[{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54848,"dataApresentacao":"2003-02-20","dataDeliberacao":"2005-08-10","dataSituacaoAtual":"2005-08-16","ementa":"Altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1946. (Fixa o peso máximo de vinte quilograma que um empregado pode remover, individualmente).","enteIdentificador":"SF","id":680931,"identificacao":"PLS 19/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55102,"dataApresentacao":"2003-02-27","dataDeliberacao":"2003-03-14","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as condições de financiamento, cronograma de desembolso, contrapartida aos valores financiados, condições de pagamento, juros, prazos, carência e compensações do empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Companhia Ford, instalada no Estado da Bahia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1820836,"identificacao":"RQS 61/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56732,"dataApresentacao":"2003-04-15","dataDeliberacao":"2003-07-10","dataSituacaoAtual":"2003-12-12","ementa":"Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno e no artigo 23-XII da Constituição, consoante o disposto no artigo 32, inciso X, da MPV 103/2003, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o elevado número de acidentes fatais ou com lesões corporais graves entre os denominados \"moto-boys\", mensageiros motorizados e motociclistas em geral e quais as medidas já adotadas pelo CONTRAN com respeito às disposições dos artigos  54 e 55, particularmente quanto aos seus incisos III, do Código Nacional de Trânsito, bem assim, o encaminhamento de dados estatísticos disponíveis dos acidentes de trânsito com vítimas, direta ou indiretamente envolvidos com tais veículos em nível nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818898,"identificacao":"RQS 225/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56947,"dataApresentacao":"2003-04-24","dataDeliberacao":"2007-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.","enteIdentificador":"SF","id":679127,"identificacao":"PLS 148/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57136,"dataApresentacao":"2003-04-30","dataDeliberacao":"2009-12-07","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":678885,"identificacao":"PLS 159/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57300,"dataApresentacao":"2003-05-06","dataDeliberacao":"2003-05-14","dataSituacaoAtual":"2003-06-26","ementa":"Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as medidas previstas e as já adotadas, de ordem sanitária e de defesa da saúde pública, preventivas da propagação da denominada \"Gripe Asiática\", particularmente nos portos e aeroportos do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro, quanto à vinda de pessoas do exterior, inclusive brasileiros, provenientes dos países onde já foram constatados focos da epidemia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818100,"identificacao":"RQS 311/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57676,"dataApresentacao":"2003-05-15","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta disposições à Lei nº 7290, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o \"transportador rodoviário autônomo\".","enteIdentificador":"SF","id":678599,"identificacao":"PLS 186/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57768,"dataApresentacao":"2003-05-19","dataDeliberacao":"2011-11-30","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º  de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2997842,"identificacao":"PLS 193/2003","normaGerada":"Lei nº 12.997 de 18/06/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58278,"dataApresentacao":"2003-05-29","dataSituacaoAtual":"2003-06-04","ementa":"Requer, nos termos do caput do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a Delegação Parlamentar do Congresso Brasileiro na visita à Assembléia da República de Portugal, no período de 19 a 23 de maio de 2003.","enteIdentificador":"MESA - SF","id":2019046,"identificacao":"RQM 144/2003","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58312,"dataApresentacao":"2003-05-30","dataDeliberacao":"2010-08-20","dataSituacaoAtual":"2012-04-09","ementa":"Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que \"Institui o Código Civil\", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.","enteIdentificador":"SF","id":2997519,"identificacao":"PLS 219/2003","normaGerada":"Lei nº 12.607 de 04/04/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58311,"dataApresentacao":"2003-05-30","dataDeliberacao":"2004-05-12","dataSituacaoAtual":"2004-05-12","ementa":"Altera a redação da alínea \"c\" do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 39, de 1992,  que dispõe sobre as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.","enteIdentificador":"SF","id":1351783,"identificacao":"PRS 21/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59711,"dataApresentacao":"2003-07-22","dataDeliberacao":"2003-10-15","dataSituacaoAtual":"2003-10-15","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aprovada Moção de Apoio e Solidariedade ao povo de São Tomé e Príncipe, manifestando o nosso firme desejo de que seja encontrado, o  mais breve possível, o caminho da paz e da harmonia, em prol da convivência democrática das nações e da manutenção dos laços fraternos que unem o Brasil àquele país amigo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814889,"identificacao":"RQS 603/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59710,"dataApresentacao":"2003-07-22","dataDeliberacao":"2003-08-14","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Defesa, por via do Comando da Aeronáutica, informações sobre as linhas aéreas, respectivas rotas e escalas em operação para o continente africano, com embarques no território nacional, bem como as linhas projetadas ou já autorizadas e ainda não operadas pelas companhias de viação aérea brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814908,"identificacao":"RQS 604/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60428,"dataApresentacao":"2003-08-13","dataDeliberacao":"2003-09-18","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre os projetos de intercâmbio de Bolsas de Estudo de natureza científico-cultural, de pós-graduação ou de extensão universitária, mantidos com os Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1813730,"identificacao":"RQS 692/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60427,"dataApresentacao":"2003-08-13","dataDeliberacao":"2003-11-07","dataSituacaoAtual":"2004-01-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre os projetos de intercâmbio de Bolsas de Estudo de natureza científico-cultural, de pós-graduação ou de extensão universitária, mantidos com os Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1813749,"identificacao":"RQS 693/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60430,"dataApresentacao":"2003-08-13","dataDeliberacao":"2003-09-18","dataSituacaoAtual":"2003-11-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1813692,"identificacao":"RQS 691/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60854,"dataApresentacao":"2003-08-27","dataDeliberacao":"2003-09-18","dataSituacaoAtual":"2003-11-03","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, sobre quais as ações governamentais de controle de jazidas do minério de fosfato \"in natura\" e industrializado e principais países exportadores para o Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1813152,"identificacao":"RQS 747/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61809,"dataApresentacao":"2003-09-18","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta inciso IV ao artigo 44 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir as organizações religiosas como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.","enteIdentificador":"SF","id":675641,"identificacao":"PLS 396/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8956782b-e2aa-49b8-a99a-f9357113fca7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62102,"dataApresentacao":"2003-09-24","dataDeliberacao":"2003-11-07","dataSituacaoAtual":"2003-11-13","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro  de Estado da Fazenda sobre arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e as transferências constitucionais para os Estados da Federação no período de 1983 a 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":1811846,"identificacao":"RQS 862/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2efca0eb-a9c9-43d6-9a27-a16b3ffcbe32"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63038,"dataApresentacao":"2003-10-15","dataDeliberacao":"2005-05-27","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera os §§ 1º e 3º do art. 1.331, o inciso I do art. 1.336 e o art. 1.351, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que \"Institui o Código Civil\", no que tange às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos, ao critério de fixação da fração ideal e à alteração do regimento interno, relativamente a condomínios  edilícios, respectivamente.\n","enteIdentificador":"SF","id":675209,"identificacao":"PLS 421/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6cdf7f9-e6f8-45b5-99eb-610845a81a5d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63041,"dataApresentacao":"2003-10-15","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Modifica a redação da alínea \"b\" do inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.\n","enteIdentificador":"SF","id":2995597,"identificacao":"PLS 423/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc1e50ab-10ec-41fa-84a9-c25d057e4fc2"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63042,"dataApresentacao":"2003-10-15","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Dispõe sobre repatriação de valores depositados no exterior, originados de atividades lícitas.","enteIdentificador":"SF","id":675137,"identificacao":"PLS 424/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f01c12c-4e15-467e-9bee-82b0978003b4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63036,"dataApresentacao":"2003-10-15","dataDeliberacao":"2006-03-02","dataSituacaoAtual":"2006-03-09","ementa":"Altera o artigo 15 da Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2995643,"identificacao":"PLS 420/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35aec357-b8db-464e-a9fd-a1df3a0d63d6"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63040,"dataApresentacao":"2003-10-15","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta o inciso V-A ao artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997. (Para proibir a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor, transitar ao lado de outro veículo).\n","enteIdentificador":"SF","id":675161,"identificacao":"PLS 422/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e010e67a-72b8-4ca1-9de0-ccaa40a1869a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64105,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-03-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o volume ou montante dos juros pagos pelo País por conta da dívida interna e da dívida externa no exercício de 2002 até novembro de 2003, bem como o montante das dívidas do Estado e do município do Rio de Janeiro junto à União, vencimentos, prazos e juros incidentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808060,"identificacao":"RQS 1150/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64107,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado da Justiça, quanto ao estágio atual da construção dos presídios federais, anunciada no início de 2003, detalhando o número estimado de vagas, a localização dos mesmos, o valor das obras contratadas e as que estão em fase de licitação, com a previsão do seu início e conclusão, bem como o tipo dos presídios, inclusive os de segurança máxima, informar ainda se há estudos em andamento quanto à privatização de algum estabelecimento prisional ou sobre a adoção de prisões agrícolas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808022,"identificacao":"RQS 1151/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64089,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-08-17","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais as medidas de caráter preventivo, de orientação de procedimentos, de profilaxia, estudos ou convênios já celebrados para o controle e combate da epidemia de dengue que anualmente assola o Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no período do verão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808307,"identificacao":"RQS 1157/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64088,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-11-19","dataSituacaoAtual":"2003-11-19","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, em viagem aos Estado Unidos da América do Norte, no desempenho de missão a serviço desta Casa, no periodo de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808326,"identificacao":"RQS 1167/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64102,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-04","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o atual efetivo das Forças Armadas na ativa, abrangendo oficiais, sub-oficiais, sargentos, cabos e soldados, também quanto ao efetivo mobilizável, em caso de conflito armado, conforme devidamente registrado nas respectivas seções de mobilização.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808117,"identificacao":"RQS 1152/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64081,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 10748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para Jovens - PNPE e altera a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":2994991,"identificacao":"PLS 470/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64104,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-19","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, quanto ao inteiro teor do texto do Acordo de compra de gás e seus aditivos, se houver, celebrado com a República da Bolívia, volume, prazo, preço e condições de pagamento pactuadas, volume da produção nacional e indicativos ou percentuais do uso desse combustível em veículos automotores, em fogões e aquecedores domésticos, caldeiras e alto-fornos industriais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808079,"identificacao":"RQS 1149/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64087,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-04-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o número de Convênios ou atos similares firmados para a execução do programa \"Brasil Alfabetizado\", com indicação dos respectivos valores e prazos, bem como o montante dos recursos já liberados para cada Convênio e a respectiva previsão e desembolso total.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1808345,"identificacao":"RQS 1156/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64082,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2006-07-24","dataSituacaoAtual":"2006-07-24","ementa":"Acrescenta  inciso ao artigo  157 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5452, de 1º de maio de 1943.(Evitar, nos trabalhos a céu aberto em áreas restritas, públicas ou privadas, e nas vias públicas, a execução de atividades que exponham o empregado a condições climáticas adversas prejudiciais à saúde ou com acentuado risco de acidentes).","enteIdentificador":"SF","id":674479,"identificacao":"PLS 469/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64085,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-04-29","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes quanto ao volume e recursos aplicados pela Pasta, no Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2002 até novembro de 2003, bem como, programação da privatização ou da cessão de estradas ou de rodovias federais para exploração privada no Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808383,"identificacao":"RQS 1155/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64091,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre quais medidas de caráter preventivo, estudos, convênios celebrados e previsão de repasses de recursos para fazer face aos freqüentes desabamentos de ribanceiras e encostas do Estado do Rio de Janeiro, em áreas onde haja riscos de morte para as populações residentes a jusante, devido às fortes chuvas e intempéries de verão que anualmente ocorrem na região.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1808269,"identificacao":"RQS 1158/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64086,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o volume de recursos aplicados através de empréstimos, incentivos ou investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES concedidos a empresas públicas ou privadas, a autarquias ou sociedades de economia mista e a concessionárias de serviços públicos, todas com atuação no Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808364,"identificacao":"RQS 1154/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64090,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2003-12-23","dataSituacaoAtual":"2004-02-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto ao número de cidadãos brasileiros registrados como residentes no exterior; a relação das Embaixadas brasileiras, incluindo as que tenham atuação em mais de um país, bem como as missões diplomáticas temporárias, detalhando o efetivo do corpo diplomático em cada posto, quantitativo conhecido e o estimado dos cidadãos brasileiro detidos em estabelecimentos prisionais ou presos por condenação de órgão judiciário, informando a causa e local da detenção/prisão, e a extensão da pena.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808288,"identificacao":"RQS 1153/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64080,"dataApresentacao":"2003-11-18","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta parágrafo ao artigo 143 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.(§ 3º - Para o transporte de passageiro ou de carga o condutor habilitado na Categoria  \"A\" deverá ser previamente aprovado em cursos especializados e de treinamento a que se refere o inciso IV do artigo 145).","enteIdentificador":"SF","id":674501,"identificacao":"PLS 471/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64734,"dataApresentacao":"2003-12-09","dataDeliberacao":"2004-11-03","dataSituacaoAtual":"2004-11-18","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações quanto ao resultado das investigações levadas a efeito por aquele Ministério sobre as denúncias de intoxicações sofridas por trabalhadores, principalmente da FUNASA, em conseqüência do uso dos organofosforados.","enteIdentificador":"PLEN","id":1807046,"identificacao":"RQS 1610/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64912,"dataApresentacao":"2003-12-15","dataDeliberacao":"2009-09-29","dataSituacaoAtual":"2009-10-01","ementa":"Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.","enteIdentificador":"SF","id":673169,"identificacao":"PLS 523/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64977,"dataApresentacao":"2003-12-16","dataDeliberacao":"2005-05-25","dataSituacaoAtual":"2006-12-15","ementa":"Altera os artigos 136,137,138,139,141e143 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão \"seqüestro\" por \"arresto\", com os devidos ajustes redacionais.","enteIdentificador":"SF","id":672355,"identificacao":"PLS 526/2003","normaGerada":"Lei nº 11.435 de 28/12/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65809,"dataApresentacao":"2004-02-05","dataDeliberacao":"2004-02-05","dataSituacaoAtual":"2004-03-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, Voto de Aplauso e Louvor ao Comandante Marco Antônio Bologna, Presidente da \"TAM\", pela inestimável participação e espiríto de solidariedade cristã que têm demonstrado no sentido de proporcionar o transporte, no território nacional, em aeronaves daquela empresa, de brasileiros que, detidos nos Estados Unidos da América do Norte, estão retornando ao seio de suas famílias, colaborando, assim, para o êxito dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":1805610,"identificacao":"RQS 49/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/901d8f14-1613-4a80-814b-22104dc48f20"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65810,"dataApresentacao":"2004-02-05","dataDeliberacao":"2004-02-05","dataSituacaoAtual":"2004-03-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, Voto de Aplauso e Louvor ao Comandante Wagner Canhedo, Presidente da \"VASP\", pela inestimável participação e espiríto de solidariedade cristã que têm demonstrado no sentido de proporcionar o transporte, no território nacional, em aeronaves daquela empresa, de brasileiros que, detidos nos Estados Unidos da América do Norte, estão retornando ao seio de suas famílias, colaborando, assim, para o êxito dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":1805589,"identificacao":"RQS 50/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4bfd25-034e-4da3-afdd-ed1b3d5017d2"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65808,"dataApresentacao":"2004-02-05","dataDeliberacao":"2004-02-05","dataSituacaoAtual":"2004-04-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, Voto de Aplauso e Louvor ao Comandante Constantino de Oliveira Junior, Presidente da \"GOL\", pela inestimável participação e espiríto de solidariedade cristã que têm demonstrado no sentido de proporcionar o transporte, no território nacional, em aeronaves daquela empresa, de brasileiros que, detidos nos Estados Unidos da América do Norte, estão retornando ao seio de suas famílias, colaborando, assim, para o êxito dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":1805631,"identificacao":"RQS 48/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36fd3b2d-bddf-4628-9d62-7add8df79314"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65983,"dataApresentacao":"2004-02-10","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a redação da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos aquele tipificado pelo artigo 149, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.","enteIdentificador":"SF","id":2994235,"identificacao":"PLS 9/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66412,"dataApresentacao":"2004-03-03","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-07-07","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja transmitido ao Presidente da República do Irã, Mohammad Khatami, sentimento de pesar e de solidariedade do Senado Federal, da República Federativa do Brasil, ao povo iraniano pelo trágico acidente ferroviário que vitimou centenas de pessoas, enlutando esse País amigo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1803112,"identificacao":"RQS 198/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66414,"dataApresentacao":"2004-03-03","dataDeliberacao":"2009-08-03","dataSituacaoAtual":"2009-08-10","ementa":"Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).","enteIdentificador":"SF","id":670903,"identificacao":"PLS 23/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66469,"dataApresentacao":"2004-03-08","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Acrescenta inciso ao artigo 48, e parágrafo ao artigo 66, do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de integrantes para as Comissões Parlamentares de que trata o seu artigo 145.","enteIdentificador":"SF","id":1341285,"identificacao":"PRS 6/2004","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66689,"dataApresentacao":"2004-03-16","dataDeliberacao":"2004-03-16","dataSituacaoAtual":"2005-03-18","ementa":"Requer, nos termos artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à VARIG- Viação Aérea Rio-Grandense S/A, nas pessoas do Presidente, Comandante Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, e do seu Diretor de Relações Governamentais, Delfim da Costa Almeida. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1801839,"identificacao":"RQS 312/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66840,"dataApresentacao":"2004-03-23","dataDeliberacao":"2007-08-23","dataSituacaoAtual":"2007-09-17","ementa":"Dispõe sobre o emprego de rendimentos auferidos das aplicações, no mercado financeiro, das receitas tributárias da competência dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das transferências obrigatórias da União para os entes federados, bem assim dos Estados para os Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":670419,"identificacao":"PLS 58/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66873,"dataApresentacao":"2004-03-25","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para incluir entre os beneficiários do passe livre os portadores de doenças graves e incapacitantes, inclusive em empresas de transporte aéreo quando o motivo da viagem for, comprovadamente, para fins de tratamento médico, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":670353,"identificacao":"PLS 66/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66997,"dataApresentacao":"2004-04-01","dataDeliberacao":"2007-07-03","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6367, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social.","enteIdentificador":"SF","id":670265,"identificacao":"PLS 74/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67000,"dataApresentacao":"2004-04-01","dataDeliberacao":"2010-07-02","dataSituacaoAtual":"2010-07-02","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos cívis da União, Autarquias e das fundações públicas federais.","enteIdentificador":"SF","id":2993576,"identificacao":"PLS 76/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66998,"dataApresentacao":"2004-04-01","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":670243,"identificacao":"PLS 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outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":67357,"dataApresentacao":"2004-04-27","dataDeliberacao":"2004-04-27","dataSituacaoAtual":"2004-12-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América","enteIdentificador":"PLEN","id":1448723,"identificacao":"RQN 3/2004","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67368,"dataApresentacao":"2004-04-27","dataDeliberacao":"2007-02-14","dataSituacaoAtual":"2007-02-14","ementa":"Institui o Programa Nacional do Gás (Progás).","enteIdentificador":"SF","id":2993281,"identificacao":"PLS 100/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67370,"dataApresentacao":"2004-04-27","dataDeliberacao":"2007-02-14","dataSituacaoAtual":"2007-03-20","ementa":"Institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás.","enteIdentificador":"SF","id":2993259,"identificacao":"PLS 101/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67433,"dataApresentacao":"2004-04-29","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Regulamenta o disposto no artigo 107 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação do serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares.","enteIdentificador":"SF","id":2993169,"identificacao":"PLS 108/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67432,"dataApresentacao":"2004-04-29","dataDeliberacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao  artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":2993191,"identificacao":"PLS 109/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63b75573-5740-4ff6-99f0-cae92c707404"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67515,"dataApresentacao":"2004-05-04","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Veda a exigência de conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos exames vestibulares de instituições de ensino superior.","enteIdentificador":"SF","id":669715,"identificacao":"PLS 111/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67516,"dataApresentacao":"2004-05-04","dataDeliberacao":"2008-02-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 6905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":669691,"identificacao":"PLS 110/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b57706ed-1819-43b6-af26-c5470adcdf91"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117635,"dataApresentacao":"2004-05-12","dataSituacaoAtual":"2004-05-12","ementa":"Vem requerer e enviar mensagem de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente LUIZ INÁCIO DA SILVA diante da reportagem publicada no Jornal New York Time, no último dia 09/05/2004, que foi ofensiva ao presidente e ao