[{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":1844,"dataApresentacao":"1999-02-23","dataDeliberacao":"2003-01-09","dataSituacaoAtual":"2003-01-09","ementa":"REQUEREM SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE    \n'COMISSÃO ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE', COMPOSTA POR 9       \n(NOVE) MEMBROS, TENDO PRAZO DE FUNCIONAMENTO PREVISTO ATE 15 DE       \nDEZEMBRO DE 1999, COM O OBJETIVO DE REALIZAR DIAGNOSTICO E ANALISE    \nDA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASILEIROS, ANALISE E        \nACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS A ELES DESTINADAS, EXAME DA LEGISLAÇÃO   \nPERTINENTE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS COM VISTAS A SUPERAÇÃO DOS     \nPROBLEMAS IDENTIFICADOS NO DECORRER DOS TRABALHOS.                    \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1963285,"identificacao":"RQS 41/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":827,"dataApresentacao":"1999-03-24","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-02-12","ementa":"DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO ITEM III DO ARTIGO 52 DA              \nCONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":1433284,"identificacao":"PEC 14/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42259,"dataApresentacao":"1999-10-26","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Determina que as seguradoras indenizem os proprietários de veículos automotores, no caso de perda total ou de roubo ou furto total do bem,  pela importância segurada constante da apólice contratada.","enteIdentificador":"SF","id":699283,"identificacao":"PLS 592/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42441,"dataApresentacao":"1999-11-11","dataDeliberacao":"2003-11-27","dataSituacaoAtual":"2003-12-09","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":698755,"identificacao":"PLS 624/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42617,"dataApresentacao":"1999-11-30","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Cria o Cadastro Geral de Contas e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":698183,"identificacao":"PLS 649/1999","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45846,"dataApresentacao":"2000-11-23","dataDeliberacao":"2000-12-05","dataSituacaoAtual":"2000-12-26","ementa":"Requer ao  Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de algum contrato, acordo, convênio ou outro tipo de documento firmado entre o Banco Central do Brasil e a Sociedade prestadora de serviços bancários denominada SERASA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1832715,"identificacao":"RQS 585/2000","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46698,"dataApresentacao":"2001-03-16","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Cria a Comissão de Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"SF","id":1353398,"identificacao":"PRS 7/2001","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47045,"dataApresentacao":"2001-04-24","dataDeliberacao":"2001-04-24","dataSituacaoAtual":"2001-04-24","ementa":"Requer seja enviado voto de congratulações aos Ministros José Serra, da Saúde e Celso Lafer, das Relações Exteriores, pelo brilhante trabalho desenvolvido que culminou com a aprovação junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas da proposta brasileira de resolução, definindo o acesso aos medicamentos e à tecnologia de combate à Aids, uma questão de direitos humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1830089,"identificacao":"RQS 210/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47335,"dataApresentacao":"2001-05-23","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do artigo 26, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.","enteIdentificador":"SF","id":690061,"identificacao":"PLS 92/2001","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48799,"dataApresentacao":"2001-11-01","dataDeliberacao":"2002-03-15","dataSituacaoAtual":"2005-11-17","ementa":"Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.","enteIdentificador":"SF","id":687377,"identificacao":"PLS 233/2001","normaGerada":"Lei nº 11.192 de 16/11/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50740,"dataApresentacao":"2002-06-19","dataDeliberacao":"2002-06-19","dataSituacaoAtual":"2002-06-19","ementa":"Requer autorização para afastar-se do País durante o período de 10 a 13 de junho de 2002, tendo sido designado para representar o Senado Federal no Vértice Mundial da Alimentação, em Roma - Itália, e que seja considerada como Missão no Exterior a sua ausência nos dias 10 a 14 de junho 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823458,"identificacao":"RQS 396/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50838,"dataApresentacao":"2002-06-25","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-25","ementa":"Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Goiás e cidade de Anápolis pelo falecimento do ex-Senador Henrique Santillo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1823382,"identificacao":"RQS 420/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53172,"dataApresentacao":"2002-11-11","dataDeliberacao":"2002-11-11","dataSituacaoAtual":"2002-11-11","ementa":"Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Senhora Maria Dolores Alcântara e Silva, ocorrido no dia 01 de novembro de 2002, .","enteIdentificador":"PLEN","id":1822451,"identificacao":"RQS 526/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57227,"dataApresentacao":"2003-05-05","dataDeliberacao":"2003-05-05","dataSituacaoAtual":"2003-05-05","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, ao Ministério da Cultura pelo falecimento do Sr. Waly Dias Salomão, ocorrido hoje, dia 05 de maio de 2003, no Rio de Janeiro - RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818195,"identificacao":"RQS 304/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60053,"dataApresentacao":"2003-08-05","dataDeliberacao":"2003-08-05","dataSituacaoAtual":"2003-09-19","ementa":"Requerem, nos termos do disposto no artigo 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Tocantins pelo falecimento de Vera Lúcia Pagani Cardoso, Secretária Executiva do Município de Araguaína - TO, ocorrido em 05 de agosto de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814585,"identificacao":"RQS 