[{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55281,"dataApresentacao":"2003-03-11","dataDeliberacao":"2008-03-12","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.","enteIdentificador":"SF","id":2999230,"identificacao":"PLS 52/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55284,"dataApresentacao":"2003-03-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.","enteIdentificador":"SF","id":2999208,"identificacao":"PLS 53/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55954,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2003-03-25","dataSituacaoAtual":"2003-06-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  sejam encaminhados Votos de Aplauso aos alunos pesquisadores Alex Panato e Marcelo Barcelos e ao professor Ricardo Reis, do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em face do prêmio de melhor trabalho conceitual no Date2003 (Design Automation and Test in Europe Conference), um dos mais importantes eventos de microeletrônica em todo mundo, realizado na Alemanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1819677,"identificacao":"RQS 163/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55932,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e  dá outras providências, para permitir ao portador de deficiência exercer atividade remunerada com o veículo.","enteIdentificador":"SF","id":680051,"identificacao":"PLS 78/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55943,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2003-05-14","dataSituacaoAtual":"2003-05-14","ementa":"Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal  informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guido Mantega. atinentes à regulamentação da Lei nº 10484 de 2002, sobre a criação do cargo de Técnico de Fiscalização Federal Agropecuária, da carreira de Fiscalização Federal Agropecuária  e a concessão do restante do FCT´s, para as categorias de Técnico de Laboratório, Auxiliar Operacional em Agropecuária e Auxiliar de Laboratório.","enteIdentificador":"PLEN","id":1819886,"identificacao":"RQS 152/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56367,"dataApresentacao":"2003-04-04","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1420356,"identificacao":"PEC 13/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56537,"dataApresentacao":"2003-04-09","dataDeliberacao":"2006-07-27","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Dá nova redação ao artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2998607,"identificacao":"PLS 116/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56884,"dataApresentacao":"2003-04-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de cem mil eleitores.","enteIdentificador":"SF","id":1420158,"identificacao":"PEC 25/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56946,"dataApresentacao":"2003-04-24","dataDeliberacao":"2010-04-07","dataSituacaoAtual":"2010-04-07","ementa":"Obriga as companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":679149,"identificacao":"PLS 147/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57134,"dataApresentacao":"2003-04-30","dataDeliberacao":"2003-04-30","dataSituacaoAtual":"2003-05-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações à Rádio Guaíba AM, com estúdios em Porto Alegre, RS, no ar deste 30 de abril de 1957, pelo transcurso de seu 46º aniversário, ocorrido nesta data.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818290,"identificacao":"RQS 280/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57279,"dataApresentacao":"2003-05-06","dataDeliberacao":"2003-05-06","dataSituacaoAtual":"2003-05-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações ao Jornal Zero Hora, fundado em 04 de maio de 1964, pelo transcurso de seu aniversário de 39 anos, com sede em Porto Alegre - RS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818176,"identificacao":"RQS 305/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58393,"dataApresentacao":"2003-06-03","dataDeliberacao":"2004-07-06","dataSituacaoAtual":"2004-07-09","ementa":"Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes de curso de ensino médio e de cursos universitários de graduação e pós-graduação para o trabalhador e seus dependentes.","enteIdentificador":"SF","id":678071,"identificacao":"PLS 223/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58600,"dataApresentacao":"2003-06-04","dataDeliberacao":"2003-06-03","dataSituacaoAtual":"2003-07-07","ementa":"Requer que sejam encaminhados votos de aplauso ao Dr. Fernando Gay da Fonseca, recentemente escolhido membro da Academia Brasileira de Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1816542,"identificacao":"RQS 415/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58741,"dataApresentacao":"2003-06-12","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":2997319,"identificacao":"PLS 237/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59265,"dataApresentacao":"2003-07-02","dataDeliberacao":"2003-07-02","dataSituacaoAtual":"2003-07-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados votos de Congratulações ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pelo transcurso, em 02 de julho, do Dia do Bombeiro, bravos heróis que cotidianamente arriscam-se  para salvar vidas e pela integridade de nosso patrimônio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1815630,"identificacao":"RQS 527/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59474,"dataApresentacao":"2003-07-10","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":2996944,"identificacao":"PLS 273/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60491,"dataApresentacao":"2003-08-14","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Disciplina a exibição de produto ou material erótico em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":676525,"identificacao":"PLS 331/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1787493-8513-46c4-8f3c-31627c506904"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61452,"dataApresentacao":"2003-09-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Altera a legislação do Imposto de Renda relativamente à concessão de benefícios fiscais para as doações destinadas à assistência e promoção social.","enteIdentificador":"SF","id":675755,"identificacao":"PLS 383/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5064012a-c6ee-481d-a40f-afa7f221d22a"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62160,"dataApresentacao":"2003-09-25","dataDeliberacao":"2007-07-03","dataSituacaoAtual":"2007-07-30","ementa":"Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.","enteIdentificador":"SF","id":675417,"identificacao":"PLS 406/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a4bf51a-4bc7-4da2-8761-5ee3a1c7f193"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62163,"dataApresentacao":"2003-09-25","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Susta a aplicação do dispositivo no item 10.3 do Anexo I da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 80, de 19 de novembro de 1998, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 51/1998-CONTRAN, que dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.","enteIdentificador":"SF","id":1178784,"identificacao":"PDS 661/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62402,"dataApresentacao":"2003-10-01","dataDeliberacao":"2003-10-01","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações à Empresa Jornalística Caldas Júnior, na pessoa do seu presidente Renato Bastos Ribeiro, pelo transcurso do aniversário de 108 anos do Jornal Correio do Povo, fundado em 1º de outubro de 1895.","enteIdentificador":"PLEN","id":1811580,"identificacao":"RQS 879/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63102,"dataApresentacao":"2003-10-16","dataDeliberacao":"2003-10-16","dataSituacaoAtual":"2003-11-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS - Rede Sul Brasil de Comunicação, pela campanha \"O Amor é a Melhor Herança. Cuide das Crianças\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1810531,"identificacao":"RQS 952/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63226,"dataApresentacao":"2003-10-21","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-11-27","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, na pessoa do seu Emérito Provedor Senhor José Sperb Sanseverino, pelo transcurso de seu aniversário de 200 anos de fundação, no dia 19 de outubro de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":1810337,"identificacao":"RQS 974/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63268,"dataApresentacao":"2003-10-22","dataDeliberacao":"2003-10-22","dataSituacaoAtual":"2003-11-27","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de aplauso ao ilustre escritor gaúcho Moacyr Jaime Scliar, por ter sido escolhido membro da Academia Brasileira de Letras.","enteIdentificador":"PLEN","id":1810318,"identificacao":"RQS 986/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63312,"dataApresentacao":"2003-10-23","dataDeliberacao":"2003-10-23","dataSituacaoAtual":"2003-11-17","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações ao Conselho Federal de Odontologia, na pessoa do seu Presidente Dr. Miguel Álvaro Santiago Nobre, pelo transcurso, no dia 25 de outubro de 2003, do Dia do Cirurgião-Dentista e do Dia Nacional da Saúde Bucal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1810204,"identificacao":"RQS 998/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63314,"dataApresentacao":"2003-10-23","dataDeliberacao":"2003-10-23","dataSituacaoAtual":"2003-11-19","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  Votos de Congratulações ao Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Presidente Dr. Ben Hur Godolphim, pelo transcurso, no dia 25 de outubro de 2003, do Dia do Cirurgião-Dentista e do Dia Nacional da Saúde Bucal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1810185,"identificacao":"RQS 999/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64154,"dataApresentacao":"2003-11-19","dataDeliberacao":"2003-11-19","dataSituacaoAtual":"2003-12-08","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhando Voto de Aplauso à aluna pesquisadora CHRISTIANE ASSENHAIMER e ao professor JORGE RÚBIO, ambos do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em face do primeiro lugar no XIX Prêmio Jovem Cientista - Àgua Fonte da Vida.","enteIdentificador":"PLEN","id":1807927,"identificacao":"RQS 1171/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64150,"dataApresentacao":"2003-11-19","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dispõe sobre a inclusão obrigatória do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":674321,"identificacao":"PLS 477/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2ae1f0b-6f97-4d85-bb74-debc7a6b2932"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64465,"dataApresentacao":"2003-12-02","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Presidente da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, por meio do Sr. Secretário Especial de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, informações atinentes ao orçamento anual daquela Empresa em 2003 e qual o orçamento previsto para 2004, se houve aumento de despesas, qual o número de servidores, quantos e quais os escritórios da Empresa, onde estão lotados os servidores que prestam serviços à RADIOBRÁS, Estações de Rádio, Televisão, Agências de Notícias, esclarecendo em que cidade e estado trabalham, qual o custo da folha de pagamentos em 2003 e qual a estimativa para 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1807463,"identificacao":"RQS 1550/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64772,"dataApresentacao":"2003-12-10","dataDeliberacao":"2003-12-10","dataSituacaoAtual":"2004-02-12","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações à ATP - Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre (RS), na pessoa de seu Presidente Dr. ÊNIO ROBERTO DIAS DOS REIS, pelo transcurso do aniversário de 20 anos de fundação