[{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54985,"dataApresentacao":"2003-02-25","dataDeliberacao":"2006-02-22","dataSituacaoAtual":"2006-02-23","ementa":"Dispõe sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.","enteIdentificador":"SF","id":680821,"identificacao":"PLS 36/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55298,"dataApresentacao":"2003-03-11","dataDeliberacao":"2003-04-07","dataSituacaoAtual":"2003-05-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao  Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os totais dos recursos financeiros liberados mensalmente no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) e outros programas semelhantes, pelos agentes financeiros federais nas regiões metropolitanas de  Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Campo Grande, desde a criação do respectivo programa, até a última informação disponível.","enteIdentificador":"PLEN","id":1820570,"identificacao":"RQS 73/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55933,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2998987,"identificacao":"PLS 79/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56502,"dataApresentacao":"2003-04-08","dataDeliberacao":"2003-10-16","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.","enteIdentificador":"SF","id":679633,"identificacao":"PLS 112/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56733,"dataApresentacao":"2003-04-15","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Dispõe sobre os crimes contra a intimidade e a vida privada das pessoas, acrescentando artigo ao Código Penal, em conformidade com o inciso  X  do artigo 5º  da  Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":679303,"identificacao":"PLS 135/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56734,"dataApresentacao":"2003-04-15","dataDeliberacao":"2009-10-02","dataSituacaoAtual":"2009-10-02","ementa":"Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":679281,"identificacao":"PLS 134/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56767,"dataApresentacao":"2003-04-16","dataDeliberacao":"2003-04-23","dataSituacaoAtual":"2003-06-26","ementa":"Requer, nos termos dos incisos VII, do artigo 71, da Constituição Federal e do inciso V, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União  informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos que foram liberados para o reinício das obras inacabadas inventariadas e listadas no Relatório nº 02, de 1995, da Comissão Temporária do Senado Federal.\n\n\n\n                                           (VOLUME - IX)","enteIdentificador":"PLEN","id":1818784,"identificacao":"RQS 233/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56867,"dataApresentacao":"2003-04-23","dataDeliberacao":"2003-10-03","dataSituacaoAtual":"2003-10-03","ementa":"Altera as grades curriculares dos cursos superiores do país, incluindo uma disciplina obrigatória que incentive os estudantes a desenvolverem o seu próprio empreendimento econômico.","enteIdentificador":"SF","id":679193,"identificacao":"PLS 144/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57124,"dataApresentacao":"2003-04-30","dataDeliberacao":"2005-10-14","dataSituacaoAtual":"2005-10-21","ementa":"Altera a Lei nº 4829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.","enteIdentificador":"SF","id":678951,"identificacao":"PLS 157/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57299,"dataApresentacao":"2003-05-06","dataDeliberacao":"2003-06-13","dataSituacaoAtual":"2003-08-08","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já  que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":1818119,"identificacao":"RQS 312/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57565,"dataApresentacao":"2003-05-13","dataDeliberacao":"2007-07-13","dataSituacaoAtual":"2007-07-24","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.\n","enteIdentificador":"SF","id":2997996,"identificacao":"PLS 180/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58505,"dataApresentacao":"2003-06-05","dataDeliberacao":"2009-10-02","dataSituacaoAtual":"2009-10-02","ementa":"Altera a Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, a fim de estipular novas regras sobre a alienação fiduciária.","enteIdentificador":"SF","id":677961,"identificacao":"PLS 229/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma 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fogo.","enteIdentificador":"SF","id":676815,"identificacao":"PLS 309/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60163,"dataApresentacao":"2003-08-07","dataDeliberacao":"2003-09-18","dataSituacaoAtual":"2003-10-14","ementa":"Requer, nos termos do parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações sobre as cooperativas agropecuárias e outras empresas armazenadoras que se encontram em situação irregular perante a CONAB, no que se refere a estoques de grão sob sua responsabilidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814239,"identificacao":"RQS 667/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60368,"dataApresentacao":"2003-08-12","dataDeliberacao":"2003-09-18","dataSituacaoAtual":"2003-12-09","ementa":"Requer, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 50, da Constituição Federal combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as providências adotadas pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, mediante a denúncia do processo de desativação da ferrovia Novoeste que liga Corumbá/MS a Bauru/SP pela Holding Brasil Ferrovias, detentora de mais duas concessões a Ferroban e Ferronorte.","enteIdentificador":"PLEN","id":1813864,"identificacao":"RQS 680/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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ausentar-se do País, em missão oficial, na qualidade de observador parlamentar, da VIII Reunião Ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a realizar-se em Miami, nos dias 20 e 21 de novembro de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":1808440,"identificacao":"RQS 1141/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68701,"dataApresentacao":"2004-06-24","dataDeliberacao":"2004-08-27","dataSituacaoAtual":"2005-03-29","ementa":"Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e no inciso I do artigo 216 do RISF, seja encaminhado expediente solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a possibilidade de cancelamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, denunciado em Moção de Protesto pela Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1795415,"identificacao":"RQS 817/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70601,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":667411,"identificacao":"PLS 274/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c293b72-6406-4e55-83d1-51cc6102f13a"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70620,"dataApresentacao":"2004-10-06","dataDeliberacao":"2005-06-22","dataSituacaoAtual":"2006-12-01","ementa":"Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.","enteIdentificador":"SF","id":667293,"identificacao":"PLS 282/2004","normaGerada":"Lei nº 11.373 de 30/11/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70806,"dataApresentacao":"2004-10-19","dataDeliberacao":"2004-11-11","dataSituacaoAtual":"2004-10-19","ementa":"Solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3262563,"identificacao":"RQS 1308/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70775,"dataApresentacao":"2004-10-19","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Dá nova redação à alínea \"e\" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para alterar o horário de transmissão do programa oficial dos Poderes da República.","enteIdentificador":"SF","id":2990896,"identificacao":"PLS 294/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e93a13cb-4765-41b2-a16c-df7a341a61e0"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72533,"dataApresentacao":"2005-02-23","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-02-23","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 34 e 49, de 2004, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261956,"identificacao":"RQS 75/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72791,"dataApresentacao":"2005-03-17","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-03-17","ementa":"Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261690,"identificacao":"RQS 167/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72878,"dataApresentacao":"2005-03-23","dataDeliberacao":"2005-04-20","dataSituacaoAtual":"2005-03-23","ementa":"Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261595,"identificacao":"RQS 180/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72879,"dataApresentacao":"2005-03-23","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-03-23","ementa":"Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261576,"identificacao":"RQS 179/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73405,"dataApresentacao":"2005-04-28","dataDeliberacao":"2005-07-14","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa da renúncia de receita que a eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que \"dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências\", possa causar.","enteIdentificador":"PLEN","id":1780371,"identificacao":"RQS 438/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/699aa365-935a-4d0d-a6c2-69f16de8a90e"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73523,"dataApresentacao":"2005-05-03","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-05-03","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261044,"identificacao":"RQS 453/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73714,"dataApresentacao":"2005-05-12","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-05-12","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2004, além da Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260586,"identificacao":"RQS 515/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260510,"identificacao":"RQS 519/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73759,"dataApresentacao":"2005-05-16","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-05-16","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260567,"identificacao":"RQS 516/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73760,"dataApresentacao":"2005-05-16","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-05-16","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260548,"identificacao":"RQS 517/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73822,"dataApresentacao":"2005-05-19","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-05-19","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2004, 18 e 129, de 2005, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260453,"identificacao":"RQS 544/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74016,"dataApresentacao":"2005-06-02","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-06-02","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003, e 149, de 2005, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260339,"identificacao":"RQS 591/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74072,"dataApresentacao":"2005-06-06","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-06-06","ementa":"solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260282,"identificacao":"RQS 597/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74070,"dataApresentacao":"2005-06-06","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-06-06","ementa":"solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260301,"identificacao":"RQS 596/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74487,"dataApresentacao":"2005-06-28","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-06-28","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 84 e 288, de 2003, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3259959,"identificacao":"RQS 710/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74878,"dataApresentacao":"2005-08-02","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a conclusão dos processos relativos à Consulta Pública nº 9, de 15 de outubro de 2004, publicada por aquele Ministério, sobre o Tratamento Sistêmico da Psoríase Grave, esclarecendo o estágio atual dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1775573,"identificacao":"RQS 809/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7318f22a-9d2c-49b1-9d29-cce4494a9c2e"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75444,"dataApresentacao":"2005-10-10","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.","enteIdentificador":"SF","id":1417083,"identificacao":"PEC 55/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a585f7-b66b-4991-bc94-0241f3639c75"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75690,"dataApresentacao":"2005-10-25","dataDeliberacao":"2005-11-09","dataSituacaoAtual":"2005-10-25","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3259121,"identificacao":"RQS 1179/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75860,"dataApresentacao":"2005-11-10","dataDeliberacao":"2005-12-08","dataSituacaoAtual":"2006-01-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam remetidas a esta Casa, pelo  Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União cópias do Processo CGU nº 00190.010867/2003-34, e documentos correlatos, e da Nota Técnica nº 1795/DAINT/DA/SFC/CGU-PR, ambos referentes a investigações realizadas na execução do Convênio nº 061/2001 (SIAFI 422922), bem como de outros processos em curso naquele Órgão que tenham como objeto de investigação a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, e tenham sido instaurados nos últimos 5 (cinco) anos.\n\n                                            (Volume IV)","enteIdentificador":"PLEN","id":1769214,"identificacao":"RQS 1286/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75857,"dataApresentacao":"2005-11-10","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-10","ementa":"Acrescenta ao Código Penal Brasileiro o artigo 308-A, prevendo os crimes de \"Fraude sobre cartão ou chave de identificação pessoal automatizada\" e de \"Petrechos para obtenção indevida\".","enteIdentificador":"SF","id":660029,"identificacao":"PLS 383/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39fbef8c-97dc-485f-bfc8-8890368f6f7e"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75874,"dataApresentacao":"2005-11-16","dataDeliberacao":"2005-12-08","dataSituacaoAtual":"2006-05-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre todos os detentores de cargos de livre provimento no âmbito da Administração Pública Federal, nomeados a partir de 1º de janeiro de 2003, bem como dos partidos políticos a que porventura sejam filiados.","enteIdentificador":"PLEN","id":1769096,"identificacao":"RQS 1293/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75938,"dataApresentacao":"2005-11-22","dataDeliberacao":"2005-12-07","dataSituacaoAtual":"2005-11-22","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 277, de 2004, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3258891,"identificacao":"RQS 1342/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76596,"dataApresentacao":"2005-12-14","dataDeliberacao":"2006-04-12","dataSituacaoAtual":"2005-12-14","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3258682,"identificacao":"RQS 1466/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76862,"dataApresentacao":"2006-02-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Acrescenta o art. 145-A ao Regimento Interno do Senado Federal (dispõe sobre designação de membros de CPI's).","enteIdentificador":"SF","id":1340213,"identificacao":"PRS 19/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76860,"dataApresentacao":"2006-02-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, (dispõe a votação eletrônica nominal no plenário do Senado Federal).","enteIdentificador":"SF","id":1340251,"identificacao":"PRS 21/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76864,"dataApresentacao":"2006-02-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Dispõe sobre a composição e os dias e horários