[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91649,"dataApresentacao":"2009-06-12","dataDeliberacao":"2009-10-08","dataSituacaoAtual":"2009-10-30","ementa":"Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.","enteIdentificador":"SF","id":525627,"identificacao":"PLC 124/2009","normaGerada":"Lei nº 12.081 de 29/10/2009","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13932424-92a4-4c27-b56b-50e2445b756d"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93926,"dataApresentacao":"2009-10-28","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-03-04","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.","enteIdentificador":"SF","id":521848,"identificacao":"PLC 271/2009","normaGerada":"Lei nº 12.389 de 03/03/2011","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e8e0ab7-c97b-472d-8b10-9f61cd444857"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97009,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.","enteIdentificador":"SF","id":520056,"identificacao":"PLC 71/2010","normaGerada":"Lei nº 12.620 de 08/05/2012","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c00e292-e2e5-485e-bf7e-d826d729f7b5"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97000,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. \n","enteIdentificador":"SF","id":2957572,"identificacao":"PLC 69/2010","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39ed5486-e7be-482d-8a21-fa2e4ef75640"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107224,"dataApresentacao":"2012-09-04","dataDeliberacao":"2014-11-25","dataSituacaoAtual":"2015-10-23","ementa":"Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":513283,"identificacao":"PLC 90/2012","normaGerada":"Lei nº 13.178 de 22/10/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120996,"dataApresentacao":"2015-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":2920696,"identificacao":"PLC 34/2015","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77d0a102-786f-4ddd-8e93-01313e162182"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121807,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2919747,"identificacao":"PLC 49/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b2dc517-df21-4391-b3b6-4c2109e90351"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135124,"dataApresentacao":"2019-02-06","ementa":"Desarquivamento da PEC 29/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953571,"identificacao":"RQS 9/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3771a829-ca52-4ace-aca3-74b6cace31a8"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135109,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-03-29","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 29/03/2019, destinada a homenagear as Corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7711525,"identificacao":"RQS 7/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e08916be-f0d2-430f-8f40-06e22fa719b9"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135248,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-11","dataSituacaoAtual":"2019-02-15","ementa":"Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a  investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":7718554,"identificacao":"RQS 12/2019","siglaTipoDeliberacao":"NAOCUMPRREG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/836fcbce-fce9-466f-af04-fa40b9f4b6c2"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135156,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T13:33:15.093","ementa":"Urgência para o  PRS 53/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717124,"identificacao":"RQS 16/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a26018c-aed3-4a6d-877a-fb6194475d0d"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135289,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719039,"identificacao":"RQS 38/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a4a3a7-ef57-411a-b632-2235f4bad96d"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135253,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.","enteIdentificador":"SF","id":7718602,"identificacao":"PEC 5/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc63e98-d76f-497a-aa36-f7e4cae312e0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135297,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, para debater o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir.","enteIdentificador":"CAE","id":7719141,"identificacao":"REQ 2/2019 - CAE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39339bb8-a3bc-49b5-84d8-38a70dac1e99"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135305,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-15","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado, no dia 15 de\r\nmarço de 2019, a partir das 14 horas, durante a 20ª edição da Expodireto Cotrijal – uma das principais feiras de tecnologia do país que ocorre de 11 a 15 daquele mês, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo debater o crédito rural, seguro agrícola e as perspectivas para o setor produtivo com o novo governo. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados as seguintes autoridades e entidades, entre outas que possam ser sugeridas por este plenário:\r\n1. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;\r\n2. Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Covatti Filho;\r\n3. Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul - Gedeão Silveira Pereira;\r\n4. Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz – Henrique Dornelles; \r\n5. Presidente da Federação das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – Fecoergs – Paulo Cezar Vieira Pires;\r\n6. Vice-presidente da Aprosoja Brasil, Jair Dutra Rodrigues; \r\n7. Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag/RS;\r\n8. Diretora da Essor Seguros S/A, Laura Emília Dias Neves; \r\n9. Diretor da Empresa de Planejamento e Assistência Técnica de Ibirubá Ltda – Epagre - Elmar Konrad;\r\n10.Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul – Acergs – Vicente Roberto Barbiero;\r\n11.Presidente da Associação das Revenas de Agroquímicos de Ijuí, Juarez Neme da Costa.","enteIdentificador":"CRA","id":7719216,"identificacao":"REQ 4/2019 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c82b2463-ffc7-4331-9efc-7cf14f174402"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135335,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-02-19","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719567,"identificacao":"RQS 39/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b3580a-c08c-431a-aa60-fda31f167e48"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135416,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Desarquivamento da PEC 17/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953611,"identificacao":"RQS 59/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/901a13db-b5a9-4964-8e04-9bc76c27d57c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135372,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2019-04-10","ementa":"Requer, com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a debater o tema: crédito rural e seguro agrícola, com a presença dos seguintes convidados: \r\n1. Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); \r\n2. Representante do Ministério da Economia;\r\n3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;\r\n4. Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; \r\n5. Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa;\r\n6. Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz; \r\n7. União da Indústria da Cana-de-Açucar – Unica;\r\n8. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag;\r\n9. Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja.","enteIdentificador":"CRA","id":7720253,"identificacao":"REQ 5/2019 - CRA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e550aceb-9de7-45db-8927-6a7b202f0919"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135488,"dataApresentacao":"2019-02-26","ementa":"Desarquivamento da PEC 47/2012","enteIdentificador":"PLEN","id":7953647,"identificacao":"RQS 78/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1dd0b69-2e68-4eda-86ab-570520e636f3"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135493,"dataApresentacao":"2019-02-27","ementa":"Oitiva da CRA sobre o PLS 769/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953655,"identificacao":"RQS 80/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19c71934-a567-4d6d-afc3-4336d10ac8b1"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135504,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).","enteIdentificador":"SF","id":7723044,"identificacao":"PEC 10/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6762ca4f-21c1-4fa9-827b-b7f9d380fd7e"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135551,"dataApresentacao":"2019-02-28","ementa":"Desarquivamento da PEC 71/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953605,"identificacao":"RQS 87/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c67b3c2e-a98e-48b8-81fc-d2af545e7260"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135571,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724509,"identificacao":"PEC 12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d8b5fde-12e2-469e-a8ac-6690d187f15d"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135553,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724131,"identificacao":"PEC 11/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2e4de9-8415-40d1-812b-4a583b63d5e8"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135570,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataDeliberacao":"2019-07-15","dataSituacaoAtual":"2019-07-19","ementa":"Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":7724500,"identificacao":"PL 1279/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc2020ae-167c-4f52-8b48-ce5b1024d861"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135572,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.","enteIdentificador":"SF","id":7724543,"identificacao":"PL 1280/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6742e25f-a8a7-437b-b988-d1fba2aa133c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135566,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.","enteIdentificador":"SF","id":7724464,"identificacao":"PLP 49/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4248adea-6b49-4621-b530-71916f5cce48"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135568,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7724472,"identificacao":"PL 1281/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7df310e3-9394-4980-87ae-615d9ac73364"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135567,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-26","ementa":"Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":7724470,"identificacao":"PL 1282/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2054786-b836-4486-846f-4a2005ac5f5f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135569,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.","enteIdentificador":"SF","id":7724492,"identificacao":"PL 1283/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d6e44bf-36b6-46d6-b801-a3c0ce5f9a13"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135564,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7724438,"identificacao":"PL 1284/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3919931a-9719-4f8a-9bb9-41e30704c492"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135563,"dataApresentacao":"2019-03-11","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-01","ementa":"Realização de sessão especial, em 1º de julho próximo, destinada a comemorar os 50 anos da Universidade Feevale.","enteIdentificador":"PLEN","id":7724381,"identificacao":"RQS 103/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/065533af-1d22-4719-a319-90c5456159ee"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135606,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726449,"identificacao":"RQS 111/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58eedc8f-50a5-4c9d-bf42-4e1c1ff9d69d"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), 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DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d33a4e3-9278-4848-a6f2-cfd20e076129"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135719,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.","enteIdentificador":"SF","id":7728643,"identificacao":"PEC 15/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef965ce0-a2b2-4ba5-8f72-eee4b48e7efa"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135822,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Realização de sessão especial em 28 de março do corrente, destinada a homenagear o DeMolay Internacional e Supremo Conselho da Ordem DeMolay.","enteIdentificador":"PLEN","id":7730772,"identificacao":"RQS 161/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0199ea44-1256-4612-ab6c-59a7449959c9"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135821,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.","enteIdentificador":"SF","id":7730760,"identificacao":"PDL 69/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f58422d9-6ac1-426b-be2f-b30234ae0d14"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135851,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.","enteIdentificador":"SF","id":7731585,"identificacao":"PEC 22/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bca9d3dd-0f33-4e49-8d99-3d247b5f97d0"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135883,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":7732135,"identificacao":"PEC 26/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/861bd647-9d94-4837-b68f-6412658d2291"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135948,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP).","enteIdentificador":"SF","id":7733398,"identificacao":"PL 1731/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab4435fb-1a46-483b-b6c7-1ca2d782e219"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135952,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7733449,"identificacao":"PL 1733/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c79a9cf7-0b1a-4b8d-9943-981b721086ae"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136008,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLS 75/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734624,"identificacao":"RQS 200/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/541d31ed-4d96-439b-9df9-31a989c5bb05"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135977,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T10:46:57.346","ementa":"Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.","enteIdentificador":"SF","id":7733780,"identificacao":"PEC 32/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c2fb536-4bd5-491c-8aac-98c2699759f1"},{"autoria":"Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136004,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento da PEC 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734540,"identificacao":"RQS 201/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c12722f-c9b1-4fc6-a728-942e6bf2aa93"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136029,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7735136,"identificacao":"RQS 212/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bf60a4e-1ee0-4347-bc27-59778acf046b"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136049,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-01","ementa":"Desarquivamento do PLS 322/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7736022,"identificacao":"RQS 219/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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(PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136115,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7737114,"identificacao":"PEC 39/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef0305ce-a147-41d1-8617-c39769e511be"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136205,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.","enteIdentificador":"SF","id":7738438,"identificacao":"PL 2109/2019","normaGerada":"Lei nº 14.570 de 05/05/2023","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/157c3551-8d28-4b67-9ab7-bd1e300f6b57"},{"autoria":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro 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Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136270,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":7740660,"identificacao":"PEC 47/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11c4cc41-46be-4e92-a473-0773770e7b59"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136301,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7741352,"identificacao":"PEC 51/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f935a9-b5ae-4a1f-a814-8c71d6f0a568"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136307,"dataApresentacao":"2019-04-10","ementa":"Retirada do Requerimento nº 80, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953853,"identificacao":"RQS 280/2019","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02116ff2-1909-4ec1-b10b-53ec2ea50a4b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136317,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741675,"identificacao":"RQS 282/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8fb7e-1c51-4bd5-b68d-b2a9b1384a69"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136619,"dataApresentacao":"2019-04-23","ementa":"Audiência da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953953,"identificacao":"RQS 368/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93270de9-d642-4570-8938-31df3ce0224b"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136501,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":7745408,"identificacao":"PEC 58/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27540c66-0776-4b87-a7fc-a740f13a1e49"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136609,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Voto de solidariedade ao General Eduardo Villas Bôas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749036,"identificacao":"RQS 350/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/704b1905-9ca5-47f9-a988-a20dbbf42468"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136599,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.","enteIdentificador":"SF","id":7748825,"identificacao":"PEC 64/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdce936f-daad-43c8-a204-5a52b38facb8"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136606,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-11-11","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":7748936,"identificacao":"PEC 65/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7252634a-500f-48af-b14a-d397ae41a53d"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136600,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","enteIdentificador":"SF","id":7748831,"identificacao":"PEC 66/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53a952b9-3be6-4b1a-9d38-21d4281c9677"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136603,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7748924,"identificacao":"PEC 67/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d26e33fd-f592-4e60-824a-92aa5ab8e077"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel 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(PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136809,"dataApresentacao":"2019-05-16","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2019 - CMA, para debater com a Comissão de Assuntos Econômicos a \"Economia Circular do Plástico\", seja incluído entre os convidados o presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos - Plastivida.","enteIdentificador":"CMA","id":7753433,"identificacao":"REQ 16/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/829df1c4-5034-4b7b-9957-74d1cdde2ddc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136975,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataDeliberacao":"2019-11-22","dataSituacaoAtual":"2024-11-13","ementa":"Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.","enteIdentificador":"SF","id":7757922,"identificacao":"PL 3135/2019","normaGerada":"Lei nº 15.016 de 12/11/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2980275c-1f0f-4633-aaf1-4af952c6dcbc"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137011,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.","enteIdentificador":"SF","id":7758371,"identificacao":"PEC 85/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e099387-2e00-4abc-93b4-40b3db10c93a"},{"apelido":"Exame toxicológico para servidores de segurança pública","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137066,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7759495,"identificacao":"PEC 87/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b49879b5-bdde-41fc-bbc1-a5347e801dc5"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137068,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-02-17","ementa":"Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759498,"identificacao":"RQS 476/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e28f534a-d3f0-4dd0-946b-12c2e7de77fc"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137125,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7760703,"identificacao":"PEC 89/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4967751d-3ea4-4bc9-b526-55c51c907e5f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137725,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2019-06-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atividade agrícola realizada por indígenas em terras demarcadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA;\r\n2. Ministério da Justiça - MJ;\r\n3. Ministério Público Federal – MPF;\r\n4. Advocacia Geral da União – AGU;\r\n5. Fundação Nacional do Índio - FUNAI;\r\n6. Lideranças Indígenas.","enteIdentificador":"CRA","id":7760797,"identificacao":"REQ 22/2019 - CRA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dc2a11f-ffef-42a5-81d9-f12e28d0ab5b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137294,"dataApresentacao":"2019-06-05","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:49:52.539","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).","enteIdentificador":"SF","id":7763972,"identificacao":"PL 3511/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/223a385c-26b2-4aa9-8671-cb4b58b804be"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137185,"dataApresentacao":"2019-06-06","dataDeliberacao":"2019-06-07","dataSituacaoAtual":"2019-06-07","ementa":"Requer autorização para acompanhar o senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagem oficial a Argentina","enteIdentificador":"PLEN","id":7761965,"identificacao":"RQS 502/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78b87834-6482-477d-a529-62ebb2f929ac"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137340,"dataApresentacao":"2019-06-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7765076,"identificacao":"PL 3592/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07c557f2-6e5b-49b2-b71a-0be3e3d42516"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137337,"dataApresentacao":"2019-06-14","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:45:04.455","ementa":"Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.","enteIdentificador":"SF","id":7765025,"identificacao":"PL 3591/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff62e83b-48f1-404e-8f0b-09c622a2a809"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137345,"dataApresentacao":"2019-06-14","dataSituacaoAtual":"2021-04-08","ementa":"Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7765128,"identificacao":"PL 3593/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c165c98-56d0-4ca2-a292-09084c28d2d9"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137530,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Realização de sessão especial, entre o período de 1º/08/2019 a\r\n30/11/2019, destinada a comemorar os 40 anos da gestão realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina nas Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, de Santo Antônio de Ratones e de São José de Ponta Grossa, construídas pela Coroa Portuguesa a partir de 1739, para proteção da Ilha de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775611,"identificacao":"RQS 560/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2b2bc04-ff49-4dec-8f60-5d810a8f9a8e"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137551,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7775894,"identificacao":"PEC 105/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaa18f09-8409-4e82-91c8-186bc79216e3"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137585,"dataApresentacao":"2019-07-04","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.","enteIdentificador":"SF","id":7776689,"identificacao":"PL 3882/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c067c21f-fca3-458a-9e29-860e2910fcc6"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137682,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-03","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7778221,"identificacao":"RQS 585/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0631d84f-d9c9-47e8-861f-af46de8fda1d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137652,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.","enteIdentificador":"SF","id":7777797,"identificacao":"PL 3958/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b231d1f9-213c-46bb-94bd-66dfe4b06b23"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137695,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":7778426,"identificacao":"PEC 109/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2df8ca06-d981-4359-961f-73b4cdd11887"},{"apelido":"PEC da Reforma Tributária","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137699,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecad757c-05fc-4075-8c07-ac643e4fdfe7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137723,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, com transmissão ao vivo pela TV Senado, no dia 30 de agosto do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 42ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 24 de agosto a 1º de setembro. O evento tem por objetivo debater os termos do acordo de livre comércio que envolve os países membros do Mercosul e a União Europeia, além da tributação incidente sobre o setor rural no mercado interno\r\nPara esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este plenário, inclusive posteriormente: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia; 3. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 4. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 5. Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul –Federarroz; 6. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul - FecoAgro/RS; 7. Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul - Aprosoja/RS e 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul- Fetag/RS.","enteIdentificador":"CRA","id":7778952,"identificacao":"REQ 21/2019 - CRA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6018f643-5e6e-4fe1-b512-a0d25be2d9d4"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137726,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art .93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática, com o objetivo de apresentar o Programa Nacional de Incentivo às AgTechs no âmbito dos programas profissionais da área das Ciências Agrárias da CAPES/MEC.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Representação do Ministério da Educação;\r\n2. Presidente da Fundação CAPES, Anderson Correia;\r\n3. Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do MAPA, Fernando Camargo;\r\n4. Secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo César Rezende de Carvalho Alvim;\r\n5. Diretor do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuáriado MAPA, Luís França; e\r\n6. Presidente da EMBRAPA, Sebastião Barbosa;","enteIdentificador":"CRA","id":7778975,"identificacao":"REQ 23/2019 - CRA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90e65402-4b57-4553-9600-4968df424323"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137730,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-09-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1918/2019, que altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecermedidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. TOM PRADO, representante da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil – CNA; 2. Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos paraDefesa Vegetal – SINDIVEG;\r\n3. DÉCIO GAZZONI, representante da Empresa Brasileira de  Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; 4. CARLOS RAMOS VENÂNCIO, representante do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; 5.\r\nRepresentante da Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF;\r\n6. Representante da Iniciativa Colmeia Viva® e 7. GABRIEL COLLE, representante do Sindicato Nacional dasEmpresas de Aviação Agrícola (Sindag).","enteIdentificador":"CRA","id":7779005,"identificacao":"REQ 24/2019 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614d4e53-3efa-49fb-8146-b9f4a659f506"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137828,"dataApresentacao":"2019-07-16","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.","enteIdentificador":"SF","id":7781314,"identificacao":"PL 4146/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c0a2971-d19d-4536-bd21-7720317261ee"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137824,"dataApresentacao":"2019-07-16","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.","enteIdentificador":"SF","id":7781291,"identificacao":"PL 4144/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abb3331c-5992-4fd8-a037-fc620d6b7d8c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137805,"dataApresentacao":"2019-07-16","dataDeliberacao":"2019-07-17","ementa":"Requer apreciação do PLS 769/2015 pelo plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781036,"identificacao":"R.S 12/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34852c83-87f4-4350-a9fd-5c45c4ed3ab3"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137820,"dataApresentacao":"2019-07-17","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-02","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da  Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781267,"identificacao":"RQS 624/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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(CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137935,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7783547,"identificacao":"PEC 120/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33fe00b0-a5bb-442c-8c3c-a1e595ac3e74"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137987,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Realização de sessão especial, em 22 de outubro próximo, destinada a homenagear os 100 anos de nascimento do Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785097,"identificacao":"RQS 667/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fbdd7bc-24a3-4d41-96e9-bc28904c18fd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio 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Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138103,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":7787912,"identificacao":"REQ 92/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa29f9d4-6349-40ac-bdf0-50cefd135d34"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138340,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.","enteIdentificador":"SF","id":7794031,"identificacao":"PL 4721/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9191079b-fe0e-43fe-9e6d-c04f02e450af"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138337,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:56:40.878","ementa":"Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"SF","id":7793870,"identificacao":"PDL 564/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regulamentação de competência do Congresso Nacional","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee1d2e3e-7d5c-45b8-96dc-a44a0295543e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138444,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído como convidado: 1. Thomaz Nunnemkamp,  coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs; 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.","enteIdentificador":"CAS","id":7796333,"identificacao":"REQ 106/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cb5d424-d803-476b-ad3c-6090c69cd912"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139706,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2022-07-12","ementa":"Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7833788,"identificacao":"RQS 994/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18d95999-8014-4adb-bb3e-43038e6c742a"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138581,"dataApresentacao":"2019-09-09","dataSituacaoAtual":"2019-09-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º \r\n o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Thomaz Nunnemkamp - coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs. 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.","enteIdentificador":"CAS","id":7799376,"identificacao":"REQ 111/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24999f63-519d-4df7-abce-47b9e32a0d9c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138607,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-11-26","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental.","enteIdentificador":"CMA","id":7800252,"identificacao":"REQ 61/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38bc8194-fc6b-4cd0-b866-06d565cb85e8"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138762,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","ementa":"Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.","enteIdentificador":"SF","id":7804756,"identificacao":"PEC 137/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a7626bd-53f9-45bf-9a44-ee75c8b41321"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138877,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer audiência pública com o objetivo de debater as variações de C02 na atmosfera","enteIdentificador":"CMMC","id":7812256,"identificacao":"REQ 12/2019 - CMMC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddde7435-9ca6-446c-a87e-2fbe4fb2c635"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138897,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":7813582,"identificacao":"PEC 145/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616a441-b5a7-45c8-86a3-144b0c8815bb"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), 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(DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138894,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7813539,"identificacao":"PEC 143/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1003980-6219-4324-a1aa-5f248459a8ea"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139116,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":7818807,"identificacao":"PEC 156/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28cb7ee2-e80f-4bf8-a05a-9f806fcb3238"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139271,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7822485,"identificacao":"PEC 167/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e373562-e202-4522-8838-b955a4ed3ca1"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139272,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822457,"identificacao":"RQS 887/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff3b822c-4d11-4d3a-b011-38c46961b6cb"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139463,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827187,"identificacao":"RQS 929/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70d66006-4ccc-45ce-8e8c-ab6d631be8e9"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139515,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Realização de sessão especial, durante o mês de novembro, destinada a comemorar os 20 anos da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7828048,"identificacao":"RQS 960/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0aa553e-4df5-4c69-bc30-3a878ff27933"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139643,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - que prevê a revisão da Resolução Normativa 482/2012 - alteração das regras que tratam da chamada geração distribuída - energia solar.\r\n\tProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1.\t Ministro de Minas e Energia: Bento Albuquerque;\r\n2.\t Ministro da Economia: Paulo Guedes;\r\n3.\t Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL: André Pepitone da Nóbrega;\r\n4.\t Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Gustavo Henrique Moreira Montezano;\r\n5.\t Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar: Rodrigo Lopes Sauaia;\r\n6.\t Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen: Manoel Teixeira de Mesquita Neto;\r\n7.\t Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD: Carlos Evangelista.","enteIdentificador":"CRA","id":7831294,"identificacao":"REQ 32/2019 - CRA","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d39831c5-6ff9-43d5-9075-34d52b0f5dff"},{"apelido":"PEC da Revisão dos Fundos","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139703,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-09","ementa":"Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833783,"identificacao":"PEC 187/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2870f52b-d3ae-4a31-96ec-9174c38e01a4"},{"apelido":"PEC do Pacto Federativo","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139704,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833786,"identificacao":"PEC 188/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b127040-5bcf-4855-920a-d732f2a5614a"},{"apelido":"PEC Emergencial","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139702,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833781,"identificacao":"PEC 186/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1005f4e8-18fe-4724-a2c1-a34799730d88"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139705,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais - ONGs - e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.","enteIdentificador":"PLEN","id":7833784,"identificacao":"RQS 993/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f5a4fca-97b1-46ab-a686-8c4cd430d705"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139771,"dataApresentacao":"2019-11-12","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Realização de sessão especial, em 2 de dezembro de 2019, destinada a Comemorar o Dia do Síndico","enteIdentificador":"PLEN","id":7835385,"identificacao":"RQS 1008/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0685eda-741e-422f-8898-9064511de9aa"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139796,"dataApresentacao":"2019-11-12","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 5090/2019, que modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.","enteIdentificador":"CMA","id":7836226,"identificacao":"REQ 78/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3031e48-e026-448c-913e-d280177d56eb"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139881,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, seja incluído o convidado Wilder Morais - Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do\r\nEstado de Goiás e ex-Senador da República.","enteIdentificador":"CMA","id":7838876,"identificacao":"REQ 80/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4baf267-81a3-4335-83c4-c5af89307356"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140138,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 2573, de 2019.","enteIdentificador":"CCJ","id":7852046,"identificacao":"REQ 160/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceb609f3-ed81-4d30-8256-5ee818bdb110"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140163,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T16:09:22.915","ementa":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).","enteIdentificador":"SF","id":7852473,"identificacao":"PL 6417/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d228f96-0828-4193-8cde-c65eddd5bc12"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140184,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.","enteIdentificador":"SF","id":7853132,"identificacao":"PEC 222/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410455a2-3b7c-4268-969c-6489800b4f31"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140173,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7852681,"identificacao":"PEC 224/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d1d373-0023-4752-b799-c8db479bb3eb"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140193,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 11/09/2020, destinada a  Comemorar o Dia do Administrador.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852866,"identificacao":"RQS 1118/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e2e4f19-427d-4397-aad4-cb4fd28b31d8"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140234,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 19/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852870,"identificacao":"RQS 1128/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/998fb739-f0ac-41d4-8db3-29ea0b37384a"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140194,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 23 de outubro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Médico","enteIdentificador":"PLEN","id":7852873,"identificacao":"RQS 1119/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53b03b5b-b396-4479-8147-ac6170f74363"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140195,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 26/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Dentista.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852882,"identificacao":"RQS 1120/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9223f21-56dd-4575-933c-db6165f2885c"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140196,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852885,"identificacao":"RQS 1121/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e06da6fb-98ab-42e3-a81e-9f42590ed886"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140240,"dataApresentacao":"2019-12-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.","enteIdentificador":"SF","id":7854831,"identificacao":"PEC 228/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/339388cd-3743-49ea-96e0-2a551a6b9790"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140263,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2020-10-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. \r\n\r\nNesses termos, requisita-se: \r\n\r\n1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia:\r\n\r\n•\tPlano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE;\r\n•\tVitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional;\r\n•\tEncontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional;\r\n•\tRede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes,  programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo;\r\n•\tAprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação;\r\n•\tGuia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil);\r\n•\tComex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior,\r\n•\tPrograma Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex);\r\n•\tSistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat;\r\n•\tSistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis;\r\n•\tSistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde;\r\n•\t Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM;\r\n•\tSistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map;\r\n•\tPrograma de Financiamento às Exportações – Proex;\r\n•\tSistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI;\r\n•\tAcordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia.\r\n\r\n2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários?\r\n\r\n3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?","enteIdentificador":"CRA","id":7855259,"identificacao":"REQ 37/2019 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9cc4814-f9d4-4315-96a8-c395322acf52"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140264,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2020-10-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério.\r\n\r\nNesses termos, requisitam-se:\r\n\r\n1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro:\r\na. Sistema de controle de ADIDOS;\r\nb. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI;\r\nc. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; \r\nd. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – \r\nAGROSTAT.\r\n\r\n2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA?\r\n\r\n3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.","enteIdentificador":"CRA","id":7855263,"identificacao":"REQ 38/2019 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afded845-a974-4180-9033-3f3b22f17ff5"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140347,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.","enteIdentificador":"SF","id":7857978,"identificacao":"PL 6589/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb623789-46e6-466c-ac97-f05d244df1af"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140348,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7857980,"identificacao":"PL 6590/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a4b09a8-bce9-4dd4-92a2-88a9b13fe8fa"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140476,"dataApresentacao":"2020-01-22","dataSituacaoAtual":"2021-08-26","ementa":"Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.","enteIdentificador":"SF","id":7860817,"identificacao":"PL 70/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c29631d5-528c-4f73-a818-58354d947a0a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140491,"dataApresentacao":"2020-01-27","dataDeliberacao":"2020-02-07","ementa":"Requer licença para tratamento de saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":7859767,"identificacao":"REQ 1/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8515034b-2baa-42e8-8fed-24b34182cc13"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140466,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o ex-Senador Pedro Simon, pelo transcurso dos seus 90 anos de idade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860685,"identificacao":"RQS 13/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f39314d-074f-4e58-bf1b-c5b3071a2150"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140467,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Ibsen Pinheiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860695,"identificacao":"RQS 14/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b8b162a-0485-4743-aef8-4958bc6b8058"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140544,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 12/03/2020, a fim de celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7861926,"identificacao":"RQS 34/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e34657d-6c2b-4ced-9337-161e2a396c71"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140576,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2020-02-07","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":7862583,"identificacao":"PEC 1/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7068143e-b570-4867-938d-0168456d49c6"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140615,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2021-09-17","ementa":"Requer que na audiência pública com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio (REQ 4/2020-CMA), seja incluído o seguinte convidado: Prof. Dr. Caio Antonio Carbonari.","enteIdentificador":"CMA","id":7864389,"identificacao":"REQ 10/2020 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1f38c4e-a257-4961-bfab-88ac4e9d0755"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140617,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2021-09-17","ementa":"Requer que na audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais ena saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos” (REQ 1/2020-CMA), sejam incluídos os convidados: Profª. Eloisa Dutra Caldas e Dr. Rômulo Scorza.","enteIdentificador":"CMA","id":7864403,"identificacao":"REQ 11/2020 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f666b284-3b87-4cc9-b444-7312185fadcd"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140673,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 10 de agosto de 2020, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7865611,"identificacao":"RQS 56/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa17ffa6-992b-42e0-9e66-1960a9e23c19"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140715,"dataApresentacao":"2020-02-17","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar o senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, em visita de Estado à Nova Delhi, Índia.","enteIdentificador":"CDIR","id":7867620,"identificacao":"REQ 20/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/234d8cfc-bb46-42cc-a510-fb4e55b14a21"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140771,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2020 - CAS, seja incluído a convidada: Lúcia de Magalhães Dias, Consultora Jurídica, representando Associação Brasileira de Anunciantes.","enteIdentificador":"CAS","id":7868526,"identificacao":"REQ 12/2020 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b54749e1-96b1-428b-bb9d-6abf1ef8e6b6"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140776,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito desta Comissão, com transmissão ao vivo pela TV Senado dentro das possibilidades técnicas e operacionais, no dia 8 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante 23ª edição da Fenasoja que acontecerá no período de 1º a 10 de maio de 2020, no Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, no município de Santa Rosa, no noroeste do estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo de discutir o tema \"Conectividade no Campo\". Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este plenário, inclusive posteriormente: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 4. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 5. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RioGrande do Sul - FecoAgro/RS; 6. Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura Infracoop; 7. Representação das Industrias de Máquinas e Implementos Agrícolas;\r\n8. Gaúcha Tecnologia e Participações S/A – Gaúcha TecPar; e 9. Sicredi Integração de Estados RS/SC - Passo Fundo.","enteIdentificador":"CRA","id":7868607,"identificacao":"REQ 5/2020 - CRA","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/975b6f55-fb6e-4935-b8b8-e352550b0f45"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140777,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-03-10","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito desta Comissão, com transmissão ao vivo pela TV Senado dentro das possibilidades técnicas e operacionais, no dia 6 de março do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante 21ª edição da Expodireto Cotrijal que acontecerá no período de 2 a 6 de março do corrente ano, no parque de exposições do município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo de discutir o tema \"Conectividade no Campo\". Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este plenário, inclusive posteriormente: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 4. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 5. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RioGrande do Sul - FecoAgro/RS; 6. Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura Infracoop; 7. Representação das Industrias de Máquinas e Implementos Agrícolas;8. Gaúcha Tecnologia e Participações S/A – Gaúcha TecPar; e 9. Sicredi Integração de Estados RS/SC - Passo Fundo","enteIdentificador":"CRA","id":7868611,"identificacao":"REQ 6/2020 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e0c41e3-d1a8-4b03-8b44-6c136152b4d3"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140814,"dataApresentacao":"2020-02-20","dataDeliberacao":"2020-03-04","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal edo art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1769/2019,que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7869786,"identificacao":"R.S 4/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d7ee951-9cb2-4162-8500-cdac3d472d2c"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140825,"dataApresentacao":"2020-02-21","dataDeliberacao":"2020-03-02","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 5833/2019, que dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta, deliberado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7869973,"identificacao":"R.S 5/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebb11496-0964-4bb7-93e1-27b73e023508"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140855,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Requer inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o REQ 9/2020 - CMA","enteIdentificador":"CMA","id":7870574,"identificacao":"REQ 15/2020 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63b7f142-9eb2-42af-bfc7-5be0b8a0e96a"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140872,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-07-14","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7870992,"identificacao":"RQS 94/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97f5a208-27a8-4f50-b387-ca8bb2127d75"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140912,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em  13 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Diretor de Escola.