[{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":31836,"dataApresentacao":"1991-03-07","dataDeliberacao":"1997-01-30","dataSituacaoAtual":"1997-01-30","ementa":"DISCRIMINA HORARIO, CARGOS E REMUNERAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO   \nE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":1390013,"identificacao":"PRS 7/1991","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34605,"dataApresentacao":"1991-03-19","dataDeliberacao":"1991-04-09","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA      \nJUSTIÇA, INFORMAÇÕES ATINENTES A NÃO TRANSMISSÃO DE PROGRAMA DE       \nENTREVISTAS 'RODA VIVA', DA TV NACIONAL, NESTAS ULTIMAS SEGUNDAS      \nFEIRAS, INCLUINDO AQUELA EM QUE FOI ENTREVISTADO LUIZ INACIO LULA     \nDA SILVA, PRESIDENTE DO PT, EM 18 03 1991.                            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1945064,"identificacao":"RQS 65/1991","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34793,"dataApresentacao":"1991-03-27","dataDeliberacao":"1991-05-28","dataSituacaoAtual":"1991-05-28","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO,    \nDA MATERIA 'BOMBA ATOMICA BRASILEIRA', DE AUTORIA DE DALMO DE ABREU   \nDALLARI, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DO DIA 25 DE MARÇO   \nDE 1991.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1941492,"identificacao":"RQS 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PRESIDENTE DA REPUBLICA',     \nDE AUTORIA DO SR. OTAVIO F. FILHO, DIRETOR DE REDAÇÃO DA FOLHA DE     \nSÃO PAULO, PUBLICADO NA PRIMEIRA PAGINA DAQUELE JORNAL, NO DIA        \n25 DO CORRENTE.                                                       \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1927964,"identificacao":"RQS 166/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Publicação de documentos no Diário do Senado Federal, para transcrição nos Anais","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":27993,"dataApresentacao":"1991-05-09","dataDeliberacao":"1995-03-13","dataSituacaoAtual":"1995-03-13","ementa":"DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DE DEVEDORES DA   \nUNIÃO POR DIVIDA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E       \nPREVE A SUA CONVERSÃO EM PENHORA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":783303,"identificacao":"PLS 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INFORMAÇÕES AO      \nMINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROCESSOS QUE    \nCONSUBSTANCIARAM AS DEZ AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E          \nSERVIÇOS MAIORES EM VALOR, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO  \nDE CADA SECRETARIA EXCLUIDAS AS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA FUNDAÇÕES  \nE AUTARQUIAS, DESSE MINISTERIO NOS QUAIS HOUVE POR QUALQUER MOTIVO    \nDISPENSA DE LICITAÇÃO.                                                \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1904803,"identificacao":"RQS 326/1991","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36695,"dataApresentacao":"1991-06-25","dataDeliberacao":"1991-07-01","dataSituacaoAtual":"1991-09-06","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   \nAO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATINENTES A FERROVIA      \nNORTE-SUL.                                                            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1905373,"identificacao":"RQS 322/1991","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36740,"dataApresentacao":"1991-06-25","dataDeliberacao":"1991-06-29","dataSituacaoAtual":"1991-08-01","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E BASEADO NO ART. 50, PARAGRAFO        \nSEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA     \nAÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AS AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE   \nBENS E SERVIÇOS, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA    \nSECRETARIA DAQUELE MINISTERIO.                                        \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1904518,"identificacao":"RQS 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SOLICITADAS AO       \nMINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES   \nAOS FUNDOS PREVI/BB, CAPEF/BNB, FUNCEF/CEF, CENTRUS/BACEN E           \nPREVHB/CEF.                                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1903055,"identificacao":"RQS 337/1991","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36809,"dataApresentacao":"1991-06-26","dataDeliberacao":"1991-06-29","dataSituacaoAtual":"1991-09-23","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NOS ARTS. 49, INCISO X E    \n50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO   \nMINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS FUNDOS DA      \nPETROS/PETROBRAS, SSTEL, VALIA/CVRD, PORTUS E CBS/CSN.                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\nPELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA,     \nORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NOS CONVENIOS LISTADOS EM     \nANEXO. ATENTANDO-SE PARA EXECUÇÃO FISICA DAS OBRAS, CUJOS PROJETOS    \nE CRONOGRAMAS SÃO PARTE DOS PROCESSOS QUE CULMINARAM NOS REFERIDOS    \nCONVENIOS.                                                            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1862470,"identificacao":"RQS 774/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38948,"dataApresentacao":"1991-10-28","dataDeliberacao":"1991-10-30","dataSituacaoAtual":"1991-12-03","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   \nAO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES          \nATINENTES AO LEILÃO DE VENDA DE AÇÕES DA USIMINAS, REALIZADO NO       \nDIA 24 DE OUTUBRO DE 1991.                                            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1862565,"identificacao":"RQS 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\nMINISTERIO.                                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1946204,"identificacao":"RQS 59/1992","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34667,"dataApresentacao":"1992-03-19","dataDeliberacao":"1992-03-25","dataSituacaoAtual":"1992-05-13","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   \nAO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES          \nATINENTES A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00058 DE 1990.                \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1943886,"identificacao":"RQS 72/1992","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy 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49,        \nINCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SECRETARIO    \nDE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES     \nATINENTES A FORNECEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AQUELE     \nORGÃO.                                                                \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1939364,"identificacao":"RQS 100/1992","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34999,"dataApresentacao":"1992-03-31","dataDeliberacao":"1992-05-07","dataSituacaoAtual":"1992-08-04","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA      \nINFRA-ESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E            \nRESPECTIVO VALOR DOS FUNDOS DE PREVIDENCIA ADMINISTRADOS PELA         \nDIREÇÃO DAS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA.                      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BEM COMO DETALHAR AS RAZÕES DA DISPENSA DE             \nLICITAÇÃO PARA AS REFERIDAS OBRAS, APESAR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR      \nEXIGIR A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA, EM FACE DO ELEVADO VALOR   \n(CERCA DE USS 300 MILHÕES).                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1931517,"identificacao":"RQS 147/1992","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":2279,"dataApresentacao":"1992-04-30","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1993-09-01","ementa":"SOBRE MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO TEXTO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO, APOS SUA APROVAÇÃO.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":1436704,"identificacao":"DIV 6/1992","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA 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DESTINAÇÃO FISCAL DOS RECURSOS DAS FONTES 151 E 153  \n- CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL.                                      \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1868778,"identificacao":"RQS 675/1992","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38802,"dataApresentacao":"1992-09-30","dataDeliberacao":"1992-11-11","dataSituacaoAtual":"1993-08-04","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E COMBINADOS COM O ART. 50,           \nDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA,   \nFAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AO EMPRESTIMO           \nCONCEDIDO A EMPRESA COMPANHIA AGRO-INDUSTRIAL JAÇANÃ, REPRESENTADA    \nNAQUELE ATO POR ILSE CHAVES FIUZA E RICARDO FIUZA FILHO E TENDO COMO  \nAVALISTA RICARDO FERREIRA FIUZA, EMPRESTIMO ESTE FIRMADO COM A CAIXA  \nECONOMICA FEDERAL EM 08 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REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO  \nDE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES ATINENTES A CONCORRENCIA      \nPARA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MOVEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO,           \nREALIZADA ENTRE A TELEBRAS E A TELESP, NA QUAL SAIU VENCEDORA A       \nEMPRESA NEC, DO GRUPO 'GLOBO'.                                        \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1947686,"identificacao":"RQS 51/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":24152,"dataApresentacao":"1993-02-16","dataDeliberacao":"1995-03-13","dataSituacaoAtual":"1995-03-13","ementa":"CONCEDE ANISTIA EM DECORRENCIA DE SANÇÕES IMPUTADAS PELA PRATICA DE   \nATOS OU FATOS QUE BUSQUEM RESGUARDAR A MORALIDADE PUBLICA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":867233,"identificacao":"PLS 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MINISTRO DE ESTADO  \nDA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS PRODUTORES DE              \nAÇUCAR E ALCOOL (PESSOAS FISICAS E JURIDICAS) COM DEBITOS VENCIDOS E  \nNÃO LIQUIDADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO E DEMAIS      \nORGANISMOS FEDERAIS.                                                  \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1929009,"identificacao":"RQS 160/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36158,"dataApresentacao":"1993-03-16","dataDeliberacao":"1993-03-23","dataSituacaoAtual":"1993-04-30","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM ARTGOS 49 E 50, INCISO   \nX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA       \nSAUDE, INFORMAÇÕES ATINENTES A TOMADA DE PREÇOS TIPO MELHOR TECNICA   \nNUMERO 001 DE 1993, PARA ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA TECNICA.          \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1915576,"identificacao":"RQS 245/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36214,"dataApresentacao":"1993-03-18","dataDeliberacao":"1993-03-30","dataSituacaoAtual":"1993-05-14","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS COMBINADO COM OS ARTS. 49 E 50, INCISO  \nX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DAS      \nMINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.  \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1914512,"identificacao":"RQS 255/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36532,"dataApresentacao":"1993-04-01","dataDeliberacao":"1993-04-26","dataSituacaoAtual":"1993-06-14","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA      \nFAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A DATAMEC S/A - SISTEMA E              \nPROCESSAMENTO DE DADOS.                                               \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1908470,"identificacao":"RQS 299/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36537,"dataApresentacao":"1993-04-01","dataDeliberacao":"1993-04-26","dataSituacaoAtual":"1993-06-14","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA      \nFAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.             \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1908375,"identificacao":"RQS 300/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37379,"dataApresentacao":"1993-05-03","dataDeliberacao":"1993-05-10","dataSituacaoAtual":"1993-08-18","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA       \nFAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROEX E FINEX.                      \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1892377,"identificacao":"RQS 422/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37950,"dataApresentacao":"1993-06-01","dataDeliberacao":"1993-06-28","dataSituacaoAtual":"1993-08-04","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50 E 49 INCISO    \nX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO SR. MINISTRO DA         \nJUSTIÇA INFORMAÇÕES ATINENTES A FUNAI NO QUE TANGE AS OBRAS DE        \nRESTAURAÇÃO, EXECUTADAS PELA SATELITE ENGENHARIA LIMITADA, NO ANO     \nPASSADO, NO MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO.                          \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1881528,"identificacao":"RQS 518/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38249,"dataApresentacao":"1993-06-16","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1993-10-04","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA       \nFAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM AQUELE           \nMINISTERIO.                                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1875847,"identificacao":"RQS 578/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38274,"dataApresentacao":"1993-06-17","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1993-09-17","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA       \nEDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O NUMERO DE CIAC'S/CAIC'S A SEREM         \nCONSTRUIDOS CONSTANTES DA META ORIGINAL DO PROJETO MINHA GENTE.       \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1875372,"identificacao":"RQS 586/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38554,"dataApresentacao":"1993-06-30","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1993-09-23","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTIGOS 50 E 49       \nINCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO    \nDA INTEGRAÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS NAS    \nFUNCIONAIS PROGRAMATICAS QUE RELACIONA, BEM COMO OS CRITERIOS         \nADOTADOS NESTAS APLICAÇÕES.                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1870051,"identificacao":"RQS 655/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38628,"dataApresentacao":"1993-07-06","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1995-01-19","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS     \nPELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO BANCO DO BRASIL    \nS/A E SUAS SUBSIDIARIAS BB-BANCO DE INVESTIMENTO E BB-ADMINISTRADORA  \nDE CARTÕES DE CREDITO.                                                \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1868645,"identificacao":"RQS 677/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38612,"dataApresentacao":"1993-07-06","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1993-10-04","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 49 INCISO X E   \n50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO    \nSR. MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A EXECUÇÃO             \nORÇAMENTARIA DE ORGÃOS DO GOVERNO.                                    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1868949,"identificacao":"RQS 672/1993","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38704,"dataApresentacao":"1993-07-08","dataDeliberacao":"1993-07-08","dataSituacaoAtual":"1993-07-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA      \nCASA, A FIM DE VISITAR OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NO PERIODO       \nCOMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 10 E 30 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A        \nCONVITE DA UNIVERSITY OF TENNESSEE.                                   \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1867201,"identificacao":"RQS 701/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38887,"dataApresentacao":"1993-08-11","dataDeliberacao":"1993-08-19","dataSituacaoAtual":"1993-10-11","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, INCISO        \nSEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEJAM SOLICITADAS AO SR. 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COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 08, 14,     \n15, 18, 19, 22 E 25 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS           \nTRABALHOS DA CASA.                                                    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1917438,"identificacao":"RQS 232/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36905,"dataApresentacao":"1994-05-30","dataDeliberacao":"1994-07-19","dataSituacaoAtual":"1994-10-11","ementa":"REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS      \nPELA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS INFORMAÇÕES SOBRE O INTEIRO  \nTEOR DO PROCESSO CNEN-IRD-0845/91, BEM COMO COPIA DO REFERIDO         \nPROCESSO.                                                             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AO SEU ESTADO.                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1896386,"identificacao":"RQS 391/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37321,"dataApresentacao":"1994-06-08","dataDeliberacao":"1994-07-19","dataSituacaoAtual":"1994-08-24","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS    \nAO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES A CVRD         \n(COMPANHIA VALE DO RIO DOCE).                                         \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1893479,"identificacao":"RQS 413/1994","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":25582,"dataApresentacao":"1994-06-15","dataDeliberacao":"1995-03-13","dataSituacaoAtual":"1995-03-13","ementa":"DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":835927,"identificacao":"PLS 43/1994","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37708,"dataApresentacao":"1994-06-23","dataDeliberacao":"1994-06-23","dataSituacaoAtual":"1994-06-23","ementa":"SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 01, 03,   \n06, 10, 13, 15, 16, 17 E 20 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE CUMPRINDO      \nATIVIDADES PARLAMENTARES E PARTIDÁRIAS.                               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PARTICIPARA    \nDO CONGRES OF THE BASIC INCOME EUROPEN NETWORK (BIEN) E DEBATERA      \nSOBRE O PROGRAMA DA RENDA MINIMA.                                     \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1868151,"identificacao":"RQS 686/1994","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38658,"dataApresentacao":"1994-09-13","dataDeliberacao":"1994-11-16","dataSituacaoAtual":"1995-01-04","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   \nAO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO DESPACHO    \nNO PROCESSO 48000.004055/94-79, PUBLICADO NO DOFC DE 22 DE AGOSTO     \nDE 1994.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1868075,"identificacao":"RQS 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DESTA CASA, AS QUAIS SE      \nREFEREM AO PROJETO SIVAM.                                             \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1870184,"identificacao":"RQS 653/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38544,"dataApresentacao":"1995-04-28","dataDeliberacao":"1995-05-02","dataSituacaoAtual":"1995-06-28","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA UMA FISCALIZAÇÃO       \nPREVENTIVA, ORIENTADORA E UMA AUDITORIA EXTRAORDINARIA NAS CONTAS     \nDA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS COM VISTAS A GARANTIR O        \nCUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES 91, 93, 95 E 97, DE 1994, DESTA CASA, AS   \nQUAIS SE REFEREM AO PROJETO SIVAM.                                    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1870241,"identificacao":"RQS 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EM CASO AFIRMATIVO,      \nQUAL O MODELO DESEJADO, QUAL O CUSTO UNITARIO E EM QUE CENARIO        \nSERÃO UTILIZADOS.                                                     \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1959808,"identificacao":"RQS 735/1995","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":39084,"dataApresentacao":"1995-05-24","dataDeliberacao":"1995-05-24","dataSituacaoAtual":"1995-08-15","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELA COMISSÃO         \nDIRETORA DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES ATINENTES A CORTE DE VERBAS   \nDE FUNDAÇÕES E PARTIDOS.                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1859981,"identificacao":"RQS 810/1995","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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DE       \n'QUORUM' NO SENADO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":1437616,"identificacao":"DIV 88/1995","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Informacional não categorizado","tipoDocumento":"Diversos","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":39815,"dataApresentacao":"1995-09-04","dataDeliberacao":"1995-09-27","dataSituacaoAtual":"1995-09-27","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO-GERAL DA    \nPRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA PRESTAR PERANTE O PLENARIO DO SENADO,  \nESCLARECIMENTOS SOBRE ATIVIDADES QUE ENVOLVEM A ESCUTA E COLETA DE    \nINFORMAÇÕES EM ENTIDADES, CONSIDERADAS PELO GOVERNO, PASSIVEIS DE     \nAMEAÇAR A ORDEM PUBLICA.                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1846092,"identificacao":"RQS 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RESULTADOS DE        \nAUDITORIAS E INSPEÇÕES JÁ REALIZADAS POR AQUELA CORTE EM ENTIDADES    \nDE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA.                                  \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1844572,"identificacao":"RQS 1329/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":39892,"dataApresentacao":"1995-10-11","dataDeliberacao":"1995-11-09","dataSituacaoAtual":"1996-03-19","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJM APRESTADAS PELO MINISTRO DO      \nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O VALOR GLOBAL, EM   \nREAIS DAS AÇÕES ORDINARIAS E PREFERENCIAIS DAS EMPRESAS DO SETOR      \nPETROQUIMICO COLOCADAS EM LEILÃO ATE O MOMENTO.                       \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1844629,"identificacao":"RQS 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PAGAMENTOS DE MULTAS     \nREALIZADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, EM FUNÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS  \nAO PROJETO SIVAM / SIPAM.                                             \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1841950,"identificacao":"RQS 1501/1995","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40042,"dataApresentacao":"1995-12-05","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1996-02-01","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA      \nSAUDE, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS LABORATORIOS FARMACEUTICOS          \nINTERDITADOS PELA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA DESDE O INICIO   \nDO ANO.                                                               \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1841779,"identificacao":"RQS 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DE       \nCONTAS DA UNIÃO, UMA TOMADA DE CONTAS  ESPECIAL NO MINISTERIO DA      \nAERONAUTICA, COM VISTAS A ANALISAR OS PROCEDIMENTOS OCORRIDOS ENTRE   \nO CITADO MINISTERIO E AS EMPRESAS RAYTHEON COMPANY E LIDER TAXI       \nAEREO, QUE CULMINARAM COM SUA ESCOLHA PARA O PROJETO SIVAM.           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1955609,"identificacao":"RQS 10/1996","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34528,"dataApresentacao":"1996-02-06","dataDeliberacao":"1996-02-29","dataSituacaoAtual":"1996-04-10","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS         \nINTERNACIONAIS BRASILEIRAS EM BANCOS OFICIAIS ARGENTINOS.             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REPUBLICA,   \nCOPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL,           \nRELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1962487,"identificacao":"RQS 97/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34929,"dataApresentacao":"1996-02-14","dataDeliberacao":"1996-02-29","dataSituacaoAtual":"1996-04-15","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA       \nFAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA         \nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO REDUZIR A SONEGAÇÃO E ELISÃO   \nTRIBUTARIA DOS CONTRIBUINTES PESSOAS FISICAS.                         \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1938908,"identificacao":"RQS 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JOSE GOMES DA SILVA:    \nA) INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR; E B) APRESENTAÇÃO    \nDE CONDOLENCIAS A FAMILIA.                                            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1938300,"identificacao":"RQS 108/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34969,"dataApresentacao":"1996-02-15","dataDeliberacao":"1996-02-15","dataSituacaoAtual":"1996-03-07","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR   \nPELO FALECIMENTO DO CANTOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA, COM VOTOS DE     \nPROFUNDO PESAR INSERIDO EM ATA E APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A       \nFAMILIA.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1938148,"identificacao":"RQS 109/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":35150,"dataApresentacao":"1996-02-28","dataDeliberacao":"1996-02-29","dataSituacaoAtual":"1996-04-15","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO       \nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A          \nSITUAÇÃO DA ATUAL CARTEIRA  DE EMPRESTIMOS EXTERNOS DA LIGHT.         \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1934709,"identificacao":"RQS 132/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":35254,"dataApresentacao":"1996-02-29","dataDeliberacao":"1996-02-29","dataSituacaoAtual":"1996-03-06","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES           \nHOMENAGENS PELO FALECIMENTO DO PREFEITO DE CAMPINAS, JOSE ROBERTO DE  \nMAGALHÃES TEIXEIRA: A) VOTO DE PROFUNDO PESAR INSERIDO EM ATA;        \nB) APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA E A CAMARA MUNICIPAL DE     \nCAMPINAS (SP).                                                        \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1932733,"identificacao":"RQS 141/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":35548,"dataApresentacao":"1996-03-05","dataDeliberacao":"1996-03-05","dataSituacaoAtual":"1996-03-12","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR    \nPELO FALECIMENTO DOS MUSICOS COMPONENTES DO GRUPO MUSICAL 'MAMONAS    \nASSASSINAS', COM VOTOS DE PROFUNDO PESAR E APRESENTAÇÃO DE            \nCONDOLENCIAS A FAMILIA.                                               \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1927147,"identificacao":"RQS 171/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36062,"dataApresentacao":"1996-03-13","dataDeliberacao":"1996-04-11","dataSituacaoAtual":"1996-05-15","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA      \nFAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS AUTORIZAÇÕES PARA         \nEMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,   \nDE 1993.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1917400,"identificacao":"RQS 232/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36122,"dataApresentacao":"1996-03-14","dataDeliberacao":"1996-03-14","dataSituacaoAtual":"1996-07-02","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE        \nCONTAS DA UNIÃO, UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JUNTO AO BANCO         \nNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - 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SOB INTERVENÇÃO, PARA COM O      \nMINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, FORAM RESPONSAVEIS PELA SUA   \nINCLUSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO (CADIN).                             \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1889869,"identificacao":"RQS 442/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37504,"dataApresentacao":"1996-05-09","dataDeliberacao":"1996-05-30","dataSituacaoAtual":"1996-07-09","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        \nPREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS   \nPENDENCIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA COM O MINISTERIO DA        \nPREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FORAM RESPONSAVEIS PELA SUA          \nINCLUSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO (CADIN).                             \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1890002,"identificacao":"RQS 441/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37891,"dataApresentacao":"1996-05-23","dataDeliberacao":"1996-05-30","dataSituacaoAtual":"1996-09-20","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO        \nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS      \nJURIDICAS COMPRADORAS DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1882649,"identificacao":"RQS 506/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":2002,"dataApresentacao":"1996-06-11","dataDeliberacao":"1996-06-13","dataSituacaoAtual":"1996-07-25","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PEDIDO DO ENVIO DE COPIA DO RELATORIO PRELIMINAR ELABORADO   \nPELA COMISSÃO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL, INSTITUIDA PARA          \nANALISAR O CASO DO BANCO NACIONAL.                                    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1960283,"identificacao":"RQS 561/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":28045,"dataApresentacao":"1996-06-12","dataDeliberacao":"1999-01-29","dataSituacaoAtual":"1999-01-29","ementa":"DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE   \nCIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":782181,"identificacao":"PLS 130/1996","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38338,"dataApresentacao":"1996-06-18","dataDeliberacao":"1996-06-20","dataSituacaoAtual":"1996-10-14","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE CUMPRIMENTO PELO      \nBANCO CENTRAL DO BRASIL, DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL   \nDO DISTRITO FEDERAL QUE CONDENOU A AUTARQUIA A INDENIZAR OS           \nAPLICADORES EM LETRAS DE CAMBIO DE EMISSÃO DA COROA S.A. 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DE ALGUMA OPERAÇÃO, INCLUINDO NÃO SO CONCESSÕES DE        \nCREDITOS, FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS, COMO TAMBEM CONCESSÃO DE      \nGARANTIAS, COM A EMPRESA CERAMICA CRISIUMA S.A. - CECRISA, NOS        \nULTIMOS MESES.                                                        \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1866327,"identificacao":"RQS 716/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38824,"dataApresentacao":"1996-07-30","dataDeliberacao":"1996-08-08","dataSituacaoAtual":"1996-10-14","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA       \nFAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DEFICIT DE CERCA DE            \nR$ 7.780.000.000,00 (SETE BILHÕES E SETECENTOS E OITENTA MILHÕES DE   \nREAIS), DO BANCO DO BRASIL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996 E SOBRE OS    \nSEUS DEVEDORES 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APROVAÇÃO DO       \n'PROTOCOLO PREVIO DE CISÃO', PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA     \nDOS ACIONISTAS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., REALIZADA EM 20 DE  \nAGOSTO DE 1996.                                                       \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1856428,"identificacao":"RQS 869/1996","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":39458,"dataApresentacao":"1996-10-08","dataDeliberacao":"1996-10-10","dataSituacaoAtual":"1996-11-18","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DA       \nFAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A OPERAÇÕES DE COMPRA E      \nVENDA DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO          \nREALIZADAS EM 1994 E 1995, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  \nE ALGUNS DISTRIBUIDORES DE VALORES.                       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JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO    \nDE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS         \nNAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO, MATERIA DE      \nCOMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":1436001,"identificacao":"DIV 13/1997","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Conteúdo Informacional não categorizado","tipoDocumento":"Diversos","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1936,"dataApresentacao":"1997-03-19","dataDeliberacao":"1997-03-20","dataSituacaoAtual":"1997-04-29","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE MINAS  \nE ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CONTRATOS DE        \nTRABALHO PELA ELETROBRAS, NO PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE   \n1995 A 28 DE FEVEREIRO DE 1997 E TAMBEM DE EMPREGADOS DESLIGADOS DA   \nEMPRESA, NO MESMO PERIODO.                                            \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1961537,"identificacao":"RQS 209/1997","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":35966,"dataApresentacao":"1997-04-01","dataDeliberacao":"1997-04-02","dataSituacaoAtual":"1997-06-12","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO A COMPARECER NO         \nPLENARIO DO SENADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA PRESTAR         \nESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O BANCO BAMERINDUS   \nS.A. E O BANCO HONGKONG AND SHANGAI BANKING CORPORATION.              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1919224,"identificacao":"RQS 221/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36102,"dataApresentacao":"1997-04-03","dataDeliberacao":"1997-04-22","dataSituacaoAtual":"1997-05-12","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA       \nAERONAUTICA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS EM    \nRELAÇÃO AOS FATOS OCORRIDOS EM 13 DE FEVEREIRO DE 1996, NA BASE       \nAEREA DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, POR OCASIÃO DA OPERAÇÃO      \nTIGRE 3 (TRES), DE INTERCAMBIO DE SIMULAÇÃO DE COMBATE ENTRE AS       \nFORÇAS AEREAS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (E.U.A.).     \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1916640,"identificacao":"RQS 237/1997","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":36140,"dataApresentacao":"1997-04-08","dataDeliberacao":"1997-04-22","dataSituacaoAtual":"1997-05-22","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO       \nEXERCITO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MANOBRAS REALIZADAS SOB O    \nNOME 'OPERAÇÃO ENCOURAÇADO ALPHA' E OUTRA, ENVOLVENDO O 29 BATALHÃO   \nDE INFANTARIA BLINDADA. AMBAS NO RIO GRANDE DO SUL, NAS QUAIS         \nTRABALHADORES SEM-TERRA FORAM CONSIDERADOS INIMIGOS POTENCIAIS.       \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1915918,"identificacao":"RQS 242/1997","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37625,"dataApresentacao":"1997-06-26","dataDeliberacao":"1997-06-26","dataSituacaoAtual":"1997-06-26","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO  \nPESAR PELO FALECIMENTO DO GRANDE CIENTISTA E DESBRAVADOR DOS MARES E  \nRIOS DO MUNDO JACQUES-YVES COUSTEAU, QUE MORREU NO DIA 24 DE JUNHO    \nDE 1997.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1887703,"identificacao":"RQS 462/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de 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DESSES DADOS NÃO  \nESTAREM SENDO DIVULGADOS PELO INPE.                                   \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1858195,"identificacao":"RQS 839/1997","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":39175,"dataApresentacao":"1997-10-09","dataDeliberacao":"1997-10-28","dataSituacaoAtual":"1998-01-30","ementa":"REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO      \nMEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PEDIDO      \nDE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA     \nPREVENIR E FISCALIZAR QUEIMADAS EM TODO O BRASIL, ESPECIALMENTE NA    \nREGIÃO AMAZONICA.                                                     \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1858252,"identificacao":"RQS 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OS MINISTROS        \nLUIZ CARLOS SANTOS, DA COORDENAÇÃO POLITICA E CARLOS ALBUQUERQUE,     \nDA SAUDE, A PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DO SENADO      \nFEDERAL A RESPEITO DAS DENUNCIAS FORMULADAS PELO SENADOR ROBERTO      \nREQUIÃO.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1956369,"identificacao":"RQS 7/1998","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34244,"dataApresentacao":"1998-01-20","dataDeliberacao":"1998-02-12","dataSituacaoAtual":"1998-03-31","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS       \nMINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO   \nPARA PESQUISA E LAVRA DE RECURSOS MINERAIS NO MUNICIPIO DE            \nMONTE SANTO - TO.                                                     \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1951923,"identificacao":"RQS 29/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":34255,"dataApresentacao":"1998-01-20","dataDeliberacao":"1998-01-21","dataSituacaoAtual":"1998-02-12","ementa":"REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO VOTO DE PLENO EXITO     \nAO SUMO PONTIFICE PAPA JOÃO PAULO II E AO PRESIDENTE DO CONSELHO      \nDE ESTADO DA REPUBLICA DE CUBA, FIDEL CASTRO, EM FUNÇÃO DA            \nHISTORICA VISITA QUE SUA SANTIDADE REALIZA NESSA SEMANA AQUELE        \nPAIS.                                                                 \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1951714,"identificacao":"RQS 30/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, 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FEDERAL    \nCOM ESTADOS E MUNICIPIOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS      \nDE INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E OUTROS.                   \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1926140,"identificacao":"RQS 178/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":35609,"dataApresentacao":"1998-03-19","dataDeliberacao":"1998-03-19","dataSituacaoAtual":"1998-03-30","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE          \nPROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO CANTOR E COMPOSITOR TIM MAIA,      \nOCORRIDO NO ULTIMO DIA 15 DE MARÇO.                                   \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1925988,"identificacao":"RQS 179/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de 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REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO          \nEXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A   \nESTRUTURA FUNDIARIA BRASILEIRA.                                       \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1915177,"identificacao":"RQS 249/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1947,"dataApresentacao":"1998-04-17","dataDeliberacao":"1998-04-30","dataSituacaoAtual":"1998-06-17","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO        \nPLANEJAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO BNDES.                \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1961328,"identificacao":"RQS 253/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO 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FALECIMENTO   \nDO GRANDE ARQUITETO E URBANISTA LUCIO COSTA E QUE SEJA DADO           \nCONHECIMENTO A SUA FAMILIA E AO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1893593,"identificacao":"RQS 412/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37450,"dataApresentacao":"1998-06-29","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-08-14","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       \nSAUDE INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS INSPEÇÕES DAS UNIDADES DE             \nHEMOTERAPIA, BANCOS DE SANGUE E DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS FORAM   \nFEITAS EM 1997 E 1998, E EM QUAIS ESTADOS; SE AS EQUIPES DE INSPEÇÃO  \nDSPUNHAM DE TECNICOS DE ESTADOS DIVERSOS DAQUELES EM QUE AS UNIDADES  \nE LABORATORIOS ESTAVAM SENDO FISCALIZADOS, BEM COMO SE OS LAUDOS      \nDESSAS INSPEÇÕES ESTÃO DISPONIVEIS E DEVIDAMENTE ASSINADOS; POR QUE   \nA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE (SVS-MS)  \nREGISTROU O MEDICAMENTO VIAGRA ANTES MESMO QUE OS ESTADOS UNIDOS E    \nQUAL A RAZÃO TENICA DESTE MEDICAMENTO TER SIDO REGISTRADO NO BRASIL   \nEM EMBALAGEM CONTENDO QUATRO OU APENAS UM COMPRIMIDO; INFORMAR A      \nRAZÃO TENICO-CIENTIFICA PARA A SVS-MS TER FEITO UMA CONSULTA PUBLICA  \nA RESPEITO DO ABRANDAMENTO DO CONTROLE DE PRESCRIÇÃO E VENDA DE       \nPRODUTOS ANOREXICOS EM ESPECIAL DAS FENFLURAMINAS E QUAL A            \nJUSTIFICATIVA PARA A SVS-MS NÃO TER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO AS         \nPONDERAÇÕES DAS MAIS IMPORTANTES SOCIEDADES MEDICO-CENTIFICAS QUE SE  \nPOSICIONARAM CONTRA TAL PROPOSTA.                                     \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1891028,"identificacao":"RQS 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LITTLE, COPPERS&LYBRABD E           \nDELOITTE&TOUCHE CORPORATE FINANCE, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO       \nDE CADA FASE DO PROCESSO.                                             \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1889622,"identificacao":"RQS 444/1998","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37539,"dataApresentacao":"1998-06-30","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-12-01","ementa":"REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO INFORMAÇÕES      \nSOBRE O VALOR TOTAL DE EMPRESTIMOS REALIZADOS PELO BNDES, NOS         \nANOS DE 1995 E 1998; SOBRE O NIVEL DE INADIMPLENCIA, NO PERIODO       \nESPECIFICADO, POR TAMANHO DE EMPRESA; ACERCA DO VALOR TOTAL DE        \nEMPRESTIMOS REALIZADOS PELO BNDES, NO PERIODO DE 01 OUTUBRO DE        \n1997 A 30 DE JUNHO DE 1998; A RESPEITO DO VALOR TOTAL DE              \nEMPRESTIMOS REALIZADOS PELO BNDES, NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO        \nDE 1997 A 30 DE JUNHO DE 1998, POR SETOR DE ATIVIDADE; SOBRE          \nA FORMA QUE O BNDES PARTICIPARA DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DO          \nSISTEMA TELEBRAS E QUAL O MONTANTE DE RECURSOS QUE SERA               \nDESPONIBILIZADO, ASSIM COMO AS RAZÕES QUE LEVARAM A REDUÇÃO DO        \nPATRIMONIO DO BNDES NO ANO DE 1996 E QUAL O VALOR DO LUCRO            \nLIQUIDO, PATRIMONIOS TOTAL E LIQUIDO NO ANO DE 1997.                  \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1889337,"identificacao":"RQS 446/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":37821,"dataApresentacao":"1998-08-13","dataDeliberacao":"1998-10-14","dataSituacaoAtual":"1998-11-16","ementa":"REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES  \nSOBRE SE E CORRETA NOTICIA DA IMPRENSA, SEGUNDO A QUAL, SOBA A        \nALEGAÇÃO DE MELHORAR SUA 'COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL', A           \nPETROBRAS VEM FAZENDO SUAS COMPRAS NA FORMA DE PACOTES, TIPO          \n'PROJETOS TURN KEY', SE AS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS PARA AQUISIÇÃO     \nDE BENS DE CAPITAL, INCLUSIVE PARA ESSES PACOTES DETALHAM, TAMBEM,    \nOS COMPONENTES E EM CASO NEGATIVO QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO     \nEXIGENCIA DE REQUISITOS TECNICOS MINIMOS PARA AS PARTES E             \nCOMPONENTES DOS CHAMADOS 'PROJETOS TURN KEY', SE CONTINUA A VIGORAR   \nPARA AS PLANTAS NOVAS, A PRATICA SEGUIDA PELA PETROBRAS QUE EXIGIA    \nDAS EMPRESAS FORNECEDORAS QUE OS EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E DEMAIS   \nPARTES DAS PLANTAS QUE SERIAM POR ELA ADQUIRIDAS DISPUSESSEM DE       \nCERTIFICAÇÃO PELA ISO 9000; ASSIM COMO SE A EXIGENCIA PARTICADA POR   \nAQUELA EMPRESA, ATE POUCO TEMPO ATRAS, DE QUE SEUS FORNECEDORES       \nTIVESSEM SEUS PRODUTOS HOMOLOGADOS E CADASTRADOS PELO SEU SERVIÇO     \nDE ENGENHARIA (SERGEN) E PELO SERVIÇO DE MATERIAIS (SERMAT),          \nCONTINUA EM VIGOR.                                                    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1883979,"identificacao":"RQS 496/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":28745,"dataApresentacao":"1998-10-13","dataDeliberacao":"1999-01-29","dataSituacaoAtual":"1999-01-29","ementa":"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 (QUARENTA E SEIS) DA LEI 9504, DE       \n30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":766803,"identificacao":"PLS 162/1998","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma 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BEM COMO QUAL VALOR QUE SERA PAGO A BOLSA DE VALORES DO    \nRIO DE JANEIRO E A CAMARA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTODIA DO RIO DE          \nJANEIRO.                                                              \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1882060,"identificacao":"RQS 511/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1993,"dataApresentacao":"1998-11-03","dataDeliberacao":"1998-11-25","dataSituacaoAtual":"2000-08-02","ementa":"REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA     \nSOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE QUE ENTIDADES SOLICITARAM, ATE O MOMENTO,    \nA EXTINÇÃO DOS CREDITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS          \nDEVIDAS, A PARTIR DE 25 07 81, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO            \nARTIGO QUARTO DA LEI 9429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DETALHANDO      \nOS CONTROLADORES 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TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       \nCIENCIA E TECNOLOGIA INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS, LEVANDO-SE EM    \nE CONTA A RELAÇÃO CUSTO/BENEFICIO SOCIAL, QUE LEVARAM O MINISTERIO    \nDA CIENCIA E TECNOLOGIA A CORTAR AS DESPESAS REALIZADAS PELO          \nCONSELHO NACIONAL DE PESQUISA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA         \nPORTARIA 328/98, BEM ASSIM COMO SE COMPARAM AS RELAÇÕES DE            \nCUSTO/BENFICIO SOCIAL DE GASTOS COM O FINANCIAMENTO DE ESTUDOS NAS    \nAREAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA COM AS DE GASTOS QUE NÃO ESTÃO SENDO    \nOBJETO DE CORTES, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.          \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1879229,"identificacao":"RQS 541/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy 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\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1878887,"identificacao":"RQS 544/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38171,"dataApresentacao":"1998-11-17","dataDeliberacao":"1998-11-17","dataSituacaoAtual":"1998-12-10","ementa":"REQUEREM QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE     \nDA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO VINDOURO, SEJA DESTINADO A            \nCOMEMORAR OS 50 (CINQUENTA) ANOS DA 'DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS         \nDIREITOS HUMANOS' QUE TRANSCORRE NAQUELA DATA.                        \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1877329,"identificacao":"RQS 557/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38186,"dataApresentacao":"1998-11-18","dataDeliberacao":"1998-11-25","dataSituacaoAtual":"1999-02-23","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       \nJUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE QUEM SE BENEFICIARA DE MAIS UMA TAXA QUE    \nDEVERA SER PAGA PELOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS, ATINENTE A INSPEÇÃO  \nDE SEGURANÇA VEICULAR; SE HOUVE CONSULTAS ISENTAS E AMPLAS AS         \nPRINCIPAIS ENTIDADES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DO PAIS, ASSIM COMO   \nA INDUSTRIA NACIONAL ACERCA DO MODELO DE INSPEÇÃO VEICULAR A SER      \nIMPLANTADO; BEM COMO A QUEM INTERESSA FACILITAR A FORMAÇÃO DE         \nCONDUTORES, CONSIDERANDO QUE O FATOR HUMANO E O PRINCIPAL             \nRESPONSAVEL PELO ALTO INDICE DE ACIDENTES DE TRANSITO, EM RAZÃO DOS   \nORGÃOS DA IMPRENSA NACIONAL TEREM PUBLICADO NESTA TERÇA-FEIRA UMA     \nPREVIA DOS ASSUNTOS A SEREM APRECIADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE      \nTRANSITO, DENTRE ELES OS QUE TRATAM, ESPECIFICAMENTE, DA FORMAÇÃO DE  \nCONDUTORES E DE COMO SERA IMPLANTADA A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA          \nVEICULAR NO BRASIL.                                                   \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1877044,"identificacao":"RQS 562/1998","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":38247,"dataApresentacao":"1998-11-26","dataDeliberacao":"1998-12-15","dataSituacaoAtual":"1998-01-07","ementa":"REQUEREM SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA         \nPRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES QUE ESCLAREÇAM POR QUE A        \nPRESIDENCIA DA REPUBLICA SE ABSTEVE DE SOBRESTAR A REALIZAÇÃO DO      \nLEILÃO DE DESESTATIZAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -       \nTELESP, ANTES A INFORMAÇÃO TRAZIDA A BAILA PELO MINISTRO DAS          \nCOMUNICAÇÕES DE QUE A UNIÃO PODERIA ARRECADAR MAIS COM A ALIENAÇÃO    \nDE SUA PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA NA TELESP PARTICIPAÇÃO S/A, COM O      \nENGAJAMENTO DA EMPRESA BELL SOUTH NO PROCESSO LICITATORIO, CASO       \nHOUVESSE ADIAMENTO DO LEILÃO POR CERCA DE DUAS SEMANAS; POR QUE A     \nPRESIDENCIA DA REPUBLICA PERMITIU A AQUISIÇÃO DE PATRIMONIO DA        \nTELESP PARTICIPAÇÕES S/A, POR PREÇO INFERIOR AO QUE, DE FATO, SE      \nPODERIA APUAR NO MERCADO, BEM COMO POR QUE A PRESIDENCIA DA           \nREPUBLICA CONSENTIU, AO ANUIR A OBSTACULIZAÇÃO DO 'EMBARALHAMENTO'    \nNA LICITAÇÃO DA TELESP PARTICIPAÇÕES S/A, COM A FRUSTAÇÃO DA          \nLICITUDE DO PROCESSO LICITATORIO EM TELA, ALEM DE OUTRAS              \nINFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1875885,"identificacao":"RQS 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(PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1832,"dataApresentacao":"1999-01-07","dataDeliberacao":"1999-01-29","dataSituacaoAtual":"2001-03-01","ementa":"REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE    \nO VALOR TOTAL DAS DIVIDAS DE CADA ESTADO COM A UNIÃO, INCLUINDO AS    \nINSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO; A RESPEITO DO VALOR TOTAL DA        \nDIVIDA EXTERNA DE CADA ESTADO, ESPECIFICANDO AS CONDIÇÕES             \nFINANCEIRAS DE CADA OPERAÇÃO DE CREDITO, ASSIM COMO SOBRE OS ESTADOS  \nQUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES COM RELAÇÃO A QUALQUER DOS CONTRATOS   \nACIMA REFERIDOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1963513,"identificacao":"RQS 3/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy 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                                 \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1951220,"identificacao":"RQS 32/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1219,"dataApresentacao":"1999-02-25","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"ALTERA OS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE    \n'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":888243,"identificacao":"PLS 62/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy 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TODOS OS    \nJURISDICIONAIS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":888067,"identificacao":"PLS 65/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1222,"dataApresentacao":"1999-02-25","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-29","ementa":"DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE   \nCIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":888177,"identificacao":"PLS 63/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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\n1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":888309,"identificacao":"PLS 61/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1859,"dataApresentacao":"1999-03-04","dataDeliberacao":"1999-03-12","dataSituacaoAtual":"1999-06-14","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE    \nQUE PROVIDENCIAS LEGAIS PODE O GOVERNO BRASILEIRO ADOTAR COM VISTAS   \nA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REPATRIAMENTO DOS MENORES BELAL ATEF       \nABBAS E HAMZE ATEF ABBAS QUE FORAM SEQUESTRADOS PELO PAI E            \nENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, NO LIBANO; COMO FICA A QUESTÃO DO PATRIO    \nPODER DA SENHORA VAGNA A. BANDEIRA ABBAS, MÃE DOS MENORES BELAL ATEF  \nABBAS E HAMZE ATEF ABBAS, PERANTE AS LEIS LIBANESAS E QUAL SEU        \nREFLEXO NO BRASIL, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1963000,"identificacao":"RQS 59/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1279,"dataApresentacao":"1999-03-04","dataDeliberacao":"2006-08-17","dataSituacaoAtual":"2007-01-08","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o Conselho Deliberativo desse Fundo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":887055,"identificacao":"PLS 82/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma 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\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1963019,"identificacao":"RQS 58/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1863,"dataApresentacao":"1999-03-09","dataDeliberacao":"1999-03-12","dataSituacaoAtual":"1999-06-15","ementa":"REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE PROJETOS       \nESPECIAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE EM QUE FASE SE ENCONTRA A       \nIMPLANTAÇÃO DO PROJETO SIVAM, FRENTE AO CRONOGRAMA ORIGINAL           \nJUSTIFICANDO CADA UMA; QUANTO JA FOI DESEMBOLSADO PELAS               \nINSTITUIÇÕES FINANCIADORAS DO PROJETO SIVAM, ALEM DE OUTRAS           \nINFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.                                           \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1962924,"identificacao":"RQS 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participarem, como observadores, da Cimeira da América Latina, Caribe e União Européia a realizar-se, nos dias 28 e 29 de junho vindouro, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1840695,"identificacao":"RQS 266/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40687,"dataApresentacao":"1999-05-26","dataDeliberacao":"1999-06-15","dataSituacaoAtual":"1999-06-15","ementa":"Solicitando, seja transmitido ao Senado e ao Governo Colombianos a preocupação do Senado Brasileiro com respeito ao seqüestro da Senadora Piedad Cordoba de Castro, ocorrido no dia 21 de maio do corrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1840619,"identificacao":"RQS 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inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do grande atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, que faleceu no dia 29 de maio último.","enteIdentificador":"PLEN","id":1840466,"identificacao":"RQS 292/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40866,"dataApresentacao":"1999-06-11","dataDeliberacao":"1999-08-10","dataSituacaoAtual":"1999-08-11","ementa":"Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as negociações com o Governo do Estado de Santa Catarina no sentido de refinanciar dívidas daquele Estado com o Instituto de Previdência do Estado - IPESC.","enteIdentificador":"PLEN","id":1840333,"identificacao":"RQS 322/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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legais que justificam o IRB - Instituto de Resseguros do Brasil ser o mesmo que representa a TAM nas ações judiciais movidas contra a empresa aérea por familiares das vítimas do acidente ocorrido com o avião da TAM em 31 de outubro de 1996.","enteIdentificador":"PLEN","id":1840200,"identificacao":"RQS 346/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40961,"dataApresentacao":"1999-06-22","dataDeliberacao":"1999-09-28","dataSituacaoAtual":"1999-11-30","ementa":"Solicita informações ao Ministério Extraordinário de Projetos Especiais relativamente ao teor da proposta vencedora da Construtora Schahin Engenharia e Comércio Ltda para o edital nº 001/CCSIVAM/98.","enteIdentificador":"PLEN","id":1840238,"identificacao":"RQS 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(PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41553,"dataApresentacao":"1999-08-20","dataDeliberacao":"1999-09-14","dataSituacaoAtual":"1999-11-11","ementa":"Requer ao  Ministro da Fazenda informações sobre o pagamento de juros em relação aos recursos arrecadados pelo Governo Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1839440,"identificacao":"RQS 461/1999","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41768,"dataApresentacao":"1999-09-08","dataDeliberacao":"1999-09-09","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Requer seja aprovado voto de solidariedade e apoio à mensagem que a Assembléia da República Portuguesa encaminhou ao Presidente Antonio Carlos Magalhães para que o Brasil conclame a Comunidade Internacional a assumir suas responsabilidades perante o Povo do Timor Leste e envie uma força multilateral de paz o mais rápido possível para aquele País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1839136,"identificacao":"RQS 508/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41779,"dataApresentacao":"1999-09-09","dataDeliberacao":"1999-11-19","dataSituacaoAtual":"1999-11-19","ementa":"Requerem a convocação do Ministro de Estado do Esporte e Turismo para prestar esclarecimentos sobre os fatos relatados em matéria publicada na Revista Veja, edição de 8 do corrente, referente às denúncias de envolvimento do Ministério com a utilização de recursos relacionados com a abertura de salões de bingo no país, supostamente desviados para caixa de campanha política.\n\n           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Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1837746,"identificacao":"RQS 721/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43101,"dataApresentacao":"2000-01-18","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-04-24","ementa":"Solicita ao Ministro das Comunicações informações sobre as providências adotadas pelo Ministério e pela ANATEL visando coibir que a Embratel volte a bloquear o sinal da TV Cultura e os meios que a ANATEL dispõe para coibir possíveis abusos que possam ser cometidos pela Embratel face a seu poder monopolista de transmissão dos sinais de longa distância no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1837077,"identificacao":"RQS 13/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43145,"dataApresentacao":"2000-01-20","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Sobre o cumprimento de deliberações do Senado Federal no tocante ao Edital de Privatização da Embraer, aprovado pela Resolução nº 69, de 1994.","enteIdentificador":"SF","id":1445896,"identificacao":"QSF 1/2000","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Questão de ordem","tipoDocumento":"Questão de Ordem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43184,"dataApresentacao":"2000-02-02","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1999, de autoria do Poder Executivo, publicado no D.O.U. de 24 de dezembro de 1999 (seção I, nº 246, página 8).","enteIdentificador":"SF","id":1270957,"identificacao":"PDS 39/2000","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43260,"dataApresentacao":"2000-02-09","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-03-22","ementa":"Requer voto de congratulações ao Partido dos Trabalhadores, pela comemoração dos 20 (vinte) anos de sua fundação que transcorre dia 10 de fevereiro de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":1836658,"identificacao":"RQS 58/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43296,"dataApresentacao":"2000-02-11","dataDeliberacao":"2000-03-15","dataSituacaoAtual":"2000-06-19","ementa":"Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as novas cédulas de polímero que serão adotadas pelo Banco Central do Brasil contratada junto a empresa australiana Note Printing Australia Limited.","enteIdentificador":"PLEN","id":1836582,"identificacao":"RQS 67/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43295,"dataApresentacao":"2000-02-11","dataDeliberacao":"2000-03-15","dataSituacaoAtual":"2000-04-05","ementa":"Solicita ao Ministro da Justiça informações a respeito  da adoção de ações prévias por parte do Ministério e da Superintendência da Polícia Federal sobre as  novas cédulas de polímero que serão adotadas pelo Banco Central do Brasil contratada junto a empresa australiana Note Printing Australia Limited.","enteIdentificador":"PLEN","id":1836601,"identificacao":"RQS 66/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43546,"dataApresentacao":"2000-03-23","dataDeliberacao":"2000-05-09","dataSituacaoAtual":"2000-06-09","ementa":"Requer ao Ministro da Fazenda informações ao Departamento de Fiscalização - DEFIS, do Banco Central do Brasil sobre as irregularidades no processo de incorporação do Banco Santander Noroeste S/A ao Banco Santander Brasil S/A.","enteIdentificador":"PLEN","id":1835915,"identificacao":"RQS 139/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43540,"dataApresentacao":"2000-03-23","dataDeliberacao":"2000-05-09","dataSituacaoAtual":"2000-06-09","ementa":"Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre a aplicação de diferentes metodologias de reajuste das dívidas junto ao Sistema Financeiro da Habitação e dos saldos das cadernetas de poupança.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1835953,"identificacao":"RQS 137/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43753,"dataApresentacao":"2000-04-18","dataDeliberacao":"2000-05-18","dataSituacaoAtual":"2000-08-02","ementa":"Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as razões que fundamentaram a decisão do Ministério da Fazenda e do Banco Central de não autorizar, até o presente momento, o Governo Catarinense a cancelar as Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina LFTSC, que a CPI dos Precatórios - realizada em 1999 - constatou terem sido emitidas irregularmente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1835497,"identificacao":"RQS 207/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43965,"dataApresentacao":"2000-05-04","dataDeliberacao":"2000-05-18","dataSituacaoAtual":"2000-09-06","ementa":"Solicita informações do Ministro da Fazenda referente as dívidas municipais refinanciadas pelo União com base na  Resolução do Senado Federal nº 37, de 1999.","enteIdentificador":"PLEN","id":1835326,"identificacao":"RQS 247/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44139,"dataApresentacao":"2000-05-23","dataDeliberacao":"2000-05-23","dataSituacaoAtual":"2000-05-23","ementa":"Solicitam a inserção em Ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Deputado Estadual Paulo Jackson, que faleceu dia 20 de maio 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":1835079,"identificacao":"RQS 289/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44788,"dataApresentacao":"2000-08-02","dataDeliberacao":"2000-09-14","dataSituacaoAtual":"2000-10-31","ementa":"Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas adotadas quando servidores públicos infringem o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1834047,"identificacao":"RQS 432/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45050,"dataApresentacao":"2000-08-29","dataDeliberacao":"2000-09-14","dataSituacaoAtual":"2000-10-24","ementa":"Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre a dívida pública federal  interna e externa, discriminando por categoria de credor, o valor dos títulos detidos e a sua participação no total.","enteIdentificador":"PLEN","id":1833762,"identificacao":"RQS 460/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45136,"dataApresentacao":"2000-09-12","dataDeliberacao":"2000-10-11","dataSituacaoAtual":"2000-11-17","ementa":"Requer sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda  informações sobre os índicies de correção monetária aplicados aos saldos devedores dos mutuários do SFH, durante o ano de 1990, autorizdos pelo Banco Central do Brasil - BACEN.","enteIdentificador":"PLEN","id":1833724,"identificacao":"RQS 472/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45296,"dataApresentacao":"2000-09-26","dataDeliberacao":"2003-01-14","dataSituacaoAtual":"2003-01-14","ementa":"Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Luiz Felipe Lampréia, para prestar,  perante o Plenário da Casa, esclarecimentos sobre às razões que levaram o governo brasileiro a articular a operação de asilo politico no Panamá para o Senhor Vladimiro Montesinos, principal Assessor do Presidente do Peru, Senhor Alberto Fujimori.","enteIdentificador":"PLEN","id":1833437,"identificacao":"RQS 505/2000","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45297,"dataApresentacao":"2000-09-26","dataDeliberacao":"2000-09-26","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Solicitam inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do músico violonista e compositor Baden Powell, ocorrido dia 26 de setembro de 2000,  aos 62 anos, no Rio de Janeiro, vítima de infecção Generalizada.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1833418,"identificacao":"RQS 506/2000","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45785,"dataApresentacao":"2000-11-13","dataDeliberacao":"2000-11-13","dataSituacaoAtual":"2000-12-11","ementa":"Requer inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Prefeito da cidade de Santos,  Senhor David Capistrano Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":1832905,"identificacao":"RQS 566/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45830,"dataApresentacao":"2000-11-21","dataDeliberacao":"2001-04-24","dataSituacaoAtual":"2001-04-24","ementa":"Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":692371,"identificacao":"PLS 252/2000","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45837,"dataApresentacao":"2000-11-22","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Regulamena o controle externo da atividade de inteligência previsto no artigo 6º da Lei nº 9883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1263647,"identificacao":"PDS 241/2000","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46142,"dataApresentacao":"2000-12-28","dataDeliberacao":"2000-12-28","dataSituacaoAtual":"2001-02-19","ementa":"Requerem  ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca dos estudos efetuados visando a alteração do nome da Petrobrás para Petrobrax, principalmente quanto ao resultado que se pretende alcançar e aos gastos que se estimam serem  necessários para sua realização.","enteIdentificador":"PLEN","id":1832240,"identificacao":"RQS 671/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46810,"dataApresentacao":"2001-03-28","dataDeliberacao":"2001-03-28","dataSituacaoAtual":"2001-03-28","ementa":"Requerem seja consignado um voto de regozijo e congratulações pelo transcurso do centenário da Editora Vozes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1830625,"identificacao":"RQS 132/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46815,"dataApresentacao":"2001-03-29","dataDeliberacao":"2001-05-22","dataSituacaoAtual":"2001-08-03","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a aplicação da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que trata sobre concessão de anistia de servidores no âmbito do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1830568,"identificacao":"RQS 149/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46856,"dataApresentacao":"2001-04-04","dataDeliberacao":"2001-04-04","dataSituacaoAtual":"2001-04-04","ementa":"Requer seja consignado voto de louvor e congratulações ao fotógrafo, reconhecido internacionalmente, Sebastião Salgado pela sua vida de trabalho na divulgação da condição humana e que terá sua exposição \"Êxodos\", inaugurada no Salão Negro do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1830415,"identificacao":"RQS 163/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47077,"dataApresentacao":"2001-04-26","dataDeliberacao":"2001-05-31","dataSituacaoAtual":"2001-08-07","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre as razões que motivaram o CADE a arquivar o processo da  LABNEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO, empresa brasileira (versus BECTON DICKINSON, empresa americana), exploradoras do segmento médico-hospitalar brasileiro o qual continha inúmeras provas de transgressões à ordem econômica, como a prática de dumping, underselling e concentração de mercado, causando danos irreversíveis ao produtor local.","enteIdentificador":"PLEN","id":1830051,"identificacao":"RQS 222/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47375,"dataApresentacao":"2001-05-29","dataDeliberacao":"2001-06-13","dataSituacaoAtual":"2001-08-06","ementa":"Requer ao Ministro da Fazenda esclarecimentos sobre a intervenção pelo Banco Central do Brasil no Milbanco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1829671,"identificacao":"RQS 269/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47448,"dataApresentacao":"2001-06-05","dataDeliberacao":"2001-06-05","dataSituacaoAtual":"2001-10-22","ementa":"Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre os resultados financeiros - balancetes mensais dos bancos FonteCidam, Marka, Modal, Boa Vista e Pactual, durante os anos de 1997 e 1998, especificando os volumes mensais - posições compradas e vendidas - e a porcentagem em relação ao lucro e ao patrimônio líquido das instituições listadas, referentes às operações de arbitragem de câmbio e juros, comparando os resultados financeiros - balancetes mensais dos bancos congêneres.","enteIdentificador":"PLEN","id":1829538,"identificacao":"RQS 291/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47474,"dataApresentacao":"2001-06-06","dataDeliberacao":"2001-09-10","dataSituacaoAtual":"2001-09-10","ementa":"Requerem ao Ministro da Fazenda informações sobre os cotistas e acionistas dos fundos de investimentos, principalmente de juros e câmbio, mais lucrativos, dos bancos FonteCidam, Marka, Modal, Boa Vista e Pactual, durante os anos de 1997, 1998 e primeiro semestre de 1999, especificando os volumes mensais negociados - posições compradas e vendidas - e a porcentagem de lucro em relação  aos recursos inicialmente aplicados.","enteIdentificador":"PLEN","id":1829424,"identificacao":"RQS 302/2001","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47519,"dataApresentacao":"2001-06-13","dataDeliberacao":"2001-12-06","dataSituacaoAtual":"2001-12-06","ementa":"Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha de candidatos.","enteIdentificador":"SF","id":689797,"identificacao":"PLS 109/2001","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47570,"dataApresentacao":"2001-06-21","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Acrescenta artigo à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para a permitir a realização de debates e entrevistas pelos canais de rádio e de televisão por assinatura, por responsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nas circunstâncias e condições que menciona e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":689687,"identificacao":"PLS 114/2001","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47674,"dataApresentacao":"2001-06-28","dataDeliberacao":"2001-09-14","dataSituacaoAtual":"2001-10-23","ementa":"Requer ao Ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior informações sobre o financiamento da empresa Cia Nacional de Álcalis pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.","enteIdentificador":"PLEN","id":1828968,"identificacao":"RQS 395/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47673,"dataApresentacao":"2001-06-28","dataDeliberacao":"2001-09-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-09","ementa":"Requer ao Ministro da Saúde informações sobre os convênios envolvendo a Fundação Nacional de Saúde, os municípios de Novo Alegre, Paranã e Natividade e o Estado de Tocantins, e a transferência de recursos do Governo Federal para a Empresa de Saneamento do  Estado do  Tocantins - SANEATINS.\n\n\n\n                                            (Volume - II)","enteIdentificador":"PLEN","id":1828987,"identificacao":"RQS 394/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47836,"dataApresentacao":"2001-08-02","dataDeliberacao":"2001-10-30","dataSituacaoAtual":"2010-07-22","ementa":"Requerem, na forma do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, a apuração preliminar e sumária dos fatos arrolados em matérias que especificam, publicadas nas revistas \"IstoÉ\" e \"Veja\" e nos jornais \"O Estado de São Paulo\" e  \"Folha  de S. Paulo\", referentes ao Senador Jader Barbalho.\n\n                                           (Volume - II)\n\n","enteIdentificador":"SF","id":1434669,"identificacao":"DEN 8/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Denúncia (não categorizada)","tipoDocumento":"Denúncia","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47934,"dataApresentacao":"2001-08-16","dataDeliberacao":"2001-09-03","dataSituacaoAtual":"2001-09-03","ementa":"Requerem seja designada uma Comissão de 04 (quatro) Senadores que possam colaborar na preservação das garantias das prerrogativas constitucionais dos Deputados Estaduais e o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em virtude dos graves acontecimentos ocorridos dia 16 de agosto de 2001, diante da ocupação  pela polícia militar das dependências da Assembléia, em virtude dos protestos populares na tentantiva da base parlamentar do governo estadual em forçar a derrota do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da COPEL, a Companhia Energética do Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1828474,"identificacao":"RQS 451/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47981,"dataApresentacao":"2001-08-23","dataDeliberacao":"2001-09-27","dataSituacaoAtual":"2002-02-28","ementa":"Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre a concessão de financiamento pelo Banco do Nordeste - BNB , nos últimos 05 (cinco) anos, à Cooperativa Agrícola de Barra do Corda - COPABA, Estado do Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1828417,"identificacao":"RQS 462/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48175,"dataApresentacao":"2001-08-29","dataDeliberacao":"2001-09-13","dataSituacaoAtual":"2001-09-13","ementa":"Requer seja procedida apelação ao Governo Brasileiro para que promova ações no sentido de canalizar esforços visando lograr a abertura de um canal de negociação que possa resultar na paz entre o povo judeu e árabe no Oriente Médio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1828322,"identificacao":"RQS 476/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117892,"dataApresentacao":"2001-09-11","dataSituacaoAtual":"2001-09-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados o Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, General Alberto Cardoso, o Ministro da Defesa, Geraldo Quintão e o Comandante do Exército Brasileiro, General Gleuber Vieira, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional acerca da denúncia que o Exército espiona os membros do Movimento Sem-Terra desde 1998, acusando o MST de compor uma “brigada paramilitar” junto com a CUT e o PT.","enteIdentificador":"CRE","id":2026248,"identificacao":"RRE 8/2001","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48371,"dataApresentacao":"2001-09-19","dataDeliberacao":"2001-10-16","dataSituacaoAtual":"2001-11-29","ementa":"Requer ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento informações sobre as empresas, públicas e privadas, com as quais a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa firmou contratos e/ou convênios de cooperação técnica na geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias e a detenção do direito de propriedade das descobertas advindas entre 1997 até presente data .","enteIdentificador":"PLEN","id":1827961,"identificacao":"RQS 520/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48387,"dataApresentacao":"2001-09-21","dataDeliberacao":"2001-10-16","dataSituacaoAtual":"2003-02-24","ementa":"Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário,  informações sobre o perfil da distribuição fundiária e sobre a utilização dos imóveis rurais no Brasil na posição de 1992 e na  mais atualizada disponível pelo governo, consolidando-se os dados nos seus totais nacionais, e por unidade federada.","enteIdentificador":"PLEN","id":1827885,"identificacao":"RQS 524/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48457,"dataApresentacao":"2001-09-26","dataDeliberacao":"2001-10-26","dataSituacaoAtual":"2001-11-21","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre os convênios firmados com municípios e estados que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1827771,"identificacao":"RQS 539/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48544,"dataApresentacao":"2001-10-05","dataDeliberacao":"2001-10-26","dataSituacaoAtual":"2001-12-12","ementa":"Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre os convênios firmados entre o Brasil e os Estados Unidos da América que possibilitam a instalação de escritórios de representação de agências de serviços secretos ou de inteligência daquele país no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1827410,"identificacao":"RQS 574/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48695,"dataApresentacao":"2001-10-25","dataDeliberacao":"2001-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-02-20","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a mudança para adaptar aos cálculos da dívida externa brasileira  às normas internacionais e os novos critérios adotados referentes aos empréstimos entre matrizes e filiais que passou a ser classificado como investimentos diretos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1827068,"identificacao":"RQS 628/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48792,"dataApresentacao":"2001-10-31","dataDeliberacao":"2001-11-13","dataSituacaoAtual":"2001-12-06","ementa":"Requer ao Ministro da Previdência e Assistência Social - MPAS informações sobre as entidades que obtiveram do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, nos últimos dois anos, o indeferimento, a renovação e/ou a primeira concessão do certificado de entidade filantrópica, detalhando por instituição a missão institucional, o setor de atuação, o número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a localização e os nomes das pessoas que compõem a diretoria de cada uma.","enteIdentificador":"PLEN","id":1826992,"identificacao":"RQS 636/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117900,"dataApresentacao":"2001-11-06","dataSituacaoAtual":"2001-11-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, § 1º combinado artigo 103, § único, do Regimento Interno, autorização para se ausentar do País no período de 05 a 07 do corrente, ocasião em que estará em Buenos Aires, Argentina, participando do VI Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento-CLAD. Como representante do Senado Federal, apresentarei  um painel sobre o tema “Renda Básica no Brasil:  Distribuição de Renda, Efeitos Macroeconômicos e Estimativas” onde as experiências e os resultados alcançados no Brasil em direção a uma renda de cidadania serão debatidos. A CLAD é uma organização que conta com a adesão de 25 países da América Latina, Caribe e Península Ibérica.","enteIdentificador":"CRE","id":2026153,"identificacao":"RRE 14/2001","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49032,"dataApresentacao":"2001-11-29","dataDeliberacao":"2002-06-04","dataSituacaoAtual":"2002-06-04","ementa":"Requerem seja enviado voto de aplauso à Delegação Especial da Palestina no Brasil, pelo transcurso do Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1826555,"identificacao":"RQS 720/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49071,"dataApresentacao":"2001-12-04","dataDeliberacao":"2003-02-25","dataSituacaoAtual":"2004-01-12","ementa":"Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências.\n","enteIdentificador":"SF","id":686673,"identificacao":"PLS 266/2001","normaGerada":"Lei nº 10.835 de 08/01/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49192,"dataApresentacao":"2001-12-13","dataDeliberacao":"2003-01-14","dataSituacaoAtual":"2003-01-14","ementa":"Conclamam o governo brasileiro a se retirar das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), face os novos termos da \"Autorização para a Promoção comercial\", dado ao Governo Norte-Americano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1826346,"identificacao":"RQS 780/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49193,"dataApresentacao":"2001-12-14","dataDeliberacao":"2002-02-19","dataSituacaoAtual":"2002-04-04","ementa":"Requer ao Ministro de Agricultura e Abastecimento informações sobre a CEAGESP - Cia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo para avaliação do processo de privatização do entreposto brasileiro de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1826327,"identificacao":"RQS 779/2001","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49515,"dataApresentacao":"2002-02-21","dataDeliberacao":"2002-02-21","dataSituacaoAtual":"2002-05-08","ementa":"Requer inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento no dia 15 de fevereiro de 2002, aos 85 anos, em São Paulo,  vítima de um acidente automobilístico, da Senhora Lucy Montoro, viúva do ex-governador de São Paulo, André Franco Montoro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1825871,"identificacao":"RQS 23/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49537,"dataApresentacao":"2002-02-26","dataDeliberacao":"2002-03-12","dataSituacaoAtual":"2002-04-19","ementa":"Requer sejam prestadas pelo Ministério da Fazenda informações sobre os Municípios que refinanciaram dívidas junto ao Tesouro Nacional nos termos da Medida Provisória nº 2185-35, de 2001 ou edições anteriores, para avaliar o percentual de comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento das prestações.","enteIdentificador":"PLEN","id":1825833,"identificacao":"RQS 27/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49619,"dataApresentacao":"2002-03-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-23","ementa":"Requerem ao Ministro de Estado da Justiça determine ao Diretor-Geral da Polícia Federal informar ao Senado Federal sobre todas as diligências, levantamentos, perícias, coleta de dados e informações pertinentes à instrução de procedimento inquisitorial ou processo penal, que tenha por finalidade apurar a materialidade de atos de improbidade administrativa e responsabilizar criminalmente seus autores, concernentes às relações entre o Senhor Aldenor Cunha Rebouças e o Senhor Jorge Murad, Gerente de Planejamento do Governo do Estado do Maranhão, marido da Senhora Roseana Sarney, Governadora do Estado do Maranhão, sócios na empresa Lunus Serviços e Participações.","enteIdentificador":"PLEN","id":1825472,"identificacao":"RQS 60/2002","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49652,"dataApresentacao":"2002-03-12","dataDeliberacao":"2002-03-21","dataSituacaoAtual":"2002-03-21","ementa":"Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Economista e Nobel de Economia em 1981, James Tobin, que faleceu no dia 11 de março de 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1825358,"identificacao":"RQS 67/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49802,"dataApresentacao":"2002-04-03","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Discrimina horário, cargos e remuneração na administração do Senado Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1352486,"identificacao":"PRS 13/2002","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50022,"dataApresentacao":"2002-04-17","dataDeliberacao":"2002-05-29","dataSituacaoAtual":"2002-05-29","ementa":"Requerem sejam enviados votos de congratulações ao Dr. José Alexandre Xanana Gusmão pela sua vitória na eleição para Presidente do Timor Leste, que se tornará o mais novo país do mundo,  em 20 de maio de 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1824617,"identificacao":"RQS 175/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50084,"dataApresentacao":"2002-04-23","dataDeliberacao":"2002-05-15","dataSituacaoAtual":"2002-07-01","ementa":"Requer seja solicitado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário informações sobre os relatórios referentes aos balanços anuais da reforma agrária com assentamentos efetivamente realizados, definidos no documento \"Relatório de Atividades do INCRA  1995 - 1999 e sua fase, definidas no \"Manual dos Assentados e das Assentadas da Reforma Agrária, por meio magnético.","enteIdentificador":"PLEN","id":1824503,"identificacao":"RQS 202/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117820,"dataApresentacao":"2002-05-21","dataSituacaoAtual":"2002-05-21","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de Sua Exa. Dr. Guilherme Zanina Schelb, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal/ Ministério Público Federal, para que traga ao conhecimento desta Comissão os resultados do I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizado de 9 a 11 de maio de 2002 em Lisboa.","enteIdentificador":"CRE","id":2026781,"identificacao":"RRE 5/2002","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50399,"dataApresentacao":"2002-05-23","dataDeliberacao":"2002-06-20","dataSituacaoAtual":"2003-03-11","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Educação cópias dos relatórios das auditorias realizadas atendendo as sugestões da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria 366/2001, destinada a apurar irregularidades na aplicação dos recursos provenientes do Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823914,"identificacao":"RQS 291/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50397,"dataApresentacao":"2002-05-23","dataDeliberacao":"2002-06-20","dataSituacaoAtual":"2003-03-11","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Educação cópia do relatório da auditoria realizada no município de Barra do Corda - MA, sobre a aplicação dos recursos repassados àquele ente da Federação nos últimos anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823952,"identificacao":"RQS 293/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50396,"dataApresentacao":"2002-05-23","dataDeliberacao":"2002-06-20","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Requer à Senhora Ministra de Estado da Integração Nacional informações sobre as prestações de contas dos convênios 220/99 e 531/99, firmados com a Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823971,"identificacao":"RQS 292/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50398,"dataApresentacao":"2002-05-23","dataDeliberacao":"2003-05-08","dataSituacaoAtual":"2003-05-08","ementa":"Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB, no período de 1995 a 2002, cujos valores ultrapassam a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":1823933,"identificacao":"RQS 294/2002","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50445,"dataApresentacao":"2002-05-28","dataDeliberacao":"2002-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-07-31","ementa":"Requerem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com amparo no artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, que promova a apuração preliminar e sumária de fatos arrolados na matéria intitulada \"Os Homens da Mala\", publicada na revista \"Época\", edição de 20 de maio de 2002, em desfavor dos Senadores Ney Suassuna  e Wellington Roberto.","enteIdentificador":"SF","id":1434650,"identificacao":"DEN 1/2002","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_CEDP","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Denúncia (não categorizada)","tipoDocumento":"Denúncia","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50470,"dataApresentacao":"2002-05-29","dataDeliberacao":"2002-06-20","dataSituacaoAtual":"2002-10-23","ementa":"Requer seja encaminhada pelo Ministério de Estado da Fazenda cópia do relatório final elaborado pela Comissão criada através da Portaria Ministerial nº 369, de 2001,  que teve como  finalidade constituir grupo de trabalho com o objetivo de analisar e propor medidas relativas a cessão de empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - a órgão do Ministério da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823895,"identificacao":"RQS 299/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50471,"dataApresentacao":"2002-05-29","dataDeliberacao":"2002-05-29","dataSituacaoAtual":"2002-05-29","ementa":"Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar,  apresentação de condolências à família e ao Partido Comunista do Brasil.  pelo falecimento do Presidente de honra do PcdoB, senhor João Amazonas de Souza Pedroso, ocorrido no dia 27 de maio de 2002, em São Paulo.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1823876,"identificacao":"RQS 298/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50480,"dataApresentacao":"2002-05-29","dataDeliberacao":"2002-06-20","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Requer ao Ministro da Justiça informações sobre as medidas adotadas para averiguar as circunstâncias da morte do Senhor José Cordeiro de Santana, encontrado morto  no dia 26 de maio de 2002, nas dependências do Núcleo de Custódia da Policia Federal de Recife, suposto mandante do assassinato de Francisco Assis de Araújo, Cacique do povo Xucuru, acirrando o clima de tensão em Pesqueira - PE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823857,"identificacao":"RQS 310/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50498,"dataApresentacao":"2002-05-31","dataDeliberacao":"2002-05-31","dataSituacaoAtual":"2002-05-31","ementa":"Requer inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Mário Lago, ocorrido no dia 30 de maio de 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823705,"identificacao":"RQS 313/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50620,"dataApresentacao":"2002-06-11","dataDeliberacao":"2002-06-28","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Requer ao Ministro do Esporte e Turismo documentação para esclarecimentos sobre convênios firmados entre o Instituto Nacinal de Desenvolvimento do Desporto - INDESP e os diversos entes da federação, no período de 1998 a 2000, especialmente o relatório de fiscalização, referente ao convênio 356/99, firmado entre o INDESP e a Prefeitura Municipal de Paranã - TO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823648,"identificacao":"RQS 357/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50713,"dataApresentacao":"2002-06-18","dataDeliberacao":"2003-01-14","dataSituacaoAtual":"2003-01-14","ementa":"Requer seja enviado ao Governo Israelense apelo para que reconsidere a decisão de construir um muro para separar o norte do Estado de Israel da Cisjordânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823496,"identificacao":"RQS 387/2002","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50841,"dataApresentacao":"2002-06-25","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-25","ementa":"Requer inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Publicitário Carlito Maia, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, ocorrido em 22 de junho de 2002, em São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823363,"identificacao":"RQS 419/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50837,"dataApresentacao":"2002-06-25","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-11-13","ementa":"Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre as denúncias de irregularidades na aplicação de recursos e as medidas adotadas na desapropriação de imóveis no Estado do Maranhão para reforma agrária.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823401,"identificacao":"RQS 409/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50835,"dataApresentacao":"2002-06-25","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-09-30","ementa":"Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Educação cópia do inteiro teor do relatório elaborado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria nº 701, de 22 de março de 2002, destinada a apurar irregularidades no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, do município de Tucuruí - PA, conforme processo 23000.001435/2002-47.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823439,"identificacao":"RQS 407/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50836,"dataApresentacao":"2002-06-25","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-09-30","ementa":"Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Saúde cópia integral do processo nº 25.00011640/2001-65, que versa sobre a realização de auditoria no município de Lagoa Grande - PE, considerando as denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao Programa de Combate às Carências Nutricionais - PCCN.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823420,"identificacao":"RQS 408/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50848,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-09-16","ementa":"Requer sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os critérios adotados nos procedimento de investigação e de interceptação telefônica de autoridades da prefeitura de Santo André e de membros do Partido dos Trabalhadores mediante denúncias para que se possa fiscalizar a forma como a Polícia Federal vem tentando prejudicar candidatos de partidos de oposição às próximas eleições.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823344,"identificacao":"RQS 421/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51161,"dataApresentacao":"2002-08-06","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2007-03-15","ementa":"Requerem seja convocado o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para prestar esclarecimentos a esta Casa do Congresso Nacional sobre os termos da negociação que está se realizando em Washington entre membros do governo brasileiro e do Fundo Monetário Internacional - FMI.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823040,"identificacao":"RQS 462/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51159,"dataApresentacao":"2002-08-06","dataDeliberacao":"2002-08-06","dataSituacaoAtual":"2002-08-06","ementa":"Requerem voto de profundo pesar pelo falecimento do poeta Patativa do Assaré,  ocorrido no dia 8 de julho de 2002, em Cariri, Estado do Ceará, aos 93 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823059,"identificacao":"RQS 471/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52537,"dataApresentacao":"2002-10-09","dataDeliberacao":"2002-12-05","dataSituacaoAtual":"2003-02-20","ementa":"Requer sejam solicitadas, em meio eletrônico, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, relatório completo sobre o número de assentamentos realizados no Estado de São Paulo e informados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, quantos foram criados em 2001 e quantos foram reconhecidos em 2002, como também implantados em anos anteriores, especificando região, estado, denominação do projeto de assentamento, município sede, número de famílias, área, data de criação, forma de aquisição e a fase de desenvolvimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1822679,"identificacao":"RQS 507/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52698,"dataApresentacao":"2002-10-18","dataDeliberacao":"2002-10-29","dataSituacaoAtual":"2002-10-29","ementa":"Requerem que a Hora do Expediente da sessão do dia 19 de novembro de 2002, seja destinada a homenagear a memória do Dr. Prudente de Moraes, primeiro Presidente Civil da República, face ao transcurso do centenário de seu falecimento.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1822546,"identificacao":"RQS 513/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53252,"dataApresentacao":"2002-11-22","dataDeliberacao":"2002-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-03-16","ementa":"Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, informações para melhor instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001, (altera dispositivos da Lei nº 6019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros),  com a adoção da política de trabalho temporário, quantos foram os postos de empregos criados, e quais as conseqüências positivas e que impactos causaram a adoção destas políticas,  na Previdência Social.","enteIdentificador":"PLEN","id":1822147,"identificacao":"RQS 671/2002","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53801,"dataApresentacao":"2002-12-17","dataDeliberacao":"2002-12-17","dataSituacaoAtual":"2002-12-17","ementa":"Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do sertanista Orlando Villas Boas, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1821843,"identificacao":"RQS 745/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54741,"dataApresentacao":"2003-02-18","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Conclama o governo brasileiro a continuar seus esforços em favor da paz entre os Estados Unidos e o Iraque.","enteIdentificador":"PLEN","id":1821501,"identificacao":"RQS 2/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55361,"dataApresentacao":"2003-03-12","dataDeliberacao":"2003-04-07","dataSituacaoAtual":"2003-06-26","ementa":"Requer, nos termos do parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal e nos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os contratos de cooperação técnica firmados entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Organismos Internacionais creditados junto ao governo brasileiro no período de 1995 a 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1820494,"identificacao":"RQS 80/2003","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55550,"dataApresentacao":"2003-03-17","dataDeliberacao":"2003-03-17","dataSituacaoAtual":"2003-03-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do Juiz-Corregedor da Vara de Execução de São Paulo, Antônio José Machado Dias, assassinado no dia 14 de março de 2003, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo,  com inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1820380,"identificacao":"RQS 109/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55710,"dataApresentacao":"2003-03-19","dataDeliberacao":"2003-03-19","dataSituacaoAtual":"2003-03-19","ementa":"Condena a intervenção militar unilateral no Iraque e manifesta preocupação quanto aos seus desdobramentos econômicos e geopolíticos. E conclama aos governantes dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália a ouvirem a voz dos povos no sentido de que terão todo o apoio para persuadirem o governo iraquiano a destruir inteiramente suas armas de aniquilação em massa, bem como para promover a democratização das instituições políticas do Iraque utilizando meios pacíficos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1820076,"identificacao":"RQS 137/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56165,"dataApresentacao":"2003-03-31","dataDeliberacao":"2003-04-22","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Sugerem a Sua Santidade, o Papa João Paulo II, que convoque conclave dos líderes religiosos mundiais, preferencialmente em Bagdá, ou em outra Capital de um dos países envolvidos no conflito, para discutir soluções pacíficas para a crise no Iraque e propugnar pelo cessar das hostilidades e pela paz.","enteIdentificador":"PLEN","id":1819506,"identificacao":"RQS 184/2003","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56809,"dataApresentacao":"2003-04-22","dataDeliberacao":"2003-04-22","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do jornalista e professor Jair Borin, ocorrido no dia 22 de abril de 2003, aos 61 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818765,"identificacao":"RQS 237/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de 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1990, que dispõe sobre inelegibilidade cominada aos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo órgão competente.","enteIdentificador":"SF","id":2998062,"identificacao":"PLS 175/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57669,"dataApresentacao":"2003-05-15","dataDeliberacao":"2004-10-15","dataSituacaoAtual":"2004-10-20","ementa":"Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.