da instituição.","enteIdentificador":"PLEN","id":1806985,"identificacao":"RQS 1615/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64848,"dataApresentacao":"2003-12-13","dataDeliberacao":"2003-12-13","dataSituacaoAtual":"2004-02-09","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações ao gaúcho JOSÉ MOACYR TEIXEIRA, Fundador da Empresa Planalto Transportes Ltda., recentemente homenageado pela ABRATI - Associação Brasileira das Empresas de Transportes Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros, por ser um dos pioneiros do transporte rodoviário de passageiros no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1806890,"identificacao":"RQS 1694/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66683,"dataApresentacao":"2004-03-16","dataDeliberacao":"2004-03-16","dataSituacaoAtual":"2004-03-24","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhamento de voto de aplauso à ginasta gaúcha Daiane dos Santos pela conquista, da medalha de ouro no solo e de prata no salto sobre o cavalo, na etapa de Lyon (França) da Copa do Mundo de Ginástica Olímpica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1801934,"identificacao":"RQS 308/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66708,"dataApresentacao":"2004-03-17","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para  submeter aos órgão ambiental estadual a transformação do solo rural em urbano.","enteIdentificador":"SF","id":2993903,"identificacao":"PLS 48/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66843,"dataApresentacao":"2004-03-23","dataDeliberacao":"2004-03-25","dataSituacaoAtual":"2004-06-09","ementa":"Requer, nos termos do artigo 13 caput, combinado com o artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação no Seminário POLÍTICAS PARA PROMOVER LA CONVERGÊNCIA ESTRUCTURAL EN EL MERCOSUR, a convite da Comissão Parlamentar Conjunta Mercosul, que realizar-se-á em Montevideo - Uruguai, no dia 26 de março de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1801231,"identificacao":"RQS 351/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66989,"dataApresentacao":"2004-04-01","dataDeliberacao":"2010-11-18","dataSituacaoAtual":"2010-11-18","ementa":"Acrescenta § 13 ao art. 201 da Constituição Federal, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.","enteIdentificador":"SF","id":1418852,"identificacao":"PEC 16/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67076,"dataApresentacao":"2004-04-06","dataDeliberacao":"2004-04-06","dataSituacaoAtual":"2004-05-25","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40,  do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior,  sua visita à República da Croácia, no período de 19 a 24 de abril de 2004, ocasião em que serão assinados três acordos internacionais.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1800472,"identificacao":"RQS 409/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67565,"dataApresentacao":"2004-05-06","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Modifica o inciso I do artigo 56 da Constituição Federal, para permitir que deputados e senadores mantenham o mandato, quando investidos nos cargos de presidente do Banco Central e demais instituições financeiras públicas federais.","enteIdentificador":"SF","id":1418692,"identificacao":"PEC 25/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e90612c0-2cc2-4380-9ba4-7933140d43d1"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68333,"dataApresentacao":"2004-06-08","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Modifica a alínea \"b\" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.","enteIdentificador":"SF","id":1418552,"identificacao":"PEC 34/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53bc8d58-c1e0-475f-81df-d6ed8bbcfd11"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68331,"dataApresentacao":"2004-06-08","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo.","enteIdentificador":"SF","id":2992443,"identificacao":"PLS 178/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68542,"dataApresentacao":"2004-06-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Institui o \"Dia Nacional do Vinho\", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.","enteIdentificador":"SF","id":668671,"identificacao":"PLS 189/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/205d9c2a-6df3-4157-9aa8-81cfd7efa47e"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68620,"dataApresentacao":"2004-06-22","dataDeliberacao":"2004-11-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-22","ementa":"Requer a inserção em ata de voto de pesar e o envio de condelências à família, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, bem como ao Diretório Nacional do PDT.","enteIdentificador":"PLEN","id":1795626,"identificacao":"RQS 979/2004","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14ae658f-550f-4b6a-881d-d5bc09aab5f2"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68623,"dataApresentacao":"2004-06-22","dataDeliberacao":"2004-06-22","dataSituacaoAtual":"2004-08-04","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, inciso III, alínea \"e\", combinado como artigo 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a observância de um minuto de silêncio em memória do Presidente Nacional do PDT, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Rio de Janeiro, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-deputado estadual e federal, um dos mais influentes homens público da história do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1795569,"identificacao":"RQS 797/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68657,"dataApresentacao":"2004-06-23","dataDeliberacao":"2005-09-12","dataSituacaoAtual":"2007-10-24","ementa":"Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":668627,"identificacao":"PLS 193/2004","normaGerada":"Lei nº 11.475 de 29/05/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68855,"dataApresentacao":"2004-06-30","dataDeliberacao":"2004-06-30","dataSituacaoAtual":"2004-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação no \"Encontro Interparlamentar Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - Parlamento Andino\", cuja realização se dará no período de 27 a 30 de junho de 2004, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, conforme indicação do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1794994,"identificacao":"RQS 851/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68836,"dataApresentacao":"2004-06-30","dataDeliberacao":"2004-11-26","dataSituacaoAtual":"2005-02-15","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a equivalência da base de cálculo utilizada para alunos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (APAED) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).","enteIdentificador":"PLEN","id":1795051,"identificacao":"RQS 845/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a3ff400-cdea-4766-a10f-4d57c9128b6b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68852,"dataApresentacao":"2004-06-30","dataDeliberacao":"2010-11-23","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.845, de 05 de março de 2004. (Dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência - PAED).","enteIdentificador":"SF","id":668583,"identificacao":"PLS 197/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69041,"dataApresentacao":"2004-07-06","dataDeliberacao":"2007-04-18","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no País.","enteIdentificador":"SF","id":668429,"identificacao":"PLS 209/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69106,"dataApresentacao":"2004-07-08","dataDeliberacao":"2005-03-01","dataSituacaoAtual":"2005-03-10","ementa":"Cria a revista Senatus, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3026781,"identificacao":"PRS 32/2004","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69111,"dataApresentacao":"2004-07-08","dataDeliberacao":"2007-08-07","dataSituacaoAtual":"2007-08-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização de seu autor ou titular.","enteIdentificador":"SF","id":668231,"identificacao":"PLS 221/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69516,"dataApresentacao":"2004-08-11","dataDeliberacao":"2005-11-10","dataSituacaoAtual":"2007-05-30","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.","enteIdentificador":"SF","id":668165,"identificacao":"PLS 226/2004","normaGerada":"Lei nº 11.476 de 29/05/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69718,"dataApresentacao":"2004-08-24","dataDeliberacao":"2005-05-11","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.","enteIdentificador":"SF","id":667919,"identificacao":"PLS 239/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70072,"dataApresentacao":"2004-09-14","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-11-09","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 160, combinado com o artigo 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da Sessão do dia 26 de outubro 2004 seja dedicada à comemoração do centenário da imigração judaica no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1792130,"identificacao":"RQS 1233/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b164d50-d3db-46cb-8257-51daf9027e08"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70611,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataDeliberacao":"2004-10-05","dataSituacaoAtual":"2004-10-22","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Aplauso ao atleta gaúcho ANDRÉ LUIZ GARCIA DE ANDRADE e ao seu técnico JAIME NETO, por suas destacadas participações nas Paraolimpíadas de Atenas, realizadas no período de 17 a 28 de setembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1791572,"identificacao":"RQS 1273/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79ccbeb8-7334-41f8-b685-341887d47613"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70596,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Revoga e altera dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":667483,"identificacao":"PLS 272/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8638d8b-5364-4cca-bf55-67572f3be4f7"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70820,"dataApresentacao":"2004-10-26","dataDeliberacao":"2010-07-02","dataSituacaoAtual":"2010-07-02","ementa":"Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos isentos de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física.","enteIdentificador":"SF","id":2990739,"identificacao":"PLS 305/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9021438b-70f1-4c0c-9830-1b72a44d9432"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71081,"dataApresentacao":"2004-11-10","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-10-02","ementa":"Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"SF","id":666759,"identificacao":"PLS 322/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7a00dfd-d920-44cb-8381-b7d2bddd59a4"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71082,"dataApresentacao":"2004-11-10","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de veículos destinados à condução coletiva de escolares.","enteIdentificador":"SF","id":2990523,"identificacao":"PLS 323/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f5e2752-b14e-4d10-a337-844bc4ee409d"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71080,"dataApresentacao":"2004-11-10","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2990547,"identificacao":"PLS 321/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bbc3302-9a3b-4d0f-8b78-0cb0be318047"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117672,"dataApresentacao":"2004-12-01","dataSituacaoAtual":"2004-12-02","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, RS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE OUVIR NUMA DAS PRINCIPAIS REGIÕES PRODUTORAS DE TABACO OS REPRESENTANTES DA CADEIA PRODUTIVA DO FUMO, ASSIM COMO O MINISTRO DA SAÚDE OU SEU REPRESENTANTE DESIGNADO, O DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO E REPRESENTANTES DE ENTIDADES MÉDICAS E PREOCUPADAS