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871627,"identificacao":"RQS 112/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8247de58-c057-402f-aafe-72e3452cec67"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141101,"dataApresentacao":"2020-03-13","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":7876385,"identificacao":"PEC 9/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a200a40-627a-410c-b63e-cc7d6e18b374"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142021,"dataApresentacao":"2020-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.","enteIdentificador":"SF","id":7917387,"identificacao":"PEC 19/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7487c4a7-521e-482d-9e5a-1e959d95ef99"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141617,"dataApresentacao":"2020-04-17","dataDeliberacao":"2020-04-23","ementa":"Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901084,"identificacao":"RQS 257/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53321236-abd5-46f5-b07b-9e803570370b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141621,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Acrescenta o § 5º no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suspender, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).","enteIdentificador":"SF","id":7901812,"identificacao":"PL 2018/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f22c4c74-c80f-4339-ba6b-771b59bba4cd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141828,"dataApresentacao":"2020-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por decreto de calamidade pública federal.","enteIdentificador":"SF","id":7909104,"identificacao":"PL 2412/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3805e4d4-44a9-4d23-9a66-d3c8b498c547"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141964,"dataApresentacao":"2020-05-15","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7915632,"identificacao":"PL 2694/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e15d1de-acd0-421c-9137-5fae776120cc"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141980,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7916284,"identificacao":"PEC 16/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf6e0f5-8d3a-48e1-aee2-9180094f841f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142079,"dataApresentacao":"2020-05-22","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Faculta ao sujeito passivo optante pelo Simples Nacional postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7918805,"identificacao":"PLP 136/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c7aa3ad-e246-4754-8fb2-ad91aa7f5f93"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142157,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-11-18","dataSituacaoAtual":"2020-11-18","ementa":"Disciplina a entrega de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos termos do acordo firmado entre os entes da Federação e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão nº 25/Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7920461,"identificacao":"PLP 140/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dca17b8-0380-4524-8f44-086e2d9d3989"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148030,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":8060173,"identificacao":"PEC 8/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af390180-8fb0-45c3-921b-11254f017c98"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142469,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Impugnação do inciso IV do art. 17 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925644,"identificacao":"RQS 685/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f0f3ce6-1af5-49da-8dec-64bf75713609"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142920,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7930520,"identificacao":"RQS 935/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5594c195-3d0f-423b-9cc8-499b08402a1f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142810,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931252,"identificacao":"RQS 981/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23140717-fcb1-4da9-ac6b-a384e1fff442"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143275,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":7955593,"identificacao":"PDL 318/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efd5baf2-2f8f-4b2b-883e-db7525a7a032"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143287,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2020-07-30","dataSituacaoAtual":"2020-07-30","ementa":"Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":7955639,"identificacao":"PDL 321/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2dad525-b736-4688-a51f-bb33e0e8eb9f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143310,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Retirada do PDL nº 318/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956438,"identificacao":"RQS 1334/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8aabdb73-ece6-429b-bac1-67bad823b49b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143677,"dataApresentacao":"2020-07-30","dataDeliberacao":"2020-07-30","dataSituacaoAtual":"2020-07-30","ementa":"Retirada do PDL nº 321/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7963556,"identificacao":"RQS 1548/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec9e2ecb-3679-4794-b202-07af73a42531"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144138,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":7971591,"identificacao":"PEC 30/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d98812-b3ff-426e-9368-5f49f33890c7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144237,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2020-08-25","dataSituacaoAtual":"2020-08-25","ementa":"Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972852,"identificacao":"RQS 2003/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa172cf6-1a24-406d-b0c2-a6471b4f25f7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144261,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2020-08-19","dataSituacaoAtual":"2020-08-19","ementa":"Sugere, ao Ministro da Economia, a adoção de providências com vistas à extinção do Fundo de Investimentos Setoriais (Fiset), criado pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, no que se refere às ações de reflorestamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973130,"identificacao":"INS 61/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c77b595-8814-4e7a-9a89-2416dc5b4df5"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144260,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973119,"identificacao":"RQS 2024/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4db0e8c4-424c-4812-b03b-1c22da6dca33"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144265,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Confere o título de Capital Nacional do Rally à cidade de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":7973172,"identificacao":"PL 4273/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c173e0c7-d31a-4c12-8ec1-7ca12ad1d4b0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144684,"dataApresentacao":"2020-09-15","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).","enteIdentificador":"SF","id":7983515,"identificacao":"PL 4584/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17167b49-13f8-495f-8fae-012d5b08d392"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144851,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":7986158,"identificacao":"PDL 404/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c15c28f-4f51-4ab4-b044-93ccc0013f1c"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144893,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7987247,"identificacao":"PEC 36/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/306b0f74-52b0-4f76-ad37-d86c6b8ebce9"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145207,"dataApresentacao":"2020-10-13","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em outubro, para discutir com as autoridades brasileiras e alertar sobre a ameaça que afronta o País devido a entrega de pacotes misteriosos, pelos Correios, contendo sementes provenientes da Ásia, supostamente da China.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992225,"identificacao":"RQS 2542/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/812a9095-d770-4b70-acb0-c2b0476f1c08"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148543,"dataApresentacao":"2020-11-06","dataDeliberacao":"2021-09-21","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8083359,"identificacao":"PEC 13/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 119 de 27/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af8a81c9-1a67-404d-a73c-35813b6cba1c"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145460,"dataApresentacao":"2020-11-18","dataDeliberacao":"2020-11-18","dataSituacaoAtual":"2020-11-18","ementa":"Voto de solidariedade ao povo brasileiro, dando-se ciência ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luís Roberto Barroso, da preocupação com os resultados do novo método de contagem de votos centralizado no Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999787,"identificacao":"RQS 2697/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7390cf36-f3de-48dd-bb85-fe12fdbb81c9"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145465,"dataApresentacao":"2020-11-18","dataDeliberacao":"2020-11-18","dataSituacaoAtual":"2020-11-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2697/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999871,"identificacao":"RQS 2702/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd51786f-bc11-4da2-a86b-84be05ab8ad6"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Diego Tavares (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145555,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-12-02","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos para debater informações questionáveis a respeito do aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001015,"identificacao":"RQS 2771/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdc4320e-b1b1-4256-b4bf-bfb18c832197"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145731,"dataApresentacao":"2020-12-04","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-17","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004011,"identificacao":"RQS 2861/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d667f73-5d61-4675-8d25-7945d2f5c0e0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145756,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2020-12-07","dataSituacaoAtual":"2020-12-07","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004748,"identificacao":"RQS 2876/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a1632c9-583e-4bb1-81ec-d264125c5753"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154002,"dataApresentacao":"2021-02-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a)  a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a  estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8016149,"identificacao":"RQS 540/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e32094-fefe-40d1-95de-b53d511d9041"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146270,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8017918,"identificacao":"PLP 10/2021","normaGerada":"Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d68edfc5-9f33-4b5d-a23f-a073aabc368a"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146430,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do médico e cientista Ivan Antonio Izquierdo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020455,"identificacao":"RQS 190/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51324de8-a1ef-42f3-b2d6-4a7fb5a0e794"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146504,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 190/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021535,"identificacao":"RQS 247/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f732e08-8be5-448f-a362-d912b73dc5e5"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146625,"dataApresentacao":"2021-02-19","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS 292/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023218,"identificacao":"RQS 337/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd908d6d-3dde-4419-9b71-b4206e882c0b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146689,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2021-02-22","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21572.02879-22, de autoria do Senador Roberto Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8024320,"identificacao":"RQS 383/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c58f91ff-0b18-48c8-b30b-7b7987ba31f2"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146755,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do cantor e compositor Telmo de Lima Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8025668,"identificacao":"RQS 436/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50d0df8d-5aba-4cd8-b163-8cccd7c81a47"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146890,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Requer que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 24 de fevereiro de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar..","enteIdentificador":"CDIR","id":8028584,"identificacao":"REQ 16/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a930bdfa-82f5-4e99-baaf-4c57a710b364"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146914,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 491/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8028849,"identificacao":"RQS 573/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/deb6d27c-8ef8-4108-896e-2c34cf133022"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Giordano (/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148071,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042214,"identificacao":"RQS 1372/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8e4269f-0797-4423-8bbc-f45a49c54b23"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149082,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-16","ementa":"Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":8104778,"identificacao":"PEC 20/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9a15173-4613-4dbc-819a-0fd06dbea039"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147218,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.","enteIdentificador":"SF","id":8044578,"identificacao":"PL 767/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ea9870b-3bbe-4d33-a2c1-4380a9693777"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147300,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2021-03-09","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Voto de aplauso à indicação do ex-Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli para o Prêmio Nobel da Paz 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045791,"identificacao":"RQS 863/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c868e52a-e9d3-4571-a537-798cdf523d99"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147309,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045929,"identificacao":"RQS 871/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7a491c6-60dd-4a00-9d90-df8fe77e9bff"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147338,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o  fornecimento de vacinas ao Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046150,"identificacao":"RQS 896/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b351cee7-a3a2-4329-989d-7c86ee12aaf3"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147355,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046388,"identificacao":"RQS 913/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6d8d51c-0a8c-440a-bb6d-39c47e7df64e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147366,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-09","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 863/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046619,"identificacao":"RQS 923/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/405aeda2-b13a-418a-a219-f86d3186a41a"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147409,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047183,"identificacao":"RQS 958/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd9be7a-8775-4970-86f3-9202bd70e08e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147403,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-11","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047289,"identificacao":"RQS 952/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e6ff923-d2b9-4c46-abb7-b372565ab3fa"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147459,"dataApresentacao":"2021-03-16","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048276,"identificacao":"PET 9/2021","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/298fc59e-30bd-4f19-b41b-e7b37895593c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do PSL Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147948,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir os parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do produto Paraquat, bem como as \"medidas de mitigação” exigidas para seu uso seguro no campo nos países que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056590,"identificacao":"RQS 1306/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dfb6b71-6bf3-4335-9748-86789c0615ba"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148003,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataDeliberacao":"2021-04-13","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021","enteIdentificador":"SF","id":8056950,"identificacao":"PLP 10/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aef5cac-790b-48bf-a39c-e0a44f792ffd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148052,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8060857,"identificacao":"PL 1363/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f29aa4bd-cc8e-4a65-acd2-213a69d5830f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148102,"dataApresentacao":"2021-04-15","dataDeliberacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8062307,"identificacao":"PL 1417/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1015f6f5-0348-4429-a436-525535fc7010"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148178,"dataApresentacao":"2021-04-23","dataDeliberacao":"2021-04-23","dataSituacaoAtual":"2021-04-23","ementa":"Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064272,"identificacao":"INS 21/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bf584f1-c4c1-4bfc-84c4-6a547025ec8e"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148225,"dataApresentacao":"2021-04-28","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-09-13","ementa":"Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":8066931,"identificacao":"RQS 1439/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e8b6156-d149-43e4-a1dc-1f0aaca984bf"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148555,"dataApresentacao":"2021-05-25","dataDeliberacao":"2021-05-25","dataSituacaoAtual":"2021-05-25","ementa":"Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8083869,"identificacao":"RQS 1566/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e580da0-b61c-4d37-9eb8-d5542001e4ee"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148571,"dataApresentacao":"2021-05-25","dataDeliberacao":"2021-05-25","dataSituacaoAtual":"2021-05-25","ementa":"Retirada do RQS nº 1566/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8084238,"identificacao":"RQS 1578/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c03e327e-1afa-4fcc-ad29-b6a8b11d6c8c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148606,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085156,"identificacao":"RQS 1601/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4393c7-a793-4db0-bef7-4fd33368a87a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148693,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2021-06-08","ementa":"Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088293,"identificacao":"RQS 1628/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c2a424d-06d1-418e-bbcc-a485964f0595"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PSL Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148709,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Realização de debate temático sobre o PL nº 827/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088559,"identificacao":"RQS 1636/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99ec5148-2e21-45df-84de-646948519a5c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148769,"dataApresentacao":"2021-06-10","dataSituacaoAtual":"2022-12-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PLS 261/2018","enteIdentificador":"CI","id":8090741,"identificacao":"REQ 11/2021 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7927d48-110f-4fe7-a467-45fb09160ebf"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148777,"dataApresentacao":"2021-06-11","dataDeliberacao":"2022-12-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.","enteIdentificador":"SF","id":8091009,"identificacao":"PL 2152/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a746a120-c504-45ec-b4fd-509e51ae6d7e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148783,"dataApresentacao":"2021-06-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 4422/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8091071,"identificacao":"RQS 1652/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b599f870-cfb1-48e3-91e4-5a5bd54dea07"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148844,"dataApresentacao":"2021-06-17","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2021 - CMA seja incluído o convidado que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8093688,"identificacao":"REQ 23/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ce1cf22-8731-4b1a-84c5-b33d94e10606"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148939,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-06-29","ementa":"Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097600,"identificacao":"RQS 1720/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c433907-7bcf-4714-984d-574c981da34a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149191,"dataApresentacao":"2021-07-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.","enteIdentificador":"SF","id":8110358,"identificacao":"PL 2608/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17458b1a-a3b4-4fef-993d-91b5cd682f88"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149226,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 - CAS, seja nele incluído, além das autoridades já convidadas, os senhores Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC - e Paulo Sérgio Mustefaga, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.","enteIdentificador":"CAS","id":8112506,"identificacao":"REQ 9/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4c04f56-d295-47b6-85f5-bc6ce74f62b8"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149265,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rudy Maia Ferraz, chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - e Fernando Cadore, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja MT, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.","enteIdentificador":"CMA","id":8113267,"identificacao":"REQ 32/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16236635-e655-4562-ac28-00b273a7e9f5"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149266,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rodrigo Justus de Brito, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - Sistema OCB, Marco Antônio Caminha, consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - e Fabrício Rosa, diretorexecutivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil - a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.","enteIdentificador":"CMA","id":8113273,"identificacao":"REQ 33/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b25b4f1-f0fa-4f0c-b822-138b8c89492f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149281,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2021-08-05","ementa":"Requer que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 05 de agosto de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8113566,"identificacao":"REQ 227/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46a926e4-06e6-428b-8db4-1a6620f061d7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149304,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataDeliberacao":"2021-08-09","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Sugere, ao  Ministro do Turismo  para que determine, por meio de sua Secretaria Especial da Cultura, o reconhecimento da Cultura Gaúcha - formas de expressão e manifestações tradicionais, artísticas, folclóricas e lúdicas - como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8114257,"identificacao":"INS 46/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a4d19cd-349e-467b-ad6e-b6063652128e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149320,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataSituacaoAtual":"2025-01-02","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8117510,"identificacao":"PL 2751/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85bfb358-3c08-43f4-afb4-a38a1659a685"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149340,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117659,"identificacao":"RQS 1855/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e7f7d37-3935-434c-9089-16224f696663"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149376,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2022-12-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-28","ementa":"Retirada de tramitação do PL nº 2152/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8120270,"identificacao":"RQS 1871/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/414e8cd0-821b-4750-a91d-c41956d37541"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149504,"dataApresentacao":"2021-08-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8127205,"identificacao":"PL 2918/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/615fcc63-f44e-473f-9be7-3d3dc24f4e61"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149574,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataSituacaoAtual":"2021-10-06","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do SenadoFederal, no dia 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira, a partir das 14 horas, durante a 44ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 12 de setembro. O evento tem por objetivo debater a sanidade animal e novos mercados para a proteína animal, diante do reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; 3. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil; 4. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 5. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 6. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 7. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 9. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 10. Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav; 11. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e 12. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – Sicadergs.","enteIdentificador":"CRA","id":8130036,"identificacao":"REQ 8/2021 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/865cc5af-e0fb-4b6c-9f09-01bb24c9de6d"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149656,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-27","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":8132108,"identificacao":"RQS 1984/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f1dda4e-5a13-4c5a-badb-f068ed1e8c09"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149654,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-08-31","dataSituacaoAtual":"2021-08-31","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Tomaz Simon.","enteIdentificador":"PLEN","id":8132166,"identificacao":"RQS 1982/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0df4a417-2726-4644-8ede-9d2357ba2c69"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149715,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataDeliberacao":"2021-09-02","dataSituacaoAtual":"2021-09-02","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8133871,"identificacao":"R.S 2/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2fe5cc8-2540-46b9-8545-d5886f56f196"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149776,"dataApresentacao":"2021-09-10","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136590,"identificacao":"RQS 2024/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58ee461a-f40a-4d96-81b0-456056a05ce3"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149787,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136764,"identificacao":"RQS 2027/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b758346-881d-46f1-b5c9-ed77eb7445be"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149881,"dataApresentacao":"2021-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021, seja incluído um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","enteIdentificador":"CAE","id":8141382,"identificacao":"REQ 29/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/806c7ae4-a13b-47e8-8648-70da8f439634"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149925,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-09-23","ementa":"Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8143032,"identificacao":"PEC 30/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e80a3d36-c673-48e7-b4dc-6afbea1895f5"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149926,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":8143035,"identificacao":"PEC 31/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9869fffe-b531-495c-875f-7a747a3e3263"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149985,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2021-09-30","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8145059,"identificacao":"RQS 2079/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b46e6c4f-adb4-4367-b66b-2a4f4b3dd80e"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150602,"dataApresentacao":"2021-09-30","dataDeliberacao":"2021-11-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 09/11/2021, a fim de homenagear os 75 anos do jornal O Liberal, do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8146513,"identificacao":"RQS 2214/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50bba579-0f7d-488b-9af9-574ab75261b6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b876de-aa67-45eb-a502-8518635cec29"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150243,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataDeliberacao":"2021-10-14","dataSituacaoAtual":"2021-10-26","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 18/10/2021, às 15 horas, a fim de destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150658,"identificacao":"RQS 2157/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c7cf7a2-da9e-4a8a-9376-23b20c55e828"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150308,"dataApresentacao":"2021-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).","enteIdentificador":"CAE","id":8152109,"identificacao":"REQ 48/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d70af962-bb9d-4b35-a98f-64793009cbeb"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150485,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-27","dataSituacaoAtual":"2022-07-04","ementa":"Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.","enteIdentificador":"PLEN","id":8156876,"identificacao":"RQS 2197/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19d0dbac-0ba7-4bd6-8e88-05bb1cc02ecd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150590,"dataApresentacao":"2021-10-28","dataDeliberacao":"2021-11-03","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8158222,"identificacao":"RQS 2210/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f9fb473-2a63-4e28-a3b6-79d48d00a9c5"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150580,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer inclusão de convidados na audiência pública para instruir o PL 2337/21","enteIdentificador":"CAE","id":8159062,"identificacao":"REQ 58/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4de1d06a-ae23-4214-b875-bdd2d1314a61"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger 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AgroMais,  pelo prêmio CNA Agro Brasil 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166348,"identificacao":"RQS 2259/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/127e46c7-7e8c-4eac-8105-8321608d8e90"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150911,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”. Com efeito, é evidente o interesse do setor de comunicação social, atividade diretamente afetada pelo que prevê o disposto no art. 4º da proposta legislativa.","enteIdentificador":"CAS","id":8169530,"identificacao":"REQ 22/2021 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61868cf7-b8aa-4854-9427-299aff28ac67"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150912,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CAS","id":8169535,"identificacao":"REQ 23/2021 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efe11cf4-d2d8-4d8e-bcbe-6ec61f874d72"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152090,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":8220747,"identificacao":"PEC 4/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2f54e04-97fe-4c27-b86b-9f2ddbb54a52"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151160,"dataApresentacao":"2021-12-07","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.","enteIdentificador":"SF","id":8177997,"identificacao":"PL 4316/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e6c6e6f-6440-401e-8d45-fdd44efe994b"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151211,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataDeliberacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8179009,"identificacao":"R.S 4/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6d0b29-ee67-4f71-b073-1ccacb4cb6a3"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155698,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataDeliberacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359029,"identificacao":"R.S 3/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33444ac5-fdb3-49b9-869c-708cb26ba7bd"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152336,"dataApresentacao":"2021-12-13","dataDeliberacao":"2022-03-29","dataSituacaoAtual":"2022-05-18","ementa":"Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182433,"identificacao":"RQS 217/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b61a15a1-46b8-4bc2-a36f-63a80f9f1036"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152927,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-05-12","dataSituacaoAtual":"2022-05-27","ementa":"Realização de sessão especial,  a fim de homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182827,"identificacao":"RQS 316/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c930abbe-2626-460a-88a6-292912b7d7b6"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151279,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.","enteIdentificador":"CAS","id":8182953,"identificacao":"REQ 34/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d5cae6a-80cd-49e0-b2a9-701fd3ccd9bf"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151284,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de  sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182995,"identificacao":"RQS 2387/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c91342d-4881-4d69-862d-0f76fba3dfb7"},{"apelido":"PEC do estado de emergência","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151585,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8195500,"identificacao":"PEC 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f31f70-9a43-4ead-9006-837f9c065f6f"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152157,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8222502,"identificacao":"PEC 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66a71ebb-315b-4ef9-9c44-b7e355d75c27"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152088,"dataApresentacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-03-10","ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 22ª Expodireto Cotrijal.","enteIdentificador":"CRA","id":8220722,"identificacao":"REQ 4/2022 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b5855f5-20d5-48e8-98df-87231e786e74"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152307,"dataApresentacao":"2022-03-16","dataDeliberacao":"2022-03-29","dataSituacaoAtual":"2022-04-08","ementa":"Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8224421,"identificacao":"RQS 207/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e73956aa-2425-40db-becc-47c2333c82cd"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152364,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.","enteIdentificador":"SF","id":8230006,"identificacao":"PEC 8/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b974fc1e-546d-498a-aa08-b29085b73953"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152374,"dataApresentacao":"2022-03-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.","enteIdentificador":"CAS","id":8230393,"identificacao":"REQ 20/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b808bb69-d070-4c6b-87be-504590293d64"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152419,"dataApresentacao":"2022-03-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2022 – CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (APROSOJA BR); Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da CropLife Brasil;  Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).","enteIdentificador":"CAS","id":8232035,"identificacao":"REQ 24/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3733217a-77f7-48d8-b402-5676dbce6746"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152555,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2022-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:12:13.639","ementa":"Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8234248,"identificacao":"RQS 242/2022","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2bf03ed-dbb9-4818-ac3f-974c2134ce94"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152558,"dataApresentacao":"2022-03-31","dataDeliberacao":"2022-10-04","dataSituacaoAtual":"2022-10-11","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.","enteIdentificador":"SF","id":8235960,"identificacao":"PLP 44/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcf664a7-5258-413b-a22c-8a0298c67561"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152692,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataDeliberacao":"2022-04-19","dataSituacaoAtual":"2022-04-19","ementa":"Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8238986,"identificacao":"R.S 2/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8da3e6a0-0e08-451f-8e0c-672564768f27"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154003,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras e edificações, bem como responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil - Fies, no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":8240846,"identificacao":"RQS 541/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0d9df1f-0598-4837-848b-b718d0abfb76"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152821,"dataApresentacao":"2022-04-08","dataDeliberacao":"2022-04-26","dataSituacaoAtual":"2022-04-26","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão da Parapsicologia no\r\nâmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde, mediante submissão da proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245848,"identificacao":"INS 20/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51dc0351-118a-4d63-adae-d04bcdce56fd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152717,"dataApresentacao":"2022-04-13","dataDeliberacao":"2022-04-13","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","ementa":"Requer nos termos do Art 13 do RiSF, Senador em missão política, justificando minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 12 de abril de 2022,","enteIdentificador":"CDIR","id":8242991,"identificacao":"REQ 149/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f26346f-fe8a-4cf9-9f7e-10a9ccd33cc1"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152811,"dataApresentacao":"2022-04-20","dataDeliberacao":"2022-04-26","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.","enteIdentificador":"PLEN","id":8244740,"identificacao":"RQS 280/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/103e1929-1050-47a2-bdf3-20ca665dbbce"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152795,"dataApresentacao":"2022-04-22","dataSituacaoAtual":"2024-12-25","ementa":"Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245114,"identificacao":"PRS 13/2022","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0877931b-a8f0-4ca7-b6cc-d10e5358e936"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152812,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 2183/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245501,"identificacao":"RQS 281/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50b6b858-a262-486c-9031-518aba5c7287"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152879,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convite ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a comparecer ao Plenário do Senado Federal a fim de esclarecer eventuais manifestações de cunho político, de modo a elucidar fatos e evitar o conflito entre os Poderes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245853,"identificacao":"RQS 301/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a389f817-7a1d-47fe-9fd1-b4734569cf53"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152842,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Requeiro, nos termos artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, justificativa de falta por estar em atividade parlamentar no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8246308,"identificacao":"REQ 167/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1d56ec5-d445-4a41-844a-528961627ed7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152865,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 6 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 23ª edição da Fenasoja, que se realizará na cidade de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 28 de abril a 8 de maio. \r\n\r\nO evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta o projeto de lei 1.282/19, de minha autoria, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente – APP.  Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação.\r\n \r\nSugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos, entidades e especialistas, entre outras que possam ser indicadas por este plenário:\r\n\r\n1.\tRepresentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\n2.\tComissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados;\r\n3.\tComissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul;\r\n4.\tRepresentação do Instituto Espinhaço;\r\n5.\tRepresentação da empresa Fockink Sistema de Irrigação, de Panambi/RS; \r\n6.\tClaudio Oliveira – diretor da Hidrogeo Poços Artesianos; \r\n7.\t Geólogo Rogério Ortiz Porto. \r\n8.\tFederação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul;\r\n9.\tFederação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS;\r\n10.\tFederação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS)\r\n11.\tFederação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz;\r\n12.\tAssociação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul – Aprosoja/RS;\r\n13.\tAssociação Brasileira de Proteína Animal – ABPA;\r\n14.\tAssociação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul – Acergs;\r\n15.\tRepresentação do Ministério Público Federal – MPF. \r\n16.\tRepresentação do Ministério Público Estadual – MPE.","enteIdentificador":"CRA","id":8247618,"identificacao":"REQ 9/2022 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2926a99e-c4d1-4941-a1f0-c0dcd64c56d2"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155610,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"RQS Recurso Plenário PL 581-2019","enteIdentificador":"PLEN","id":8254533,"identificacao":"R.S 3/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83e6f206-9c74-49d4-8cbd-ae6e0c40afb8"},{"autoria":"Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155608,"dataApresentacao":"2022-05-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a apreciação do PL 1057/2019 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8254523,"identificacao":"R.S 5/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a81169b-5417-4457-8480-9907eb55dae7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153178,"dataApresentacao":"2022-05-20","dataDeliberacao":"2022-05-20","dataSituacaoAtual":"2022-05-20","ementa":"Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que apresente proposição com o objetivo de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Vigilantes do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8259597,"identificacao":"INS 32/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a097fd4-59ea-436f-bd14-af57c4b4be42"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153237,"dataApresentacao":"2022-05-24","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CMA, seja incluído o convidado que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8261656,"identificacao":"REQ 35/2022 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/236b767c-bb9c-415c-92f7-51651edea20f"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153420,"dataApresentacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA;\r\n• o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária;\r\n• o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical;\r\n• o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e\r\n• o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec.","enteIdentificador":"CRA","id":8267686,"identificacao":"REQ 12/2022 - CRA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0de8916e-1b08-4ebc-95c4-f2061a477c7a"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153767,"dataApresentacao":"2022-06-22","dataDeliberacao":"2022-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Ausência de Sessão Plenária conforme Art 13 do RISF","enteIdentificador":"CDIR","id":8278446,"identificacao":"REQ 313/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ad8d507-ead9-4330-8321-48cb85d39887"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153870,"dataApresentacao":"2022-06-30","dataDeliberacao":"2023-09-29","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL nº 3668/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8282684,"identificacao":"RQS 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Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153894,"dataApresentacao":"2022-07-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PLS 215/2017 com o PLS 510/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8283476,"identificacao":"RQS 526/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e94ac96-33a0-486a-97b3-e07e0b37116b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156273,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataSituacaoAtual":"2023-08-14","ementa":"Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8386303,"identificacao":"PEC 4/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb7c0f7b-6619-44e7-ba65-58a4d78a9e01"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154266,"dataApresentacao":"2022-08-03","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8293539,"identificacao":"PRS 23/2022","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd76787f-e9a8-4455-82d9-046e3d59b7b2"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155282,"dataApresentacao":"2022-08-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8297948,"identificacao":"RQS 770/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da722d5f-e265-4dbf-8e86-5774f54c552a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154527,"dataApresentacao":"2022-08-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva da CDH sobre o PLS nº 81/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8298933,"identificacao":"RQS 626/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b321d317-b045-4692-87b1-8fa91edfe79c"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155136,"dataApresentacao":"2022-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T08:58:21.612","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8318028,"identificacao":"PEC 28/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a540175a-4492-4b5c-9f5f-03622c19e727"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154695,"dataApresentacao":"2022-09-05","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2023-03-13","ementa":"Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8303331,"identificacao":"RQS 663/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f7d31ff-7326-44f4-9f99-8965671282ad"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154761,"dataApresentacao":"2022-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requerimento, impugnar o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da Medida Provisória (MPV) nº 1.118, de 17 de maio de 2022, a fim de que seja declarado não escrito, por configurar matéria estranha ao objeto original da MPV em questão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8305719,"identificacao":"RQS 677/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdf2bbd6-8e01-4020-a255-d74fde533c42"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mailza Gomes 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(PTB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154973,"dataApresentacao":"2022-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.","enteIdentificador":"PLEN","id":8311799,"identificacao":"RQS 704/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a97eaed8-056f-4afe-98b7-2d1ed444e50b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Rocha 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(PODEMOS/GO), Líder do PP Luis Carlos Heinze (PP/RS), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155089,"dataApresentacao":"2022-11-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, com fundamento no art. 154, inciso IV e § 7° do Regimento Interno do Senado Federal, que o Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja respeitosamente convidado a comparecer a sessão do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer aos senadores, questões atinentes às Eleições Gerais de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8315081,"identificacao":"RQS 731/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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sobre o PDL 365/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8318626,"identificacao":"RQS 743/2022","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaedeac9-aa3e-45f5-90bd-27d4b326386c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155155,"dataApresentacao":"2022-11-21","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PDL 365/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8318809,"identificacao":"RQS 744/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/405d4b11-3d06-46f8-b8e8-d937798fd303"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155249,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321868,"identificacao":"RQS 759/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01a381f8-4b6a-4e4f-9f59-a5603d180b03"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155471,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2026-10-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-26T10:58:38.367","ementa":"Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8329085,"identificacao":"PEC 40/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/001f4b3f-d3a7-461b-a573-80f2228195e8"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155330,"dataApresentacao":"2022-12-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dar prosseguimento as discussões iniciadas por esta comissão, por meio do requerimento 59/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão, sobre o processo eleitoral brasileiro no que refere-se a veiculação de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e as recentes denúncias apresentadas pelo Partido Liberal - PL.","enteIdentificador":"CTFC","id":8324917,"identificacao":"REQ 65/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6707dcf-6399-408c-9639-64f1cf57b702"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155335,"dataApresentacao":"2022-12-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 345/2018, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais”.","enteIdentificador":"CAS","id":8325004,"identificacao":"REQ 65/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634e67a1-ce77-494d-a918-e87930e350ff"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155351,"dataApresentacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8325475,"identificacao":"REQ 56/2022 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91359a49-8e86-4d04-90ab-f8de1145b1ed"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155355,"dataApresentacao":"2022-12-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutirmos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratam da aplicação do Artigo 142 da Constituição Federal, bem como da Garantia da Lei e da Ordem - GLO.","enteIdentificador":"CTFC","id":8325696,"identificacao":"REQ 66/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cfe4027-ee43-454c-beb8-f10be542144b"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155568,"dataApresentacao":"2022-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.","enteIdentificador":"SF","id":8332695,"identificacao":"PEC 45/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c666b187-1ad5-425c-ad3b-d630354f3ad1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155557,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-20","ementa":"Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332002,"identificacao":"RQS 824/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df2143c6-a4eb-418d-86ea-6b17aaada79c"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155564,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332023,"identificacao":"RQS 829/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf2be168-3f47-41c1-aba0-254cd4c76c42"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155565,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 11/09/2023, a fim de Comemorar o Dia do Administrador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332174,"identificacao":"RQS 830/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ed907a9-8971-47f2-bb9d-7d12b78f2f6e"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155612,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd63361e-ac9c-44ae-8959-847231f79b8a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155749,"dataApresentacao":"2023-01-04","dataSituacaoAtual":"2023-06-19","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":8356146,"identificacao":"PDL 8/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2acfb090-ff0d-4334-a70a-0e803f8d1fa1"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155808,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360649,"identificacao":"RQS 41/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/171558c8-d283-4440-974d-b9e3e98809e5"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156697,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-04-04","ementa":"Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8363383,"identificacao":"RQS 292/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ddd5ad0-748b-43e5-ac3e-d82d51514073"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155842,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363388,"identificacao":"RQS 48/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de5d30cf-43bd-402f-b7c8-cb65605be517"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155891,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363396,"identificacao":"RQS 68/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f99a1b6-70e4-462c-ae9a-dbb10cf942c4"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156272,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições:\r\n- PL 6406/2019\r\n- PL 6403/2019\r\n- PL 1040/2020","enteIdentificador":"PLEN","id":8363994,"identificacao":"RQS 185/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad7f83a1-7850-4f00-8443-5962e588b127"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155970,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 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Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156481,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364372,"identificacao":"RQS 225/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d8d500-0106-4d52-9607-10dbe0766a62"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155883,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364682,"identificacao":"RQS 65/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/435705f0-c951-4b68-bf54-1e2a896beece"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155928,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:16:01.344","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 208/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364703,"identificacao":"RQS 79/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d00f7352-9520-48d7-ad33-1a248027ec2f"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156014,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento dos seguintes projetos de lei:  Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017;  Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366140,"identificacao":"RQS 116/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd05527-5ef5-4d5c-ae78-b0f547ed036b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156685,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366240,"identificacao":"RQS 287/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1db2171-8dcd-4f32-bc35-f71a9fee5566"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155875,"dataApresentacao":"2023-02-10","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367174,"identificacao":"RQS 63/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9fef8b0-d46c-4a93-8716-2952b1eb84ff"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155873,"dataApresentacao":"2023-02-10","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-11","ementa":"Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367338,"identificacao":"RQS 61/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adae3740-004e-4a9e-8205-c34f9f2484b7"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155869,"dataApresentacao":"2023-02-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367341,"identificacao":"RQS 59/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b76541fb-e416-4cc0-b814-0fc8c4c4488a"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156119,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-23T15:45:51.481","ementa":"Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367446,"identificacao":"RQS 144/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/939d421d-c407-4775-8bfa-5e1e039c1927"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156494,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367697,"identificacao":"RQS 229/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a83ba8-8e3b-498a-ab1c-9d7d6f314ce3"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156607,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368011,"identificacao":"RQS 264/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f16b4c9-0b38-42d3-9342-faa20d9429f7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues 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Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155952,"dataApresentacao":"2023-02-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.","enteIdentificador":"SF","id":8373076,"identificacao":"PEC 1/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1e12724-8725-413d-965e-131484b1ecce"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156534,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8370517,"identificacao":"RQS 242/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d55c358-a5ca-499e-a5c2-5909dba20269"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156418,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:40:59.996","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 8/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8370603,"identificacao":"RQS 213/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8259f542-f1eb-4e52-899d-bbbf3f430ed3"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Kajuru 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Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama 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Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156196,"dataApresentacao":"2023-02-27","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS  nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019  e - PLP nº 22/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372517,"identificacao":"RQS 162/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/086989e7-39cb-436a-a9ea-17328f81721d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155938,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.","enteIdentificador":"SF","id":8372721,"identificacao":"PL 698/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/242ccebd-ea7f-4942-8f35-836c829d1cdd"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156559,"dataApresentacao":"2023-02-28","ementa":"Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e 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Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156644,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373703,"identificacao":"RQS 276/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), 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Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra 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Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge 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Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156224,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Urgência para o PRS nº 24/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8384773,"identificacao":"RQS 167/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f0bb358-0c85-4f03-8f79-34b13efc4b9c"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156571,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8402530,"identificacao":"PEC 12/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adccd2af-42d0-4ba4-98cc-1b78ba13637c"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156317,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","ementa":"Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.","enteIdentificador":"PLEN","id":8386511,"identificacao":"RQS 199/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/636a189c-f1b2-461d-9822-810d2a3d8e4c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156424,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":8394295,"identificacao":"PEC 10/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca746d70-4d3c-4329-b13b-e128c9d0b796"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156437,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.","enteIdentificador":"SF","id":8394951,"identificacao":"PEC 11/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2949af88-ab74-4916-bc27-38fd0d124b81"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156667,"dataApresentacao":"2023-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.","enteIdentificador":"SF","id":8407865,"identificacao":"PEC 16/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b74e48-00bd-4a0c-a7b8-685065bd6e9a"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156670,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8393503,"identificacao":"RQS 281/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156657,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/2017","enteIdentificador":"PLEN","id":8393661,"identificacao":"RQS 280/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/655c0d2e-3fd8-43f7-91a7-cfaa3696dd7d"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru 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Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156640,"dataApresentacao":"2023-03-28","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 46/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8399610,"identificacao":"RQS 273/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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(UNIÃO/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156566,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-09-04","ementa":"Realização de Sessão Especial, em abril, a fim de comemorar o aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8402246,"identificacao":"RQS 253/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ae21d3e-4b5a-41ef-bb36-ac5a23f9e686"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25335e66-776f-4e32-91cc-c1b54b0fefbc"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157416,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8405485,"identificacao":"RQS 463/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faec2048-cf5a-488e-8b98-12c2f490009d"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156633,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8406075,"identificacao":"RQS 270/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98a93dc2-178a-4c31-a16e-b0260a527ab5"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156655,"dataApresentacao":"2023-03-31","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-05-26","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8407160,"identificacao":"RQS 279/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fff3be43-0564-4fc4-a4a3-36792e903d5d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156658,"dataApresentacao":"2023-03-31","dataDeliberacao":"2023-04-06","dataSituacaoAtual":"2023-04-06","ementa":"Requer licença saúde, de 20/03/2023 a 25/03/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8407359,"identificacao":"REQ 122/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31223685-cc1e-4812-9d44-6855fa08e38f"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156671,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8407959,"identificacao":"RQS 282/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a96daae-6be2-4e2f-bc5f-28ab4b89f10d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156673,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o PL 877/2022","enteIdentificador":"CI","id":8408074,"identificacao":"REQ 31/2023 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04612118-71f7-4cb6-a637-80b50df3da89"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156684,"dataApresentacao":"2023-04-04","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408511,"identificacao":"RQS 286/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c853f05b-59bf-4ac6-beb9-c42177c2fd4c"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156691,"dataApresentacao":"2023-04-04","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...","enteIdentificador":"PLEN","id":8408911,"identificacao":"R.S 3/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52e61ef7-187f-4d29-add9-a431e002dab0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156774,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº  877/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8411189,"identificacao":"RQS 305/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b342d245-5e78-4059-81c2-d96fb97f307c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156781,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 365/2022, que “susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que ‘aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013’, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que ‘Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica’”.","enteIdentificador":"CI","id":8411339,"identificacao":"REQ 35/2023 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a369a5ff-f0ed-40bb-9fa6-13f7fa629a82"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156810,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2024-03-06","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":8412320,"identificacao":"PEC 17/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d3afafe-9e45-45cc-aac0-d1f473ec8254"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156848,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.","enteIdentificador":"PLEN","id":8413460,"identificacao":"RQS 311/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef5bd913-c68a-429b-afc8-ab3f49e0c920"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156889,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415184,"identificacao":"RQS 317/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b40bb124-0cda-45ec-9f30-3c60c8920a23"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156915,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415827,"identificacao":"RQS 323/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f61f7c8-57bc-43ac-a030-226beb8fe0e3"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156928,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-04","ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 20ª Fenamilho Internacional 2023.","enteIdentificador":"CRA","id":8416260,"identificacao":"REQ 10/2023 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo referente ao exercício de mandato - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6ceefbb-d77c-4ff7-95ce-639dc567eb9c"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157007,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8418939,"identificacao":"RQS 339/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3fe1bd2-177b-4b24-a08d-b6e9b31ac999"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157019,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-06-19","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8419706,"identificacao":"RQS 344/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16025e03-4382-4c6c-b333-016860827437"},{"autoria":"Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Dr. Jaziel (PL/CE), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputada Federal Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), Deputado 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Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), 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inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97847727-9d28-4e42-8a28-1ba14ae6f188"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157134,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.","enteIdentificador":"SF","id":8436103,"identificacao":"PEC 18/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a63739d-7882-47cc-a7d8-f7cd09cb6ff3"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth 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Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9af270ff-e38d-4c22-a065-45993c264438"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157388,"dataApresentacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 35/2023-CI, seja incluído como convidado o senhor Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.","enteIdentificador":"CI","id":8449342,"identificacao":"REQ 44/2023 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/043ea8d2-8d17-4b7c-9cf5-292fc8c4512e"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão 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Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8451748,"identificacao":"RQS 481/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/378a4dc8-a1e6-41d9-852c-339ccf4c17a0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157508,"dataApresentacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 2898/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8453965,"identificacao":"RQS 488/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf1f05cb-db76-4700-8865-804d24df5bae"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157554,"dataApresentacao":"2023-05-23","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requer a retirada de emenda a MPV 1153/2022","enteIdentificador":"PLEN","id":8455628,"identificacao":"RQS 498/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/055fa883-fd87-4556-b130-93c354ed88af"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157933,"dataApresentacao":"2023-06-02","dataDeliberacao":"2023-06-06","ementa":"Requer licença saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8467726,"identificacao":"REQ 286/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54e2f19c-8928-4106-974c-8dad06b6c472"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158004,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataDeliberacao":"2023-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8469630,"identificacao":"RQS 555/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/751fa1e3-b28d-407e-8fd2-a75f19bba273"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158007,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8469743,"identificacao":"RQS 556/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2916dffa-cf63-410c-8d23-7940cf4501bc"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158350,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-30T09:37:45.345","ementa":"Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.","enteIdentificador":"SF","id":8478455,"identificacao":"PL 3190/2023","normaGerada":"Lei nº 15.364 de 26/03/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a605437-9e4f-4477-a6fb-f1653037a456"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158473,"dataApresentacao":"2023-06-27","dataDeliberacao":"2023-06-28","dataSituacaoAtual":"2023-06-28","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Rocha Santos Padilha, a adoção imediata de ações em auxílio ao estado, aos municípios e às vítimas ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8484522,"identificacao":"INS 61/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a2b0b7e-8eee-47fe-bf47-8dd3f66bfa32"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158484,"dataApresentacao":"2023-06-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8485191,"identificacao":"RQS 630/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/047fab98-740b-443b-83ae-b8e34162a110"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158513,"dataApresentacao":"2023-06-29","dataDeliberacao":"2023-06-30","dataSituacaoAtual":"2023-06-30","ementa":"Requer licença saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8487251,"identificacao":"REQ 346/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b8f6c72-0b62-40c7-a8be-4524d3549499"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158568,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:19:43.979","ementa":"Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.","enteIdentificador":"SF","id":8488781,"identificacao":"PEC 31/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2084242-6b99-469e-a879-0c941ec5eec6"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158574,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:42:01.173","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8488965,"identificacao":"PEC 32/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5fd0fa5-5ded-4499-af42-360a08107262"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158795,"dataApresentacao":"2023-07-13","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-22T19:34:55.577","ementa":"Sugere que a PEC 45, de 2019, aprovada pela Câmara de Deputados seja objeto de estudo por grupo de trabalho específico no Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8495946,"identificacao":"INS 67/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação (art. 224, II do RISF)","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/779aa582-d8a8-4c60-acfb-b33eb0ac316a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158798,"dataApresentacao":"2023-07-13","dataDeliberacao":"2026-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T13:24:35.906","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PL 989/2019 com o PL 2502/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8496032,"identificacao":"RQS 674/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20dfa75f-b32e-46be-98b0-eab70018c111"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158817,"dataApresentacao":"2023-07-19","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:47:23.42","ementa":"Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências","enteIdentificador":"SF","id":8497253,"identificacao":"PL 3594/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77c043fa-e007-41ab-8674-481a95a1b834"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158818,"dataApresentacao":"2023-07-19","dataDeliberacao":"2023-07-19","dataSituacaoAtual":"2023-07-19","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PL 3585/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8497258,"identificacao":"RQS 675/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a2180e0-0a71-4dfd-ac74-e85630b5a760"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158823,"dataApresentacao":"2023-07-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:48:44.447","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.","enteIdentificador":"SF","id":8498284,"identificacao":"PDL 190/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/196fb1c0-1703-492e-a98c-8ffed1aa5ed6"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158928,"dataApresentacao":"2023-08-03","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.","enteIdentificador":"CCDD","id":8503443,"identificacao":"REQ 1/2023 - CCDD","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18718fb-7b2b-4114-9dc6-d24c5cc9de7c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158944,"dataApresentacao":"2023-08-04","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Sugere ao Poder Executivo federal, por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil, que altere a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, para incluir os vinhos estrangeiros no rol das mercadorias apreendidas sujeitas a destruição ou inutilização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8504167,"identificacao":"INS 70/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3db603df-de61-450f-abc7-144f127acf42"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159093,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:19:47.803","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8513795,"identificacao":"PEC 35/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bc2d804-6c9e-4982-bd11-c2121583d3b6"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho 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Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159095,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:58:59.43","ementa":"Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.","enteIdentificador":"SF","id":8513893,"identificacao":"PEC 37/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bae6f01b-6f26-49d2-b01c-08cf5223e05e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159292,"dataApresentacao":"2023-08-21","dataDeliberacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, com amparo no art. 224, inciso I, do RISF, a apresentação de Projeto de Lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Esteticistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8520059,"identificacao":"INS 76/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6987068-397f-43c0-9350-8a2030b2496c"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159323,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2024-04-10","ementa":"Nos termos do art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU -, com o objetivo de avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.","enteIdentificador":"CTFC","id":8520912,"identificacao":"REQ 28/2023 - CTFC","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b071ef-eb0e-4dee-b714-ad63bdee0a3c"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de 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Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mauro Carvalho Junior 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Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159490,"dataApresentacao":"2023-08-28","dataDeliberacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/2023","enteIdentificador":"PLEN","id":8524895,"identificacao":"R.S 6/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55d6bcab-4245-419a-a232-4533153017dd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159519,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataDeliberacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.","enteIdentificador":"PLEN","id":8525978,"identificacao":"INS 79/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8daf8b8a-f270-463b-b976-5ec19e7bcab3"},{"autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159663,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial a fim de celebrar os 90 anos de regulamentação do exercício profissional da atividade de Médico-veterinário e aos 55 anos de criação do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e a eleição da primeira mulher para presidir o CFMV.","enteIdentificador":"PLEN","id":8529921,"identificacao":"RQS 771/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, via Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informações referentes ao número de estabelecimentos rurais que constam nos dados administrados por aquele órgão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8529989,"identificacao":"RQS 774/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef4bad0-240f-4d65-8aab-48b1fcf13e84"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159697,"dataApresentacao":"2023-09-04","dataDeliberacao":"2023-09-05","dataSituacaoAtual":"2023-09-05","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT -, para que atualize o projeto básico e conclua a duplicação da BR 392 – Lote-4 – no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8531351,"identificacao":"INS 81/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f0f429d-843a-4b6e-8fc5-1e1a2152e9c0"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli 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Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159748,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8532763,"identificacao":"RQS 780/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a3feb2d-ed20-41d9-a129-157dd55fee60"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159749,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:36:40.06","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencial de que cuida o art. 513, \"e\", do mesmo diploma.","enteIdentificador":"SF","id":8532800,"identificacao":"PL 4300/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f27eb7ca-921e-4028-9b91-1b812ff714fa"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159755,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8533275,"identificacao":"RQS 782/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21231b8d-2802-419c-855a-13441063ddc0"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159788,"dataApresentacao":"2023-09-06","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:16:30.902","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8534176,"identificacao":"RQS 786/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c93d0f9c-cafb-40a7-8725-442c75276bb3"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159857,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos do Estado de Roraima e 80 anos de sua criação como Território.","enteIdentificador":"PLEN","id":8536709,"identificacao":"RQS 788/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee962259-83a5-496f-8485-34afc681f901"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159921,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que edite, com urgência, atos administrativos para permitir a adoção de medidas trabalhistas alternativas e para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8538662,"identificacao":"INS 84/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df3219bb-abd8-44c7-8ea0-c2c45f01e3f0"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159933,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:22:49.97153","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.","enteIdentificador":"SF","id":8539271,"identificacao":"PEC 41/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03dc7f8c-a3f4-44b8-827c-b28a8e07e5b0"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159966,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:20:31.196","ementa":"Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":8540424,"identificacao":"PEC 43/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/265238a3-352a-4fbc-b27c-3ae094823f50"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160001,"dataApresentacao":"2023-09-15","dataDeliberacao":"2023-09-21","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Requer licença saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8542103,"identificacao":"REQ 513/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a3dd92-8393-46dc-a795-85876e8009c4"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160002,"dataApresentacao":"2023-09-15","dataDeliberacao":"2023-09-21","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Requer