,"dataApresentacao":"2017-08-31","dataDeliberacao":"2017-09-11","dataSituacaoAtual":"2017-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 13, c/c art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para participar como representante do Partido Comunista Francês do evento político \"I Humanitè\", no período de 15 a 17 de setembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7154471,"identificacao":"RQS 675/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89410c25-aa70-43b4-8058-f33242fc0fcd"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130692,"dataApresentacao":"2017-09-04","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-04-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160391,"identificacao":"RQS 705/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d094688e-364f-4448-8a84-225e3f35939e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130691,"dataApresentacao":"2017-09-04","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, acerca da privatização da Eletrobrás, anunciada pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160335,"identificacao":"RQS 701/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/285229e5-7534-4aa8-8ec9-cc7fed535201"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130693,"dataApresentacao":"2017-09-04","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-04-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160444,"identificacao":"RQS 703/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdc9e18d-af8a-4e37-b420-f8017a3bb49c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130690,"dataApresentacao":"2017-09-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160322,"identificacao":"RQS 702/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eb88f80-97c8-4dfa-9ec4-585a042b2810"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130697,"dataApresentacao":"2017-09-04","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-04-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160679,"identificacao":"RQS 704/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29167134-1174-4fb3-a948-b8be0d97229d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130677,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-02-19","ementa":"Nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento com os Requerimentos n° 17 e 23 de 2017 da presente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 2017, com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas do Senado Federal. Desta forma, requeiro o convite para participação dos seguintes convidados.","enteIdentificador":"CAE","id":7157328,"identificacao":"RQE 133/2017","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/baee7965-39af-4ad9-b065-a618b857b220"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130680,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataSituacaoAtual":"2017-09-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 8, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.","enteIdentificador":"CAE","id":7950797,"identificacao":"RQE 134/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b030d436-9d5e-4b5d-af9d-f479c2704a02"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130684,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataSituacaoAtual":"2017-09-06","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 52, de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté\".","enteIdentificador":"CAE","id":7950805,"identificacao":"RQE 135/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/882fdd06-74fe-4955-abda-82425822e74e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130686,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “O impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética”, com a participação de especialistas no tema representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos estados e municípios atingidos pelas medidas, federações de trabalhadores e centrais sindicais.","enteIdentificador":"CAE","id":7158088,"identificacao":"RQE 140/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcb3ae45-4568-4689-ad93-18cd9a224909"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130694,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Susta os efeitos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, (Master Information Exchange Agreement - MIEA), firmado entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), em 22/03/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160212,"identificacao":"PDS 174/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9ef68ac-a651-42c6-ad1b-0cb3c1b7410d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130700,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Limita as taxas de juros cobradas nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7160879,"identificacao":"PLS 311/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e52ff52f-fac8-4ff2-b4e2-43dff2d3e6c0"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130776,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7179036,"identificacao":"RQS 744/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95b8ac25-276d-4991-99e2-71fc1c800f57"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130866,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-09-19","ementa":"Ministro da Defesa","enteIdentificador":"CRE","id":7190118,"identificacao":"RRE 32/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb4f734c-12c1-496b-85ee-638b4581e4ca"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130880,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataDeliberacao":"2017-09-22","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967677,"identificacao":"R.S 13/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863e5717-2a86-4bd8-a668-7106187075d8"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130919,"dataApresentacao":"2017-09-20","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-25","ementa":"Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7198328,"identificacao":"PEC 31/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b2ccec-5768-4651-b6cf-59dbd69c24d2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130941,"dataApresentacao":"2017-09-22","dataSituacaoAtual":"2017-09-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 279, inciso III, do RISF, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950700,"identificacao":"RQS 791/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/494d09cd-3461-44c2-92ef-267c7d78a542"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131005,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional (\"supersalários\"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.","enteIdentificador":"PLEN","id":7208806,"identificacao":"RQS 815/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f6609d2-b470-49e8-90d4-c97801a7e1b9"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131008,"dataApresentacao":"2017-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado do inciso XVII, do art. 3º da Lei Complementar nº 79/1994.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951107,"identificacao":"RQS 822/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67910fce-127c-4712-b726-a044d6575170"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131010,"dataApresentacao":"2017-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei nº 11.473/2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951114,"identificacao":"RQS 823/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/691abc7d-d06c-4784-bcdc-805c72da8c9e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131067,"dataApresentacao":"2017-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do RISF, destaque para votação em separado da alteração § 5º do art. 3º da Lei Complementar nº 79/1994 modificado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950913,"identificacao":"RQS 827/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ab124de-906b-4a4a-9d73-b1d80330c41e"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130995,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”","enteIdentificador":"PLEN","id":7208374,"identificacao":"PDS 180/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e75e59f1-5a13-4cfa-853d-2fd26063c594"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131083,"dataApresentacao":"2017-10-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a evolução anual, no período de 2005 até 2016, das operações de crédito rural pelo setor privado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215042,"identificacao":"RQS 836/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca2b14b9-b429-4210-91e1-c84e6bed0110"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131103,"dataApresentacao":"2017-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 315 combinado com o art. 279, do RISF, adiamento de votação do Ofício S/70, de 2017, para o dia 17/10/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950976,"identificacao":"RQS 840/2017","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccfcb908-729b-48f3-9fc8-7920ba4776ea"},{"autoria":"Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSB Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131160,"dataApresentacao":"2017-10-03","ementa":"Requer