\n","enteIdentificador":"SF","id":2997908,"identificacao":"PLS 189/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117715,"dataApresentacao":"2003-05-22","dataSituacaoAtual":"2003-05-22","ementa":"Nos termos do art. 90, inciso V (art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal), do Regimento Interno do Senado Federal, submeto à consideração da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o presente convite para que o ilustre Senhor Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em vias de ser designado para desempenhar missão de representação da ONU no Iraque, atuando na área de proteção humanitária em Bagdá, observando sua agenda de trabalho, possa prestar informações ao Senado Federal dos termos desta missão, seu escopo, sua competência, suas restrições e suas finalidades e, inclusive, para informar sobre a possibilidade de nosso País contribuir para a reconstrução e a democratização de suas instituições.","enteIdentificador":"CRE","id":2027645,"identificacao":"RRE 14/2003","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58206,"dataApresentacao":"2003-05-28","dataDeliberacao":"2003-05-28","dataSituacaoAtual":"2003-05-28","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  a inserção em ata de Voto de Congratulações para o atleta de basquete, Oscar Schmidt, que anunciou no dia 26 de maio de 2003, a sua retirada das quadras de basquete, após 32 anos de carreira e 49783 pontos; e de conquistar os títulos sul-americano em 1977, 1983 e 1985, pela seleção brasileira e do Mundial de Clubes, em 1979, pelo Sírio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1817036,"identificacao":"RQS 397/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58510,"dataApresentacao":"2003-06-05","dataDeliberacao":"2003-06-05","dataSituacaoAtual":"2003-08-04","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Professor René Armand Dreifuss, bem como a apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1816618,"identificacao":"RQS 423/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117720,"dataApresentacao":"2003-06-17","dataSituacaoAtual":"2003-08-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal canalize os esforços necessários no sentido de auxiliar, no que couber, a realização do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe.","enteIdentificador":"CRE","id":2027549,"identificacao":"RRE 9/2003","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59110,"dataApresentacao":"2003-06-25","dataDeliberacao":"2003-09-17","dataSituacaoAtual":"2003-09-17","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de homenagem pela passagem do 95º aniversário natalício do Dr. Salvador Allende, Presidente Constitucional do Chile, eleito por voto popular em 4 de setembro de 1970.","enteIdentificador":"PLEN","id":1816010,"identificacao":"RQS 487/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59693,"dataApresentacao":"2003-06-27","dataSituacaoAtual":"2003-07-31","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, § único, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 13 a 18 de julho de 2003, quando estará em Jerusalém e Israel participando do Seminário Internacional de Parlamentares da América Latina, a convite do Governo Israelense.","enteIdentificador":"MESA - SF","id":2019008,"identificacao":"RQM 263/2003","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59229,"dataApresentacao":"2003-06-30","dataDeliberacao":"2003-07-16","dataSituacaoAtual":"2003-07-23","ementa":"Restabelece a Resolução nº 8, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.","enteIdentificador":"SF","id":1351669,"identificacao":"PRS 27/2003","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 16/07/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60176,"dataApresentacao":"2003-08-07","dataDeliberacao":"2003-08-07","dataSituacaoAtual":"2003-08-07","ementa":"         Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814102,"identificacao":"RQS 659/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117746,"dataApresentacao":"2003-08-14","dataSituacaoAtual":"2003-10-23","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de quatro audiências públicas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos meses de setembro e outubro próximos, com o intuito de apresentar aos Srs. Senadores maiores informações com relação ás negociações que estão se desenvolvendo visando a possível constituição da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.","enteIdentificador":"CRE","id":3278545,"identificacao":"RRE 27/2003","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117745,"dataApresentacao":"2003-08-14","dataSituacaoAtual":"2003-08-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja o Prof. Joseph Stiglitz, ex-Vice Presidente do Banco Mundial, Prêmio Nobel de Economia, convidado a proferir palestra nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em sessão conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o tema “As diretrizes de política econômica para se promover o desenvolvimento e a justiça e os passos para a integração das Américas”, por ocasião de sua próxima visita ao Brasil, na última semana de agosto de 2003.","enteIdentificador":"CRE","id":2027395,"identificacao":"RRE 26/2003","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61292,"dataApresentacao":"2003-09-08","dataDeliberacao":"2003-09-08","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações para a professora Marilena Chauí, que em 20 de junho de 2003, foi agraciada com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Paris 8.","enteIdentificador":"PLEN","id":1812608,"identificacao":"RQS 785/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jefferson Peres (PDT/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117761,"dataApresentacao":"2003-10-30","dataSituacaoAtual":"2003-11-06","ementa":"Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados para prestar esclarecimentos no plenário desta Comissão os Senhores José Viegas, Ministro de Estado da Defesa; Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luís Carlos da Silva Bueno, Comandante da Aeronáutica; Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, responsável pela Comissão para a Coordenação do Projeto SIVAM; e Gregory D. Vuksich, presidente da Raytheon.","enteIdentificador":"CRE","id":2027219,"identificacao":"RRE 37/2003","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65770,"dataApresentacao":"2004-02-04","dataDeliberacao":"2004-03-12","dataSituacaoAtual":"2004-05-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações informações acerca das medidas adotadas por aquele Ministério e a ANATEL, mediante as notícias veiculadas sobre a aquisição do controle da Embratel Participações S.A. pelas empresas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1805789,"identificacao":"RQS 39/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65771,"dataApresentacao":"2004-02-04","dataDeliberacao":"2004-03-12","dataSituacaoAtual":"2004-04-19","ementa":"Requer, nos termos regimentais sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca das medidas adotadas por aquele Ministério e o CADE, mediante as notícias veiculadas sobre a aquisição do controle da Embratel Participações S.A. pelas empresas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1805770,"identificacao":"RQS 40/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65881,"dataApresentacao":"2004-02-09","dataDeliberacao":"2004-02-09","dataSituacaoAtual":"2004-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da poetisa HILDA HILST.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1805473,"identificacao":"RQS 65/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66271,"dataApresentacao":"2004-02-18","dataDeliberacao":"2004-03-03","dataSituacaoAtual":"2004-06-09","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 20 a 28 de fevereiro de 2004.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1803493,"identificacao":"RQS 173/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66544,"dataApresentacao":"2004-03-10","dataDeliberacao":"2004-03-10","dataSituacaoAtual":"2004-05-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Benedita Pinto Nogueira, D. Filhinha, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1802409,"identificacao":"RQS 279/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67526,"dataApresentacao":"2004-05-04","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-10-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja enviado às autoridades israelenses, no Brasil, apelo no sentido de resguardar a vida, a liberdade e os direitos humanos do físico nuclear Mordechai Vanunu.","enteIdentificador":"PLEN","id":1799077,"identificacao":"RQS 531/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117635,"dataApresentacao":"2004-05-12","dataSituacaoAtual":"2004-05-12","ementa":"Vem requerer e enviar mensagem de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente LUIZ INÁCIO DA SILVA diante da reportagem publicada no Jornal New York Time, no último dia 09/05/2004, que foi ofensiva ao presidente e ao povo brasileiro, pois não reflete a verdade dos fatos. Sugere, também, ao governo brasileiro que não suspenda o visto de permanência no Brasil do jornalista responsável pela matéria, exigindo que o jornal corrija a informação distorcida publicada. Os membros do Congresso Nacional colocam-se a disposição para testemunhar a conduta séria e responsável que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido no seu governo e em toda sua biografia pública e privada.","enteIdentificador":"CRE","id":2028534,"identificacao":"RRE 16/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Senador Tião Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117637,"dataApresentacao":"2004-05-13","dataSituacaoAtual":"2004-05-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele país amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.","enteIdentificador":"CRE","id":2028501,"identificacao":"RRE 18/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67894,"dataApresentacao":"2004-05-19","dataDeliberacao":"2004-07-12","dataSituacaoAtual":"2004-09-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formada uma comissão externa, constituída por Senadores, para visitar o Haiti, em julho, com o objetivo de observar a natureza da atuação das Forças Armadas Brasileiras naquele país, como parte da missão de paz da ONU, de maneira a assegurar que seus objetivos sejam de promover a restauração plena do estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a criação de instituições que facilitem o desenvolvimento econômico e social do Haiti.","enteIdentificador":"PLEN","id":1797941,"identificacao":"RQS 624/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68390,"dataApresentacao":"2004-06-09","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-10-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja enviado à Senhora Presidente Megawati Sukarno-Putri um apelo no sentido de permitir que o cidadão brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso na Indonésia, possa vir cumprir sua pena no Brasil, de acordo com as leis brasileiras.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1796557,"identificacao":"RQS 732/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Flávio Arns (PT/PR), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Maciel (PFL/PE), Senador Sibá Machado (PT/AC), Senador Tião Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117651,"dataApresentacao":"2004-06-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Os laudos antropológicos na aplicação dos direitos constitucionais”, com os seguintes convidados, que falarão sobre os temas referidos: Prof. Dr. Gustavo Lins Ribeiro (Presidente da Associação Brasileira de Antropologia), Profa. Dra. Eliane Cantarino O’Dwyer (Universidade Federal Fluminense), Prof. Dr. José Augusto Sampaio (Universidade do Estado da Bahia), Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida e Dr. João Pacheco de Oliveira Filho.","enteIdentificador":"CRE","id":2028416,"identificacao":"RRE 19/2004","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloizio Mercadante (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117659,"dataApresentacao":"2004-07-06","dataSituacaoAtual":"2004-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Audiência Pública em conjunto da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de discutir o acordo do Mercosul, a União Européia e o impacto potencial na indústria brasileira.  \nPara tanto, sugere o convite ao Embaixador Graça Lima e ainda aos Senhores:\n1. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, Diretor Executio do IEDI;\n2. Luiz Moan Yabiky Júnior, Diretor de Assuntos Institucionais da General Motors;\n3. Paulo Periquito, Presidente da Multibrás;\n4. Horácio Lafer Piva, Presidente da FIESP.","enteIdentificador":"CRE","id":2028396,"identificacao":"RRE 21/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69075,"dataApresentacao":"2004-07-07","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-10-14","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Áustria, Thomas Klestil, bem como apresentação de condolências ao governo austríaco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1794559,"identificacao":"RQS 1090/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69568,"dataApresentacao":"2004-08-12","dataDeliberacao":"2009-12-14","dataSituacaoAtual":"2009-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de aplauso à Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, pela decisão de considerar a morte do Frei TITO DE ALENCAR LIMA, de responsabilidade do Estado e pela indenização paga a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1793607,"identificacao":"RQS 1158/2004","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1af64048-b06a-4119-bf32-9be371fdb1bd"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117698,"dataApresentacao":"2004-08-12","dataSituacaoAtual":"2004-08-12","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão e conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados – CREDN, com a finalidade de ouvir a exposição do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, sobre os resultados da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio – OMC, o desenvolvimento das negociações entre o Mercosul e a União Européia e entre o Brasil e as demais áreas econômicas e países.","enteIdentificador":"CRE","id":2027970,"identificacao":"RRE 25/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117666,"dataApresentacao":"2004-08-26","dataSituacaoAtual":"2004-09-15","ementa":"Requer nos termos do Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os Arts. 90, inciso V e 103, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para oitiva dos representantes da cadeia produtiva do fumo no sentido conceder a oportunidade de se manifestarem acerca do impacto para o setor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) N° 602, de 2004, que aprova o texto da Convenção-Quadro sobre o controle do uso do Tabaco, assinado pelo Brasil em 16 de junho de 2003, que tramita nesta Comissão, e cujo Relator é o nobre Senador Fernando Bezerra. \nSão as seguintes entidades que por meio de seus representantes desejam manifestar-se: FETAG, FARSUL, FETAESC, FAESC, FETAEP e FAEP.\n","enteIdentificador":"CRE","id":2028298,"identificacao":"RRE 27/2004","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117665,"dataApresentacao":"2004-08-26","dataSituacaoAtual":"2004-09-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com a participação do Dr. Humberto Costa, Ministro da Saúde; Dr. Drauzio Varella; Dr. José Gomes Temporão, Diretor Geral do INCA; Dr. Roberto de Almeida Gil, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; Dra. Nise Hitomi Yamaguchi; Dr. Adib Janete; visando orientar os membros desta Comissão sobre as implicações políticas, econômicas e sociais pela aprovação do PDS n° 602/2004, que dispõe sobre a aprovação do texto da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, assinado pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.","enteIdentificador":"CRE","id":2028318,"identificacao":"RRE 26/2004","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117667,"dataApresentacao":"2004-09-15","dataSituacaoAtual":"2004-09-15","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A QUAL SEJA CONVIDADA A SENHORA CONSELHEIRA MARIÂNGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES, CHEFE DA DIVISÃO DE TEMAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA DEBATE, NESTA COMISSÃO, ACERCA DAS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS PELA APROVAÇÃO DO PDS N° 602/2004, QUE DIPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE O CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADO PELO BRASIL, EM 16 DE JUNHO DE 2003.","enteIdentificador":"CRE","id":2028279,"identificacao":"RRE 29/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117669,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataSituacaoAtual":"2004-10-05","ementa":"NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR EDUARDO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATER COM OS SENHORES SENADORES, A ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS QUANTO AO SISTEMA CARTOGRÁFICO BRASILEIRO E DISPOR SOBRE OS DADOS DEMOGRÁFICOS BRASILEIROS.","enteIdentificador":"CRE","id":2028241,"identificacao":"RRE 28/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70656,"dataApresentacao":"2004-10-08","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2006-06-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado, destinada a homenagear os atletas paraolímpicos em data a ser oportunamente marcada.","enteIdentificador":"PLEN","id":1791268,"identificacao":"RQS 1295/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7c4905f-964a-4409-81f5-08542ceef9fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71103,"dataApresentacao":"2004-11-11","dataDeliberacao":"2004-11-11","dataSituacaoAtual":"2005-02-17","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do líder Palestino, Yasser Arafat, falecido hoje na França, aos 75 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1789913,"identificacao":"RQS 1395/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3821b75e-63d2-4276-9e41-5338452a2683"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71174,"dataApresentacao":"2004-11-16","dataDeliberacao":"2004-11-18","dataSituacaoAtual":"2005-01-14","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja usado o tempo do expediente da sessão do Senado Federal para homenagear o grande líder da causa palestina, Yasser Arafat, recentemente falecido.","enteIdentificador":"PLEN","id":1789663,"identificacao":"RQS 1408/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e55b43-9750-4578-a24c-1d7e4dc5fad9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71303,"dataApresentacao":"2004-11-22","dataDeliberacao":"2004-11-22","dataSituacaoAtual":"2005-02-17","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do economista e professor Celso Furtado, ocorrido no dia 20 de novembro de 2004 no Estado do Rio de Janeiro, bem como a apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1789091,"identificacao":"RQS 1453/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71392,"dataApresentacao":"2004-11-24","dataDeliberacao":"2005-02-22","dataSituacaoAtual":"2005-04-20","ementa":"Requer, seja enviada ao Governo do Estado de Israel e à Autoridade Palestina a manifestação do Senado Federal para que esses dois governos dêem total apoio à iniciativa de Genebra aderindo aos seus termos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1788875,"identificacao":"RQS 1465/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8712a39-61bf-4379-ba67-2b937e494b9e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117670,"dataApresentacao":"2004-11-25","dataSituacaoAtual":"2004-12-02","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO FEDERAL, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA A QUAL SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, PARA EXPOR O DESENVOLVIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O MERCOSUL, UNIÃO EUROPÉIA E OUTRAS ÁREAS; E ACERCA DAS ATIVIDADES DA MINUSTAH - MISSÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO HAITI.","enteIdentificador":"CRE","id":2028221,"identificacao":"RRE 30/2004","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72541,"dataApresentacao":"2005-02-24","dataDeliberacao":"2005-03-01","dataSituacaoAtual":"2005-05-19","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja autorizada ausência do País, entre os dias 02 a 08 de março de 2005, ocasião em que estará nos Estados Unidos proferindo palestras na Universidade de Columbia, no IV Congresso da U.S. Basic Income Guarantee Network e no Banco Mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":1785514,"identificacao":"RQS 90/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117799,"dataApresentacao":"2005-03-31","dataSituacaoAtual":"2005-04-29","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, INCISOS II E V, E 93, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMBAIXADOR DO BRASIL NO PARAGUAI, WALTER PECLY MOREIRA; DO GOVERNADOR DO DEPARTAMENTO DE ALTO PARANÁ, GUSTAVO PEDROZO; BEM COMO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E COMERCIANTES BRASILEIROS QUE MANTÊM ATIVIDADES NAQUELE PAÍS, PARA DEBATER O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARANÁ E QUE TRABALHAM EM CIUDAD DEL ESTE.","enteIdentificador":"CRE","id":2026895,"identificacao":"RRE 14/2005","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73232,"dataApresentacao":"2005-04-20","dataDeliberacao":"2005-07-14","dataSituacaoAtual":"2005-08-26","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, informações sobre  o cumprimento de leis que beneficiam os aposentados e pensionistas do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A - BANESPA, que foi adquirido pelo Santander.","enteIdentificador":"PLEN","id":1782391,"identificacao":"RQS 315/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a27b9c3-fa3b-4c8f-b421-4adba9302c1e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73231,"dataApresentacao":"2005-04-20","dataDeliberacao":"2005-07-14","dataSituacaoAtual":"2005-09-06","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informações sobre  o cumprimento de leis que beneficiam os aposentados e pensionistas do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A - BANESPA, que foi adquirido pelo Santander.","enteIdentificador":"PLEN","id":1782412,"identificacao":"RQS 314/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e32bb29-9219-4d5b-8f9c-62a62c736bfe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73230,"dataApresentacao":"2005-04-20","dataDeliberacao":"2005-07-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-13","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Romero Jucá Filho, informações sobre  o cumprimento de leis que beneficiam os aposentados e pensionistas do antigo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, que foi adquirido pelo Santander.","enteIdentificador":"PLEN","id":1782433,"identificacao":"RQS 313/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/096f923b-3039-4a30-a132-c873a18e3182"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73305,"dataApresentacao":"2005-04-26","dataDeliberacao":"2005-04-26","dataSituacaoAtual":"2005-07-19","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Paulo Kobayshi bem como apresentação de condolências à família e ao Estado e representação nos funerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1782117,"identificacao":"RQS 432/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73540,"dataApresentacao":"2005-05-04","dataDeliberacao":"2005-07-14","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Requerem, nos termos do art 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, das razões motivadas da retirada do clipping \"Mídia Impressa\", dos dias 17 de abril e 1º de maio de 2005, as reportagens de capa da revista Isto É Dinheiro, respectivamente sob os títulos \"A dramática semana de Daniel Dantas\" e \"A guerra acabou\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1779942,"identificacao":"RQS 471/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73778,"dataApresentacao":"2005-05-19","dataDeliberacao":"2005-05-19","dataSituacaoAtual":"2005-07-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações para a escritora Lygia Fagundes Telles, que recebeu o Prêmio Camões 2005, maior láurea concedida a escritores de países portugueses.","enteIdentificador":"PLEN","id":1779159,"identificacao":"RQS 546/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74119,"dataApresentacao":"2005-06-09","dataDeliberacao":"2005-06-14","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 55 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do IV Seminário Internacional \"Políticas contra a Fome: Implementação de Diretrizes para o Voluntariado\", em Berlim, Alemanha, no período de 13 a 17 de junho de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1778172,"identificacao":"RQS 621/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74162,"dataApresentacao":"2005-06-13","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado um voto de solidariedade ao jornalista e escritor Fernando de Moraes que teve seu livro \"Na Toca dos Leões\" apreendido por ordem judicial sendo, inclusive, proibido de dar qualquer declaração sobre o assunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1778132,"identificacao":"RQS 623/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74796,"dataApresentacao":"2005-07-25","dataDeliberacao":"2005-07-25","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Jean Charles de Menezes, morto pela polícia inglesa no metrô de Londres, bem como a apresentação de condolências à sua família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1775771,"identificacao":"RQS 797/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74853,"dataApresentacao":"2005-07-29","dataDeliberacao":"2005-07-29","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jair Rosa Pinto, o \"Jajá\", ocorrido dia 28 de julho de 2005, solicitando que seja enviada esta manisfestação para seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1775615,"identificacao":"RQS 805/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117852,"dataApresentacao":"2005-08-04","dataSituacaoAtual":"2005-08-04","ementa":"REQUER NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO CELSO AMORIM PARA, NUMA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DE AMBAS AS CASAS, PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA:\n\n•\tDAS PROVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO ESTÁ IMPLEMENTANDO JUNTO AO REINO UNIDO VISANDO SOLUCIONAR O EPISÓDIO RELATIVO À MORTE, PELA POLÍCIA LONDRINA, DO BRASILEIRO JEAN CHARLES DE MENEZES;\n•\tAS MEDIDAS QUE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES VEM ADOTANDO EM DEFESA DOS BRASILEIROS RESIDENTES E/OU EM TRÂNSITO NO EXTERIOR;\n•\tO ESTÁGIO ATUAL DAS NEGOCIAÇÕES PARA A LIBERTAÇÃO DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELOS JR. SEQÜESTRADO NO IRAQUE.\n","enteIdentificador":"CRE","id":2026438,"identificacao":"RRE 34/2005","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117853,"dataApresentacao":"2005-08-04","dataSituacaoAtual":"2005-08-02","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, COM A PRESENÇA DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. CELSO AMORIM, O EMBAIXADOR DA REPÚBLICA DO PARAGUAI NO BRASIL, SR. LUIS GONZÁLEZ ARIAS E OS PROFESSORES HÉLIO JAGUARIBE E LUIZ ALBERTO DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, PARA DEBATER O “ACORDO POR NOTAS RECÍPROCAS ENTRE EL GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE EXERCÍCIOS E INTERCÂMBIOS MILITARES BILATERAIS”, SUBSCRITO EM ASSUNÇÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2005.","enteIdentificador":"CRE","id":2026419,"identificacao":"RRE 35/2005","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74994,"dataApresentacao":"2005-08-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos partidos durante a campanha eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":661685,"identificacao":"PLS 283/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75123,"dataApresentacao":"2005-08-29","dataDeliberacao":"2005-08-29","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 159 e 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2005 seja dedicado à comemoração dos 26 anos da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), completados no dia 28.08.2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1773892,"identificacao":"RQS 941/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02bc39ee-a4d2-454f-8c78-ac5859093d01"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75340,"dataApresentacao":"2005-09-28","dataDeliberacao":"2005-09-28","dataSituacaoAtual":"2007-03-12","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Ronald Golias, ocorrido no dia 27 de setembro de 2005, no Estado de São Paulo, apresentação de condolências a sua esposa Lúcia Golias e à filha Paula Golias.","enteIdentificador":"PLEN","id":1772093,"identificacao":"RQS 1073/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75419,"dataApresentacao":"2005-10-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.","enteIdentificador":"SF","id":3050992,"identificacao":"PEC 52/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e7ca6e5-fb4d-4278-8862-5a4f05686348"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75444,"dataApresentacao":"2005-10-10","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.","enteIdentificador":"SF","id":1417083,"identificacao":"PEC 55/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a585f7-b66b-4991-bc94-0241f3639c75"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75826,"dataApresentacao":"2005-11-08","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2005-11-08","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com os de nºs 27 e 81, de 2002, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3259007,"identificacao":"RQS 1247/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75859,"dataApresentacao":"2005-11-10","dataDeliberacao":"2005-11-10","dataSituacaoAtual":"2005-12-01","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 159 e 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2005 seja dedicado à comemoração dos 50 anos do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1769233,"identificacao":"RQS 1280/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76146,"dataApresentacao":"2005-12-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, (institui o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de Congressista).","enteIdentificador":"SF","id":3050803,"identificacao":"PEC 73/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/421a8158-9c6c-4f12-a781-050cd201d481"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76407,"dataApresentacao":"2006-01-16","dataDeliberacao":"2006-01-18","dataSituacaoAtual":"2006-01-18","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal nas solenidades de posse do Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, que ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1765405,"identificacao":"RQS 12/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76392,"dataApresentacao":"2006-01-16","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-18","ementa":"Regulamenta o art. 14, da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":659345,"identificacao":"PLS 1/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/819bdbe0-098b-4f60-8242-6d767ca19f96"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117594,"dataApresentacao":"2006-01-19","dataSituacaoAtual":"2006-01-19","ementa":"CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL ESTAR BEM INFORMADA SOBRE A SITUAÇÃO DO HAITI, A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E PARA O PARLAMENTO, PREVISTAS PARA O PRÓXIMO DIA 7 DE FEVEREIRO, E O PAPEL DA MINUSTAH – MISSÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO HAITI, COMANDADA PELO BRASIL; VIMOS REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DO ART. 58, § 2º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONVIDADO, PARA NOS RELATAR SOBRE ESSES TEMAS, O PROFESSOR RICARDO SEINTENFUS, ENVIADO PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ÀQUELE PAÍS, DE HOJE ATÉ UMA SEMANA APÓS AS ELEIÇÕES, PARA FAZER UM DIAGNÓSTICO DE TODOS OS PROBLEMAS E DE COMO O BRASIL PODE AJUDAR O PROCESSO DE PACIFICAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAQUELA NAÇÃO, LOGO APÓS A SUA VOLTA.","enteIdentificador":"CRE","id":2028917,"identificacao":"RRE 1/2006","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76692,"dataApresentacao":"2006-02-07","dataDeliberacao":"2006-02-07","dataSituacaoAtual":"2006-04-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de ALDEMIR MARTINS, e apresentação de condolências à sua esposa Cora Pabst, filhos e netos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1763613,"identificacao":"RQS 124/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca679d90-f9c6-44ad-a9d8-4bc6046ba410"},{"autoria":"Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76693,"dataApresentacao":"2006-02-07","dataDeliberacao":"2006-02-07","dataSituacaoAtual":"2006-07-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores na Hora do Expediente do dia 09 de fevereiro do corrente ano seja dedicado à memória da religiosa e ambientalista DOROTHY STANG, morta no dia 12 de fevereiro de 2005.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1763588,"identificacao":"RQS 125/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6c96265-b5d4-4535-bedf-308c660af42c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77241,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2006-03-30","dataSituacaoAtual":"2006-05-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações para o tenente coronel Marcos Pontes, que, no dia 29 de março de 2006, se tornou o primeiro astronauta brasileiro a viajar ao espaço, a bordo da nave russa Soyux TMA 8, lançada da base de  Baikonur, no Cazaquistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1758720,"identificacao":"RQS 359/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70ccb3b5-fcc0-4695-98aa-d6f73e410ae9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77310,"dataApresentacao":"2006-04-06","dataDeliberacao":"2006-04-06","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de George Savalla Gomes, o palhaço Carequinha, ocorrido dia 5 de abril de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1758230,"identificacao":"RQS 383/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77336,"dataApresentacao":"2006-04-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.","enteIdentificador":"SF","id":3050361,"identificacao":"PEC 15/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f91ba436-f0bd-4652-97f4-b4e1c7eb79c5"},{"autoria":"Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77334,"dataApresentacao":"2006-04-11","dataDeliberacao":"2010-11-30","dataSituacaoAtual":"2010-11-30","ementa":"Autoriza a realização de plebiscito sobre o pagamento da dívida pública externa brasileira, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1085405,"identificacao":"PDS 230/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77335,"dataApresentacao":"2006-04-11","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal  incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.","enteIdentificador":"SF","id":1416571,"identificacao":"PEC 14/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8cc6ff7-e549-425e-bb63-9bac259b4fa7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77438,"dataApresentacao":"2006-04-19","dataDeliberacao":"2006-04-19","dataSituacaoAtual":"2006-04-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações para o arquiteto e urbanista Paulo Mendes da Rocha por ter ganho o PRÊMIO PRITZKER, considerado a maior honraria da arquitetura internacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1757522,"identificacao":"RQS 448/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a07f7ea9-898b-4089-bdfc-00c2786c1a2f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77506,"dataApresentacao":"2006-04-25","dataDeliberacao":"2006-06-06","dataSituacaoAtual":"2006-06-06","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio pela decisão do Tribunal Penal Central do Iraque, que condenou à pena de morte o responsável pelo atentado que ocasionou a morte de Sérgio Vieira de Mello.","enteIdentificador":"PLEN","id":1757358,"identificacao":"RQS 462/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b794ef-f064-4fd4-8840-444640a83aba"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117607,"dataApresentacao":"2006-04-27","dataSituacaoAtual":"2006-04-27","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO (SF) Nº 462, DE 2006,  QUE REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 222 E 223 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE REPÚDIO AO ATENTADO QUE VITIMOU O BRASILEIRO SÉRGIO VIEIRA DE MELLO E DE APELO PARA QUE NÃO SE APLIQUE PENA DE MORTE AOS RESPONSÁVEIS PELO ATO, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS E AS CONVICÇÕES E PRÁTICA DO DIPLOMATA BRASILEIRO SÉRGIO VIEIRA DE MELLO.","enteIdentificador":"CRE","id":2028783,"identificacao":"RRE 13/2006","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77649,"dataApresentacao":"2006-05-04","dataDeliberacao":"2006-05-04","dataSituacaoAtual":"2006-05-23","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de John Kenneth Galbraith, e apresentação de condolências a sua família e à Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1756458,"identificacao":"RQS 516/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77779,"dataApresentacao":"2006-05-16","dataDeliberacao":"2006-05-16","dataSituacaoAtual":"2006-05-16","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de 6 policiais civis, 21 policiais militares, 2 bombeiros, 8 agentes penitenciários, 3 guardas metropolitanos e 4 cidadãos comuns em decorrência de ataques na cidade de São Paulo e apresentação de condolências a suas famílias.","enteIdentificador":"PLEN","id":1755300,"identificacao":"RQS 584/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77778,"dataApresentacao":"2006-05-16","dataDeliberacao":"2006-05-16","dataSituacaoAtual":"2006-06-30","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, VOTO DE PESAR pelo falecimento dos policiais e bombeiros vitimados pelos atentados no Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1755322,"identificacao":"RQS 585/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b834c18-cdd0-4cb5-8e92-13d363971562"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77818,"dataApresentacao":"2006-05-18","dataDeliberacao":"2006-05-18","dataSituacaoAtual":"2006-05-18","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do embaixador Álvaro Alencar.","enteIdentificador":"PLEN","id":1755216,"identificacao":"RQS 590/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/753b8f8c-7aef-4580-ac3b-5c14be2e4dfe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77823,"dataApresentacao":"2006-05-18","dataDeliberacao":"2007-02-06","dataSituacaoAtual":"2015-02-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto instando o governo dos EUA e o Congresso norte-americano a reverem as anunciadas medidas draconianas contra imigrantes, que incluem a ampliação do muro construído na fronteira com o México, o grande aumento de efetivos militares na fronteira e o uso de sofisticadas técnicas de patrulhamento e repressão, típicas de guerra, para deter o fluxo imigratório.","enteIdentificador":"PLEN","id":3257901,"identificacao":"RQS 592/2006","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77960,"dataApresentacao":"2006-05-31","dataDeliberacao":"2006-05-31","dataSituacaoAtual":"2006-07-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2006, do jornalista e professor Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1754632,"identificacao":"RQS 622/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93ec81b7-8967-46d1-8031-1b1c9273ea23"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78086,"dataApresentacao":"2006-06-08","dataDeliberacao":"2006-06-08","dataSituacaoAtual":"2007-02-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira, dia 07 de junho de 2006,  do Jornalista e Radialista Fiori Giglioti, bem como apresentação de condolências aos seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1754123,"identificacao":"RQS 660/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78174,"dataApresentacao":"2006-06-20","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 09 de junho de 2006, do Professor e Prefeito de Monte Alto/SP, Gilberto Morgado, bem como apresentação de condolências aos seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1753510,"identificacao":"RQS 691/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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(PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78330,"dataApresentacao":"2006-07-05","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requerem, ante o disposto nos incisos VIII e XXXIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal e tendo em vista a prevalência, no Plenário, do expediente de votação  simbólica nos procedimentos deliberativos de decretos legislativos que versem sobre a aprovação de outorga e renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, solicita a título de definição normativa, conforme dispõe o art. 412, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, para o fim de exata instrução de matérias atinentes, a teleologia do disposto no art. 54, inciso II, letra \"a\",  da  Constituição Federal, nos casos das concessões a parlamentares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1752579,"identificacao":"RQS 782/2006","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78498,"dataApresentacao":"2006-07-26","dataDeliberacao":"2006-07-26","dataSituacaoAtual":"2006-07-26","ementa":"        Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 18 do corrente, do ator Raul Cortez, bem como apresentação de condolências às suas filhas Ligia e Maria e às netas Vitória e Clara.","enteIdentificador":"PLEN","id":1751561,"identificacao":"RQS 850/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62c789a7-bd0e-4ac5-b4b0-8a7524cef712"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78499,"dataApresentacao":"2006-07-26","dataDeliberacao":"2006-07-26","dataSituacaoAtual":"2007-02-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 22 de julho de 2006, do ator Gianfrancesco Guarnieri, bem como apresentação de condolências aos familiares, sua esposa Vanya Sant'Anna e filhos Flávio, Paulo, Cacau, Mariana e Fernando.","enteIdentificador":"PLEN","id":1751540,"identificacao":"RQS 851/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/875d2e14-afd1-4e1b-a6bc-5e7dcc907a51"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78540,"dataApresentacao":"2006-08-01","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Requer, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura e repúdio à decisão da Promotoria Pública da Coroa Britânica (Crown Prosecution Service) de inocentar os oficiais da Scotland Yard envolvidos no assassinato do cidadão brasileiro Jean Charles de Menezes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1751148,"identificacao":"RQS 874/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78586,"dataApresentacao":"2006-08-03","dataDeliberacao":"2010-12-15","dataSituacaoAtual":"2010-12-15","ementa":"Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2982811,"identificacao":"PLS 237/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fac53758-0c7f-4e50-bdbb-25a047f32bea"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78835,"dataApresentacao":"2006-09-05","dataDeliberacao":"2006-09-05","dataSituacaoAtual":"2006-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida, ocorrido no dia 27 de agosto de 2006, bem como apresentação de condolências aos familiares e à Igreja Católica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1749757,"identificacao":"RQS 960/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b49d0bc5-d4e1-4542-9705-4ee48fd9e04e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79199,"dataApresentacao":"2006-10-17","dataDeliberacao":"2006-10-17","dataSituacaoAtual":"2006-11-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de  congratulações ao economista bengalês Muhammad Yunus e ao Grameen Bank pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1746800,"identificacao":"RQS 1046/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79216,"dataApresentacao":"2006-10-18","dataDeliberacao":"2006-10-18","dataSituacaoAtual":"2006-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País entre os dias 31 de outubro a 5 de novembro de 2006 para participar, conforme designação, como representante do Senado Federal, no XI Congresso da BASIC INCOME EARTH NETWORK - BIEN, em Cape Town, na África do Sul. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1746562,"identificacao":"RQS 1063/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79268,"dataApresentacao":"2006-10-30","dataDeliberacao":"2006-10-30","dataSituacaoAtual":"2006-11-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso pela passagem dos cem anos do vôo do 14-Bis, bem como  pela inestimável contribuição dada por Santos Dumont ao desenvolvimento da ciência e da aviação em especial.","enteIdentificador":"PLEN","id":1746282,"identificacao":"RQS 1078/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117703,"dataApresentacao":"2006-11-09","dataSituacaoAtual":"2006-11-09","ementa":"COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 222 E 223 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER VOTO DE SOLIDARIEDADE AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA QUEBRA, APARENTEMENTE IRREGULAR, DE SEU SIGILO TELEFÔNICO, CONFORME NOTICIADO NA EDIÇÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 DAQUELE JORNAL.","enteIdentificador":"CRE","id":2027873,"identificacao":"RRE 31/2006","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117704,"dataApresentacao":"2006-11-09","dataSituacaoAtual":"2006-11-09","ementa":"NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER SEJAM PRESTADAS, PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO PELA POLÍCIA FEDERAL, CONFORME NOTICIADO POR AQUELE PERIÓDICO EM SUA EDIÇÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006. ENTRE OS ASPECTOS A SEREM ESCLARECIDOS CONVÉM DESTACAR:\n1. COMO SE DEU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO?\n2. HOUVE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DA POLÍCIA FEDERAL PARA O CASO?\n3. QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA APURAR O CASO E COIBIR ESSAS IRREGULARIDADES?\n4. QUAL TEM SIDO A PRÁTICA DA POLÍCIA FEDERAL NO QUE CONCERNE À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITOS?\n","enteIdentificador":"CRE","id":2027854,"identificacao":"RRE 32/2006","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79347,"dataApresentacao":"2006-11-13","dataDeliberacao":"2006-11-13","dataSituacaoAtual":"2007-03-12","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218 e 219, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal, João Fassarela, que morreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2006, solicitando que seja enviada esta manifestação para seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745485,"identificacao":"RQS 1122/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a50f145-731d-489c-9eb1-ae53bc5b4ae7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79353,"dataApresentacao":"2006-11-14","dataDeliberacao":"2006-11-14","dataSituacaoAtual":"2007-02-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações para o atleta Marilson Gomes dos Santos, ganhador da São Silvestre por duas vezes, 2003 e 2005; e da 37ª Maratona de New York em 05 de novembro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745403,"identificacao":"RQS 1126/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98695933-92e4-4fef-a9f5-9e1c67f906a4"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79399,"dataApresentacao":"2006-11-22","dataDeliberacao":"2006-11-22","dataSituacaoAtual":"2006-12-06","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do economista Milton Friedman, ocorrido no dia 16 de novembro de 2006, aos 94 anos, na cidade de San Francisco, no Estado da Califórnia - EUA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745058,"identificacao":"RQS 1165/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e2f294a-0634-40ac-b2e7-1594a1e3b0e2"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79400,"dataApresentacao":"2006-11-22","dataDeliberacao":"2006-11-22","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 21 de novembro de 2006, do economista Antonio Maria da Silveira, bem como apresentação de condolências à sua família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745037,"identificacao":"RQS 1166/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9633b385-6d52-4e88-be0d-1691a643e17d"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79486,"dataApresentacao":"2006-11-28","dataDeliberacao":"2006-11-29","dataSituacaoAtual":"2006-11-30","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, \"a\", do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País no período de 05 a 10 de dezembro de 2006, a fim de participar, da união da Frente Interamericana de Parlamentares e Organizações da Sociedade Civil, a realizar-se de 06 a 09 de dezembro de 2006 em Cochabamba, Bolívia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1744700,"identificacao":"RQS 1189/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79495,"dataApresentacao":"2006-11-29","dataDeliberacao":"2006-11-29","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218 e 219, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do ator Jece Valadão, que morreu ontem aos 76 anos, no Hospital Panamericano, em São Paulo, com insuficiência respiratória aguda.","enteIdentificador":"PLEN","id":1744597,"identificacao":"RQS 1196/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79543,"dataApresentacao":"2006-12-04","dataDeliberacao":"2006-12-04","dataSituacaoAtual":"2007-02-09","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações aos jogadores e equipe técnica da seleção brasileira de vôlei pela conquista do título de campeão mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":1744370,"identificacao":"RQS 1203/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11ebf2fe-87af-4627-a59f-573a17021033"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79657,"dataApresentacao":"2006-12-19","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1075438,"identificacao":"PDS 506/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de subsídios","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79843,"dataApresentacao":"2007-02-06","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1415897,"identificacao":"PEC 1/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27ecc297-1806-42e3-8316-643d485e74d8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79884,"dataApresentacao":"2007-02-08","dataDeliberacao":"2007-02-08","dataSituacaoAtual":"2007-03-27","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a  inserção em ata de voto de aplausos e congratulações para o senhor Joaquim Pereira, de 66 anos que, num ato de coragem, salvou seu neto que estava sendo estrangulado por uma cobra sucuri.","enteIdentificador":"PLEN","id":1742388,"identificacao":"RQS 49/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4cce1a7-64d9-446c-a7d7-6f6f834388a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79926,"dataApresentacao":"2007-02-13","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-04-27","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal,  combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca dos possíveis impactos no desenvolvimento regional e nacional resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":1742201,"identificacao":"RQS 68/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b2e8e70-e061-4fa7-87c1-12683eaab111"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79927,"dataApresentacao":"2007-02-13","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-05-03","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos possíveis impactos nas finanças públicas (federais, estaduais e municipais) resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do Senhor Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":1742180,"identificacao":"RQS 69/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9a043d0-8bfd-4e24-95a1-5d292bf92786"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79925,"dataApresentacao":"2007-02-13","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-05-10","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, informações acerca dos possíveis impactos na gestão dos serviços públicos essenciais  resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":1742222,"identificacao":"RQS 67/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33bc0bff-117a-4ccc-9a11-7869c1189a5a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80065,"dataApresentacao":"2007-03-05","dataDeliberacao":"2007-03-05","dataSituacaoAtual":"2007-06-25","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter, ocorrido no dia  05 de março de 2007, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1741120,"identificacao":"RQS 150/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80067,"dataApresentacao":"2007-03-05","dataDeliberacao":"2007-03-06","dataSituacaoAtual":"2007-03-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 70ª Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que se realizará entre os dias 15 e 17 de março de 2007, na África do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1741082,"identificacao":"RQS 151/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80378,"dataApresentacao":"2007-03-28","dataDeliberacao":"2015-02-09","dataSituacaoAtual":"2015-02-09","ementa":"Dispõe sobre as sociedades cooperativas.","enteIdentificador":"SF","id":2979492,"identificacao":"PLS 153/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247da877-783f-4b5c-9263-1f11cfd79066"},{"autoria":"Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117384,"dataApresentacao":"2007-04-03","dataSituacaoAtual":"2007-04-12","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DA AERONÁUTICA TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO, DO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, TENENTE-BRIGADEIRO JOSÉ CARLOS PEREIRA E DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PROTEÇÃO AO VÔO, JORGE BOTELHO, PARA AVALIAR AS CAUSAS DA CRISE NO SETOR AÉREO.","enteIdentificador":"CRE","id":2030724,"identificacao":"RRE 22/2007","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80631,"dataApresentacao":"2007-04-17","dataDeliberacao":"2007-04-17","dataSituacaoAtual":"2007-07-16","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da atriz NAIR BELLO SOUZA FRANCISCO, aos 75 anos, de falência múltipla dos órgãos em decorrência de parada cardiorespiratória, após internação de cinco meses no Hospital Sírio Libanês em São Paulo, bem como apresentação de condolências aos três filhos e quatro netos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1738070,"identificacao":"RQS 361/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f02194d-0e95-44df-acd0-4d2897dcf75b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80762,"dataApresentacao":"2007-04-24","dataDeliberacao":"2007-12-06","dataSituacaoAtual":"2008-01-16","ementa":"Requer, nos termos dos incisos I e IV, combinado com o inciso II do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a  respeito de possíveis danos e prejuízos às partes envolvidas no caso de modificações no Decreto s/nº  de 15 de abril de 2005, homologado pelo Senhor Presidente da República, no que tange aos procedimentos administrativos de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737446,"identificacao":"RQS 396/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd6a1df5-a367-4a43-bffb-7d7b5d673f19"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80807,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2007-05-02","dataSituacaoAtual":"2007-06-25","ementa":"Requer, nos termos do arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 29 de abril de 2007, do empresário e publisher da Folha de São Paulo, Octavio Frias de Oliveira, aos 94 anos, de insuficiência renal grave, bem como apresentação de condolências à viúva Dagmar Frias de Oliveira e aos quatro filhos, Maria Helena, Otavio, Luís e Maria Cristina.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737030,"identificacao":"RQS 425/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/179228af-c4a6-42b2-b1de-e44f21804ae4"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80941,"dataApresentacao":"2007-05-09","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-06-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na madrugada do dia 09 de maio de 2007, do Ator e Diretor Herval Rossano, aos 72 anos, vítima de um mal súbito, bem como apresentação de condolências à viúva Mayara Magri Rossano e aos quatro filhos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1736044,"identificacao":"RQS 491/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80974,"dataApresentacao":"2007-05-15","dataDeliberacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-07-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que realizará uma viagem oficial ao Chile, entre os dias 15 e 17 de maio de 2007, uma vez que foi designado para desempenhar referida missão.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1735737,"identificacao":"RQS 512/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81201,"dataApresentacao":"2007-05-24","dataDeliberacao":"2007-10-29","dataSituacaoAtual":"2007-11-01","ementa":"Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de foro especial por prerrogativa de função.","enteIdentificador":"SF","id":650292,"identificacao":"PLS 281/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8fb25cc-cc7f-4d46-bc7a-ba777c6cdfe1"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81239,"dataApresentacao":"2007-05-28","dataDeliberacao":"2007-05-28","dataSituacaoAtual":"2007-06-25","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao aniversário de 90 anos de nascimento de Teotônio Vilela.","enteIdentificador":"PLEN","id":1733899,"identificacao":"RQS 631/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5e83182-80eb-434d-a6bf-f6372242c05c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81577,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, pelo recebimento do troféu Juca Pato de Intelectual do Ano de 2006, conferido pela União Brasileira de Escritores, UBE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1732373,"identificacao":"RQS 710/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed73809c-23b2-4829-b97c-f926c65f3066"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81672,"dataApresentacao":"2007-06-26","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-04","ementa":"Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":648644,"identificacao":"PLS 374/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcfefe15-8f9c-4ae2-a188-79652197582c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81671,"dataApresentacao":"2007-06-26","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-04","ementa":"Altera o art. 220 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.","enteIdentificador":"SF","id":648668,"identificacao":"PLS 375/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7275898c-55a1-4e48-bc21-a48bab3f9c3c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81744,"dataApresentacao":"2007-07-03","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Altera a Constituição Federal para Instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3048899,"identificacao":"PEC 55/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a508434e-b294-469b-b93d-a520253ad275"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81862,"dataApresentacao":"2007-07-09","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado federal, inserção em ata de voto de aplauso, congratulações e êxito  para a XV edição dos  Jogos Pan-americanos que se realiza no Rio de Janeiro, de 13 a 29 de julho de 2007, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro dos Esportes Orlando Silva de Jesus Júnior, ao Comitê organizador dos Jogos, na pessoa de seu presidente, Carlos Arthur Nuzman, aos atletas, ao governo estadual e municipal do Rio de Janeiro, na pessoa do governador Sérgio Cabral e do prefeito Cesar Maia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1731093,"identificacao":"RQS 798/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f21df418-477f-4726-b2be-adb78a19ca9f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81915,"dataApresentacao":"2007-07-11","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-27","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplausos para Juliana Monte Real, uma jovem Biomédica de 23 anos, pela pesquisa que esta desenvolvendo e na qual descobriu que a Proteína PTX3 gerada por pulmão que recebe respiração artificial pode piorar o estado clínico do doente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730864,"identificacao":"RQS 813/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6ec3062-3431-4178-815f-7de8895ab7ef"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81992,"dataApresentacao":"2007-08-02","dataDeliberacao":"2007-08-02","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento das 199 pessoas, passageiros, funcionários e demais vítimas do acidente com Airbus A - 320 da TAM que fazia o vôo JJ 3054, ocorrido no aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, no dia 17 de julho de 2007 e apresentação de condolências a suas famílias, além de um minuto de silêncio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1730422,"identificacao":"RQS 858/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2786c94a-c5e6-475d-9bc2-9ecb439c642e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82074,"dataApresentacao":"2007-08-09","dataDeliberacao":"2011-01-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-19","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 159 e 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2007, seja dedicado à memória das vítimas de atentados terroristas ao redor do mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1729587,"identificacao":"RQS 889/2007","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2104032c-1cc8-4b48-9bd8-0f56f496776e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82164,"dataApresentacao":"2007-08-16","dataDeliberacao":"2007-08-16","dataSituacaoAtual":"2007-08-31","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do jornalista Joel Silveira, em 15 de agosto de 2007, aos 88 anos, de causas naturais enquanto dormia em seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1729120,"identificacao":"RQS 917/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3aa0da9b-5dc0-4412-9f0f-51212465777b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117530,"dataApresentacao":"2007-08-16","dataSituacaoAtual":"2007-08-16","ementa":"REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO CENTRO DE INFORMAÇÕES NO EXTERIOR (CIEX) DESSE ÓRGÃO ENTRE OS ANOS DE 1965 A 1985.","enteIdentificador":"CRE","id":2029454,"identificacao":"RRE 58/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117545,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataSituacaoAtual":"2007-10-10","ementa":"REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O PROFESSOR MUHAMMAD YUNUS, CRIADOR DO GRAMEEN BANK EM BANGLADESH E PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2006, QUE ESTARÁ NO BRASIL EM 30 DE NOVEMBRO PRÓXIMO PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DA ECO POWER EM FLORIANÓPOLIS – SC, PARA QUE TAMBÉM COMPAREÇA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, E, SE POSSÍVEL, AO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, PARA EXPOR SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DE MICROCRÉDITO E SEUS ASPECTOS POSITIVOS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.","enteIdentificador":"CRE","id":2029204,"identificacao":"RRE 73/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82776,"dataApresentacao":"2007-10-15","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2008-01-10","ementa":"Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º, da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal,  informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca das iniciativas que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Secretaria de Direito Econômico - SDE estão adotando frente à anunciada venda do Banco ABN Amro (conglomerado que engloba o Banco Real) para o consórcio formado pelo Royal Bank of Scotland (RBS), Fortis, da Bélgica, e o espanhol Santander, no que diz respeito aos possíveis efeitos de concentração do setor financeiro brasileiro e de diminuição de oportunidades de trabalho que estão preocupando as diversas entidades representativas de trabalhadores como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-Cut, Sindicatos e Federações de Bancários filiados à CUT e a Federação dos Bancários de SP/MS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1724783,"identificacao":"RQS 1174/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82775,"dataApresentacao":"2007-10-15","dataDeliberacao":"2007-10-15","dataSituacaoAtual":"2007-11-01","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 12 de outubro de 2007, do ator PAULO AUTRAN, aos 85 anos, vítima de um enfisema pulmonar, bem com apresentação de condolências à sua mulher, a atriz Karin Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":1724802,"identificacao":"RQS 1173/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80810c01-e43b-4b56-b9fc-69bb840f58a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117547,"dataApresentacao":"2007-10-18","dataSituacaoAtual":"2007-10-18","ementa":"EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 73, DE 2007 – CRE, REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O PROFESSOR MUHAMMAD YUNUS, CRIADOR DO GRAMEEN BANK EM BANGLADESH E PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2006, QUE ESTARÁ NO BRASIL EM 30 DE NOVEMBRO PRÓXIMO PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DA ECO POWER EM FLORIANÓPOLIS – SC, PARA QUE TAMBÉM COMPAREÇA AO SENADO FEDERAL, EM REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SE POSSÍVEL NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, PARA EXPOR SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DE MICROCRÉDITO E SEUS ASPECTOS POSITIVOS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.","enteIdentificador":"CRE","id":2029166,"identificacao":"RRE 75/2007","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117548,"dataApresentacao":"2007-11-08","dataSituacaoAtual":"2007-11-13","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ÀS 14 HORAS, COM A PARTICIPAÇÃO DO DR. MATTHIAS DUTSCHKE, AUTOR DO GRUPO DE TRABALHO III DO PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS,  IPCC E ESPECIALISTA NOS MECANISMOS DE KYOTO, QUE ESTARÁ EM VISITA AO BRASIL NO MÊS DE NOVEMBRO, PARA DISCUTIR COM ESTA COMISSÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS ANTES DA PRÓXIMA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – UNFCCC, DURANTE A QUAL DECISÕES IMPORTANTES RELATIVAS AO PERÍODO PÓS-KYOTO DEVERÃO SER ADOTADAS.","enteIdentificador":"CRE","id":2029147,"identificacao":"RRE 79/2007","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83847,"dataApresentacao":"2008-02-11","dataDeliberacao":"2009-03-05","dataSituacaoAtual":"2009-03-05","ementa":"Requerem, voto de solidariedade a José Manuel Ramos-Horta, Presidente da República de Timor-Leste e o pleno restabelecimento de sua sáude, que na manhã de 10 de Fevereiro de 2008 foi alvejado, durante um ataque armado à sua casa por grupos dissidentes da politica daquele país.","enteIdentificador":"PLEN","id":1717252,"identificacao":"RQS 27/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb01e6ef-21c0-4dc6-a480-7bb8c1268156"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83976,"dataApresentacao":"2008-02-19","dataDeliberacao":"2008-02-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplausos, congratulações e êxito para José Padilha, diretor, e para todo o elenco do filme \"Tropa de Elite\", pela conquista do Urso de Ouro na categoria de melhor filme no Festival de Cinema de Berlim.","enteIdentificador":"PLEN","id":1715242,"identificacao":"RQS 137/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdc9a3fd-df3f-4dc0-9a9d-80ab73f28023"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117245,"dataApresentacao":"2008-02-28","dataSituacaoAtual":"2008-02-28","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O AUMENTO DE CASOS DE NÃO-ADMISSÃO E/OU DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS NA EUROPA, CONFORME TEM SIDO AMPLAMENTE NOTICIADO PELA IMPRENSA NACIONAL, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS:\n- EMBAIXADOR OTO AGRIPINO MAIA – SUBSECRETÁRIO-GERAL DE COOPERAÇÃO E COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.\n- DR. ROMEU TUMA JÚNIOR – SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS).\n- DR. PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA – COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO – CGIG DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (RESPONSÁVEL PELA CARTILHA PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR)\n- DELEGADA GILSE APARECIDA LANDGRAS – COORDENADORA-GERAL DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL\n- IRMÃ ROSITA MILESI – DIRETORA DO INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS E INTEGRANTE DA PASTORAL DOS BRASILEIROS NO EXTERIOR DA CNBB\n- PATRÍCIA CAMARGO MAGALHÃES\n- LAÍS ABRAMO – DIRETORA DO ESCRITÓRIO DA ORG. INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) BRASÍLIA","enteIdentificador":"CRE","id":2031871,"identificacao":"RRE 4/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84105,"dataApresentacao":"2008-03-04","dataDeliberacao":"2008-03-04","dataSituacaoAtual":"2008-05-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País entre os dias 06 e 10 de março de 2008, na oportunidade em que participará, a convite do Dr. Karl Widerquist - Coordenador nos Estados Unidos da Basic Income Guarantee Network, do VII Congresso da USBIG que acontecerá em Boston, Massachusetts, Estados Unidos. No dia 09 de março de 2008, fará a palestra Uma Renda Básica para Democratizar e Pacificar o Iraque.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713922,"identificacao":"RQS 198/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b88df0fd-57c4-48bd-96b3-6e5c3e76a1da"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC), Senador Paulo Duque (MDB/RJ), Senador Pedro Simon (MDB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117246,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CRE), NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 12 DE MARÇO, ACERCA DOS RECENTES ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO A COLÔMBIA, O EQUADOR E A VENEZUELA E O PAPEL DESEMPENHADO PELO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACORDO VISANDO SOLUCIONAR O CONFLITO ENTRE ESTAS NAÇÕES.","enteIdentificador":"CRE","id":2031846,"identificacao":"RRE 7/2008","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Romeu Tuma (PTB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117248,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataSituacaoAtual":"2008-03-06","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 275, DE 2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 7064, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA ESTENDER SUA APLICAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS NO BRASIL, OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR.”, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: UMA REPRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; EMBAIXADOR OTTO AGRIPINO MAIA; O SENHOR PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; E UM REPRESENTANTE DA CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA.","enteIdentificador":"CRE","id":2031825,"identificacao":"RRE 8/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84176,"dataApresentacao":"2008-03-12","dataDeliberacao":"2009-03-05","dataSituacaoAtual":"2011-08-01","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, que o Senado Brasileiro conclame o Congresso Americano a derrubar o veto aposto pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush ao projeto de lei que impede as autoridades norte- americanas de submeter suspeitos de terrorismos a técnicas duras de interrogatório como o \"waterboarding\", técnica na qual priosioneiros são submetidos a uma simulação de afogamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713245,"identificacao":"RQS 243/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bbf8653-5001-4721-b344-1a2132004f3f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84239,"dataApresentacao":"2008-03-17","dataDeliberacao":"2008-03-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do empresário Valentim dos Santos Diniz, ocorrido no dia 16 de março de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1712999,"identificacao":"RQS 258/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4147575-d922-4334-a848-836de3cbd7e6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84338,"dataApresentacao":"2008-03-25","dataDeliberacao":"2008-03-25","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento interno do Senado Federal,  inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta terça-feira, 25 de março de 2008, do Jornalista Sérgio de Souza, Editor da revista \"Caros Amigos\", ocorrido no Hospital Osvaldo Cruz, em decorrência de complicações de operação no duodeno, bem como apresentação de condolências à sua esposa, a Jornalista Lana Nowikow, aos seus sete filhos e toda a equipe de funcionários e colaboradores de \"Caros Amigos\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1711724,"identificacao":"RQS 322/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7232f689-7117-4e3d-84a8-e1627e969195"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84371,"dataApresentacao":"2008-03-26","dataDeliberacao":"2008-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e condolências à família pelo falecimento do pesquisador Paulo de Mesquita Neto, ocorrido dia 26 de 2008, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1711461,"identificacao":"RQS 334/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ca29414-3d3f-411e-adfe-3fc38bdace66"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84385,"dataApresentacao":"2008-03-27","dataDeliberacao":"2008-05-13","dataSituacaoAtual":"2008-06-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre matéria veiculada na Revista  \"Isto É\", de 26 de março de 2008, págs. 40 e 41, intitulada: \"O Brasil na Academia da Repressão\", a escola de Infantaria de Fort Benning, conhecida como \"School of the Americanas (SOA), possibilitando  o intercâmbio entre militares americanos e colegas da América Latina na formação de repressores.","enteIdentificador":"PLEN","id":1711274,"identificacao":"RQS 348/2008","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/181c9a0b-fd99-4512-b7ed-0c8831465e3c"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Romeu Tuma (PTB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117251,"dataApresentacao":"2008-03-27","dataSituacaoAtual":"2008-03-27","ementa":"EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008, REQUEIRO SEJA CONVIDADO O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA NELSON JOBIM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE ALÉM DE DISCUTIR A AUTUAÇÃO DE UMA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO RADICAL DE GUERRILHEIROS ARMADOS, DE EXTREMA ESQUERDA, DENOMINADA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, QUE VEM PRATICANDO ATOS DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME MATÉRIA PUBLICA NA REVISTA ISTO É, DE 26 DE MARÇO DESTE ANO, FALAR SOBRE A UNIÃO DOS POVOS DA AMÉRICA DO SUL.","enteIdentificador":"CRE","id":3279345,"identificacao":"RRE 11/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Romeu Tuma (PTB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117250,"dataApresentacao":"2008-03-27","dataSituacaoAtual":"2008-03-27","ementa":"REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NELSON JOBIM, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A AUTUAÇÃO DE UMA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO RADICAL DE GUERRILHEIROS ARMADOS, DE EXTREMA ESQUERDA, DENOMINADA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, QUE VEM PRATICANDO ATOS DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA ISTO É, DE 26 DE MARÇO DESTE ANO.","enteIdentificador":"CRE","id":3279366,"identificacao":"RRE 10/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84393,"dataApresentacao":"2008-03-31","dataDeliberacao":"2008-04-02","dataSituacaoAtual":"2008-04-22","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Yolanda Pulecio, mãe, e família de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia, seqüestrada pela guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2002, e apelam para sua libertação o mais breve possível, contribuindo assim para o sucesso do acordo humanitário proposto pelo governo colombiano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1711215,"identificacao":"RQS 351/2008","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bb5776c-f6a9-4a1f-bf72-6d9b11cd3e8b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84424,"dataApresentacao":"2008-04-02","dataDeliberacao":"2008-04-09","dataSituacaoAtual":"2008-04-09","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Yolanda Pulecio, mãe, e família de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2002, e apelam para que as FARC a  libertem, o mais breve possível, contribuindo assim para o sucesso do acordo humanitário proposto pelo governo colombiano para a troca de reféns por rebeldes presos, acordo que também atende apelo do Presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da Comunidade das Nações.","enteIdentificador":"PLEN","id":1711050,"identificacao":"RQS 361/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04986961-96be-41fa-928a-d5d2687be6ec"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117252,"dataApresentacao":"2008-04-03","dataSituacaoAtual":"2008-04-03","ementa":"EM ADTAMENTO AOS REQUERIMENTOS 10 E 11, POSSA O MINISTRO DA DEFESA PRESTAR ESTAS INFORMAÇÕES POR OCASIÃO DE SUA PRESENÇA NESTA COMISSÃO, REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA VEICULADA NA REVISTA “ISTO É”, DE 26/03/2008, PÁGS. 40 E 41, INTITULADA: “O BRASIL NA ACADEMIA DA REPRESSÃO” E APRESENTE RESPOSTA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\n1) OS BRASILEIROS QUE FREQÜENTAM A ESCOLA DE INFANTARIA DE FORT BENNING, CONHECIDA COMO “SCHOOL OF THE AMERICANAS (SOA), LOCALIZADA NA FRONTEIRA DOS ESTADOS AMERICANOS DA GEÓRGIA E DO ALABAMA, ESTÃO APRENDENDO PROCEDIMENTOS DE TORTURA?\n2) OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL QUE LECIONAM NESSA ESCOLA SÃO CONIVENTES COM AS PRÁTICAS DE TORTURA APLICADAS PELOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA EM PRISÕES COMO ABU GHRAIB, BAGRAM, GUANTÁNAMO E OUTRAS, AS QUAIS CONTINUAM NÃO SENDO PROIBIDAS PELO GOVERNO DOS EUA EM VIRTUDE DO RECENTE VETO DO PRESIDENTE GEORGE W. BUSH AO PROJETO QUE PROÍBE EXPLICITAMENTE QUE QUALQUER INDIVÍDUO, NÃO IMPORTANDO SUA NACIONALIDADE OU LOCALIZAÇÃO FÍSICA, SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO OU TÉCNICA DE INTERROGATÓRIO NÃO AUTORIZADO PELO MANUAL DE CAMPO DO EXÉRCITO DOS EUA REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE INTERROGATÓRIO?","enteIdentificador":"CRE","id":3279326,"identificacao":"RRE 12/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117318,"dataApresentacao":"2008-04-03","dataSituacaoAtual":"2008-04-03","ementa":"REQUER, QUE VENHA O SENADO FEDERAL BRASILEIRO SE DISPOR A ACOMPANHAR COM ATENÇÃO OS ENTENDIMENTOS PARA QUE SE GARANTA O PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DA BOLÍVIA.","enteIdentificador":"CRE","id":2031134,"identificacao":"RRE 17/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Nery (PSOL/PA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Marco Maciel (DEM/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117313,"dataApresentacao":"2008-04-03","dataSituacaoAtual":"2008-04-03","ementa":"REQUER, COM BASE NO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, APOIADO TAMBÉM NO ART. 4º, INCISO VI E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DESTE SENADO, COM A PRESENÇA DE MEMBROS DA COMISSÃO DA PAZ DA CÂMARA DE REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO COLOMBIANO E DA COMISSIÓN SEGUNDA DO SENADO DE LA REPÚBLICA DE COLÔMBIA, PARA TROCA DE INFORMAÇÕES ACRECA DO ESFORÇO HUMANITÁRIO QUE VISA A LIBERAÇÃO DE REFÉNS DAS FARC, BEM COMO PRESOS QUE SE ENCONTRAM NOS CÁRCERES COLOMBIANOS; COMO FORMA DE POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO E DESTE PARLAMENTO NO ESFORÇO DE PAZ.\nREQUER AINDA, QUE SEJA CONVIDADO PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA O EMBAIXADOR DA COLÔMBIA NO BRASIL, SR. TONY JOZAME AMAR.","enteIdentificador":"CRE","id":3279301,"identificacao":"RRE 16/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Marco Maciel (DEM/PE), Senador Paulo Duque (MDB/RJ), Senador Romeu Tuma (PTB/SP), Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117321,"dataApresentacao":"2008-04-10","dataSituacaoAtual":"2008-04-10","ementa":"NOS TERMOS REGIMENTAIS, VIMOS REQUERER QUE SEJA CONVIDADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, ROBERTO MANGABEIRA UNGER, PARA EXPOR NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL EM SESSÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL QUE VEM SENDO ELABORADA POR ESTE MINISTÉRIO EM COORDENAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA E OUTROS MINISTÉRIOS, INCLUINDO TEMAS COMO PROJETO AMAZÔNIA, TECNOLOGIA PARA MUITOS, ENSINO PUBLICO DE QUALIDADE, INCLUSÃO DIGITAL E INTERAÇÃO DA AÇÃO DO MERCADO COM O ESTADO E COMO PREPARAR O LONGO PRAZO A CURTO PRAZO.","enteIdentificador":"CRE","id":2031076,"identificacao":"RRE 19/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Mão Santa (MDB/PI), Senador Marco Maciel (DEM/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Duque (MDB/RJ), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117319,"dataApresentacao":"2008-04-10","dataSituacaoAtual":"2008-04-10","ementa":"NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS A CRIAÇÃO DE UM DIA MUNDIAL DE SOLIDARIEDADE PARLAMENTAR PELA VIDA DA EX-SENADORA INGRID BETANCOURT. NESSE DIA, 23 DE ABRIL DE 2008, EM TODOS OS PARLAMENTOS DO MUNDO HAVERIA DEBATES E APELOS PARA QUE A VIDA, A INTEGRIDADE E A LIBERDADE DA SENADORA BETANCOURT SEJAM ASSEGURADAS. REQUEREMOS, AINDA, QUE O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA E DE SUA ASSESSORIA INTERNACIONAL, DIVULGUE DE IMEDIATO ESTA DECISÃO JUNTO A TODOS OS PARLAMENTOS DE TODAS AS NAÇÕES QUE COMPÕE A FAMÍLIA DA HUMANIDADE NESTE INICIO DO SÉCULO XXI.","enteIdentificador":"CRE","id":2031105,"identificacao":"RRE 18/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84615,"dataApresentacao":"2008-04-15","dataDeliberacao":"2008-04-15","dataSituacaoAtual":"2008-08-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação desta Presidência para participar, como representante do Senado Federal, no \"AMAZON PRIVATE MEETING\" que terá lugar na Clarence House, em Londres, Inglaterra. Comunica nos termos do art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 25 a 30 de abril de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1709812,"identificacao":"RQS 434/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117323,"dataApresentacao":"2008-04-17","dataSituacaoAtual":"2008-05-08","ementa":"REQUER, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA SOB APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, COM TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA NESTA COMISSÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, O PLC 27/2008, QUE INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – UTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI, E ALTERA AS LEIS Nº 10.637/2002 E 10.833/2003, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA, CUJO OBJETIVO É FACILITAR E REGULAR A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ACABADOS, ESPECIALMENTE ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA ORIUNDOS DO PARAGUAI, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS:\n- DR. WELBER BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\n- DR. JORGE RACHID – SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.\n- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.\n- DR. EDSON VISMONA – PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE.\n- DR. SYNÉSIO BATISTA DA COSTA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES DE BRINQUEDOS – ABRINQ\n- DR. LOURIVAL KIÇULA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - ELETROS.","enteIdentificador":"CRE","id":3279205,"identificacao":"RRE 20/2008","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117401,"dataApresentacao":"2008-04-17","dataSituacaoAtual":"2008-05-08","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ADITADO AO REQUERIMENTO Nº 21/2008, O NOME DO SR. MÁRCIO GONÇALVES, DIRETOR DE ANTIPIRATARIA PARA AMÉRICA LATINA DA MOTION PICTURE ASSOCIATION (MPA).","enteIdentificador":"CRE","id":3279164,"identificacao":"RRE 22/2008","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117335,"dataApresentacao":"2008-04-17","dataSituacaoAtual":"2008-05-08","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA  REALIZADA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES QUE SE FIZEREM  NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A  APRECIAÇÃO PELO SENADO FEDERAL,  DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27 DE 2008, QUE “INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – RTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI; E ALTERA AS LEIS Nº 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002,  E 10.833 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003”.\nNOS TERMOS SOLICITO QUE, PARA PARTICIPAREM DA  AUDIÊNCIA PÚBLICA ACIMA CITADA SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: SR. WELBER DE OLIVEIRA BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SR. JORGE ANTONIO DEHER RACHID,  SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SR MINISTRO BRUNO DE RISIOS BATH, CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MERCOSUL – DMSUL DO  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. HUMBERTO BARBATO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABINEE, E SR.  LOURIVAL KIÇULA,  – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – ELETROS\n","enteIdentificador":"CRE","id":3279184,"identificacao":"RRE 21/2008","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117409,"dataApresentacao":"2008-05-08","dataSituacaoAtual":"2008-05-08","ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. SR. MINISTRO DA DEFESA, SENHOR NELSON JOBIM, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE QUESTÕES RELACIONADAS À DEMARCAÇÃO DA ÁREA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL, NO ESTADO DE RORAIMA.","enteIdentificador":"CRE","id":2030596,"identificacao":"RRE 29/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85096,"dataApresentacao":"2008-05-13","dataDeliberacao":"2008-05-13","dataSituacaoAtual":"2008-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento,  do jornalista, escritor, ex-deputado e ex-senador Arthur da Távola, aos 72 anos, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, de insuficiência cardíaca, bem como apresentação de condolências à sua esposa, Miriam Ripper, e aos filhos Leonardo, Eduardo e André.","enteIdentificador":"PLEN","id":1705185,"identificacao":"RQS 583/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ecfea75-29dc-40d4-99f7-812758b1a03f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85191,"dataApresentacao":"2008-05-15","dataDeliberacao":"2008-12-04","dataSituacaoAtual":"2008-12-04","ementa":"Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2971858,"identificacao":"PLS 198/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b2585e0-fb5c-4a5a-b6c1-d21ad7cc5cd3"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85334,"dataApresentacao":"2008-05-27","dataDeliberacao":"2008-05-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a atriz brasileira Sandra Corveloni por ter sido escolhida, no último domingo dia 25, a melhor atriz na 61ª edição do Festival de Cannes, por sua atuação no filme \"Linha de Passe\" e para o filme brasileiro \"Muro\", do cineasta Tião, pseudônimo do pernambuco Bruno Bezerra, que recebeu o prêmio \"Um Regard Neuf\" (Um Novo Olhar) na Quinzena dos Realizadores, mostra paralela ao Festival de Cannes, que traz filmes \"mais independentes\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1702628,"identificacao":"RQS 659/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e774b0c1-ef9b-45a8-b1bd-5f6f08b85932"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85422,"dataApresentacao":"2008-05-29","dataDeliberacao":"2008-05-29","dataSituacaoAtual":"2008-08-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal a convite do Presidente da República de Timor Leste, José Ramos Horta, participará também, do Congresso da Bien, Basic Income Earth Network, que ocorrerá em Dublin - Irlanda. Comunica, ainda nos termos do art. 39, inciso I do Regimento Interno, que se ausentará do País no período de 13 a 22 de junho de 2008, para desempenhar as referidas missões.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1701184,"identificacao":"RQS 700/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85637,"dataApresentacao":"2008-06-03","dataDeliberacao":"2008-06-03","dataSituacaoAtual":"2011-01-20","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja convidado o Professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz de 2006, criador do Grameen Bank em Bangladesh, uma das mais importantes e bem sucedidas experiências de microcrédito no mundo, para comparecer ao Plenário do Senado Federal na sessão da tarde de 12 de junho de 2008, logo após a audiência que terá com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que poderá relatar de sua experiência e de suas recomendações ao Brasil com a finalidade de erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento com justiça social.","enteIdentificador":"PLEN","id":1698453,"identificacao":"RQS 725/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2fb132a-10aa-42cc-b7d0-422c7b7d978f"},{"autoria":"Senador José Nery (PSOL/PA), Senador César Borges (PL/BA), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117419,"dataApresentacao":"2008-07-03","dataSituacaoAtual":"2008-07-03","ementa":"REQUEIRO, COM BASE NO ARTIGO 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO GOVERNO COLOMBIANO, AOS FAMILIARES E AO POVO COLOMBIANO PELA LIBERTAÇÃO DA EX-SENADORA E EX-CANDIDATA PRESIDENCIAL INGRID BETANCOURT, DE ONZE MILITARES COLOMBIANOS E TRÊS SOLDADOS AMERICANOS, QUE ESTAVAM EM PODER DAS FARC (FUERZAS ARMADAS REVOLUCIONARIAS DE COLÔMBIA). REQUEIRO AINDA QUE SEJA MANIFESTADO AO GOVERNO COLOMBIANO O POSICIONAMENTO DE COMISSÃO DE QUE ESTE ACONTECIMENTO SEJA UTILIZADO COMO MARCO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROCESSO DE PAZ E RESOLUÇÃO PACÍFICA DO CONFLITO ARMADO VIVENCIADO PELO PAÍS IRMÃO.","enteIdentificador":"CRE","id":2030486,"identificacao":"RRE 41/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86396,"dataApresentacao":"2008-07-03","dataDeliberacao":"2008-07-02","dataSituacaoAtual":"2015-11-23","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja convidada a ex-senadora Ingrid Betancourt, da Colômbia, que foi libertada no dia 02 de julho de 2008, após ter sido seqüestrada e mantida em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia  - FARCS, desde 2002, para comparecer em sessão do Senado Federal, com o objetivo de relatar o seu longo cativeiro e também sobre os objetivos que tem expressado para promover a pacificação e a democratização da Colômbia, por meio de instituições e instrumentos de política econômica e social que possam significar a efetiva realização da justiça naquele país.","enteIdentificador":"PLEN","id":1689514,"identificacao":"RQS 857/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86544,"dataApresentacao":"2008-07-16","dataDeliberacao":"2008-07-16","dataSituacaoAtual":"2008-09-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira, 14 de julho de 2008, de Norton Monteiro Guimarães, aos 57 anos, vítima de um acidente de moto, bem como apresentação de condolências a sua esposa Maria Anatérica Nunes de Melo Guimarães, a seus filhos Norton, Natália, Mateus, Raquel, Gabriel, Henrique e à sua mãe Maria Rosa Leite Monteiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1688054,"identificacao":"RQS 911/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/baff0c46-b9df-40e3-aa88-d269a23a0b68"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86757,"dataApresentacao":"2008-08-04","dataDeliberacao":"2009-03-05","dataSituacaoAtual":"2009-03-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e pleno êxito aos 277 atletas e à delegação e representantes do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2008  em Pequim, desejando que possam aproximar os povos e resultar em passos efetivos para a paz mundial, contribuindo para o processo de democratização e progresso da República Popular da China e do Tibete.","enteIdentificador":"PLEN","id":1684754,"identificacao":"RQS 931/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3ad5b79-f944-4e4f-aaba-cf693b8e35db"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87091,"dataApresentacao":"2008-08-27","dataDeliberacao":"2008-08-27","dataSituacaoAtual":"2008-09-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do empresário Olavo Egydio Setubal, presidente do Conselho Administrativo da Itaúsa, ocorrido dia 27 de agosto de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1680772,"identificacao":"RQS 1030/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08dca547-e80c-49a6-9f1a-d43deda4c8de"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87503,"dataApresentacao":"2008-10-01","dataDeliberacao":"2008-10-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos atletas paraolímpicos e equipe técnica da delegação brasileira que representaram o Brasil nos Jogos Paraolímpicos de 2008 que foram realizados na República Popular da China.","enteIdentificador":"PLEN","id":1675574,"identificacao":"RQS 1143/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e32eeaf1-df78-4547-80a8-986688f0c06b"},{"autoria":"Senadora Marina Silva (PT/AC), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117476,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataSituacaoAtual":"2008-10-07","ementa":"NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREMOS ADITAMENTO AO REQUERIMENTO N º 49, DE 2008, PARA ACRESCENTAR OS SEGUINTES CONVIDADOS:\n- MÁRCIO MEIRA – PRESIDENTE DA FUNAI\n- JOÊNIA WAPICHANA – REPRESENTANTE DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA; E  \n- Dr.ª  DÉBORA DU PRAT – DA 6ª CÂMARA DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL.","enteIdentificador":"CRE","id":3278856,"identificacao":"RRE 58/2008","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87679,"dataApresentacao":"2008-10-09","dataDeliberacao":"2008-10-09","dataSituacaoAtual":"2008-10-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista, escritor e ex-secretário da Cultura Luiz Pilla Vares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1674785,"identificacao":"RQS 1178/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87734,"dataApresentacao":"2008-10-14","dataDeliberacao":"2009-03-05","dataSituacaoAtual":"2009-03-05","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplausos ao economista estadunidense Paul Robin Krugman, por ter sido agraciado com o Prêmio Nobel de Economia, em 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1674139,"identificacao":"RQS 1224/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87946,"dataApresentacao":"2008-10-28","dataDeliberacao":"2008-10-28","dataSituacaoAtual":"2008-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso e congratulação pelos cinqüenta anos de atividade inovadora e transformadora do Teatro Oficina, que muito contribuiu e contribui para o desenvolvimento da cultura em São Paulo e no Brasil, graças ao trabalho de seu diretor José Celso Martinez Corrêa e de todos os seus atores e colaboradores.","enteIdentificador":"PLEN","id":1671787,"identificacao":"RQS 1294/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15f502d5-e682-422a-bd89-5001bddf5310"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87970,"dataApresentacao":"2008-10-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria o Cadastro de Proteção ao Credor de Obrigações Alimentares (CPCOA) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":635750,"identificacao":"PLS 405/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5791f5d-b421-443b-b9bc-abb529182b33"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88026,"dataApresentacao":"2008-10-31","dataDeliberacao":"2008-11-04","dataSituacaoAtual":"2009-12-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal, da VIII Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial que ocorrerá em Paris na Assembléia Nacional Francesa, no período de 20 a 22 de novembro de 2008. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 19 a 24 de novembro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1671286,"identificacao":"RQS 1321/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88148,"dataApresentacao":"2008-11-10","dataDeliberacao":"2008-11-10","dataSituacaoAtual":"2008-12-01","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar  e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 1º de novembro de 2008, da Secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rosani Evangelista da Cunha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1670007,"identificacao":"RQS 1350/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/886a0abb-5ceb-4c05-aef6-83cd1a83d343"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117486,"dataApresentacao":"2008-11-12","dataSituacaoAtual":"2008-12-18","ementa":"NOS TERMOS DO ART. 90, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO E ART. 58, § 2º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SUBMETO À CONSIDERAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL, O PRESENTE CONVITE PARA O ILUSTRE JURISTA BRASILEIRO ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, ESCOLHIDO PARA JUIZ DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAIA, CONHECIDO POR CORTE DE HAIA, POR UMA AVASSALADORA VITÓRIA NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ONDE ELE OBTEVE  O VOTO FAVORÁVEL DE 163 DOS 192 ESTADOS QUE COMPÕEM A ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU. NO CONSELHO DE SEGURANÇA, CANÇADO TRINDADE ALCANÇOU O APOIO DE 14 DOS 15 MEMBROS. TRATA-SE DA MAIOR VOTAÇÃO JÁ RECEBIDA POR UM MAGISTRADO PARA INTEGRAR A CORTE DE HAIA E A SUA EXPERIÊNCIA ACADÊMICA E COMO EX PRESIDENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TRARÁ UM GRANDE DEBATE PARA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO E PARA OS BRASILEIROS QUE ACOMPANHAM A TV SENADO E O TRABALHO DO JURISTA EM QUESTÃO, QUE É UMA DAS MAIORES AUTORIDADES INTERNACIONAIS NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS.","enteIdentificador":"CRE","id":2029932,"identificacao":"RRE 64/2008","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89271,"dataApresentacao":"2009-02-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-17","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 30 de janeiro de 2009 do engenheiro e empresário João Augusto Conrado Gurgel.","enteIdentificador":"PLEN","id":1657857,"identificacao":"RQS 20/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2e03403-45ff-485d-85cd-2b9cae38fa2d"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89293,"dataApresentacao":"2009-02-09","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-26","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Senador Chagas Rodrigues, ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1657480,"identificacao":"RQS 39/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89516,"dataApresentacao":"2009-02-18","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-02-19","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior como representante desta Casa no VIII Congresso da Rede USBIG (USBIG Network), que ocorrerá em Nova York, Estados Unidos, no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2009, e no XI Encontro Internacional de Economistas sobre Globalização e Problemas de Desenvolvimento (XI Encuentro Internacional de Economistas sobre Globalización y Problemas del Desarrollo), que ocorrerá em Havana, Cuba, no período de 2 a 4 de março de de 2009, e comunica a sua ausência do País no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1654214,"identificacao":"RQS 115/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89740,"dataApresentacao":"2009-03-05","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do advogado e professor Osiris de Azevedo Lopes Filho, ex-Secretário da Receita Federal, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1651159,"identificacao":"RQS 160/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89949,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-08","ementa":"Requer, nos termos  dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Deputado Clodovil Hernandes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1648408,"identificacao":"RQS 244/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d121f9ee-6b32-4702-af43-ddcbfb350377"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90043,"dataApresentacao":"2009-03-19","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, informações sobre a criação de cargos do quadro de servidores do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1647540,"identificacao":"RQS 269/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94601,"dataApresentacao":"2009-03-25","dataDeliberacao":"2009-03-25","dataSituacaoAtual":"2009-03-25","ementa":"Requer, nos termos do artigo 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Educação do PLC nº 2 de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1610531,"identificacao":"RQS 315/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90351,"dataApresentacao":"2009-04-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-29","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista e ex-Deputado Márcio Moreira Alves, no dia 3 de abril de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1644614,"identificacao":"RQS 382/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5a10f3d-8bd5-4bc3-ad6c-7a3309006c81"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94985,"dataApresentacao":"2009-04-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS n° 68 de 2008, do Senador Demóstenes Torres e do Projeto de Lei da Câmara nº 32 de 2007, de autoria do Executivo Federal, por tratarem de matérias conexas, \nrelacionadas às normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":1603653,"identificacao":"RQS 380/2009","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94989,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 380, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1603577,"identificacao":"RQS 407/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90477,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 12 de abril de 2009, do ex-prefeito e deputado federal João Herrmann.","enteIdentificador":"PLEN","id":1643567,"identificacao":"RQS 414/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dff86f9-8709-4825-9bab-83d08e85039f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90476,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal,  a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador e deputado federal Carlos Wilson no dia 11 de abril de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1643588,"identificacao":"RQS 413/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8147a87d-81b6-4573-8c98-c0100932cf5b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94572,"dataApresentacao":"2009-04-15","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do PLS 613, de 2007, que ¿Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor¿, com o PLS 141, de 2003, que\n¿Altera os artigos 302 e 303, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, definindo novas causas de aumento da pena para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa¿ ¿ que já tramita apensando ao PLS 322/2003 e ao PLS 19/2008 ¿ por versarem sobre matéria análoga.","enteIdentificador":"PLEN","id":1611063,"identificacao":"RQS 430/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94700,"dataApresentacao":"2009-04-15","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do PLS Nº 336, de 2005, Complementar, que ¿acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade¿, com o PLS Nº 248, de 2005, Complementar, que ¿acrescenta à\nLei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), o art. 72-A, que limita os gastos com publicidade oficial¿, por versarem sobre matéria análoga.","enteIdentificador":"PLEN","id":1608707,"identificacao":"RQS 431/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90842,"dataApresentacao":"2009-05-04","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento de Augusto Pinto Boal, diretor, dramaturgo e ensaísta.","enteIdentificador":"PLEN","id":1640670,"identificacao":"RQS 502/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b50e07ca-6765-4067-a1a6-8df70f6808c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117197,"dataApresentacao":"2009-05-14","dataSituacaoAtual":"2009-05-14","ementa":"REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE PARA A TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2008, QUE “APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA AO MERCOSUL,  ASSINADO EM CARACAS, EM 4 DE JULHO DE 2006,  PELOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E A DA VENEZUELA”, EM ECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20, DE 2009 – CRE, DE AUTORIA DO SENADOR FERNANDO COLLOR, APROVADO DIA 14/03/2009, SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS OS SENHORES: -DRA REGINA SOARES DE LIMA – CIENTISTA POLÍTICA, PESQUISADORA DO IUPERJ - DR. FABIANO SANTOS  - CIENTISTA POLÍTICA, PROFESSOR E PESQUISADOR DO IUPERJ/UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE O CONGRESSO (NECON/IUPERJ).\n","enteIdentificador":"CRE","id":2032743,"identificacao":"RRE 21/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117207,"dataApresentacao":"2009-05-28","dataSituacaoAtual":"2009-05-28","ementa":"REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE PARA A TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2008, QUE “APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA AO MERCOSUL, ASSINADO EM CARACAS, EM 4 DE JULHO DE 2006, PELOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA VENEZUELA”, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO NESTA COMISSÃO DE REQUERIMENTO, DE AUTORIA DO SENADOR FERNANDO COLLOR, DIA 14/03/2009, SEJA TAMBÉM CONVIDADO O SENHOR ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, EMBAIXADOR DO BRASIL NA VENEZUELA.\n","enteIdentificador":"CRE","id":2032546,"identificacao":"RRE 31/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91491,"dataApresentacao":"2009-06-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre servidores do Senado Federal e dá outras providências. (para tornar públicos os nomes, cargos e remunerações finais brutas de servidores do Senado Federal)","enteIdentificador":"SF","id":1336475,"identificacao":"PRS 24/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feeb53df-2155-4109-a87c-8eec4f0c689f"},{"autoria":"Senador João Pedro (PT/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117212,"dataApresentacao":"2009-06-08","dataSituacaoAtual":"2009-06-18","ementa":"REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. Nº 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, SOLICITE À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DEMOCRÁTICA DA VENEZUELA E TAMBÉM CÓPIA DO RELATÓRIO EMITIDO POR AQUELE ORGANISMO SOBRE AS ELEIÇÕES VENEZUELANAS.\n","enteIdentificador":"CRE","id":2032449,"identificacao":"RRE 40/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91727,"dataApresentacao":"2009-06-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões.","enteIdentificador":"SF","id":1336370,"identificacao":"PRS 29/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ffdc4b4-5471-42b5-ad44-ddef5a66320c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91895,"dataApresentacao":"2009-06-29","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-08-14","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 27 de junho de 2009, aos 94 anos, do jurista Goffredo da Silva Telles.","enteIdentificador":"PLEN","id":1633990,"identificacao":"RQS 790/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91992,"dataApresentacao":"2009-07-01","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-01","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo, Doutor José Aristodemo Pinotti, aos 74 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1632895,"identificacao":"RQS 806/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92005,"dataApresentacao":"2009-07-02","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 40, § 1º, inciso I, e 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior por ocasião do Congresso Internacional de 2009 da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA), na Mesa Renda Básica - Abordagens, Experiências e Desenvolvimento no Mundo, que ocorrerá nos dias 12 a 14 de julho de 2009, na cidade de Santiago, no Chile, e do Seminário Internacional A Democracia Hoje, nos dias 16 e 17 de julho de 2009, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, comunicando que se ausentará do país no período de 12 a 18 de julho de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1632733,"identificacao":"RQS 811/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76db62ea-3dcc-4847-a1e3-9032206bc581"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92383,"dataApresentacao":"2009-08-03","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos atletas Cesar Cielo, Felipe França e Poliana Okimoto pela conquista de medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos, realizado em Roma.","enteIdentificador":"PLEN","id":1628903,"identificacao":"RQS 943/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d587415-f218-44b4-a2a4-9357a7f26003"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117230,"dataApresentacao":"2009-08-20","dataSituacaoAtual":"2009-09-23","ementa":"EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 55, DE 2009, DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA TAMBÉM CONVIDADO O EMBAIXADOR EDUARDO GRADILONE NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DAS COMUNIDADES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA COMISSÃO, PARA TRATAR DE MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO NO ÚLTIMO DIA 13, QUINTA-FEIRA, INTITULADA “BOLÍVIA EXPULSARÁ 20 FAMÍLIAS BRASILEIRAS DA FRONTEIRA, DIZ VICE-MINISTRO.”","enteIdentificador":"CRE","id":2032120,"identificacao":"RRE 60/2009","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94856,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataDeliberacao":"2009-09-09","dataSituacaoAtual":"2009-09-10","ementa":"Requer a votação nominal da Emenda nº 67-PLEN.","enteIdentificador":"PLEN","id":1605971,"identificacao":"RQS 1192/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação nominal ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94944,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataDeliberacao":"2009-09-09","dataSituacaoAtual":"2009-09-10","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 67-PLEN (PLC nº 141, de 2009).","enteIdentificador":"PLEN","id":1604394,"identificacao":"RQS 1185/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94637,"dataApresentacao":"2009-09-10","dataDeliberacao":"2009-09-09","dataSituacaoAtual":"2009-09-10","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 68-PLEN (PLC nº 141, de 2009).","enteIdentificador":"PLEN","id":1609885,"identificacao":"RQS 1186/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93155,"dataApresentacao":"2009-09-14","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações para as Organizações Globo, pelos 40 anos do Jornal Nacional, completados no dia 1º de setembro 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1622154,"identificacao":"RQS 1211/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93782,"dataApresentacao":"2009-10-20","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre recente empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Grupo Fischer.","enteIdentificador":"PLEN","id":1616860,"identificacao":"RQS 1411/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c64aa526-5815-46e5-be05-f78a644751ea"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117289,"dataApresentacao":"2009-10-22","dataSituacaoAtual":"2009-10-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2009, que “aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.","enteIdentificador":"CRE","id":2031496,"identificacao":"RRE 92/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93830,"dataApresentacao":"2009-10-22","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do coordenador de projetos sociais do Grupo AfroReggae, Evandro João Silva, de 42 anos, ocorrido no dia 18 de outubro de 2009, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1616456,"identificacao":"RQS 1426/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05e04012-bf67-4b6b-8cef-29f8ef3cd9bb"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117288,"dataApresentacao":"2009-10-22","dataSituacaoAtual":"2009-10-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 816, de 2009, que “aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.","enteIdentificador":"CRE","id":2031515,"identificacao":"RRE 91/2009","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93976,"dataApresentacao":"2009-10-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a composição, a subordinação e as atribuições do Conselho de Administração do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1335764,"identificacao":"PRS 71/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ade3a59-2570-4317-8bcb-3fa4631cf70c"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117104,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataSituacaoAtual":"2010-04-08","ementa":"De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).","enteIdentificador":"CRE","id":3279528,"identificacao":"RRE 5/2010","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95557,"dataApresentacao":"2010-02-10","dataDeliberacao":"2010-02-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor José Ramiro Sobrinho, o Pena Branca da ex-dupla Pena Branca e Xavantinho.","enteIdentificador":"PLEN","id":1597988,"identificacao":"RQS 50/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Augusto Botelho (PT/RR), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Marco Maciel (DEM/PE), Senador Papaléo Paes (PSDB/AP), Senador Romero Jucá (MDB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117115,"dataApresentacao":"2010-02-11","dataSituacaoAtual":"2010-04-07","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na forma de seminário, em co-participação com o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz,  o Conselho Mundial da Paz – CMP, a Fundação Alexandre de Gusmão, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional – CCAI, Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED e a Universidade de Brasília – UnB, para debater sobre “A Revisão do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares”, desdobrando-se nos seguintes temas: “O desarmamento e a não proliferação nuclear frente à conferência de revisão do TNP” e “O desenvolvimento científico e tecnológico da energia nuclear e seu papel no cenário internacional”, a realizar-se no próximo dia 07 de abril com os seguintes convidados: Embaixador Sérgio Duarte Queiróz, Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas; Odair Dias Gonçalves, físico e Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Odilon Marcuzzo do Canto, físico e Secretário da Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC; Rui Namorado, físico e professor catedrático da Universidade de Évora e Presidente do Conselho Português para a Paz e a Cooperação; Rogério Cezar Cerqueira Leite, Físico e Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Sincrotron; Dalton Ellery Girão Barroso,   Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME; Prabir Purkayastha, analista do setor de energia e Vice-presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;  Nielsen de Paula Pires, Professor Adjunto do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília : e Manoel Domingos Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense.","enteIdentificador":"CRE","id":3279501,"identificacao":"RRE 9/2010","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95695,"dataApresentacao":"2010-02-24","dataDeliberacao":"2010-03-04","dataSituacaoAtual":"2010-03-04","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150/2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 245/2003, ambos complementares","enteIdentificador":"PLEN","id":3253121,"identificacao":"RQS 103/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95705,"dataApresentacao":"2010-02-25","dataDeliberacao":"2010-03-23","dataSituacaoAtual":"2010-03-23","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2007","enteIdentificador":"PLEN","id":3253007,"identificacao":"RQS 126/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95846,"dataApresentacao":"2010-03-03","dataDeliberacao":"2010-03-03","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, em 28 de fevereiro de 2010, do empresário e bibliófilo José Mindlin, aos 95 anos, bem como apresentação de condolências aos filhos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1595782,"identificacao":"RQS 167/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1682bb90-3b5c-4c29-8c24-e60b37156c5f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95885,"dataApresentacao":"2010-03-09","dataDeliberacao":"2010-06-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-08","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o caput e o inciso V do art. 216 dp Regimento Interno do Senado Federal, informações que menciona ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a fim de instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2008, que \"dispõe sobre a responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1595467,"identificacao":"RQS 191/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bfd844c-ab3a-4f62-a69d-9d156d7bec39"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95884,"dataApresentacao":"2010-03-09","dataDeliberacao":"2010-06-16","dataSituacaoAtual":"2010-07-21","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o caput e o inciso V do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações que menciona ao Ministro de Estado da Saúde  a fim de instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2008, que \"dispõe sobre a responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1595488,"identificacao":"RQS 190/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f02d0ba7-7c2c-4eda-8140-523e30f5cce7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117142,"dataApresentacao":"2010-03-11","dataSituacaoAtual":"2010-04-08","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública objeto do requerimento 05/2010-CRE, destinada a debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme requerimentos 05/2010-CDH, 03/2010- CMA, 01/2010-CRA, 02/2010-CCT e 03/2010 CCJ, já aprovados nas respectivas comissões.","enteIdentificador":"CRE","id":3279482,"identificacao":"RRE 13/2010","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95934,"dataApresentacao":"2010-03-15","dataDeliberacao":"2010-03-15","dataSituacaoAtual":"2010-04-29","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, ocorrido no dia 12 de março de 2010, do cartunista Glauco Villas Boas, juntamente com seu filho Raoni.","enteIdentificador":"PLEN","id":1595196,"identificacao":"RQS 213/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0685531c-85fd-4848-8ca7-8b613ae6be5d"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96099,"dataApresentacao":"2010-03-25","dataDeliberacao":"2010-03-25","dataSituacaoAtual":"2010-04-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Instván Jancsó, ocorrido no dia 23 de março de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1594221,"identificacao":"RQS 277/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac88d52e-7cf4-4fb1-b4e0-23f1c6c0d61c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117164,"dataApresentacao":"2010-03-25","dataSituacaoAtual":"2010-03-25","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2008, do Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2006, e do Projeto de Lei do Senado nº 173, de 2007.","enteIdentificador":"CRE","id":2033089,"identificacao":"RRE 3/2010","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96292,"dataApresentacao":"2010-04-06","dataDeliberacao":"2010-04-07","dataSituacaoAtual":"2010-04-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, na conferência \"Basic Income at a Time of Economic Upheaval: A Path to Justice and Stability?\", na Universidade de Montreal, Canadá.","enteIdentificador":"PLEN","id":1593741,"identificacao":"RQS 308/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96974,"dataApresentacao":"2010-05-17","dataDeliberacao":"2010-05-19","dataSituacaoAtual":"2010-05-19","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 53, de 2008 e 544, de 2009","enteIdentificador":"PLEN","id":3250134,"identificacao":"RQS 514/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97035,"dataApresentacao":"2010-05-19","dataDeliberacao":"2010-05-19","dataSituacaoAtual":"2010-05-19","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 6 de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3249849,"identificacao":"RQS 536/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97085,"dataApresentacao":"2010-05-25","dataDeliberacao":"2010-11-30","dataSituacaoAtual":"2010-11-30","ementa":"Desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3249735,"identificacao":"RQS 556/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97157,"dataApresentacao":"2010-06-07","dataDeliberacao":"2010-06-07","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de PEDRO YAMAGUCHI FERREIRA, ocorrido no dia 1º de junho de 2010, no município de São Gabriel da Cachoeira-AM.","enteIdentificador":"PLEN","id":1589436,"identificacao":"RQS 604/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/312771e5-e3f5-41ab-aaf3-814baa195388"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97444,"dataApresentacao":"2010-06-24","dataDeliberacao":"2010-06-24","dataSituacaoAtual":"2010-07-15","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de pesar pelo falecimento do romancista, jornalista, dramaturgo e poeta, José Saramago, aos 87 anos, ocorrido no dia 18 de junho de 2010 em consequência de falência múltiplas dos órgãos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1588558,"identificacao":"RQS 669/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/286d3957-b732-4efd-a679-e771c76af301"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97549,"dataApresentacao":"2010-06-29","dataDeliberacao":"2011-10-25","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1588499,"identificacao":"RQS 670/2010","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97881,"dataApresentacao":"2010-08-03","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248783,"identificacao":"RQS 744/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97879,"dataApresentacao":"2010-08-03","dataDeliberacao":"2010-10-14","dataSituacaoAtual":"2010-10-14","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2009, e 325, de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248821,"identificacao":"RQS 743/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98018,"dataApresentacao":"2010-08-31","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 39, inciso I e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 1º a 5 de setembro de 2010, para desempenhar missão no exterior afim de participar da Reunião dos Presidentes de Parlamentos do G20, na cidade de Ottawa, Canadá, informa ainda que se ausentará do País no mesmo período.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1586894,"identificacao":"RQS 784/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98178,"dataApresentacao":"2010-09-22","dataDeliberacao":"2010-11-30","dataSituacaoAtual":"2010-11-30","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei Senado nº 137, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2003; e 82, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248344,"identificacao":"RQS 806/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98225,"dataApresentacao":"2010-10-27","dataDeliberacao":"2010-10-27","dataSituacaoAtual":"2010-12-29","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento do ex-presidente da República Argentina Néstor Carlos Kirchner, ocorrido no dia 27 de outubro de 2010, e que tal voto seja comunicado à presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586079,"identificacao":"RQS 841/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e137430f-99d7-4982-ac49-7026e8cc6a2c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98224,"dataApresentacao":"2010-10-27","dataDeliberacao":"2010-10-27","dataSituacaoAtual":"2011-08-02","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, II, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Senador Romeu Tuma, bem como a apresentação de condolências à sua família, ao Partido Trabalhista Brasileiro e aos funcionários de seu gabinete parlamentar.","enteIdentificador":"PLEN","id":1586103,"identificacao":"RQS 839/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05aadc7e-943a-4688-8a78-4321b7ef3aa5"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98372,"dataApresentacao":"2010-11-19","dataDeliberacao":"2010-11-23","dataSituacaoAtual":"2010-11-30","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão da data de 1º de dezembro de 2010 seja destinada à comemoração especial do Dia Internacional da solidariedade ao Povo Palestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1585364,"identificacao":"RQS 898/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fc3e01e-91f9-4d40-b7f9-ef7db1ba3a92"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98500,"dataApresentacao":"2010-11-23","dataDeliberacao":"2010-11-23","dataSituacaoAtual":"2010-11-23","ementa":"Solicita que o período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30 do corrente, seja destinado\nà comemoração especial do - Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1585017,"identificacao":"RQS 900/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98736,"dataApresentacao":"2010-12-09","dataDeliberacao":"2010-12-09","dataSituacaoAtual":"2010-12-09","ementa":"Em aditamento aos Requerimentos nºs 23 e 994, de 2010, solicitando que as homenagens da Sessão Especial do\ndia 16 do corrente sejam estendidas também ao centenário de nascimento do compositor e cantor Adoniran Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3247658,"identificacao":"RQS 965/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117162,"dataApresentacao":"2010-12-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que ao Requerimento nº31, de 2010, aprovado no dia de ontem nesta Comissão de Relações Exteriores, sejam aditados os nomes dos Senhores LÍBANO MIRANDA BARROSO, Presidente da TAM Linhas Aéreas e CONSTANTINO DE OLIVEIRA JR, Presidente da GOL Linhas Aéreas.","enteIdentificador":"CRE","id":3279425,"identificacao":"RRE 33/2010","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99638,"dataApresentacao":"2010-12-16","dataDeliberacao":"2010-12-15","dataSituacaoAtual":"2010-12-15","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 1005, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3244875,"identificacao":"RQS 1001/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98788,"dataApresentacao":"2010-12-22","dataDeliberacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","enteIdentificador":"SF","id":3018863,"identificacao":"PRS 72/2010","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5acaedc2-6d0d-437a-a815-955bc3c6f181"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99119,"dataApresentacao":"2011-02-15","dataDeliberacao":"2011-02-15","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de louvor e congratulações ao jogador RONALDO NAZÁRIO DE LIMA, o \"RONALDO FENÔMENO\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1582684,"identificacao":"RQS 71/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88167f2f-e92a-4eb0-8387-94cdd7b54653"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99132,"dataApresentacao":"2011-02-15","dataDeliberacao":"2011-02-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior como representante do Senado Federal no VIII Congresso U.S. Basic Income Guarantee Network (the USBIG Network), em Nova Iorque, Estados Unidos, entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2011, e comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39 desse Regimento, que se ausentará do País nesse período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582581,"identificacao":"RQS 80/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100986,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais e constitucionais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater, possivelmente em dois ou três encontros, a Diretriz Principal de Governo da Presidenta Dilma Rousseff de \"erradicar a pobreza absoluta\", \"promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade\" e promover os instrumentos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Palocci, Ministro-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Exma. Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Exmo. Sr. Afonso Bandeira Florence, Ministro de Desenvolvimento Agrário; Exmo. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Exmo. Sr. José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal-SP; Sr. Philippe Van Parijs, Co-fundador e Presidente do Conselho Consultivo Internacional da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN), Professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, e Professor-visitante da Universidade de Harvard (USA); Sr. Guy Standing, Co-fundador e Co-presidente de Honra da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN) e Professor da Universidade de Bath (UK); Sr. João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ; Sr. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sra. Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Sr. Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sra. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sr. Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdades e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (CEDE-UFF).","enteIdentificador":"CAE","id":2010761,"identificacao":"RQE 3/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102512,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataSituacaoAtual":"2011-03-02","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), para debater, possivelmente em dois ou três encontros, a Diretriz Principal de Governo da Presidenta Dilma Rousseff de \"erradicar a pobreza absoluta\", \"promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade\" e promover os instrumentos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Palocci, Ministro-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Exma. Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Exmo. Sr. Afonso Bandeira Florence, Ministro de Desenvolvimento Agrário; Exmo. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Exmo. Sr. José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal-SP; Sr. Philippe Van Parijs, Co-fundador e Presidente do Conselho Consultivo Internacional da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN), Professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, e Professor-visitante da Universidade de Harvard (USA); Sr. Guy Standing, Co-fundador e Co-presidente de Honra da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN) e Professor da Universidade de Bath (UK); Sr. João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ; Sr. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sra. Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Sr. Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sra. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sr. Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdades e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (CEDE-UFF).","enteIdentificador":"CAS","id":1968959,"identificacao":"RAS 1/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99390,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para admitir e disciplinar a subscrição eletrônica de projeto de lei de iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":618855,"identificacao":"PLS 84/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99411,"dataApresentacao":"2011-03-15","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de sessão, em 29 de março de 2011, no horário do Expediente, para homenagear a passagem do décimo aniversário do falecimento do ex-Senador Mário Covas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580968,"identificacao":"RQS 221/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7283168f-0395-4dd3-aa2c-8bfab3898b3e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99514,"dataApresentacao":"2011-03-23","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-04-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de solidariedade e apoio à posição do Brasil em prol de um cessar-fogo imediato na Líbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580634,"identificacao":"RQS 248/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101910,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir a discussão do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que \"institui a Política Nacional de Abastecimento\".","enteIdentificador":"CRA","id":3295967,"identificacao":"RRA 12/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99673,"dataApresentacao":"2011-03-31","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Requer voto de apoio à candidatura do Professor José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no período 2012-2015. A eleição ocorrerá durante a 37ª Sessão da Conferência da FAO, a realizar-se de 25 de junho a 2 de julho de 2011, em Roma.","enteIdentificador":"PLEN","id":1579933,"identificacao":"RQS 319/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d3d3825-6d7f-473b-a6e5-2b90c31edee6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99848,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.","enteIdentificador":"SF","id":3044946,"identificacao":"PEC 23/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/652e2227-c6a7-4275-b2d4-6b5856fd5962"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99876,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataDeliberacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-12-27","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista ELPÍDIO REALI JÚNIOR, aos 71 anos, no dia 09 de abril de 2011, em São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578658,"identificacao":"RQS 400/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dab885f-3136-4d28-ba51-33f4e514a5d6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100980,"dataApresentacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública tendo como convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Sr. Eduardo Pereira Nunes, para apresentar os resultados do Censo Demográfico 2010.","enteIdentificador":"CAE","id":2010885,"identificacao":"RQE 11/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc96add1-c651-4e37-85e8-242e3d8512dc"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99900,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataDeliberacao":"2014-11-24","dataSituacaoAtual":"2018-07-11","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.","enteIdentificador":"SF","id":617873,"identificacao":"PLS 159/2011","normaGerada":"Lei nº 13.693 de 10/07/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee21bfb5-bc22-4431-a64c-42ee99005516"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99980,"dataApresentacao":"2011-04-20","dataDeliberacao":"2011-04-20","dataSituacaoAtual":"2011-05-24","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações pelo aniversário de 70 anos do cantor Roberto Carlos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578156,"identificacao":"RQS 433/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71780b7b-708d-4081-b41c-202fb9dda466"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99979,"dataApresentacao":"2011-04-20","dataDeliberacao":"2011-04-20","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de ANA PAULA ROSSI BRAGA, ocorrido no dia 16 de abril de 2011, na cidade de São Paulo, e apresentação de condolências à família Braga, em especial ao seu marido, o músico Paulinho Coelho, e ao seu pai, o cantor Roberto Carlos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578177,"identificacao":"RQS 432/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a38ce743-cf8d-4432-b817-0e01bda42176"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99996,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 13 e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal, entre os dias 3 e 6 de maio de 2011, quando participará de colóquio sobre o tema \"Unidos na diversidade, solidários na adversidade\", em Lisboa, Portugal, a convite do Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como do Fórum de Lusofonia, no âmbito da III Bienal de Culturas Lusófonas, a convite da Câmara Municipal de Odivelas, e comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, desse Regimento Interno, que se ausentará do País no citado período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578074,"identificacao":"RQS 438/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100075,"dataApresentacao":"2011-04-28","dataDeliberacao":"2011-06-09","dataSituacaoAtual":"2011-06-09","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243807,"identificacao":"RQS 465/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117062,"dataApresentacao":"2011-04-28","dataSituacaoAtual":"2011-04-28","ementa":"Requeiro que, nos termos regimentais, seja considerada Moção de Solidariedade ao Presidente Barack Obama, diante da campanha, em meios de comunicação, de que não seria cidadão americano, o que não condiz com a verdade, conforme demonstrou ontem com a divulgação de sua certidão de nascimento no Havaí, em 1961.","enteIdentificador":"CRE","id":2033916,"identificacao":"RRE 19/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100487,"dataApresentacao":"2011-05-30","dataDeliberacao":"2011-06-17","dataSituacaoAtual":"2011-06-17","ementa":"Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3242794,"identificacao":"RQS 606/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102338,"dataApresentacao":"2011-06-15","dataSituacaoAtual":"2011-06-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, pelo período de 7 (sete) dias, dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, composta por cinco membros, criada para no prazo de noventa dias analisar o Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, que `Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações¿.","enteIdentificador":"CCJ","id":3294953,"identificacao":"RQJ 44/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49b6fc89-e9de-472d-b105-f8982d8084a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100800,"dataApresentacao":"2011-06-21","dataDeliberacao":"2011-06-21","dataSituacaoAtual":"2011-06-21","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 13 de junho de 2011, de ANTONIO BERTOLUCCI, presidente do Conselho de Administração do Grupo Lorenzetti.","enteIdentificador":"PLEN","id":1574288,"identificacao":"RQS 763/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fcb78e9-ef32-400d-a976-edb090e2dfb6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102381,"dataApresentacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, até o dia 29 de junho de 2011, dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, composta por cinco membros, criada para analisar o Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, que \"Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações\".","enteIdentificador":"CCJ","id":3294785,"identificacao":"RQJ 52/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/360787df-2190-4e53-ba34-15f35c6e303d"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100881,"dataApresentacao":"2011-06-28","dataDeliberacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2011-07-08","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro PAULO RENATO SOUZA, ocorrido no dia 25 de junho de 2011, na cidade de São Roque - SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1573981,"identificacao":"RQS 783/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/280d002c-1071-45c8-a5fe-adc4bb22394e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100948,"dataApresentacao":"2011-06-30","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.","enteIdentificador":"SF","id":615189,"identificacao":"PLS 371/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0347465-e023-4955-aa95-464bd9d24bef"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101012,"dataApresentacao":"2011-07-05","dataDeliberacao":"2011-07-05","dataSituacaoAtual":"2011-07-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-presidente e senador Itamar Franco,  ocorrido no dia 2 de julho de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1573556,"identificacao":"RQS 810/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb47a04-08ad-4985-9f6e-1a1e972eb19a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101320,"dataApresentacao":"2011-08-01","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Solidariedade ao governo e ao povo norueguês em razão dos terríveis atentados cometidos em Oslo e na ilha de Utoya.","enteIdentificador":"PLEN","id":1571779,"identificacao":"RQS 916/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b79cdcaf-ce9f-4969-ba75-40b68cc90013"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101486,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas para discutir o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país - reunidas no \"Plano Brasil Maior\" - com a presença das seguintes autoridades: ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega; ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Fernando Pimentel; ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Exmo. Sr. Aloizio Mercadante; presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, Sr. Luciano Coutinho; presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Sr. Robson Braga de Andrade; presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva; presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Sr. Wagner Gomes; presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira; presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Sr. Artur Henrique da Silva; presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Sr. José Calixto Ramos; e presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Sr. Ricardo Patah.","enteIdentificador":"CAE","id":2010529,"identificacao":"RQE 54/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/071d76cd-c727-4c54-86ee-a1ca0d5276a7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101551,"dataApresentacao":"2011-08-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Regulamenta o exercício da acupuntura.","enteIdentificador":"SF","id":2948009,"identificacao":"PLS 473/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7684c69-a442-439a-ba0b-c79dbc0276a3"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101587,"dataApresentacao":"2011-08-15","dataDeliberacao":"2011-08-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da juíza PATRÍCIA  LOURIVAL ACIOLI, ocorrido no dia 12 de agosto de 2011, vítima de uma emboscada quando chegava à sua casa, na localidade de Piratininga, região oceânica de Niterói, bem como apresentação de condolências à sua família e ao povo do Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570610,"identificacao":"RQS 1000/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101677,"dataApresentacao":"2011-08-22","dataDeliberacao":"2011-08-22","dataSituacaoAtual":"2011-09-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor e economista Antônio Barros de Castro, ocorrido no dia 21 de agosto de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570240,"identificacao":"RQS 1036/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5b609ea-6a9f-4bfb-bfed-356b5e167df9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101775,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 7º da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente interessada de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 18 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":613223,"identificacao":"PLS 509/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d712117b-f220-4cb1-a1e1-346a3c890523"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101797,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Desapensamento de matérias - Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239609,"identificacao":"RQS 1055/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101923,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso e congratulações para a atleta Fabiana Murer pela conquista da medalha de ouro no Mundial na Coreia do Sul na modalidade salto com vara.","enteIdentificador":"PLEN","id":1569458,"identificacao":"RQS 1083/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed81cd7a-b01d-49ff-bf7d-c96611d27eba"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102121,"dataApresentacao":"2011-09-08","dataDeliberacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso ao atleta Rogério Ceni, goleiro do São Paulo Futebol Clube, que, no dia  7 de setembro de 2011, completou a milésima partida defendendo seu time.","enteIdentificador":"PLEN","id":1568794,"identificacao":"RQS 1127/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad77b906-f6d4-4142-8cc1-28ec3fe1edf5"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102284,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos políticos e coligações, durante a campanha eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":612461,"identificacao":"PLS 564/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbd60e45-504e-44c7-b2dd-80e108cb91d6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102323,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataDeliberacao":"2011-09-15","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações pelo aniversário de 90 anos do cardeal Dom PAULO EVARISTO ARNS, arcebispo emérito de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1568525,"identificacao":"RQS 1144/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc72706-c1d1-448e-a071-247c2db6fe64"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102616,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Solicita, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, autorização para ausentar-se do País nos dias 22 e 23 de setembro, para participar da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional do Parlamento Latino-Americano - Parlatino, que será realizada na cidade de Oranjestad, em Aruba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567740,"identificacao":"RQS 1158/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102764,"dataApresentacao":"2011-10-06","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do visionário e criativo empresário do setor de informática STEVEN PAUL JOBS, co-fundador, presidente e, até agosto de 2011, diretor executivo da Companhia Apple, ocorrido no dia 05 de outubro de 2011, na cidade de Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567580,"identificacao":"RQS 1239/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3738686-bc3e-4882-871e-ea1a96095137"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102823,"dataApresentacao":"2011-10-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":965517,"identificacao":"PDS 285/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f72e4b4-ae86-44f3-ba77-25bec8ec0766"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102824,"dataApresentacao":"2011-10-11","dataDeliberacao":"2011-10-11","dataSituacaoAtual":"2011-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do humorista JOSÉ THOMAZ DA CUNHA VASCONCELLOS, ocorrido no dia 11 de outubro de 2011, aos 85 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567416,"identificacao":"RQS 1249/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/285c90cf-83ec-4d13-b495-71e32c2e4da8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102897,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-10-17","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do crítico de cinema e fundador da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, Leon Cakoff, ocorrido no dia 14 de outubro de  2011, aos 63 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567258,"identificacao":"RQS 1255/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a20d562d-2f8f-420e-ab07-e3a9a6c23b64"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102903,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-10-17","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE) pela passagem dos 40 anos do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), comemorados no dia 15 de outubro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1567218,"identificacao":"RQS 1258/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30f5c0e-9335-4601-b724-cbee2284c52a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102994,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1410360,"identificacao":"PEC 104/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17d1cdc3-d0a8-45de-aa4a-261c9d85533e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103011,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":1410299,"identificacao":"PEC 106/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673e761b-e709-4d36-a456-013d80885e62"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103055,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.","enteIdentificador":"SF","id":1410246,"identificacao":"PEC 108/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39ba820b-87b4-4833-ad5f-d7534a5ecb6b"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111932,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataSituacaoAtual":"2011-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de debater a Política do Governo do seu Ministério.","enteIdentificador":"CRA","id":2021908,"identificacao":"RRA 71/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111930,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataSituacaoAtual":"2011-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, seja convidado o Senhor LUIZ SÉRGIO NOBREGA DE OLIVEIRA, Ministro da Pesca e Aqüicultura, para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta.","enteIdentificador":"CRA","id":2021933,"identificacao":"RRA 70/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103077,"dataApresentacao":"2011-11-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema \"Análise dos cinco primeiros anos de vigência da Lei de Falência e Recuperação de Empresas - Principais dificuldades, perspectivas e propostas de alteração\", com a presença dos seguintes especialistas: Sr. Fábio Ulhoa Coelho - Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Sr. Osmar Brina Corrêa Lima - Advogado, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenador da obra \"Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas\"; Sr. Paulo Penalva Santos – Advogado e Professor da Fundação Getúlio Vargas e da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Vieira de Campos - Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Advogado, Professor da Universidade de São Paulo e Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas; Sr. Carlos Henrique Abrão – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Sr. Luis Cláudio Montoro Mendes - Advogado e Professor em São Paulo.","enteIdentificador":"CAE","id":3293711,"identificacao":"RQE 81/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18933bec-911a-4695-b302-65cf52cf52e9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103135,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":3043596,"identificacao":"PEC 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97440162-6756-4e2a-8913-d7efe23aad66"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103136,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":1410131,"identificacao":"PEC 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6a4a50-5b69-4917-94b3-3f0eb8690412"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103174,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.","enteIdentificador":"SF","id":1410080,"identificacao":"PEC 112/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e4f417c-3758-43f4-972f-d76da19b380d"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103384,"dataApresentacao":"2011-11-16","dataSituacaoAtual":"2011-11-16","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso V, e artigo 100, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para em audiência nesta Comissão de Assuntos Sociais, prestar esclarecimentos sobre as denúncias que faz a edição 2243 da revista Veja, sobre o suposto desvio de recursos públicos de programas de qualificação profissional e sua relação com o empresário Adair Meira, dono da Fundação Pró-Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI).","enteIdentificador":"CAS","id":1967999,"identificacao":"RAS 53/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103379,"dataApresentacao":"2011-11-16","dataSituacaoAtual":"2011-11-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor CARLOS LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para, em audiência pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, prestar os devidos esclarecimentos sobre as matérias publicadas pelas revistas VEJA e ISTO É, em suas edições nº 2.243 e nº 2.192, respectivamente, que tratam sobre esquemas de corrupção no Ministério do Trabalho e Emprego.