COM A SAÚDE PÚBLICA, ACERCA DAS CONSEQÜÊNCIAS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDS Nº 602/2004), QUE DISPÕE SOBRE O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO RELATIVA AO CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.","enteIdentificador":"CRE","id":2028181,"identificacao":"RRE 33/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71569,"dataApresentacao":"2004-12-02","dataDeliberacao":"2004-12-02","dataSituacaoAtual":"2005-02-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados votos de aplauso ao glaciologista gaúcho Jefferson Simões, pesquisador do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que se tornou o primeiro brasileiro a chegar por terra ao extremo sul do planeta no dia 30 de novembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1788112,"identificacao":"RQS 1516/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b33aa264-a5ee-4393-82ea-7bbc765d943b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71611,"dataApresentacao":"2004-12-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Acrescenta o art. 18-A da Constituição Federal para disciplinar a instituição de equipes de transição entre Chefes do Poder Executivo eleitos.","enteIdentificador":"SF","id":1418172,"identificacao":"PEC 60/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b6c0ea8-357d-4700-819e-a77ed9b2ccbf"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71686,"dataApresentacao":"2004-12-08","dataDeliberacao":"2005-03-01","dataSituacaoAtual":"2004-12-08","ementa":"Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Resolução nº 32, de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":3262222,"identificacao":"RQS 1531/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71819,"dataApresentacao":"2004-12-21","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2005-02-23","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Votos de Aplauso ao atleta gaúcho Ronaldo de Assis Moreira, por ter sido eleito o melhor jogador do mundo em 2004 pela Fifa.","enteIdentificador":"PLEN","id":1786974,"identificacao":"RQS 1676/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/796b0c51-313e-4130-9d45-66d01d76dfec"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73499,"dataApresentacao":"2005-05-03","dataDeliberacao":"2005-05-05","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada  como desempenho de missão no exterior, sua participação na \"III Reunião do Grupo Temático de Alto Nível para Redação do Projeto de Protocolo do Parlamento do Mercosul\" que será realizado na cidade de Montevidéu, Uruguai no período de 05 a 07 de maio de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1780289,"identificacao":"RQS 464/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73735,"dataApresentacao":"2005-05-17","dataDeliberacao":"2005-09-28","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto/amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.","enteIdentificador":"SF","id":663515,"identificacao":"PLS 172/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b1bc127-d42e-4064-9875-f8c7f5d15846"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74114,"dataApresentacao":"2005-06-09","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":662805,"identificacao":"PLS 213/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f23b6f6b-f5d8-4072-b8a2-6e240c31c215"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117851,"dataApresentacao":"2005-06-29","dataSituacaoAtual":"2005-06-29","ementa":"REQUER NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJAM ENCAMINHADOS VOTOS DE APLAUSO EM NOME DO SENADO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AO DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO, SENHOR KOICHIRO MATSUURA, EM FACE DO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA UNESCO NO BRASIL, E ESPECIALMENTE PELO SEU REPRESENTANTE DOUTOR JORGE WERTHEIN.","enteIdentificador":"CRE","id":2026457,"identificacao":"RRE 28/2005","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74718,"dataApresentacao":"2005-07-20","dataDeliberacao":"2006-12-19","dataSituacaoAtual":"2006-12-22","ementa":"Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.","enteIdentificador":"SF","id":662007,"identificacao":"PLS 260/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75066,"dataApresentacao":"2005-08-18","dataDeliberacao":"2005-08-23","dataSituacaoAtual":"2005-10-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão solene, no dia 15 de setembro de 2005, às 10 horas da manhã, a fim de celebrar os 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":1774354,"identificacao":"RQS 907/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/205558b4-1f2a-498e-a5e2-afb6a3b265b6"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75104,"dataApresentacao":"2005-08-24","dataDeliberacao":"2005-08-24","dataSituacaoAtual":"2006-04-03","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto nos incisos I e II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem de pesar ao ex-Presidente e ex-Senador Getúlio Dornelles Vargas,  por ocasião dos 51 anos de sua morte.","enteIdentificador":"PLEN","id":1774039,"identificacao":"RQS 922/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04f525e5-fa3d-4f33-b2a3-db8d48256b62"},{"autoria":"Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75254,"dataApresentacao":"2005-09-20","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-10-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal,  VOTO DE APLAUSO à população do Rio Grande do Sul, pelo transcurso, no dia 20 de setembro de 2005, do 170° aniversário da Revolução Farroupilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1772859,"identificacao":"RQS 1027/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a0d93dd-177e-4b6f-990a-1fb847a6fa28"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75331,"dataApresentacao":"2005-09-27","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Universidade Luterana do Brasil - ULBRA pela sua destacada atuação especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, onde completou recentemente 33 anos de presença marcante.","enteIdentificador":"PLEN","id":1772238,"identificacao":"RQS 1065/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4844a58-3312-4331-bad0-84bf8ae08dd7"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75329,"dataApresentacao":"2005-09-27","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo - CELSP, entidade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, em face da comemoração neste ano de 2005 do seu centenário de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1772280,"identificacao":"RQS 1064/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bac5e3b-215d-4ea3-b841-e77a7030b74f"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75346,"dataApresentacao":"2005-09-29","dataDeliberacao":"2006-05-22","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.","enteIdentificador":"SF","id":660719,"identificacao":"PLS 341/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7a08daa-feef-46af-b7a5-742aa4e1a080"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75419,"dataApresentacao":"2005-10-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.","enteIdentificador":"SF","id":3050992,"identificacao":"PEC 52/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e7ca6e5-fb4d-4278-8862-5a4f05686348"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75421,"dataApresentacao":"2005-10-05","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.","enteIdentificador":"SF","id":1417186,"identificacao":"PEC 53/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0461740-1b6f-4bad-8914-1fbe14d5532d"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75427,"dataApresentacao":"2005-10-06","dataDeliberacao":"2005-10-06","dataSituacaoAtual":"2005-10-18","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na \"Reunião de Mesa Executiva da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul\" que será realizada na cidade de Buenos Aires na Argentina, no dia 11 de outubro de 2005, para dar continuidade aos trabalhos parlamentares de criação do Parlamento do Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1771619,"identificacao":"RQS 1125/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75434,"dataApresentacao":"2005-10-07","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.","enteIdentificador":"SF","id":1417134,"identificacao":"PEC 54/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73b44286-b93a-464f-872f-a68f1e34deed"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75444,"dataApresentacao":"2005-10-10","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.","enteIdentificador":"SF","id":1417083,"identificacao":"PEC 55/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a585f7-b66b-4991-bc94-0241f3639c75"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75758,"dataApresentacao":"2005-11-01","dataDeliberacao":"2005-11-01","dataSituacaoAtual":"2005-11-16","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao brasileiro SYLAS SILVEIRA, cidadão do município de São Jerônimo (RS), nascido em São Félix do Araguaia (MT), filho de gaúchos, que viaja o mundo no auxílio de missões de resgate a vítimas de catástrofes naturais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1770002,"identificacao":"RQS 1234/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72460bb0-aa2a-4431-997c-ab185ea2578a"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75872,"dataApresentacao":"2005-11-16","dataDeliberacao":"2005-11-16","dataSituacaoAtual":"2007-03-12","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Aplauso a Bióloga Ana Beatriz Gorini da Veiga, cidadã do município de Porto Alegre (RS), vencedora da 21ª Edição do Prêmio Jovem Cientista, Categoria Graduados, por sua pesquisa com o veneno da lagarta taturana (lonomia obliqua) causadora da síndrome hemorrágica, que pode levar à morte.","enteIdentificador":"PLEN","id":1769115,"identificacao":"RQS 1291/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f58511e-8696-4631-8682-af874a8526e8"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75930,"dataApresentacao":"2005-11-21","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2006-01-10","ementa":"Requer,  nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995 e, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação no Seminário \"Economia Social na União Européia e no Mercosul: a importância de políticas públicas de promoção como instrumento para integração e os laços entre ambos os blocos\", que será realizado na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 24 a 26 de novembro de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1768193,"identificacao":"RQS 1340/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17756135-c143-4615-a388-52c797b581a2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76012,"dataApresentacao":"2005-11-29","dataDeliberacao":"2005-11-29","dataSituacaoAtual":"2006-01-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jogador RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Ronaldinho Gaúcho), por ter ganho a bola de Ouro da temporada 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1767662,"identificacao":"RQS 1378/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d3caa5a-0720-4ba0-b4b6-31294a62cb09"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76085,"dataApresentacao":"2005-12-06","dataDeliberacao":"2005-12-07","dataSituacaoAtual":"2006-01-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37 de 1995, autorização para desempenhar missão no exterior, como Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na \"XXVI Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em paralelo à XXVIII Reunião de Presidentes dos Países Membros\", no período de 07 a 09 de dezembro de 2005, a ser realizada na cidade de Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1767043,"identificacao":"RQS 1416/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd4f64b9-c5c2-4762-9585-12dda90ba98c"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76221,"dataApresentacao":"2005-12-14","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de