calendário especial para apreciação, nesta data, da PEC 33/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951043,"identificacao":"RQS 847/2017","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3a95c06-08be-45ca-b9e1-0476134601a6"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131088,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-09","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215626,"identificacao":"RQS 837/2017","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e0a7476-efc3-425a-a390-7b3c17408649"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131122,"dataApresentacao":"2017-10-04","ementa":"Requer destaque de bancada para votação em separado do inciso V do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão 30, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950998,"identificacao":"RQS 854/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dcfcac8-57a2-459c-9f7e-7a1499a1afaf"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131143,"dataApresentacao":"2017-10-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado das alíneas a, b e c do inciso II do art. 3º do PLV 23/2017, oriundo da MPV 783/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951017,"identificacao":"RQS 862/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39dd5cc7-517d-497a-88e0-949f2e7b255f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131144,"dataApresentacao":"2017-10-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 311, inciso III, c/c art. 300, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação do texto original da MPV 783/2017, em relação ao PLV 23/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951019,"identificacao":"RQS 863/2017","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/397981bd-0981-420f-9061-bb2f5695321b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131167,"dataApresentacao":"2017-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de audiência pública, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, para debater o tema da redução da maioridade penal.","enteIdentificador":"CDH","id":7224233,"identificacao":"RDH 142/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3598ca7e-e751-484d-9f54-610ee7127e4b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131238,"dataApresentacao":"2017-10-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7231693,"identificacao":"PDS 190/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c59c3093-7855-4ea2-845d-5a4d877481ce"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131257,"dataApresentacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 97/2017-CDH, que trata da realização de audiência pública para debater a descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio, visando a inclusão, como convidada, da Sra. Vera Lucia Duque de Matos Cura, assessora parlamentar do Gabinete da Vereadora do Município do Rio de Janeiro, Luciana Novaes.","enteIdentificador":"CDH","id":7233826,"identificacao":"RDH 144/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1aa21b6-b58c-47fa-90c5-4141ebc63eb0"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131260,"dataApresentacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2017-10-18","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com vistas ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal, em pauta nesta Comissão. Solicita-se que a Audiência ocorra antes do dia 1° de novembro de 2017, data acordada por esta comissão para a deliberação sobre a PEC 74/2011, que tramita em conjunto com as PECs 33/2012, 21/2013 e 115/2015 conforme aprovado pelo RQJ 77/2017.\r\nDesta forma, requeiro o convite para participação dos nomes a seguir:\r\n1. Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB;\r\n2. Sra. Zama Neff, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch;\r\n3. Dr. Leoberto Brancher, Juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul;\r\n4. Fernando Henrique de Freitas, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo;\r\n5. Dr. Samuel Friedman, Defensor Público do Estado de São Paulo;\r\n6. Dra. Carmem Maria Craidy, Pedagoga – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;\r\n7. Mariana Chies Santiago Santos, Coordenadora—Chefe do Departamento da Infância e Juventude do IBCCRIM;\r\n8. Sra. Ana Claudia Cifali, Advogada do PIPA/UFRGS.","enteIdentificador":"CCJ","id":7234371,"identificacao":"RQJ 82/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/baae23ae-d55d-4f43-bd59-b3ce889a9dad"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PROS Hélio José (PROS/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135041,"dataApresentacao":"2017-10-18","dataDeliberacao":"2018-12-20","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7708277,"identificacao":"RQS 627/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/345f3d3b-1e40-47a8-9f07-2ab5bbf91acb"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131293,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7236818,"identificacao":"PEC 35/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82a4f5a3-496a-4509-9502-c374350141b9"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135052,"dataApresentacao":"2017-10-24","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953356,"identificacao":"RQS 645/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65b1971f-3169-49f1-8e14-2cdf5eb6f322"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131346,"dataApresentacao":"2017-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 2, do Senador Randolfe Rodrigues, apresentada ao PLS 212/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951240,"identificacao":"RQS 914/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f61792f-5076-4be2-98e0-d691e929cebe"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131347,"dataApresentacao":"2017-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 4, da Senadora Lídice da Mata, apresentada ao PLS 212/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951243,"identificacao":"RQS 915/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e35a773a-f110-4f2a-8dd9-1f30369e656c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131392,"dataApresentacao":"2017-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 215, I, c, do Regimento Interno do\r\nSenado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara, nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951337,"identificacao":"RQS 930/2017","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ca1ed39-121c-4def-85cc-99666419c620"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131399,"dataApresentacao":"2017-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN apresentada ao PLC 129/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951354,"identificacao":"RQS 920/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45291916-8090-449c-9176-35d40e5795ff"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131401,"dataApresentacao":"2017-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN apresentada ao PLC 129/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951359,"identificacao":"RQS 921/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78ce367d-cc6b-4146-94ca-107fe26eb8cd"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131373,"dataApresentacao":"2017-10-26","dataDeliberacao":"2017-10-31","dataSituacaoAtual":"2017-10-31","ementa":"Institui relação d eemprego entre empresas de transpote remunerado privado de passageiros e seus motoristas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7245942,"identificacao":"PLS 414/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e50f7ce-119e-422d-97fd-300ef89d06b1"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131405,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.","enteIdentificador":"PLEN","id":7250125,"identificacao":"PLS 421/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a219c2-1842-4d31-814a-8726f4d7d3d2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131400,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7249903,"identificacao":"PLS 419/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/105b43c1-6744-48ee-b84c-cf680af69df1"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131403,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7250078,"identificacao":"PLS 418/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c235cb-af15-4e24-b44b-531516caf04f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131410,"dataApresentacao":"2017-10-31","ementa":"Requer, na forma do art. 256, inciso I, e §2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS nº 414/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951279,"identificacao":"RQS 938/2017","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b092fa9f-0723-4bda-9dbe-35254c523eee"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131441,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataSituacaoAtual":"2017-10-31","ementa":"Requer, nos termos do Art. 312, inciso 11, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de Bancada