das reuniões das comissões permanentes do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1340175,"identificacao":"PRS 17/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76863,"dataApresentacao":"2006-02-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a dispensa do parecer das proposições em análise nas comissões).","enteIdentificador":"SF","id":1340194,"identificacao":"PRS 18/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76861,"dataApresentacao":"2006-02-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Dá nova redação ao art. 232 do Regimento Interno do Senado Federal (restringir a renovação de emendas não adotadas pelas comissões, quando da apreciação das proposições em plenário).","enteIdentificador":"SF","id":1340232,"identificacao":"PRS 20/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77127,"dataApresentacao":"2006-03-22","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-12","ementa":"Altera a redação do Regimento Interno do Senado Federal para modificar a competência do Segundo, Terceiro e Quarto Secretários do Senado Federal e criar a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1340112,"identificacao":"PRS 26/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ccba691-970c-4225-9a1d-49c455caca5c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77544,"dataApresentacao":"2006-04-27","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Incentivo à Conservação da Natureza, destinado a promover a conservação da natureza, mediante a concessão de incentivos fiscais.","enteIdentificador":"SF","id":657786,"identificacao":"PLS 115/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e090a40e-911f-4144-ac3c-8701ec097c1c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77603,"dataApresentacao":"2006-05-02","dataDeliberacao":"2006-05-03","dataSituacaoAtual":"2007-10-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, nos dias 02 e 03 do corrente mês e ano. Requer, ainda, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se afastar dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 119 (cento e dezenove) dias, a partir do dia 04 de maio de 2006, a fim de tratar de interesses particulares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1756745,"identificacao":"RQS 497/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde combinada com licença para tratar de interesse particular (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79335,"dataApresentacao":"2006-11-09","dataDeliberacao":"2006-11-09","dataSituacaoAtual":"2006-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do músico Mario Zan, autor, dentre outras centenas de composições, do Hino dos 450 anos da cidade de São Paulo e da música \"Chalana\", considerada o \"Hino de Mato Grosso do Sul\".\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1745565,"identificacao":"RQS 1116/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80156,"dataApresentacao":"2007-03-13","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Interna, composta de 11(onze) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover estudos, seminários e ciclos de debates acerca da regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo,  como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc.","enteIdentificador":"PLEN","id":1740639,"identificacao":"RQS 191/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c84a2f80-b7b6-4181-8946-de372c2bca62"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81032,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataDeliberacao":"2007-08-15","dataSituacaoAtual":"2007-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento, por intermédio do Ministro de Estado das Minas e Energia  ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica de solicitação de informações detalhadas daquela Agência acerca da mudança no cálculo dos royalties e da Compensação Financeira de Recursos Hídricos devidos aos municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e Panorama, Paulicéia e Presidente Epitácio, em São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1735242,"identificacao":"RQS 563/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cc5e2b3-2e11-4275-aefe-d8a9a77db8e2"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81923,"dataApresentacao":"2007-07-12","dataDeliberacao":"2008-02-12","dataSituacaoAtual":"2008-03-11","ementa":"Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1339077,"identificacao":"PRS 37/2007","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/773de1cc-04a9-40b4-8234-ad865209e44c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82105,"dataApresentacao":"2007-08-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Insere parágrafos no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever as informações a serem colhidas pelas comissões, sobre os indicados para exercer os cargos  de que trata o art. 52, III e IV, da Constituição.","enteIdentificador":"SF","id":1338951,"identificacao":"PRS 44/2007","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/803e583d-0561-4b02-87c8-d8443d2c3c43"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82101,"dataApresentacao":"2007-08-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para definir critérios objetivos à indicação de diretores de agências reguladoras, bem como disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo Conselheiro ou Diretor.","enteIdentificador":"SF","id":646688,"identificacao":"PLS 464/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b37de75a-faf9-4f19-b1a3-491115d256c0"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82114,"dataApresentacao":"2007-08-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar diretores de agências reguladoras para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes e impede o contingenciamento de repasse de recursos orçamentários às agências reguladoras.","enteIdentificador":"SF","id":3048616,"identificacao":"PEC 71/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ff17686-4fc9-48a1-83ba-19178bc8d5ea"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82428,"dataApresentacao":"2007-09-11","dataDeliberacao":"2007-09-26","dataSituacaoAtual":"2007-10-05","ementa":"Dá nova redação à alinea c do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal. (Retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador).","enteIdentificador":"SF","id":1338753,"identificacao":"PRS 55/2007","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/10/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b47b20b-a3df-4d15-af11-c799c0d8f44a"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82735,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para revogar a determinação de apreciação prévia pelo Senado Federal da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.","enteIdentificador":"SF","id":644564,"identificacao":"PLS 587/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdeda585-4268-496d-a706-9c8cafe6bb6f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84962,"dataApresentacao":"2008-05-06","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Altera a alínea \"c\" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas.","enteIdentificador":"SF","id":2972122,"identificacao":"PLS 177/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef45a4c2-84bc-4dc7-ae9f-a7139f656e5e"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85342,"dataApresentacao":"2008-05-27","dataDeliberacao":"2008-07-17","dataSituacaoAtual":"2008-08-29","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando as denúncias formuladas pela Câmara Municipal de Água Clara (MS) de que a existência de vagões de propriedade da empresa ALL - América Latina Logística -, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre a Estação Ferroviária de Água Clara, que vem preocupando autoridades de saúde e vigilância sanitária, em razão dos verdadeiros \"criadouros de larvas do mosquito Aedes Aegypti\" em que se transformaram os referidos vagões.","enteIdentificador":"PLEN","id":1702460,"identificacao":"RQS 665/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0680cb5d-354b-4dd8-b335-808c18161dbb"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85598,"dataApresentacao":"2008-06-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).","enteIdentificador":"SF","id":638451,"identificacao":"PLS 222/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f4a9b25-309f-4ee2-a707-1d72b7566f72"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87615,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2008-10-07","dataSituacaoAtual":"2008-10-21","ementa":"Requerem, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 73 anos, da senhora DIRCÉA CORRÊA PETRELLI.","enteIdentificador":"PLEN","id":1675244,"identificacao":"RQS 1161/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87685,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2008-10-14","dataSituacaoAtual":"2008-10-07","ementa":"solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006, por regularem a mesma matéria. (trabalho escravo)\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3254059,"identificacao":"RQS 1157/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87866,"dataApresentacao":"2008-10-21","dataDeliberacao":"2008-10-22","dataSituacaoAtual":"2009-01-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a dispensa dos trabalhos da Casa, nos dias 22, 23, 28, 30 e 31 de outubro, 3 e 4 de novembro de 2008, datas em que serão realizados seminários regionais para discussão da Proposta Orçamentária para 2009, conforme cronograma que apresenta.","enteIdentificador":"PLEN","id":1672865,"identificacao":"RQS 1259/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa839228-303e-42cf-bb86-2eebd70097fc"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87968,"dataApresentacao":"2008-10-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":635774,"identificacao":"PLS 403/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a05bdd76-e66a-40e5-a9d8-b469807be3ea"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88088,"dataApresentacao":"2008-11-05","dataDeliberacao":"2008-11-05","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, dispensa dos trabalhos da Casa, nos dias 06, 07, 10 e 11 de novembro de 2008 para participar de seminários regionais para discussão da Proposta Orçamentária para 2009, nas cidades de Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador e Palmas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1670804,"identificacao":"RQS 1335/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6628440b-a53c-456e-9b59-8f6d950f1e15"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88304,"dataApresentacao":"2008-11-18","dataDeliberacao":"2009-08-04","dataSituacaoAtual":"2009-08-04","ementa":"Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":635054,"identificacao":"PLS 443/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60331a01-61e1-4ae5-bacb-cae5dc01caa6"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88772,"dataApresentacao":"2008-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":634482,"identificacao":"PLS 478/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0ed13ca-be98-4e59-9a48-8f86230b3fa3"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88890,"dataApresentacao":"2008-12-18","dataDeliberacao":"2016-05-24","dataSituacaoAtual":"2016-06-02","ementa":"Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, e dá outras providências. (aperfeiçoamento e simplificação de alguns mecanismos relativos à tramitação do orçamento).","enteIdentificador":"SF","id":1328168,"identificacao":"PRN 4/2008","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"AUTUAÇÃO FINALIZADA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89856,"dataApresentacao":"2009-03-12","dataDeliberacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2011-07-18","ementa":"Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.","enteIdentificador":"SF","id":632902,"identificacao":"PLS 81/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36f32b5c-a45b-4327-ae83-6b7830fca632"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94972,"dataApresentacao":"2009-08-04","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, com base no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1603862,"identificacao":"RQS 946/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92678,"dataApresentacao":"2009-08-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":628520,"identificacao":"PLS 354/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01fc157a-3831-46a5-800b-dbd67ec87c0d"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93012,"dataApresentacao":"2009-09-03","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido na manhã da última terça-feira, 1º de setembro de 2009, do Engenheiro Eletricista Mário Penna Bhering.","enteIdentificador":"PLEN","id":1623032,"identificacao":"RQS 1151/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ca2987d-bab9-4f15-a112-a1f842afe215"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117150,"dataApresentacao":"2010-04-29","dataSituacaoAtual":"2010-04-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da CRE, para debater a situação dos agricultores brasileiros que estão sofrendo processo de expropriação de suas terras no Paraguai, sendo obrigados a retornar ao Brasil, tendo como convidados: 1. SANDRA CARDOSO M. CASSONE – Prefeita Municipal de Itaquiraí/MS; 2. JOSÉ DE OLIVEIRA – Líder do MST; 3. representante do MRE; 4. Líder dos Brasiguaios; 5. FLÁVIO BONZANINI – Cônsul do Brasil em Ciudad del Este; 6. representante da área da Defesa e/ou Justiça.","enteIdentificador":"CRE","id":2033319,"identificacao":"RRE 22/2010","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96687,"dataApresentacao":"2010-05-04","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 527 de 2007 seja apreciado, também, pela CAE, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3250552,"identificacao":"RQS 442/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98511,"dataApresentacao":"2010-11-09","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 16, de 2009, e 65, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3247831,"identificacao":"RQS 867/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98788,"dataApresentacao":"2010-12-22","dataDeliberacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","enteIdentificador":"SF","id":3018863,"identificacao":"PRS 72/2010","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5acaedc2-6d0d-437a-a815-955bc3c6f181"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100986,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais e constitucionais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater, possivelmente em dois ou três encontros, a Diretriz Principal de Governo da Presidenta Dilma Rousseff de \"erradicar a pobreza absoluta\", \"promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade\" e promover os instrumentos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Palocci, Ministro-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Exma. Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Exmo. Sr. Afonso Bandeira Florence, Ministro de Desenvolvimento Agrário; Exmo. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Exmo. Sr. José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal-SP; Sr. Philippe Van Parijs, Co-fundador e Presidente do Conselho Consultivo Internacional da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN), Professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, e Professor-visitante da Universidade de Harvard (USA); Sr. Guy Standing, Co-fundador e Co-presidente de Honra da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN) e Professor da Universidade de Bath (UK); Sr. João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ; Sr. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sra. Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Sr. Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sra. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sr. Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdades e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (CEDE-UFF).","enteIdentificador":"CAE","id":2010761,"identificacao":"RQE 3/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100887,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT; Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ; Assuntos Econômicos-CAE; Educação, Cultura e Esporte-CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle-CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116 de 2010, que \"dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências\", com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações -Telebrasil; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.","enteIdentificador":"CAE","id":3297475,"identificacao":"RQE 12/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a841cc2-3040-471d-8e71-ac3a05e2a5b3"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100978,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, com o objetivo de discutir o tema: \"Transporte ferroviário: falta de concorrência prejudica o desenvolvimento brasileiro\", com a presença dos seguintes convidados: Bernardo Figueiredo - Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT); Luiz Antonio Fayet (Coalizão de Usuários) - Consultor para Logística de Transportes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  Luis Henrique Baldez (Coalizão de Usuários) - Presidente Executivo da Associação Nacional de Usuários de Transporte de Carga (Anut); Marcelo Spinelli - Diretor de Ferrovias da VALE; Paulo Basílio - Presidente da América Latina Logística (ALL); e Sr. Rodrigo Vilaça, Diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).","enteIdentificador":"CAE","id":3297160,"identificacao":"RQE 13/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f3339d1-9680-4f26-883b-b2f04e4bf044"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100060,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataDeliberacao":"2011-05-17","dataSituacaoAtual":"2011-05-17","ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243845,"identificacao":"RQS 437/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100220,"dataApresentacao":"2011-05-10","dataDeliberacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-05-24","ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243501,"identificacao":"RQS 510/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100692,"dataApresentacao":"2011-05-12","dataSituacaoAtual":"2012-05-17","ementa":"Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, audiência pública com o objetivo de discutir o tema: \"Transporte Ferroviário: Falta de concorrência prejudica o desenvolvimento Brasileiro\", com a presença dos seguintes convidados: 1.\tBERNARDO FIGUEIREDO - Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre; 2.\tLUIZ ANTONIO FAYET - Coalizão de Usuários - Consultor para Logística de Transporte da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil;  3.\tLUIS HENRIQUE BALDEZ - Coalizão de Usuários - Presidente Executivo da ANUT - Associação Nacional de Usuários de Transporte de Carga; 4.\tMARCELO SPINELLI - Diretor de Ferrovias da VALE; 5.\tPAULO BASÍLIO - Presidente da ALL - América Latina Logística; 6.\tRODRIGO VILAÇA - Diretor da CNT - Confederação Nacional do Transporte - e Diretor Executivo da ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários e 7. SAULO DE CASTRO - Secretário Estadual de Transportes de São Paulo\n","enteIdentificador":"CI","id":3297731,"identificacao":"RQI 23/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b48e6599-33a9-46ee-8c85-b81c9579f8d4"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100960,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.","enteIdentificador":"CAE","id":2010990,"identificacao":"RQE 26/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/574060ef-3828-4e04-aaf4-4d07bbce9acb"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100979,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer a inclusão do nome do Secretário Estadual de Transportes do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Saulo de Castro, entre os convidados a participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 13 de 2011-CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":3297139,"identificacao":"RQE 25/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf44452e-5e2f-4bc4-9c1e-bac4cde2b21a"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100696,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: \"Renovação das Concessões\", em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com a presença dos seguintes convidados: 1. MÁRCIO ZIMMERMANN - Secretário Executivo do MME;  2.\tJOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - Presidente da Eletrobrás; 3.\tNELSON HUBNER - Diretor-Geral da Aneel;  4.\tMAURO ARCE - Presidente da CESP;  5.\tOTÁVIO CARNEIRO DE REZENDE - Presidente do Conselho da ABIAPE;  6.\tLUCIANO COUTINHO - Presidente do BNDES\n7.\tNELSON BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;  8.\tPAULO PEDROSA - Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia\n","enteIdentificador":"CI","id":3297710,"identificacao":"RQI 27/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d783fdb3-d895-4c74-abd1-91956cc4a6b7"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100429,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243060,"identificacao":"RQS 581/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100889,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a se realizar em 2 (dois) dias, com o objetivo de discutir o tema: \"Renovação das Concessões\", tendo como convidados no primeiro dia: Sr. Mauro Arce, Presidente da Companhia Energética de São Paulo; Sr. Otávio Carneiro de Rezende, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; e Sra. Elena Landau, Consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes e, no segundo dia: Exmo. Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; e Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras.","enteIdentificador":"CAE","id":3297433,"identificacao":"RQE 28/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d87c7970-8461-48ca-9c8d-0ac83216f26f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100449,"dataApresentacao":"2011-05-31","dataDeliberacao":"2011-05-31","dataSituacaoAtual":"2011-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 3 de junho de 2011, quando estará procedendo a diligências da Comissão Temporária de Defesa Civil no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para analisar o Sistema Nacional de Defesa Civil e propor alterações.","enteIdentificador":"PLEN","id":1575692,"identificacao":"RQS 623/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100855,"dataApresentacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Requer a inclusão de representante da HBO entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 12 de 2011-CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":3297517,"identificacao":"RQE 38/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52738f5f-a6d7-45e0-bbfe-ef5e6fd20ce9"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100697,"dataApresentacao":"2011-06-09","dataSituacaoAtual":"2011-06-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, a Ilma. Sra. ELENA LANDAU, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 27, de 2011 - CI.","enteIdentificador":"CI","id":3297689,"identificacao":"RQI 28/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26df8cdb-803a-447c-a6cc-7d4ebfda026b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100852,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, de audiência pública com o objetivo de discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores localizados longe das redes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Sr. Ildo Wilson Grüdtner, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; e Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee.","enteIdentificador":"CAE","id":3297559,"identificacao":"RQE 41/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0633f85c-9e35-4952-9915-180b38c8c2aa"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100851,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requer a inclusão, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 28 de 2011 - CAE, dos seguintes nomes: Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - Abrage; Sr. José Cláudio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - Abrate; Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica- Abradee; e Sr. Paulo Skaff, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"CAE","id":3297580,"identificacao":"RQE 42/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/939a4152-c7d2-43d7-9f2f-1e27c9c601eb"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100757,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 27, de 2011 - CI.\n1 - FLÁVIO ANTÔNIO NEIVA - Presidente da ABRAGE; 2 - JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO - Presidente da ABRATE; 3 - NELSON FONSECA LEITE - Presidente da ABRADEE e 4 - PAULO SKAFF - Presidente da FIESP .\n","enteIdentificador":"CI","id":3297643,"identificacao":"RQI 34/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/472feeda-47a9-435b-93d2-73537773cb21"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100756,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, audiência pública com o objetivo de discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores localizados longe das redes, com a presença dos seguintes convidados: 1.\tNELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA - Diretor-Geral da ANEEL; 2.\tILDO WILSON GRÜDTNER - Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; 3.\tNELSON FONSECA LEITE - Presidente da ABRADEE e 4. Representante da Eletrobrás\n\n","enteIdentificador":"CI","id":2017583,"identificacao":"RQI 33/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd0ddff7-2f51-49e0-ba34-db7bdd6a522b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100802,"dataApresentacao":"2011-06-21","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-26","ementa":"Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.","enteIdentificador":"SF","id":615501,"identificacao":"PLS 351/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e6579b-637d-44de-b99f-a3c97170a9f0"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101616,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, convidado a participar de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, integrante do Ciclo de Audiências Públicas para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.\n\n","enteIdentificador":"CAE","id":3296359,"identificacao":"RQE 60/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38497136-442d-4f71-9629-2dba99381bd8"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101611,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença de representantes do Governo e da sociedade civil, para debater a Crise Econômica Internacional e as repercussões na economia brasileira.","enteIdentificador":"CAE","id":3296424,"identificacao":"RQE 56/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97846bfd-e6b3-48b9-b251-8e4c27c17dd2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101615,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.","enteIdentificador":"CAE","id":3296380,"identificacao":"RQE 58/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58de838e-6515-47cd-979a-17cdeb8e873d"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101770,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-09-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.","enteIdentificador":"CI","id":3296228,"identificacao":"RQI 46A/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/475225a6-1037-4e57-800b-e0cd60b0013f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101689,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-09-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater o Plano Decenal de Energia 2011-2020, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Hermes Chipp, Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Sr. Xisto Vieira Filho, Presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - Abraget; Sr. Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - Abiape; Sr. Mauricio Tomalsquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Sr. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine; e Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"CAE","id":3296295,"identificacao":"RQE 61/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa444670-5a66-46b7-aabf-c6a52c4818db"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101773,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-09-29","ementa":"Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, audiência pública para debater o PLANO DECENAL DE ENERGIA 2011-2020, com a presença dos seguintes convidados:\n1.HERMES CHIPP - Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS\n2.XISTO VIEIRA FILHO - Presidente da ABRAGET\n3.MARIO LUIZ MENEL DA CUNHA - Presidente da ABIAPE\n4.MAURICIO TOMALSQUIM - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE\n5.ALTINO VENTURA FILHO - Secretário de Planejamento Energético do MME\n6.LUIZ FERNANDO VIANNA - Presidente da APINE\n","enteIdentificador":"CI","id":3296162,"identificacao":"RQI 50/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f5505a8-efc3-4892-addc-2dd6b561579e"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102318,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":2946745,"identificacao":"PLS 574/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58145bd9-ffd9-4dd7-b4a8-1afb3f54678d"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102699,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 45/2011- CAE, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":3294014,"identificacao":"RQE 75/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5720d1ed-9dcb-4cf9-8605-464dd463e692"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102704,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":2946096,"identificacao":"PLS 625/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863a2dcb-4d77-4711-ba50-56ce8ef43f4b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102910,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para debates em torno do tema ¿CIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE BASE: RECURSO HUMANO PARA O FUTURO DO PAÍS¿, como parte das Comemorações do ¿DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA¿ e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a UNESCO, conforme Memorando de Entendimentos no 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A Audiência Pública será realizada em complemento à 1ª JORNADA PELA INOVAÇÃO, já em curso perante esta Comissão, e em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: VICENTE DEFOURNY ¿ Embaixador da UNESCO no Brasil; MARIA NILENE BADECA DA COSTA ¿ Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED; MIGUEL NICOLELIS ¿ Cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de NeuroCiências de Natal Edmond e Lily Safra ¿ IINN-ELS.","enteIdentificador":"CCT","id":3293925,"identificacao":"RCT 58/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102918,"dataApresentacao":"2011-10-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":611334,"identificacao":"PLS 644/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/430f2406-098c-4e33-90df-122045cfb8fa"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102933,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.","enteIdentificador":"SF","id":3043778,"identificacao":"PEC 103/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dcc5fd2-d3a3-4540-9c21-2fed22619ae0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103011,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":1410299,"identificacao":"PEC 106/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673e761b-e709-4d36-a456-013d80885e62"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103010,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2011-11-30","dataSituacaoAtual":"2011-11-30","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.","enteIdentificador":"SF","id":3043724,"identificacao":"PEC 