escolta em caso de transporte intermunicipal de numerário.","enteIdentificador":"SF","id":2985775,"identificacao":"PLS 418/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f844b9d3-66a7-4629-8ce5-d137262d8c27"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117594,"dataApresentacao":"2006-01-19","dataSituacaoAtual":"2006-01-19","ementa":"CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL ESTAR BEM INFORMADA SOBRE A SITUAÇÃO DO HAITI, A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E PARA O PARLAMENTO, PREVISTAS PARA O PRÓXIMO DIA 7 DE FEVEREIRO, E O PAPEL DA MINUSTAH – MISSÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO HAITI, COMANDADA PELO BRASIL; VIMOS REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DO ART. 58, § 2º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONVIDADO, PARA NOS RELATAR SOBRE ESSES TEMAS, O PROFESSOR RICARDO SEINTENFUS, ENVIADO PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ÀQUELE PAÍS, DE HOJE ATÉ UMA SEMANA APÓS AS ELEIÇÕES, PARA FAZER UM DIAGNÓSTICO DE TODOS OS PROBLEMAS E DE COMO O BRASIL PODE AJUDAR O PROCESSO DE PACIFICAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAQUELA NAÇÃO, LOGO APÓS A SUA VOLTA.","enteIdentificador":"CRE","id":2028917,"identificacao":"RRE 1/2006","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76786,"dataApresentacao":"2006-02-16","dataDeliberacao":"2006-02-16","dataSituacaoAtual":"2006-02-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação na Reunião de Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1762884,"identificacao":"RQS 186/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/752929f4-797c-4be2-8cbf-cb41f359f80c"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77348,"dataApresentacao":"2006-04-12","dataDeliberacao":"2006-04-12","dataSituacaoAtual":"2006-04-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o artigo 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na Reunião de Presidentes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - CPCM; XI Reunião Birregional Parlamento Europeu / CPCM e III Reunião do Grupo Técnico para a Instalação do Parlamento do Mercosul, que será realizada na cidade de Buenos Aires -  Argentina, no período de 16 a 19 de abril de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1758107,"identificacao":"RQS 407/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77960,"dataApresentacao":"2006-05-31","dataDeliberacao":"2006-05-31","dataSituacaoAtual":"2006-07-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2006, do jornalista e professor Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1754632,"identificacao":"RQS 622/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93ec81b7-8967-46d1-8031-1b1c9273ea23"},{"autoria":"Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78052,"dataApresentacao":"2006-06-06","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Acrescenta o § 3º  ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).","enteIdentificador":"SF","id":1416349,"identificacao":"PEC 25/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96d9b977-8b87-49a5-b4b7-02c71a146cbc"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78071,"dataApresentacao":"2006-06-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":1416325,"identificacao":"PEC 26/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32397912-42be-4e18-9c45-760a6176bd1a"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78072,"dataApresentacao":"2006-06-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, sobre matéria sujeita a referendo ou plebiscito, antes da deliberação sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito.","enteIdentificador":"SF","id":656638,"identificacao":"PLS 183/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7e1ffbc-9271-4a47-b965-0af7672fb5aa"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78258,"dataApresentacao":"2006-06-29","dataDeliberacao":"2013-04-12","dataSituacaoAtual":"2013-04-12","ementa":"Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.","enteIdentificador":"SF","id":2983322,"identificacao":"PLS 199/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9a78536-fafe-45d6-9d48-b858a1736478"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78290,"dataApresentacao":"2006-07-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional","enteIdentificador":"SF","id":3050271,"identificacao":"PEC 29/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59fd8002-5c60-42d6-a9b9-75cd4a59895c"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78425,"dataApresentacao":"2006-07-13","dataDeliberacao":"2006-07-14","dataSituacaoAtual":"2006-07-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, no periodo de 18 a 22 de julho de 2006, afim de participar da  XXVII Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul que ocorrerá paralela a XXX Reunião de Presidentes dos Países Membros, que se realizará na cidade de Córdoba, na Argentina.","enteIdentificador":"PLEN","id":1752012,"identificacao":"RQS 823/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78815,"dataApresentacao":"2006-09-04","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir aos taxistas o reembolso correspondente à diferença, a mais, entre os tributos federais pagos pela gasolina e pelo diesel.","enteIdentificador":"SF","id":655368,"identificacao":"PLS 251/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/428b0e61-58dc-4304-a280-8b8f1202fffa"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79084,"dataApresentacao":"2006-10-04","dataDeliberacao":"2006-10-04","dataSituacaoAtual":"2006-10-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada missão no exterior a participação, no período de 09 a 10 de outubro de 2006, na Reunião da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e na Reunião do Grupo Técnico de Alto Nível - GTAN, bem como do seminário \"Identificando prioridades da agenda positiva do Mercosul\", organizado pela Fundação Friedrich Ebert, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai.Comunica que estará ausente do país no período de 08 a 11 de outubro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1747753,"identificacao":"RQS 1021/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/353d3329-4e19-4906-ba99-e303a72299b7"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79332,"dataApresentacao":"2006-11-09","dataDeliberacao":"2006-11-09","dataSituacaoAtual":"2006-11-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação na Reunião da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no período de 09 a 11 de novembro de 2006, convocada no exercício da Presidência \"pro tempore\" pelo Brasil, que se realizará na cidade de Montividéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745624,"identificacao":"RQS 1114/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79372,"dataApresentacao":"2006-11-21","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a obrigatoriedade de os partidos políticos informarem à Justiça Eleitoral, no ato de registro dos candidatos a postos do Poder Executivo, o respectivo programa de governo.","enteIdentificador":"SF","id":654648,"identificacao":"PLS 306/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ade95a4-2d49-48eb-b7f7-847011c65a28"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79395,"dataApresentacao":"2006-11-22","dataDeliberacao":"2007-06-20","dataSituacaoAtual":"2007-07-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o regime geral de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":654482,"identificacao":"PLS 313/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d75e549-0fb3-4927-a17e-caf7bee4c49d"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79419,"dataApresentacao":"2006-11-23","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.","enteIdentificador":"SF","id":1415973,"identificacao":"PEC 49/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae0ca38a-127f-486a-b3d7-f578de941f5b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117712,"dataApresentacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DO ART.336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA Nº 121, DE 2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO À REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).","enteIdentificador":"CRE","id":2027702,"identificacao":"RRE 40/2006","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79687,"dataApresentacao":"2006-12-20","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2981264,"identificacao":"PLS 342/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/165dfd80-19a7-4e79-a279-663539a06466"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79816,"dataApresentacao":"2007-02-05","dataDeliberacao":"2007-02-05","dataSituacaoAtual":"2007-03-27","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, que realiza durante todo ano pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1743044,"identificacao":"RQS 6/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5480ac7-3635-4bc5-9b20-500961ff8e94"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79921,"dataApresentacao":"2007-02-13","dataDeliberacao":"2007-02-13","dataSituacaoAtual":"2007-04-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de Fevereiro de 2007, destinada a homenagear o excepcional educador, intelectual e político Darcy Ribeiro, no transcurso do décimo aniversário de seu falecimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1742285,"identificacao":"RQS 54/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad4b969a-2197-4539-8267-d78bd878ab8e"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80256,"dataApresentacao":"2007-03-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para limitar as exigências das instituições financeiras na concessão de financiamentos habitacionais de interesse social.","enteIdentificador":"SF","id":652320,"identificacao":"PLS 117/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/095008f4-8c16-47a9-8f10-9a0ca9569c0f"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80321,"dataApresentacao":"2007-03-22","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 6.515, de 23 de dezembro de 1977, para determinar que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro indiquem o estado civil de solteiro.","enteIdentificador":"SF","id":652010,"identificacao":"PLS 141/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/856c0df2-39bc-41e9-8b4c-4a6a7d84ad1f"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80432,"dataApresentacao":"2007-03-30","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2979047,"identificacao":"PLS 176/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32e2a6af-28aa-4fce-8d01-7c0e1e8cb49b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80533,"dataApresentacao":"2007-04-10","dataDeliberacao":"2007-04-10","dataSituacaoAtual":"2007-07-20","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Aplauso à FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, instituição pública de direito privado dedicada ao ensino de nível médio e profissional desde 1967, que completará 40 anos de atividades no dia 12 de abril de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1738642,"identificacao":"RQS 326/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f172368a-6c49-43b2-bdbb-664d3ddeeade"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80531,"dataApresentacao":"2007-04-10","dataDeliberacao":"2007-04-25","dataSituacaoAtual":"2007-04-25","ementa":"Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas.","enteIdentificador":"SF","id":651536,"identificacao":"PLS 185/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3ffc136-04ec-412a-937d-33afab6c24d8"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80585,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-04-12","dataSituacaoAtual":"2007-07-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para desempenho de missão no exterior nos dias 16 e 17 de abril de 2007, em reuniões no âmbito do Parlamento do Mercosul em que se discutirão a realização da primeira sessão legislativa, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Informa, por oportuno, que se ausentará do País para participar dos referidos eventos no período de 15 a 18 de abril de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1738377,"identificacao":"RQS 340/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80711,"dataApresentacao":"2007-04-20","dataDeliberacao":"2007-04-24","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação nas Reuniões no âmbito do Parlamento do Mercosul que discutirão a realização da primeira sessão legislativa, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 22 a 25 de abril de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737593,"identificacao":"RQS 385/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80772,"dataApresentacao":"2007-04-25","dataDeliberacao":"2008-06-23","dataSituacaoAtual":"2010-04-05","ementa":"Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios  com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.","enteIdentificador":"SF","id":651272,"identificacao":"PLS 207/2007","normaGerada":"Lei nº 12.219 de 31/03/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac0bfcce-e264-4c5a-893a-3e8ad2e29f9d"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80790,"dataApresentacao":"2007-04-27","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2007-12-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas, do dia 11 de dezembro de 2007, para comemoração do \"Dia do Marinheiro\", celebrado no dia 13 do mesmo mês.