[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172696,"dataApresentacao":"2026-02-13","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-08T14:53:18.801","ementa":"Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":8993967,"identificacao":"PLP 14/2026","normaGerada":"Lei Complementar nº 228 de 19/03/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/573263ae-b720-4c26-ab07-572589bdbd8a"}]