povo brasileiro, pois não reflete a verdade dos fatos. Sugere, também, ao governo brasileiro que não suspenda o visto de permanência no Brasil do jornalista responsável pela matéria, exigindo que o jornal corrija a informação distorcida publicada. Os membros do Congresso Nacional colocam-se a disposição para testemunhar a conduta séria e responsável que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido no seu governo e em toda sua biografia pública e privada.","enteIdentificador":"CRE","id":2028534,"identificacao":"RRE 16/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Senador Tião Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117637,"dataApresentacao":"2004-05-13","dataSituacaoAtual":"2004-05-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele país amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.","enteIdentificador":"CRE","id":2028501,"identificacao":"RRE 18/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67977,"dataApresentacao":"2004-05-25","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-09-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, Voto de Louvor ao Sr. PETER KAESTNER, Cônsul-Geral dos Estados Unidos da América do Norte, que ora retorna ao seu País, pelos relevantes serviços prestados à comunidade brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1797739,"identificacao":"RQS 642/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67984,"dataApresentacao":"2004-05-25","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":3052621,"identificacao":"PEC 32/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68038,"dataApresentacao":"2004-05-26","dataDeliberacao":"2004-05-26","dataSituacaoAtual":"2004-06-18","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para o Maestro FLORENTINO DIAS, fundador e regente titular da Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro","enteIdentificador":"PLEN","id":1797431,"identificacao":"RQS 659/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d13e4746-a5ba-4ca2-b955-8b5faec2db27"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68014,"dataApresentacao":"2004-05-26","dataDeliberacao":"2004-07-12","dataSituacaoAtual":"2004-08-16","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o que diz o Manifesto de Indignação da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, e a Carta de Santa Catarina, da mesma Confederação, informações ao Ministro da Educação, quanto aos critérios usados para fixar, no Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED), o valor per capita de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüênta centavos) anuais, se existem estudos e perspectivas para aumentar o Valor Mínimo Anual por Aluno do FUNDEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":1797511,"identificacao":"RQS 652/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68206,"dataApresentacao":"2004-06-02","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.","enteIdentificador":"SF","id":668899,"identificacao":"PLS 174/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3b51300-8231-4c08-a15c-5f3d9566262e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68218,"dataApresentacao":"2004-06-02","dataDeliberacao":"2004-06-02","dataSituacaoAtual":"2004-06-18","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Pastor MARCOS PEREIRA DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados como mediador da negociação na Casa de Custódia de Benfica, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1796970,"identificacao":"RQS 699/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac361787-74c8-4c4e-9d16-7f032dbcf0f5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68509,"dataApresentacao":"2004-06-16","dataDeliberacao":"2004-08-27","dataSituacaoAtual":"2004-10-05","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda,  sobre valores pagos ao Banco do Brasil a título de Regularização Cadastral junto à Receita Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1796036,"identificacao":"RQS 767/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f52fe16-f808-414e-885f-64fb1685721c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68507,"dataApresentacao":"2004-06-16","dataDeliberacao":"2005-08-10","dataSituacaoAtual":"2005-08-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo José Ribeiro Berzoini, para dispor sobre os programas federais de combate ao desemprego, bem como as soluções que se pretendem implementar para efetivação do Programa Primeiro Emprego.","enteIdentificador":"PLEN","id":1796078,"identificacao":"RQS 768/2004","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69aa499f-12d2-4d4e-bf6f-dcd419ac322d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68508,"dataApresentacao":"2004-06-16","dataDeliberacao":"2009-12-14","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Polícia Federal, na pessoa do Diretor-Geral, Sr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, pelo trabalho que a Corporação vem executando em todo o país através de diversas \"operações\" que vem desmantelando facções criminosas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1796057,"identificacao":"RQS 764/2004","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d42fef8d-5eb8-44ae-bfc1-1027fd430d2e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117683,"dataApresentacao":"2004-06-29","dataSituacaoAtual":"2004-06-29","ementa":"Requer nos termos do art. 90, V e 93 do Regimento Interno, que sejam convidados em Audiência Pública a ser realizada, preferencialmente, durante a próxima sessão ordinária desta Comissão, Exmos. Srs. General Benedito Onofre Bezerra Leonel e o Doutor Bernard Appy, para debaterem o tema do estabelecimento de um percentual fixo de, no mínimo, 2,1% incidente sobre o valor apurado do Produto Interno Bruto – PIB, para atender e complementar as despesas de capital e investimentos das Forças Armadas no seu aparelhamento, modernização, defesa e segurança nacional, pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidas pelas três Armas.","enteIdentificador":"CRE","id":2028143,"identificacao":"RRE 20/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70717,"dataApresentacao":"2004-10-15","dataDeliberacao":"2008-11-07","dataSituacaoAtual":"2008-11-07","ementa":"Altera o art. 77 da Lei nº 9.504, de 1997, para incluir, entre as condutas vedadas aos candidatos a cargos do Poder Executivo, a utilização em propaganda, eleitoral ou institucional, de obras inauguradas no ano da eleição.","enteIdentificador":"SF","id":667153,"identificacao":"PLS 290/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2f064f9-b58c-468e-a0db-9c52adec87eb"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70771,"dataApresentacao":"2004-10-19","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar, pelo prazo de 10 (dez) anos, o orçamento anual das Forças Armadas em 2,5% (dois vírgula cinco por cento), no mínimo, do Produto Interno Bruto, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1418322,"identificacao":"PEC 49/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6165debd-de68-4f44-98be-8e42e8fc284d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70817,"dataApresentacao":"2004-10-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazo de 10 (dez) anos, quaisquer limitações à execução das dotações destinadas ao reaparelhamento, modernização e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3051947,"identificacao":"PEC 53/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03b007bc-554c-44ba-8b47-3264f60245a0"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70960,"dataApresentacao":"2004-11-04","dataDeliberacao":"2006-10-05","dataSituacaoAtual":"2006-10-16","ementa":"Altera a redação do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para acrescentar o inciso III ao artigo 128, incluindo entre as suas excludentes de antijuridicidade, hipótese permissiva de interrupção de gravidez.","enteIdentificador":"SF","id":2990643,"identificacao":"PLS 312/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02535162-cbb2-4b90-9e5c-c5c90195ad09"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71064,"dataApresentacao":"2004-11-09","dataDeliberacao":"2005-03-04","dataSituacaoAtual":"2005-11-28","ementa":"Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações quanto às metas e realizações da Política de Reforma Agrária do Governo.\n\n\n                                       (Volume III)","enteIdentificador":"PLEN","id":1790134,"identificacao":"RQS 1378/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e420e15-027d-49d8-a1b9-d8cb410730b5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71071,"dataApresentacao":"2004-11-09","dataDeliberacao":"2004-11-11","dataSituacaoAtual":"2005-02-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, buscar a repatriação dos brasileiros que se encontram nas prisões norte-americanas, no período de 25 de novembro a 07 de dezembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1790077,"identificacao":"RQS 1374/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71087,"dataApresentacao":"2004-11-10","dataDeliberacao":"2004-11-10","dataSituacaoAtual":"2005-01-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de louvor e aplauso ao eminente Juiz Siro Darlan que tanto tem dignificado a magistratura do Estado do Rio de Janeiro, à frente do Juizado da Infância e da Juventude, agora promovido, merecidamente, a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1790056,"identificacao":"RQS 1387/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/563df48d-6a80-486c-9ea0-3b3f5d3f2c97"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71206,"dataApresentacao":"2004-11-17","dataDeliberacao":"2005-03-04","dataSituacaoAtual":"2005-04-06","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os termos do Acordo Comercial recém-celebrado com a República Popular da China.","enteIdentificador":"PLEN","id":1789417,"identificacao":"RQS 1435/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71242,"dataApresentacao":"2004-11-18","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-18","ementa":"Institui a Frente Parlamentar do Pleno Emprego.","enteIdentificador":"SF","id":1340973,"identificacao":"PRS 39/2004","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117671,"dataApresentacao":"2004-11-25","dataSituacaoAtual":"2004-11-25","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, TENDO COMO CONVIDADOS:\n¿ LUIZ FERNANDO FURLAN – MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR;\n¿ RUBENS NAVES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS – ABRINq;\n¿ RUY DE SALLES CUNHA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABNEE;\n¿ MÁRIO VILALVA, EMBAIXADOR - CHEFE DO DEPTO. DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES;\n¿ SENHOR PAULO SKAF, PRESIDENTE DA FIESP\nPARA INFORMAREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ASSINATURA DO RECENTE ACORDO COMERCIAL ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ENVOLVENDO A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRANGOS, BRINQUEDOS E UTILIDADES ELETRO-ELETRÔNICAS.","enteIdentificador":"CRE","id":2028202,"identificacao":"RRE 31/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71529,"dataApresentacao":"2004-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-11-23","ementa":"Requer providências com relação aos fatos ocorridos no Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de novembro de 2004, quando foi vítima de maus tratos por parte de policiais militares naquele local.","enteIdentificador":"SF","id":1447826,"identificacao":"SIN 3/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"SINDICÂNCIA","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71744,"dataApresentacao":"2004-12-15","dataDeliberacao":"2006-04-18","dataSituacaoAtual":"2006-04-18","ementa":"Propõe, nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, a adoção das necessárias providências pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no sentido de que seja estudada a possibilidade de articular com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, a inclusão, ainda neste ano de 2004, na programação das visitas de autoridades ao nosso País, a do Presidente da República da Costa do Marfim, Senhor Laurent Gbagbo.","enteIdentificador":"SF","id":1439451,"identificacao":"INS 2/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71747,"dataApresentacao":"2004-12-15","dataDeliberacao":"2005-11-09","dataSituacaoAtual":"2005-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de solidariedade ao povo da Costa do Marfim e ao seu Presidente LAURENT GBAGBO pelos graves incidentes havidos no mês de dezembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1787256,"identificacao":"RQS 1601/2004","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f7f334-8dcc-4fde-b918-6a2f1c7c2749"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71745,"dataApresentacao":"2004-12-15","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-18","ementa":"Cria o Grupo Parlamentar \"Amizade Brasil-Estados Unidos da América do Norte\".","enteIdentificador":"SF","id":1340952,"identificacao":"PRS 43/2004","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cabaa84-233c-4c7a-bd94-b7999bade586"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72502,"dataApresentacao":"2005-02-22","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a redação do artigo 316, do Decreto de Lei n°. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para reduzir as penas corporais previstas nos seus §§ 1° e 2°, e adequar a redação do seu § 1° ao disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":665821,"identificacao":"PLS 24/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46e0d9a9-e627-4255-9605-d6ed80919261"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72583,"dataApresentacao":"2005-03-01","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-03-01","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 227 e 312, de 2004, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261899,"identificacao":"RQS 103/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72658,"dataApresentacao":"2005-03-08","dataDeliberacao":"2005-10-14","dataSituacaoAtual":"2005-10-21","ementa":"Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.\n","enteIdentificador":"SF","id":2989209,"identificacao":"PLS 56/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6d538bd-f31b-4291-a26a-860859adc225"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72657,"dataApresentacao":"2005-03-08","dataDeliberacao":"2008-04-08","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.\n","enteIdentificador":"SF","id":2989233,"identificacao":"PLS 55/2005","normaGerada":"Lei nº 13.664 de 14/05/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/309c0b47-8886-490e-ad5b-48245348318a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72697,"dataApresentacao":"2005-03-10","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera dispositivos da Lei n º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que \"institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).\n","enteIdentificador":"SF","id":2989089,"identificacao":"PLS 69/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb81c66e-bc84-424c-b8a7-b37a2b9d55ae"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72821,"dataApresentacao":"2005-03-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou adolescente praticado nos meios de comunicação visual.","enteIdentificador":"SF","id":2988919,"identificacao":"PLS 81/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e9a7bf4-01b5-45f5-9b49-84f1a3e1f1f3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72820,"dataApresentacao":"2005-03-21","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que \"Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE\" e revoga o § 3º do artigo 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":2988943,"identificacao":"PLS 82/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/413b9da7-7343-454c-8e9f-18a03676fec0"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73132,"dataApresentacao":"2005-04-13","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de imóvel residencial urbano desocupado ou sem utilização por cinco anos consecutivos.","enteIdentificador":"SF","id":664491,"identificacao":"PLS 115/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42c3d747-8cc0-49ed-b817-095d025b2af3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73134,"dataApresentacao":"2005-04-13","dataDeliberacao":"2009-11-04","dataSituacaoAtual":"2009-11-04","ementa":"Acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. (Dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União).","enteIdentificador":"SF","id":664443,"identificacao":"PLS 113/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c245383-7d0a-461d-8894-5ac3fa1458c2"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73133,"dataApresentacao":"2005-04-13","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de Teólogo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":664467,"identificacao":"PLS 114/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9beb5d9d-5f9e-42c9-adc9-466fb584fd9a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73131,"dataApresentacao":"2005-04-13","dataDeliberacao":"2009-11-16","dataSituacaoAtual":"2009-11-16","ementa":"Acrescenta um artigo 15-A à Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Institui o Código de Processo Civil - criação de nova situação de impedimento para atuar em processo judicial).\n","enteIdentificador":"SF","id":664515,"identificacao":"PLS 116/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/888dddc5-ef8f-4d7a-95a2-4c5254766e3d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73187,"dataApresentacao":"2005-04-18","dataDeliberacao":"2005-04-18","dataSituacaoAtual":"2005-07-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de louvor e aplauso à Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, Seção Carioca, pela posse do Pastor José Ricardo Pimentel no cargo de Diretor Executivo da entidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1782845,"identificacao":"RQS 279/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9624d572-65ce-406d-8798-d08785806d84"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73298,"dataApresentacao":"2005-04-26","dataDeliberacao":"2006-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências","enteIdentificador":"SF","id":664131,"identificacao":"PLS 137/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e47fbc20-bc07-408a-a358-df3dd9523be3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73541,"dataApresentacao":"2005-05-04","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o salário-mínimo pago a empregado doméstico.","enteIdentificador":"SF","id":2988173,"identificacao":"PLS 149/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73637,"dataApresentacao":"2005-05-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências","enteIdentificador":"SF","id":2988101,"identificacao":"PLS 159/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fc2d97c-0161-48c6-8e3a-ced0622e034f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73636,"dataApresentacao":"2005-05-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que todos os partidos políticos concorram à distribuição das vagas em disputa, nas eleições proporcionais.","enteIdentificador":"SF","id":663753,"identificacao":"PLS 158/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a7b4a43-b6dd-4107-a554-77f618b64e0c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73742,"dataApresentacao":"2005-05-17","dataDeliberacao":"2010-07-08","dataSituacaoAtual":"2015-11-05","ementa":"Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau.","enteIdentificador":"SF","id":663467,"identificacao":"PLS 174/2005","normaGerada":"Lei nº 13.184 de 04/11/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e1d08c7-ea38-463a-a287-e1fd3710195d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73765,"dataApresentacao":"2005-05-18","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas).","enteIdentificador":"SF","id":2988005,"identificacao":"PLS 178/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5455bbb9-8f84-4dd8-8f48-e661870f9bdc"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73767,"dataApresentacao":"2005-05-18","dataDeliberacao":"2007-06-20","dataSituacaoAtual":"2007-07-02","ementa":"Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.","enteIdentificador":"SF","id":2987981,"identificacao":"PLS 176/2005","normaGerada":"Lei nº 13.233 de 29/12/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccd92546-1d18-405a-8dd7-c994c809f21f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73766,"dataApresentacao":"2005-05-18","dataDeliberacao":"2005-10-14","dataSituacaoAtual":"2005-10-14","ementa":"Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino de 3º grau.","enteIdentificador":"SF","id":663421,"identificacao":"PLS 177/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73854,"dataApresentacao":"2005-05-24","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a redação do artigo 13, da Lei nº. 9.709, de 18 de novembro de 1998, (Dispõe sobre a iniciativa popular na apresentação de projeto de lei).","enteIdentificador":"SF","id":663301,"identificacao":"PLS 185/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e46117bd-1157-448e-b809-34fac11fdc2f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73960,"dataApresentacao":"2005-06-01","dataDeliberacao":"2005-07-14","dataSituacaoAtual":"2005-10-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as ações que serão desenvolvidas com os recursos constantes do Orçamento Geral da União de 2005, alocados na programática 1067.6334.0001, Funcional: 12 121 - sob o título: Preparação para Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no valor total de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":1778616,"identificacao":"RQS 581/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69c22019-91d5-4200-b150-034c5f58d9a7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74009,"dataApresentacao":"2005-06-03","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera o Código Penal para prever a possibilidade de perdão da execução da pena na hipótese que especifica. (O juiz poderá deixar de aplicar a pena se o condenado não tiver praticado nenhum crime no correspondente período e sua conduta social, ocupação, antecedentes e outras circunstâncias recomendarem a extinção da pena).","enteIdentificador":"SF","id":2987728,"identificacao":"PLS 204/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74013,"dataApresentacao":"2005-06-03","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta inciso ao artigo 31 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a prova de quitação de débitos trabalhistas.","enteIdentificador":"SF","id":662901,"identificacao":"PLS 206/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74011,"dataApresentacao":"2005-06-03","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera o art. 729 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a readmissão ou reintegração de empregado.","enteIdentificador":"SF","id":662923,"identificacao":"PLS 205/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74280,"dataApresentacao":"2005-06-21","dataDeliberacao":"2005-06-23","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão nos Estados Unidos, no período de 20 de junho a 01 de julho de 2005, junto ao Departamento de Segurança Nacional daquele país, para tratar da situação dos 18.312 brasileiros detidos pelo Serviço de Imigração.","enteIdentificador":"PLEN","id":1777722,"identificacao":"RQS 658/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74483,"dataApresentacao":"2005-06-28","dataDeliberacao":"2005-07-07","dataSituacaoAtual":"2005-06-28","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 200, de 2000, e 291, de 2004, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260035,"identificacao":"RQS 716/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74621,"dataApresentacao":"2005-07-11","dataDeliberacao":"2009-09-25","dataSituacaoAtual":"2009-09-29","ementa":"Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2987283,"identificacao":"PLS 256/2005","normaGerada":"Lei nº 13.060 de 22/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61383b62-7da5-4c36-913e-83daddcce6c6"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74620,"dataApresentacao":"2005-07-11","dataDeliberacao":"2009-06-24","dataSituacaoAtual":"2009-06-24","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 12 e um artigo  23-A à Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (\"Lei de Imprensa\"), para disciplinar a divulgação de informações lesivas à dignidade da pessoa humana.","enteIdentificador":"SF","id":662073,"identificacao":"PLS 257/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8e53e3f-1c9b-4829-bff3-271aed7964f9"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74813,"dataApresentacao":"2005-07-26","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-12-01","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, considerando que os valores apreendidos pelo Departamento de Polícia Federal, em 11 de julho de 2005, no Aeroporto de Brasília, reclamados pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda  sobre a existência ou não de notas falsas ou seriadas no montante apreendido. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1775752,"identificacao":"RQS 798/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74815,"dataApresentacao":"2005-07-26","dataDeliberacao":"2005-07-26","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Reque, nos termmos dos arts. 210 e 222 do Regimento Interno do Senado Federal seja encaminhada à família de Jean Charles de Menezes manifestação de solidariedade e pesar pela sua morte em condições brutais e dramáticas, ocorrida na cidade de Londres, Inglaterra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1775733,"identificacao":"RQS 799/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74816,"dataApresentacao":"2005-07-26","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera o art. 67 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar que o empenho de despesas com publicidade seja condicionado ao pagamento integral dos precatórios de natureza alimentícia.","enteIdentificador":"SF","id":661963,"identificacao":"PLS 262/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74961,"dataApresentacao":"2005-08-10","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o atual estágio do pretendido Acordo Trilateral entre o Brasil, a Índia e a África do Sul, aventado no Forum de Diálogo \"G-3/IBAS\", ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1775100,"identificacao":"RQS 840/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/523aa3f3-d8f4-4f8a-9407-a3a7e59b07e7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74998,"dataApresentacao":"2005-08-12","dataDeliberacao":"2005-08-12","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de aplauso ao economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzo pelo recebimento do Prêmio Intelectual do Ano - Troféu Juca Pato - em virtude do seu trabalho intitulado \"Ensaios sobre o Capitalismo do século XX\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1774814,"identificacao":"RQS 866/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ae98f37-3be0-4a46-b004-f9894124a7b9"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75101,"dataApresentacao":"2005-08-23","dataDeliberacao":"2005-08-25","dataSituacaoAtual":"2005-08-23","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3259655,"identificacao":"RQS 912/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75162,"dataApresentacao":"2005-08-31","dataDeliberacao":"2005-09-15","dataSituacaoAtual":"2005-08-31","ementa":"solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 305, de 2004, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3259541,"identificacao":"RQS 959/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75160,"dataApresentacao":"2005-09-01","dataDeliberacao":"2005-10-28","dataSituacaoAtual":"2006-02-06","ementa":"Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal Requer, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos critérios técnicos utilizados para a escolha das sedes das recém-criadas Diretorias Gerais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1773665,"identificacao":"RQS 970/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c45587c-ca99-409b-a1c0-a848da38a0b9"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75790,"dataApresentacao":"2005-11-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-18","ementa":"Institui a Frente Parlamentar da Engenharia.","enteIdentificador":"SF","id":1340409,"identificacao":"PRS 83/2005","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2928f51-7418-4dfc-b1d4-30fa7b275477"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75793,"dataApresentacao":"2005-11-07","dataDeliberacao":"2011-05-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-30","ementa":"Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.","enteIdentificador":"SF","id":660145,"identificacao":"PLS 377/2005","normaGerada":"Lei nº 12.781 de 10/01/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7669f833-e9fe-474b-b70d-2feba20ed709"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75806,"dataApresentacao":"2005-11-08","dataDeliberacao":"2007-01-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações do Presidente do Irã, de que \"Israel deve ser riscado do mapa\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1769542,"identificacao":"RQS 1255/2005","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f50e17f1-d4a0-4abe-8517-88310a12d443"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76035,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 45 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para facilitar o processo de adoção.","enteIdentificador":"SF","id":659681,"identificacao":"PLS 401/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb372514-1bc9-4d7c-bae7-a176d219df35"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76033,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2009-12-03","dataSituacaoAtual":"2009-12-09","ementa":"Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao \"Pai da Aviação\", Alberto Santos Dumont.","enteIdentificador":"SF","id":2985958,"identificacao":"PLS 402/2005","normaGerada":"Lei nº 12.831 de 20/06/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad5ca105-1ae8-4980-84ed-68d72abf09c6"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76030,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas de investimentos em equipamentos das forças armadas.","enteIdentificador":"SF","id":659729,"identificacao":"PLS 397/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/272317ae-d16a-4756-9668-3662828b420a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76032,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de despesas relativas ao tratamento de obesidade mórbida.","enteIdentificador":"SF","id":659705,"identificacao":"PLS 399/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe17924-4574-4677-af2a-f5b58bde5483"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76029,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.173-24, de 23 de agosto de 2001 que dispõe sobre a fixação das anuidades escolares, para facultar a inclusão da despesa de contratação de seguro de prevenção à inadimplência na planilha de custos dos estabelecimentos privados de ensino, e lhe acrescenta um § 3º-A.","enteIdentificador":"SF","id":659753,"identificacao":"PLS 400/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a3013ad-7de7-49d0-994d-5e70f45fd000"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76031,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Obriga os estabelecimentos que especifica a fornecerem informações nutricionais dos alimentos e bebidas preparados.","enteIdentificador":"SF","id":2985982,"identificacao":"PLS 398/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70823723-1fc2-4e27-aeea-4cb1b6357d48"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76486,"dataApresentacao":"2006-01-24","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de congratulações ao jornal \"O São Gonçalo\" pela passagem dos seus 75 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1764795,"identificacao":"RQS 46/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3932c09-03c1-4564-bfd7-58c5afbea301"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76581,"dataApresentacao":"2006-01-31","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a votação, mediante acesso eletrônico remoto, em caso de ausência justificada de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":1340270,"identificacao":"PRS 9/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fc76909-78ad-4e79-9373-0c58baff3020"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76729,"dataApresentacao":"2006-02-09","dataDeliberacao":"2006-02-09","dataSituacaoAtual":"2006-04-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e ao Colégio São Bento, Rio de Janeiro, por terem obtido a melhor pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio de 2005 (ENEM/2005), respectivamente no ensino público e no ensino particular, dentre todas as escolas das 27 capitais brasileiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":1763357,"identificacao":"RQS 149/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16e48581-afbf-4f3d-a07d-7e2d77b0db2d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76733,"dataApresentacao":"2006-02-09","dataDeliberacao":"2006-02-09","dataSituacaoAtual":"2006-02-09","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, letra \"a\" do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar do grupo de trabalho a ser constituído para definir preparativos do V Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa, a realizar-se nos dias 4 e 5 de abril do corrente, em Luanda, capital da República de Angola, designado que foi pela Presidência desta Casa para desempenhar referida missão, comunicando sua ausência do País no período de 01 a 05 de abril de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1763298,"identificacao":"RQS 155/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77122,"dataApresentacao":"2006-03-22","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-18","ementa":"Cria o Grupo Parlamentar \"Amizade Brasil-Zâmbia\".","enteIdentificador":"SF","id":1340133,"identificacao":"PRS 25/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0994e7f4-9f40-4d95-bc79-15a6fe85a1ae"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77196,"dataApresentacao":"2006-03-28","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Altera o art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar impassível de penhora, por débito condominial, o bem de família.","enteIdentificador":"SF","id":658427,"identificacao":"PLS 71/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/019b7a45-a0bc-4e85-91d9-9a463ccf6294"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77235,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Torna obrigatório na redação de atos e comunicações oficiais no âmbito do Poder Público, o emprego da expressão \"servidor\" ou \"servidora\" após o pronome de tratamento dispensado a todos servidores públicos.","enteIdentificador":"SF","id":658311,"identificacao":"PLS 77/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77289,"dataApresentacao":"2006-04-05","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda parcela do valor pago no ano-calendário para a aquisição de imóvel residencial mediante financiamento.","enteIdentificador":"SF","id":2984671,"identificacao":"PLS 80/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90a6201c-4364-4efc-b719-75c3b61ecb86"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77338,"dataApresentacao":"2006-04-11","dataDeliberacao":"2009-12-18","dataSituacaoAtual":"2009-12-18","ementa":"Veda a instalação de presídios em cidades turísticas.","enteIdentificador":"SF","id":658195,"identificacao":"PLS 85/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77339,"dataApresentacao":"2006-04-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, para vedar a propaganda de bebidas alcoólicas na televisão, no rádio e no cinema, modificar sua definição e proibir o patrocínio de eventos culturais e esportivos por empresas produtoras de bebidas.","enteIdentificador":"SF","id":2984623,"identificacao":"PLS 86/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f637526-d972-4d94-be42-c95d5f03ce3f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77518,"dataApresentacao":"2006-04-26","dataDeliberacao":"2006-04-26","dataSituacaoAtual":"2006-05-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às atletas Tâmila Dalila e Géssica Veras, por terem sido as primeiras mulheres a descerem a duna de Cerro Blanco, no Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":1757259,"identificacao":"RQS 469/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64ad8fa4-6d65-415b-87da-875ed4bf3133"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78044,"dataApresentacao":"2006-06-06","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para prever a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as sociedades cooperativas quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades.","enteIdentificador":"SF","id":656686,"identificacao":"PLS 181/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e434be29-6887-4e94-83c9-67f0dcc21b6e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78045,"dataApresentacao":"2006-06-06","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas médicas com terceiros, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.","enteIdentificador":"SF","id":2983619,"identificacao":"PLS 180/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da92a4b9-b7fe-4875-9ada-65ae89238785"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78417,"dataApresentacao":"2006-07-12","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera o § 5º do artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabele normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para estender à assistência judiciária prestada por estabelecimentos de ensino superior o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais, no caso que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":656146,"identificacao":"PLS 223/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ab2d25f-9655-41cc-84bf-f2d35e576c9b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78907,"dataApresentacao":"2006-09-14","dataDeliberacao":"2006-09-14","dataSituacaoAtual":"2006-11-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a situação calamitosa vivida pela população libanesa, em decorrência dos conflitos causados por grupos terroristas que atentam contra a paz no Oriente Médio, seja encaminhado o presente requerimento ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, no sentido de que a Seleção Brasileira de Futebol realize um jogo de solidariedade no Líbano, com a finalidade de angariar fundos para a reconstrução da área afetada, aproveitando a viagem que a equipe fará ao Kuwait.","enteIdentificador":"PLEN","id":1749343,"identificacao":"RQS 994/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79078,"dataApresentacao":"2006-10-04","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Altera a Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para garantir a preservação de segredos científicos, tecnológicos, industriais ou estratégicos.","enteIdentificador":"SF","id":2982231,"identificacao":"PLS 269/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e43c4b36-2a13-4b9c-958d-76853e1ebe10"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79270,"dataApresentacao":"2006-10-31","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para tornar obrigatório o ensino de educação sexual, instituir o Dia do Planejamento Familiar, reduzir a idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica e revogar a exigência de consentimento de ambos os cônjuges, na vigência de sociedade conjugal para a realização de esterilização cirúrgica.","enteIdentificador":"SF","id":654928,"identificacao":"PLS 284/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca784eb6-ddca-402f-b422-4973fd184e6f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79354,"dataApresentacao":"2006-11-14","dataDeliberacao":"2006-11-14","dataSituacaoAtual":"2006-11-14","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, letra \"a\" do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar, da V Assembléia Plenária do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 19 a 21 de novembro de 2006, Comunica, por oportuno, que estará ausente do País no período de 18 a 21 de novembro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745384,"identificacao":"RQS 1128/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79396,"dataApresentacao":"2006-11-22","dataDeliberacao":"2006-11-22","dataSituacaoAtual":"2006-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Confederação Brasileira de Voleibol pela brilhante participação da Seleção Feminina no Campeonato Mundial realizado no Japão entre 30 de outubro e 11 Novembro de 2006, quando conquistou a medalha de prata.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745098,"identificacao":"RQS 1162/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e37388b2-8ac4-4f28-ae36-a010011b4895"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79497,"dataApresentacao":"2006-11-29","dataDeliberacao":"2006-11-29","dataSituacaoAtual":"2007-02-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de aplauso - pelo excelente trabalho apresentado durante a II Semana de Valorização da Pessoa Portadora de Deficiência, promovida pelo Senado Federal - às seguintes personalidades: Sr. Roberto Carlos Braga Segundo (Dudu Braga); Drª Lúcia Wiladino; Srª Isabel Filardis; Sr. Guilherme Bara; Srª Mara Gabrili; Srª Romi Leffa Cardoso; Sr. Adilson Ventura e Sr. Antônio Carlos de Sousa (Charles).","enteIdentificador":"PLEN","id":1744578,"identificacao":"RQS 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(REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79863,"dataApresentacao":"2007-02-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria o Acordo de Proteção de Informações Sigilosas, adjeto ao contrato de trabalho, para a proteção de segredo comercial e de informações confidenciais e regulamenta sua aplicação.","enteIdentificador":"SF","id":2981026,"identificacao":"PLS 16/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79875,"dataApresentacao":"2007-02-08","dataDeliberacao":"2007-02-08","dataSituacaoAtual":"2007-03-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família do menino João Hélio Fernandes, morto na noite de 7 de fevereiro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1742487,"identificacao":"RQS 45/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79976,"dataApresentacao":"2007-02-23","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-05-02","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da operação de crédito externo solicitada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para atender ao Programa Favela Bairro III (Proap III), bem assim sobre a renegociação da dívida do Município com a União, especialmente sobre o valor da dívida negociada, o prazo para pagamento, o valor da parcela mensal, a situação do cumprimento do contrato e a relação atual entre a Receita Líquida Real (RLR) do Município e sua dívida pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":1741833,"identificacao":"RQS 90/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80009,"dataApresentacao":"2007-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, combinado com o art. 235, inciso III, alínea a, item 4 do Regimento Interno do Senado Federal, a formação de comissão temporária, para discutir a fiscalização da sanidade estrutural de edificações com mais de vinte anos de existência.","enteIdentificador":"PLEN","id":3256911,"identificacao":"RQS 102/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16689038-551e-4249-bacb-27811a163c14"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80158,"dataApresentacao":"2007-03-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2980144,"identificacao":"PLS 97/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aee05cf0-af90-46c5-a7d7-9790f58c9879"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109193,"dataApresentacao":"2007-03-13","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer que a comissão temporária, para discutir a fiscalização da sanidade estrutural de edificações com mais de vinte anos de existência, seja composta de cinco membros.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226074,"identificacao":"RQS 193/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80159,"dataApresentacao":"2007-03-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (\"Código de  Trânsito Brasileiro\").","enteIdentificador":"SF","id":2980120,"identificacao":"PLS 96/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e23dc15c-bcea-4b82-aa6e-d50bd93d254b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80157,"dataApresentacao":"2007-03-13","dataDeliberacao":"2008-03-12","dataSituacaoAtual":"2011-07-07","ementa":"Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.","enteIdentificador":"SF","id":652726,"identificacao":"PLS 98/2007","normaGerada":"Lei nº 12.436 de 06/07/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b2e1d1c-2ca5-49a7-bcc9-d3550b3c519d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80171,"dataApresentacao":"2007-03-13","dataDeliberacao":"2015-10-26","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (\"Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências\"), a fim de estabelecer a inversão do ônus para o investigado e incrementar os registros de nascimento com paternidade estabelecida.","enteIdentificador":"SF","id":2980024,"identificacao":"PLS 101/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e062d86-1fd8-417d-a183-834ae701510c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80393,"dataApresentacao":"2007-03-28","dataDeliberacao":"2010-05-17","dataSituacaoAtual":"2016-07-13","ementa":"Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2979278,"identificacao":"PLS 158/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9273bf2f-8a31-4e8e-9049-a97992087f79"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117374,"dataApresentacao":"2007-04-03","dataSituacaoAtual":"2007-05-10","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA APRESENTADO VOTO DE SOLIDARIEDADE AOS MEMBROS DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO DO ZIMBÁBUE – MOVIMENTO PARA A MUDANÇA DEMOCRÁTICA (MDC) E DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC) – QUE ESTÃO SOFRENDO UM GRAVE CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, MATERIALIZADO PELO TRATAMENTO DESUMANO QUE RECEBEM DOS ÓRGÃOS DE REPRESSÃO DO GOVERNO.","enteIdentificador":"CRE","id":2030828,"identificacao":"RRE 14/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117430,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-05-17","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90, INCISO V, E 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, PARA ESCLARECER AS GRAVES INFORMAÇÕES EMANADAS PELO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO DO DIA 06 DE MAIO PRÓXIMO PASSADO, SEGUNDO O QUAL “A PRIVATIZAÇÃO DE SATÉLITES COMPROMETE A SEGURANÇA NACIONAL”. TORNA-SE NECESSÁRIO DISCUTIR AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS SATÉLITES BRASILSAT E A SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA BANDA X – USADA PARA O TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS E MILITARES – APÓS O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO OCORRIDO NESTA ESTRATÉGICA ÁREA. PARA TANTO, INDICA-SE COMO CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, ANATEL E CADE.","enteIdentificador":"CRE","id":2030390,"identificacao":"RRE 30/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117425,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-05-17","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO O MINISTRO EVANDRO DIDONET, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXPLANAR NESTA COMISSÃO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA.","enteIdentificador":"CRE","id":2030409,"identificacao":"RRE 28/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81184,"dataApresentacao":"2007-05-24","dataDeliberacao":"2007-09-05","dataSituacaoAtual":"2007-09-20","ementa":"Requerem, nos termos do art.199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial às 10 horas do dia 11 de setembro de 2007, destinada a comemorar os quarenta e dois anos do reconhecimento legal da profissão de Administrador, no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1734334,"identificacao":"RQS 625/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6f0d87b-37d2-4c88-b476-71d9ed076e62"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81314,"dataApresentacao":"2007-05-30","dataDeliberacao":"2016-05-23","dataSituacaoAtual":"2016-05-23","ementa":"Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, de forma a extinguir a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira e criar fundo destinado a suprir recursos financeiros que assegurem o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal quando verificado que a realização da receita poderá ficar abaixo do valor estimado na lei orçamentária anual.","enteIdentificador":"SF","id":2977509,"identificacao":"PLS 298/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eca1f7ed-fee1-420d-ac2c-9092039f9c85"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81646,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-06-19","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, sejam ouvidas, também, às de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3255278,"identificacao":"RQS 712/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81631,"dataApresentacao":"2007-06-21","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor à Igreja Apostólica Renascer em Cristo pela brilhante e vitoriosa organização da Marcha para Jesus, versão 2007, ocorrida na cidade de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1731925,"identificacao":"RQS 735/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35933f7b-4bd8-4135-b85f-a8692186bcaa"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81630,"dataApresentacao":"2007-06-21","dataDeliberacao":"2007-06-21","dataSituacaoAtual":"2007-07-27","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art 222, do Regimento Interno do Senado Federal,  seja apresentado voto de congratulações ao Sr. ANDRÉ KURS, cientista brasileiro, participante do experimento de transferência de energia elétrica sem utilização de fios, ocorrido no Massachusetts Institute of Technology (MIT), Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":1731946,"identificacao":"RQS 734/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e59a9085-e96b-4d3c-aeb8-a8ef07788725"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81680,"dataApresentacao":"2007-06-27","dataDeliberacao":"2008-03-26","dataSituacaoAtual":"2009-09-04","ementa":"Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.","enteIdentificador":"SF","id":648620,"identificacao":"PLS 376/2007","normaGerada":"Lei nº 12.025 de 03/09/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a06a5947-ea36-4766-abff-542417499f39"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81885,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2011-09-30","dataSituacaoAtual":"2011-10-04","ementa":"Institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas.","enteIdentificador":"SF","id":647878,"identificacao":"PLS 411/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fd64b91-3f3f-4ca9-a315-690a90ca3677"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81924,"dataApresentacao":"2007-07-11","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-12-30","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":2976785,"identificacao":"PLS 417/2007","normaGerada":"Lei nº 13.046 de 01/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/107b5aaa-2747-43d3-96ee-0f47e0fed0c3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81938,"dataApresentacao":"2007-07-17","dataDeliberacao":"2007-07-17","dataSituacaoAtual":"2007-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações à jovem biomédica Juliana Monte Real pela exitosa pesquisa que desvendou a ação da pentraxina 3 (PTX3), produzida pelo tecido pulmonar como resultado do estresse causado pela ventilação pulmonar sob pressão em pacientes submetidos a aparelhos de respiração artificial.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730708,"identificacao":"RQS 832/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3191850-97fe-43ae-8f1d-b1f1f4c35b91"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82032,"dataApresentacao":"2007-08-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para impor às concessionárias de serviço público e de obras públicas e permissionárias o dever de elaborar escrituração contábil e elaborar e publicar demonstrações financeiras, referentes a cada exercício social, nos termos dos artigos 175 a 188 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.","enteIdentificador":"SF","id":2976687,"identificacao":"PLS 434/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc35a2bc-57ed-4489-b24a-79154c8490e3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82033,"dataApresentacao":"2007-08-06","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Acrescenta artigos à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para garantir a posse de área pública urbana a beneficiários de assentamento de baixa renda nas condições que especifica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":647286,"identificacao":"PLS 435/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4df580f2-38c1-4806-a794-5ba44d755ef8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82055,"dataApresentacao":"2007-08-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o artigo nº 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar a multa por atraso na declaração de ajuste do Imposto de Renda.","enteIdentificador":"SF","id":2976663,"identificacao":"PLS 444/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7160e717-96b7-4e38-8064-5ec5c4158124"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82150,"dataApresentacao":"2007-08-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o Capítulo XIV-A ao Título VI da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal) para disciplinar a instituição de Frentes Parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":1338930,"identificacao":"PRS 45/2007","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/712e9fa9-5aa6-4737-9d6d-21cca1180789"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82230,"dataApresentacao":"2007-08-22","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Altera a redação da alínea \"c\" do inciso I do art. 1º da Resolução nº 39, de 1992, que dispõe sobre as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.","enteIdentificador":"SF","id":1338852,"identificacao":"PRS 50/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90f56f89-f669-44f4-8621-5b042cc61147"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82226,"dataApresentacao":"2007-08-22","dataDeliberacao":"2014-12-11","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":3048434,"identificacao":"PEC 78/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8765a8ac-17a5-41f6-b875-0a71a1e22df2"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82227,"dataApresentacao":"2007-08-22","dataDeliberacao":"2009-07-15","dataSituacaoAtual":"2009-07-15","ementa":"Acrescenta o § 5º ao art. 55 da Constituição para definir critérios para a sucessão de Senador, em caso de vacância.","enteIdentificador":"SF","id":1414961,"identificacao":"PEC 79/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26bbd3bf-d4cd-42c7-87b7-54eae92b5435"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82257,"dataApresentacao":"2007-08-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera, revoga e acresce dispositivos à Constituição, para permitir a incidência do ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados e repartir o produto da arrecadação do imposto de exportação.","enteIdentificador":"SF","id":3048367,"identificacao":"PEC 83/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd99d5fa-a219-4ce8-b904-d826a27b6105"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82350,"dataApresentacao":"2007-09-04","dataDeliberacao":"2012-11-26","dataSituacaoAtual":"2012-11-26","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.","enteIdentificador":"SF","id":645668,"identificacao":"PLS 523/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41348784-5c40-4957-9756-8f1782abf24a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82351,"dataApresentacao":"2007-09-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a