para votação em separado da emenda nº14 apresentada ao PLC nº 28, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951229,"identificacao":"RQS 945/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30f13799-c6d8-4d14-90ae-ee781d9202f6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131439,"dataApresentacao":"2017-11-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951291,"identificacao":"RQS 946/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb9746c6-eccd-427b-915b-29718c46bf4a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131444,"dataApresentacao":"2017-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7255083,"identificacao":"PDS 196/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25db0cd5-341c-4099-a801-b51c47d7e3d9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131493,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951217,"identificacao":"RQS 967/2017","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce3cfa45-f1f7-4c4f-b5d9-e77431724946"},{"autoria":"Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131495,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951224,"identificacao":"RQS 969/2017","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d73ddcef-8174-41cc-a312-5aae03511f1c"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131584,"dataApresentacao":"2017-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Total nº 26/2017, dispositivo do item 26.17  da cédula.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951890,"identificacao":"RQN 95/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b4626ca-fa62-4e3b-bbe2-466c3f3c0923"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131547,"dataApresentacao":"2017-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do CN, destaque em votação separado do § 1° do art. 16-D da Lei D0 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto constante do VETO PARCIAL Nº  32 de 2017 aposto ao Projeto de Lei de Câmara n° 110, de 2017 (n° 8.612, de 2017, na Casa de origem), dispositivo 32.17.001 da cédula.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951321,"identificacao":"RQN 104/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eeef7343-813e-45f7-ac12-61ce36e8f5c2"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131562,"dataApresentacao":"2017-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do § 1º - B do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto constante do VETO PARCIAL N° 32 de 2017 aposto ao Projeto de Lei de Câmara n° 110, de 2017 (n° 8.612, de 2017, na Casa de origem), dispositivo 32.17.003 da cédula.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951358,"identificacao":"RQN 109/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/312c0d95-2f76-4266-8599-4372e336c02d"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131567,"dataApresentacao":"2017-11-08","ementa":"Requer, nos termos do a. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do art. 11 e § 1 °-A do art. 23 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto constante do VETO PARCIAL No 32 de 2017 aposto ao Projeto de Lei de Câmara nº 110, de 2017 (n° 8.612, de 2017, na Casa de origem), dispositivo 32.17.005 da cédula.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951369,"identificacao":"RQN 112/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa89c346-a3af-41b8-9f6f-066bccc8eabf"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131534,"dataApresentacao":"2017-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de votação em separado da Emenda nº 192, apresentada a MPV 785/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951381,"identificacao":"RQS 978/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/900790df-2731-472e-976a-908a1eecaa84"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131663,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7290575,"identificacao":"PLS 451/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a92fded-5aae-45dd-8087-c3a8e5fd6683"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131648,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar o trabalho em condições insalubres às empregadas gestantes e lactantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7287051,"identificacao":"PLS 450/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca208d50-f347-48f6-a749-e89310bde78c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131650,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7287685,"identificacao":"PLS 448/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ad2f417-c957-4533-9ad2-a2738bb76698"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131652,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a jornada de trabalho em regime parcial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7288124,"identificacao":"PLS 449/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e0ee8d4-c8c9-467f-8104-89f44ca5d483"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131664,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.","enteIdentificador":"PLEN","id":7290925,"identificacao":"PLS 452/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5692bd6-7605-4b0a-bb9b-59423ed23f59"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131653,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir a hipótese de contratação de empregado autônomo exclusivo pelo empregador.","enteIdentificador":"PLEN","id":7288180,"identificacao":"PLS 447/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dce646c2-e3ef-40c6-812b-024879408daf"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131649,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o tempo gasto pelo empregado ao deslocamento para o trabalho – horas in itinere.","enteIdentificador":"PLEN","id":7287065,"identificacao":"PLS 446/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16a00894-8cb4-49ed-b9c6-94ac435ee03c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131655,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, as informações que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7288772,"identificacao":"RQS 998/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ae4f5dd-fc57-44b2-bfa1-a7244db8ffe6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131660,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores,  as informações sobre a exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7290239,"identificacao":"RQS 996/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd66ec9b-a5dc-4af5-aa25-b6d3aab5da9d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131662,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações, relativas as agendas realizadas com a participação do Ministro de Estado e autoridades subordinadas com autoridades do Reino Unido.","enteIdentificador":"PLEN","id":7290513,"identificacao":"RQS 997/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b88a7fc-5692-4f77-b2bf-ed629bccd90f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131659,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer que, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações acerca das relações da pasta com representantes do governo do Reino Unido e empresas multinacionais do petróleo e: i) exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; ii) política de conteúdo local e impostos cobrados de empresas estrangeiras na exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; iii) conteúdo de editais leilões de exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro.","enteIdentificador":"CI","id":7289584,"identificacao":"RQI 62/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2744f877-46e6-4914-992f-974787dd0e18"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131665,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho","enteIdentificador":"CRE","id":7292316,"identificacao":"RRE 40/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fc4826a-197c-41c2-8ca1-b4afb4bf14ea"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131678,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299139,"identificacao":"PEC 38/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fe3d339-976d-4c18-90a8-ed76ccff3303"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Elber Batalha (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131679,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2017-11-22","dataSituacaoAtual":"2017-11-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299414,"identificacao":"RQS 1003/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bffa8b26-4f92-4b1c-9ac3-a6a0da0bb226"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131700,"dataApresentacao":"2017-11-24","dataSituacaoAtual":"2017-11-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de debater as “Denúncias de corrupção na obtenção de exclusividade na transmissão de eventos esportivos”.","enteIdentificador":"CCT","id":7302532,"identificacao":"RCT 34/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26a1c23d-0e6e-4e72-a841-cfa1d184b7c4"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131980,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2017-12-14","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7346778,"identificacao":"RQS 