635/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60112,"dataApresentacao":"2003-08-06","dataDeliberacao":"2003-08-06","dataSituacaoAtual":"2003-09-19","ementa":"Requerem voto de aplauso pela conquista, em 06 de agosto de 2003, da primeira Medalha de Ouro nos jogos Pan-Americanos, em São Domingos, pelo atleta brasiliense HUDSON SANTOS DE SOUZA, na modaliade de 5 mil metros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814296,"identificacao":"RQS 652/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62327,"dataApresentacao":"2003-09-29","dataDeliberacao":"2003-09-29","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Requer, nos termos do disposto no artigo 221, inciso I do Regimento  Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, ao Governo do Estado do Tocantins, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Carmolândia pelo falecimento de Severino de Gois Holanda, Prefeito de Carmolândia - TO, ocorrido em 27 de setembro de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":1811732,"identificacao":"RQS 870/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65391,"dataApresentacao":"2004-01-19","dataDeliberacao":"2005-03-12","dataSituacaoAtual":"2005-03-18","ementa":"Solicita ao Presidente do Senado Federal a adoção de medidas cabíveis para a defesa de prerrogativas parlamentares e a apuração de fatos que menciona, relacionados ao então Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Dr. Mário Lúcio de Avelar.","enteIdentificador":"SF","id":1444246,"identificacao":"PET 1/2004","siglaTipoDeliberacao":"INADIMITIDA_MATE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65594,"dataApresentacao":"2004-01-28","dataDeliberacao":"2006-12-19","dataSituacaoAtual":"2006-12-22","ementa":"Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.","enteIdentificador":"SF","id":2994294,"identificacao":"PLS 5/2004","normaGerada":"Lei nº 11.552 de 19/11/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81701,"dataApresentacao":"2004-01-28","dataDeliberacao":"2007-10-17","dataSituacaoAtual":"2007-11-20","ementa":"Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.","enteIdentificador":"SF","id":3331730,"identificacao":"SCD 5/2004","normaGerada":"Lei nº 11.552 de 19/11/2007","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65595,"dataApresentacao":"2004-01-28","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).","enteIdentificador":"SF","id":671145,"identificacao":"PLS 6/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65596,"dataApresentacao":"2004-01-28","dataDeliberacao":"2004-12-03","dataSituacaoAtual":"2005-11-16","ementa":"Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para posssibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais.","enteIdentificador":"SF","id":671123,"identificacao":"PLS 7/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66894,"dataApresentacao":"2004-03-03","dataSituacaoAtual":"2004-03-17","ementa":"Altera os arts. 2º, 4º, 5º  e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.","enteIdentificador":"SF","id":3151539,"identificacao":"PLV 7/2004","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Projeto de Lei de Conversão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67295,"dataApresentacao":"2004-04-23","dataDeliberacao":"2004-04-23","dataSituacaoAtual":"2004-06-09","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 caput, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão, representando o Senhor Presidente do Senado Federal, no encontro de Presidentes de Câmaras Legislativas, a ser realizado em Assunção, Paraguai, nos dias 26 e 27 de abril de 2004, período em que estará ausente do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1799788,"identificacao":"RQS 466/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67891,"dataApresentacao":"2004-05-19","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-09-10","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 55, inciso III, da Constituição Federal, e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar comitiva presidencial em viagem à República Popular da China.","enteIdentificador":"PLEN","id":1797960,"identificacao":"RQS 612/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68122,"dataApresentacao":"2004-05-31","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir prazo para nova utilização da suspensão condicional do processo e determinar a intimação da vítima para a audiência sobre o referido benefício.","enteIdentificador":"SF","id":669017,"identificacao":"PLS 164/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54e9b10d-f8d5-4029-8ddc-48753f1a6a88"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70927,"dataApresentacao":"2004-11-03","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para eliminar a necessidade de fiador para obtenção do financiamento.","enteIdentificador":"SF","id":2990691,"identificacao":"PLS 310/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ba8c426-2c7c-45bf-a5a6-eb85c078de33"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71090,"dataApresentacao":"2004-11-10","dataDeliberacao":"2004-11-11","dataSituacaoAtual":"2005-02-24","ementa":"Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, e do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a necessária autorização para participar como observador parlamentar, da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas, no período de 15 a 22 de novembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1790016,"identificacao":"RQS 1386/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73301,"dataApresentacao":"2005-04-26","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Altera o art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para vedar a utilização de critério de posse ou de propriedade de bens e direitos para obrigar beneficiários de aposentadoria ou pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, isentos do imposto de renda da pessoa física, a entregar a declaração de ajuste anual.","enteIdentificador":"SF","id":664059,"identificacao":"PLS 138/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c861adf4-595e-4f4e-975d-95a74d0b5e5f"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73397,"dataApresentacao":"2005-04-27","dataDeliberacao":"2005-04-27","dataSituacaoAtual":"2005-07-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de  voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi, ocorrido no dia 26 de abril de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1780434,"identificacao":"RQS 434/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73500,"dataApresentacao":"2005-05-03","dataDeliberacao":"2009-07-15","dataSituacaoAtual":"2009-07-15","ementa":"Insere novos parágrafos nos arts. 80 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a transferência, aos municípios, de metade dos recursos da CPMF destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.","enteIdentificador":"SF","id":1417790,"identificacao":"PEC 15/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7014a5b-3c26-4330-81f3-3dc9de60b36d"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73498,"dataApresentacao":"2005-05-03","dataDeliberacao":"2009-07-15","dataSituacaoAtual":"2009-07-15","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos municípios, de cinco por cento das contribuições sociais de que trata o art. 195.","enteIdentificador":"SF","id":1417814,"identificacao":"PEC 16/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a862a9e7-b486-4f0a-8a7d-07b247a4f088"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73743,"dataApresentacao":"2005-05-17","dataDeliberacao":"2005-05-17","dataSituacaoAtual":"2005-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de saúde, conforme laudo médico, no período de 19 a 27 de maio de 2005 (Requerimento 530/2005)  e licença para tratar de interesses particulares, no período de 28 de maio a 18 de setembro de 2005 (Requerimento 531/2005).  \n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1779319,"identificacao":"RQS 530/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde combinada com licença para tratar de interesse particular (superior a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73780,"dataApresentacao":"2005-05-19","dataDeliberacao":"2005-05-19","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para acompanhar o Senhor Presidente da República na visita que fará ao Japão no período de 26 a 29 de maio de 2005, esclarece que estará ausente do País, no período de 23 a 30 de maio de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1779121,"identificacao":"RQS 542/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74299,"dataApresentacao":"2005-06-22","dataDeliberacao":"2005-08-16","dataSituacaoAtual":"2005-10-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre repasse de recursos a Organizações Não-Governamentais firmados entre a Superintendência Regional do INCRA, no Estado do Tocantins .","enteIdentificador":"PLEN","id":1777680,"identificacao":"RQS 662/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/060aa65c-bb3a-48c9-ad54-a8f536ef4d84"},{"autoria":"Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75421,"dataApresentacao":"2005-10-05","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.","enteIdentificador":"SF","id":1417186,"identificacao":"PEC 53/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0461740-1b6f-4bad-8914-1fbe14d5532d"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75667,"dataApresentacao":"2005-10-25","dataDeliberacao":"2005-11-16","dataSituacaoAtual":"2005-11-24","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre notícia divulgada na Coluna de Cleber Toledo, de 18 de outubro de 2005, sob o título \"SECAD - diz que quem pagou foi o Banco do Brasl\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1770524,"identificacao":"RQS 1188/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1cb634c-db71-4c50-afbe-9db2cc9eaac4"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76447,"dataApresentacao":"2006-01-19","dataDeliberacao":"2006-03-16","dataSituacaoAtual":"2006-04-03","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda referentes aos valores da CIDE repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1765003,"identificacao":"RQS 37/2006","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3c1ba37-d36e-4001-b728-890ccb65297f"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76461,"dataApresentacao":"2006-01-23","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-14","ementa":"Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria dos recursos da CIDE aplicados no Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":1764919,"identificacao":"RQS 40/2006","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9ddc7c6-5b41-49f9-a407-c1a66f72811d"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77214,"dataApresentacao":"2006-03-29","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-06-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217  do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo os valores  transferidos da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CIDE), repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1758971,"identificacao":"RQS 345/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76611046-677d-41df-a89d-1a3c5a221e30"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77287,"dataApresentacao":"2006-04-05","dataDeliberacao":"2006-04-05","dataSituacaoAtual":"2006-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Srª Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, ocorrido dia 04 de abril de 2006, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1758311,"identificacao":"RQS 380/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79081,"dataApresentacao":"2006-10-04","dataDeliberacao":"2006-10-04","dataSituacaoAtual":"2006-10-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do candidato pelo PL a Deputado Estadual no Estado do Tocantins, GILBERTO MACIEL DA FONSECA, ocorrido no dia 04 de outubro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1747793,"identificacao":"RQS 1020/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":83232,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2009-05-13","dataSituacaoAtual":"2009-05-19","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00005 2004 (PL 07701 2006, na Câmara dos Deputados), Altera a Lei 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.","enteIdentificador":"CN","id":3339686,"identificacao":"VET 33/2007","normaGerada":"Lei nº 11.552 de 19/11/2007","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"}]