prestação de serviços de publicidade e propaganda comercial pelas rádios comunitárias.","enteIdentificador":"SF","id":2976037,"identificacao":"PLS 524/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7157ecfe-1377-4025-9bcd-877db5527be3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82366,"dataApresentacao":"2007-09-05","dataDeliberacao":"2011-09-19","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Altera a Lei nº. 9.294, de 15 de julho de 1996, a fim de modificar a definição de bebida alcoólica e limitar sua propaganda comercial nas emissoras de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":2975967,"identificacao":"PLS 531/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a2b22bb-f02b-49f1-93b9-679e7005d031"},{"autoria":"Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82391,"dataApresentacao":"2007-09-06","dataDeliberacao":"2007-09-06","dataSituacaoAtual":"2007-09-20","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a inserção em Ata de Voto de Pesar aos familiares dos 101 feridos e 8 mortos no acidente envolvendo dois trens no dia 30 de agosto de 2007, em Austin, Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.","enteIdentificador":"PLEN","id":1727169,"identificacao":"RQS 1034/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c054882e-7ce0-43e9-b0d3-f8372108e3fe"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82437,"dataApresentacao":"2007-09-11","dataDeliberacao":"2009-03-05","dataSituacaoAtual":"2009-03-05","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a emissão de voto de solidariedade ao povo estadunidense pela perda de milhares de entes queridos no atentado terrorista que derrubou as torres gêmeas do complexo de World Trade Center, em Nova Iorque, que atingiu o prédio do Pentágono, em Washington, e que levou o avião da United Airlines a ser abatido e cair na Pensilvânia, em ataque ocorrido há seis anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1726862,"identificacao":"RQS 1048/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b02bb92-f2ff-4eb3-a785-a797f29d8e97"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82455,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.","enteIdentificador":"SF","id":2975882,"identificacao":"PLS 541/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12247f5b-9a8a-4aa1-b4c0-293222dd4413"},{"autoria":"Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117542,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataSituacaoAtual":"2007-09-13","ementa":"REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES FREDERICO FLEURY CURADO E LUIS CARLOS SIQUEIRA AGUIAR, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA EMBRAER, PARA EXPLANAR AOS MEMBROS DESTA  COMISSÃO  SOBRE O PROJETO DO AVIÃO C390. ESTE PROJETO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA E TAMBÉM AOS INTERESSES DAS FORÇAS AÉREAS DE OUTROS PAÍSES.","enteIdentificador":"CRE","id":2029261,"identificacao":"RRE 70/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82535,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-09-13","ementa":"Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1726433,"identificacao":"RQS 1049/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82457,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os serviços de atendimento personalizado ao consumidor, realizados por meios eletrônicos, fac-símile, correio de voz, internet e outras formas de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centrais de Atendimento Telefônico (call centers).","enteIdentificador":"SF","id":2975858,"identificacao":"PLS 542/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28cf21f9-39e8-4fdf-a18b-61a67fb823bb"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82496,"dataApresentacao":"2007-09-18","dataDeliberacao":"2007-09-18","dataSituacaoAtual":"2007-10-05","ementa":"Requer , nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado voto de pesar à Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e à familia de José Luis Custódio - Mestre Russo - pelo seu falecimento no dia 16 de setembro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1726595,"identificacao":"RQS 1073/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/637faf9d-3eca-42d8-8446-d30b3fa5035a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82512,"dataApresentacao":"2007-09-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 475-N, 585, 982 e 1.124-A da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o art. 2.015 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para revogar a exigência de homologação judicial destinada a tornar os acordos extrajudiciais títulos executivos, incluir, entre os títulos executivos extrajudiciais, as escrituras públicas que disciplinem a entrega de alimentos, e tornar obrigatória a realização, por via administrativa, de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual.","enteIdentificador":"SF","id":645044,"identificacao":"PLS 559/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99f2fdd0-a525-4d4e-a7db-e6806803cf74"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82507,"dataApresentacao":"2007-09-19","dataDeliberacao":"2012-06-21","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital.","enteIdentificador":"SF","id":645092,"identificacao":"PLS 556/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a942927-f1a4-4448-af7a-fc3faf17f6fd"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82506,"dataApresentacao":"2007-09-19","dataDeliberacao":"2010-06-29","dataSituacaoAtual":"2010-06-29","ementa":"Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de licença prévia para operação de serviço de radiodifusão comunitária.","enteIdentificador":"SF","id":645116,"identificacao":"PLS 557/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf439e17-e5f3-4018-b6fb-a7dcaf8b8f41"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82515,"dataApresentacao":"2007-09-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 60-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para introduzir hipótese de afastamento de Senador ocupante de cargo na Mesa Diretora, por conveniência política e por proposta de três quintos dos Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":1338711,"identificacao":"PRS 57/2007","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/130eab5f-8bca-4e59-b2c9-a206dd4d98da"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82513,"dataApresentacao":"2007-09-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de patrocínio, pela União, de traslado de corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.","enteIdentificador":"SF","id":2975762,"identificacao":"PLS 558/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d866c1b1-d177-47f5-9051-5e42b510f2e4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82731,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2017-10-30","dataSituacaoAtual":"2017-10-30","ementa":"Dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.","enteIdentificador":"SF","id":2975581,"identificacao":"PLS 584/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15832778-3459-4964-8c4e-03dc3b800d42"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82727,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para extinguir o benefício da prisão por força da condição socioeconômica do preso, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":644636,"identificacao":"PLS 582/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ceb610a-0a31-4c90-afa2-2f73a0d158da"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82730,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).","enteIdentificador":"SF","id":644612,"identificacao":"PLS 583/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82747,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica.","enteIdentificador":"SF","id":2975509,"identificacao":"PLS 590/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfdb364b-2bf1-4ce5-b9ac-bb1ad93b4d41"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82749,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2007-10-10","dataSituacaoAtual":"2007-12-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, do Regimento Interno so Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 14 a 19 de outubro de 2007, quando estará integrando a comitiva do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial ao Continente Africano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1725155,"identificacao":"RQS 1155/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82739,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores para transporte de mercadorias quando adquiridos por agricultores familiares e suas associações ou cooperativas.","enteIdentificador":"SF","id":2975533,"identificacao":"PLS 589/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ada0f611-de6a-44aa-abdc-1196929dba37"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82746,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2008-04-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei da Concessão de Serviço Público), e nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para conceder direito à compensação, no prazo de quarenta dias, em conta ulterior, do valor correspondente ao do período de suspensão dos serviços que disciplinam.","enteIdentificador":"SF","id":644492,"identificacao":"PLS 591/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5958b0a6-0eb8-4e90-a67f-1eadcc6bce8c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82944,"dataApresentacao":"2007-10-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":644037,"identificacao":"PLS 616/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/062486fa-5712-4c4d-a305-882f1d6cdd78"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82942,"dataApresentacao":"2007-10-24","dataDeliberacao":"2011-12-05","dataSituacaoAtual":"2011-12-08","ementa":"Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações constantes dos cadastros das agências de proteção ao crédito e afins, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":644061,"identificacao":"PLS 615/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ded26a4-15e0-4bc5-9e69-be2c824cdbab"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82952,"dataApresentacao":"2007-10-25","dataDeliberacao":"2007-10-25","dataSituacaoAtual":"2007-12-04","ementa":"Requer, nos termos do  art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), pela passagem dos seus 169 anos de fundação, ocorrida no dia 21 de outubro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1723727,"identificacao":"RQS 1254/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0b4890c-e86d-4634-903a-e971e00fc083"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83045,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2008-02-29","dataSituacaoAtual":"2008-04-10","ementa":"Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca da redução no fornecimento de gás para o Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1722873,"identificacao":"RQS 1304/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ca154d-34b3-40ac-95fb-13f5ecbf7812"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83046,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer providências relativas a defeito de fabricação em itens de segurança veicular.","enteIdentificador":"SF","id":643655,"identificacao":"PLS 639/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69240a01-5d6a-4014-a785-ebdde99730ef"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83083,"dataApresentacao":"2007-11-07","dataDeliberacao":"2010-05-17","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de IPI aos portadores de deficiência física, dentre outros.","enteIdentificador":"SF","id":643511,"identificacao":"PLS 646/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/267d9811-01be-4733-868e-30eaee82f873"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83075,"dataApresentacao":"2007-11-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a concentração de álcool no sangue admitida para o condutor de veículo automotor.","enteIdentificador":"SF","id":2975064,"identificacao":"PLS 645/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cf4ac81-e383-477f-82af-cc4200be8e6a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83264,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2013-06-19","dataSituacaoAtual":"2013-06-19","ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir a inclusão de custos com móveis e projeto de decoração nas operações de financiamento realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":643201,"identificacao":"PLS 663/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4599a60a-148b-4a59-9f3d-dccfbc8ad3b2"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83508,"dataApresentacao":"2007-12-05","dataDeliberacao":"2007-12-20","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.","enteIdentificador":"PLEN","id":1719779,"identificacao":"RQS 1408/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83477,"dataApresentacao":"2007-12-05","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-12","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar à Assembléia do Estado do Rio de Janeiro e aos familiares da Jornalista Heloneida Studart, pelo seu falecimento ocorrido em 03 de dezembro de 2007, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1720055,"identificacao":"RQS 1406/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92f63e98-6520-4cee-a50a-1bfa26641bac"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83516,"dataApresentacao":"2007-12-06","dataDeliberacao":"2015-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2974432,"identificacao":"PLS 700/2007","normaGerada":"Lei nº 15.240 de 28/10/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed27f42f-7399-418c-ada2-251f6f0b28fc"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83713,"dataApresentacao":"2007-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.","enteIdentificador":"SF","id":3048052,"identificacao":"PEC 104/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a4fee48-6b0c-4067-9067-15a87fe822c7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83936,"dataApresentacao":"2008-02-14","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno,  que o Senado Federal apresente junto ao Chefe do Comitê do Prêmio Nobel da Paz, Ole Danbolt Mjoes (Parlamento do Reino da Noruega, Karl Johans, Gate 22, N-0026, Oslo), voto de apoio à candidatura do Dr. William Soto Santiago, Diretor Internacional da AMISRAEL.","enteIdentificador":"PLEN","id":1715662,"identificacao":"RQS 108/2008","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6310208-d946-4f0d-90a2-99e96c781ca6"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84042,"dataApresentacao":"2008-02-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 1º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prever a atuação de advogado na alteração contratual constitutiva de pessoa jurídica.","enteIdentificador":"SF","id":2973439,"identificacao":"PLS 42/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b51ec99-61a7-4fe6-a716-171da399c580"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84102,"dataApresentacao":"2008-03-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui a Política Nacional de Abastecimento.","enteIdentificador":"SF","id":2973343,"identificacao":"PLS 51/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74c37c74-6ec5-4633-a1e7-351c0d9ee64b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84103,"dataApresentacao":"2008-03-04","dataDeliberacao":"2009-08-03","dataSituacaoAtual":"2009-08-10","ementa":"Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.","enteIdentificador":"SF","id":641155,"identificacao":"PLS 52/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eb015bc-2d5c-4d49-9c8e-af79c1f88b0c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84184,"dataApresentacao":"2008-03-13","dataDeliberacao":"2008-11-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.","enteIdentificador":"SF","id":640915,"identificacao":"PLS 67/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6fce7ca-5b0e-4010-a513-6c6e15188cd8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84340,"dataApresentacao":"2008-03-25","dataDeliberacao":"2008-04-08","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.","enteIdentificador":"SF","id":640507,"identificacao":"PLS 89/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b316326-197b-47ca-a295-cb18ae483729"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84354,"dataApresentacao":"2008-03-26","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-04","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Nacional de Habitação (ANH).","enteIdentificador":"SF","id":640435,"identificacao":"PLS 93/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/545b27a5-a212-4652-975b-f743a8c7cc7e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84355,"dataApresentacao":"2008-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.","enteIdentificador":"SF","id":2972907,"identificacao":"PLS 94/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e05c93c-1c1a-4280-bda5-a64466316885"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84747,"dataApresentacao":"2008-04-23","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-12-23","ementa":"Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por quinze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, promover debate e propor adoção de novo pacto federativo no Brasil, ou aperfeiçoar o vigente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1708925,"identificacao":"RQS 488/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94304724-e8dc-4249-bc1c-e3e73c2f3ae0"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84891,"dataApresentacao":"2008-04-30","dataDeliberacao":"2014-12-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.","enteIdentificador":"SF","id":2972340,"identificacao":"PLS 169/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4dcd216-797e-45d5-bf6d-592495681b60"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85157,"dataApresentacao":"2008-05-14","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-06-21","ementa":"Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3327116,"identificacao":"SCD 56/2005","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86917,"dataApresentacao":"2008-08-12","dataDeliberacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2970337,"identificacao":"PLS 298/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f61b1244-b625-4e84-86a7-36b395ecee08"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88348,"dataApresentacao":"2008-11-20","dataDeliberacao":"2008-11-20","dataSituacaoAtual":"2008-12-04","ementa":"Requerem, na forma do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária de 4 de dezembro de 2008 seja destinado à comemoração dos 75 anos de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1667923,"identificacao":"RQS 1455/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f162989e-cdb5-40f6-9f59-953a30f0a95a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88514,"dataApresentacao":"2008-12-02","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de voto de aplauso à Rede Record de Televisão por ter lançado campanha de socorro às vítimas das chuvas em Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":1666087,"identificacao":"RQS 1571/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9301560f-16a4-4921-9d81-2f9df6e9f173"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88827,"dataApresentacao":"2008-12-17","dataDeliberacao":"2009-09-30","dataSituacaoAtual":"2009-09-30","ementa":"Suspende por tempo determinado o pagamento de dívidas contraídas com a União pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios atingidos pelas enchentes.","enteIdentificador":"SF","id":1336870,"identificacao":"PRS 70/2008","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9825f7c-8182-48c6-882e-5ab203480660"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88864,"dataApresentacao":"2008-12-18","dataDeliberacao":"2009-10-05","dataSituacaoAtual":"2009-10-05","ementa":"Determina extraordinariamente que seja realizado concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro).","enteIdentificador":"SF","id":634218,"identificacao":"PLS 490/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e043120-c499-4765-ad25-7cdcd7c9fd21"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89534,"dataApresentacao":"2009-02-19","dataDeliberacao":"2013-09-04","dataSituacaoAtual":"2013-09-04","ementa":"Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.","enteIdentificador":"SF","id":2967352,"identificacao":"PLS 43/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f7bd965-22dc-42d9-b607-6fedca8bce10"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89635,"dataApresentacao":"2009-03-02","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 122 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de pesar ao povo e ao Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau pelo falecimento do Presidente João Bernardo \"Nino\" Vieira, ocorrido no dia 02 de março de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1652500,"identificacao":"RQS 128/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32ff4149-a8fc-4e5b-b029-e3e676d33d76"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90148,"dataApresentacao":"2009-03-25","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL pelo transcurso do sesquicentenário de sua implantação em nosso País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1646712,"identificacao":"RQS 306/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77c792f0-7100-471a-88fa-2372f5a75bcb"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90406,"dataApresentacao":"2009-04-08","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar ao povo e ao Presidente da República da Costa do Marfim pela tragédia ocorrida na capital Abidjan, em 29 de março de 2009, durante o jogo de futebol pelas eliminatórias da Copa do Mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1644031,"identificacao":"RQS 394/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa1468dc-c562-47d4-8643-b413ce18c99e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90467,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2009-09-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza a União a instituir programa nacional de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (PASSEBEM).","enteIdentificador":"SF","id":631894,"identificacao":"PLS 141/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91bb6f18-a35f-46aa-b05b-23685c62b2c3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94879,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2008, que ¿... reserva 20% das vagas dos vestibulares para\nos cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, e do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências ... ¿, por disporem sobre matéria correlata","enteIdentificador":"PLEN","id":1605553,"identificacao":"RQS 405/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90611,"dataApresentacao":"2009-04-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112, ambos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, o inciso VII do art. 20 da Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1941, e a alínea \"e\" do inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1973, para extinguir a prisão especial concedida a magistrados e membros do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":2966233,"identificacao":"PLS 151/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83261b32-e017-406c-bf13-0b65dd2e17bd"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90637,"dataApresentacao":"2009-04-22","dataDeliberacao":"2010-05-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).","enteIdentificador":"SF","id":631678,"identificacao":"PLS 154/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b91e01d-da37-4515-a60a-725736594f79"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90819,"dataApresentacao":"2009-04-28","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar ao Grupo Criogêneses de Pesquisa e aos familiares do Dr. HUMBERTO CERRUTE FILHO Filho pelo falecimento deste importante cirurgião-dentista, cientista e pesquisador.","enteIdentificador":"PLEN","id":1640866,"identificacao":"RQS 471/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5ff997e-a0ce-4395-8a5e-b1c4b677c541"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91042,"dataApresentacao":"2009-05-13","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País a fim de  participar do Jantar de Gala da Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretãnha, que ocorrerá no Hotel Dorchester de Londres, no próximo dia 20 de maio de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1639501,"identificacao":"RQS 558/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91124,"dataApresentacao":"2009-05-18","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para ausentar-se do País, no período compreendido entre os dias 19 a 21 de maio de 2009, para participar de evento da Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretãnha, em Londres.","enteIdentificador":"PLEN","id":1638547,"identificacao":"RQS 576/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48149d7d-47bb-4e61-84b4-0f7b6834e42d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91288,"dataApresentacao":"2009-05-26","dataDeliberacao":"2009-12-22","dataSituacaoAtual":"2010-02-05","ementa":"Altera a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente dos órgãos da administração pública.","enteIdentificador":"SF","id":630554,"identificacao":"PLS 223/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76c06a3c-9db7-45df-b0d9-278e058864fe"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94999,"dataApresentacao":"2009-06-16","dataDeliberacao":"2009-06-16","dataSituacaoAtual":"2009-06-16","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 273 à Medida Provisória nº 459 de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1603406,"identificacao":"RQS 727/2009","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91673,"dataApresentacao":"2009-06-16","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Raul Brunini, ocorrido no dia 13 de março de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1634943,"identificacao":"RQS 719/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38222d88-cb54-4a13-b42a-9731ca7ec592"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94650,"dataApresentacao":"2009-06-16","dataDeliberacao":"2009-06-16","dataSituacaoAtual":"2009-06-16","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 218 à Medida Provisória nº 459 de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1609638,"identificacao":"RQS 724/2009","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91725,"dataApresentacao":"2009-06-18","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.","enteIdentificador":"SF","id":3046517,"identificacao":"PEC 30/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/726e3e85-4d35-49c7-be41-8f4d2e411abf"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91842,"dataApresentacao":"2009-06-24","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de congratulações à Associação Casa Azul pela realização da FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY, programada para ocorrer entre os dias 1º e 5 de julho de 2009, na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1634230,"identificacao":"RQS 779/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/511a0a2d-0301-464d-83eb-3d89e29aaa06"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91839,"dataApresentacao":"2009-06-24","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de pesar ao povo e à Presidente da República do Chile pelo falecimento da ex-primeira dama Hortensia Bussi, ocorrido quinta-feira, 18 de junho de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1634251,"identificacao":"RQS 780/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30eeb4cb-373c-446d-88d9-04e4ff9d085d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94669,"dataApresentacao":"2009-06-24","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1609296,"identificacao":"RQS 774/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91894,"dataApresentacao":"2009-06-29","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Acrescenta um artigo 244-B, na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1.990 (\"Estatuto da Criança