1091/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b6cf909-a412-4539-a7db-a628d556b7a0"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131728,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7307137,"identificacao":"PEC 40/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d14ad5e-4b14-4bbf-85e6-3779493174f4"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131729,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.","enteIdentificador":"PLEN","id":7307182,"identificacao":"PEC 41/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f73214-6239-4bc6-98c0-45980d26c577"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131759,"dataApresentacao":"2017-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7313338,"identificacao":"PRS 45/2017","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32ac6144-5296-411a-aa63-60430bc04cbf"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131763,"dataApresentacao":"2017-11-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7313645,"identificacao":"PEC 43/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7d154e3-280b-4d8f-8aff-c01cd7f9d80b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131795,"dataApresentacao":"2017-12-04","dataDeliberacao":"2017-12-11","ementa":"Recurso apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7319942,"identificacao":"R.S 18/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64aafb3e-662c-4566-a60a-ffd08a522f1b"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131869,"dataApresentacao":"2017-12-07","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-15","ementa":"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7329957,"identificacao":"PEC 45/2017 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0f0943c-74c4-4daf-8cae-1958801f482d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131910,"dataApresentacao":"2017-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, o exame do Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2017 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7335059,"identificacao":"RQS 1064/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/300caa99-9877-4613-9dca-7308e0b3a85e"},{"autoria":"Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco da Maioria Raimundo Lira (MDB/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131920,"dataApresentacao":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque de bancada para votação em separado do art. 7º do texto original da Medida Provisória º 795, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951689,"identificacao":"RQS 1065/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57878b8d-0863-433c-bb43-48dc224e8f05"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131921,"dataApresentacao":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 12, apresentada a MPV nº 795, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951691,"identificacao":"RQS 1066/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fb10920-042f-42a2-b08c-921339dbded5"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131923,"dataApresentacao":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 21, apresentada a Medida Provisória nº 795, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951696,"identificacao":"RQS 1067/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94beb71-170f-4986-9a0a-4f1a9ac4dae6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131914,"dataApresentacao":"2017-12-12","dataDeliberacao":"2017-12-18","dataSituacaoAtual":"2017-12-18","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967635,"identificacao":"R.S 19/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cfeeca3-c48c-454c-991f-ba6c032276ca"},{"autoria":"Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131927,"dataApresentacao":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951706,"identificacao":"RQS 1072/2017","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be46eaf0-0429-4795-8fe3-f419839df1bb"},{"autoria":"Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131928,"dataApresentacao":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do regimento interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951707,"identificacao":"RQS 1074/2017","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/807dc8e1-f9d7-4c68-8e46-d8a44b3a99e9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131946,"dataApresentacao":"2017-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7341337,"identificacao":"PLS 504/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52655e71-a6b3-4972-9b2c-91d339effa8e"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131929,"dataApresentacao":"2017-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para  o PLS 396/2017-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951709,"identificacao":"RQS 1073/2017","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85dfd49e-b7fb-4a14-b1aa-4dc18cdaabb3"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131964,"dataApresentacao":"2017-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso 11, e parágrafo único, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da emenda 14, apresentada ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951510,"identificacao":"RQS 1079/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b794037f-a9e2-4d36-bb33-aa3df4b5488d"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131958,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7342188,"identificacao":"PEC 46/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22742a54-5a68-4604-9199-9cfdc7c1178b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131967,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da onstituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a prestação de informações sobre:à política de comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, adotada pela Petrobrás.","enteIdentificador":"PLEN","id":7344597,"identificacao":"RQS 1087/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/102abd6e-884a-454a-9d73-00b63af05cf6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132119,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater \"A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7354121,"identificacao":"RQS 1/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7285a8f1-b443-48ff-969c-37cf07ec3e6b"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132049,"dataApresentacao":"2017-12-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil","enteIdentificador":"PLEN","id":7351914,"identificacao":"PEC 51/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26f4610-bb1f-48ba-985b-bd20aa2a1c0a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132116,"dataApresentacao":"2017-12-20","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal,  informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintela Lessa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários  (ANTAQ) .","enteIdentificador":"PLEN","id":7354080,"identificacao":"RQS 2/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc9bae5d-9c8e-470a-8948-7e284c9e25f2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132165,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-04-26","dataSituacaoAtual":"2018-05-03","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7354912,"identificacao":"PLS 33/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/303b62f5-4af0-4813-a51f-794ea87fe9c7"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132183,"dataApresentacao":"2018-02-06","ementa":"Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o PLS 32/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951753,"identificacao":"RQS 7/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf1ca1cd-f089-4c9f-b410-94b95fcccbcc"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132174,"dataApresentacao":"2018-02-06","ementa":"Requer calendário especial para apreciação da PEC 118/2011, em primeiro e segundo turnos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951733,"identificacao":"RQS 8/2018","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3205cc3-0f6e-46cc-9d73-473a7574e1e7"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Pastor Bel (PRTB/MA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132222,"dataApresentacao":"2018-02-08","dataDeliberacao":"2018-02-27","dataSituacaoAtual":"2018-05-07","ementa":"Requer, nos termos do artigo 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar  a Campanha  da Fraternidade de 2018, cujo tema é \"Fraternidade e Superação da Violência\" e o lema: \"Vós sois todos irmãos\" (Mt.23,8)","enteIdentificador":"PLEN","id":7357475,"identificacao":"RQS 22/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b38ca176-4d7a-4e27-b4de-1adc38e3122b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Roberto Muniz (PP/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132242,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataSituacaoAtual":"2018-02-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, adendo ao RQI 01/2018, para incluir o nome de um convidado para participação na audiência pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater os processos de privatizações anunciados nas Resoluções de nrs. 12 a 17 de 2017, todas do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.","enteIdentificador":"CI","id":7359164,"identificacao":"RQI 6/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c988c7ea-14e0-45e2-b98b-a75daffa3cb4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132340,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataDeliberacao":"2018-03-23","dataSituacaoAtual":"2018-03-23","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, em data a ser posteriormente designada, destinada a homenagear o estudante Edson Luís de Lima Souto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7361827,"identificacao":"RQS 53/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87b278d3-9b05-4287-b389-5c2c9bc12eaa"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132360,"dataApresentacao":"2018-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II, do RISF, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 801/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951924,"identificacao":"RQS 63/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f25dd913-9da7-4760-b63f-2bee30b6b03f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132371,"dataApresentacao":"2018-03-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-01","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO, objetivando debater os desdobramentos econômicos, tecnológicos e estratégicos da compra da Embraer pela Boeing.","enteIdentificador":"CRE","id":7363051,"identificacao":"RRE 3/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8de502b2-555c-47a7-9b71-1af8bb727698"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132463,"dataApresentacao":"2018-03-08","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial,  em comemoração aos 40 anos de fundação da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).","enteIdentificador":"PLEN","id":7366012,"identificacao":"RQS 85/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3ad5aee-55ad-4d43-acfc-e99669b75948"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132501,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-04-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema:\r\ni.\tAlexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil;\r\nii.\tMarco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil;\r\niii.\tMauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil;\r\niv.\tDr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas.","enteIdentificador":"CAE","id":7366877,"identificacao":"RQE 10/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ab5558c-8fca-416a-acef-b453cfe01e92"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132523,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.","enteIdentificador":"PLEN","id":7366914,"identificacao":"PDS 20/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e39381d7-c2dc-494b-9c3f-bd737c154127"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132505,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-03-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.","enteIdentificador":"CE","id":7951976,"identificacao":"RCE 10/2018","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/688c734e-f33e-4abb-94ab-977c350dc64c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132508,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-03-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema: i. Alexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil; ii. Marco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil; iii. Mauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; iv. Dr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas.","enteIdentificador":"CRE","id":7367320,"identificacao":"RRE 7/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9566ec60-abaa-458a-b09c-504f84e6746b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132615,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataDeliberacao":"2018-03-20","dataSituacaoAtual":"2018-03-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre o PLC 140/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7369760,"identificacao":"RQS 117/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/895ce6a9-4910-47f9-8e42-a67d1cc70a98"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pastor Bel (PRTB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132524,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Assembléia Nacional Constituinte pelo transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":7367673,"identificacao":"RQS 97/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c24775da-9049-4fd2-9891-7f7bf1d9c8eb"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132534,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataDeliberacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada, em caráter defintivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7367856,"identificacao":"RQS 101/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4a428fb-0c25-41eb-ade8-18c7ed31d5a7"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132566,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-03-14","ementa":"(REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA)\r\nRequerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7368766,"identificacao":"RQS 105/2018","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07075e7d-a741-4d72-a54b-ff1f2e9dd13d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132555,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-03-14","ementa":"Requeiro, em aditamento ao RRE 7/2018, que seja convidado a participar de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, o seguinte especialista:","enteIdentificador":"CRE","id":7952188,"identificacao":"RRE 8/2018","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4f9fe68-d1d9-48b2-bb16-5c267419d787"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132617,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataDeliberacao":"2018-03-20","dataSituacaoAtual":"2018-03-20","ementa":"Requero, nos termos do art. 255, inciso II, “c”,12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 499/2015, seja ouvida, também a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7369794,"identificacao":"RQS 116/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481d242a-c1b7-4e74-9168-70c3980dcc48"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132607,"dataApresentacao":"2018-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a reserva de cargos de direção, chefia ou assessoramento para as mulheres em entidades da administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7369709,"identificacao":"PLS 116/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0396be95-1cca-409b-8f1b-4b9a66d28ce7"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132668,"dataApresentacao":"2018-03-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD 1/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952109,"identificacao":"RQS 124/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/548d8ae2-7823-4498-9c04-82a8b7dd1519"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSB Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132660,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataDeliberacao":"2018-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Temática para debater o tema sobre proteção, tratamento e uso de dados pessoais, referente ao PLS nº 330, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7371362,"identificacao":"RQS 133/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a896eeb6-26e0-42ab-a0ad-b1fefc06b04d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132677,"dataApresentacao":"2018-03-22","dataDeliberacao":"2018-03-22","dataSituacaoAtual":"2018-03-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 469/2015 seja ouvida, também a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7372095,"identificacao":"RQS 143/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2db59d73-ebbe-4afc-8bfc-c1a73a0403a5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132839,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-04-05","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Nos termos do art. 91, §§ 3° e 4°, do Regimento Interno do Senado Federal, recorremos para o plenário da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferida na sua 9ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2018, que aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, que “Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.”","enteIdentificador":"PLEN","id":7967696,"identificacao":"R.S 4/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a96598b2-f041-4703-9265-78879e96d5ce"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132812,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Contra ato do Presidente da Mesa na sessão de 07 de março de 2018, na forma do art. 405 do RISF.","enteIdentificador":"PLEN","id":7375370,"identificacao":"R.S 