105/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0f3ca8e-1d22-44de-bd84-b28f421edbe4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103056,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1410186,"identificacao":"PEC 107/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/922629f7-0b4e-4845-bb78-109d24841040"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111932,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataSituacaoAtual":"2011-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de debater a Política do Governo do seu Ministério.","enteIdentificador":"CRA","id":2021908,"identificacao":"RRA 71/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103055,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.","enteIdentificador":"SF","id":1410246,"identificacao":"PEC 108/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39ba820b-87b4-4833-ad5f-d7534a5ecb6b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103067,"dataApresentacao":"2011-11-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, em 3 (três) partes, com o objetivo de discutir \"um Caminho para o Novo Pacto Federativo\", enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença dos convidados na seguinte ordem: Representantes dos Governos Estaduais; Representantes das Prefeituras Municipais; e Representantes do Governo Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":3293754,"identificacao":"RQE 78/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23e9cd09-7c21-404f-8d4a-e4895537c0bc"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103174,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.","enteIdentificador":"SF","id":1410080,"identificacao":"PEC 112/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e4f417c-3758-43f4-972f-d76da19b380d"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103414,"dataApresentacao":"2011-11-25","dataDeliberacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-24","ementa":"Retirada de apoio à PEC nº 105, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236918,"identificacao":"RQS 1433/2011","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de assinatura de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103475,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","enteIdentificador":"SF","id":1410028,"identificacao":"PEC 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bb30982-d7a0-4a44-9d34-700e99ef0dd0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103706,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, com o objetivo de discutir o tema: \"Ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil\", com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira - Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros - Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel; Sr. Edvaldo Alves Santana - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Sr. Lúcio Reis – Diretor da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - Anace; Sr. Luiz Fernando L. Vianna - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine; Sr. Antonio Gavazzoni - Presidente do Grupo Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. - Celesc; Sr. Paulo Pedrosa - Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace.","enteIdentificador":"CAE","id":2010402,"identificacao":"RQE 89/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74b0df7f-cbd8-4aea-a471-1d3f472b354c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103754,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao requerimento RMA 118/2011, do Senador Vicentinho Alves, e aos requerimentos RMA 119 e 122, ambos de 2011, de autoria, respectivamente, dos senadores Ivo Cassol e Valdir Raupp, que seja acrescentada à relação de convidados para a audiência pública que pretende discutir a mudança da cota dos reservatórios das usinas de Jirau e Santo Antônio, os senhores: 1.\tALTINO VENTURA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME; 2.\tJOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS, Diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.","enteIdentificador":"CMA","id":3293306,"identificacao":"RMA 128/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acda06bb-9cec-481c-86f8-a4e57f1c5dae"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103855,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.","enteIdentificador":"SF","id":3043034,"identificacao":"PEC 125/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/819104c9-37d2-400d-9fbf-3e9cd52aa1c5"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104047,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199, do RISF, que seja aditada ao Requerimento nº 1.576, e 2011, a indicação do dia 05 de março de 2012 para a realização da Sessão Especial em homenagem ao Barão de Rio Branco no ano do seu centenário de falecimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235126,"identificacao":"RQS 2/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eca80f7a-43f0-427f-9791-532e799d3843"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104046,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199, do RISF, que seja aditada ao Requerimento nº 1.575, e 2011, a indicação do dia 18 de junho de 2012 para a realização da Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de criação do Estado do Acre.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235153,"identificacao":"RQS 1/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f190fe12-a3cc-46f4-809f-09ef643d295a"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104371,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.","enteIdentificador":"SF","id":3042671,"identificacao":"PEC 8/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9919bf24-bee8-45d1-9d89-cecf1375f805"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104457,"dataApresentacao":"2012-03-06","dataDeliberacao":"2012-03-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 8 e 9 de março de 2012, para cumprir diligência prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária de Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte - CMABMONTE, na cidade de Altamira - PA, destinada a conhecer os sítios das obras da usina e os trabalhos desenvolvidos nos municípios, assim como a realização de reuniões com as populações que serão impactadas pelas obras.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561976,"identificacao":"RQS 105/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104567,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.","enteIdentificador":"SF","id":1409501,"identificacao":"PEC 12/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9ed5fb0-fd38-4c32-95ab-a3bc731cf9e3"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104585,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-03-28","ementa":"Requeiro, conforme o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, audiência pública para tratar de assunto de interesse público relevante, consistente em se obter e discutir as informações vinculadas na imprensa sobre a situação da CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados:\n\n1.\tJOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO – Presidente da ELETROBRAS\n2.\tNELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL\n3.\tJORGE QUEIROZ DE MORAES JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA\n4.\tRONALDO ROMEIRO - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará\n","enteIdentificador":"CI","id":2016821,"identificacao":"RQI 14/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47ae32c7-c588-40e0-a439-75634aa8dc51"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104659,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":955826,"identificacao":"PDS 77/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e744295-f0bd-4490-8a2f-be15387180a8"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104624,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a obter e discutir as informações veiculadas na imprensa sobre a situação da Celpa - Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados: Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras; Sr. Nelson José Hübner Moreira - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA; Sr. Ronaldo Romeiro - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará.","enteIdentificador":"CAE","id":2010317,"identificacao":"RQE 6/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a52af49c-d046-43b5-85e4-462f6b25f500"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104626,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do advogado do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Sr. Luiz Fernando Valente de Paiva, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 81 de 2011- CAE","enteIdentificador":"CAE","id":3291809,"identificacao":"RQE 7/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a073be-f053-4e92-b7d1-8f684692d5a0"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104846,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","enteIdentificador":"SF","id":1409340,"identificacao":"PEC 16/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c0630-cf0a-4b1c-b988-76684d365e2f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104914,"dataApresentacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2012 que \"dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003\" (Lei Geral da Copa), com a presença, como expositor, do Presidente da Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, Senhor Joseph S. Blatter.","enteIdentificador":"CAE","id":3291233,"identificacao":"RQE 15/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90b4e901-0220-4ab9-b38f-1813ee0cac7b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104971,"dataApresentacao":"2012-04-12","dataDeliberacao":"2012-05-08","dataSituacaoAtual":"2012-05-08","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233210,"identificacao":"RQS 282/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55c2e13b-49bb-431b-abc9-95060d223551"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105091,"dataApresentacao":"2012-04-17","dataDeliberacao":"2012-05-15","dataSituacaoAtual":"2012-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLC nº 132, de 2011, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3232761,"identificacao":"RQS 318/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105116,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409229,"identificacao":"PEC 19/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105128,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública para debater e instruir o PLS n? 626, de 2011, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Am-azônia Legal e dá outras providências.","enteIdentificador":"CRA","id":3290915,"identificacao":"RRA 12/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105468,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.","enteIdentificador":"SF","id":1409125,"identificacao":"PEC 23/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d24f4e88-d09f-4552-9730-1daff1f07515"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105481,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"Requer que seja realizada em conjunto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, Audiência Pública para discutir a concentração das atividades de abate e comercialização de bovino no Brasil, conforme os artigos 93, 11, e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, convidando-se as seguintes autoridades nas áreas envolvidas: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; FERNANDO FURLAN - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); MARCOS ANTONIO MOLlNA DOS SANTOS - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Marfrig; JOESLEY BATISTA - Presidente da holding que controla o frigorífico JBS; FRANCISCO MAlA - Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - ACRISSUL; LUCIANO COUTINHO - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; e a Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","enteIdentificador":"CRA","id":2023069,"identificacao":"RRA 22/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105559,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, conforme o artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir a concentração das atividades de abate e comercialização de bovino no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Enio Antonio Marques Pereira – Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Fernando Furlan – Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; Marcos Antonio Molina dos Santos – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Marfrig; Joesley Batista – Presidente da holding que controla o frigorífico JBS; Francisco Maia – Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Acrissul; Luciano Coutinho – Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e representante da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.","enteIdentificador":"CAE","id":2010143,"identificacao":"RQE 24/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac9b5062-1ba9-47f3-a753-8a0f90bfe88a"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105558,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, audiências públicas com o objetivo de discutir temas relacionados a transporte ferroviário.","enteIdentificador":"CAE","id":2010164,"identificacao":"RQE 23/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e0232ef-eb6b-4577-9556-b47cbd45c7e0"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105557,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataSituacaoAtual":"2012-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. Saulo de Castro, Secretário Estadual de Transportes de São Paulo, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 13 de 2011 - CAE","enteIdentificador":"CAE","id":3290198,"identificacao":"RQE 22/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b10e9a39-0059-4019-a0d6-87958c396ad4"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105703,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataDeliberacao":"2012-06-12","dataSituacaoAtual":"2012-06-12","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto do Senado Federal nº 144, de 2012, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231278,"identificacao":"RQS 450/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37c0fa17-bc6a-43ea-8ed1-6f07e67ab996"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106331,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-03","dataSituacaoAtual":"2012-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 5 de julho de 2012, para participar de diligência prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária de Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte, na cidade de Altamira - PA, com a realização de reuniões e diligências em Altamira e Vitória do Xingu, no estado do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229730,"identificacao":"RQS 628/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106365,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.","enteIdentificador":"SF","id":3041844,"identificacao":"PEC 35/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106376,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.","enteIdentificador":"SF","id":1408807,"identificacao":"PEC 36/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/606b4695-36a5-4dea-896f-13f9876799f6"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106385,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2012-07-05","dataSituacaoAtual":"2012-07-05","ementa":"Solicita em aditamento ao RQS 628/2012, a alteração do período de licença dos trabalhos da Casa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229483,"identificacao":"RQS 644/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106520,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea \"d\" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a \"veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição\".","enteIdentificador":"SF","id":1408649,"identificacao":"PEC 41/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106541,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2012-08-08","dataSituacaoAtual":"2012-08-08","ementa":"Solicita a tramitação em conjunto do PLS 69/2012 e do PLS 752/2011","enteIdentificador":"PLEN","id":3229194,"identificacao":"RQS 