\n\n\n","enteIdentificador":"CAS","id":1968058,"identificacao":"RAS 52/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103349,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.","enteIdentificador":"SF","id":3043486,"identificacao":"PEC 113/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3282d9f7-7420-424e-98da-4cb19924d8cd"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103359,"dataApresentacao":"2011-11-23","dataDeliberacao":"2011-11-23","dataSituacaoAtual":"2011-12-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Danielle Mitterrand, viúva do antigo presidente francês François Mitterrand, ocorrido em Paris.","enteIdentificador":"PLEN","id":1565557,"identificacao":"RQS 1420/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5facd9a-e676-4c3e-bd0e-f6311c73c1eb"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103436,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataDeliberacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-02-07","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 148, de 2011; e 718, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236690,"identificacao":"RQS 1428/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103475,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","enteIdentificador":"SF","id":1410028,"identificacao":"PEC 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bb30982-d7a0-4a44-9d34-700e99ef0dd0"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103496,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara.","enteIdentificador":"SF","id":610256,"identificacao":"PLS 711/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2ab2b81-1a29-40f7-b71e-ed0caa2f3c8c"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103509,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1409974,"identificacao":"PEC 117/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1430179-f3c9-4416-ae4a-c3acd2ee1a29"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103510,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.","enteIdentificador":"SF","id":3043296,"identificacao":"PEC 118/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a94fc0-68d5-481e-af65-7810ed4e1cba"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103546,"dataApresentacao":"2011-12-02","dataDeliberacao":"2014-12-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3325942,"identificacao":"SCD 66/1999","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a52d77e-1ada-450b-8a4e-6fb0f75623f9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103573,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, o Doutor Sócrates; e, ainda, apresentação de condolências à sua mulher, Katia Bagnarelli, aos seus seis filhos e aos seus irmãos, Sóstenes, Sófocles, Raimundo Filho, Raimar e Raí.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564670,"identificacao":"RQS 1481/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103580,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":3043226,"identificacao":"PEC 119/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdc8f305-0688-4ae2-b311-8c2e2fca4da9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103774,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataDeliberacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-02-07","ementa":"Tramitação Conjunta - Projetos de Lei do Senado nºs 354, de 2011; e 138, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235522,"identificacao":"RQS 1537/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103758,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409922,"identificacao":"PEC 120/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd65f2ba-2423-4c0f-81d4-b859173aa6df"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103759,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2011-12-14","dataSituacaoAtual":"2011-12-27","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, VII, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do economista André Urani, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564334,"identificacao":"RQS 1544/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afba38b6-2f8c-4912-95c0-a07edcd7cb47"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103824,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do carnavalesco João Clemente Jorge Trinta, o \"Joãosinho Trinta\", aos 78 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564060,"identificacao":"RQS 1566/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca057a3c-e909-4870-be2d-de026de623ae"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103859,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011.","enteIdentificador":"CAS","id":1967718,"identificacao":"RAS 69/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103896,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3042982,"identificacao":"PEC 126/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e24d293-7dcd-4c25-ad4a-8a92f0464931"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104054,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-03","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à família do deputado federal MOACIR MICHELETTO, falecido no dia 30 de janeiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563490,"identificacao":"RQS 9/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0f21ad4-7452-4a51-8a7a-52c8c7a6394c"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104046,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199, do RISF, que seja aditada ao Requerimento nº 1.575, e 2011, a indicação do dia 18 de junho de 2012 para a realização da Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de criação do Estado do Acre.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235153,"identificacao":"RQS 1/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f190fe12-a3cc-46f4-809f-09ef643d295a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104055,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-02-06","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de reintegração de posse da Comunidade do Pinheirinho.","enteIdentificador":"CDH","id":1993291,"identificacao":"RDH 1/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0aed9968-a869-4993-8824-6e9c7e39835d"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104132,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.","enteIdentificador":"SF","id":3042864,"identificacao":"PEC 2/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edccbd48-ceac-407b-9bcd-6f1f72478726"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104121,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2012-02-08","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do cantor e compositor Vanderley Alves dos Reis, o Wando, aos 66 anos, em Nova Lima - MG, no dia 8 de fevereiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563182,"identificacao":"RQS 26/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa5451d7-3921-46ca-bcfc-84b482dba817"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104190,"dataApresentacao":"2012-02-13","dataDeliberacao":"2012-02-13","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e do art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do deputado estadual pelo PT/São Paulo José Candido.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562960,"identificacao":"RQS 41/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104217,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e do art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2012, de Dom LADISLAU BIERNASKI, bispo de São José dos Pinhais e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), bem como a apresentação de condolências à sua família, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Comissão Pastoral da Terra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562846,"identificacao":"RQS 49/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104212,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.","enteIdentificador":"SF","id":3042814,"identificacao":"PEC 3/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104232,"dataApresentacao":"2012-02-15","dataDeliberacao":"2012-03-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para representar o Senado Federal na 38ª Conferência Anual da Eastern Economic Association, que ocorrerá em Boston, Estados Unidos, e comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que se ausentará do País no período de 7 a 10 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562806,"identificacao":"RQS 53/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104234,"dataApresentacao":"2012-02-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409715,"identificacao":"PEC 4/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d244a4-5892-4f88-9cc4-015851b5411e"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104243,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, dia 22 de outubro de 2012, destinada a comemorar o Dia do Aviador.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234829,"identificacao":"RQS 58/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53634ba2-8345-43f7-a551-5e92ec0a3eb7"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104327,"dataApresentacao":"2012-02-27","dataDeliberacao":"2012-03-13","dataSituacaoAtual":"2012-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial pelo Plenário do Senado em homenagem ao lançamento, pela CNBB, da Campanha da Fraternidade 2012, com o tema \"Fraternidade e Saúde Pública\".","enteIdentificador":"PLEN","id":3234802,"identificacao":"RQS 69/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21d8a8ba-c3b3-4719-be9c-9309008abdbc"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104352,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1409661,"identificacao":"PEC 7/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d055726-fa83-45b5-a251-53cded60ae90"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104371,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.","enteIdentificador":"SF","id":3042671,"identificacao":"PEC 8/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9919bf24-bee8-45d1-9d89-cecf1375f805"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104397,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-01","ementa":"Requer que seja solicitado ao Prefeito da Cidade de São José dos Campos remessa de laudos médicos.","enteIdentificador":"CDH","id":1993020,"identificacao":"RDH 15/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/294cc63e-d2eb-42af-88c9-64ee3c3c5b67"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104423,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre a reintegração de posse de Pinheirinhos - SP.","enteIdentificador":"CDH","id":1992789,"identificacao":"RDH 28/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/170ed467-8dc5-46e5-9458-9a42f1224a62"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104482,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2012, alteração da data para a realização da Sessão Especial em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, para o dia 17 de setembro de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234520,"identificacao":"RQS 118/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc6ad7ca-aae3-4e57-a1ff-5fe335c3eb12"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104484,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409607,"identificacao":"PEC 9/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e219ad-e5e1-4496-80cd-231dc75052c3"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104470,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4º da Constituição da República e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra \"a\", do inciso III, do art. 235, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo dos Estados Unidos da América o apelo e manifestação do Senado Federal, no sentido de que os Estados Unidos da América suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba e libertem cidadãos cubanos que se encontram presos em seu território por motivos políticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234611,"identificacao":"RQS 114/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ce3d2a0-20a4-4152-b8b5-f136044bd24a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104473,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4 da Constituição Federal, e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra \"a\", do inciso III, do art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo de Cuba o apelo  e a manifestação do Senado Federal, no sentido de que Cuba providencie o indulto geral aos aprisionados por posicionamentos políticos ou de consciência e autorize todos os seus habitantes a poderem entrar e sair de seu país, mesmo aqueles que criticam o regime político estabelecido na ilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234547,"identificacao":"RQS 115/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdaa6c63-436b-4cd0-b0ca-574892158a7a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104567,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.","enteIdentificador":"SF","id":1409501,"identificacao":"PEC 12/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9ed5fb0-fd38-4c32-95ab-a3bc731cf9e3"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104576,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.","enteIdentificador":"SF","id":1409449,"identificacao":"PEC 13/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa7b17a5-7a8d-4aa2-b856-e36df1a3f670"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104601,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataDeliberacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requerem,  nos termos do art. 215, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, informações da Mesa Diretora sobre acessibilidade dos meios de comunicação e audiodescrição aos portadores de deficiência auditiva, visual e intelectual nos veículos de comunicação do Senado Federal e quais as providências serão adotadas em 2012 sobre o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561552,"identificacao":"RQS 154/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9d2700-dec7-4acd-99b9-c795349e96b5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104652,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-03-20","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3234018,"identificacao":"RQS 163/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104644,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-03-20","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento nº 58, de 2012, modificando a data da realização de Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia do Aviador, para o dia 1 5 de outubro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234088,"identificacao":"RQS 166/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bb52d78-b050-477e-bad9-efa11ab009b0"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104659,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":955826,"identificacao":"PDS 77/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e744295-f0bd-4490-8a2f-be15387180a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104635,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requer, nos termos do art.218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do geógrafo e pesquisador Aziz Nacib Ab'Saber, ocorrido no dia 16 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561342,"identificacao":"RQS 164/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/decea23a-85c7-46db-9872-add79989aae7"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104796,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataSituacaoAtual":"2014-03-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidada a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar ciência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, tendo em vista a diferenças de suporte legal que os diversos países adotam sobre a questão, bem como a sobre as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para solucionar tais problemas.","enteIdentificador":"CRE","id":2036758,"identificacao":"RRE 15/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9299c5c7-5ca8-4673-ac3e-6fb66209bbb1"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104691,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater e aperfeiçoar a instrução dos textos dos Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, que dispõem sobre as sociedades cooperativas, bem como do parecer já aprovado na CCJ, da lavra do Senador Renato Casagrande,\nque foi objeto de consenso entre as partes envolvidas no tema.","enteIdentificador":"CRA","id":3291707,"identificacao":"RRA 10/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104749,"dataApresentacao":"2012-03-27","dataDeliberacao":"2012-03-27","dataSituacaoAtual":"2012-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 23 de março de 2012, do humorista Chico Anysio, aos 80 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1560732,"identificacao":"RQS 207/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d63f2cad-f80d-467c-b470-f5f7d7d195c2"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104766,"dataApresentacao":"2012-03-27","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramitando em conjunto com outras matérias), por versarem sobre matérias correlatas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233656,"identificacao":"RQS 221/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a53f7caa-14a5-42d8-839e-31ddb34e1c41"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104743,"dataApresentacao":"2012-03-27","dataSituacaoAtual":"2012-03-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em substituição ao requerido pelo documento no 55441.17129 - após ouvir as palavras do Presidente da Comissão, emanadas na reunião de 13 de março de 2012 - a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado no 159, de 2011, em cumprimento ao prescrito no art. 2o da Lei no 12.345, de 2010. Para tanto, indico, como debatedores, os representantes de organizações e associações vinculadas aos segmentos interessados: Cláudio Santili, da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Hugo Nascimento, do Instituto Baresi; Katia Ogawa, da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta; e Rogério Lima, da Associação Maria Vitória de Doenças Raras.","enteIdentificador":"CE","id":1973788,"identificacao":"RCE 15/2012","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104786,"dataApresentacao":"2012-03-28","dataDeliberacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2012-06-18","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, inserção em ata de Voto de Pesar e, de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do escritor e jornalista Millôr Fernandes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1560500,"identificacao":"RQS 231/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f97936f4-c118-49a9-bdbd-98c0bcb511e2"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104846,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","enteIdentificador":"SF","id":1409340,"identificacao":"PEC 16/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c0630-cf0a-4b1c-b988-76684d365e2f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104885,"dataApresentacao":"2012-04-04","dataSituacaoAtual":"2012-04-04","ementa":"A fim de instruir a tramitação do Projeto de Resolução do Senado Nº 96, de 2009, que “altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações”, requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja elaborado pela Diretoria-Geral, até a próxima reunião desta comissão, os impactos financeiros relativos: à proposta da Comissão Diretora – PRS nº 96/2009 –; ao relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira; ao voto em separado apresentado pelo senador Ricardo Ferraço em 28 de março de 2012; ao relatório aprovado, por unanimidade pela Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa, em 6 de julho de 2011; bem como, o impacto financeiro, quando houver, de cada emenda apresentada após agosto de 2011.","enteIdentificador":"CCJ","id":3291275,"identificacao":"RQJ 15/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105044,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.","enteIdentificador":"SF","id":1409291,"identificacao":"PEC 18/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105151,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1409178,"identificacao":"PEC 20/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"(PEC DA BENGALINHA)","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105238,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.","enteIdentificador":"SF","id":3042338,"identificacao":"PEC 21/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc55a7bb-4f8b-4bd3-a999-39977812ae2d"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105289,"dataApresentacao":"2012-04-26","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":3042286,"identificacao":"PEC 22/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28bc5ee1-98ab-41e8-8aae-db3f41b24def"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105468,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.","enteIdentificador":"SF","id":1409125,"identificacao":"PEC 23/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d24f4e88-d09f-4552-9730-1daff1f07515"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105470,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3042212,"identificacao":"PEC 24/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee0af6e8-415d-41ea-9f3d-05ac26c45ccf"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105518,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos do Artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 56, de 2011, nº 103, de 2011, e nº 113 de 2011, que tramitam em conjunto, “que tratam da sistemática de cobrança do ICMS interestadual a consumidor final não contribuinte, inclusive de transações no âmbito do comércio eletrônico”, tendo como convidados: Nelson Barbosa - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Amir Khair - Ex- Secretário das Finanças do Município de São Paulo e Consultor em Finanças Públicas; Andrea Calabi - Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo; Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Ceará.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290320,"identificacao":"RQJ 31/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105519,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 à PEC Nº 103, DE 2011, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy e Eduardo Suplicy.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290301,"identificacao":"RQJ 32/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105495,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataDeliberacao":"2012-05-10","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o adiamento por vinte e sete dias da votação do Requerimento nº 114, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231541,"identificacao":"RQS 418/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105496,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataDeliberacao":"2012-05-10","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o adiamento, por vinte e sete dias, da votação do Requerimento nº 115, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231522,"identificacao":"RQS 419/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105548,"dataApresentacao":"2012-05-14","dataDeliberacao":"2012-05-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações a Tiago Abravanel e toda a produção do espetáculo \"Tim Maia - Vale Tudo, o Musical\", escrito por Nelson Motta e dirigido por João Fonseca.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558751,"identificacao":"RQS 427/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae1efe94-0859-46d3-bc26-9c13f28b4ecd"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105568,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.","enteIdentificador":"SF","id":3042122,"identificacao":"PEC 25/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f52a044-1200-49a1-8bbe-10c5a97024ec"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105571,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de 2 (duas) audiências públicas, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 160, de 2009, que “dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos”, de autoria do Deputado George Hilton.\nA questão da regulação dos direitos constitucionais relativos à religião é séria e estratégica, do ponto de vista da cultura e dos costumes, por um lado, e do interesse público, por outro, visto que as religiões têm-se mostrado parceiras importantes do Estado no desempenho de funções como educação, assistência social e saúde. Nessa situação estratégica, é importante que o Senado Federal procure ampliar a escuta da sociedade, dando voz aos setores majoritários e aos minoritários, de modo a encontrar soluções normativas que possam ser reconhecidas por todo o campo religioso brasileiro, sabidamente complexo, diverso e plural.\n\nSugerem-se os seguintes temas para serem debatidos na audiência:\n- O PLC no 160, de 2009, implica violação ao caráter laico do Estado brasileiro?\n- As religiões não-cristãs reconhecem-se nas propostas contidas no PLC  no 160, de 2009?\n- Não seria mais adequado o estabelecimento de um estatuto jurídico para cada religião interessada nisso, que expressasse e traduzisse as suas necessidades e características peculiares, nos moldes do Estatuto Jurídico da Igreja Católica, ao invés de uma “Lei Geral” para todas as religiões?\n- A necessidade de as instituições religiosas terem reconhecimento de suas personalidades jurídicas, mediante o registro do ato de criação na repartição competente do Estado, conforme preceitua o art. 3º do PLC 160/2009, atende aos distintos segmentos religiosos?\n- O art. 4º do PLC 160/2009 concede imunidades, isenções e benefícios apenas para as instituições religiosas inscritas como pessoas jurídicas e que persigam fins de assistência e solidariedade social. Sem entrar nos aspectos de constitucionalidade, mas apenas analisando o mérito, quais são as possíveis consequências da aprovação deste dispositivo para as diversas instituições religiosas?\n- os dispositivos do projeto que regulam o patrimônio material e imaterial (art. 5º) e os lugares de culto (art. 6º) se coadunam com os direitos, as necessidades e os interesses das instituições religiosas?\n- o ensino religioso, previsto no art. 11 como parte da formação básica do cidadão, deve mesmo ser considerado uma atribuição do Estado?\n- os aspectos inerentes ao vínculo empregatício de ministros ordenados e fiéis consagrados (art. 15) devem ser regulados pelo Estado? Em que medida? Ou devem ser analisados considerando as necessidades, interesses e prerrogativas de cada instituição religiosa?\nPara responder a esses questionamentos, sugiro que sejam convidadas as seguintes autoridades e especialistas:\n\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\n- Silvio Ramos Garcêz, do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, ou um representante por ele indicado;\n- Silvio Santos Sobrinho, da Igreja Assembleia de Deus, ou um representante por ele indicado;\n- Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ou um representante por ele indicado; \n- Sheikh Jamel Ali El Bacha, presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas, ou um representante por ele indicado; e\n- Roberto Arriada Lorea, Juiz de Direito no Rio Grande do Sul e Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). \n\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\n- Luiz Antonio Constant Rodrigues da Cunha – Professor Titular da UFRJ; \n- Marga Janete Ströher, Coordenadora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;\n- Valdina Pinto, representante do Candomblé, ou um representante por ela indicado;\n- Nestor João Masotti, Presidente da Federação Espírita Brasileira, ou um representante por ele indicado; e\n- Um Representante da Congregação Judaica do Brasil.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3290179,"identificacao":"RAS 38/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105681,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requeiro, em aditamento ao Requerimento no 15-CRE – que aprovou a realização de audiência pública para ouvir a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acerca da situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos no exterior – sejam também convidados os membros do Grupo de Trabalho que discute a implementação da Convenção de Haia, a seguir nomeados:\n- Francisco Novello, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE);\n- Sérgio Brito, Advogado da União e Coordenador do Departamento Internacional da AGU; e\n- Ana Paula Gonçalves, Ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).\n","enteIdentificador":"CRE","id":2036553,"identificacao":"RRE 25/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1fba321-0023-4d43-8841-399c6d8ab521"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105733,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-06-18","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR e a apresentação de condolências à família pelo falecimento, no dia 22 de maio de 2012, do Dr. Jorge Maluly Netto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558271,"identificacao":"RQS 461/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15d7405f-f27c-47c5-90b5-df71289903c7"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105756,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-06-29","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558188,"identificacao":"RQS 467/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/689d325f-b5cb-4e70-89b1-171f695b5703"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105884,"dataApresentacao":"2012-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409073,"identificacao":"PEC 27/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e173f242-f7f0-4533-b563-bdc3665eeed3"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106006,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataDeliberacao":"2012-06-06","dataSituacaoAtual":"2012-06-06","ementa":"Solicita o reexame do RQS 114/2012 pela CRE","enteIdentificador":"PLEN","id":3230374,"identificacao":"RQS 530/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106008,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataDeliberacao":"2012-06-06","dataSituacaoAtual":"2012-06-06","ementa":"Solicita o reexmae do RQS 115/2012 pela CRE","enteIdentificador":"PLEN","id":3230355,"identificacao":"RQS 531/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Reexame de matéria por Comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106197,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","enteIdentificador":"SF","id":3042004,"identificacao":"PEC 30/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc958691-be3e-4439-9b26-f54f22497b9d"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106224,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.","enteIdentificador":"SF","id":1408859,"identificacao":"PEC 32/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf4d3e98-76c2-49d4-8fd6-4bfcbf71530a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106280,"dataApresentacao":"2012-06-28","dataDeliberacao":"2012-06-28","dataSituacaoAtual":"2012-06-28","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 39, inciso I e 40, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa e autorização para ausentar-se do País no período de 1º a 03  de julho de 2012, quando irá participar da reunião do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1556474,"identificacao":"RQS 612/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106365,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.","enteIdentificador":"SF","id":3041844,"identificacao":"PEC 35/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106375,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataSituacaoAtual":"2012-07-05","ementa":"Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 50, de 2012.","enteIdentificador":"CRE","id":2036423,"identificacao":"RRE 32/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4dad8f3-de3d-4944-92c2-7062817e5fb6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106374,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataSituacaoAtual":"2012-07-05","ementa":"Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 49, de 2012.","enteIdentificador":"CRE","id":2036445,"identificacao":"RRE 31/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d4566a3-1547-4cf0-9b93-8061f37d4116"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106376,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.","enteIdentificador":"SF","id":1408807,"identificacao":"PEC 36/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/606b4695-36a5-4dea-896f-13f9876799f6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106377,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2013-10-04","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":606417,"identificacao":"PLS 231/2012","normaGerada":"Lei nº 13.930 de 10/12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f14c8061-8ba5-45f8-9d15-a1f651a6d72a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106400,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requer a realização audiência pública para discutir denúncias sobre os graves delitos cometidos por associações de falsos condomínios","enteIdentificador":"CDH","id":1991627,"identificacao":"RDH 88/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b757821c-16be-4ac6-8ca5-bcdca9c0d36b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106429,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-07-12","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal, nos dias 26 e 27 de julho de 2012, para participar, como convidado do Parlamento Latino-Americano, em Curaçao, da Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional daquele Parlamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555996,"identificacao":"RQS 659/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106458,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 9 de julho de 2012, de Dom Eugênio de Araújo Sales.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555955,"identificacao":"RQS 663/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6b47e62-c3e1-4543-86a5-064fca3ec7b5"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106510,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.","enteIdentificador":"SF","id":3041792,"identificacao":"PEC 39/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6d57714-5d45-40f0-ae4d-b8b67b22c73a"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106598,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3041684,"identificacao":"PEC 42/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36901fa8-20bc-4aa4-bee1-9fdb780e534e"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106730,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, § 5º, e do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear a memória e a carreira política de Ronaldo Cunha Lima, falecido no dia 7 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555568,"identificacao":"RQS 701/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2be1b9a6-91fd-41fd-9dc4-9cf151488d7d"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106746,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":605653,"identificacao":"PLS 280/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106739,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataDeliberacao":"2012-08-01","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à judoca piauiense Sarah Menezes pela conquista da primeira medalha de ouro da história do judô feminino brasileiro em uma Olimpíada.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555525,"identificacao":"RQS 713/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83e4a384-db38-48c2-933e-ece061dc67a7"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106836,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da servidora do Senado Federal Cristiane Yuriko Miki, ocorrido no dia 25 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555231,"identificacao":"RQS 730/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fef4e4b-ee46-42b5-a065-5262473b9102"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106824,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2016-06-15","dataSituacaoAtual":"2016-06-16","ementa":"Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.","enteIdentificador":"SF","id":1408592,"identificacao":"PEC 43/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465dbeda-450d-41ca-b573-80fe05021df7"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106807,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a discutir e tentar achar uma solução visando o fim da greve dos professores universitários, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Aloizio Mercadante – Ministro de Estado da Educação; Sra. Miriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. João Luiz Martins - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; Sra. Marinalva Oliveira – Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituções de Ensino Superior – Andes; e Sr. Daniel Iliescu – Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE.","enteIdentificador":"CAE","id":2010037,"identificacao":"RQE 34/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/497b9852-dbbc-4dcd-b0d1-c55e25017158"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106927,"dataApresentacao":"2012-08-14","dataDeliberacao":"2012-08-14","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Aplauso e Congratulações aos 258 atletas e a todas as equipes técnicas que representaram o Brasil nos Jogos Olímpicos de Londres.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555085,"identificacao":"RQS 748/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106979,"dataApresentacao":"2012-08-16","dataDeliberacao":"2012-08-16","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VIII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências aos familiares pelo falecimento do flautista ALTAMIRO AQUINO CARRILHO, ocorrido no dia 15 de agosto de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555043,"identificacao":"RQS 750/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0a496e9-29f2-4e53-b421-60ddddbc859a"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107111,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso ao  Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, por sua disposição de promover um diálogo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), objetivando a conciliação nacional e a paz.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554707,"identificacao":"RQS 774/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3a9d7a3-da97-4355-a378-c098e7a0d9e9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107098,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante da Casa, no 14º Congresso da Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), que ocorrerá em Munique Alemanha, entre os dias 14 a 16 de setembro de 2012. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no período de 13 a 17 de setembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554751,"identificacao":"RQS 769/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107117,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408363,"identificacao":"PEC 44/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d480550-7152-4c5c-b198-2b886f7427f2"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107134,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1408313,"identificacao":"PEC 45/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9006c81e-1062-475a-b30f-ebbd71e3edb5"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Tomás Correia (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107365,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-09-12","ementa":"Requerem, em aditamento ao RQS 226/2011, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227742,"identificacao":"RQS 824/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107377,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1408208,"identificacao":"PEC 49/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60758110-a858-406a-98d1-158c83464d40"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107362,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataSituacaoAtual":"2012-09-13","ementa":"Requeremos, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, seja inserido em ata Voto de Pesar pelas trágicas mortes do Embaixador dos EUA na Líbia, Sr. Jay Christopher Stevens, e de outros três funcionários da embaixada norte-americana, ocorridas em ataque de milícias islâmicas radicais contra instalações daquela missão diplomática na cidade de Benghazi.","enteIdentificador":"CRE","id":2036397,"identificacao":"RRE 33/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eaea20a-8e7c-4f5a-9a7d-debfb9a9a4aa"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107373,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.","enteIdentificador":"SF","id":1408260,"identificacao":"PEC 50/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f67df4-9213-4e81-a54e-5b091dcfad66"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107549,"dataApresentacao":"2012-09-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408111,"identificacao":"PEC 51/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c51825c5-a608-42fa-bb86-cb6cee66618b"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107594,"dataApresentacao":"2012-10-01","dataDeliberacao":"2012-10-01","dataSituacaoAtual":"2012-10-01","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza.","enteIdentificador":"SF","id":3138409,"identificacao":"R.S 13/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ea6a3bf-b8c6-4787-ae83-fbe6a006c840"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107962,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2012-10-19","dataSituacaoAtual":"2012-10-19","ementa":"Requer, nos termos do arts. 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal, nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, para participar, como convidado do Parlamento Latino-Americano, em Buenos Aires, da Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional daquele Parlamento, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País nesse período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1549136,"identificacao":"RQS 880/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107963,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":3041348,"identificacao":"PEC 52/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8db50013-0708-4fae-973c-ca10ea938f7c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107951,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater os problemas associados à safra de laranja 2012/2013, com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Sr. Mendes Ribeiro Filho; Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – Sra. Mônika Bergamaschi; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE – Sr. Vinícius Marques de Carvalho; Presidente da Associação Brasileira dos Citricultores - Associtrus – Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - Faesp – Sr. Fábio Meirelles; e Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos - CitrusBR – Sr. Christian Lohbauer.","enteIdentificador":"CAE","id":2009972,"identificacao":"RQE 35/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38dc9f6c-07ad-44eb-973e-2d0f781d1b40"},{"autoria":"Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108067,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":1408056,"identificacao":"PEC 53/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f6180c-8a4e-4b0a-a792-a25e03d20fde"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108298,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer o aditamento ao Requerimento nº 88-CDH, de 2012 para inclusão de convidado.","enteIdentificador":"CDH","id":1990787,"identificacao":"RDH 127/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff6999b6-b698-40eb-bf58-ebdaf3a821fc"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108443,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações ao Grupo Estado pela trajetória brilhante desenvolvida pelo Jornal da Tarde (JT).","enteIdentificador":"PLEN","id":1542540,"identificacao":"RQS 913/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5da6553-fd34-413b-a307-fc1715852443"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108464,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataDeliberacao":"2012-11-06","dataSituacaoAtual":"2012-11-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 670, de 2012, que ter por objetivo comemorar o centenário do nascimento do maestro Eleazar de Carvalho, para data a ser posteriormente marcada.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227143,"identificacao":"RQS 923/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108472,"dataApresentacao":"2012-11-01","dataSituacaoAtual":"2012-11-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater os problemas associados à safra de laranja 2012/2013. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mendes Ribeiro Filho; Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - Mônika Bergamaschi; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - Vinícius Marques de Carvalho; Presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) - Flávio de Carvalho Pinto Viegas; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) - Fábio Meirelles;  Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) - Christian Lohbauer.","enteIdentificador":"CRA","id":2022930,"identificacao":"RRA 30/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108575,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1408003,"identificacao":"PEC 54/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d418df-9bc4-4cbd-a3b3-9fef653cc70b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109058,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2012-11-21","dataSituacaoAtual":"2013-01-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações à artista plástica japonesa naturalizada brasileira Tomie Ohtake pelo seu aniversário de 99 anos e aos seus dois filhos, Ricardo Ohtake e Ruy Ohtake, pelas importantes contribuições que têm dado ao Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1535090,"identificacao":"RQS 1003/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109049,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407899,"identificacao":"PEC 58/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/029a9803-d28f-4016-9eac-7ede5ae6cc80"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109082,"dataApresentacao":"2012-11-22","dataDeliberacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Requer, em aditamento ao RQS nº 19, de 2012, Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, com data para o dia 17 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226175,"identificacao":"RQS 1005/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/124f9495-2079-4bbf-b5c2-4be78f3f845e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109096,"dataApresentacao":"2012-11-22","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Aplauso ao presidente do Egito, Sr. Mohammed Mursi, ao líder político do Hamas, Sr. Khaled Meshaal, à Secretária de Estado dos Estados Unidos da América, Hillary Clinton, e ao primeiro–ministro de Israel, Sr. Benjamin Netanyahu, pela trégua que põe fim à violência na Faixa de Gaza, na forma da justificação anexa.","enteIdentificador":"CRE","id":2036313,"identificacao":"RRE 38/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af825f45-7654-4ad5-9e97-6b602c8f5460"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109207,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407847,"identificacao":"PEC 59/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66e5c16d-6064-4475-972a-1b5be1a953c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109204,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-01-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Sérgio Miranda de Matos Brito, ocorrido na última segunda-feira, dia 26.","enteIdentificador":"PLEN","id":1533216,"identificacao":"RQS 1018/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/934ad0ab-791d-43fb-baa3-03358ca486e6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109179,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer seja também convidado o Sr. Andrea Sandro Calabi, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, para participar da audiência pública, que será realizada no dia 11 de dezembro, para debater as propostas de unificação das legislações acerca do ICMS.","enteIdentificador":"CAE","id":3287958,"identificacao":"RQE 50/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e655c384-d5b6-4566-bda8-5498ee7af14a"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109276,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.","enteIdentificador":"SF","id":3041086,"identificacao":"PEC 61/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/378bc3d8-fb79-437d-a62e-c5e7f830703b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109281,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataDeliberacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2012-11-28","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1º, inciso I, do RISF, autorização para desempenhar missão no exterior como representante do Senado Federal, no dia 1º de dezembro de 2012, para participar da XXVIII Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano, na Cidade do Panamá. Comunica, ainda, que estará ausente do País de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2012, para desempenho da missão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1532546,"identificacao":"RQS 1035/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109301,"dataApresentacao":"2012-11-29","dataDeliberacao":"2012-11-29","dataSituacaoAtual":"2013-01-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, VII, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista, apresentador e comentarista do Jornal da Band Joelmir Beting.","enteIdentificador":"PLEN","id":1532316,"identificacao":"RQS 1037/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e511fcb7-e7a8-43a1-8fc4-2cb6f64c8648"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109286,"dataApresentacao":"2012-11-29","dataSituacaoAtual":"2012-11-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido nesta madrugada, dia 29 de novembro, do jornalista, apresentador e mediador do programa Canal Livre e comentarista do Jornal da Band, Joelmir Beting, aos 75 anos.  Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo, 25 do corrente, sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico.   Bem como apresentação de condolências a esposa Lucila e aos filhos Gianfranco e Mauro.","enteIdentificador":"CRE","id":2036292,"identificacao":"RRE 39/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bce9690c-72c8-4769-b85a-370eb917ecaa"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109358,"dataApresentacao":"2012-12-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":3041011,"identificacao":"PEC 63/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109467,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-06","dataSituacaoAtual":"2012-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Oscar Niemeyer, ocorrido no dia 05 de novembro de 2012.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1531262,"identificacao":"RQS 1080/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3587c53-1167-4354-854f-5b6ea6b1bb48"},{"autoria":"Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109460,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-06","dataSituacaoAtual":"2012-12-06","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, 220 e 412 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas as seguintes homenagens em virtude do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2012, aos 104 anos: inserção em Ata de voto de profundo pesar; apresetação de condolências à família; e levantamento da sessão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1531385,"identificacao":"RQS 1076/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109900,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.","enteIdentificador":"SF","id":1407626,"identificacao":"PEC 67/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81525ae-3fef-4997-b43f-5f0723d2fc85"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109901,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":3040801,"identificacao":"PEC 68/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/804ee917-1077-4e46-add5-45808d6984a1"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109895,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso e congratulações ao Sport Club Corinthians Paulista pela conquista do Bicampeonato Mundial de Clubes da FIFA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1526512,"identificacao":"RQS 1160/2012","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6641b061-b5ab-4d23-ae16-039efb75b6e9"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110527,"dataApresentacao":"2013-02-01","dataDeliberacao":"2013-02-06","dataSituacaoAtual":"2013-02-06","ementa":"Para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":3137337,"identificacao":"R.S 1/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a800eb2e-ca3e-47da-8979-99eaee62608f"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110473,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3040587,"identificacao":"PEC 1/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79c0791a-14d2-4eb5-9394-d3992c23c4db"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110497,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Imigração Coreana, a ser realizada no dia 11 de março próximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1518061,"identificacao":"RQS 23/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b74ab27-5f38-4f2c-8bbf-6852be6e63ac"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110840,"dataApresentacao":"2013-02-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.","enteIdentificador":"SF","id":3040513,"identificacao":"PEC 3/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b102cc3-6fd6-4da3-b2a7-9a0675314a2d"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111250,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":1407359,"identificacao":"PEC 6/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edea5650-b9be-4e99-adf3-67c42832641f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111222,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para, em audiência pública, debater “a economia brasileira e oportunidades de investimento”, bem como o Projeto de Resolução nº 1 de 2013, que trata da unificação do ICMS.","enteIdentificador":"CAE","id":3287371,"identificacao":"RQE 3/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18a22e82-9f3b-42da-9b10-167e3f25c03e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111224,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizados ciclos de audiências públicas, sempre às segundas-feiras às 18h30, dentro de uma agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos e análises acerca do panorama da política econômica brasileira, e as perspectivas para a próxima década, priorizando os temas que influenciam a competitividade da economia, com ênfase no setor industrial, e a melhoria do ambiente institucional.","enteIdentificador":"CAE","id":3287347,"identificacao":"RQE 4/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7339e98f-6630-4e67-b6d9-2792842ca293"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111293,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataDeliberacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do cantor e compositor Alexandrer Magno Abrão, o Chorão, da banda Charlie Brown Jr., e apresentação de condolências a seu filho Alexandre Abrão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507292,"identificacao":"RQS 121/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1838260-8c59-46e4-9a79-8c5b7ea211a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111272,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir as origens da criminalidade em nosso país, as formas adotadas pelo Poder Público para prevenir e diminuir a violência, bem como para proteger a incolumidade da população, como, por exemplo, a interação entre órgãos de diferentes níveis d epoder, e os melhores caminhos a serem percorridos pelo Estado no sentido de minimizar a incidência de delitos contra a pessoa, com os seguintes convidados: José Eduardo Martins Cardozo, Ministro da Justiça; José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança do Estado de São Paulo; e César Augusto Grubba, Secretário de Segurança do Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"CCJ","id":2018434,"identificacao":"RQJ 1/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111284,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataDeliberacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no dia 5 de março, aos 58 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507382,"identificacao":"RQS 119/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111292,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataDeliberacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, IV, c/c art.221, I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hugo Chavez, com a apresentação de condolências a sua família e ao Estado Bolivariano da Venezuela. Requer, ainda, a constituição de comissão de três senadores para representar a Casa nas cerimônias fúnebres.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507313,"identificacao":"RQS 120/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47472fcb-58a6-492f-8e89-f8ac725375e1"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111304,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-09-09","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 199 e 154, inciso III e § 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 9 de setembro de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear as vítimas da violência e do arbítrio no 40º Aniversário do Golpe Militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507114,"identificacao":"RQS 123/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/449b164f-788f-4aef-a9c4-c32a5ee2f004"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111762,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":1407100,"identificacao":"PEC 14/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9514f3d8-5610-43ee-86ab-2e7c18296b49"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111764,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3040268,"identificacao":"PEC 13/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c03bdb21-8e78-49a5-9ace-a041e8d6ebc4"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111761,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.","enteIdentificador":"SF","id":1407155,"identificacao":"PEC 12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db33697-5e25-48f6-878e-e1623c19bef4"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111801,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-04-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do cantor e compositor Emílio Santiago, na manhã desta quarta- feira, dia 20 de março de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1502781,"identificacao":"RQS 182/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9c96f8b-47a5-429a-97cb-505d15db9cda"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111793,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-04-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor Emílio Vitalino Santiago, ocorrido dia 20 de março de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1502802,"identificacao":"RQS 180/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfef51ee-1ad4-4fa1-9a20-d22a70db9d63"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111810,"dataApresentacao":"2013-03-21","dataSituacaoAtual":"2013-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir acerca das denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último dia 10 de março do corrente, e que tratou das condições dos abatedouros de bovinos no Brasil; bem como discutir as condições da indústria frigorífica, com a presença dos seguintes convidados: Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DAS/MAPA; Sr. Péricles Salazar - Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO; Sr. José Alberto Rossi - Presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV; Sr. José Agenor Álvares da Silva - Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - DIMON/ANVISA; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","enteIdentificador":"CRA","id":3286700,"identificacao":"RRA 9/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111875,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.","enteIdentificador":"SF","id":1407048,"identificacao":"PEC 15/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b93abd-d43b-4e34-b690-9f8a7d76545c"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112088,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.","enteIdentificador":"SF","id":1406995,"identificacao":"PEC 17/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54ba6e93-4c41-469c-98d1-0698157f70c3"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112076,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-12-16","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, III, § 5º, c/c art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16 de dezembro de 2013, em memória dos 25 anos da morte de Chico Mendes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501895,"identificacao":"RQS 252/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e179ad9d-00b6-486b-9d23-972190156c50"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112161,"dataApresentacao":"2013-04-09","dataDeliberacao":"2013-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-09-13","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3040144,"identificacao":"PEC 18/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c1c8901-327e-44d6-9ef4-3b2dda5b32e6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112229,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-04-10","dataSituacaoAtual":"2013-04-10","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222027,"identificacao":"RQS 289/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112262,"dataApresentacao":"2013-04-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.","enteIdentificador":"SF","id":3040093,"identificacao":"PEC 19/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5678747f-6ba7-4ac9-b8ef-9fde8235ab16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112321,"dataApresentacao":"2013-04-16","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":3040042,"identificacao":"PEC 20/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a475678-a9a8-454e-af2e-42604d6994fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112389,"dataApresentacao":"2013-04-18","dataDeliberacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-04-25","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Senado Federal, nos dias 7 e 11 de maio de 2013,  para participar, como debatedor, na Conferência Anual da Eastern Economic Association - EEA, que ocorrerá em Nova York, Estados Unidos da América. Assim, comunica ausência do País no período de 7 a 11 de maio de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1500958,"identificacao":"RQS 343/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112458,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataDeliberacao":"2013-04-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-26","ementa":"Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3136821,"identificacao":"R.S 4/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112451,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":1406944,"identificacao":"PEC 22/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64c1dd90-9bc3-4222-b1d0-00002d17977e"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112437,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-04-25","ementa":"Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do III Fórum Anual Latino-americano de Telecomunicações, Tecnologia e Internet de Políticas Públicas, que será realizado no período de 14 a 16 de maio de 2013, no Hotel Conrad Miami, em Miami – Flórida – EUA. O evento será promovido pela Federação Latino-Americana e do Caribe de Internet e Comércio Eletrônico e tem o objetivo de discutir e preparar a Região para o impacto das tecnologias da informação, das comunicações e da internet na economia e para o fomento do comércio eletrônico nas pequenas e médias empresas (PME) na região. \n","enteIdentificador":"CRE","id":2035846,"identificacao":"RRE 20/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b56b8b3c-b9fa-4b80-b29d-5826b9416196"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112637,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2013-05-09","dataSituacaoAtual":"2013-05-09","ementa":"Requer, com base nos §§ 3º e 4º, do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da câmara nº 132, de 2012 , seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3136723,"identificacao":"R.S 5/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112553,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2013-05-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do compositor e zoólogo Paulo Vanzolini, ocorrido no dia 28 de abril último.","enteIdentificador":"PLEN","id":1500475,"identificacao":"RQS 395/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc5dfdc4-a9cf-441e-ad7e-cb0fbaf03f89"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112636,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2013-05-09","dataSituacaoAtual":"2013-05-09","ementa":"Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2013, seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3136756,"identificacao":"R.S 6/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112632,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":3039921,"identificacao":"PEC 24/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11a4b528-f19c-4fd2-8343-5986f40a91f1"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112685,"dataApresentacao":"2013-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.","enteIdentificador":"SF","id":1406841,"identificacao":"PEC 25/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112694,"dataApresentacao":"2013-05-15","dataSituacaoAtual":"2013-05-15","ementa":"Com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao RQS no 38/2012-CAS, sejam indicadas para representar as entidades abaixo, em substituição aos outrora indicados, as seguintes autoridades e especialistas:\n- Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita Brasileira;\n- Mohamad El Bacha, presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966442,"identificacao":"RAS 23/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112785,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataSituacaoAtual":"2013-07-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar  domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.","enteIdentificador":"CRE","id":3285664,"identificacao":"RRE 29/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaecd953-ddc0-485b-a898-05b569f747f3"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112783,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a presença do senhor embaixador Roberto Azevêdo, eleito para comandar a Organização Mundial do Comércio – OCM, primeiro latino-americano da história a presidir a Instituição, para explanar sobre o atual momento do comercio mundial e como a OMC agirá para destravar a Rodada Doha.","enteIdentificador":"CRE","id":2035781,"identificacao":"RRE 28/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c45da17-35ff-4163-b9a9-1682db3a172b"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112819,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Ruy Mesquita, ocorrido no dia 21 de maio de 2013, apresentando condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499385,"identificacao":"RQS 485/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112951,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-29","dataSituacaoAtual":"2013-05-29","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário..","enteIdentificador":"SF","id":3136380,"identificacao":"R.S 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112816,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 12/2013 - CCJ - que propõe audiência pública para debater a necessidade da redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida - seja também convidada como debatedora a Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.","enteIdentificador":"CCJ","id":3285548,"identificacao":"RQJ 21/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112844,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os artigos 47 e 52  da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3039827,"identificacao":"PEC 28/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/399aa6be-25f2-4cea-ba26-3be3450b5c79"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112842,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406790,"identificacao":"PEC 26/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb3bf8ca-0f34-4bb7-a13a-b738082f56b2"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112843,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.","enteIdentificador":"SF","id":1406740,"identificacao":"PEC 27/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ba48c8-dd43-411c-94a8-4e19bc298767"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112818,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista RUY MESQUITA, ocorrido no dia 21 de maio de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499411,"identificacao":"RQS 487/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94d30829-96ed-49a4-8250-9d0f7c8bb2b5"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112821,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 21 de maio de 2013, do jornalista e diretor do Jornal O Estado de S. Paulo e fundador do Jornal da Tarde, Ruy Mesquita.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499341,"identificacao":"RQS 486/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112882,"dataApresentacao":"2013-05-27","dataDeliberacao":"2013-05-27","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do empresário, diretor editorial e presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, aos 76 anos, ocorrido no dia 26 de maio de 2013. Requerem ainda que sejam apresentadas condolências à sua esposa, filhos, netos e enteados.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498941,"identificacao":"RQS 516/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112950,"dataApresentacao":"2013-05-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 154,combinado como o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 5 de agosto de 2013, em homenagem aos serviços prestados à democracia pela Família Mesquita, responsável por um dos mais importantes grupos de comunicação do País, o Jornal \"O Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498596,"identificacao":"RQS 551/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ce2f556-7ae6-480f-adea-977b0d8b7be1"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113098,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do físico, engenheiro, professor universitário e um dos idealizadores do Proálcool, José Walter Bautista Vidal, aos 78 anos, ocorrido no último sábado, dia 1º de junho. Requer também que sejam apresentadas condolências aos quatro filhos e seis netos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498020,"identificacao":"RQS 589/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113137,"dataApresentacao":"2013-06-11","dataDeliberacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 87 anos, do jornalista editorialista econômico do Jornal O Estado de S. Paulo, Roberto Eugéne Appy, ocorrido no dia 7 de julho de 2013, bem como sejam apresentadas condolências aos quatro filhos, entre eles o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497874,"identificacao":"RQS 609/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac5599f0-4160-4316-9344-e37b20a8f696"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113136,"dataApresentacao":"2013-06-11","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso e congratulações ao ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, e atual diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, pela eleição como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 6 de junho de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497896,"identificacao":"RQS 610/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/536580c2-ea1e-4370-8c46-650e018cc3b7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113168,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-12","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Requer, com fundamento nos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar em razão do falecimento do intelectual e historiador Jacob Gorender.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497755,"identificacao":"RQS 618/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b8aa554-c2a2-46a2-84a6-5b018715e41f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113193,"dataApresentacao":"2013-06-17","dataDeliberacao":"2013-06-17","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, inciso VII e do artigo 221, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no sábado, dia 15 de junho de 2013, da escritora Tatiana Belinky, aos 94 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497571,"identificacao":"RQS 628/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb02e0ce-9889-4c48-b2db-3e82dbc6c5cc"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113224,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1406634,"identificacao":"PEC 31/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22bfda65-21d7-44a2-8431-29a5ee582c0c"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113303,"dataApresentacao":"2013-06-20","dataDeliberacao":"2013-06-20","dataSituacaoAtual":"2013-06-20","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154 do Regimento Internodo Senado Federal, cancelamento da Sessão Especial prevista para o dia 24 de junho de 2013, destinada a comemorar os 191 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil, nos termos dos Requerimentos nºs 203 e 214, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3218799,"identificacao":"RQS 695/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113423,"dataApresentacao":"2013-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":931328,"identificacao":"PDS 150/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b2a5ff7-1bdc-4d7a-8a0a-08214a821ba9"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113434,"dataApresentacao":"2013-07-01","dataDeliberacao":"2013-07-01","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso e congratulações à Seleção Brasileira, jogadores e comissão técnica que, no dia 30 de junho de 2013, conquistaram o tetracampeonato da Copa das Confederações da FIFA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1496185,"identificacao":"RQS 732/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd920c21-5805-4cb7-8701-927d98c5e854"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113433,"dataApresentacao":"2013-07-01","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Solicita que o PLS 450/2012 seja encaminhado, também, ao exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3218319,"identificacao":"RQS 733/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96d74ffe-44ad-4a21-a766-937394a00761"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113515,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-07-04","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura e repúdio à agressão sofrida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Bolívia, Evo Morales, cujo avião presidencial foi impedido de sobrevoar o território da França, Portugal, Espanha e Itália, na forma da justificação anexada.","enteIdentificador":"CRE","id":3284638,"identificacao":"RRE 43/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04dc174d-17fa-442a-bcad-ddd1e2829a65"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113546,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2014-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3039613,"identificacao":"PEC 34/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113574,"dataApresentacao":"2013-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.","enteIdentificador":"SF","id":3039560,"identificacao":"PEC 36/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b3b8750-b8ee-48ce-bb0f-c7dfaa16086e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113667,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Requer a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 55/2007 e PEC 37/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3217402,"identificacao":"RQS 788/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113600,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Senhora Wasmália Socorro Barata Bivar, Presidenta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a comparecer em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para prestar informações acerca da Metodologia de Cálculo do Produto Interno Bruto – PIB realizada pelo IBGE.","enteIdentificador":"CAE","id":2009438,"identificacao":"RQE 42/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d724454-2d32-4669-aa31-a0f1bab81222"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113604,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para fazer um balanço de um ano da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade desde a entrada em vigor da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tendo como convidado o Presidente da entidade, Vinicius Marques de Carvalho.","enteIdentificador":"CAE","id":2009374,"identificacao":"RQE 46/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113626,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura ao governo dos Estados Unidos da América (EUA), em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.","enteIdentificador":"CRE","id":2035417,"identificacao":"RRE 60/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6454920c-b48a-434e-88c0-5fc888b2eaa3"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113677,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\n                                                                          \n\n                                                                          VOLUME IV\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3217286,"identificacao":"RQS 811/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113709,"dataApresentacao":"2013-07-12","dataDeliberacao":"2013-07-12","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de RUBENS TEODORO ARRUDA, ocorrido no dia 9 junho de 2013, em São Bernardo do Campo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495764,"identificacao":"RQS 826/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb23cf05-1e73-4300-b6c6-572270bbca23"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113725,"dataApresentacao":"2013-07-15","dataDeliberacao":"2013-07-15","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do cantor Daniel Pedreira Senna Pellegrine, o MC Daleste, morto no dia 7 de julho durante show em Campinas, São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495743,"identificacao":"RQS 829/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b6a5f9d-4cc7-4eef-9e8f-7eaa24f66cc5"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113752,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":3039437,"identificacao":"PEC 37/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113743,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":3039488,"identificacao":"PEC 38/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed561a9-034b-4065-9a09-ffc9fa034154"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113854,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2013-08-16","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor ao cidadão norte-americano Edward Joseph Snowden e ao jornal britânico The Guardian, na pessoa de seu correspondente Glenn Greenwald, por terem revelado ao mundo o esquema internacional de espionagem do governo dos EUA, que viola sistematicamente o direito à privacidade e à inviolabilidade das correspondências, consagrado em diversas convenções internacionais.","enteIdentificador":"CRE","id":2035353,"identificacao":"RRE 64/2013","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d0ed4d8-53eb-4818-b387-bed6e86ffe6b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113856,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim que sejam ouvidos o Cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, o escritor Frei Betto, Dom Frei Cláudio Hummes, XVIII Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, XVII Arcebispo de São Paulo, Dom Giovanni D'Anielloe, Núncio Apostólico no Brasil, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, com o objetivo de estas Comissões do Senado serem informadas acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.","enteIdentificador":"CRE","id":2035327,"identificacao":"RRE 65/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e57cd9-3ec0-4489-9607-f0609d68f5fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113883,"dataApresentacao":"2013-08-08","dataSituacaoAtual":"2013-08-19","ementa":"Requeiro, nos termos nos termos do inciso II do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública in memoriam pelos dez de falecimento de Sérgio Vieira de Mello, no exercício do cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ocorrido, em 19 de agosto de 2003, em Bagdá, no Iraque, com as seguintes personalidades: - Representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; - Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; - Representante das Organizações das Nações Unidas no Brasil; - Profª Carolina Larriera.  \n","enteIdentificador":"CRE","id":2035306,"identificacao":"RRE 66/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dc9a662-508d-4cf2-b590-24ddc64622ae"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113937,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE - para obter informações acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.","enteIdentificador":"CDH","id":1989371,"identificacao":"RDH 54/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed39bac-e39b-44c4-812f-a40ed2c098d5"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113953,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras","enteIdentificador":"PLEN","id":1495007,"identificacao":"RQS 905/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2760d183-95c2-44e8-99d3-0cec7df3d073"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114036,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataSituacaoAtual":"2013-08-21","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para discutir com os representantes da Previ, Petros, Funcef e Postalis a situação dos fundos de pensão brasileiros.","enteIdentificador":"CAS","id":1966113,"identificacao":"RAS 49/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114042,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","enteIdentificador":"SF","id":3039367,"identificacao":"PEC 39/2013","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114073,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados:\n1. Jurandir Fernandez, Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n2. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Presidente do Metrô;\n3. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM;\n4. José Luiz Lavorente, Diretor de Operação e Manutenção da CTPM;\n5. José Luiz Portella, Ex-Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n6.Luiz Carlos David Frayze, ex-Presidente do Metrô;\n7. Décio Tambeli, ex-Diretor da CPTM;\n8. José Jorge Fagali, ex-Presidente do Metrô;\n9. Sérgio Avelleda, ex-Presidente do Metrô (afastado por determinação judicial);\n10. Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô;\n11. Ademir Venâncio, ex-Diretor da CPTM;\n12. Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE;\n13. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002640,"identificacao":"RMA 50/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114097,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.","enteIdentificador":"SF","id":1406371,"identificacao":"PEC 41/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114072,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados:\n1. Representante do Ministério da Justiça;\n2. Representante da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos;\n3. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo;\n4. Representante do Sindicato dos Metroviários de São Paulo;\n5. Representantes da empresa Siemens.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002664,"identificacao":"RMA 49/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114075,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 102-A, inciso III, alíneas \"d\" e \"e\", 102-D, 104, inciso I e 113 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Coontrole, para criação de um GRUPO DE TRABALHO, composto de 13 membros, no total, sendo 08 membros da CI e 05 membros da CMA, para acompanhar e avaliar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM).\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002616,"identificacao":"RMA 51/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114128,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Nilton De Sordi, no último sábado, dia 24 de agosto de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494301,"identificacao":"RQS 979/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114125,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol, o goleiro Gylmar dos Santos Neves - bicampeão mundial com a seleção nas copas de 58 e 62, no dia 25 de agosto de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494358,"identificacao":"RQS 977/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114114,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos dos art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados:\n1.\tJurandir Fernandez, Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n2.\tLuiz Antonio Carvalho Pacheco, Presidente do Metrô;\n3.\tMário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM;\n4.\tJosé Luiz Lavorente, Diretor de Operação e Manutenção da CPTM;\n5.\tJosé Luiz Portella, Ex-Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n6.\tLuiz Carlos David Frayze, Ex-Presidente do Metrô;\n7.\tDécio Tambeli, Ex-Diretor da CPTM;\n8.\tJosé Jorge Fagali, Ex-Presidente do Metrô;\n9.\tSérgio Avelleda, Ex-Presidente do Metrô (afastado por determinação judicial);\n10.\tNelson Scaglioni, Ex-Gerente de Manutenção do Metrô;\n11.\tAdemir Venâncio, Ex-Diretor da CPTM;\n12.\tRonaldo Moriyana, Diretor da MGE;\n13.\tRobson Marinho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).","enteIdentificador":"CI","id":2015294,"identificacao":"RQI 46/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114112,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para, por meio de audiência pública, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados: representante do Ministério da Justiça; representante da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; representante do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; e representante da empresa Siemens.","enteIdentificador":"CI","id":2015342,"identificacao":"RQI 45/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6f0558-e759-4aed-8b74-ca051d844467"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114129,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-01","ementa":"Requer, com fundamento no art. 255, inciso II, letra \"c\", nº 12, e no art. 279, inciso I, do RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, seja remetido para exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).","enteIdentificador":"PLEN","id":3215402,"identificacao":"RQS 976/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114130,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Djalma Santos - bicampeão mundial, que morreu no dia 23 de julho de 2013, em Uberaba/MG.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494282,"identificacao":"RQS 978/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114113,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 102-A, inciso III, alíneas \"d\" e \"e\", 102-D, 104, inciso I e 113 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para criação de um GRUPO DE TRABALHO, composto de 13 membros, no total, sendo 08 membros da CI e 05 membros da CMA, para acompanhar e avaliar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).","enteIdentificador":"CI","id":2015318,"identificacao":"RQI 47/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114222,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","enteIdentificador":"SF","id":1406320,"identificacao":"PEC 42/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114256,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater sobre o Programa Espacial Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores; Sr. Marco Antonio Raupp, Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Sr. Celso Amorim, Ministro da Defesa.\n","enteIdentificador":"CRE","id":2035011,"identificacao":"RRE 83/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4a16d70-02dd-4725-b277-37ccd18351f1"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114258,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2013-09-05","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor à posição do Brasil e de outros países de não apoiar uma intervenção militar na Síria sem o devido aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.","enteIdentificador":"CRE","id":2034981,"identificacao":"RRE 85/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0ac17a4-4c43-4d2d-b51a-fc64a4ee0589"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114259,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2013-09-05","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública tomar conhecimento e discutir sobre os Programas Palavras de Paz e Educação para a Paz, que envolvem diversas atividades relacionadas à cultura de paz e à melhoria da qualidade de vida das pessoas no Brasil e no mundo","enteIdentificador":"CDH","id":1989222,"identificacao":"RDH 62/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2390b719-e055-44d1-a2bf-60f3e4559ac3"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114279,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.","enteIdentificador":"SF","id":1406271,"identificacao":"PEC 44/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114294,"dataApresentacao":"2013-09-09","dataDeliberacao":"2013-09-09","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor CARLOS RAMIRO DE CASTRO, o Carlão, ex-presidente da APEOESP, ocorrido no dia 5 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493438,"identificacao":"RQS 1039/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114348,"dataApresentacao":"2013-09-12","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Com o objetivo de efetivar profícua troca de idéias, estreitando, ainda mais, as relações desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministério das Relações Exteriores, requeremos, nos termos regimentais, seja realizada uma visita oficial da CRE ao novo chanceler, Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, em data e hora a ser agendada por S.Exa.","enteIdentificador":"CRE","id":2034894,"identificacao":"RRE 92/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac20b597-b696-41b6-b859-8663c8a41274"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114373,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1406169,"identificacao":"PEC 46/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f9702b5-4a3a-40e5-94ec-84547fbbef64"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114370,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Ministro das Comunicações Luiz Gushiken.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493221,"identificacao":"RQS 1061/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6507147c-b357-4875-977a-a5ae845b1a24"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114474,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2013-09-16","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214110,"identificacao":"RQS 1089/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Pedro Taques (PDT/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114462,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2013-09-16","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214338,"identificacao":"RQS 1076/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114388,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1332296,"identificacao":"PRS 71/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5bd6d6-2a5c-4a30-a481-60ff17da2cdc"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114510,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406066,"identificacao":"PEC 50/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114517,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2013-09-24","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado e ex-vice-prefeito de Santo André, José Cicote, no último sábado, 22 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492915,"identificacao":"RQS 1125/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114544,"dataApresentacao":"2013-09-26","dataSituacaoAtual":"2013-09-26","ementa":"Requeremos, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor aos governos da Federação Russa e dos Estados Unidos da América pelo acordo sobre a eliminação das armas químicas da Síria, que evitou a intervenção militar naquele país do Oriente Médio.","enteIdentificador":"CRE","id":2034810,"identificacao":"RRE 99/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114655,"dataApresentacao":"2013-10-03","dataSituacaoAtual":"2013-10-03","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura à direção da Universidade de Yale, EUA, pela arbitrária e injustificada detenção da jornalista brasileira Cláudia Trevisan, do jornal o Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"CRE","id":2034766,"identificacao":"RRE 101/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114675,"dataApresentacao":"2013-10-07","dataDeliberacao":"2013-10-07","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer, nos termos dos artigos nºs 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Sr. Miguel Colassuonno.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492492,"identificacao":"RQS 1178/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/333af488-19fd-4368-ab75-40f6106c2adb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114678,"dataApresentacao":"2013-10-08","dataSituacaoAtual":"2013-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a dívida de estados e municípios com a União, com os seguintes convidados: Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Sr. Éric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Sra. Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais; e Sra. Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo.","enteIdentificador":"CAE","id":3283109,"identificacao":"RQE 63/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5141749-6ec4-4798-8e53-bea6c03a8af6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114720,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2013-10-09","dataSituacaoAtual":"2013-10-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da atriz, cantora, compositora e cineatra Norma Aparecida Almeida Pinto Guimarães D'Áurea Bengell, conhecida como Norma Bengell, na manhã desta quarta-feira, aos 78 anos no Hospital Rio Laranjeiras, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492305,"identificacao":"RQS 1199/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114729,"dataApresentacao":"2013-10-10","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Nos termos regimentais, REQUEIRO a manifestação de Solidariedade desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional à ativista gaúcha Ana Paula Maciel, presa na Rússia sob acusação de pirataria marítima. Acrescentando que este Colegiado é fiador convicto de que o processamento desta cidadã brasileira ocorrerá dentro dos estritos limites de respeito à legalidade, aos princípios humanitários, à soberania dos povos e as diretrizes do correto congraçamento diplomático que regem nossas relações exteriores.","enteIdentificador":"CRE","id":3282994,"identificacao":"RRE 106/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114732,"dataApresentacao":"2013-10-10","dataDeliberacao":"2013-10-15","dataSituacaoAtual":"2013-10-15","ementa":"Requerem, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 18 de outubro de 2013, destinada a homenagear os professores, por ocasião da celebração do dia do professor, comemorado todo dia 15 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212972,"identificacao":"RQS 1203/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5879ee11-f351-47f3-b5a5-1eb432b80b9c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114728,"dataApresentacao":"2013-10-10","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja apresentado voto que solicita às autoridades da Federação Russa a libertação da cidadã brasileira Ana Paula Maciel, bem como de outros 27 ativistas do Greenpeace e de dois jornalistas detidos em Murmansk, após protesto pacífico efetuado no Mar de Barents contra a exploração de petróleo no Ártico.","enteIdentificador":"CRE","id":3283014,"identificacao":"RRE 105/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114763,"dataApresentacao":"2013-10-14","dataDeliberacao":"2013-10-14","dataSituacaoAtual":"2013-10-14","ementa":"Requerem, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, seja submetido ao Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3135420,"identificacao":"R.S 17/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114787,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataSituacaoAtual":"2013-11-12","ementa":"Requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2013-CAE,seja adicionado entre os convidados o Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.","enteIdentificador":"CAE","id":3282915,"identificacao":"RQE 66/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114840,"dataApresentacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 54, de 2013.","enteIdentificador":"CCJ","id":3282759,"identificacao":"RQJ 61/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114867,"dataApresentacao":"2013-10-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.","enteIdentificador":"SF","id":1405913,"identificacao":"PEC 56/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114910,"dataApresentacao":"2013-10-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1405859,"identificacao":"PEC 57/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0621209-571a-4a79-9546-d255afaa9129"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115034,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491822,"identificacao":"RQS 1255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115036,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-28","dataSituacaoAtual":"2013-10-28","ementa":"Recorre, nos termos do artigo 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3135352,"identificacao":"R.S 18/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115072,"dataApresentacao":"2013-10-30","dataDeliberacao":"2013-10-30","dataSituacaoAtual":"2013-10-30","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 10 a 12 de novembro de 2013, como membro titular da Representação Brasileira, em sessões do Parlamento do Mercosul, que ocorrerão em Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do 39, I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período citado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491656,"identificacao":"RQS 1262/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115082,"dataApresentacao":"2013-10-31","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeiro, em aditamento ao meu requerimento aprovado nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nº 107-CRE, no último dia 10 do corrente, que a Audiência Pública proposta seja realizada em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte –CE e de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, conforme requerimento nº 65-CE, apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, e aprovado em reunião deliberativa da Comissão de Educação, para debater “O papel do coletivo fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros,” preferencialmente, no dia 3 de dezembro.","enteIdentificador":"CRE","id":3282336,"identificacao":"RRE 110/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115121,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.","enteIdentificador":"SF","id":1405754,"identificacao":"PEC 60/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913f9da0-1a02-48e5-98dc-3f03f6bec287"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115108,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataSituacaoAtual":"2013-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63/2013-CAE, seja adicionado entre os convidados o Senhor Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).","enteIdentificador":"CAE","id":3282227,"identificacao":"RQE 75/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d599c8f6-5bca-4e68-82a1-a3b1371f9ecc"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115109,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009), com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212198,"identificacao":"RQS 1275/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e523408-a691-406d-b5bc-603c1ae57361"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115107,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataSituacaoAtual":"2013-11-12","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 63 de 2013-CAE, seja convidado para a audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).","enteIdentificador":"CAE","id":3282249,"identificacao":"RQE 74/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48a13ce3-33ae-44bb-820d-e72412fc178e"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115234,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1405703,"identificacao":"PEC 62/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba50fa78-0d93-48fb-914a-c990aaa06481"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115279,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 65, de 2013.","enteIdentificador":"CCJ","id":3282028,"identificacao":"RQJ 79/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115282,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 79, de 2013.","enteIdentificador":"CCJ","id":3281990,"identificacao":"RQJ 78/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115374,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999.","enteIdentificador":"CCJ","id":3281835,"identificacao":"RQJ 85/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115372,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2007.","enteIdentificador":"CCJ","id":3281873,"identificacao":"RQJ 84/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115361,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instruir os Projetos de Lei do Senado (PLS) no 87, de 2010, que “dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências” e o PLS no 447, de 2011, que altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências”, para dispor sobre a exclusão do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.","enteIdentificador":"CCJ","id":3281930,"identificacao":"RQJ 80/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115439,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.","enteIdentificador":"SF","id":1405598,"identificacao":"PEC 64/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/658d8a5e-ebf2-42e5-8528-c3ded7ae851b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115440,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-11-22","dataSituacaoAtual":"2013-11-22","ementa":"Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3135127,"identificacao":"R.S 21/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115461,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, II, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 01 a 03 de dezembro de 2013, como membro titular da Representação Brasileira, na Sessão Preparatória, Sessão Especial e 28ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, que ocorrerão em Montevidéu, Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento, que estará ausente do País, no período supracitado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490796,"identificacao":"RQS 1380/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115466,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.","enteIdentificador":"SF","id":3038880,"identificacao":"PEC 66/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed0fc8cb-1200-4e4a-8d17-f6562e3177a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115474,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":1405550,"identificacao":"PEC 67/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115505,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1405393,"identificacao":"PEC 70/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5595fcf4-a6e1-4c6c-b366-bdc6b20296c1"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115528,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Nilton Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490547,"identificacao":"RQS 1408/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115532,"dataApresentacao":"2013-11-28","dataSituacaoAtual":"2013-11-28","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor ao governo da República Federativa do Brasil e ao governo da República Federal da Alemanha pela aprovação, por consenso, na III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, do projeto de Resolução \"O direito à privacidade na era digital\".","enteIdentificador":"CRE","id":2034652,"identificacao":"RRE 112/2013","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115599,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Governador Marcelo Déda, ocorrido no dia 2 de dezembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490365,"identificacao":"RQS 1430/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8af9d62c-33b0-4391-96d9-e407c95b8570"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115628,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).","enteIdentificador":"CAE","id":3281524,"identificacao":"RQE 83/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115743,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, ocorrido no último dia 5 de dezembro, bem como que possa o mesmo ser enviado ao embaixador da África do Sul no Brasil para ser transmitido às autoridades de seu governo e aos familiares de Mandela.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490138,"identificacao":"RQS 1459/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115769,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Aplauso ao embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo êxito da nona Conferência Ministerial da OMC, realizada recentemente em Bali Indonésia.","enteIdentificador":"CRE","id":3281383,"identificacao":"RRE 113/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115771,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Nos termos do art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2013, que \"Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.\"","enteIdentificador":"CRE","id":3281342,"identificacao":"RRE 115/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115773,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.","enteIdentificador":"SF","id":3038698,"identificacao":"PEC 76/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bd3bcd-a425-484b-a0b3-b14581df38c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115772,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Nos termos do artr. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2013, que \"Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.\"","enteIdentificador":"CRE","id":3281321,"identificacao":"RRE 116/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115907,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":3014562,"identificacao":"PDS 460/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c2ef4c7-ca6d-43f6-b62b-a3601b26eb29"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115878,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso à nova Presidente da República do Chile, Senhora Michelle Bachelet, por seu extraordinário êxito nas últimas eleições naquele país.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489872,"identificacao":"RQS 1494/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115923,"dataApresentacao":"2013-12-23","dataDeliberacao":"2013-12-23","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pela morte do cantor Reginaldo Rossi, cantor e compositor brasileiro que morreu no dia 20 de dezembro de 2013, aos 69 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489558,"identificacao":"RQS 1510/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116030,"dataApresentacao":"2014-02-04","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 25 de abril de 2014, destinada a comemorar os 30 anos da campanha pelas \"Diretas Já!\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1489107,"identificacao":"RQS 30/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116067,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataDeliberacao":"2014-02-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, VII, c/c art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo trágico falecimento do cineasta Eduardo Coutinho, no último domingo, dia 2 de fevereiro de 2014, aos 80 anos, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488919,"identificacao":"RQS 46/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116080,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-04-04","ementa":"Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 14 de março de 2014, destinada a comemorar o cinquentenário do \"Comício das Reformas\" realizado pelo Presidente João Goulart na Central do Brasil-Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208849,"identificacao":"RQS 48/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116114,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2014-02-11","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar  missão no exterior, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2014, como membro da Delegação do Senado Federal para participar de visita oficial ao Parlamento e Autoridades do Irã; e, nos termos do disposto do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausente do País, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488618,"identificacao":"RQS 60/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116106,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038442,"identificacao":"PEC 1/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88e8d84b-a79a-4b91-8d18-ac7ebd921780"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116104,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2014-02-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, ocorrido ontem, dia 10 de fevereiro de 2014, vítima de agressão com material explosivo durante manifestação pública na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488734,"identificacao":"RQS 59/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c07aeb6-a6f0-4a26-a6a9-46e07bc6d26d"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116107,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.","enteIdentificador":"SF","id":3038390,"identificacao":"PEC 2/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad0beef6-45b4-41bf-abb4-bdb4bf43c4bd"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116149,"dataApresentacao":"2014-02-13","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, inciso III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear o centenário de morte do Dragão do Mar, a ser realizada no dia 14 de março de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208633,"identificacao":"RQS 77/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26ce1ae2-e23f-482e-a0eb-bbab5fb94d99"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116251,"dataApresentacao":"2014-02-20","dataSituacaoAtual":"2014-02-21","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de solidariedade ao Mercosul e à Unasul por seus recentes pronunciamentos em defesa da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"CRE","id":2034450,"identificacao":"RRE 15/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e8c134-1dae-4d85-b357-4b05f563e5c4"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116293,"dataApresentacao":"2014-02-25","dataDeliberacao":"2014-02-25","dataSituacaoAtual":"2014-02-25","ementa":"Requer, nos termos do arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, aos 85 anos, em São Paulo, bem como apresentação de condolências à sua esposa Joanna, aos filhos Ana Maria e Carlos Eduardo, e aos netos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487660,"identificacao":"RQS 137/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a20608d-17eb-49bb-ad1b-4319860826df"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Roberto Requião (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116326,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no de 04 de abril de 2014, destinada a comemorar o cinquentenário do \"Comício das Reformas\" realizado pelo Presidente João Goulart na Central do Brasil - Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208074,"identificacao":"RQS 150/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116318,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3208099,"identificacao":"RQS 149/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5456aa33-e9e8-4e9b-ad08-dba33493a264"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116352,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal e ex-Senador Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014. Requerem ainda a observância de um minuto de silêncio, levantamento da sessão e apresentação de condolências à Câmara dos Deputados, ao PSDB, ao Governo de Pernambuco e à sua família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487331,"identificacao":"RQS 159/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116354,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, a suspensão da Sessão do dia 6 de março de 2014, em função do falecimento do ex-Senador e Deputado Federal Sérgio Guerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487281,"identificacao":"RQS 161/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Levantamento de Sessão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116353,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado Federal VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador e Deputado federal Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014; e, ainda, que o referido voto seja encaminhado à família do deputado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487305,"identificacao":"RQS 160/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37ff717d-70f8-4508-ab80-1cc27e9a019e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116356,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal e ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, no dia 6 de março de 2014, em São Paulo, bem como apresentação de condolências à sua família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487237,"identificacao":"RQS 163/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116355,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, em nome do Bloco Parlamentar União e Força, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a sua família, pelo falecimento do Deputado Federal e ex-senador Sérgio Guerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487258,"identificacao":"RQS 162/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116370,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-13","ementa":"Requer, seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), expediente desta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, com o intuito de solicitar a execução integral da Emenda-CAE de funcional programática 22.661.2055.210E.0001, que tem como Subtítulo “Promoção do Desenvolvimento Industrial Nacional”.","enteIdentificador":"CAE","id":2008908,"identificacao":"RQE 12/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116392,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-11","ementa":"Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207855,"identificacao":"RQS 178/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116391,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-04-01","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos jogadores de futebol brasileiros, Tinga e Arouca e ao árbitro Márcio Chagas da Silva, em razão das ofensas de racismo sofridas; e de homenagem ao centenário de nascimento de Abdias do Nascimento, no dia 14 de março de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487092,"identificacao":"RQS 174/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a32c7bcc-82b9-4742-aabb-2c4f9b1cc3fd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116407,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-03-12","ementa":"Requer a a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Trafego Humano”.","enteIdentificador":"CDH","id":1987725,"identificacao":"RDH 15/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116422,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1405090,"identificacao":"PEC 3/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9af95457-d1c3-4707-b3b5-027e69ce7e5b"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116438,"dataApresentacao":"2014-03-13","dataSituacaoAtual":"2014-03-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para tratar da regulamentação do Medicamento Genérico de uso Veterinário, convidando o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).","enteIdentificador":"CRA","id":2021512,"identificacao":"RRA 8/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116500,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ator Paulo Afonso Miessa, conhecido como Paulo Goulart, no dia 13 de março de 2014, aos 81 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486516,"identificacao":"RQS 219/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4374bf83-fed5-42c2-8c66-c80145bcb699"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116544,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataSituacaoAtual":"2014-06-05","ementa":"Requer a realização de audiência pública para tomarmos conhecimento dos principais feitos da política externa brasileira de direitos humanos em 2013 e para identificarmos as prioridades para 2014.","enteIdentificador":"CDH","id":1987561,"identificacao":"RDH 24/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/192479fc-6aea-4b82-b22b-cc1e275c0945"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116567,"dataApresentacao":"2014-03-20","dataDeliberacao":"2014-03-20","dataSituacaoAtual":"2014-03-20","ementa":"Interposto no sentido de que o PLS 307/2013-Complementar continue sua tramitação.","enteIdentificador":"SF","id":3134432,"identificacao":"R.S 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116621,"dataApresentacao":"2014-03-25","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação em conjunto da PEC 63/2013 com as PEC 2/2011; PEC 5/2011 e PEC 68/2011","enteIdentificador":"PLEN","id":3206925,"identificacao":"RQS 262/2014","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1423fdb-0940-495d-be27-53eb6c1bd76e"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116686,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III e no § 5º do art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos 50 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486206,"identificacao":"RQS 271/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d76aea7-a2c1-48cb-8d12-ce75ff3ac9d1"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116709,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2014-05-20","dataSituacaoAtual":"2014-05-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 401, de 2013, com o PLS nº 559, de 2013, por versarem sobre o mesmo tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206723,"identificacao":"RQS 285/2014","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9951cd3-e563-4baa-9b84-227c4fcf6225"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116681,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.","enteIdentificador":"SF","id":1405040,"identificacao":"PEC 5/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92ff90fb-8043-4691-8f53-d227181d010a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116703,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1404987,"identificacao":"PEC 6/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65b5527b-ee57-47be-bf42-5044659aef82"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116712,"dataApresentacao":"2014-03-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como convidado o Deputado Rodrigo Cabezas, do Partido Socialista Unido da Venezuela para debater o agravamento da crise econômica, social e política na Venezuela.","enteIdentificador":"CRE","id":2034091,"identificacao":"RRE 33/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3024b0b1-4524-4874-96d3-12612ce2f7b5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116798,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa \"SMB Offshore\"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206419,"identificacao":"RQS 303/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86669b1b-61d0-4b3e-af1d-fff8034f731c"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116848,"dataApresentacao":"2014-04-07","dataDeliberacao":"2014-04-07","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado Voto de Aplauso à Sua Santidade o Papa Francisco, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e à Arquidiocese de São Paulo, pela canonização, no último dia 3, do Padre José Anchieta, como terceiro Santo que desenvolveu seu ministério no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1485065,"identificacao":"RQS 356/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd51ad9d-d786-4758-8b8f-2d02666d6f9e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116846,"dataApresentacao":"2014-04-07","dataDeliberacao":"2014-04-07","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ator, diretor e crítico de cinema, José Wilker de Almeida, ocorrido no último sábado, aos 67 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1485108,"identificacao":"RQS 357/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/419c632c-e219-4ad8-b6bb-f9f3dda6dc63"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116877,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.","enteIdentificador":"SF","id":1404936,"identificacao":"PEC 7/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac280564-f728-4ad3-8270-1f101f4c22ca"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116979,"dataApresentacao":"2014-04-15","dataDeliberacao":"2014-04-15","dataSituacaoAtual":"2014-04-15","ementa":"Requer destaque para votação em separado do artigo 101 do PLV 2/2014, oriundo da MPV 627/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3205786,"identificacao":"RQS 395/2014","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117004,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no último sábado, 19 de abril de 2014, do jornalista e narrador esportivo, Luciano do Valle, aos 66 anos, de um infarto durante um voo de São Paulo a Uberlândia, em Minas Gerais, bem como a apresentação de condolências à sua esposa, Flávia do Valle, suas filhas Patricia, Alessandra e Fernanda, aos netos e netas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484277,"identificacao":"RQS 426/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116991,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do escritor colombiano, prêmio Nobel de Literatura em 1982, Gabriel Garcia Márquez, aos 87 anos, ocorrido no dia 17 de abril último, bem como apresentação de condolências à sua esposa Mercedes Barcha, e aos filhos Rodrigo e Gonzalo Garcia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484397,"identificacao":"RQS 407/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117040,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1404773,"identificacao":"PEC 10/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117032,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1404829,"identificacao":"PEC 9/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be556b14-0bf7-46f9-adef-5c548e7ab557"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117086,"dataApresentacao":"2014-04-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.","enteIdentificador":"SF","id":3325666,"identificacao":"SCD 1/2014","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117181,"dataApresentacao":"2014-04-30","dataSituacaoAtual":"2014-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 80, de 2013-CCJ, que solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2011, tendo em vista as prioridades legislativas da Casa.","enteIdentificador":"CCJ","id":3279406,"identificacao":"RQJ 23/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117360,"dataApresentacao":"2014-05-06","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 2 de maio de 2014, de Dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás e fundador da Comissão Pastoral da Terra, aos 91 anos de idade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483569,"identificacao":"RQS 476/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa1d1abf-23c5-495e-820b-51660660d793"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117410,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataSituacaoAtual":"2014-05-07","ementa":"Requeiro, com fundamento no inciso I do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 267, de 2013 - Complementar, que \"modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas\", seja também remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a fim de que sejam discutidas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria.","enteIdentificador":"CAS","id":3279107,"identificacao":"RAS 20/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117429,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataSituacaoAtual":"2014-05-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PLC nº 28, de 2014.","enteIdentificador":"CCJ","id":3279010,"identificacao":"RQJ 25/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117461,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.","enteIdentificador":"SF","id":3014172,"identificacao":"PRS 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82105fc5-4499-4868-893f-4f61d913d5d9"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117492,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para uma análise dos impactos da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos da América na agricultura brasileira e mundial.","enteIdentificador":"CRA","id":3278697,"identificacao":"RRA 18/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117489,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com  a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”. Para  tanto, que sejam convidados: Luiz Alberto Figueiredo Machado -  Ministro de Estado das Relações Exteriores – MRE;  Mauro Borges Lemos - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; Neri Geller - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Gilson Ferrúcio Pinesso - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA .","enteIdentificador":"CRA","id":3278724,"identificacao":"RRA 17/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117508,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 1.275, de 2013, tendo em vista a apresentação de fatos novos que impõem o reexame da questão.","enteIdentificador":"PLEN","id":3205183,"identificacao":"RQS 493/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e26927-dc30-4275-912a-d7d1125d9580"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117483,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com  a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”. Para  tanto, que sejam convidados:\nLuiz Alberto Figueiredo Machado -  Ministro de Estado das Relações Exteriores – MRE;  Mauro Borges Lemos - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; Neri Geller - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Gilson Ferrúcio Pinesso - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA .\n","enteIdentificador":"CRE","id":3278777,"identificacao":"RRE 37/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117487,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-05","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para uma análise dos impactos da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos da América na agricultura brasileira e mundial. A indicação de convidados sera feita posterioremente.","enteIdentificador":"CRE","id":3278750,"identificacao":"RRE 38/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117587,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2014-05-13","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia oito de maio de 2014, do cantor Jair Rodrigues, aos 75 anos de idade, em Cotia, no interior de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483074,"identificacao":"RQS 506/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19655b14-c368-40cf-b212-8d22a5fd6cc9"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117622,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404616,"identificacao":"PEC 15/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd27c1c-8328-49a2-8a21-2aba9589f2b0"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117633,"dataApresentacao":"2014-05-15","dataSituacaoAtual":"2014-05-20","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Ministério das Relações Exteriores a necessidade de o Governo Brasileiro realizar urgentes gestões junto ao Governo Iraniano para mitigar o sofrimento dos  bahá’is e, em especial, para que o mesmo seja instado a conceder imediata liberdade aos líderes da Comunidade Bahá’i que estão presos.","enteIdentificador":"CRE","id":2028586,"identificacao":"RRE 44/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117649,"dataApresentacao":"2014-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":1404566,"identificacao":"PEC 16/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117735,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataDeliberacao":"2014-05-20","dataSituacaoAtual":"2014-05-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do Requerimento nº 285, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204943,"identificacao":"RQS 527/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117806,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-12-30","ementa":"Requeiro que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal         façam gestão junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que o Brasil se posicione favoravelmente e lidere a retirada das tropas do Haiti, e que faça gestão junto a outros Ministérios, para que prestem   total    apoio,    assim como      ajuda humanitária ao povo haitiano.","enteIdentificador":"CDH","id":1986942,"identificacao":"RDH 57/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117807,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataDeliberacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 12, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do § 1º- C, e de seus incisos, do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, introduzido pelo art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2014, que concede o porte de armas para guardas portuários","enteIdentificador":"PLEN","id":3204886,"identificacao":"RQS 536/2014","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117824,"dataApresentacao":"2014-05-22","dataDeliberacao":"2014-05-22","dataSituacaoAtual":"2014-05-22","ementa":"Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3134035,"identificacao":"R.S 8/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117875,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataDeliberacao":"2014-06-03","dataSituacaoAtual":"2014-06-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão no exterior, para representar o Senado Federal no 15º Congresso da Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), que ocorrerá em Montreal, Canadá, entre os dias 27 e 29 de junho de 2014.Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente no período de 25 a 30 de junho de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482611,"identificacao":"RQS 546/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117915,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.","enteIdentificador":"SF","id":1404512,"identificacao":"PEC 18/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30868ed3-59cd-4950-a283-4a43cd282d0d"},{"apelido":"PEC da Acessibilidade","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118042,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataDeliberacao":"2021-09-28","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.","enteIdentificador":"SF","id":1404464,"identificacao":"PEC 19/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118120,"dataApresentacao":"2014-06-18","dataDeliberacao":"2014-06-18","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o músico CHICO BUARQUE, pelo transcurso do seu 70º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481318,"identificacao":"RQS 656/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/910f4d08-0990-476d-9b27-773ebabff0ef"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118116,"dataApresentacao":"2014-06-18","dataDeliberacao":"2014-06-18","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Senhora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481379,"identificacao":"RQS 654/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118148,"dataApresentacao":"2014-07-02","dataDeliberacao":"2014-07-02","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da escritora Rose Marie Muraro, ocorrido no dia 21 de junho de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481181,"identificacao":"RQS 667/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118187,"dataApresentacao":"2014-07-14","dataDeliberacao":"2014-07-14","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, II, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 8 de julho de 2014, do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, em São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480991,"identificacao":"RQS 680/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118183,"dataApresentacao":"2014-07-14","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS 462/2013 e do PLS 547/2013, por versarem sobre o mesmo tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203783,"identificacao":"RQS 676/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3d64278-9c28-4ea1-8949-538c893459db"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118188,"dataApresentacao":"2014-07-14","dataDeliberacao":"2014-07-14","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do médico e comentarista esportivo Osmar de Oliveira, ocorrido no dia 11 de julho de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480967,"identificacao":"RQS 675/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96880a0b-ded2-4089-a3f3-d42ed3b07c1a"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118277,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1404362,"identificacao":"PEC 23/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118267,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038108,"identificacao":"PEC 21/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a41512-bd69-4046-95d1-bd674de186e4"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118286,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Aplauso à República da África do Sul, à República Federativa do Brasil, à República Popular da China, à República Índia e à Federação Russa, membros do BRICS, pelas iniciativas, anunciadas recentemente na reunião de cúpula desse bloco, realizada em Fortaleza, as quais dizem respeito à criação do Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Arranjo Contingente de Reservas para socorrer países em dificuldade financeiras.","enteIdentificador":"CRE","id":2025996,"identificacao":"RRE 50/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118391,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1404200,"identificacao":"PEC 26/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4f9fd0b-2ff1-453f-92b5-b24f379f5f27"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118403,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404087,"identificacao":"PEC 29/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab40f251-2107-4e6b-90e4-84519853d2e3"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118406,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":1404027,"identificacao":"PEC 27/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/901c2c81-491e-49fc-823e-2c7ff7c5a184"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118392,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.","enteIdentificador":"SF","id":1404143,"identificacao":"PEC 28/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e612ef5e-03d9-46c7-bd05-3678a10eb94c"},{"autoria":"Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118416,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataDeliberacao":"2014-10-28","dataSituacaoAtual":"2014-11-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 04/11/2014, destinada a comemorar os cinquenta anos da fundação da Congregação Irmãs de Maria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203212,"identificacao":"RQS 752/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d17a07d6-5e71-4b11-b474-ecff1dcc2d89"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118418,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-14","ementa":"Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403973,"identificacao":"PEC 30/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afe81ad8-61c8-4b26-b73a-8c2a322fdb62"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118566,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":1403923,"identificacao":"PEC 31/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c36afaa5-b8b9-464b-a39c-725650904eb6"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118532,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, II, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em São Paulo no dia 8 de agosto do corrente, de Sylvia Egydio, conhecida como Mãe Sylvia de Oxalá.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479701,"identificacao":"RQS 776/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118535,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 24 de agosto, do empresário Antonio Ermírio de Moraes, presidente de honra do Grupo Votorantin.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479680,"identificacao":"RQS 777/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00b3bb00-bbdd-4a3f-9cf8-cccb40b234e6"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118688,"dataApresentacao":"2014-10-22","dataDeliberacao":"2014-10-28","dataSituacaoAtual":"2014-11-03","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03 de novembro de 2014, para celebrar os 100 anos de nascimento do cantor e compositor Lupicínio Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479171,"identificacao":"RQS 812/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84ceee6e-25d7-45d0-bd42-185605ef813e"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118695,"dataApresentacao":"2014-10-23","dataDeliberacao":"2014-10-23","dataSituacaoAtual":"2014-10-23","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 9 a 10 de novembro de 2014, como membro titular da Representação Brasileira na Reunião da Mesa Diretora, na Reunião de Comissões Permanentes, na 32ª Sessão Ordinária e na 13ª Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, que terão lugar na sede do Órgão, na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai.Comunica ainda, nos termos do Art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479152,"identificacao":"RQS 814/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118712,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-21","ementa":"Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3038010,"identificacao":"PEC 33/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31492144-178d-4ae3-a3dc-33c128c09ed0"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118708,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1403872,"identificacao":"PEC 32/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8a8ce85-0305-4590-9775-1be9c62a68d2"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118722,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.","enteIdentificador":"SF","id":1403767,"identificacao":"PEC 34/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1b80062-a2a8-43a3-850a-1742bafabf75"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118738,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.","enteIdentificador":"SF","id":1403709,"identificacao":"PEC 36/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94b3a609-0b14-43e9-ba2a-3679069eb2ff"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118720,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1403817,"identificacao":"PEC 35/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81bc538c-e8f1-4f06-8c13-7d48944af868"},{"autoria":"Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118761,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2014-10-30","dataSituacaoAtual":"2014-10-30","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2014, às 11 horas, em aditamento ao Requerimento nº 752/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202597,"identificacao":"RQS 834/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a94c73e-c3f1-4134-a06a-ea1dd82d83ab"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118764,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2014-10-30","dataSituacaoAtual":"2014-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo dos dispositivos de parecer contrário do Substitutivo da Câmara ao PLS 34/2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202578,"identificacao":"RQS 835/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118760,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.","enteIdentificador":"SF","id":1403659,"identificacao":"PEC 37/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e4b5407-6c6c-4539-8882-3aecdb500ce6"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118786,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.","enteIdentificador":"SF","id":1403559,"identificacao":"PEC 38/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc71c3d3-3b99-492c-829b-39d5d3edc028"},{"autoria":"Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118785,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.","enteIdentificador":"SF","id":1403610,"identificacao":"PEC 39/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118813,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403443,"identificacao":"PEC 41/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5be4ffe7-3ad5-47b9-9b8c-edf5d319a35e"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118819,"dataApresentacao":"2014-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.","enteIdentificador":"SF","id":1403392,"identificacao":"PEC 42/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410c57d8-eb56-428d-bf50-9cab8b2872d9"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118846,"dataApresentacao":"2014-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”","enteIdentificador":"SF","id":914155,"identificacao":"PDS 150/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d953786-1188-496c-991c-91b540da1bda"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118851,"dataApresentacao":"2014-11-10","dataDeliberacao":"2014-11-10","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202345,"identificacao":"RQS 870/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118872,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1403338,"identificacao":"PEC 43/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d2b5d9a-76c4-4473-b11b-0d906b668a85"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118893,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"SF","id":1403285,"identificacao":"PEC 44/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/188ca320-8252-46e1-8abb-fd9832686902"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118898,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-12","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir a superação da pobreza e o desenvolvimento econômico-social no Brasil. Para tanto, sugere-se a presença dos seguintes convidados:\n1. Sra. Tereza Campello – Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);\n2. Sr. Jorge Chediek – Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil;\n3. Dra. Deborah Wetzel – Diretora do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil; e\n4. Sra. Lena Lavinas, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \n","enteIdentificador":"CAS","id":1965358,"identificacao":"RAS 46/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118941,"dataApresentacao":"2014-11-13","dataDeliberacao":"2014-11-13","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento nesta quinta-feira, em Campo Grande, do poeta mato-grossense, Manoel de Barros, aos 97 anos, bem como apresentação de condolências a sua mulher Stella e à filha Martha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1477976,"identificacao":"RQS 913/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118940,"dataApresentacao":"2014-11-13","dataDeliberacao":"2014-11-13","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2014, do filósofo Leandro Konder, aos 78 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1478003,"identificacao":"RQS 912/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118962,"dataApresentacao":"2014-11-17","dataDeliberacao":"2014-11-17","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II; e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 14 de novembro de 2014, do médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene.","enteIdentificador":"PLEN","id":1477870,"identificacao":"RQS 918/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef37d54f-3074-4863-866b-0fd7d4d9c1d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118981,"dataApresentacao":"2014-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.","enteIdentificador":"SF","id":1403234,"identificacao":"PEC 45/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c572e960-8c21-49bb-ab0b-aeccd40c0877"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119019,"dataApresentacao":"2014-11-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Em aditamento ao Requerimento no 79-CDH/2014, requeiro seja incluído o nome do Sr. MOHAMED YOULA, Embaixador da Guiné (Guiné-Conacri) no Brasil como debatedor na audiência pública aprovada para discutir as questões ligadas à calamidade provocada pelo vírus Ebola em países da África e sua projeção em outros continentes.","enteIdentificador":"CDH","id":1986518,"identificacao":"RDH 80/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119082,"dataApresentacao":"2014-11-24","dataDeliberacao":"2014-11-24","dataSituacaoAtual":"2014-11-24","ementa":"Interposto recurso, nos termos regimentais, para que o PLC nº 24, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3133404,"identificacao":"R.S 12/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119161,"dataApresentacao":"2014-11-26","dataDeliberacao":"2014-11-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, III, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na última quinta-feira, 20 de novembro de 2014, do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1477485,"identificacao":"RQS 948/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119172,"dataApresentacao":"2014-11-26","dataDeliberacao":"2014-11-25","dataSituacaoAtual":"2014-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 311, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3200954,"identificacao":"RQS 951/2014","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119260,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","enteIdentificador":"SF","id":1403083,"identificacao":"PEC 48/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcf8f15-caae-4b64-b220-91e994aff289"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119381,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.","enteIdentificador":"SF","id":1403031,"identificacao":"PEC 49/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c3a65f3-7d33-4563-8bd4-f00d6b2cd717"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119410,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2014-12-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199688,"identificacao":"RQS 1004/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119404,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.","enteIdentificador":"SF","id":1402922,"identificacao":"PEC 51/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b5383b6-8d5f-41c9-a135-2329a9f3f1c5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":119554,"dataApresentacao":"2014-12-31","dataDeliberacao":"2015-03-11","dataSituacaoAtual":"2015-03-11","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 (nº 2.661/2000, na Câmara dos Deputados), que \"Institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências\".","enteIdentificador":"CN","id":3337661,"identificacao":"VET 36/2014","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d77ac702-1a66-4d59-bb68-b1ea65cbe1ef"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139125,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012 (nº 6.566/2013, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7818987,"identificacao":"VET 36/2019","normaGerada":"Lei nº 13.930 de 10/12/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5afca02-5372-4771-b306-768f793bcc92"}]