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737196,"identificacao":"RQS 417/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80845,"dataApresentacao":"2007-05-03","dataDeliberacao":"2007-05-03","dataSituacaoAtual":"2007-05-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada missão no exterior, nos dia 07 e 08 de maio de 2007, quando estará participando de atividade no âmbito do Parlamento do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1736702,"identificacao":"RQS 442/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80854,"dataApresentacao":"2007-05-04","dataDeliberacao":"2007-05-04","dataSituacaoAtual":"2007-05-21","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal que seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal ZERO HORA, em homenagem aos seus 43 anos de fundação comemorados hoje, dia 04 de maio de 2007. \n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1736559,"identificacao":"RQS 456/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/902b9995-9fe5-4e1a-a9ca-156a7870d807"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81023,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataDeliberacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 19, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em 20 de novembro de 2007, objetivando homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1735303,"identificacao":"RQS 558/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81115,"dataApresentacao":"2007-05-22","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":650506,"identificacao":"PLS 269/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0627700f-078d-4333-837a-29fbc9122cb9"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81596,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2007-06-19","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação nos dias 25 e 26 de junho de 2007, da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de junho de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1732209,"identificacao":"RQS 700/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81613,"dataApresentacao":"2007-06-20","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Cria a Área de Livre Comércio no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":648932,"identificacao":"PLS 358/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/688c28d9-390b-44e0-bf9e-68895bd1f0fa"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81616,"dataApresentacao":"2007-06-20","dataDeliberacao":"2009-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":648860,"identificacao":"PLS 361/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ed6a1ae-b7fb-4ddc-bb5e-81ce43fb5cd1"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81713,"dataApresentacao":"2007-06-28","dataDeliberacao":"2009-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.\n","enteIdentificador":"SF","id":648478,"identificacao":"PLS 382/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfad2c16-66f7-413f-84c3-faebd1d75d54"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81906,"dataApresentacao":"2007-07-11","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-27","ementa":"Requer,  nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Aplauso ao brasileiro Cristiano Pinto dos Santos,  que caminhou  2.700 quilômetros, de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, até Brasília, durante l76 dias, para chamar a atenção do Brasil para o problema da obesidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730906,"identificacao":"RQS 811/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50612a5b-bbd8-4b0a-b846-fbc98dbe5f50"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81003,"dataApresentacao":"2007-07-11","dataDeliberacao":"2008-11-05","dataSituacaoAtual":"2008-11-27","ementa":"Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que \"dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo\", e dá outras providências.\n\n                                          2ª AUTUAÇÃO","enteIdentificador":"SF","id":1328263,"identificacao":"PRN 5/2007","normaGerada":"Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 06/11/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82010,"dataApresentacao":"2007-08-02","dataDeliberacao":"2007-08-02","dataSituacaoAtual":"2007-08-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para participar da Quarta Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 5 a 8 de agosto de 2007, na cidade de Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730111,"identificacao":"RQS 839/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82153,"dataApresentacao":"2007-08-14","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-08-14","ementa":"Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1729183,"identificacao":"RQS 913/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82142,"dataApresentacao":"2007-08-14","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":646522,"identificacao":"PLS 473/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82241,"dataApresentacao":"2007-08-23","dataDeliberacao":"2009-07-17","dataSituacaoAtual":"2012-09-27","ementa":"Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de Enólogo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":646050,"identificacao":"PLS 498/2007","normaGerada":"Lei nº 12.719 de 26/09/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41a1fcda-2ab2-4466-95bd-7e753a2ed8fd"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82276,"dataApresentacao":"2007-08-28","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a \"Timemania\", para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades beneficiadas.","enteIdentificador":"SF","id":645954,"identificacao":"PLS 503/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e190f67-85a0-40db-b995-f0b965424401"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82281,"dataApresentacao":"2007-08-28","dataDeliberacao":"2007-08-28","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação nos dias 03 e 04 de setembro de 2007, da Quinta Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai, onde estará ausente do País no período de 02 a 05 de setembro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1728202,"identificacao":"RQS 966/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82358,"dataApresentacao":"2007-09-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.","enteIdentificador":"SF","id":2976013,"identificacao":"PLS 527/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5afe1a0d-d0b2-4e28-8737-524a78ba7ab1"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82601,"dataApresentacao":"2007-09-26","dataDeliberacao":"2007-09-27","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para participar da Sexta Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai, nos dias 08 e 09 de outubro de 2007. Comunica que estará ausente do país para participar do referido evento, no período de 07 a 10 de outubro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1726167,"identificacao":"RQS 1094/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82667,"dataApresentacao":"2007-10-02","dataDeliberacao":"2007-12-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Introduz § 3º ao art. 801 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (Dispõe sobre modificação de apólice coletiva de seguros).","enteIdentificador":"SF","id":644756,"identificacao":"PLS 574/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/590f42be-7314-4dc4-b38b-a0d71b6d8f75"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82695,"dataApresentacao":"2007-10-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal, de modo a permitir o alistamento eleitoral de estrangeiro residentes no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3048262,"identificacao":"PEC 88/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da4f00a9-bf8c-46ff-ae13-9e9116e40e00"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82750,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2007-10-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jornalista e radialista Lupi Martins, ocorrido no dia 09 de outubro de 2007. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1725134,"identificacao":"RQS 1156/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0755ed41-36de-4ccb-8e06-1cba993c7d74"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82882,"dataApresentacao":"2007-10-18","dataDeliberacao":"2008-03-26","dataSituacaoAtual":"2008-04-09","ementa":"Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea c, a doação e patrocínio para a música regional.","enteIdentificador":"SF","id":644232,"identificacao":"PLS 604/2007","normaGerada":"Lei nº 14.568 de 04/05/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd5e240d-3221-449a-b6c4-e43dcd90586a"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82967,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2011-11-14","dataSituacaoAtual":"2011-11-14","ementa":"Cria a Área de Livre Comércio no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":643871,"identificacao":"PLS 621/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/097e1e8f-b66f-4a19-88a1-1581997e9938"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83102,"dataApresentacao":"2007-11-08","dataDeliberacao":"2007-11-08","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, e a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação nos dias 19 e 20 de novembro de 2007, na Sétima Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1722474,"identificacao":"RQS 1319/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83197,"dataApresentacao":"2007-11-13","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2007-11-13","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 417, de 2007, para que a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Marinheiro seja transferida para as 10 horas do dia 12 de dezembro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1722154,"identificacao":"RQS 1336/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83420,"dataApresentacao":"2007-11-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":642795,"identificacao":"PLS 686/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83421,"dataApresentacao":"2007-11-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.","enteIdentificador":"SF","id":2974674,"identificacao":"PLS 