686/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106730,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, § 5º, e do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear a memória e a carreira política de Ronaldo Cunha Lima, falecido no dia 7 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555568,"identificacao":"RQS 701/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2be1b9a6-91fd-41fd-9dc4-9cf151488d7d"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107087,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-08-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228397,"identificacao":"RQS 766/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64021dc0-ae31-44d3-8b8e-6b85e4047cba"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107085,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-08-28","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 735, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228418,"identificacao":"RQS 764/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e04135c4-f5cd-4734-b65b-703e9974d7cd"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107094,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-08-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", nº. 12, do Regimento Interno, que, sobre o PLS nº 252/2011 seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228376,"identificacao":"RQS 765/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68d32cd8-19fb-49a3-8b34-03237024db24"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107134,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1408313,"identificacao":"PEC 45/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9006c81e-1062-475a-b30f-ebbd71e3edb5"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107140,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-09-11","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública com a presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Foster (objeto de requerimento anterior) seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).","enteIdentificador":"CI","id":3288892,"identificacao":"RQI 30/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e4b063c-b0fb-4574-97e4-38c32924ef16"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107963,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":3041348,"identificacao":"PEC 52/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8db50013-0708-4fae-973c-ca10ea938f7c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108371,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataDeliberacao":"2012-11-07","dataSituacaoAtual":"2012-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 341, de 2012 e 752, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227305,"identificacao":"RQS 899/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0725771-fe72-4d02-9958-a6153bd4ae58"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108417,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Nelson Jobim e Everardo Maciel, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão de Especialistas com o Objetivo de Analisar Questões Federativas – CEAQF, para que seja apresentado e discutido o relatório final entregue pela referida comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.","enteIdentificador":"CAE","id":2009897,"identificacao":"RQE 40/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108490,"dataApresentacao":"2012-11-01","dataDeliberacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 127, de 2012, e 513, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227063,"identificacao":"RQS 926/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3095fbc1-c5a0-49f7-ba47-a6e92e6f0a14"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108935,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataDeliberacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1536692,"identificacao":"RQS 981/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109178,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Adão Magnus Marcondes Proença, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para discutir as vantagens do frete hidroviário no Brasil, apresentar o projeto da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, com sugestão de construção das hidrovias, além de apresentar um modelo de gestão idealizado.","enteIdentificador":"CAE","id":2009836,"identificacao":"RQE 49/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75bdaa74-6b36-431a-b6bb-6bab281e71ad"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109158,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados.","enteIdentificador":"CAE","id":2009857,"identificacao":"RQE 46/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109161,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná; Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco; Sr. José Barroso Tostes Neto, Secretário de Fazenda do Estado do Pará; e Sr. Maurício Cézar Duque, Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"CAE","id":3287998,"identificacao":"RQE 47/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109312,"dataApresentacao":"2012-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.","enteIdentificador":"SF","id":1407742,"identificacao":"PEC 62/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b59af4e-8276-485b-95c6-9048a46445df"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109424,"dataApresentacao":"2012-12-05","dataDeliberacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 295 e 263, de 2012, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225525,"identificacao":"RQS 1066/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0535cfb1-a44e-4fa5-bf93-c44acd19725e"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109900,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.","enteIdentificador":"SF","id":1407626,"identificacao":"PEC 67/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81525ae-3fef-4997-b43f-5f0723d2fc85"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111203,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Resolução nº 1 de 2013 e da Medida Provisória nº 599, de 2012, que tratam da unificação do ICMS, com as datas e convidados determinados.","enteIdentificador":"CAE","id":3287501,"identificacao":"RQE 9/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111224,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizados ciclos de audiências públicas, sempre às segundas-feiras às 18h30, dentro de uma agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos e análises acerca do panorama da política econômica brasileira, e as perspectivas para a próxima década, priorizando os temas que influenciam a competitividade da economia, com ênfase no setor industrial, e a melhoria do ambiente institucional.","enteIdentificador":"CAE","id":3287347,"identificacao":"RQE 4/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7339e98f-6630-4e67-b6d9-2792842ca293"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111761,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.","enteIdentificador":"SF","id":1407155,"identificacao":"PEC 12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db33697-5e25-48f6-878e-e1623c19bef4"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111752,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a Retirada do PLS nº 177, de 2008, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223094,"identificacao":"RQS 172/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cef3a57a-b669-4e60-b644-3025684216ce"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111889,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista”. \nPara fornecer informações, expor opiniões e responder aos questionamentos dos senhores parlamentares, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes:\n\n1. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos\nDiretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);\n2. Sr. Adélio Justino Lucas \nProcurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); \n3. Sra. Maria Alice Nascimento Souza\nDiretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça;\n4. Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues\nPresidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC);\n5. Sr. Diumar Cunha Bueno\nPresidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);\n6. Sr. Renan Chieppe\nPresidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI);\n7. Sr. Abel Paré\nCoordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB).","enteIdentificador":"CI","id":2016040,"identificacao":"RQI 9/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111971,"dataApresentacao":"2013-04-02","dataDeliberacao":"2013-04-02","dataSituacaoAtual":"2013-04-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º , inciso II, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do trabalhos da Casa nos dias 4 e 5 de abril próximos, ocasião em que estará cumprindo diligência prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, CMABMONTE, nas cidades de Altamira e Vitória do Xingu, ambas do Estado do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":1502087,"identificacao":"RQS 234/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111949,"dataApresentacao":"2013-04-02","dataDeliberacao":"2013-04-17","dataSituacaoAtual":"2013-04-17","ementa":"Requer, com fundamento no art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 101, I e V, dessa norma, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222564,"identificacao":"RQS 230/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbcd82a9-1265-4f8b-963f-a84579062543"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112306,"dataApresentacao":"2013-04-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal,  e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, \"dispõe sobre o exercício da profissão de motorista\", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sr. Adélio Justino Lucas, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça; Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC); Sr. Diumar Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); e Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).","enteIdentificador":"CAE","id":2009623,"identificacao":"RQE 24/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6d7ac5c-350e-43e8-aab1-edbf2dcf03c9"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112564,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do senhor RODOLPHO TOURINHO, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura - SINICON, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 12, de 2013 - CI.","enteIdentificador":"CI","id":2015805,"identificacao":"RQI 21/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112566,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas Audiências Públicas, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir a Resolução n° 03 de 2013 do CNPE, com a presença dos seguintes convidados:\n1ª Audiência\n1.\tSr. Hermes Chip - Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico;\n2.\tRepresentante do Ministério da Fazenda;\n3.\tSr. Luiz Fernando L. Vianna - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE;\n4.\tSr. Flávio Neiva - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia;\n5.\tFelipe Mattar - Goldman Sahas - Analista Setorial de notório saber; e,\n6.\tJosé Roberto Oliva – Pinheiro Neto Advogados.\n7.\tReginaldo Almeida de Medeiros - presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL\n2 ª Audiência\n1.\tSr. Márcio Zimmermann - Secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.","enteIdentificador":"CI","id":2015767,"identificacao":"RQI 23/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112549,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, nos termos do art. 146-A da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":600763,"identificacao":"PLS 161/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b70121b7-549f-49aa-ab8d-c42663c4a225"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113057,"dataApresentacao":"2013-06-05","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornalista Danilo Costa pelas mil edições do Jornal de Domingo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498145,"identificacao":"RQS 586/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcd7d68e-9fe6-4ad7-8616-458273bf7948"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113148,"dataApresentacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), entre os convidados para participar da audiência pública que trata da Resolução n. 3, de 2013 do CNPE, proposta pelo Requerimento nº 23 de 2013 - CI.","enteIdentificador":"CI","id":2015596,"identificacao":"RQI 32/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113087,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.","enteIdentificador":"SF","id":3039707,"identificacao":"PEC 30/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/419401f4-8db5-4664-b902-b5747143d0da"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113128,"dataApresentacao":"2013-06-11","dataDeliberacao":"2013-07-11","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219219,"identificacao":"RQS 601/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86cf962e-6c63-410d-b11f-358816ff3463"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113364,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":1406583,"identificacao":"PEC 32/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/210369cd-0e45-4f82-9341-eba67c11425c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113423,"dataApresentacao":"2013-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":931328,"identificacao":"PDS 150/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b2a5ff7-1bdc-4d7a-8a0a-08214a821ba9"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113435,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-08-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. REGINALDO MEDEIROS, da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel, membro do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, entre os convidados para participar da audiência pública que trata o Requerimento 31/2013-CMA, que pretende realizar Audiência Pública sobre gás de xisto.","enteIdentificador":"CMA","id":2002776,"identificacao":"RMA 42/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bf5d50a-4049-4aea-bc7a-c40b04d031a5"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113677,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\n                                                                          \n\n                                                                          VOLUME IV\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3217286,"identificacao":"RQS 811/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114027,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, sobre o PLS nº 229/2013, de autoria do Senador Gim Argello, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215790,"identificacao":"RQS 934/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e0407dc-4782-4897-a3ee-f7a6371bc790"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114054,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1406428,"identificacao":"PEC 40/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/266dd14a-0a13-4c36-ba7a-080a0f14d273"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114097,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.","enteIdentificador":"SF","id":1406371,"identificacao":"PEC 41/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114279,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.","enteIdentificador":"SF","id":1406271,"identificacao":"PEC 44/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114258,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2013-09-05","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor à posição do Brasil e de outros países de não apoiar uma intervenção militar na Síria sem o devido aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.","enteIdentificador":"CRE","id":2034981,"identificacao":"RRE 85/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0ac17a4-4c43-4d2d-b51a-fc64a4ee0589"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114371,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2930955,"identificacao":"PLS 374/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b9e0c33-b476-4310-8bfa-194fc252848b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114372,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista seja exigida, nas aquisições e prestações de serviços em etapa única, apenas no momento de assinatura do contrato.","enteIdentificador":"SF","id":597676,"identificacao":"PLS 375/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48ceff9a-de2f-43f7-95ea-a183cd7c0c0f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114390,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.","enteIdentificador":"SF","id":2930931,"identificacao":"PLS 379/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/006bb369-1bef-459d-b2ed-bd96674b380d"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114431,"dataApresentacao":"2013-09-19","dataSituacaoAtual":"2013-11-08","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um Ciclo de Debates visando abordar o Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro, e apresenta-lo às autoridades estaduais e municipais, classe empresarial, entidades educacionais e demais setores de interesse. O Ciclo de Debates deverá ser realizado, em data a ser definida, nos municípios de Ponta Porã-MS, Corumbá-MS e Campo Grande-MS. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional encarregar-se-á de convidar, para os debates, autoridades do Comando do Exército e outros participantes diretamente envolvidos com o tema.","enteIdentificador":"CRE","id":2034872,"identificacao":"RRE 94/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fb5b7be-22bc-482d-bb6f-e6d12a49d4c9"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114507,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 (que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007), seja ouvida também à Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3213888,"identificacao":"RQS 1120/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b39eba1-5128-4696-8ab3-b300f90895d4"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114523,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1406012,"identificacao":"PEC 52/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd32405-42d1-4469-8a49-21d335391075"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114679,"dataApresentacao":"2013-10-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária.","enteIdentificador":"SF","id":597032,"identificacao":"PLS 415/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab9526b4-81e7-45e3-9cf3-c115155208e0"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114714,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir o aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição.","enteIdentificador":"SF","id":2930085,"identificacao":"PLS 422/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7166d616-7b96-4e9c-8fbb-d5ca7d474767"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114713,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2013-10-10","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 11 de novembro de 2013, em homenagem ao centenário de fundação da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).","enteIdentificador":"PLEN","id":3213055,"identificacao":"RQS 1194/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114733,"dataApresentacao":"2013-10-10","dataDeliberacao":"2013-11-19","dataSituacaoAtual":"2013-11-29","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 8 de novembro de 2013, em homenagem ao centenário de fundação da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).","enteIdentificador":"PLEN","id":3212951,"identificacao":"RQS 1204/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbffc19b-dd96-4b6f-aa86-51365cca9d5f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114736,"dataApresentacao":"2013-10-10","dataDeliberacao":"2013-10-10","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 1194, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212909,"identificacao":"RQS 1202/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e5131d5-2c71-44bd-922d-6f695be2fbd4"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114980,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataDeliberacao":"2013-11-19","dataSituacaoAtual":"2013-11-19","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1204, de 2013, que a referida Sessão Especial seja realizada no dia 29 de novembro do corrente ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212432,"identificacao":"RQS 1245/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115106,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam incluídos os senhores Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 68, de 2013 – CAE, que visa discutir os impactos decorrentes da redução das tarifas de energia elétrica sobre o setor produtivo, propostas na Medida Provisória 579/2012 (convertida na Lei 12.783/2013).","enteIdentificador":"CAE","id":3282271,"identificacao":"RQE 73/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc6c5584-8e85-4d8c-bbe0-12586c9fd065"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115104,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluído o senhor José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 55, de 2013 – CAE, que trata da \"Reindustrialização no Brasil\".","enteIdentificador":"CAE","id":3282314,"identificacao":"RQE 72/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a8757e3-89a0-4785-83fe-9cbd468b1665"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115161,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataDeliberacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 7 e 8 de novembro de 2013, para participar do Ciclo de Debates sobre o Programa do Sistema de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, nos municípios de Ponta Porã, Corumbá e Campo Grande, Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491336,"identificacao":"RQS 1296/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115267,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado um representante da Confederação Nacional da Indústria, para uma apresentação sobre o Projeto Centro-Oeste Competitivo.","enteIdentificador":"CI","id":2015121,"identificacao":"RQI 54/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115428,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataDeliberacao":"2013-12-05","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258 ambos do Regimento Interno, tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353/2012 com Projeto de Lei da Câmara nº 38/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210969,"identificacao":"RQS 1375/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3423498c-a962-45dd-9831-5d2b1bc94796"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115429,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataDeliberacao":"2013-12-05","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2012, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do dspacho inicial de distribuição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210950,"identificacao":"RQS 1376/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115491,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.","enteIdentificador":"SF","id":1405445,"identificacao":"PEC 69/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca22225a-bfdf-410c-b0cc-21958bc963fe"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115505,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1405393,"identificacao":"PEC 70/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5595fcf4-a6e1-4c6c-b366-bdc6b20296c1"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115544,"dataApresentacao":"2013-11-28","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c o art. 99 do RISF, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2013, à Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante em seu despacho original.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210231,"identificacao":"RQS 1413/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/893028de-32b4-487c-85cd-32b461bddd82"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115986,"dataApresentacao":"2014-02-04","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja realizado, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, um Ciclo de Debates visando discutir o tema “Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal” com as autoridades estaduais e municipais, classe empresarial, entidades educacionais e os diferentes segmentos da sociedade. O Ciclo de Debates deverá ser realizado, em data a ser definida, nas cidades de Brasília-DF, Campo Grande-MS e Cuiabá-MT.","enteIdentificador":"CMA","id":2002127,"identificacao":"RMA 1/2014","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a41c3677-a016-430c-a2b0-32f346b72c22"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116521,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-11-25","dataSituacaoAtual":"2014-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 374, II, concomitantemente com o art. 258 do Regimento Interno a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Código de Defesa do Consumidor)","enteIdentificador":"PLEN","id":3207299,"identificacao":"RQS 238/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/349adbd5-f3c7-4c84-af30-9b1379995e86"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116703,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1404987,"identificacao":"PEC 6/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65b5527b-ee57-47be-bf42-5044659aef82"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116798,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa \"SMB Offshore\"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206419,"identificacao":"RQS 303/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86669b1b-61d0-4b3e-af1d-fff8034f731c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116832,"dataApresentacao":"2014-04-03","dataDeliberacao":"2014-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-08-06","ementa":"Solicita a remessa, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206236,"identificacao":"RQS 345/2014","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6547827-969c-459c-bb29-1b91d3251fba"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116962,"dataApresentacao":"2014-04-16","dataDeliberacao":"2015-04-07","dataSituacaoAtual":"2015-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-08T14:33:29.196","ementa":"Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).","enteIdentificador":"SF","id":2926625,"identificacao":"PLS 130/2014","normaGerada":"Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d04d694b-c454-4cdd-abd3-6abe69502828"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117622,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404616,"identificacao":"PEC 15/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd27c1c-8328-49a2-8a21-2aba9589f2b0"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117649,"dataApresentacao":"2014-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":1404566,"identificacao":"PEC 16/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118300,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a ampliação da elegibilidade dos consumidores livres especiais de energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":591056,"identificacao":"PLS 238/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913c4f8e-8d98-4152-af2b-8c1360ac46af"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118302,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2017-05-29","dataSituacaoAtual":"2017-05-29","ementa":"Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.","enteIdentificador":"SF","id":591032,"identificacao":"PLS 239/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b60259c9-7ddd-4cd5-a5cf-4e5afdde55c9"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118298,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia.","enteIdentificador":"SF","id":591080,"identificacao":"PLS 237/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84e2b2e5-e746-49a1-975b-9bba04ad5b5b"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119454,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":1402823,"identificacao":"PEC 55/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6338728-7c52-424a-8749-31b3235ec613"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119633,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-04-17","ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":3037720,"identificacao":"PEC 7/2015 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119624,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Altera o inciso III da letra \"d\" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3037753,"identificacao":"PEC 1/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119625,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1402773,"identificacao":"PEC 4/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119626,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.","enteIdentificador":"SF","id":1402725,"identificacao":"PEC 3/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119631,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1402579,"identificacao":"PEC 6/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119627,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1402677,"identificacao":"PEC 5/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119628,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea \"d\" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1402627,"identificacao":"PEC 2/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119644,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037621,"identificacao":"PEC 9/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119642,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037668,"identificacao":"PEC 8/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119641,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":1402530,"identificacao":"PEC 10/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119651,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198670,"identificacao":"RQS 24/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/035769c2-3009-431d-bd39-60019cc25d5b"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120074,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.","enteIdentificador":"SF","id":3037495,"identificacao":"PEC 25/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/666ff014-7238-478c-9819-99310af1b879"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120072,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196969,"identificacao":"RQS 153/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"PEC da vida","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120152,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.","enteIdentificador":"SF","id":1401632,"identificacao":"PEC 29/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edd33463-3b41-4a22-bff8-b7bb056c04fc"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120143,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":1401684,"identificacao":"PEC 28/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29831e2a-8b00-447a-b47d-532824c1e6fb"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120276,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.","enteIdentificador":"SF","id":1401414,"identificacao":"PEC 33/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d027c78-ee74-44b1-beda-58e814d750cb"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120348,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-03-25","dataSituacaoAtual":"2016-03-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T12:52:52.563","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados.","enteIdentificador":"CAE","id":2008476,"identificacao":"RQE 1/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120364,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2012, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes no despacho inicial de