5/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dac33ddd-424b-4014-891c-ab6a71d52a03"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132825,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-04-17","dataSituacaoAtual":"2018-05-09","ementa":"Requer, nos termos do inciso IV e do § 7º do artigo 154 do Regimento Interno, a realização de sessão de debate temático para debater o tema \"a paz no processo eleitoral\", a ocorrer no dia 9 de maio de 2018, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7375605,"identificacao":"RQS 175/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd8512d-5684-4ce9-bdb1-131ea99ebb7c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132881,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"\"Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede\".","enteIdentificador":"CDH","id":7377350,"identificacao":"RDH 66/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd4a5ed4-f187-4d0d-9e54-4b1aebd9d2fd"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132890,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataDeliberacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída Comissão Temporária Externa, sem ônus, composta de 12 (doze) senadores, para verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – PR.","enteIdentificador":"PLEN","id":7377756,"identificacao":"RQS 196/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43cbd04a-0539-48d5-a81c-b5fc8bad1bb1"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133067,"dataApresentacao":"2018-04-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7384699,"identificacao":"PDS 38/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d2034db-c3f7-4bdd-b564-5103069bf2c9"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133220,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389023,"identificacao":"RQS 275/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec2a10a8-00fe-4e91-b212-486413f5e7c2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133214,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388622,"identificacao":"PDS 53/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e18b8ce-0207-4cc3-8c97-da7ee4f5e391"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133221,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-06-06","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Indicação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389062,"identificacao":"OFS 20/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77d7bb56-d5ba-4c4a-9084-6ada5770b552"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133246,"dataApresentacao":"2018-05-15","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) na cidade do Rio de Janeiro, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições da unidade prisional.","enteIdentificador":"CDH","id":7389779,"identificacao":"RDH 92/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea5d6062-83e6-4232-bf4f-688ad14b250a"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133327,"dataApresentacao":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque de bancada para votação em separado do inciso IX, § 2º do art. 9º apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952440,"identificacao":"RQS 303/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d25e7068-1500-4b5d-ab27-194881f64034"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133268,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7390462,"identificacao":"PDS 54/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1f0b5a1-9580-40dd-a41c-9abd0323bf85"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133303,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391043,"identificacao":"PEC 7/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc0539f-e23b-4bac-8199-fb8306707f35"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133319,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataSituacaoAtual":"2018-05-17","ementa":"Requer o convite de autoridade a comparecer perante à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.","enteIdentificador":"CRE","id":7391549,"identificacao":"RRE 21/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3af1c65-e942-4cac-8ca1-6dd349f83e58"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133404,"dataApresentacao":"2018-05-23","dataDeliberacao":"2018-05-23","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).","enteIdentificador":"PLEN","id":7394089,"identificacao":"RQS 316/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9027b0cd-ea89-4472-a115-bf23f0db7e18"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133394,"dataApresentacao":"2018-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda 2 apresentada à MPV 811/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952429,"identificacao":"RQS 317/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a2b64c6-3f1a-4b5b-aa6b-5b3958e0f9f3"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133396,"dataApresentacao":"2018-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda 23 apresentada à MPV 811/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952431,"identificacao":"RQS 318/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ae46bb-fa11-428b-8200-09dc31e7626b"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133435,"dataApresentacao":"2018-05-28","dataDeliberacao":"2018-05-28","dataSituacaoAtual":"2018-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e  parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada da alteração do caput do Art.6° da MP n° 2.157-5/2001 constante do art.6º da Medida Provisória nº 812, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7394817,"identificacao":"RQS 329/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2949dc4c-a62e-4965-8c9c-33a609928828"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133436,"dataApresentacao":"2018-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para a emenda 34, apresentada a Medida Provisória 818 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952586,"identificacao":"RQS 330/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28d85005-f2e3-49e2-bd48-ed08bbfde587"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133461,"dataApresentacao":"2018-05-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado do art. 10 do PLC 52/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7952598,"identificacao":"RQS 339/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db7b913-a4b0-48ba-8f8b-54018a6bede3"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133447,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos para discutir a alta nos preços dos combustíveis nos últimos meses.","enteIdentificador":"PLEN","id":7395297,"identificacao":"RQS 335/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6a6cda9-36c9-42a8-90f6-f16aac726cf4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133446,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, (RISF), informações ao Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Senhor Moreira Franco, sobre a formação dos preços dos derivados de petróleo, especialmente óleo diesel, gasolina e gás de cozinha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7395295,"identificacao":"RQS 334/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c527f8bd-27e7-4247-9f7d-85df81593151"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133724,"dataApresentacao":"2018-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 312,,inciso II, e parágrafo único, iniciso II, do RISF, destaque de Bancada para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952755,"identificacao":"RQS 387/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06175d5b-773e-4be9-a9ed-06a4f47cc568"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133476,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396267,"identificacao":"PLS 271/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/265cd6d1-ecee-42a5-844e-37754b7bd1b5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133473,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396186,"identificacao":"PLS 270/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7cf1fa9-bf59-480d-88e9-f236397f6443"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133478,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2018-06-05","ementa":"Requer que o PLS 725/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396251,"identificacao":"R.S 9/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eef24c51-18b8-4180-a8dc-e19aafa50acb"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133672,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataDeliberacao":"2018-06-15","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Recurso para tramitação do PLS 214/2015 em plenário","enteIdentificador":"PLEN","id":7967709,"identificacao":"R.S 11/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a75659c-6f49-4aa8-95f4-05ead3bdc42d"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133942,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataDeliberacao":"2018-07-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7411037,"identificacao":"RQS 415/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/545d5046-a756-446b-b14a-1a5f98f8128a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133626,"dataApresentacao":"2018-06-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1-CAE, apresentada ao PLS 188/2014","enteIdentificador":"PLEN","id":7952689,"identificacao":"RQS 362/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad79ac6-8548-4aeb-abd7-49e81dfaee70"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133641,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7401460,"identificacao":"PLS 293/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07a3535d-328f-4689-9b90-9ae948a4c81c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133640,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-08-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a austeridade e retrocesso: impactos setoriais dos cortes orçamentários, com os seguintes convidados e convidadas: 1.