[{"autoria":"Superior Tribunal de Justiça","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173720,"dataApresentacao":"2026-04-17","dataDeliberacao":"2026-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-20T19:35:03.609","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035771,"identificacao":"OFS 4/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/062038f7-3572-4976-b124-a8c351bfc39a"}]