685/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fe72eb9-d829-4d6e-95bb-6ed9e85ac704"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83618,"dataApresentacao":"2007-12-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":642277,"identificacao":"PLS 713/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67ab57cb-70cb-4758-af5e-196e9af008ca"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83677,"dataApresentacao":"2007-12-19","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal que seja encaminhado VOTO DE LOUVOR ao Grupo RBS, em face da Campanha Institucional Violência do Trânsito - Isso Tem Que Ter Fim.","enteIdentificador":"PLEN","id":1718199,"identificacao":"RQS 1482/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9be9909d-9199-4160-8ac7-57e5145e0511"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83734,"dataApresentacao":"2007-12-20","dataDeliberacao":"2008-07-02","dataSituacaoAtual":"2007-12-20","ementa":"solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":1717914,"identificacao":"RQS 1494/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83960,"dataApresentacao":"2008-02-19","dataDeliberacao":"2008-04-01","dataSituacaoAtual":"2008-05-06","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proposição para apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico, e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005, entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1715410,"identificacao":"RQS 121/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbf77093-84aa-408c-ae2b-adb6a7032856"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84142,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataDeliberacao":"2009-10-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera o art. 1.122 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o inciso III do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio), e revoga os §§ 2º e 3º do art. 3º da mesma Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) e a Lei nº 968, de 10 de dezembro de 1949, a fim de suprimir,  nas separações judiciais, a necessidade da audiência de ratificação.","enteIdentificador":"SF","id":641011,"identificacao":"PLS 61/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82e6710c-6f1c-474a-8aba-8c5c34cfa47b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84320,"dataApresentacao":"2008-03-19","dataDeliberacao":"2008-03-19","dataSituacaoAtual":"2008-08-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, entre os dias 30 de março a 01 de abril de 2008, quando participará da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, estará ausente do País no Período de 29 de março a 02 de abril de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1711934,"identificacao":"RQS 302/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3172e17e-f563-4be4-a89c-b93cfa25971c"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84712,"dataApresentacao":"2008-04-22","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-05-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 21 de abril de 2008, da atriz Carmem Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":1709091,"identificacao":"RQS 473/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7cad4e6-b43a-4026-9f0c-2f20ff8ec6d0"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84766,"dataApresentacao":"2008-04-23","dataDeliberacao":"2008-04-23","dataSituacaoAtual":"2008-08-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação nos dias 28 e 29 de abril de 2008, da Nona Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai.  Informa que estará ausente do País no período de 27 a 30 de abril de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1708765,"identificacao":"RQS 481/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84749,"dataApresentacao":"2008-04-23","dataDeliberacao":"2009-11-23","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.","enteIdentificador":"SF","id":639573,"identificacao":"PLS 144/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4973040-a0ee-4400-acd6-4ba52e3e679e"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84746,"dataApresentacao":"2008-04-23","dataDeliberacao":"2009-12-21","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de voto de congratulações à Rádio Guaíba pelos 51 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1708946,"identificacao":"RQS 489/2008","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a8e7972-bd3f-4471-8f37-42f03ce526ff"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84987,"dataApresentacao":"2008-05-07","dataDeliberacao":"2012-11-14","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.","enteIdentificador":"SF","id":2972074,"identificacao":"PLS 179/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d07dc9e8-5f65-4a34-abb0-06e7f2292964"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85097,"dataApresentacao":"2008-05-13","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":638973,"identificacao":"PLS 187/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e73ce08-48b2-4d30-acb9-1ad3560ab6b3"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86576,"dataApresentacao":"2008-07-17","dataDeliberacao":"2008-07-17","dataSituacaoAtual":"2008-07-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para desempenho de missão no exterior da XI Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará nos dias 28 e 29 de julho de 2008, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, comunica ainda para efeito do disposto no art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 27 a 30 de julho de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1687647,"identificacao":"RQS 922/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f9ae0a5-3d0c-4321-a1f5-506b8b693fb8"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86773,"dataApresentacao":"2008-08-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estender o direito a porte de arma de fogo aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2970494,"identificacao":"PLS 287/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d76f48c-af73-46f0-957a-ea67327c5bd1"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86850,"dataApresentacao":"2008-08-07","dataDeliberacao":"2008-08-07","dataSituacaoAtual":"2008-09-22","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação nos dia 18 e 19 de agosto de 2008 da XII Sessão do Parlamento do Mercosul, que se ralizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica que se ausentará do País no período de 17 a 20 de agosto de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1683812,"identificacao":"RQS 947/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86992,"dataApresentacao":"2008-08-20","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para instituir hipótese de não-incidência do ICMS nas operações interestaduais de fumo em folha cru quando destinado à industrialização e posterior exportação.","enteIdentificador":"SF","id":1413389,"identificacao":"PEC 38/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45faa1fb-4283-4473-98a7-d65014c03e5b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87003,"dataApresentacao":"2008-08-21","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":637110,"identificacao":"PLS 313/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b47ce70-f432-4058-9e0a-013aa5725f38"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87190,"dataApresentacao":"2008-09-02","dataDeliberacao":"2011-10-13","dataSituacaoAtual":"2011-10-13","ementa":"Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.","enteIdentificador":"SF","id":636990,"identificacao":"PLS 325/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c95b7f7-e79e-4eef-9c32-452f543b31a6"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87332,"dataApresentacao":"2008-09-10","dataDeliberacao":"2008-09-10","dataSituacaoAtual":"2009-01-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 e art. 39, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, licença  dos trabalhos da Casa, com a finalidade de participar da XIII Sessão do Parlamento do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai, nos dias 15 e 16 de setembro de 2008. Comunica ainda que se ausentará do País no período de 14 a 17 de setembro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1677814,"identificacao":"RQS 1110/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8e2e0f3-be54-46da-8a9c-a0dff4402c12"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87612,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Permite que o trabalhador ex-detento possa, cumprida a pena, sacar os recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.","enteIdentificador":"SF","id":636418,"identificacao":"PLS 360/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87655,"dataApresentacao":"2008-10-08","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho compreendido entre as localidades de Ibiraiaras e Nova Araçá, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":636308,"identificacao":"PLS 374/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87738,"dataApresentacao":"2008-10-14","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2009-02-25","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215 , inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os débitos previdenciários dos municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":1674082,"identificacao":"RQS 1226/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87932,"dataApresentacao":"2008-10-28","dataDeliberacao":"2008-10-28","dataSituacaoAtual":"2009-01-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o artigo 13  do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação nos dias 3 e 4 de novembro de 2008 da XIV Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará  na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal que se ausentará do País no período de 2 a 5 de novembro de 2008.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1671892,"identificacao":"RQS 1281/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58217f89-33c4-457b-b5b4-52ba818aa173"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88169,"dataApresentacao":"2008-11-11","dataDeliberacao":"2012-08-23","dataSituacaoAtual":"2012-08-28","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.","enteIdentificador":"SF","id":635366,"identificacao":"PLS 432/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18a1f813-32b1-4fcf-a359-7539a5bfd06d"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88310,"dataApresentacao":"2008-11-18","dataDeliberacao":"2008-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-01-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na XV Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 28 e 29 de novembro de 2008, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, para efeito do disposto no artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País, no período de 27 a 30 de novembro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1668386,"identificacao":"RQS 1378/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa36cdcc-a7f1-46d2-a073-597259b24e85"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88522,"dataApresentacao":"2008-12-02","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para ampliar o rol de produtos e estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nela especificados às Casas Militares ou aos Gabinetes Militares da União, dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2968458,"identificacao":"PLS 463/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04f80847-6150-4865-910f-d0c00b6f0ec5"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88567,"dataApresentacao":"2008-12-03","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre luminárias do tipo utilizado em iluminação pública.","enteIdentificador":"SF","id":634694,"identificacao":"PLS 466/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/609a550c-4b69-4448-8019-d4ae51ccc2c3"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88652,"dataApresentacao":"2008-12-10","dataDeliberacao":"2008-12-10","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Requer, nos