[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173649,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T17:41:18.969","ementa":"Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.","enteIdentificador":"SF","id":9034042,"identificacao":"PDL 249/2026","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 19 de 15/04/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Escolha de membro do TCU","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913bf0c9-edd3-45d3-bded-2c849fb469e8"}]