e do Adolescente\"), para criminalizar a prática remunerada de ato libidinoso ou conjunção carnal com criança ou adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":629500,"identificacao":"PLS 292/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f04318f6-98ff-44a1-b305-a45d1ff0abd8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92063,"dataApresentacao":"2009-07-07","dataDeliberacao":"2013-03-25","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, obtidos em escolas do ensino básico da rede pública, quando no exercício de cargos acumulados nos termos do art. 37, XVI, a e b, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2964147,"identificacao":"PLS 312/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab3442e-15bb-47da-b3bc-180d5c9e41fd"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92064,"dataApresentacao":"2009-07-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta um inciso XIII ao art. 3º da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2964123,"identificacao":"PLS 313/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c147153e-6df2-4e1b-8137-8f8c01608b00"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92453,"dataApresentacao":"2009-08-06","dataDeliberacao":"2010-06-21","dataSituacaoAtual":"2010-06-22","ementa":"Denomina \"Almirante Tamandaré\" a ilha onde se encontra a Escola Naval da Marinha do Brasil, situada na Baía da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":628832,"identificacao":"PLS 339/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c24ff83b-0d59-4e0f-a858-d7ee335d1f88"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92699,"dataApresentacao":"2009-08-20","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-09-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao jovem pianista brasileiro Sérgio Monteiro por ter sido escolhido para ocupar o cargo de diretor do Departamento de Piano da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":1626288,"identificacao":"RQS 1045/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cdcf5f4-c436-4bca-aabe-cdca33c54968"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92734,"dataApresentacao":"2009-08-25","dataDeliberacao":"2012-06-15","dataSituacaoAtual":"2012-06-15","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que a pena pelo cometimento de crime hediondo será cumprida em penitenciária federal de segurança máxima, até a progressão para o regime semiaberto.","enteIdentificador":"SF","id":628304,"identificacao":"PLS 362/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8208f50b-1d38-4933-a68d-3b26451cb12f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92978,"dataApresentacao":"2009-09-02","dataDeliberacao":"2009-10-06","dataSituacaoAtual":"2009-10-06","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que a pena pelo cometimento de crime hediondo será cumprida em penitenciária federal de segurança máxima, até a progressão para o regime semiaberto.","enteIdentificador":"SF","id":628016,"identificacao":"PLS 382/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdadbbf4-fbea-45ab-89cd-820f3f4e8d15"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92979,"dataApresentacao":"2009-09-02","dataDeliberacao":"2010-12-15","dataSituacaoAtual":"2010-12-15","ementa":"Modifica o inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar impenhoráveis os créditos decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, bem como as aplicações financeiras originadas.","enteIdentificador":"SF","id":627992,"identificacao":"PLS 383/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff431620-5efc-494f-a86c-d603e56d03bd"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93245,"dataApresentacao":"2009-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, para permitir a concessão de medidas liminares nos casos que menciona e a postulação de direitos em sede liminar.","enteIdentificador":"SF","id":2962624,"identificacao":"PLS 413/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f0c8cb0-8821-4219-bcf2-8c5a53e36bb5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93317,"dataApresentacao":"2009-09-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o Código Penal, para tipificar como crime a difamação dos mortos.","enteIdentificador":"SF","id":627392,"identificacao":"PLS 425/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b7b81a0-e34a-458c-8ea6-ba4688b25a1f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93318,"dataApresentacao":"2009-09-22","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso e louvor à Primeira Igreja Baptista em Vila da Penha, no Rio de Janeiro, pelo transcurso dos seus 50 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1620472,"identificacao":"RQS 1281/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a96d0a6-2149-4175-9278-c0ae5730ef20"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93337,"dataApresentacao":"2009-09-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), dispondo sobre a quitação de imóvel de mutuário falecido não constituído em mora.","enteIdentificador":"SF","id":2962552,"identificacao":"PLS 429/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c884c2aa-c3a8-4280-ad3a-88c0b2ca25c5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93332,"dataApresentacao":"2009-09-23","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro para caracterizar o crime de lesão corporal grave em acidente de trânsito nas condições que menciona.","enteIdentificador":"SF","id":627368,"identificacao":"PLS 426/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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1290/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94857,"dataApresentacao":"2009-10-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer a retirada em definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1605952,"identificacao":"RQS 1337/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93653,"dataApresentacao":"2009-10-14","dataDeliberacao":"2011-06-15","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a instalação de janelas de ventilação nos elevadores de transporte de passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":626676,"identificacao":"PLS 467/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45a9bff2-c147-4101-81a8-54e3c6da3234"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93744,"dataApresentacao":"2009-10-19","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no período de 25 a 31/10 a fim de desempenhar viagem oficial a Moçambique como integrante da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade para as Eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembléias Provinciais daquele país, comunica ainda nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 24/10/2009 a 01/11/2009, para participar do supracitado evento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1617274,"identificacao":"RQS 1391/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b09be59-b9d2-4608-a59a-b7b950dc6137"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93757,"dataApresentacao":"2009-10-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre as gorjetas pagas, entre as vinte e três horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, aos garçons, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2961960,"identificacao":"PLS 472/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78b4459c-fd2e-4e23-9692-5fb4a4ccb075"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93763,"dataApresentacao":"2009-10-20","dataDeliberacao":"2010-05-24","dataSituacaoAtual":"2010-06-02","ementa":"\"Acresce um § 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta\"","enteIdentificador":"SF","id":626532,"identificacao":"PLS 471/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bae5fbf4-65f4-4f4d-baa9-3125b4a6721e"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93910,"dataApresentacao":"2009-10-28","dataDeliberacao":"2018-04-17","dataSituacaoAtual":"2018-05-15","ementa":"Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.\r","enteIdentificador":"SF","id":3330822,"identificacao":"ECD 1/2009","normaGerada":"Lei nº 13.664 de 14/05/2018","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c9f0326-3354-4d8c-b676-d73283cd0533"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94011,"dataApresentacao":"2009-11-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Governo Federal a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER).","enteIdentificador":"SF","id":626208,"identificacao":"PLS 495/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94000,"dataApresentacao":"2009-11-03","dataDeliberacao":"2018-11-20","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Dispõe sobre a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários pelos municípios com mais de 200 mil habitantes","enteIdentificador":"SF","id":2961506,"identificacao":"PLS 494/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94001,"dataApresentacao":"2009-11-03","dataDeliberacao":"2010-08-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":626230,"identificacao":"PLS 493/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94048,"dataApresentacao":"2009-11-05","dataDeliberacao":"2010-11-16","dataSituacaoAtual":"2010-11-16","ementa":"Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3046199,"identificacao":"PEC 51/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6e3add-6f22-4ec9-95fb-b9ef64d66d9d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94043,"dataApresentacao":"2009-11-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para alterar a lista dos biomas brasileiros considerados patrimônio nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1412355,"identificacao":"PEC 53/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/337a2589-5195-489c-a66f-0d9d357f8073"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94051,"dataApresentacao":"2009-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer, por vinte anos, critérios excepcionais em seus concursos públicos para incentivar candidatos residentes em seus territórios.","enteIdentificador":"SF","id":3046175,"identificacao":"PEC 50/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bed5d8b-f3c0-4ca2-a771-90d3923d683e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94046,"dataApresentacao":"2009-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.","enteIdentificador":"SF","id":3046223,"identificacao":"PEC 52/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df4222fc-94d3-4b40-aab0-568d87e9a2eb"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94072,"dataApresentacao":"2009-11-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Estende os benefícios financeiros do \"Programa Bolsa Família\" para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2961380,"identificacao":"PLS 504/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4d764cb-75f1-4b69-b21c-85072a9ad6f1"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94123,"dataApresentacao":"2009-11-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta § 7º ao artigo 15 da Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para declarar as sociedades de advogados isentas do recolhimento da contribuição anual devida por advogados e estagiários do curso de direito.","enteIdentificador":"SF","id":625926,"identificacao":"PLS 513/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ffe42ff-82fe-40a9-a443-ded5fc295437"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94349,"dataApresentacao":"2009-11-26","dataDeliberacao":"2010-04-12","dataSituacaoAtual":"2013-05-17","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar que a notificação de gravidez interrompe o decurso do prazo de aviso prévio já concedido ou indenizado.","enteIdentificador":"SF","id":625568,"identificacao":"PLS 533/2009","normaGerada":"Lei nº 12.812 de 16/05/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9eb1a82-4cc0-4e5c-907a-3aec8998e4ca"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94387,"dataApresentacao":"2009-12-01","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 1.723 do Código Civil, para dar a denominação de convivente ao estado civil de integrante de união estável.","enteIdentificador":"SF","id":625496,"identificacao":"PLS 538/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e0d4ef7-dd2b-4bd8-80c7-9180860b1338"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94528,"dataApresentacao":"2009-12-09","dataDeliberacao":"2016-12-13","dataSituacaoAtual":"2016-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer formato específico para o instrumento de fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.","enteIdentificador":"SF","id":2960655,"identificacao":"PLS 561/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53ffbe5c-60f8-451e-b6bb-72d28db0f80b"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95166,"dataApresentacao":"2009-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para autorizar a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha e seus acrescidos aos foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.","enteIdentificador":"SF","id":3046039,"identificacao":"PEC 56/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7bc9fe-ed75-4303-9816-b7a0a58cf8e4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95807,"dataApresentacao":"2010-03-02","dataDeliberacao":"2010-03-02","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar ao povo chileno e à Presidente da República do Chile em virtude do terremoto e do tsunami que atingiram aquele país, em de fevereiro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1595948,"identificacao":"RQS 158/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d208c1b2-a166-4b72-b353-29e3565a67b3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95805,"dataApresentacao":"2010-03-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o tamanho das dependências destinadas à moradia dos funcionários de condomínio e dos empregados domésticos.","enteIdentificador":"SF","id":2959522,"identificacao":"PLS 47/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f73d2269-13fb-4f11-953b-e054c54c59e7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95804,"dataApresentacao":"2010-03-02","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta § 6º ao art. 46 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para determinar que o título eleitoral contenha a fotografia e a impressão digital eletrônicas do eleitor, o número de sua carteira de identidade, altera o § 1º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para coibir tentativas de controle posterior do voto do eleitor, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":623990,"identificacao":"PLS 49/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb3de4dc-d2fe-42e4-a8b1-542c0141c7b8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95806,"dataApresentacao":"2010-03-02","dataDeliberacao":"2010-08-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista.","enteIdentificador":"SF","id":623966,"identificacao":"PLS 48/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd0c569b-f0fd-4540-a2f0-c00f1d59af5b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95861,"dataApresentacao":"2010-03-03","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3252063,"identificacao":"RQS 168/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella 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(REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95940,"dataApresentacao":"2010-03-16","dataDeliberacao":"2011-10-26","dataSituacaoAtual":"2015-10-22","ementa":"Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que \"dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor\", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.","enteIdentificador":"SF","id":623726,"identificacao":"PLS 64/2010","normaGerada":"Lei nº 13.175 de 21/10/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/056dcfc2-e656-456d-af90-65928bf2b72e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95967,"dataApresentacao":"2010-03-17","dataDeliberacao":"2012-03-16","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.","enteIdentificador":"SF","id":623702,"identificacao":"PLS 66/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6f89ea8-771c-49a6-a682-68154da760ec"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96032,"dataApresentacao":"2010-03-23","dataDeliberacao":"2015-02-02","dataSituacaoAtual":"2015-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer pena de prisão aos maiores de 18 (dezoito) anos condenados pela prática de ato infracional equivalente a crime hediondo.","enteIdentificador":"SF","id":2959150,"identificacao":"PLS 71/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a28ebba7-dae5-4459-b8d2-d771fa68cc22"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96345,"dataApresentacao":"2010-04-08","dataDeliberacao":"2011-09-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-19","ementa":"Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do auxílio-acidente aos beneficiários que sofram redução da capacidade para o trabalho, independentemente da reversibilidade das lesões incapacitantes.","enteIdentificador":"SF","id":623322,"identificacao":"PLS 94/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fa833d9-f797-4337-a43b-2dd9550b800a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96663,"dataApresentacao":"2010-04-27","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 15 e 691, de 2007","enteIdentificador":"PLEN","id":3250742,"identificacao":"RQS 411/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96815,"dataApresentacao":"2010-05-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Proíbe às empresas responsáveis pela emissão e administração de cartões de crédito a renovarem o contrato do cartão automaticamente, impõe prazo mínimo para variação na taxa de juros de operações já contratadas e estabelece sanções.","enteIdentificador":"SF","id":2957924,"identificacao":"PLS 127/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7b4ae4b-1db8-4dd5-b63d-50fdb3a12417"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96812,"dataApresentacao":"2010-05-11","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o atentado violento ao pudor.","enteIdentificador":"SF","id":622824,"identificacao":"PLS 126/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a82e5547-1da1-4696-9baa-a7f9bcc7b299"},{"apelido":"Estatuto da segurança privada","autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96852,"dataApresentacao":"2010-05-13","dataDeliberacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-07-20","ementa":"Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.","enteIdentificador":"SF","id":2957813,"identificacao":"PLS 135/2010","normaGerada":"Lei nº 14.967 de 09/09/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71bcc6a5-13db-4d85-8cef-8a9ddd7a61f5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97365,"dataApresentacao":"2010-06-22","dataDeliberacao":"2013-09-30","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.","enteIdentificador":"SF","id":2956902,"identificacao":"PLS 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si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.","enteIdentificador":"SF","id":2956806,"identificacao":"PLS 187/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ca9cf4b-252b-4291-aa96-65d3f3612fd7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97633,"dataApresentacao":"2010-07-07","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2013-08-28","ementa":"Estabelece regime especial de parcelamento de tributos federais para a empresa nascente.","enteIdentificador":"SF","id":621698,"identificacao":"PLS 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(REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98195,"dataApresentacao":"2010-10-20","dataDeliberacao":"2011-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-12-22","ementa":"Isenta de tributos os materiais escolares de uso contínuo requeridos pelos estabelecimentos de ensino para os alunos do ensino básico.","enteIdentificador":"SF","id":620982,"identificacao":"PLS 256/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc01f40-9246-4032-b94d-12c22977ff03"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98243,"dataApresentacao":"2010-11-03","dataDeliberacao":"2011-10-06","dataSituacaoAtual":"2011-10-06","ementa":"Torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção auditiva nos ambientes de trabalho em que haja a produção de ruídos contínuos superiores a cinquenta decibéis.","enteIdentificador":"SF","id":620888,"identificacao":"PLS 262/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18f52ad9-6ba2-4b14-af85-08a43ab2858a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98245,"dataApresentacao":"2010-11-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado.","enteIdentificador":"SF","id":2955313,"identificacao":"PLS 261/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA 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Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98349,"dataApresentacao":"2010-11-16","dataDeliberacao":"2010-11-16","dataSituacaoAtual":"2010-11-16","ementa":"Retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248059,"identificacao":"RQS 886/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98517,"dataApresentacao":"2010-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para possibilitar a prisão preventiva do eleitor.","enteIdentificador":"SF","id":2954823,"identificacao":"PLS 294/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62f5a398-e085-494b-b8d6-b25d3ed8c751"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98515,"dataApresentacao":"2010-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 54, caput, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o dispositivo com o § 6º do art. 45 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei nº. 12.035, de 29 de setembro de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2954847,"identificacao":"PLS 295/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8bbf224-b2a2-4851-bdf5-06ec2576b1b3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98520,"dataApresentacao":"2010-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta art. 781-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para fixar parâmetros para a majoração do valor básico do prêmio do seguro de veículo automotor.","enteIdentificador":"SF","id":2954799,"identificacao":"PLS 297/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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304/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a62eb8b3-9d20-405f-89ac-e35134a76323"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98635,"dataApresentacao":"2010-12-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a recusa de fornecimento de dados sobre a própria identidade ou qualificação.","enteIdentificador":"SF","id":620292,"identificacao":"PLS 307/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f9b46e7-e933-4c59-a3c0-3fab7d3d97f9"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98632,"dataApresentacao":"2010-12-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 16-A da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e revoga o § 4º da Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o objetivo de tornar nulos os votos recebidos por candidatos declarados inelegíveis.","enteIdentificador":"SF","id":2954727,"identificacao":"PLS 308/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d74ab34c-be48-4e5f-bc24-35e3dc22da10"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98682,"dataApresentacao":"2010-12-15","dataDeliberacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2011-09-14","ementa":"Acrescenta inciso ao art. 109 da Constituição Federal, estabelecendo competência à Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações paramilitares, grupos armados e milícias armadas, quando integradas por agentes dos órgãos de segurança pública, com o objetivo de exercer ou manter qualquer espécie de poder ou influência sobre determinado grupo social.","enteIdentificador":"SF","id":3045355,"identificacao":"PEC 35/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/febf5bb8-5fa0-4176-8f67-8e67e470224d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98687,"dataApresentacao":"2010-12-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para determinar que medida provisória sobresteja somente deliberações legislativas em matéria de lei ordinária.","enteIdentificador":"SF","id":1411733,"identificacao":"PEC 36/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d78a58f-9c4f-46f2-8bf9-20ec30e0089a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99059,"dataApresentacao":"2011-02-10","dataDeliberacao":"2011-06-13","dataSituacaoAtual":"2011-06-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III, combinado com o 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de SESSÃO ESPECIAL em comemoração ao CENTENÁRIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DA \"ASSEMBLEIA DE DEUS\" no Brasil, a ocorrer em 18 de junho de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582842,"identificacao":"RQS 65/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22d62a3f-33e7-4ac1-a6bd-cd3c2b205222"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99120,"dataApresentacao":"2011-02-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2953857,"identificacao":"PLS 36/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87049dab-ff74-43a0-910a-e1069c05b196"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99121,"dataApresentacao":"2011-02-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2953833,"identificacao":"PLS 37/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9907d2ce-4f00-4b19-b966-d731ca61c035"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99169,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Institui o ano de 2013 como \"Ano Nacional da Atividade Física em Prol da Saúde\".","enteIdentificador":"SF","id":619283,"identificacao":"PLS 54/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89cc9ec5-8b20-4cc5-88c0-4f755d95d839"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99170,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-05","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente possa ser dedicado à discussão de assunto de interesse nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3018800,"identificacao":"PRS 4/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03721b4a-9eb4-49a6-8ce0-d7225660615a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99223,"dataApresentacao":"2011-02-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de estatuir hipótese de dispensa de Exame de Ordem.","enteIdentificador":"SF","id":2953626,"identificacao":"PLS 57/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa3ae06f-2e61-44fb-9b05-efa728feb52c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99217,"dataApresentacao":"2011-02-22","dataDeliberacao":"2011-03-02","dataSituacaoAtual":"2011-03-02","ementa":"Requerem, nos termos do arts 154, III e § 5º; 199, §§ 1º e 2º; e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em comemoração ao nonagésimo aniversário de fundação do jornal \"Folha de São Paulo\", em 19 de fevereiro de 2011, e sugerem a sua realização em 9 de maio de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582184,"identificacao":"RQS 105/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a891299c-d0ce-4211-a013-0c86d62811f5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99342,"dataApresentacao":"2011-02-23","dataDeliberacao":"2011-02-23","dataSituacaoAtual":"2011-02-23","ementa":"Destaque para Votação em Separado da emenda nº 11, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3246386,"identificacao":"RQS 129/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99300,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataDeliberacao":"2011-03-02","dataSituacaoAtual":"2011-03-14","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199, §§ 1º e 2º; e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 14 de março de 2011, em comemoração ao nonagésimo aniversário de fundação do jornal \"Folha de S. Paulo\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1581745,"identificacao":"RQS 146/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30e80240-1387-4bbd-95e9-7fb15129ae80"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99320,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-06-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III, c.c. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em comemoração ao centenário das igrejas evangélicas da \"Assembléia de Deus\" do Brasil, a ocorrer em 18 de junho de 2011, para a qual é sugerida a data de 13 de junho de 2011 (segunda feira).","enteIdentificador":"PLEN","id":1581598,"identificacao":"RQS 159/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1724673-a2dd-4729-84e1-e902fecaa0d5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99335,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para incluir previsão de reajuste mínimo para o salário mínimo, a título de ganho real, quando o crescimento real do PIB ficar abaixo de 2% e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2953386,"identificacao":"PLS 80/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d98fddd0-8e42-46b9-88c8-82e19ada316a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99375,"dataApresentacao":"2011-03-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera as Leis nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e 12.009, de 29 de julho de 2009, para disciplinar o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso de motocicleta.","enteIdentificador":"SF","id":618877,"identificacao":"PLS 82/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eed3e026-4953-41e9-84a8-3be34b46b7e3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99376,"dataApresentacao":"2011-03-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a cobrança de diária de hospedagem em hotéis, pousadas e similares.","enteIdentificador":"SF","id":2953362,"identificacao":"PLS 83/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92056902-999a-4ba9-a58c-331c8f8768f4"},{"autoria":"Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101910,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir a discussão do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que \"institui a Política Nacional de Abastecimento\".","enteIdentificador":"CRA","id":3295967,"identificacao":"RRA 12/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99557,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-06-20","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 154, III e § 5°; 199, §§ 1° e 2°; e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de SESSÃO ESPECIAL no dia 20 de junho de 2011, em comemoração à impressão da centésima milionésima Bíblia pela Sociedade Bíblica do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580466,"identificacao":"RQS 268/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac6da095-5a0f-475e-b69f-03c373f39681"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99617,"dataApresentacao":"2011-03-29","dataDeliberacao":"2011-03-29","dataSituacaoAtual":"2011-03-29","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, I, e 221, II, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva, ocorrido no dia 29 de março de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580223,"identificacao":"RQS 290/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ef12e43-a685-40f9-bd29-eec440338b6e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99670,"dataApresentacao":"2011-03-31","dataDeliberacao":"2012-08-27","dataSituacaoAtual":"2012-09-03","ementa":"Altera o art. 10 da Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (\"Dispõe sobre o Estatuto dos Militares\"), para estabelecer limites de idade ao ingresso nas Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":618207,"identificacao":"PLS 128/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3944619-03b8-49ca-94c6-d539fac9cf0e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102159,"dataApresentacao":"2011-04-06","dataSituacaoAtual":"2011-04-06","ementa":"Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente à opção tecnológica para implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV, entre as cidades de Campinas ¿ SP e Rio de Janeiro ¿ RJ. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: Ministro de Estado dos Transportes; Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres; um representante do Ministério Público Federal; e um representante do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"CCT","id":1979269,"identificacao":"RCT 12/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fc8fb56-73cd-4e41-b485-960cfeae2b87"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102240,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataSituacaoAtual":"2011-04-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com a finalidade de tratar da questão de segurança nas escolas brasileiras, envolvendo toda forma de ilícitos, tais como: porte de armas, uso e tráfico de entorpecentes, rixas, ameaças, corrupção de menores, atentado violento ao pudor, estupro, bullying e uso de bebidas alcoólicas. Para debater o tema proposto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: um representante do Ministério Público do Distrito Federal; um representante do Ministério da Justiça; um representante do Ministério da Educação; secretários de segurança pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal; e diretor(a) da Escola Municipal Tasso da Silveira, do município do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CCJ","id":2018759,"identificacao":"RQJ 13/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbb094d3-f071-4e31-a782-35bdde32da57"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99904,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataDeliberacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-05-16","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de sessão especial destinada a comemorar o CENTÉSIMO VIGÉSIMO aniversário do \"JORNAL DO BRASIL\", sugerindo o dia 16 de maio de 2011 para a sua realização.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578534,"identificacao":"RQS 410/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97c78d00-c77a-4046-9d53-162aa57725e1"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99933,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que \"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que `institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências\", no sentido de vedar a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2952096,"identificacao":"PLS 169/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e2778c-f81f-456a-ae97-cdbcc8a88faa"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99950,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataDeliberacao":"2014-12-11","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor que o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não se enquadra nas hipóteses de renúncia de receita tributária.","enteIdentificador":"SF","id":617657,"identificacao":"PLS 175/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e5d3b0e-fae2-44e0-9579-b1ea80851783"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100206,"dataApresentacao":"2011-05-12","dataDeliberacao":"2012-11-05","dataSituacaoAtual":"2012-11-09","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.","enteIdentificador":"SF","id":2951219,"identificacao":"PLS 254/2011","normaGerada":"Lei nº 13.234 de 29/12/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9773a55-6b0c-4186-882b-b137312475c8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100620,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataDeliberacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-01","ementa":"Limitação dos oradores inscritos para votação do PLV Nº 14, 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3242261,"identificacao":"RQS 644/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100561,"dataApresentacao":"2011-06-07","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de Voto de Aplauso ao Colégio São José, fundado em 1927 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, por ser um dos educandários que têm desempenhado importante papel na formação da juventude petropolitana.","enteIdentificador":"PLEN","id":1575116,"identificacao":"RQS 698/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c3875f8-1df2-446a-ab63-6c7318aa5a67"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100636,"dataApresentacao":"2011-06-09","dataDeliberacao":"2015-11-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-04","ementa":"Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.","enteIdentificador":"SF","id":2950237,"identificacao":"PLS 324/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7c3fb39-5d09-494c-ac8a-6dbd039de59a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100710,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2011-08-11","dataSituacaoAtual":"2011-08-29","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199, §§ 1º e 2º; e 200, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de SESSÃO ESPECIAL em comemoração ao SEXAGÉGIMO ANIVERSÁRIO de fundação do jornal \"O DIA\", ocorrido em 05 de junho de 2011; apresentamos como sugestão de data o dia 11 de julho de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241553,"identificacao":"RQS 720/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c44d6761-79db-4cb2-b537-b185b29cd48e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100743,"dataApresentacao":"2011-06-15","dataDeliberacao":"2011-09-19","dataSituacaoAtual":"2012-02-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do convênio/parceria celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":1574643,"identificacao":"RQS 743/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd8d5224-7c36-4b26-b373-8089515fb6d1"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100863,"dataApresentacao":"2011-06-21","dataDeliberacao":"2011-08-11","dataSituacaoAtual":"2011-08-11","ementa":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente - Sexagésimo Aniversário de Fundação do jornal O Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241186,"identificacao":"RQS 770/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Collor (PTB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117069,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-04","ementa":"REQUEREMOS, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentada MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Exmo. Senhor Comandante do Exército, General ENZO MARTINS PERI, em virtude da infamante matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do dia 31 de julho deste ano.","enteIdentificador":"CRE","id":2033782,"identificacao":"RRE 38/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101514,"dataApresentacao":"2011-08-10","dataDeliberacao":"2011-08-11","dataSituacaoAtual":"2011-09-19","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199; e 200, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em homenagem ao centésimo quinquagésimo aniversário da Catedral da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB, a ocorrer em 12 de agosto de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3240457,"identificacao":"RQS 974/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa04b60e-a711-43cb-aa81-97c566a65ebc"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101606,"dataApresentacao":"2011-08-11","dataDeliberacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3240191,"identificacao":"RQS 992/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101549,"dataApresentacao":"2011-08-11","dataDeliberacao":"2011-09-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-18","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das entidades de assistência social que prestam serviços na área de educação superior.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570711,"identificacao":"RQS 990/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a46e011c-31d8-4363-8211-4c01333a3c72"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101607,"dataApresentacao":"2011-08-11","dataDeliberacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3240172,"identificacao":"RQS 993/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101581,"dataApresentacao":"2011-08-15","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199; e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 5 dezembro de 2011, como sugestão de data, em homenagem ao Dia da Engenharia, a ocorrer no dia 11 de dezembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570671,"identificacao":"RQS 997/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/957dac9e-b16c-436e-bbc8-5bc2ff81775d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101667,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para disciplinar a prestação de contas do candidato referente aos recursos recebidos e gastos realizados com a propaganda eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":613607,"identificacao":"PLS 494/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101665,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataDeliberacao":"2013-07-15","dataSituacaoAtual":"2013-07-18","ementa":"Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).","enteIdentificador":"SF","id":2947817,"identificacao":"PLS 491/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f875524-afab-4ca2-a912-fe8acc58bf8b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101796,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-08-31","ementa":"Desapensamento de matérias - Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239628,"identificacao":"RQS 1054/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101878,"dataApresentacao":"2011-08-30","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, com base no art. 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária, composta por cinco membros, para, no prazo de cento e vinte dias, estudar e elaborar proposição(ões) legislativa(s) que vise(m) o aperfeiçoamento e a adequação do ordenamento jurídico brasileiro às necessidades decorrentes da organização e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569498,"identificacao":"RQS 1081/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102015,"dataApresentacao":"2011-09-01","dataDeliberacao":"2018-02-28","dataSituacaoAtual":"2018-03-06","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.","enteIdentificador":"SF","id":612797,"identificacao":"PLS 548/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4774e2f3-e34b-44ff-a04d-2900d4b031bc"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102092,"dataApresentacao":"2011-09-01","dataDeliberacao":"2011-09-01","dataSituacaoAtual":"2011-09-01","ementa":"Aditamento ao Requerimento nº 974, de 2011 solicitando que a homenagem nele prevista seja para comemorar o centésimo quinquagésimo aniversário da Primeira Igreja Presbiteriana do Rio de Janeiro, Catedral Evangélica do Rio e os 152 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil ¿ IPB.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239457,"identificacao":"RQS 1111/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102098,"dataApresentacao":"2011-09-05","dataDeliberacao":"2015-10-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"\"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família.\"\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2947114,"identificacao":"PLS 552/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48e25698-6443-4a16-9c77-9a4a0dee0b65"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102099,"dataApresentacao":"2011-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\"Acrescenta o Capítulo V-A 'DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA E DA JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA' no Título II da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'.\"","enteIdentificador":"SF","id":2947090,"identificacao":"PLS 551/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41b18424-e899-4ebf-92b4-2379f09d4870"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102248,"dataApresentacao":"2011-09-13","dataSituacaoAtual":"2011-09-29","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 90, inciso V e 93, inciso II, ambos do Regulamento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação ¿ EBC, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram.\nOito emissoras compõem a Rede Pública de Rádio da EBC, a saber: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional\nAs emissoras de TV ligadas à EBC são: a TV Brasil; a NBR, do Poder Executivo; e a TV Brasil - Canal Integración, canal de integração entre os países sul-americanos (em espanhol), que mantém parceria com as principais emissoras de TV do continente.\nEsse expressivo elenco de veículos de radiodifusão sonora e de sons e imagens permite avaliar a extensão da vedação imposta pela Resolução EBC 02/2011, bem como denota a conveniência desta Casa exercitar a sua competência constitucional fixada no art. 58, § 2º, incisos II e V, para realizar a requerida audiência pública e ouvir pessoas e instituições por ela alcançadas, como disciplina o art. 94, § 1º, do Regulamento Interno do Senado Federal.\nPor essas razões, impõe-se ouvir os vários segmentos alcançados pela citada decisão, propósito para o qual solicito a expedição de convite às seguintes personalidades:\nTereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC; Setor Comercial SUL, SCS, Quadra 08, Bloco B-60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF;\nIma Célia Guimarães Vieira, presidente do Conselho curador da EBC, (91) 3229-9266/9989-6061, ima@museu-goeldi.br, imavieira@oi.com.br.\n","enteIdentificador":"CCT","id":1978759,"identificacao":"RCT 46/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59bfa7bf-8436-4495-b310-9130746f92d6"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102278,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda da pessoa física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores do transtorno do espectro autístico.","enteIdentificador":"SF","id":2946916,"identificacao":"PLS 569/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb5aff58-db5b-405a-affb-ad5a39d3424c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102344,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2011-09-14","ementa":"Retirada de matéria - Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239227,"identificacao":"RQS 1138/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102374,"dataApresentacao":"2011-09-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 39-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que \"estabelece normas para as eleições\", para vedar a contratação de pessoal para realizar a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor no dia da eleição.","enteIdentificador":"SF","id":612341,"identificacao":"PLS 581/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c900889-4384-4fe1-b6f2-a2b5d453faba"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102444,"dataApresentacao":"2011-09-19","dataDeliberacao":"2011-09-19","dataSituacaoAtual":"2011-09-19","ementa":"Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239151,"identificacao":"RQS 1155/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102372,"dataApresentacao":"2011-09-19","dataDeliberacao":"2013-04-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-26","ementa":"Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.","enteIdentificador":"SF","id":2946603,"identificacao":"PLS 582/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61508093-a9e0-414e-a084-c3280ec6a256"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102568,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo.","enteIdentificador":"SF","id":611884,"identificacao":"PLS 607/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26eb5fad-bbb6-4f1b-9a98-91fab0b70e38"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102564,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataDeliberacao":"2013-06-04","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.","enteIdentificador":"SF","id":611932,"identificacao":"PLS 604/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ca6e249-2a85-48de-90e7-f84b9a3edc22"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102661,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que \"dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC\".","enteIdentificador":"SF","id":967047,"identificacao":"PDS 244/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc7d085-a1e9-4494-bbfc-0e86bd3021bd"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102677,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2946171,"identificacao":"PLS 624/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be40bb31-3f08-465c-9f12-5a940f3ebfae"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102849,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2011-10-18","dataSituacaoAtual":"2011-10-18","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 624, de 2011, com o Projeto de Lei Câmara nº 16, de 2010, e com os Projetos de Lei do Senado nº 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009;e 138, 448, 574 e 598, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3238465,"identificacao":"RQS 1234/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103023,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Destaque de votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao PLS nº 448, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3238028,"identificacao":"RQS 1274/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102988,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, com fundamento nos arts. 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a composição de Comissão de Representação Externa, composta por três senadores, para representar o Senado Federal na comemoração dos cento e vinte anos da FACULDADE NACIONAL DE DIREITO, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, em sua sede, o \"Solar do Conde dos Arcos\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1566730,"identificacao":"RQS 1315/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/829a46bc-7425-4721-9982-fb4fb0029dd9"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103035,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 97, 645, de 2007, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 135, de 2008, 103, 128, 99, de 2007, 165, 172, 198, 74, de 2008, 48, de 2009, e os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613, 71, de 2007, 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3237836,"identificacao":"RQS 1318/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103056,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1410186,"identificacao":"PEC 107/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/922629f7-0b4e-4845-bb78-109d24841040"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103102,"dataApresentacao":"2011-11-07","dataDeliberacao":"2011-11-07","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Pesar à viúva do cinegrafista da TV Bandeirantes, Sr. Gelson Domingos da Silva, que morreu no dia 06 de novembro de 2011, baleado no peito quando acompanhava uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na favela de Antares, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1566356,"identificacao":"RQS 1342/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d504f9e-9661-4ba7-b6d2-0698e26e21fe"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103349,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.","enteIdentificador":"SF","id":3043486,"identificacao":"PEC 113/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3282d9f7-7420-424e-98da-4cb19924d8cd"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103510,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.","enteIdentificador":"SF","id":3043296,"identificacao":"PEC 118/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a94fc0-68d5-481e-af65-7810ed4e1cba"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103509,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1409974,"identificacao":"PEC 117/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1430179-f3c9-4416-ae4a-c3acd2ee1a29"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103663,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da emenda nº 9, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236214,"identificacao":"RQS 1493/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103666,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 15, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236157,"identificacao":"RQS 1496/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103664,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 11, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236195,"identificacao":"RQS 1494/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103662,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da emenda nº 8, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236233,"identificacao":"RQS 1492/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236081,"identificacao":"RQS 1500/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103667,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 18, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236138,"identificacao":"RQS 1497/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103668,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 21, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236119,"identificacao":"RQS 1498/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103661,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Destaque para Votação em Separado da emenda nº 6, de 2011, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236252,"identificacao":"RQS 1491/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2944766,"identificacao":"PLS 728/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f70537a-1ebe-494d-ba6e-7c2f2c5faf53"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103758,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409922,"identificacao":"PEC 120/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd65f2ba-2423-4c0f-81d4-b859173aa6df"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103761,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem e a propaganda de alimentos contendo nutrientes e substâncias com efeito nutricional ou fisiológico menos seguro e de refeições rápidas.","enteIdentificador":"SF","id":2944694,"identificacao":"PLS 735/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ce02fa8-4bb8-4ea2-a0c0-7602852f649c"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103790,"dataApresentacao":"2011-12-15","dataDeliberacao":"2012-08-03","dataSituacaoAtual":"2012-08-03","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que a divulgação de matérias jornalísticas relacionadas a medicamentos e terapias seja objeto de regulação.","enteIdentificador":"SF","id":609848,"identificacao":"PLS 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5215858-8ead-4f66-af84-cd60e1572e17"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103792,"dataApresentacao":"2011-12-15","dataDeliberacao":"2013-05-24","dataSituacaoAtual":"2013-05-31","ementa":"Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.","enteIdentificador":"SF","id":609824,"identificacao":"PLS 738/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f784c8c2-edaa-4b55-9a26-02eaa11adbfb"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella 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(REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103797,"dataApresentacao":"2011-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta art. 166-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o fornecimento de coletes à prova de bala e Equipamentos de Proteção Individual – EPI's aos profissionais do jornalismo.","enteIdentificador":"SF","id":609752,"identificacao":"PLS 743/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c233c7-0c05-4357-87a2-88270fd48cb8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella 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1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e o Decreto-Lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e dá outras providências”, para arrolar como crime de responsabilidade e infração político-administrativa, respectivamente, deixar de expedir os decretos e regulamentos necessários à fiel execução das leis.","enteIdentificador":"SF","id":609800,"identificacao":"PLS 741/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9970c0ac-6d63-4e76-ba8a-b287d9ad5622"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103905,"dataApresentacao":"2011-12-22","dataDeliberacao":"2013-05-21","dataSituacaoAtual":"2013-06-21","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.","enteIdentificador":"SF","id":3325123,"identificacao":"SCD 402/2005","normaGerada":"Lei nº 12.831 de 20/06/2013","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104164,"dataApresentacao":"2012-02-09","dataDeliberacao":"2017-05-08","dataSituacaoAtual":"2017-05-19","ementa":"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.