termos do artigos 40 combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37 de 1995, licença dos trabalhos da Casa, para desempenho de missão parlamentar no  exterior nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008, por ocasião de Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal que estará ausente do País no período de 17 a 20 de dezembro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1664878,"identificacao":"RQS 1614/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/292832f9-822f-4aea-87b0-41e9ea7cb6e1"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88704,"dataApresentacao":"2008-12-11","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-12-11","ementa":"Solicita tramitação em conjunto","enteIdentificador":"PLEN","id":1664375,"identificacao":"RQS 1645/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89409,"dataApresentacao":"2009-02-12","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para atribuir valor módico às custas dos emolumentos cobrados pelo serviço notarial, nos casos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":633666,"identificacao":"PLS 34/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45292585-f891-4368-951d-82e2508ee112"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89410,"dataApresentacao":"2009-02-12","dataDeliberacao":"2009-11-30","dataSituacaoAtual":"2009-12-02","ementa":"Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":633642,"identificacao":"PLS 33/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1636ed71-9eaa-45fa-ba56-181208a4043f"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89408,"dataApresentacao":"2009-02-12","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para resguardar as transferências de recursos federais para ações nas áreas de educação, saúde e assistência social das restrições decorrentes do registro de inadimplementos no Cadin e no Siafi.","enteIdentificador":"SF","id":633690,"identificacao":"PLS 31/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf4a912-2f97-414f-9caf-cfe35402b66c"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89439,"dataApresentacao":"2009-02-13","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-17","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  Voto de Louvor aos 100 anos do jornal Correio Riograndense, da cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1655465,"identificacao":"RQS 86/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/328088f8-11c2-4c7f-939a-c3703c8a6c16"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89800,"dataApresentacao":"2009-03-10","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 14 a 19 de março de 2009, por ocasião da XVI Sessão do Parlamento do MERCOSUL, a realizar-se na cidade de Montevidéu, no Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 14 a 19 de março de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1650386,"identificacao":"RQS 179/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a57b2037-9119-45c9-8b71-fb2558ba1ac8"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90202,"dataApresentacao":"2009-03-26","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que os gastos com educação sejam integralmente deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.","enteIdentificador":"SF","id":2966731,"identificacao":"PLS 115/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae977a0a-3923-4c64-824d-b29e85dfe1ec"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90378,"dataApresentacao":"2009-04-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":632038,"identificacao":"PLS 131/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90453,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos.","enteIdentificador":"SF","id":2966485,"identificacao":"PLS 139/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ef65162-45ba-422c-88c0-5914672fb307"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90563,"dataApresentacao":"2009-04-16","dataDeliberacao":"2010-06-10","dataSituacaoAtual":"2010-06-10","ementa":"Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social previsto pelo art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":631846,"identificacao":"PLS 146/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_INCONSTICIONALIDADE_CCJ","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9010e06f-5888-45a6-8ae8-7de0402306d5"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90638,"dataApresentacao":"2009-04-22","dataDeliberacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2011-07-07","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":631654,"identificacao":"PLS 155/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/816f1501-4f47-42cc-87cf-d38a9666bb88"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90978,"dataApresentacao":"2009-05-12","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 11. 343, de 23 de agosto de 2006, para determinar como causa de aumento de pena a hipótese de tráfico de drogas cujos efeitos sejam mais gravosos para a saúde.","enteIdentificador":"SF","id":631150,"identificacao":"PLS 187/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA 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exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ef29215-6ed0-4638-9ca9-7a32cae8f307"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91164,"dataApresentacao":"2009-05-20","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a revisão de ofício da decisão do perito médico da Previdência Social que opinar pela cessação do auxílio-doença do dependente químico antes do final de seu tratamento.","enteIdentificador":"SF","id":630912,"identificacao":"PLS 202/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa1f7d7f-aa29-42c9-a532-782128c22384"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91166,"dataApresentacao":"2009-05-20","dataDeliberacao":"2011-08-15","dataSituacaoAtual":"2011-08-22","ementa":"Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.","enteIdentificador":"SF","id":630866,"identificacao":"PLS 203/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86f4e8f8-196f-41d2-8236-4c9dec8a435f"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92586,"dataApresentacao":"2009-08-12","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1412617,"identificacao":"PEC 36/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5755e7bf-a442-4f55-851b-be42fa2f273b"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92732,"dataApresentacao":"2009-08-25","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Insere artigo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir seleção unificada para os cursos de graduação nas instituições públicas de educação superior.","enteIdentificador":"SF","id":628328,"identificacao":"PLS 363/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f27a5a7a-bb68-4913-b00d-3453d1767543"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92724,"dataApresentacao":"2009-08-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Susta o caput do art. 3º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.","enteIdentificador":"SF","id":1015629,"identificacao":"PDS 696/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/923b2957-ef35-4077-9247-dc474b34e3d5"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92982,"dataApresentacao":"2009-09-02","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações que permitam aferir a legalidade e a razoabilidade dos valores cobrados pelas prestadoras do Serviço Móvel (SMP) de seus usuários quando estes se encontram em deslocamento, fora da área de prestação de serviço de sua operadora, utilizando o recurso conhecido como roaming.","enteIdentificador":"PLEN","id":1623394,"identificacao":"RQS 1142/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7442e886-ab04-4cbc-928b-154c03d460cf"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93172,"dataApresentacao":"2009-09-15","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 20 a 23 de setembro de 2009, para participar da XIX Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal que estará ausente do País no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1622034,"identificacao":"RQS 1213/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/186cdf74-bf43-4b24-8a25-07145e0227ef"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e 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outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a certificação eletrônica notarial dos livros obrigatórios comerciais e fiscais, que farão a mesma prova que os originais para todos os efeitos jurídicos.","enteIdentificador":"SF","id":626772,"identificacao":"PLS 461/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f996594-fab5-4ef6-8ca3-b9163d8ce565"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93648,"dataApresentacao":"2009-10-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 39 e 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação na XX Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, que se realizará nos dias 19 e 20 de outubro de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, e comunica que se ausentará do País no período de 18 a 21 de outubro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1617683,"identificacao":"RQS 1375/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9a78daf-0757-4078-beb2-2cb26dc9e7c2"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94895,"dataApresentacao":"2009-10-21","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2007, seja submetido também à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1605268,"identificacao":"RQS 1414/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94330,"dataApresentacao":"2009-11-25","dataDeliberacao":"2009-11-25","dataSituacaoAtual":"2009-11-25","ementa":"Requer, nos termos no art. 40, combinado com o artigo 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2009, na XXI Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai, e, para efeito do disposto no art. 39 do mencionado Regimento, comunica que estará ausente do País no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1612822,"identificacao":"RQS 1566/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94430,"dataApresentacao":"2009-12-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para incluir entre as coberturas do seguro obrigatório as despesas com funeral das vítimas de acidente de trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":2960790,"identificacao":"PLS 546/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma 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(PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95210,"dataApresentacao":"2009-12-18","dataDeliberacao":"2011-11-07","dataSituacaoAtual":"2011-11-07","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.","enteIdentificador":"SF","id":624802,"identificacao":"PLS 583/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95671,"dataApresentacao":"2010-02-24","dataDeliberacao":"2011-11-22","dataSituacaoAtual":"2011-11-22","ementa":"Altera os parágrafos 1º e 6º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. (Inclui a faixa de fronteira da Região Sul entre as regiões que fazem jus à renúncia fiscal relacionada à indústria automotiva).","enteIdentificador":"SF","id":624134,"identificacao":"PLS 38/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/637c39c6-0c23-43f9-8e75-c362b80aa62c"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95674,"dataApresentacao":"2010-02-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 1º do art. 1º da Lei 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.