licença saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8542109,"identificacao":"REQ 514/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ea73194-a169-4c32-b35c-9bb839e4bd00"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160025,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, para que priorize o pagamento das emendas parlamentares, convênios e contratos de repasse aptos para liquidação, aos municípios do estado Rio Grande do Sul com decretos de situação de emergência ou de calamidade pública, reconhecidos pelo Governo Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543263,"identificacao":"INS 86/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb1eb9b2-fbb9-4932-9c23-c11e3fcc4697"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160031,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543466,"identificacao":"RQS 813/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1318f63a-c8e7-41fd-89a0-e776894cf395"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160032,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a regulamentação da Lei 14.590, de 24 de maio de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543520,"identificacao":"RQS 814/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c125738-05f4-43f9-b4a3-b5d511ff66db"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160079,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer a retirada de tramitação do RQS 814/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8544983,"identificacao":"RQS 822/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/205cebf3-68f2-459c-b866-f1adc90f6db8"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160080,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a regulamentação da Lei nº 14.590, de 24 de maio de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8545023,"identificacao":"RQS 823/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17ae5f2d-4236-4ede-b6cc-a21118ab30fa"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160083,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:07:05.432","ementa":"Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.","enteIdentificador":"SF","id":8545103,"identificacao":"PEC 46/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25064182-64c2-4683-972f-f2c110a409db"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PSDB/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160148,"dataApresentacao":"2023-09-21","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8548483,"identificacao":"PEC 48/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e63eb28-d018-4c40-b0b1-38e4f577f088"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160164,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer que, além do constante do despacho inicial de redistribuição do PL 412/2022, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549409,"identificacao":"RQS 833/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46646660-865d-404a-934b-6c00f385ca22"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160168,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 412/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549523,"identificacao":"RQS 835/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16549dd2-ab07-431b-9dd9-6557c6002e1e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160177,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataDeliberacao":"2024-05-13","dataSituacaoAtual":"2024-05-13","ementa":"Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).","enteIdentificador":"SF","id":8549897,"identificacao":"PL 4653/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60665fbb-03ea-4320-bec7-69791babbe10"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160194,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataSituacaoAtual":"2024-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:59:10.437","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.","enteIdentificador":"SF","id":8550424,"identificacao":"PDL 343/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff6ea811-41b7-4099-86e6-519dfaa8d14c"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160544,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataDeliberacao":"2023-10-17","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.","enteIdentificador":"PLEN","id":8550853,"identificacao":"RQS 921/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3356a65-2013-4f5e-b445-fbcd86771073"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160355,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataDeliberacao":"2023-10-06","dataSituacaoAtual":"2024-01-04","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco, que Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8559747,"identificacao":"RQS 882/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3aaa600d-f0c9-4071-b125-07842dcbc4ff"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160374,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:23:22.094068","ementa":"Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":8560990,"identificacao":"PEC 51/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be9dba03-61d3-479c-bd5d-9821ad46e18e"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160411,"dataApresentacao":"2023-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-10-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF.","enteIdentificador":"CAE","id":8563831,"identificacao":"REQ 179/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb51e00a-2995-4355-9798-264466ae7103"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160430,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataDeliberacao":"2023-10-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-01","ementa":"Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8564228,"identificacao":"RQS 896/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b7c7c6-41ca-4c85-82c0-1a0c44e858d0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160477,"dataApresentacao":"2023-10-11","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:01:04.268","ementa":"Susta dispositivos da Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, que “Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":8565428,"identificacao":"PDL 351/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/528aa8af-424c-4719-9c20-c67082255009"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160593,"dataApresentacao":"2023-10-19","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T16:42:54.664","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8569449,"identificacao":"PEC 53/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0dae140-d49f-49ef-9016-7ba7db5e0ed4"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160602,"dataApresentacao":"2023-10-20","dataSituacaoAtual":"2023-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:00:49.675","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4605/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8569754,"identificacao":"RQS 935/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc2751f8-7e81-4263-99ed-312ed4e05e81"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160604,"dataApresentacao":"2023-10-20","dataDeliberacao":"2023-11-13","dataSituacaoAtual":"2023-11-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8569812,"identificacao":"RQS 936/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/109e4cfc-b206-4340-88a7-3ba131914bfb"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160608,"dataApresentacao":"2023-10-20","dataSituacaoAtual":"2023-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:57:32.74","ementa":"Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8569897,"identificacao":"PRS 99/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/658fa7c2-f43b-4b70-ab3c-3b8810bbce23"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru 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assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7641d4f1-0b8d-4647-80f6-e9e81b10f2c9"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160684,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T08:36:59.476","ementa":"Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8572569,"identificacao":"PEC 54/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0549bfb9-2ec6-4c2f-8c20-73f33f4f5ff2"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160725,"dataApresentacao":"2023-10-26","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:05:39.526","ementa":"Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8573873,"identificacao":"PDL 382/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Jurídica - não categorizada","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7f072ba-7e68-4f94-96ba-40f39218b19f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160727,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:18:34.4","ementa":"Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8574075,"identificacao":"PDL 384/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Jurídica - não categorizada","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c698be0c-ce74-4c7c-a75a-a6511c911234"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160728,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:21:10.993","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.","enteIdentificador":"SF","id":8574119,"identificacao":"PEC 55/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0a0f9d2-987f-4537-9b99-06a991f390f9"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160771,"dataApresentacao":"2023-11-01","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:37:09.728","ementa":"Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é \"uma vergonha para humanidade\" e não merece ser Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8576724,"identificacao":"RQS 968/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f17ae74d-90e6-4191-b9ae-9934ea24f00d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160780,"dataApresentacao":"2023-11-01","dataDeliberacao":"2023-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-10","ementa":"Requer licença para participar de reuniões sobre o PDL 365/2022","enteIdentificador":"CDIR","id":8576981,"identificacao":"REQ 633/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a463434-17dd-4962-97ad-71991e49831f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160831,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário brasileiro, com destaque da região Centro-Oeste e seus habitantes.","enteIdentificador":"CRA","id":8578423,"identificacao":"REQ 31/2023 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c51b8b88-ed2f-4aca-b76a-21474890a140"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160933,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:09:55.781","ementa":"Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.","enteIdentificador":"SF","id":8580579,"identificacao":"PEC 56/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/712449d3-fdae-4952-a3ef-cd903e66fa1a"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160965,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8580674,"identificacao":"RQS 1005/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57dce6fa-2829-407f-a559-00ed8b9fed17"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160938,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Plínio Valério, registrada no SEDOL nº SF/23428.02244-89.","enteIdentificador":"PLEN","id":8580849,"identificacao":"RQS 992/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eff2918-799c-429f-80cf-6f3c4712ee91"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160941,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importâcia da aviação agrícola para o país, legislações vigentes e ações judiciais que questionam a pulverização aérea.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• a Senhora Hoana Almeida Santos, presidente do Conselho de Administração do SINDAG;\r\n• o Senhor Fabrício Rosa, diretor Executivo da Aprosoja;\r\n• o Senhor Márcio Portocarrero, diretor Executivo da Abrapa;\r\n• o Senhor Alexandre Velho, presidente da Federarroz;\r\n• o Senhor Paulo Sérgio de Marco Leal, presidente Feplana;\r\n• o Senhor José Victor Torres, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;\r\n• a Senhora Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n• o Senhor Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e Pecuária;\r\n• o Senhor Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e Pecuária;\r\n• o Senhor Diego Camelo, representante da Indústria Brasileira de Árvores - IBA.","enteIdentificador":"CRA","id":8581013,"identificacao":"REQ 33/2023 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53f601d8-7950-4cbc-af65-4c12a6c7ee25"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160960,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:14:54.724","ementa":"Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8582557,"identificacao":"PEC 59/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad3e0519-3850-42f6-a44b-88115aa6b6d8"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160976,"dataApresentacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:23:57.422","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.","enteIdentificador":"SF","id":8582970,"identificacao":"PEC 60/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91e9a094-db00-4ec9-9a4d-97d60e00a9d9"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161033,"dataApresentacao":"2023-11-13","dataDeliberacao":"2023-11-16","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","ementa":"Requer licença para cumprir compromissos no Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CDIR","id":8584715,"identificacao":"REQ 652/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9273eec-9942-41e7-ad89-30fb1118130e"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161259,"dataApresentacao":"2023-11-24","dataDeliberacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Sugere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a adoção de providências para que a Câmara de Conciliação Agrária tome ciência de conflito que ocorre no Loteamento São José - 3ª Parte, no Estado de Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8593348,"identificacao":"INS 98/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30b2ca3b-93f6-438a-b169-d1a7e86158c8"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161307,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","ementa":"Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8594291,"identificacao":"PEC 66/2023","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4adb28-ec24-4466-9aee-a7a78e98e1f7"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli 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conflito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8596918,"identificacao":"RQS 1080/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e1b163-6103-48c8-b227-5bc4e3d85c64"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161494,"dataApresentacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T15:30:43.083","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.","enteIdentificador":"SF","id":8600341,"identificacao":"PEC 67/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45515cf3-3aa2-40b0-b1b9-f219628d8e3e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161606,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei, em Buenos Aires.","enteIdentificador":"CDIR","id":8604818,"identificacao":"REQ 709/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfa3921f-d198-4ee4-8c29-74d5d2e48aa8"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161611,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-22","dataSituacaoAtual":"2023-12-22","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8605066,"identificacao":"R.S 16/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac2146c5-4cb1-4ab2-b478-9ade243da6f2"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran 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Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161755,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:06:52.602","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8609795,"identificacao":"PEC 70/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dd7e702-604a-424c-8158-0503e8ed555f"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162499,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8610837,"identificacao":"RQS 157/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18b7e2c0-db9a-4e0e-8342-78d9414cd89c"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161772,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:05:00.691","ementa":"Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":8610921,"identificacao":"PEC 71/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b026fa-6191-440d-ab4a-c0c49d83d1bf"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Viana 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Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8611151,"identificacao":"RQS 1132/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/236deda9-f768-4810-b2e6-247bc496bfc7"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Viana 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Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Astronauta Marcos Pontes 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Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162066,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622050,"identificacao":"RQS 66/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ad97f69-8128-48c4-bfbd-6f5aca558529"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162081,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-04-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das \"Diretas Já!\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8622323,"identificacao":"RQS 72/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9228a83-2fa7-400b-9f18-f7ce930d9a2a"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162082,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2024-03-06","dataSituacaoAtual":"2024-03-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622345,"identificacao":"RQS 73/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8955d2a-9317-48e4-8600-427743208e92"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze 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Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162088,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622439,"identificacao":"RQS 75/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc4f5650-858a-4b2e-9814-72289b4953c7"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162096,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataDeliberacao":"2024-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-03-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-29T16:52:35.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622584,"identificacao":"RQS 78/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e2125ec-8025-4dd1-93b6-4d32e5bf2e0b"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162103,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:51:20.239","ementa":"Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.","enteIdentificador":"SF","id":8622879,"identificacao":"PEC 4/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4fbe307-c26d-4059-840c-43b24360f953"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162107,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-29T13:34:51.581","ementa":"Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os possíveis impactos internacionais decorrentes das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação diplomática.","enteIdentificador":"PLEN","id":8623142,"identificacao":"RQS 83/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1403277b-954d-4ee9-9f5b-a669fb288e62"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162113,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:57.061","ementa":"Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8623312,"identificacao":"PEC 5/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481212ac-0fc4-4a21-b9a2-6c764f6845fb"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162140,"dataApresentacao":"2024-02-22","dataDeliberacao":"2024-03-07","dataSituacaoAtual":"2024-03-07","ementa":"Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.","enteIdentificador":"PLEN","id":8624231,"identificacao":"RQS 91/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a07627a-4c64-427a-9694-fe85392bcb55"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162262,"dataApresentacao":"2024-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil.","enteIdentificador":"CRE","id":8626284,"identificacao":"REQ 4/2024 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f56e1e63-7a7f-422e-b04e-d181825bd10d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162284,"dataApresentacao":"2024-02-29","dataSituacaoAtual":"2024-02-29","ementa":"Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.","enteIdentificador":"Mesa","id":8627868,"identificacao":"PRN 1/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15e1450d-7058-40b3-af08-7f6fec42b784"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162358,"dataApresentacao":"2024-03-05","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8629492,"identificacao":"RQS 133/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/409e514b-5812-4be6-bbea-d0bc72ec79bd"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162401,"dataApresentacao":"2024-03-06","dataSituacaoAtual":"2024-03-06","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 8 de março do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a Expodireto Cotrijal 2024, para discutir projetos e oportunidades do modal ferroviário para o estado do Rio Grande do Sul. Como convidados para esse importante debate indico os seguintes nomes, ou seus representantes, além de outros que poderão ser incluídos posteriormente:\r\n1. Nei César Manica, presidente da Cotrijal;\r\n2. Leonardo Cezar Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviários do Ministério dos Transportes;\r\n3. Ismael Trinks, superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;\r\n4. Paulo Cezar Vieira Pires, presidente da Fecoagro/RS;\r\n5. Gedeão Pereira, presidente do Sistema Farsul;\r\n6. Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio/RS;\r\n7. Rodrigo de Sousa Costa, presidente da Federasul;\r\n8. Gilberto Porcello Petry, presidente da Fiergs;\r\n9. Roges Pagnussat, presidente da Acergs;\r\n10. Carlos Joel da Silca, presidente da Fetag/RS; e \r\n11. Representante da empresa Rumo Logística.","enteIdentificador":"CRA","id":8630663,"identificacao":"REQ 4/2024 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c9f9601-cae6-4e92-89f8-72e192a817fb"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162469,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataDeliberacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-03-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado,","enteIdentificador":"CDIR","id":8632434,"identificacao":"REQ 113/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fff019d-bcc8-40b8-99ea-c412bbed8f02"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162493,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-10","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE à Exma. Sra. Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.","enteIdentificador":"CRA","id":8632845,"identificacao":"REQ 9/2024 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88518d68-f4fc-4b03-8c27-32b3d9835df7"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162491,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-10","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.","enteIdentificador":"CRA","id":8632835,"identificacao":"REQ 7/2024 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8f3875c-cff3-4ffe-b467-6021e00925af"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162492,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-10","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.","enteIdentificador":"CRA","id":8632840,"identificacao":"REQ 8/2024 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9402e961-38dc-48d8-b83b-fc53985aca85"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162647,"dataApresentacao":"2024-03-15","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:20:50.498","ementa":"Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8635470,"identificacao":"PDL 35/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e5dba06-579b-41f8-9ca1-a3b0c1a91d03"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162663,"dataApresentacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2875/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636088,"identificacao":"RQS 179/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eeae397-5847-4f9a-9a05-66cb31b66e7d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162664,"dataApresentacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.199/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636094,"identificacao":"RQS 180/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b7b8137-28a4-44a8-abaa-c57dcafcb8f9"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162671,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T15:41:31.41","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito a qualquer veículo ou combinação de veículos que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran.","enteIdentificador":"SF","id":8636155,"identificacao":"PL 820/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea097c86-7759-4d39-9994-005e118f8bef"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162672,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataDeliberacao":"2024-03-26","dataSituacaoAtual":"2024-03-26","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3027/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636165,"identificacao":"RQS 181/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f11aa8c-8e86-4d50-a988-27e106ddfe9d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162673,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataDeliberacao":"2024-03-26","dataSituacaoAtual":"2024-03-26","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 3027/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636178,"identificacao":"RQS 182/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88bedf9-bf1d-46ab-93e7-88b030c8ac9b"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162681,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-03-19","ementa":"Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636397,"identificacao":"RQS 183/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9827e40d-ed5d-4455-88d5-b469d5683ab0"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162695,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataDeliberacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-05-09","ementa":"Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8636804,"identificacao":"RQS 186/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/740b164d-e5dd-482f-97e7-27fe2a476717"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162819,"dataApresentacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:52:21.258","ementa":"Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.","enteIdentificador":"SF","id":8639911,"identificacao":"PEC 10/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f51fdfa3-5e4e-487d-908a-8290e5cef2a2"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162888,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641500,"identificacao":"RQS 219/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e3fca7-8a3b-43ac-9b8d-579fe36b6f54"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162966,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataDeliberacao":"2024-04-10","dataSituacaoAtual":"2024-10-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME).","enteIdentificador":"PLEN","id":8643789,"identificacao":"RQS 