distribuição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196028,"identificacao":"RQS 208/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120365,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjuntos dos Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196009,"identificacao":"RQS 209/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120501,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":1401057,"identificacao":"PEC 41/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bcdca8d-0763-4f69-a1ed-3c2f2ea8f63e"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120508,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195087,"identificacao":"RQS 265/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b09eb556-df25-45e6-b386-269272caaf86"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120499,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.","enteIdentificador":"SF","id":1401108,"identificacao":"PEC 40/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49f2ca36-5f37-4c53-8ee4-a9f948868ac9"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120520,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.","enteIdentificador":"SF","id":1401003,"identificacao":"PEC 42/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5da31115-9079-4313-aaca-964548538cd1"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120775,"dataApresentacao":"2015-04-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.","enteIdentificador":"SF","id":1400580,"identificacao":"PEC 50/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6050064f-f005-4488-b81f-aa81a6d4be85"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120828,"dataApresentacao":"2015-04-22","dataDeliberacao":"2015-04-22","dataSituacaoAtual":"2015-04-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015 - Complementar seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3193511,"identificacao":"RQS 382/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120948,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-04-28","dataSituacaoAtual":"2015-04-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 06-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3193129,"identificacao":"RQS 414/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120969,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar questões atinentes ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual – MEI.","enteIdentificador":"SF","id":583373,"identificacao":"PLS 253/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a3d36d4-676a-4314-95f4-c54512967140"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120965,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para determinar que os atos do Registro Público de Empresas serão objeto de decisão singular, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":583397,"identificacao":"PLS 252/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c9fb0dd-abf3-445f-8190-d383e9a46859"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121041,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471969,"identificacao":"RQS 444/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121022,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-06-18","dataSituacaoAtual":"2015-06-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2014, à Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192904,"identificacao":"RQS 432/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b890beb-61df-49e1-8070-f353d94836d8"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121040,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472017,"identificacao":"RQS 449/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121053,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-06-09","dataSituacaoAtual":"2015-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 102/2007, 180/2013 e 537/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192864,"identificacao":"RQS 450/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1241cd8f-72f6-40fc-986c-3cce8ce877fe"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121071,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":3037268,"identificacao":"PEC 53/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bdabbf7-5ea9-40d4-a0dc-00e6e887730f"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121203,"dataApresentacao":"2015-05-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1400474,"identificacao":"PEC 54/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8012a3-cee8-4c5a-811b-8216cc01b4ff"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121304,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataDeliberacao":"2015-06-09","dataSituacaoAtual":"2015-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015 à Comissão de Serviços de Infraestrutura.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192123,"identificacao":"RQS 530/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7259f99d-4801-468f-b606-ca2c2f84aadb"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121303,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataDeliberacao":"2015-06-09","dataSituacaoAtual":"2015-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015 à Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192144,"identificacao":"RQS 529/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e12b0547-1c11-47cf-b8e5-79ab8d51431c"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121333,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.","enteIdentificador":"SF","id":1400144,"identificacao":"PEC 59/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fd9932f-59be-4d8f-9aaf-ebd730011b1b"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121332,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.","enteIdentificador":"SF","id":1400200,"identificacao":"PEC 60/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6063e79-f9cf-47e4-a65d-8b8c71def905"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121338,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 275, inciso II, do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (Medida Provisória nº 665, de 2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":3192084,"identificacao":"RQS 542/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121339,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso III do art. 279 do Regimento Interno, adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192063,"identificacao":"RQS 543/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121320,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.","enteIdentificador":"SF","id":1400311,"identificacao":"PEC 57/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8598de18-efca-4e2a-8662-e4ea9d2c7397"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121353,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-10","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1400095,"identificacao":"PEC 61/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121359,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":3037218,"identificacao":"PEC 62/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b788491b-f9e0-44db-8650-af1248d5d686"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121399,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"PLEN","id":1470644,"identificacao":"RQS 550/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e91ca246-e0a4-4180-9885-abcb4b076a6d"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121443,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer a votação em globo dos Requerimentos de destaque para o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191658,"identificacao":"RQS 578/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121480,"dataApresentacao":"2015-05-27","dataDeliberacao":"2015-05-27","dataSituacaoAtual":"2015-05-27","ementa":"Requer votação em globo dos requerimentos de destaque para o PLV nº 4, de 2015(proveniente da MPV 664/2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":3191391,"identificacao":"RQS 601/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121499,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataDeliberacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio  da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial  quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191071,"identificacao":"RQS 616/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2787ef1-b8c4-4986-860e-900fa0884712"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121556,"dataApresentacao":"2015-06-02","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Requer, nos termos do inciso III, do art. 279, do RISF, o adiamento por 30 dias úteis do PLS nº 494/2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190908,"identificacao":"RQS 632/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121551,"dataApresentacao":"2015-06-02","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão para reexame do PLS nº 190/2007, pela CCJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191008,"identificacao":"RQS 638/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e6721e-36df-419b-a790-69b8749a10b2"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121553,"dataApresentacao":"2015-06-02","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Requer adiamento de discussão e remessa, para reexame, à Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190966,"identificacao":"RQS 630/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e836427-c049-4917-a3c5-cc0428325fee"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121582,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Denomina Gasoduto Senador Rodolpho Tourinho o Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), que se estende entre os municípios de Linhares (ES) e de Catu (BA).","enteIdentificador":"SF","id":582079,"identificacao":"PLS 334/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c74c1ce-8b6e-49b4-9ebf-ebaf153ea6c3"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121584,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2015-06-03","dataSituacaoAtual":"2015-06-03","ementa":"Recorrem, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3132410,"identificacao":"R.S 2/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121655,"dataApresentacao":"2015-06-09","dataDeliberacao":"2015-06-09","dataSituacaoAtual":"2015-06-09","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão para reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 pela Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190640,"identificacao":"RQS 654/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d6eddd9-1d40-48f7-a4e2-49c8f9bef85b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121696,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataDeliberacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2015-06-16","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CAE sobre o PDS nº 197, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190493,"identificacao":"RQS 664/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/198b8a69-6082-4cf9-b8de-d27aa451232b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121694,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CI sobre o PDS nº 197, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190514,"identificacao":"RQS 663/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c0efc8-a325-43b6-bd5b-32b44a2963ed"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121857,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-07-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469106,"identificacao":"RQS 697/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121883,"dataApresentacao":"2015-06-19","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.","enteIdentificador":"SF","id":1399166,"identificacao":"PEC 81/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe4ab650-5bef-4bad-8185-ff6b379a7d92"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121966,"dataApresentacao":"2015-06-24","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª \"Parada Gay\" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1468823,"identificacao":"RQS 726/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a89ea926-f792-45bc-a308-792847b1f23d"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121994,"dataApresentacao":"2015-06-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.","enteIdentificador":"SF","id":1399048,"identificacao":"PEC 83/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2eb14e3-6556-4678-a8af-4c6a3ad6152c"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122054,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requer a votação em globo dos Requerimentos nºs 740, 741 e 742, de 2015, de destaques para votação em separado de emendas oferecidas à MPV 670/2015 - PLV 7/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189905,"identificacao":"RQS 743/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122055,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 279, inciso III, RISF, o adiamento, por 30 dias, da discussão do PLC 28/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189882,"identificacao":"RQS 744/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd09dcb9-3dbb-4b00-83df-30f14b44ce35"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122070,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189747,"identificacao":"RQS 751/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0954cae-bef3-4421-8561-b76e47256561"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122079,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2016-02-19","dataSituacaoAtual":"2016-03-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia","enteIdentificador":"PLEN","id":1468536,"identificacao":"RQS 753/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cb5cf6e-e8d7-41a5-8ab0-6b0c851b5ece"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122103,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1398736,"identificacao":"PEC 89/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053618ab-036e-45ee-918c-0e55488bf904"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122153,"dataApresentacao":"2015-07-07","dataSituacaoAtual":"2016-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II; 93, II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Relações Exteriores (CRE), para tratar da Ferrovia Transcontinental, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: Casa Civil da Presidência da República; Ministério dos Transportes; Ministério das Relações Exteriores; Conselho de Estado da República Popular da China; Governo do Peru; Conselho Empresarial Brasil-China – CEBC; Grupo de Trabalho Brasil-China-Peru.","enteIdentificador":"CAE","id":2008189,"identificacao":"RQE 19/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3fb9614-cea4-4e5f-8ada-092513b49136"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122296,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataDeliberacao":"2017-02-17","dataSituacaoAtual":"2017-02-17","ementa":"Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1398377,"identificacao":"PEC 97/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a66a6d38-438b-40de-a162-cc854243cb2e"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122369,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-07-14","dataSituacaoAtual":"2015-07-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o reexame do PLS 494/2008 pela CCT.