[{"apelido":"Ajuste fiscal","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176328,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T17:24:38.292","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9127383,"identificacao":"PLP 299/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38df22dd-1022-46cf-ac9d-d24f038d1d0d"}]