\n\n,","enteIdentificador":"SF","id":609202,"identificacao":"PLS 13/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465dfcf7-786a-4ec4-91c4-650925d857e9"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104191,"dataApresentacao":"2012-02-13","dataDeliberacao":"2012-03-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, desapensamento, de forma agrupada, das seguintes proposições: a) PLS nºs 594, 613, de 2007, e 19, de 2008; b) PLS nºs 383, 401, 550, de 2007; e nº 253, de 2008; c) PLS nºs 71 e 201, de 2007;\nd) PLS nºs 202 e 426, de 2008; e) PLC nº 99, de 2007 e PLS nº 257, de 2007; f) PLC nºs 128, de 2007; e 74, de 2008;\ng) PLC nºs 198, de 2008; e 48, de 2009. Solicita, ainda, que sejam desapensados para ter tramitação autônoma, as seguintes proposições: PLC nºs 103, de 2007, 135, 165, e 172, de 2008; PLS nºs 192, 222 e 462, de 2007; e 280, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234950,"identificacao":"RQS 38/2012","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"(PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO)","autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104348,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","enteIdentificador":"SF","id":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7278870c-2598-4df4-a82d-72fc33e8e2f2"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104352,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1409661,"identificacao":"PEC 7/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d055726-fa83-45b5-a251-53cded60ae90"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104381,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei nº 298, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234762,"identificacao":"RQS 90/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/695e159b-4030-42be-928b-096e3ed7b2f4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104417,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataDeliberacao":"2013-03-22","dataSituacaoAtual":"2015-09-10","ementa":"Altera a Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia em aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2943983,"identificacao":"PLS 31/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/142b8db5-c6ad-422a-88ee-a655a1050025"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104425,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataDeliberacao":"2017-11-08","dataSituacaoAtual":"2017-11-08","ementa":"Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de fixar diretrizes para a política nacional de defesa civil frente a desastres, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":608898,"identificacao":"PLS 34/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b75a8695-fc9c-4d47-9375-aab28336c1ca"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":104878,"dataApresentacao":"2012-04-05","dataSituacaoAtual":"2013-08-29","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2003 (nº 7.803/2010, na Câmara dos Deputados), que  \"Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios\".","enteIdentificador":"CN","id":3333414,"identificacao":"VET 12/2012","normaGerada":"Lei nº 12.607 de 04/04/2012","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":113310,"dataApresentacao":"2013-06-21","dataSituacaoAtual":"2013-08-29","ementa":"Veto Total aposto  ao  Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005 (nº 6104/2005, na Câmara dos Deputados), que \"Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel\".","enteIdentificador":"CN","id":3355058,"identificacao":"VET 20/2013","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador João Durval (PDT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116502,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 28 de abril de 2014, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o cantor, compositor, violonista, pintor e ator Dorival Caymmi, por oportunidade do transcurso do centenário de seu nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486469,"identificacao":"RQS 224/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116869,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.","enteIdentificador":"SF","id":593010,"identificacao":"PLS 117/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34a8a51b-5d4c-41c0-a22f-c5a88b284c48"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116931,"dataApresentacao":"2014-04-11","dataDeliberacao":"2014-05-28","dataSituacaoAtual":"2014-06-24","ementa":"Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.","enteIdentificador":"SF","id":3325238,"identificacao":"SCD 193/2003","normaGerada":"Lei nº 12.997 de 18/06/2014","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91443b82-3bdf-44fc-8b09-f0fcf5381a0b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117873,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.","enteIdentificador":"SF","id":591840,"identificacao":"PLS 190/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5296972-f352-489f-bd9b-7064fe081573"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117940,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2014-05-28","dataSituacaoAtual":"2014-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do RISF, a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204539,"identificacao":"RQS 579/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117915,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.","enteIdentificador":"SF","id":1404512,"identificacao":"PEC 18/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30868ed3-59cd-4950-a283-4a43cd282d0d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118133,"dataApresentacao":"2014-06-25","dataDeliberacao":"2014-06-25","dataSituacaoAtual":"2014-06-25","ementa":"Requer, com fundamento no art. 215, I, e, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da emenda nº 7, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203844,"identificacao":"RQS 660/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7547f416-6532-40b8-a67f-a31bd9ee8491"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118162,"dataApresentacao":"2014-07-09","dataDeliberacao":"2014-07-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Plínio Soares de Arruda Sampaio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481076,"identificacao":"RQS 671/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc5af0a3-6de3-4f82-b360-b0496ce6ff93"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118242,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2014-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-08-06","ementa":"Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.","enteIdentificador":"SF","id":2925108,"identificacao":"PLS 232/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07685317-29ba-4700-aa1d-ca1257e5ab01"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118219,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2017-10-27","ementa":"Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":591224,"identificacao":"PLS 230/2014","normaGerada":"Lei nº 13.497 de 26/10/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c7fd632-d9bf-42a4-b242-53eca470aea8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118240,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":591176,"identificacao":"PLS 231/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a33d393b-650f-4afc-9ef7-a2c83ceeeab2"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118277,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1404362,"identificacao":"PEC 23/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118267,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038108,"identificacao":"PEC 21/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a41512-bd69-4046-95d1-bd674de186e4"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118314,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1404256,"identificacao":"PEC 25/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/131c9155-0ca4-4e48-a622-c6dd13318df3"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118292,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.","enteIdentificador":"SF","id":1404309,"identificacao":"PEC 24/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/403aa266-55cb-4fbe-a48f-728a74ed73ce"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118346,"dataApresentacao":"2014-08-04","dataDeliberacao":"2014-11-04","dataSituacaoAtual":"2014-12-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos em crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":3330159,"identificacao":"SCD 417/2007","normaGerada":"Lei nº 13.046 de 01/12/2014","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2ec9309-aae1-4d82-8398-097c9924b4d8"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118428,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataDeliberacao":"2014-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-08-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203111,"identificacao":"RQS 754/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3246ccb-0956-4e76-a56b-d37202deca5a"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118786,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.","enteIdentificador":"SF","id":1403559,"identificacao":"PEC 38/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc71c3d3-3b99-492c-829b-39d5d3edc028"},{"autoria":"Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118785,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.","enteIdentificador":"SF","id":1403610,"identificacao":"PEC 39/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118787,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2014-11-04","dataSituacaoAtual":"2014-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 417/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202538,"identificacao":"RQS 845/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118805,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2924146,"identificacao":"PLS 313/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54b45c9b-a986-4fc7-85da-13dee14e0389"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118846,"dataApresentacao":"2014-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”","enteIdentificador":"SF","id":914155,"identificacao":"PDS 150/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d953786-1188-496c-991c-91b540da1bda"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118862,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202319,"identificacao":"RQS 877/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118990,"dataApresentacao":"2014-11-18","dataDeliberacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-23","ementa":"Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3328676,"identificacao":"SCD 256/2005","normaGerada":"Lei nº 13.060 de 22/12/2014","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2262015e-5465-4657-8e66-4506615d1e8a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118968,"dataApresentacao":"2014-11-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":589638,"identificacao":"PLS 329/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a11679e1-483c-4ab1-b3c2-d386992adaa5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119094,"dataApresentacao":"2014-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para determinar que não pode ser negado o crédito imobiliário devido a restrições junto a banco de dados de proteção ao crédito, a mutuários que contem com a garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular.","enteIdentificador":"SF","id":589278,"identificacao":"PLS 347/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a980426-73fc-4660-9011-22077962538a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119082,"dataApresentacao":"2014-11-24","dataDeliberacao":"2014-11-24","dataSituacaoAtual":"2014-11-24","ementa":"Interposto recurso, nos termos regimentais, para que o PLC nº 24, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3133404,"identificacao":"R.S 12/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119106,"dataApresentacao":"2014-11-25","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 298/2007-Complementar, para que tenha tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3201813,"identificacao":"RQS 946/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea5dc1d6-7f44-4618-8bbd-4f290b0af053"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119166,"dataApresentacao":"2014-11-26","dataDeliberacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3201011,"identificacao":"RQS 952/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119197,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403185,"identificacao":"PEC 46/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119260,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","enteIdentificador":"SF","id":1403083,"identificacao":"PEC 48/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcf8f15-caae-4b64-b220-91e994aff289"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119249,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1403134,"identificacao":"PEC 47/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ff8c821-d333-4623-8206-57e9572208fe"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119751,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-02-26","dataSituacaoAtual":"2015-02-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198374,"identificacao":"RQS 70/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119778,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197964,"identificacao":"RQS 86/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ef15202-92a5-4b99-989d-3e5485684c43"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119789,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197815,"identificacao":"RQS 93/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2d3927-8351-43e4-b968-16ebbbc9bcf6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119790,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-05-25","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197762,"identificacao":"RQS 94/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70b81e1-8776-415d-9235-80684575d9f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119858,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1402212,"identificacao":"PEC 16/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d27504-0234-4362-8d8c-9760bdd323ac"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119837,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.","enteIdentificador":"SF","id":1402267,"identificacao":"PEC 15/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4d7748b-9b92-465c-b8bc-4f8d3397aa50"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119828,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, que seja submetida à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nºs 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nºs 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197713,"identificacao":"RQS 96/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b610426a-1e32-4ff1-ba6c-3fdd49787246"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119884,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.","enteIdentificador":"SF","id":1402160,"identificacao":"PEC 17/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80c54d4c-1194-4535-bf28-cf1ff6068091"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119921,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do § 1º, do art. 332, do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, 273, 276, 284, 285, 289, 497, de 2007; 221 ,337, 339, 340,de 2008; 209, 214, 388, 389, 390, 391, 392, 396, 399, de 2009; e 194, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197458,"identificacao":"RQS 121/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119897,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.","enteIdentificador":"SF","id":912211,"identificacao":"PDS 7/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6971b9d-67a2-4f3c-8a82-8bc04ffa8ce1"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120032,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2015-06-01","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199, c/c com o art. 48, inciso XX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 1º de junho de 2015, em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474699,"identificacao":"RQS 148/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fb8f3d7-7fb0-46f6-a95b-bf2d1e13a011"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120123,"dataApresentacao":"2015-03-17","dataDeliberacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2015-06-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 215, inciso I, alínea \"a\", do Regimento Interno do Senado Federal, seja feito um pedido de informação ao Ministro de Estado das Comunicações, para que seja disponibilizada a listagem de todas as emissoras de televisão, geradoras e retransmissoras e rádios AM e FM que funcionam regularmente no país.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474490,"identificacao":"RQS 161/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e983c1d-67ec-4e23-972a-106b843e01a6"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120142,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401738,"identificacao":"PEC 27/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5bc1418-6579-47ff-8084-27fb36a02b21"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120153,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196597,"identificacao":"RQS 169/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120143,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":1401684,"identificacao":"PEC 28/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29831e2a-8b00-447a-b47d-532824c1e6fb"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120145,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196689,"identificacao":"RQS 166/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120161,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401569,"identificacao":"PEC 31/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e13c0bb-6de0-4078-bde1-663beb3d9776"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120155,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataSituacaoAtual":"2015-04-28","ementa":"Nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades:\tMinistro de Estado da Educação;\tPresidente da ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares;\tPresidente do Movimento em Defesa do FIES;\tum representante do Ministério Público Federal; e um representante da Caixa Econômica Federal.\t\n","enteIdentificador":"CCT","id":3275904,"identificacao":"RCT 9/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37893893-07de-4b30-b506-969b5fed96d8"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120192,"dataApresentacao":"2015-03-19","dataDeliberacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196486,"identificacao":"RQS 173/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120242,"dataApresentacao":"2015-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1401465,"identificacao":"PEC 32/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c45e146f-823e-4e0a-9293-5ccc6793c9e6"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120289,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-28","ementa":"Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - \"Da Saúde\" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":3037421,"identificacao":"PEC 34/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120276,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.","enteIdentificador":"SF","id":1401414,"identificacao":"PEC 33/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d027c78-ee74-44b1-beda-58e814d750cb"},{"autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120338,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.","enteIdentificador":"SF","id":1401310,"identificacao":"PEC 36/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05a00f1a-4ea6-4c7c-874c-352d79ed0a89"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120359,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2015-06-01","ementa":"Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.","enteIdentificador":"SF","id":3013190,"identificacao":"PRS 15/2015","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À PROMULGAÇÃO","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c1de1a7-3b26-4031-a437-2bfa91dff8de"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120295,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataSituacaoAtual":"2015-03-25","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me do país de 9 a 17 de abril do corrente, para representar o Senado Federal, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, em evento a ser realizado nos Estados Unidos da América, em Las Vegas - Nevada, denominado NAB Show 2015, a realizar-se entre os dias 11 a 16 de abril de 2015, a convite da Abert –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.","enteIdentificador":"CCT","id":1976460,"identificacao":"RCT 12/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36fec787-d8e2-44e8-973e-754a6d984d80"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120390,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195665,"identificacao":"RQS 221/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad632f5c-33a9-4499-93d0-9aaf0da098ff"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120410,"dataApresentacao":"2015-03-26","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País de 9 a 17 de abril do corrente, para representar o Senado Federal, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, em evento a ser realizado nos Estados Unidos da América, em Las Vegas - Nevada, denominado NAB Show 2015, a realizar-se entre os dias 11 a 16 de abril de 2015, a convite da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1473984,"identificacao":"RQS 232/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120463,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195467,"identificacao":"RQS 251/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc802975-8236-4376-b50b-086bd57eb1f5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120640,"dataApresentacao":"2015-04-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 6.766, de 10 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar o condomínio edilício de lotes urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":584165,"identificacao":"PLS 208/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcd3648a-fe10-462c-852b-8882ac5df112"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120822,"dataApresentacao":"2015-04-22","dataSituacaoAtual":"2015-04-28","ementa":"Requeiro a inclusão da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares –, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.","enteIdentificador":"CCT","id":3275158,"identificacao":"RCT 20/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3bda7d6-7890-4654-ad10-96f099a55261"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120915,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2017-04-25","dataSituacaoAtual":"2017-04-25","ementa":"Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.","enteIdentificador":"SF","id":3037327,"identificacao":"PEC 51/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3e4b944-606b-4cd6-bfea-375979032963"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120935,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-23","ementa":"Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":1331110,"identificacao":"PRS 20/2015","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 22/10/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18c82524-6b50-4064-a75c-f1af7804e996"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120937,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472436,"identificacao":"RQS 417/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c65fa75a-3016-4d23-915d-76d4413dc339"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121043,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":1400529,"identificacao":"PEC 52/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f7d6a9c-01e8-4e33-aca5-efb7b6223fde"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121049,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-06-10","ementa":"REQUEIRO, nos termos do art. 93 e s.s., c.c. o art. 100, inciso II, tudo do RISF, a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar de tema de interesse público relevante, consistente da epidemia de dengue que vem assolando o País.","enteIdentificador":"CAS","id":1965148,"identificacao":"RAS 16/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121203,"dataApresentacao":"2015-05-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1400474,"identificacao":"PEC 54/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8012a3-cee8-4c5a-811b-8216cc01b4ff"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121328,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.","enteIdentificador":"SF","id":582629,"identificacao":"PLS 300/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75d97027-a7ce-4fda-b6e5-5ba627ac1a16"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121423,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.","enteIdentificador":"SF","id":1399992,"identificacao":"PEC 64/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ad2b89b-316a-4e68-b0f0-1be4d7b7673c"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121499,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataDeliberacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio  da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial  quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191071,"identificacao":"RQS 616/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2787ef1-b8c4-4986-860e-900fa0884712"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121522,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1399890,"identificacao":"PEC 66/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee70e1e8-840b-4406-9d74-024618cd00da"},{"autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121565,"dataApresentacao":"2015-06-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.","enteIdentificador":"SF","id":1399787,"identificacao":"PEC 68/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/946a87bd-9d13-4cbf-9282-240da63ee4ba"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121579,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1399738,"identificacao":"PEC 69/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121594,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.","enteIdentificador":"SF","id":582015,"identificacao":"PLS 341/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f4be133-4537-4b76-8109-bdf56966453a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121635,"dataApresentacao":"2015-06-09","dataDeliberacao":"2016-03-30","dataSituacaoAtual":"2016-04-06","ementa":"Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.","enteIdentificador":"SF","id":581895,"identificacao":"PLS 345/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34ca7d2f-c621-4c5b-ad21-7a8815d9fa54"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121704,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataDeliberacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2016-07-11","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1399529,"identificacao":"PEC 73/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5193470c-9e38-4c33-98e6-f4107a75f914"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121745,"dataApresentacao":"2015-06-12","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 6, de 2015 – CCT:\n\n•\tRepresentante do Ministério do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior – MDIC;\n\n•\tRepresentante da Casa Civil;\n\n\n•\tRepresentante do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.\n","enteIdentificador":"CCT","id":3273502,"identificacao":"RCT 38/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b27e5656-b292-40fc-b1bd-43d9af6b7ea8"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121773,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 6, de 2015 – CCT, a inclusão dos representantes abaixo relacionados, para participarem, como convidados, da audiência pública que irá debater a situação da Biotecnologia do Brasil, em especial do Centro de Biotecnologia da Amazônia.