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189007,"identificacao":"RQS 833/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ceaacd4-6fe8-41a2-a75e-6fd2ba535584"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122324,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-15","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.","enteIdentificador":"SF","id":3036928,"identificacao":"PEC 99/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/362ccf8a-b05d-4337-a77b-5b6a727e1800"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122349,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-08-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467679,"identificacao":"RQS 841/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e39d615-6d75-4a91-974a-886467969a32"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122401,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1398060,"identificacao":"PEC 103/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991a00fb-1c6f-4038-bac5-0a5c3d93adc9"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122432,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3036872,"identificacao":"PEC 106/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207e9d5f-4213-49bf-bb6e-61893665dadd"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122429,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.","enteIdentificador":"SF","id":1397960,"identificacao":"PEC 105/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad6306ac-c054-48e5-881c-da75dd488b48"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122569,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-06","ementa":"Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.","enteIdentificador":"SF","id":3012572,"identificacao":"PRS 33/2015","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122726,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataSituacaoAtual":"2015-09-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 229, de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira – Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF do Senado Federal; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; e Hélio Tollini, economista.","enteIdentificador":"CAE","id":3271657,"identificacao":"RQE 30/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27dcf0d1-a5ef-4e65-85f9-1f5ca49f7d95"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122734,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036661,"identificacao":"PEC 111/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122762,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466290,"identificacao":"RQS 936/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e6157c-3488-4d65-aa74-1b5ee4202094"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122770,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2016-12-16","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a criação da Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188140,"identificacao":"RQS 935/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/159802cd-3fdd-4cb5-b603-1cec1b08b49f"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122773,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2015-08-19","ementa":"Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2015, nos termos do art. 14, inciso IV, do Regimento Interno.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188099,"identificacao":"RQS 938/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122791,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2015-08-19","ementa":"Requer votação em globo dos Requerimentos nº 944 a 953, de 2015, que solicitam destaque para votação em separado de emendas ao PLC 57/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187794,"identificacao":"RQS 954/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122763,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466262,"identificacao":"RQS 937/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01047a25-d5c4-42d7-acd2-d4ffecfbfc5e"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122808,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente.\nRequerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466134,"identificacao":"RQS 963/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dcb3035-bf8b-4b27-ac05-d00c79e7ab90"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122803,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataDeliberacao":"2015-08-20","dataSituacaoAtual":"2015-08-20","ementa":"Requer o reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187752,"identificacao":"RQS 960/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b205ee36-f666-4102-9bc0-4bf2e4088673"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122913,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2015-08-25","dataSituacaoAtual":"2015-08-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 41/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187486,"identificacao":"RQS 967/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/104f0521-df80-4a6b-9067-4778d8498225"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122846,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1397683,"identificacao":"PEC 116/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d1c8f90-8beb-4d88-bb8a-36062baf4e87"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122915,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2015-08-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), à PEC 84/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187448,"identificacao":"RQS 980/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122888,"dataApresentacao":"2015-08-27","dataDeliberacao":"2015-11-05","dataSituacaoAtual":"2015-11-05","ementa":"Requer a oitiva da CMA sobre o PLC 50/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187587,"identificacao":"RQS 985/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/974657de-83a0-41fd-9401-551f1a62f6f3"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122902,"dataApresentacao":"2015-08-27","dataDeliberacao":"2016-04-14","dataSituacaoAtual":"2015-09-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187547,"identificacao":"RQS 988/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff95c090-e375-4406-bbb7-b64a5e3f0a55"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122903,"dataApresentacao":"2015-08-27","dataDeliberacao":"2015-09-17","dataSituacaoAtual":"2015-09-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187526,"identificacao":"RQS 989/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/385e9e5b-65cb-43f4-bc21-64a6c82d0e27"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122928,"dataApresentacao":"2015-08-31","dataDeliberacao":"2015-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-12-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187343,"identificacao":"RQS 994/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05dac97d-f229-4f6e-88f8-9af9bfbe09ec"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122927,"dataApresentacao":"2015-08-31","dataDeliberacao":"2015-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-12-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187364,"identificacao":"RQS 993/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/776c1fb5-58be-4ca0-b6ba-d47e573d8f09"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123035,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, a submissão do PLS nº 275, de 2014, ao Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3132124,"identificacao":"R.S 4/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f55695-2fae-4fd0-9310-3778d253ffef"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123105,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":577475,"identificacao":"PLS 603/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d965f051-c924-4db7-a14d-88970f638aff"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123108,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465315,"identificacao":"RQS 1044/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6ee9d9f-f500-49ad-add1-43409742d51b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123104,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":577499,"identificacao":"PLS 602/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06b52c15-5b1a-424a-9af3-9c1fd4838028"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123102,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-15","ementa":"Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1330692,"identificacao":"PRS 43/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b51e049b-3a96-41bf-857c-d0ca7c34706f"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123132,"dataApresentacao":"2015-09-14","dataDeliberacao":"2015-09-14","dataSituacaoAtual":"2015-09-14","ementa":"Interposto no prazo regimental, no sentido de que o PLS 224/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3132096,"identificacao":"R.S 3/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123156,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":1397367,"identificacao":"PEC 122/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7d26061-27d7-41b5-9642-56072f1b26d3"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123208,"dataApresentacao":"2015-09-17","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2013 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186443,"identificacao":"RQS 1073/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12db98c5-5895-4618-8577-d970854396e4"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123227,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.","enteIdentificador":"SF","id":1397149,"identificacao":"PEC 127/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a2c192a-eb70-4f3f-93b1-73e4ae5fdf26"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123301,"dataApresentacao":"2015-09-24","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do RISF, que o PLS 554/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3132031,"identificacao":"R.S 6/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24e0cf54-3bef-4217-bc5f-0e99be4f9fa0"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123381,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1396985,"identificacao":"PEC 130/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a565637-3fda-4ae4-8d4a-8b1bc396544d"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123426,"dataApresentacao":"2015-09-30","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-05-02","ementa":"Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à previsão orçamentária e a conveniência de aprovação do PLC nº 69, de 2015, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":1464683,"identificacao":"RQS 1125/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123551,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2016-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-02-18","ementa":"Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.","enteIdentificador":"SF","id":3036298,"identificacao":"PEC 133/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 116 de 17/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f69b1a8c-bd5b-4a77-b042-8173cf99619b"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123694,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 147/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131905,"identificacao":"R.S 7/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123714,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-11-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184712,"identificacao":"RQS 1198/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e780eb04-534b-43f5-a965-cacf3fab470c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123698,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 52/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131877,"identificacao":"R.S 8/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"CPI do Assassinato de Jovens - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123782,"dataApresentacao":"2015-10-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do RISF, a prorrogação de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do Requerimento nº 115, de 2015, composta por 11(onze) membros titulares e 7(sete) suplentes, para que prossigam, no prazo de prorrogação, as investigações referentes ao assassinato de jovens no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184565,"identificacao":"RQS 1213/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1f97d10-5e76-4feb-8db0-21670947a03a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123832,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396651,"identificacao":"PEC 139/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991e57f5-0f36-4113-8884-98b1d25f4f47"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123900,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2015-11-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-04","ementa":"Interposto, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 72/2014 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3131809,"identificacao":"R.S 9/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123813,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer a oitiva da CAE sobre o PLS 52/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184523,"identificacao":"RQS 1224/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82bff847-4893-4db6-86dd-c46862e898ee"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123826,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"SF","id":1396706,"identificacao":"PEC 138/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d640676d-0294-425d-b87e-c3f2d251196f"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123977,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataDeliberacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, c/c art. 221, do Regimento Inbterno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do embaixador Sebastião do Rego Barros, ocorrido no dia 9 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462713,"identificacao":"RQS 1277/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8beed28e-9a70-4f69-8d66-b2210d76602d"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124000,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, VII, e 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-chanceler da Alemanha, Helmut Schmidt, ocorrido em 10 de novembro de 2015, na cidade de Hamburgo.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1462599,"identificacao":"RQS 1284/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9658e7af-42bf-4cd5-ba89-c598b0b72e45"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124118,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.","enteIdentificador":"SF","id":1396245,"identificacao":"PEC 149/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a91c9acd-e35c-445a-aa7e-083008b0dc46"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124116,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2017-11-29","dataSituacaoAtual":"2017-11-29","ementa":"Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.","enteIdentificador":"SF","id":3012285,"identificacao":"PRS 55/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a09bdeb-1f4a-42c6-97b2-f8d69659f05e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124120,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462065,"identificacao":"RQS 1314/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a15f58fc-7e59-431c-b62e-3286a60f8635"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129391,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataDeliberacao":"2017-07-12","dataSituacaoAtual":"2017-08-08","ementa":"Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":5316768,"identificacao":"SCD 5/2017","normaGerada":"Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd73c780-fbaa-4adb-89cf-d828b8dce2c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":130264,"dataApresentacao":"2017-08-08","dataDeliberacao":"2017-11-08","dataSituacaoAtual":"2017-11-21","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014-Complementar (nº 54 de 2015-Complementar, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD 5 de 2017), que \"Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea \"g\" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014\".","enteIdentificador":"PLEN","id":6360640,"identificacao":"VET 24/2017","normaGerada":"Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À PROMULGAÇÃO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f7437fd-57b5-4557-9fb7-e2902932b44d"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139897,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-13","ementa":"Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.","enteIdentificador":"PLEN","id":7838831,"identificacao":"PEC 48/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f84248d-a342-4297-9d24-87cd243b0ff0"}]