[{"apelido":"PLP dos Combustíveis","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175446,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T17:42:23.286","ementa":"Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9095355,"identificacao":"PLP 114/2026","normaGerada":"Lei Complementar nº 235 de 27/08/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614dc26f-ce9d-40bc-a8d2-f6d12ca4a626"}]