\tThomas Manz - Fundação Friedrich Ebert, Brasil\r\n2.\tPedro Rossi -  UNICAMP / Brasil Debate. 3.\tEsther Dweck - UFRJ;\r\n4.\tRicardo Paes Mamede - ISEG – Universidade de Lisboa, Portugal;\r\n5.\tJoão Pedro Stedile -  MST; 6.\tRuben Lo Vuolo - CIEPP, Argentina;\r\n7.\tDenise Carreira - Plataforma Dhesca.","enteIdentificador":"CDH","id":7401443,"identificacao":"RDH 118/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfaeb74e-5963-4bc2-a902-cacd6f73cb0b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133690,"dataApresentacao":"2018-06-19","dataDeliberacao":"2018-06-20","ementa":"Requer que o PLS 580/2015 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":7403305,"identificacao":"R.S 12/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f05b631-b90b-4433-9209-c16049cc3372"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133741,"dataApresentacao":"2018-06-25","dataSituacaoAtual":"2018-07-04","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas ao levantamento de informações e dados e discussão sobre os recentes aumentos nas tarifas de energia elétrica aos consumidores, notadamente no estado do Rio de Janeiro, e a nova cobrança por estimativa. Desta forma, requeiro o convite das seguintes personalidades: 1.\tRomeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 2.\tRepresentante da Enel Brasil S.A.; 3.\tRepresentante da Light Serviços de Eletricidade S.A.","enteIdentificador":"CDH","id":7404879,"identificacao":"RDH 126/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67345661-862e-4239-aa3a-c10b0e8f6a1b"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133748,"dataApresentacao":"2018-06-26","dataSituacaoAtual":"2018-07-04","ementa":"Com base nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde, Sr. Leandro Fonseca da Silva e o Diretor Executivo da GEAP, Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019 e da auto gestão da GEAP.","enteIdentificador":"CDH","id":7405063,"identificacao":"RDH 128/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e20e4eeb-d04a-4c18-bc4b-a278b9f175cc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133807,"dataApresentacao":"2018-07-02","dataDeliberacao":"2018-08-09","dataSituacaoAtual":"2018-08-09","ementa":"Susta a Resolução Normativa nº 433 de 27 de junho de 2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea \"a\" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar - CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7406746,"identificacao":"PDS 81/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eca6a4ce-100d-4eae-ab81-126c529ffcf3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133808,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas ao levantamento de informações e dados e discussão sobre os recentes aumentos nas tarifas de energia elétrica aos consumidores, notadamente no estado do Rio de Janeiro, e a nova cobrança por estimativa.","enteIdentificador":"CDH","id":7406927,"identificacao":"RDH 132/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/405075f8-c5f2-4aec-b0ce-ae3a053121e9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133809,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com base nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde, Sr. Leandro Fonseca da Silva e o Diretor Executivo da GEAP, Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019, e por outro lado o elevado reajuste das mensalidades da GEAP.","enteIdentificador":"CDH","id":7406933,"identificacao":"RDH 133/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49c06156-e84c-469a-bdc5-3b60d277be15"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133848,"dataApresentacao":"2018-07-04","dataSituacaoAtual":"2018-07-11","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019, com o seguinte convidado: Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap.","enteIdentificador":"CAS","id":7408220,"identificacao":"RAS 22/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfcfa91e-3fec-43e4-8edc-6b5c041d4f13"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135047,"dataApresentacao":"2018-07-04","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953352,"identificacao":"RQS 637/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c0b3ef6-bfc4-47e7-a9d2-17d4407f3106"},{"autoria":"Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do Bloco da Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133869,"dataApresentacao":"2018-07-09","dataDeliberacao":"2018-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-07-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 8/2018, ao PLS Nº 214/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7409084,"identificacao":"RQS 406/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fe29a1a-6633-4458-8de3-9a9a9d4dbabf"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134113,"dataApresentacao":"2018-07-11","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 145/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967716,"identificacao":"R.S 14/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81a7db2c-b414-40f5-9dc9-eb4353e60134"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133952,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de Voto de Solidariedade em apoio ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CDH","id":7411918,"identificacao":"RDH 137/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/040107aa-0ae7-4b32-af7c-c509f0d2fa2c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133972,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2019-08-19","dataSituacaoAtual":"2019-08-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro De Estado Do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Jr,  acerca dos reajustes que vêm sendo praticados pela GEAP em 2016, 2017 e 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412659,"identificacao":"RQS 421/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b1be013-da56-4714-819e-53488b0f74e2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133957,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-17","ementa":"Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412094,"identificacao":"PLS 340/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d4a6272-e43e-4fd6-a3b1-e3ab7ee6d69e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133961,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412419,"identificacao":"PLS 343/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7466db03-52f6-41cd-ad4f-ec30bfd9d04a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133956,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412092,"identificacao":"PLS 345/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4afe495d-a587-41f6-b078-4e84c4051062"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133960,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o§ 3º ao art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para garantir, desde que haja identidade de funções, aos trabalhadores terceirizados de condomínios os mesmos direitos laborais dos empregados da contratante.