\n1)\tRepresentante da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; e,\n2)\tRepresentante do movimento pró-CBA.\n","enteIdentificador":"CCT","id":3273438,"identificacao":"RCT 40/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84029980-c59e-4d93-a5c9-29ed106a9629"},{"autoria":"Senadora Sandra Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121775,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93 do RISF, a inclusão do nome do Professor da Universidade Federal do Amazonas, Dr. SPARTACO ASTOLFI FILHO, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a que trata o Requerimento nº 6, de 2015 – CCT.","enteIdentificador":"CCT","id":3273416,"identificacao":"RCT 41/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76168711-00ed-49d8-8e7c-af305b44434b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121826,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-15","ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o cancelamento de reunião de Comissão Permanente.","enteIdentificador":"SF","id":1330964,"identificacao":"PRS 28/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0040bfc-ed36-4edb-8802-d36aa151c405"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121966,"dataApresentacao":"2015-06-24","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª \"Parada Gay\" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1468823,"identificacao":"RQS 726/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a89ea926-f792-45bc-a308-792847b1f23d"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121964,"dataApresentacao":"2015-06-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.","enteIdentificador":"SF","id":1399107,"identificacao":"PEC 82/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18e37dda-7c51-4dd2-be97-654b770dd11d"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122046,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.","enteIdentificador":"SF","id":1398944,"identificacao":"PEC 86/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa8aba63-b26b-435c-a4f0-427c086d8067"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122024,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-07-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, XI e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar sobre o endividamento da Petrobras com entes federados. Para tanto, sugere-se a presença dos seguintes convidados:\nAldemir Bendine, Presidente da Petrobras;\nMagda Maria de Regina Chambriard, Diretora Geral da ANP;\nAfonso Lobo, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas;\nJulio Bueno, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\nIgson Monteiro da Silva, Prefeito de Coari.\n","enteIdentificador":"CAE","id":2008272,"identificacao":"RQE 15/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a1259ab-6428-400d-af71-0c6344f657c0"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122082,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":902754,"identificacao":"PDS 270/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97aafa89-4015-43bb-8984-e0d1e309371e"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122176,"dataApresentacao":"2015-07-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1398633,"identificacao":"PEC 92/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b092117c-1d68-42ee-9227-8a41e44fc3d4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122222,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, para criar a concessão precedida de chamada pública na outorga para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em blocos em terra, ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres.","enteIdentificador":"SF","id":580183,"identificacao":"PLS 446/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2045843b-d2e5-4221-ab75-de1ef272c198"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122219,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2015-10-09","dataSituacaoAtual":"2017-10-04","ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.","enteIdentificador":"SF","id":580207,"identificacao":"PLS 445/2015","normaGerada":"Lei nº 13.486 de 03/10/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e45feadd-98fc-4ced-83aa-cc36e6774e3a"},{"apelido":"PEC DA MULHER","autoria":"Comissão da  Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122308,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.","enteIdentificador":"SF","id":1398312,"identificacao":"PEC 98/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122321,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":579655,"identificacao":"PLS 480/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5eb15fd3-59bf-48da-b229-ee0a08ff54cd"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122349,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-08-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467679,"identificacao":"RQS 841/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e39d615-6d75-4a91-974a-886467969a32"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122400,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o parlamentarismo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1398115,"identificacao":"PEC 102/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5cba4c0-e3a9-4e85-8a55-b2f4d420d382"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122548,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2014.","enteIdentificador":"CCJ","id":3272173,"identificacao":"RQJ 11/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122658,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 17, de 2015.","enteIdentificador":"CCJ","id":3271927,"identificacao":"RQJ 13/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122859,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2015-08-25","dataSituacaoAtual":"2015-09-17","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial, no dia 17 de setembro de 2015, destinada a homenagear Antonio Mariz, por ocasião dos 20 anos de falecimento do ilustre parlamentar paraibano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466085,"identificacao":"RQS 969/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122897,"dataApresentacao":"2015-08-27","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13 de outubro de 2015, para comemorar o Dia de Criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), comemorada mundialmente no dia 16 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465918,"identificacao":"RQS 987/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122966,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataDeliberacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465732,"identificacao":"RQS 1000/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57bea65c-f210-4a4b-96e7-372b5eb7a37a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122938,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento.","enteIdentificador":"SF","id":578051,"identificacao":"PLS 574/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82b122c4-b2f5-4105-8c34-288ec8541766"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123022,"dataApresentacao":"2015-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios de origem vegetal ou animal comercializados no País, a informação ao consumidor sobre a presença de resíduos de ingredientes ativos componentes de defensivos agrícolas de utilização eventual direta ou indiretamente ao longo da respectiva cadeia produtiva.","enteIdentificador":"SF","id":2917321,"identificacao":"PLS 581/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e525bd43-2f9e-44df-8c4d-744115f3e5bd"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123041,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1397472,"identificacao":"PEC 120/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d5ad450-812c-4add-b137-185e716b4ec2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":123123,"dataApresentacao":"2015-09-10","dataDeliberacao":"2015-11-17","dataSituacaoAtual":"2015-11-17","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2012 (nº 5.253/2013, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes\".","enteIdentificador":"CN","id":3341680,"identificacao":"VET 40/2015","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16efbcf1-f38b-45fd-bee8-e8b30bc2583f"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123146,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão  Especial do Senado Federal, no dia 2 de dezembro de 2015, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 6º premiação, conforme dispõe  a Resolução nº 14, de 2010, atualizada pela Resolução nº 08 de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186622,"identificacao":"RQS 1063/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123175,"dataApresentacao":"2015-09-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2917071,"identificacao":"PLS 616/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96077354-bfae-4c2e-a036-20d7ec17b6f4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123190,"dataApresentacao":"2015-09-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.","enteIdentificador":"SF","id":577115,"identificacao":"PLS 620/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f80a80ae-4593-4645-95f1-437c27c116b9"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123228,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1397095,"identificacao":"PEC 126/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3249bf4d-9865-4e59-a9b7-98824ad8d71b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123276,"dataApresentacao":"2015-09-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":2916834,"identificacao":"PLS 631/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123551,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2016-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-02-18","ementa":"Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.","enteIdentificador":"SF","id":3036298,"identificacao":"PEC 133/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 116 de 17/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f69b1a8c-bd5b-4a77-b042-8173cf99619b"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123535,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-30","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.","enteIdentificador":"SF","id":3328405,"identificacao":"SCD 17/2015","normaGerada":"Lei nº 13.234 de 29/12/2015","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e3f3ba7-ca47-4484-a428-e5bac3b86f2e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123628,"dataApresentacao":"2015-10-14","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 688, de 2015, a alteração da data da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Conciência Negra e a entrega da Comenda Abdias Nascimento, do dia 20 (sexta-feira) para o dia 26 (quinta-feira) de novembro deste ano, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184904,"identificacao":"RQS 1180/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123729,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2015-12-14","dataSituacaoAtual":"2015-12-15","ementa":"Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes e tipificar tal conduta como crime.","enteIdentificador":"SF","id":575746,"identificacao":"PLS 694/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18ade5af-a086-4585-b272-719d5ef216a8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123743,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1396861,"identificacao":"PEC 135/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894cf7c0-5d5c-48cb-9cd9-18da90961d5a"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123807,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-30","ementa":"Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.","enteIdentificador":"SF","id":3331100,"identificacao":"SCD 21/2015","normaGerada":"Lei nº 13.233 de 29/12/2015","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ed77205-6921-4f5e-af61-f73247cc422d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123902,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para excluir da base de cálculo do laudêmio o valor das benfeitorias em terrenos de marinha, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":575338,"identificacao":"PLS 714/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/953dbeeb-fc87-4562-bb4a-23e734b91eb5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123901,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2015-11-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do PLS 324/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184224,"identificacao":"RQS 1251/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/475d8de1-8ab2-4f71-9d65-07f930c73a91"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124014,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.","enteIdentificador":"SF","id":1396455,"identificacao":"PEC 145/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abf681c9-0643-4b85-b1ac-3375154e1e65"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123999,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2017-03-10","dataSituacaoAtual":"2017-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa  de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184001,"identificacao":"RQS 1283/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e05e167-9c01-4c7e-b1c9-2c6ed6ba0f45"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124219,"dataApresentacao":"2015-11-26","dataDeliberacao":"2016-04-13","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036097,"identificacao":"PEC 152/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38864791-f05c-46bb-aeff-f07354f81b1d"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124332,"dataApresentacao":"2015-12-03","dataDeliberacao":"2018-12-20","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 47, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3181795,"identificacao":"RQS 1395/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124337,"dataApresentacao":"2015-12-03","dataDeliberacao":"2015-12-03","dataSituacaoAtual":"2015-12-03","ementa":"Requer, em aditamento aos RQS 93/2015 e RQS 1032/2015, nos termos do art. 58, § 3º , da Constituição Federal, combinado com o art. 152, RISF, a prorrogação  por 180 dias, da CPI destinada a investigar as irregularidas e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país.","enteIdentificador":"PLEN","id":3181748,"identificacao":"RQS 1394/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dec79311-ca51-4601-930e-2283fc7c5891"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124396,"dataApresentacao":"2015-12-09","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, votação, em globo, do Substitutivo da Câmara nº 21, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3181420,"identificacao":"RQS 1414/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124386,"dataApresentacao":"2015-12-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396083,"identificacao":"PEC 155/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/389b3ff6-72a9-497a-b0a2-425549e98ecb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124436,"dataApresentacao":"2015-12-14","dataDeliberacao":"2015-12-14","dataSituacaoAtual":"2015-12-14","ementa":"Interposto nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, no sentido da apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS 654/2015.","enteIdentificador":"SF","id":3131637,"identificacao":"R.S 13/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124447,"dataApresentacao":"2015-12-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), e a Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995 (“Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.”), para vedar a prática de discriminação na contratação laboral ou na investidura em cargo público por razões de inadimplência financeira e penaliza a inserção indevida do nome de consumidor em cadastros de serviços de proteção ao crédito, nas hipóteses que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":573969,"identificacao":"PLS 781/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aac7943d-3cc4-408e-9656-1e9c1e7cbeaf"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124449,"dataApresentacao":"2015-12-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior.","enteIdentificador":"SF","id":573945,"identificacao":"PLS 782/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93bbff96-b3a3-4694-b3ca-e41f6ce0196c"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124455,"dataApresentacao":"2015-12-15","dataDeliberacao":"2015-12-17","dataSituacaoAtual":"2015-12-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial destina a comemorar o Dia Internacional da Mulher e à entrega do Diploma Bertha Lutz","enteIdentificador":"PLEN","id":3181294,"identificacao":"RQS 1433/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124725,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-02-12","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131465,"identificacao":"R.S 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124832,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.","enteIdentificador":"SF","id":1395563,"identificacao":"PEC 5/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a835131a-7f55-4859-8656-49aa7aabad61"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124806,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2915327,"identificacao":"PLS 41/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfd6b486-c13b-4ebc-bf2f-d6986eae3203"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124829,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1395615,"identificacao":"PEC 4/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f4531b6-f266-4b75-ba93-d8bb580379cd"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124815,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-12-11","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.","enteIdentificador":"SF","id":3035730,"identificacao":"PEC 3/2016","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 98 de 06/12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0baeec20-88e5-4313-9bb6-b0b587f820a4"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124840,"dataApresentacao":"2016-02-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.","enteIdentificador":"SF","id":1395491,"identificacao":"PEC 6/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e66a45-822b-4330-902d-068779a291e5"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124902,"dataApresentacao":"2016-02-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”","enteIdentificador":"SF","id":898455,"identificacao":"PDS 9/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a65d7bdd-bdc4-41f6-ab7f-420285eb3627"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124919,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil.","enteIdentificador":"SF","id":572674,"identificacao":"PLS 53/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae393755-1382-4c6d-ac8a-dbb8b502a6c5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124940,"dataApresentacao":"2016-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":1395440,"identificacao":"PEC 7/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd6e361f-1ae9-4919-a97f-7f8d64207847"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125022,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataDeliberacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458573,"identificacao":"RQS 131/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8052b6b8-042a-42f8-99a0-cd9cc15e41c1"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125060,"dataApresentacao":"2016-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":1395336,"identificacao":"PEC 9/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bd5f3bc-1df7-4995-8b93-d24ce9dba3c0"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125263,"dataApresentacao":"2016-03-22","dataDeliberacao":"2017-10-26","dataSituacaoAtual":"2017-10-26","ementa":"Acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":571021,"identificacao":"PLS 127/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fd18b9f-91e9-404a-92b6-efbed2080316"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125298,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2024-06-13","ementa":"Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.","enteIdentificador":"SF","id":1395174,"identificacao":"PEC 12/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e6c334-2e66-42ec-afae-bd6353c17b27"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125335,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2016-03-29","ementa":"Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178037,"identificacao":"RQS 227/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be34b1d0-8958-478a-9d05-23d44518b78b"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125331,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195.","enteIdentificador":"SF","id":1395124,"identificacao":"PEC 13/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bf9adc5-e4a0-47c2-ac6b-afad8de546d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125505,"dataApresentacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.","enteIdentificador":"SF","id":1394843,"identificacao":"PEC 18/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1164d70-6a4c-4cea-a57d-36bed55b457b"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125694,"dataApresentacao":"2016-05-05","dataDeliberacao":"2017-04-28","dataSituacaoAtual":"2017-04-28","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.","enteIdentificador":"SF","id":569701,"identificacao":"PLS 195/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2af277c6-cc22-4613-b647-83d7f62b911e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125678,"dataApresentacao":"2016-05-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte.","enteIdentificador":"SF","id":569845,"identificacao":"PLS 197/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0f3d49e-36a2-4152-98b0-e2e5761ac82e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125688,"dataApresentacao":"2016-05-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que o edital de licitação de obra pública preveja a obrigatoriedade de revisão do cálculo estrutural por consultoria independente.","enteIdentificador":"SF","id":569725,"identificacao":"PLS 196/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/601a9aa1-36c3-4669-a6c1-4258fd726a8e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125783,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataSituacaoAtual":"2016-05-18","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o SCD nº 22, de 2015.","enteIdentificador":"CCJ","id":3265414,"identificacao":"RQJ 20/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125927,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.","enteIdentificador":"SF","id":1394385,"identificacao":"PEC 27/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/750cc1f9-be8c-47ef-a9ba-bfac89359f1a"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125967,"dataApresentacao":"2016-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394332,"identificacao":"PEC 28/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024c41c4-07b3-4034-b7c3-95f7852d55ba"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126014,"dataApresentacao":"2016-06-02","dataDeliberacao":"2016-06-02","dataSituacaoAtual":"2016-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica no dia 2 de junho de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455872,"identificacao":"RQS 399/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde combinada com licença para tratar de interesse particular (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126011,"dataApresentacao":"2016-06-02","dataDeliberacao":"2016-06-02","dataSituacaoAtual":"2016-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica no dia 1º de junho de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455912,"identificacao":"RQS 398/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde combinada com licença para tratar de interesse particular (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126016,"dataApresentacao":"2016-06-02","dataDeliberacao":"2016-06-02","dataSituacaoAtual":"2016-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 3 de junho de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455834,"identificacao":"RQS 400/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde combinada com licença para tratar de interesse particular (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":126463,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-24","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2007 (nº 7.343/2010, na Câmara dos Deputados), que \"Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastres naturais, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS\".","enteIdentificador":"CN","id":3341131,"identificacao":"VET 28/2016","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f1a17a3-16d5-4e25-b0a4-21849e696aec"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126818,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de instauração de processo administrativo e a sanção correspondente, em caso de descumprimento.","enteIdentificador":"SF","id":3325277,"identificacao":"SCD 5/2016","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46c05283-57bf-4db2-bd9b-f61da87f0ab3"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127322,"dataApresentacao":"2016-10-25","dataDeliberacao":"2016-10-25","dataSituacaoAtual":"2016-10-31","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar à família do atleta e político carioca Carlos Alberto Torres, falecido no dia 25 de outubro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451513,"identificacao":"RQS 784/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09925bf6-04d6-4490-8377-9e9231c762c0"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127415,"dataApresentacao":"2016-11-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.","enteIdentificador":"SF","id":1393128,"identificacao":"PEC 56/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b3c95e7-f230-4164-948a-54f2511432c4"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127687,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":1392652,"identificacao":"PEC 65/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7a31636-e4ca-4295-be93-82750b14fd8a"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127734,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2024-08-13","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T18:12:29.986","ementa":"Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3325704,"identificacao":"SCD 6/2016","normaGerada":"Lei nº 14.967 de 09/09/2024","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d20d1936-e0bd-4afa-a002-4a5de896b841"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129241,"dataApresentacao":"2017-05-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":5287188,"identificacao":"SCD 3/2017","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/517712bc-af1a-42b5-8eb9-e7e3822d09d7"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130453,"dataApresentacao":"2017-08-17","dataDeliberacao":"2017-10-02","dataSituacaoAtual":"2017-10-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7108252,"identificacao":"SCD 6/2017","normaGerada":"Lei nº 13.497 de 26/10/2017","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf24db6-260d-4447-b964-5bdc4d25db80"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131869,"dataApresentacao":"2017-12-07","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-15","ementa":"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7329957,"identificacao":"PEC 45/2017 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma 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de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8723992,"identificacao":"VET 26/2024","normaGerada":"Lei nº 14.967 de 09/09/2024","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa6c1d8b-136e-4065-9d33-517165908fd0"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172003,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T21:07:22.122","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro 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