[{"autoria":"Tribunal Superior do Trabalho","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173114,"dataApresentacao":"2026-03-18","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T19:02:21.023","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":9013649,"identificacao":"OFS 2/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e2d4937-0f3f-43a0-9a40-bc2a2a4b0f66"}]