235/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9859015f-3bf6-49c5-b07e-c49fbf0bdf52"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162978,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-11","ementa":"Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8644146,"identificacao":"PEC 12/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8b7687d-a8c4-4982-8eea-d7973b557864"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162980,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataDeliberacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-09","ementa":"Requer licença saúde, no período de 8 de abril a 6 de agosto.","enteIdentificador":"CDIR","id":8644177,"identificacao":"REQ 216/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d0ffab1-f007-4caf-9f1f-6ceee64b5629"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163069,"dataApresentacao":"2024-04-15","dataDeliberacao":"2024-04-19","dataSituacaoAtual":"2024-04-19","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8646634,"identificacao":"REQ 236/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a927cdca-3167-4d15-b78a-d8fc42c72868"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163417,"dataApresentacao":"2024-05-08","dataDeliberacao":"2024-05-09","dataSituacaoAtual":"2024-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8657807,"identificacao":"REQ 313/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdc4523e-ada0-4b89-931e-056eaff2f8c0"},{"autoria":"Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164919,"dataApresentacao":"2024-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.","enteIdentificador":"SF","id":8705604,"identificacao":"PEC 30/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c51b8fb5-8019-4e00-aea3-108dba8c45c1"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164930,"dataApresentacao":"2024-08-08","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), sejam incluídos entre os convidados o senhor FERNANDO LUIZ ZANCAN, Presidente da Associação de Carbono Sustentável (ABCS), o senhor LUIZ CARLOS FOLADOR, Prefeito de Candiota (RS) e um representante da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).","enteIdentificador":"CI","id":8705925,"identificacao":"REQ 67/2024 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecedc8c5-f9d9-4894-9c70-0eed9c85d097"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165105,"dataApresentacao":"2024-08-20","dataDeliberacao":"2024-08-20","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T18:28:43.351","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.","enteIdentificador":"PLEN","id":8714554,"identificacao":"INS 60/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44ea1e95-8a4b-48cb-9e1b-ca8dfcbe7d2e"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165146,"dataApresentacao":"2024-08-22","dataDeliberacao":"2024-08-27","dataSituacaoAtual":"2024-11-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8715441,"identificacao":"RQS 608/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d0c673-eeb1-4454-9f3b-48f50a9a4b97"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165511,"dataApresentacao":"2024-09-03","dataDeliberacao":"2024-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-10-03","ementa":"Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8718704,"identificacao":"RQS 654/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ed8a876-c045-467f-96da-b8264266f4c9"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador André Amaral (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165292,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataSituacaoAtual":"2024-09-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:50:13.805","ementa":"Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.","enteIdentificador":"SF","id":8720944,"identificacao":"PEC 33/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc0f2b6b-ff99-4860-842a-43913bb17cef"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165555,"dataApresentacao":"2024-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T21:23:51.441","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":8730454,"identificacao":"PEC 35/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/347fb102-2da4-448d-8fc1-e8ea0b342d97"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165567,"dataApresentacao":"2024-09-26","dataDeliberacao":"2024-11-29","dataSituacaoAtual":"2024-12-02","ementa":"Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.","enteIdentificador":"SF","id":8730961,"identificacao":"PEC 36/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc7bfa3-6a7e-4ada-939e-364fcfb76e7e"},{"autoria":"Senadora Damares 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Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165704,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:50:56.139","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.","enteIdentificador":"SF","id":8735431,"identificacao":"PEC 37/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70b4483b-49e3-456a-b793-64ef3b40068b"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flavio Azevedo (PL/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165705,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":8735524,"identificacao":"PEC 38/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b07c8e-a45d-4cb1-8b4d-8e5da7de6a37"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165706,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2026-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-30T18:03:38.008","ementa":"Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":8735562,"identificacao":"PEC 39/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae6b0fd6-b23f-48ab-8308-d47a2839d229"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165713,"dataApresentacao":"2024-10-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”","enteIdentificador":"SF","id":8736041,"identificacao":"PDL 357/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae338ac9-7cfd-4dd1-a20c-428062d32410"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165851,"dataApresentacao":"2024-10-21","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":8739428,"identificacao":"PEC 40/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6eb1edd-60fc-4e65-ae74-b8ad8724870a"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho 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comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88680cd7-c56a-4b23-b085-2dd81e2e74ed"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165947,"dataApresentacao":"2024-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:33:53.868","ementa":"Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.”","enteIdentificador":"SF","id":8742424,"identificacao":"PL 4117/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f51e600-6390-4143-a759-29a209edfdf8"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Castellar Neto (PP/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165961,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:33.061","ementa":"Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.","enteIdentificador":"SF","id":8743101,"identificacao":"PEC 41/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166065,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataDeliberacao":"2024-10-11","dataSituacaoAtual":"2024-11-12","ementa":"Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que envie voto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) propondo a revisão da Resolução nº 5.081/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8746608,"identificacao":"INS 88/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/461474f5-02c4-40f3-934a-f8fc938d74e9"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166088,"dataApresentacao":"2024-11-12","dataDeliberacao":"2024-11-18","dataSituacaoAtual":"2024-11-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8747195,"identificacao":"REQ 689/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9517e8a9-d4d8-45fd-915a-6d9b30f2a7cb"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão 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Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166346,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8759356,"identificacao":"PEC 46/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a8d448d-4928-499c-b6b2-36b8a1d1f400"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166348,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:51:49.729","ementa":"Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.","enteIdentificador":"SF","id":8759452,"identificacao":"PEC 47/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef1cf6b-c9dc-4835-acb3-f713c179f993"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166367,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761064,"identificacao":"RQS 855/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e98df133-b105-47b3-92fe-688000470fee"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166374,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer ...","enteIdentificador":"CDIR","id":8761623,"identificacao":"REQ 724/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cb8fe68-4d12-431c-84bd-8af9c19ecef9"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura 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Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8773949,"identificacao":"PDL 717/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d0ef51b-7394-46e5-ac4b-abd91e177947"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166770,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas urgentes para evitar o colapso dos serviços prestados pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS – Campus Sertão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776727,"identificacao":"INS 95/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db4c7495-643e-4570-8503-74915067d2d5"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166919,"dataApresentacao":"2024-12-20","dataDeliberacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781600,"identificacao":"RQS 990/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a47e8edf-65ae-449a-bc7c-063e5378f033"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166921,"dataApresentacao":"2024-12-20","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:37.878","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781630,"identificacao":"RQS 992/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba656221-f48e-4863-802c-effb8e78903c"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166923,"dataApresentacao":"2024-12-20","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781653,"identificacao":"RQS 994/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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2/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/05/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f740fda6-d55d-46a6-a8a8-1dfc93b17014"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167149,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T16:41:14.369","ementa":"Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8789006,"identificacao":"PL 320/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34a724be-0cda-4414-ac9c-5d905a7711f9"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), 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Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167212,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791964,"identificacao":"RQS 92/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61804360-ed47-43b2-bb4f-1c8c8ee5a6bc"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167217,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, o encaminhamento de voto ao Conselho Monetário Nacional – CMN – propondo a prorrogação de dívidas do crédito rural.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794347,"identificacao":"INS 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab73e005-666d-47c8-a0ac-f319efdf26ea"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167242,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794617,"identificacao":"RQS 98/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5486679e-c5fa-4346-99ba-b7c902c0ad5c"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167327,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8796560,"identificacao":"PEC 7/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ee9dd9-3118-4bd0-86e1-f2bbf3e5af5f"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167330,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.151","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796588,"identificacao":"RQS 117/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be23aa0f-8b71-4525-a08c-6314400edb7f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167510,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 14 de março do corrente ano, sexta feira, a partir das 14 horas, durante a Expodireto Cotrijal 2025 - um dos maiores eventos do agronegócio na América Latina -, realizada no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CRA","id":8800832,"identificacao":"REQ 8/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4583acd-064f-40b0-84a4-bd3a9a95084a"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167616,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803660,"identificacao":"RQS 192/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d82ddd7e-27c4-4944-8168-8562d2404809"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167700,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805823,"identificacao":"RQS 206/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba05c6bf-a325-4141-9286-b3ef19aa0ec3"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167846,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T14:29:22.374","ementa":"Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8809676,"identificacao":"PEC 14/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec60fecb-1ec2-4a4c-8569-bb0df6578818"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167877,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810407,"identificacao":"RQS 245/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50a274ed-9d3d-41b5-a4ca-14fa5228d053"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167913,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8811569,"identificacao":"RQS 249/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14b94f2c-7c6a-4385-a670-761a46f06660"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167942,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer informações ao Diretor-Geral da Abin sobre o MST e PNRA (art. 16 da Resolução nº 2/2013-CN)","enteIdentificador":"CCAI","id":8812506,"identificacao":"REQ 3/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87f53429-8843-4319-9310-241974b4550e"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167978,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8813339,"identificacao":"RQS 262/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a045f59-b56c-43a4-89a8-482c4180ef6a"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168005,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813922,"identificacao":"RQS 263/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no 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Seif (PL/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru 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Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168144,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.183","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819347,"identificacao":"RQS 295/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168431,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”","enteIdentificador":"SF","id":8826041,"identificacao":"PL 2159/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/887057f4-c94e-4345-a73c-55e0b47ce47a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168441,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.223","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826690,"identificacao":"RQS 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Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168442,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826726,"identificacao":"RQS 352/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80f444db-6dca-40e4-9cfe-87246843e8e8"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton 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Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168444,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826824,"identificacao":"RQS 354/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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356/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e4aaab0-2974-4ffc-8685-e21d72e18224"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168448,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826947,"identificacao":"RQS 357/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Lucas (PL/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168484,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T16:50:01.119","ementa":"Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.","enteIdentificador":"SF","id":8828166,"identificacao":"PEC 22/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cb32f26-a302-46a8-aeb0-771aaad3b972"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168631,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:03:20.777","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8831744,"identificacao":"PEC 23/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a509d49d-2b04-4c3a-b3eb-8420faa2316a"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168717,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T16:23:24.223","ementa":"Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8834143,"identificacao":"PEC 24/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a23a130-5d0e-431b-b000-0b7fb53a0602"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168730,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:06:01.338","ementa":"Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.","enteIdentificador":"SF","id":8834618,"identificacao":"PEC 25/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/997aa7c2-261f-4562-8371-841a7090f88b"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168754,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, a revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, para incluir a graduação em Medicina Veterinária entre os cursos cuja oferta na modalidade de Educação a Distância – EaD - seja vedada.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835344,"identificacao":"INS 28/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4a30f02-93b5-44f8-9aa8-3883e6561b79"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168802,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer as razões do não cumprimento das medidas prometidas para a prorrogação das operações de crédito rural dos agricultores do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CRA","id":8836805,"identificacao":"REQ 28/2025 - CRA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e80d64eb-af64-4f35-9eec-66f2638538fd"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168834,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:21:01.39","ementa":"Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.","enteIdentificador":"SF","id":8839624,"identificacao":"PEC 27/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5328a5d-78b3-4b47-9d24-53b05e7b8c0e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169042,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas de proteção e incentivo à produção nacional de batata-inglesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846081,"identificacao":"INS 30/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d47ca34-3b06-489f-9002-9aded71b5e7d"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169043,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, a adoção de medidas de proteção e incentivo à produção nacional de batata-inglesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846095,"identificacao":"INS 31/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b0890c4-1427-4ccb-a597-1e7b44196bf2"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169078,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8847169,"identificacao":"REQ 385/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8491dedb-3883-4a9f-818f-4f8e58a2d885"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169132,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça que encaminhe ao Congresso Nacional um Projeto de Lei instituindo a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848432,"identificacao":"INS 39/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dcbd37b-0d06-495c-bccd-6f7d78e87b66"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169186,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a Rede Minerva e seus desdobramentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8851945,"identificacao":"RQS 472/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c89db76a-0f46-4f53-a0e3-ee2201fccb61"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio 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Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02a4e9b2-61dd-4da2-9e84-4a0750235472"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169369,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857063,"identificacao":"RQS 503/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d139ec5-7676-48a3-9caa-e0c5bbdee318"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169604,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8864467,"identificacao":"RQS 557/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0725dcd1-66ae-4b8c-b3e6-975cdd26f3b8"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169614,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:26:56.501","ementa":"Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf6a8ff5-45a6-424a-a144-9b4e59c3603a"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169795,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T13:44:40.206","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876455,"identificacao":"PRS 31/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9828a092-26e3-48d3-a8be-2a9bf9b51864"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169834,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8877205,"identificacao":"REQ 482/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42cbf48e-3050-40b0-ba38-32ef99ace5bb"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169981,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.331","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8571194,"identificacao":"RQS 618/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/facfcfd2-2237-47f1-9c90-47dbc346831b"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar 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Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170090,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T08:10:55.841","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895325,"identificacao":"PRS 38/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 09/07/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a54445c9-e94f-4922-8fbe-e2c5b5540157"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170391,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:13:05.739","ementa":"Altera o § 3º do art. 50 e acrescenta o § 1º ao art. 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa apreendida à produção de medicamentos.","enteIdentificador":"SF","id":8907536,"identificacao":"PL 4471/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9891c7f-ac8a-4a29-b503-bdf10febba79"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170405,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T13:46:41.203","ementa":"Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8908316,"identificacao":"PL 4487/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8da6f5fc-b8cc-47fd-8983-ecd4a199e2fc"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170549,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:56:07.572","ementa":"Institui o Dia Nacional do Sorvete e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8916722,"identificacao":"PL 4673/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96e15941-9bcb-4c9e-923e-270440fc54e5"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170551,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataDeliberacao":"2025-09-19","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, prevista no Decreto nº 4.449/2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":8916857,"identificacao":"INS 74/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc085ea1-7a05-49e7-b2fd-f2b2b451db05"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170556,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – Abividro, Senhor Lucien Belmonte, na audiência pública de que trata o REQ 65/2025 - CI.","enteIdentificador":"CI","id":8917122,"identificacao":"REQ 75/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7abd965-8b9e-4462-b461-7cf946ad9797"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170603,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do Senhor Mario Menel da Cunha, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE na audiência pública objeto do REQ 50/2025-CI.","enteIdentificador":"CI","id":8920008,"identificacao":"REQ 77/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac7120e6-f17f-4df9-a24a-056b57184f1f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170611,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; a Exma. Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; a Exma. Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.","enteIdentificador":"CRA","id":8920189,"identificacao":"REQ 37/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f254ef9d-85a7-436d-acec-252dea7a4651"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170615,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, que esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária delibere pela expedição de ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que sejam disponibilizadas, de forma imediata e atualizada, em seus respectivos portais eletrônicos, as informações previstas no § 2º do inciso I do art. 1º da Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, relativas à identificação dos municípios que: 1 -  decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, no mínimo em dois anos do período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, em decorrência de fenômenos climáticos reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e 2 - registraram perdas mínimas de 20% do rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, conforme dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, apurados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.","enteIdentificador":"CRA","id":8920320,"identificacao":"REQ 38/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/974620fa-00d6-4d9a-93b2-56db64c0099f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170625,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920610,"identificacao":"RQS 708/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f77120-64a6-4d76-9a8a-4d424b609e83"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170692,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 696 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923376,"identificacao":"RQS 729/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cb42ae4-4a49-431e-9cb0-00edc8bc56bd"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170741,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924619,"identificacao":"R.S 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968b8967-1998-4c5c-bd7a-f250670f5f66"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170841,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com o setor privado, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes:\r\n• Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP;\r\n• Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon;\r\n• Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon;\r\n• Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon;\r\n• Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;\r\n• Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda - CCGL;\r\n• Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia;\r\n• Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.","enteIdentificador":"CRA","id":8928048,"identificacao":"REQ 43/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/830dc5dc-87d1-432d-85e8-2af2e51478af"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170939,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.286","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930740,"identificacao":"RQS 765/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e09be5cd-8627-44bd-b09e-bde0e7d43f92"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170946,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930998,"identificacao":"RQS 769/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/343655c7-df33-43b7-9f38-0e5b9510aa70"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171088,"dataApresentacao":"2025-10-15","ementa":"Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8934435,"identificacao":"PET 32/2025","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f657308-edff-417c-bf92-08fca2fc9c2d"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171207,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937832,"identificacao":"RQS 792/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c1e0d62-bf01-4800-ba84-a5375304b1c0"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171258,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-01T08:47:30.961","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8940833,"identificacao":"RQS 799/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3669db32-c96a-4161-8bc8-cd1fa8b74462"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171288,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T11:13:58.969473","ementa":"Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8941223,"identificacao":"PEC 39/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f235252-0d44-4379-955a-c70b4ec402a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171329,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8943842,"identificacao":"R.S 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ebacf25-c35e-41e5-ad9b-0cb435b8071f"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171485,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-01T08:47:58.195","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948732,"identificacao":"RQS 822/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13777d7c-cb33-4078-891c-09ce08d631a1"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171522,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-12T15:38:18.188","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.","enteIdentificador":"SF","id":8950015,"identificacao":"PEC 41/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e1b073-798d-45c3-aaf1-834a0e311288"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171592,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8953273,"identificacao":"RQS 838/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a899b4f-c84c-4720-ade1-58b4d2526f85"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171611,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o prazo de conclusão de pleitos de registro de produtos técnicos novos de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) após a publicação da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8954466,"identificacao":"RQS 841/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e027912-850b-4f34-ad87-a45f873e67fa"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171628,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e jurídica, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. \r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n- a Senhora Cristina Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda;\r\n- o Senhor Renato Buranello, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados, especialista em contratos e regulação de mercados ambientais; \r\n- o Senhor Leonardo Garcia da Silva Munhoz, Doutor (SJD) e Master of Law (LL.M.) em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw), advogado e pesquisador do FGV Agro; \r\n- a Senhora Natascha Trennepohl, especialista em políticas climáticas e energias renováveis, com experiência em projetos internacionais na Alemanha financiados pela Comissão Europeia (DG Clima), pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e pela Associação da Indústria Solar Alemã (BSW).","enteIdentificador":"CRA","id":8955231,"identificacao":"REQ 50/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a16abee-1e73-466d-bffe-72b33362a53f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171656,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:00:44.126","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.","enteIdentificador":"SF","id":8956706,"identificacao":"PL 5861/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b95cea7-db03-4acb-9284-e8a06d276561"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171661,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Mês de Homenagem ao RenovaBio\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8957129,"identificacao":"RQS 854/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f08c120c-08e7-4661-8541-efd67b9ea917"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171700,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a minuta de Resolução da Conabio que propõe a criação de uma lista nacional de espécies exóticas invasoras, incluindo tilápia, eucalipto e pinus, com deliberação prevista para 8 de dezembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958806,"identificacao":"RQS 866/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e9de4d5-ce60-4ff1-8924-82318ef496a0"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171720,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o processo em curso para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau-Ferro e do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) propostas pelo ICMBio para a região das Missões, no Rio Grande do Sul, abrangendo aproximadamente 160 mil hectares nos municípios de Santiago, Bossoroca, Itacurubi, Unistalda e Santo Antônio das Missões.","enteIdentificador":"PLEN","id":8960175,"identificacao":"RQS 868/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/868d6843-4151-4cc6-845b-0b3bbfeb585a"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171739,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:23:49.077","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.","enteIdentificador":"SF","id":8961392,"identificacao":"PEC 44/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16c8e87f-9fea-447e-a648-886f89a417c2"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171823,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:30:55.371","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964385,"identificacao":"RQS 894/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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895/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/229df08a-248b-402a-9db3-5574124c576d"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val 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(REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171836,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T10:45:58.817","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965173,"identificacao":"RQS 898/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial 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Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171886,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T08:50:06.678","ementa":"Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8966726,"identificacao":"PEC 45/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be4e553e-e043-4010-8201-bc74a5be0818"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Marcos do Val 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Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171939,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8968539,"identificacao":"RQS 910/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7339fab-b8cd-4b72-b6ce-39b78282537d"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171969,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8970960,"identificacao":"R.S 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/981279b3-5e77-4ffb-bf79-bb973ee21fdf"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171981,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971350,"identificacao":"RQS 921/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3236c38f-9d06-4ab0-82f7-f2f3b2138e0e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172161,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 26/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8978818,"identificacao":"REQ 780/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac0aa426-4e46-4fda-ab47-d99215336649"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172235,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil a edição de normas para regulamentar o regime aduaneiro especial de lojas francas, assegurando a desoneração do IBS e da CBS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980745,"identificacao":"INS 132/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e38cb1e-2a74-4796-9cd5-a57a5e0f60fa"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172392,"dataApresentacao":"2025-12-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T11:42:46.885","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender até o final do exercício financeiro de 2027 o prazo para a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.","enteIdentificador":"SF","id":8986910,"identificacao":"PLP 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c123a07-5e06-45fe-871e-6ca0815c29fa"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172391,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:15:34.42","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8986903,"identificacao":"PEC 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb13d65-8b3d-4ad3-86c5-9467a1b8a6fb"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172394,"dataApresentacao":"2026-01-06","dataDeliberacao":"2026-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T15:38:38.807683","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a atualização do valor máximo financiável por beneficiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986924,"identificacao":"INS 1/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/693d564d-4acc-4c63-907f-db14e430b351"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172559,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:03:54.582","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.","enteIdentificador":"PLEN","id":8990478,"identificacao":"RQS 54/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f76451a-acc8-493a-9b9d-6e15491b5bc6"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172613,"dataApresentacao":"2026-02-09","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T11:25:44.746","ementa":"Altera o § 3º do art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender a exceção ali prevista às profissões de arquitetos e urbanistas e de engenheiros e agrônomos.","enteIdentificador":"SF","id":8991779,"identificacao":"PLP 18/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54fad6b9-d6fa-48e4-bcab-6bb47ae67c96"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172614,"dataApresentacao":"2026-02-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T19:55:50.548","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8991805,"identificacao":"RQS 65/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07edbd09-2e96-4cf0-9586-f43bae24f086"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172654,"dataApresentacao":"2026-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:14:56.185","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir \"O Feminicídio no Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8992621,"identificacao":"RQS 74/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b552a7f-7320-4acb-b959-00bbc0f00a5d"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172668,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T20:38:51.356","ementa":"Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.","enteIdentificador":"SF","id":8992908,"identificacao":"PEC 2/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbd136b1-5fc8-4ceb-8c23-47e3c9c9c1f6"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172720,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataDeliberacao":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:16:15.477","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994791,"identificacao":"RQS 90/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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Sul.\r\nA presente solicitação justifica-se pela necessidade de discutir os impactos da regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE, no mercado de crédito de carbono e no agronegócio brasileiro. Proponho para o Ciclo de Palestras e Debates a presença dos seguintes convidados:\r\n• Nei César Manica, presidente da Cotrijal e idealizador da Expodireto Cotrijal;\r\n• Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;\r\n• Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda – CCGL;\r\n• Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia.","enteIdentificador":"CRA","id":9003643,"identificacao":"REQ 5/2026 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f53e8ff-ad23-4b0d-9d11-4292d0e46780"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172952,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:41:32.396","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":9005511,"identificacao":"RQS 159/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cd4e51a-aaad-49dc-b96b-697b203a06fb"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173064,"dataApresentacao":"2026-03-16","dataDeliberacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-29T10:43:03.619","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9011599,"identificacao":"RQS 185/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0c264c0-bc5d-4df8-a56a-cfec8cae0b4f"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do 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Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173347,"dataApresentacao":"2026-03-26","dataDeliberacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T19:32:34.19","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano.","enteIdentificador":"PLEN","id":9021600,"identificacao":"RQS 243/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7ad0827-86bc-4e62-ba54-1bc49b844d89"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":173369,"dataApresentacao":"2026-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T13:54:57.398","ementa":"Veto parcial aposto ao  Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que \"Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":9022465,"identificacao":"VET 16/2026","normaGerada":"Lei nº 15.364 de 26/03/2026","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/464988e3-3cc6-42b1-9257-235725016052"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173438,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-16T15:00:03.942","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026048,"identificacao":"R.S 2/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter 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Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173752,"dataApresentacao":"2026-04-27","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:53:01.634","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.","enteIdentificador":"PLEN","id":9037277,"identificacao":"RQS 317/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8da0cbb-0eb6-4a16-b9d1-0daf57e9cc28"},{"autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173802,"dataApresentacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:38:29.704","ementa":"Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.","enteIdentificador":"SF","id":9038492,"identificacao":"PEC 6/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2343bbd7-5a8a-4e74-9dbd-43c7afe03a28"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173891,"dataApresentacao":"2026-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T15:00:09","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4.425/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9041379,"identificacao":"RQS 351/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07c293da-77b7-4eab-892b-d3eb2d80588e"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174038,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T09:25:55.59","ementa":"Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026.","enteIdentificador":"CI","id":9043914,"identificacao":"REQ 28/2026 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/638ecc8a-bd3d-450a-9f2b-ddccd738a452"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174071,"dataApresentacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:43:13.622","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.","enteIdentificador":"PLEN","id":9044904,"identificacao":"RQS 364/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2bd1457-1249-48b3-b1e8-14215002f38f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174113,"dataApresentacao":"2026-05-12","dataDeliberacao":"2026-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T09:02:41.152","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9046341,"identificacao":"REQ 184/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07fba253-442f-46bf-8114-54666075dde1"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174152,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T15:16:20.365","ementa":"Requer que seja incluído, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026-CMA, convidado representante da Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio).","enteIdentificador":"CMA","id":9047748,"identificacao":"REQ 6/2026 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9ebd331-60f7-4156-ba8e-7ff7bc623225"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Filho (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174242,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T15:15:17.627","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":9050555,"identificacao":"PEC 11/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58c21353-e71c-48fa-8de7-50122aee696f"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174282,"dataApresentacao":"2026-05-25","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T16:24:18.785","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":9052990,"identificacao":"RQS 399/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c204d986-e6ee-41ac-a7a6-1efaaffe61ed"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174362,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T13:32:15.296","ementa":"Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.","enteIdentificador":"SF","id":9055580,"identificacao":"PEC 12/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f28f4b55-c84d-4b3d-9ca3-94133c169319"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174640,"dataApresentacao":"2026-06-15","dataDeliberacao":"2026-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T18:43:10.543","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\r\npara o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9064639,"identificacao":"REQ 250/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a467feb5-9b1c-4def-8790-718f65368832"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174641,"dataApresentacao":"2026-06-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T07:28:52.84","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 4.425/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9064670,"identificacao":"RQS 460/2026","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05afee15-a524-46e3-b8ba-cd598cce616c"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174679,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T19:30:13.248","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9066009,"identificacao":"R.S 4/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55c59710-d175-4be9-8460-25bbb7a38596"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174776,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T18:00:10.102","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 2239/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069014,"identificacao":"RQS 469/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae10a394-952c-4a91-b9c0-30799593e075"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174811,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T14:12:04.626","ementa":"Requer a inclusão de um representante da Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE na audiência pública objeto do REQ 27/2026-CI, com o objetivo de debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), relativa aos critérios regulatórios para redução ou corte de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como os impactos econômicos, sociais, regulatórios e operacionais do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável.","enteIdentificador":"CI","id":9069769,"identificacao":"REQ 73/2026 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência 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Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175148,"dataApresentacao":"2026-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:02.404","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4501/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":9084277,"identificacao":"RQS 532/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73948c98-428b-4bfa-8c8f-9751e363cad4"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175152,"dataApresentacao":"2026-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:03.691","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 4501/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":9084323,"identificacao":"RQS 533/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c1eba82-e700-4c5d-82d5-7c2bf9de26ba"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175153,"dataApresentacao":"2026-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:02.629","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4501/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":9084334,"identificacao":"RQS 534/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e407412-b5bd-4e4d-a786-95884911727b"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175542,"dataApresentacao":"2026-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:45:01.047","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":9098808,"identificacao":"RQS 615/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b79b3337-b51f-43a9-9629-b6c218af29d8"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175587,"dataApresentacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-08T10:54:44.05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, no próximo dia 4 de setembro, sexta-feira, às 14 horas, durante a 49ª edição da Expointer, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul. Com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CRA","id":9100308,"identificacao":"REQ 16/2026 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44c8674d-7d10-4d73-98bc-a37169db0814"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175590,"dataApresentacao":"2026-08-27","dataDeliberacao":"2026-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-26T13:25:20.097","ementa":"Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9100470,"identificacao":"RQS 633/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44ede295-93f4-40df-b80a-89ae77e6cda4"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175665,"dataApresentacao":"2026-09-01","dataDeliberacao":"2026-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T16:46:52.592","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9102708,"identificacao":"RQS 641/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d3b1a48-4ddb-4dfa-97c1-fd43f59da79a"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175716,"dataApresentacao":"2026-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T08:54:37.752","ementa":"Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.","enteIdentificador":"SF","id":9104654,"identificacao":"PEC 17/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6e19f0-1add-4506-b551-235f786a306e"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Cidadão Hermes Artur Klann","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175743,"dataApresentacao":"2026-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T14:18:11.292","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":9106469,"identificacao":"PET 20/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c99d97a-f484-4d16-a116-fd2a66e6417f"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175779,"dataApresentacao":"2026-09-10","dataSituacaoAtual":"2026-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-16T17:15:56.826","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":9107703,"identificacao":"RQS 681/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra 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Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175798,"dataApresentacao":"2026-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T15:15:01.139","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108370,"identificacao":"RQS 685/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862f8dcd-d27f-4927-8995-eaba58b36c25"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175818,"dataApresentacao":"2026-09-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-23T13:16:50.048","ementa":"Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9109331,"identificacao":"INS 31/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Indicação (art. 224, II do RISF)","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb1de51-4917-4217-9347-8ac8dc40b15d"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175894,"dataApresentacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-02T08:21:15.022","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":9111346,"identificacao":"PET 56/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceef8fb8-579d-4be4-825a-a2e8e40041b0"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176178,"dataApresentacao":"2026-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T12:28:31.233","ementa":"Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.","enteIdentificador":"SF","id":9120051,"identificacao":"PEC 19/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176304,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T10:00:04.089","ementa":"Altera o inciso V do art. 52 da Constituição Federal, para ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira.","enteIdentificador":"SF","id":9126043,"identificacao":"PEC 23/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/087cfce1-547e-4e2c-8d85-73fb58007905"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176350,"dataApresentacao":"2026-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T10:35:35.626","ementa":"Requer a inclusão de convidado.","enteIdentificador":"CAE","id":9128364,"identificacao":"REQ 128/2026 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da75c228-2224-4bb3-bf31-eb80384a483d"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176372,"dataApresentacao":"2026-11-13","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T18:10:28.5","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.  ","enteIdentificador":"PLEN","id":9129779,"identificacao":"RQS 786/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35477c51-5483-4e05-b873-d47975c3c16b"}]