(Inclui faixa da fronteira da Região Sul nas áreas onde os empreendimentos empresariais farão jus à crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados).","enteIdentificador":"SF","id":2959609,"identificacao":"PLS 40/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc2b6aad-046b-42c5-8dff-0757b388f90d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95753,"dataApresentacao":"2010-03-01","dataDeliberacao":"2010-03-01","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo assassinato do Doutor Eliseu Santos, Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre.","enteIdentificador":"PLEN","id":1596383,"identificacao":"RQS 128/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fccbc464-5855-4eea-b1a2-077366e6eec9"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95783,"dataApresentacao":"2010-03-02","dataDeliberacao":"2010-03-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com Redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação nos dias 8 e 9 de março de 2010, na XXII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, que se realizará no cidade de Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1596133,"identificacao":"RQS 130/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ce2b9f6-2e4c-4646-8c9f-f43815374525"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95838,"dataApresentacao":"2010-03-03","dataDeliberacao":"2010-06-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-30","ementa":"Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":623942,"identificacao":"PLS 51/2010","normaGerada":"Lei nº 12.614 de 27/04/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96391,"dataApresentacao":"2010-03-31","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009","enteIdentificador":"PLEN","id":3251086,"identificacao":"RQS 307/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96511,"dataApresentacao":"2010-04-15","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 340 de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3250991,"identificacao":"RQS 378/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência 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Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, nos dias 10 e 11 de maio de 2010, na XXIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, e, para efeito do disposto no art. 39, comunica que estará ausente do País no período de 09 a 12 de maio de 2010.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1591258,"identificacao":"RQS 475/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96884,"dataApresentacao":"2010-05-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.","enteIdentificador":"SF","id":622632,"identificacao":"PLS 139/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c66539ac-905a-4551-800e-e46b77451fda"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96893,"dataApresentacao":"2010-05-19","dataDeliberacao":"2012-08-03","dataSituacaoAtual":"2012-08-03","ementa":"Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular","enteIdentificador":"SF","id":622560,"identificacao":"PLS 141/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4fc9f3d-ee5e-4471-ae20-a24b7a40cff8"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97045,"dataApresentacao":"2010-05-27","dataDeliberacao":"2010-05-27","dataSituacaoAtual":"2010-05-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, nos dias 7 e 8 de junho de 2010, na XXIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento, que estará ausente do País no período de 6 a 9 de junho de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1589935,"identificacao":"RQS 569/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97220,"dataApresentacao":"2010-06-09","dataDeliberacao":"2011-09-01","dataSituacaoAtual":"2011-09-05","ementa":"Dispõe sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração.","enteIdentificador":"SF","id":622130,"identificacao":"PLS 171/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97952,"dataApresentacao":"2010-08-25","dataDeliberacao":"2010-08-25","dataSituacaoAtual":"2010-08-25","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação do Senhor Senador Sérgio Zambiasi, no dia 30 de agosto de 2010, nos trabalhos da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica ainda que estará ausente do País no período de 29 a 31 de agosto de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586976,"identificacao":"RQS 776/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97953,"dataApresentacao":"2010-08-25","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":621482,"identificacao":"PLS 225/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d6dcb7b-dfe0-4730-b679-8ae861dd9be3"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98040,"dataApresentacao":"2010-08-25","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248458,"identificacao":"RQS 777/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98047,"dataApresentacao":"2010-09-01","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2955529,"identificacao":"PLS 234/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972296d2-3156-4d63-8970-db2a04e30eca"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98068,"dataApresentacao":"2010-09-13","dataDeliberacao":"2010-09-13","dataSituacaoAtual":"2010-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, licença para participação na XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada em Montevidéu, Uruguai, nos dias 13 e 14 de setembro de 2010, comunica ainda nos termos do art. 39 que estará ausente do País no período de 12 a 15 de setembro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586730,"identificacao":"RQS 803/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98095,"dataApresentacao":"2010-09-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Veda a imposição, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), de prazo de validade para os créditos dos planos de serviço pré-pagos.","enteIdentificador":"SF","id":621266,"identificacao":"PLS 242/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed062516-22b1-484d-b8de-faf8e350a7cb"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98104,"dataApresentacao":"2010-10-04","dataDeliberacao":"2010-10-04","dataSituacaoAtual":"2010-10-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação no dia 8 de outubro de 2010, nos trabalhos da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica ainda que estará ausente do País no período de 7 a 9 de outubro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586633,"identificacao":"RQS 808/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98143,"dataApresentacao":"2010-10-14","dataDeliberacao":"2010-10-20","dataSituacaoAtual":"2010-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interrno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa a fim de participar, como Observador Parlamentar, da 65ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2010, comunica ainda nos termos do art. 39 que estará ausente do País no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586469,"identificacao":"RQS 817/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98191,"dataApresentacao":"2010-10-20","dataDeliberacao":"2010-11-17","dataSituacaoAtual":"2010-10-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo nº258 do regimento Interno do Senado Federal, que ao Projeto de Lei do Senado Federal nº241, de 2009,  sejam apensados os Projetos de Lei nº 366 de 2009; e o Projeto de Lei do Senado fedewral nº 93, de 2010, por versarem sobre a menma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586263,"identificacao":"RQS 829/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc19fed3-a89a-4823-823a-54d0e55f920c"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98733,"dataApresentacao":"2010-12-01","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":3247715,"identificacao":"RQS 945/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98616,"dataApresentacao":"2010-12-07","dataDeliberacao":"2010-12-08","dataSituacaoAtual":"2010-12-08","ementa":"Requer, nos termos do arts. 13, 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal,  com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para ausentar-se do País no período de 12 a 15 de dezembro de 2010 para participar da XXVII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, a ser realizada em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1584439,"identificacao":"RQS 954/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/107994b1-9e15-46f2-bb37-405a08752985"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98641,"dataApresentacao":"2010-12-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a possibilidade de o apostador identificar-se, no ato da aposta, nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2954679,"identificacao":"PLS 311/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e4de0d9-0348-4417-ad92-625ee119116a"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98639,"dataApresentacao":"2010-12-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando inciso ao art. 90, para estabelecer procedimento para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1334864,"identificacao":"PRS 69/2010","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b49bfb5-6f3d-407f-a51f-448284468c73"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98761,"dataApresentacao":"2010-12-09","dataDeliberacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Alteração de despacho para que o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":3247355,"identificacao":"RQS 970/2010","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98739,"dataApresentacao":"2010-12-15","dataDeliberacao":"2010-12-15","dataSituacaoAtual":"2010-12-15","ementa":"Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3247601,"identificacao":"RQS 984/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98689,"dataApresentacao":"2010-12-15","dataDeliberacao":"2011-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-06-15","ementa":"Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey).","enteIdentificador":"SF","id":2954505,"identificacao":"PLS 322/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e19ea971-f02e-42d4-9469-d608f27ada30"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98683,"dataApresentacao":"2010-12-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2954553,"identificacao":"PLS 320/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b23976e2-679b-4804-9304-ae4926b51b4b"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98788,"dataApresentacao":"2010-12-22","dataDeliberacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","enteIdentificador":"SF","id":3018863,"identificacao":"PRS 72/2010","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5acaedc2-6d0d-437a-a815-955bc3c6f181"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120183,"dataApresentacao":"2015-03-19","dataDeliberacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey - DJ Profissional.","enteIdentificador":"SF","id":3331298,"identificacao":"SCD 6/2015","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2aabb22-114c-4d66-b989-c7359c56f9cd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":121757,"dataApresentacao":"2015-06-15","dataDeliberacao":"2015-09-22","dataSituacaoAtual":"2015-09-22","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010 (nº 3.265/2012, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)\".","enteIdentificador":"CN","id":3367165,"identificacao":"VET 17/2015","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c15175f5-7f6f-4021-a0a5-c310e51c9e4d"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133773,"dataApresentacao":"2018-06-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro dos Tecnólogos em Administração e dos Técnicos de Nível Médio em Administração nos Conselhos Regionais de Administração.","enteIdentificador":"PLEN","id":7405472,"identificacao":"SCD 9/2018","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/071f3c32-05cb-4c56-aff7-61a4df576698"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140300,"dataApresentacao":"2019-12-05","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-02T15:09:21.701","ementa":"Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.","enteIdentificador":"SF","id":7849789,"identificacao":"PL 6559/2019 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.568 de 04/05/2023","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3807e82-b9ab-4b72-8834-c9a4bb90fe63"}]