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412414,"identificacao":"PLS 342/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4167025-28f7-4965-96c1-e86f1e4638e4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133958,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412099,"identificacao":"PLS 346/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06e7f172-ba61-4a4f-a54c-3163306bac05"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133959,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta o § 6º ao art. 611-A; e o art. 605-B; à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar, mediante assembleia geral, a expressa e prévia anuência do empregado, para desconto da contribuição sindical, e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7412409,"identificacao":"PLS 341/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74fe4d06-fca7-4c57-bfcb-60dc4fdaeb5b"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135043,"dataApresentacao":"2018-08-08","ementa":"Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953444,"identificacao":"RQS 628/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb2d998d-93e2-4b03-a272-c895a5403bb6"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134053,"dataApresentacao":"2018-08-08","dataDeliberacao":"2018-10-18","dataSituacaoAtual":"2018-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, acerca do plano de aposentadoria da PETROS.","enteIdentificador":"PLEN","id":7620807,"identificacao":"RQS 430/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4af18b21-1b41-4765-a5de-01e299cdc779"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134228,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2018-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Destaque para votação em separado","enteIdentificador":"PLEN","id":7688099,"identificacao":"RQS 446/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee649a48-e5e0-46f4-af4a-cfae9f20a8db"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134229,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2018-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Destaque para votação em separado","enteIdentificador":"PLEN","id":7688127,"identificacao":"RQS 447/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e7c12bf-c13b-4d81-b19d-85227f3e10b1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134224,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687975,"identificacao":"PEC 14/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af23ff98-629b-4202-8d74-9b79dab06a6f"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134329,"dataApresentacao":"2018-10-16","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)","enteIdentificador":"PLEN","id":7953101,"identificacao":"RQS 464/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c0e6b9f-38d7-4853-bf51-864f09a60d95"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134330,"dataApresentacao":"2018-10-16","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)","enteIdentificador":"PLEN","id":7953043,"identificacao":"RQS 465/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8e34158-c051-481a-a771-91da2e8ace8c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134377,"dataApresentacao":"2018-10-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":7692716,"identificacao":"PLS 416/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b6f7d85-e54c-49d3-8e0d-d7992fe92bca"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134457,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal – CCJ para discussão do PLS nº 272/2016, que “Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.’’","enteIdentificador":"CCJ","id":7953083,"identificacao":"RQJ 41/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e1f4b50-69a7-40a2-b774-69a3f506ff4a"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134489,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Licença dos trabalhos da Casa para participar de missão em Buenos Aires no período de 19 a 23 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7694726,"identificacao":"RQS 499/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/292d1743-662a-43eb-9026-f373d3848c4d"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":134598,"dataApresentacao":"2018-11-06","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao VET 29/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7953252,"identificacao":"RQN 69/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6e40efc-581c-4ece-89d4-3015e5f7c249"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":134545,"dataApresentacao":"2018-11-06","ementa":"Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953310,"identificacao":"RQN 79/2018","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/762c7826-f9f8-442e-b9b9-fd98dbe18488"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134518,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Requeiro, em aditamento ao RQJ nº 41/2018, seja convidado a participar de audiência pública, a fim de instruir o PLS nº 272/2016, o seguinte especialista:\r\n1. Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)","enteIdentificador":"CCJ","id":7695388,"identificacao":"RQJ 43/2018","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d7d457a-9930-4e27-85ae-c16249f9c621"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134533,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695900,"identificacao":"PEC 17/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b1e93c-1737-49da-ab39-d2ae629a2034"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134534,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695907,"identificacao":"PEC 18/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aa417a1-b249-4281-8142-1f3caa596c65"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134577,"dataApresentacao":"2018-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7696980,"identificacao":"PDS 136/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b50aaf6-4838-46a4-97fa-427b8ff62f73"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134761,"dataApresentacao":"2018-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-05","ementa":"Autorização para desempenho de Missão no Exterior nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7701813,"identificacao":"RQS 578/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dff95d14-7ad8-468f-a429-39fbf0649871"},{"autoria":"Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do bloco Minoria Humberto Costa (PT/PE), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134768,"dataApresentacao":"2018-12-04","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953285,"identificacao":"RQS 579/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b96e60b-f2bc-470b-9f18-80d3bdcf5180"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134758,"dataApresentacao":"2018-12-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7701748,"identificacao":"PRS 61/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/677be2a1-5ca5-41a7-ac65-3276a6fbc5ee"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PTC Fernando Collor (PTC/AL), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134784,"dataApresentacao":"2018-12-05","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953220,"identificacao":"RQS 587/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/346c522f-6d40-4d28-a80f-a3a41fcc8554"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134782,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702400,"identificacao":"PEC 19/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d6ab8c-005f-463b-8eda-47a8b9c67f83"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134934,"dataApresentacao":"2018-12-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura feitos pelos contratados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705568,"identificacao":"PLS 531/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e7d4383-0a5c-4ef7-9dab-c14597d7110e"},{"autoria":"Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135039,"dataApresentacao":"2018-12-20","ementa":"Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 31/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953439,"identificacao":"RQS 630/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d636ece0-3597-42fb-b07c-3973399abc98"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135042,"dataApresentacao":"2018-12-20","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953442,"identificacao":"RQS 633/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2713f08e-4c34-41ff-8996-8cfbbc4eb6a0"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135045,"dataApresentacao":"2018-12-20","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953348,"identificacao":"RQS 635/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c17c1b11-eadd-43a3-a8ba-39e1180abe08"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135053,"dataApresentacao":"2018-12-20","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7953357,"identificacao":"RQS 639/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d0f7737-cf53-4265-af9e-bef35e8e1083"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135057,"dataApresentacao":"2018-12-20","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953359,"identificacao":"RQS 642/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e5c99f4-73e1-45c8-92a7-fed548550a9c"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139897,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-13","ementa":"Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária 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da Esperança – Fe Brasil Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171805,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Solicita votação em separado dos dispositivos 14, 15 e 21 a 31 do Veto 29/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8963667,"identificacao":"RQN 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9138685d-b97e-4bb8-ac23-362e7bfac959"},{"autoria":"Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":176265,"dataApresentacao":"2026-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T09:48:08.525","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a política fiscal brasileira e o orçamento de 2027.","enteIdentificador":"CMO","id":9124241,"identificacao":"REQ 35/2026 - CMO","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b47c93e-4771-4516-97d0-ddbcc7ce271c"}]