[{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167000,"dataApresentacao":"2024-12-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:46:08.855","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8783559,"identificacao":"PDL 1/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885401"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167002,"dataApresentacao":"2024-12-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:46:44.859","ementa":"Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8783598,"identificacao":"PDL 2/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885453"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167009,"dataApresentacao":"2024-12-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:50:50.286","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8783695,"identificacao":"PL 8/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885611"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167010,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T16:02:32.538","ementa":"Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8783732,"identificacao":"PDL 10/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885653"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167027,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T18:07:40.156","ementa":"Institui o Dia Nacional da Cistinose.","enteIdentificador":"SF","id":8783948,"identificacao":"PL 34/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885823"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167028,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:10:32.842","ementa":"Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8783956,"identificacao":"PL 35/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885828"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167030,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T18:11:07.941","ementa":"Institui o Dia Nacional do Médico Psiquiatra.","enteIdentificador":"SF","id":8783964,"identificacao":"PL 39/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885817"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167029,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2026-02-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:42:50.934","ementa":"Estabelece sanções à pessoa jurídica de direito privado por facilitação da prostituição alheia ou do tráfico de pessoas; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8783972,"identificacao":"PL 38/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885822"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167032,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:50:58.288","ementa":"Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8783986,"identificacao":"PL 47/2025 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885850"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167034,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:52:33.512","ementa":"Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).","enteIdentificador":"SF","id":8786468,"identificacao":"PL 51/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885871"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167033,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T10:50:06.52","ementa":"Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a incidência da causa de aumento de pena disposta no inciso IV do referido dispositivo quando houver a utilização de qualquer tipo de arma, bem como para estabelecer que ela será aplicável sem prejuízo das penas correspondentes à violência, à ameaça, à posse ou ao porte ilegal de arma de fogo ou ao emprego de qualquer outro meio, decorrentes da prática, no mesmo contexto, de infração penal diversa.","enteIdentificador":"SF","id":8786464,"identificacao":"PL 49/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885874"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167035,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:52:38.234","ementa":"Altera os arts. 75 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e qualificado.","enteIdentificador":"SF","id":8786502,"identificacao":"PL 53/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885889"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167038,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:52:47.138","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.","enteIdentificador":"SF","id":8786526,"identificacao":"PL 59/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885903"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167037,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:53:35.224","ementa":"Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).","enteIdentificador":"SF","id":8786518,"identificacao":"PLP 4/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885906"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167036,"dataApresentacao":"2024-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T00:52:42.575","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.","enteIdentificador":"SF","id":8786511,"identificacao":"PL 57/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885909"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167345,"dataApresentacao":"2025-01-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T19:15:41.61","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão n. 2501/2024 ao apreciar os autos do TC-040.054/2023-3, que trata de Acompanhamento permanente da Dívida Pública Federal relativo ao exercício de 2023, em atenção à Resolução-TCU nº 322/2020.","enteIdentificador":"Mesa","id":8766055,"identificacao":"AVN 1/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9861883"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166963,"dataApresentacao":"2025-01-02","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8784064,"identificacao":"REQ 1/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885998"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166966,"dataApresentacao":"2025-01-02","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8784112,"identificacao":"REQ 2/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886060"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167039,"dataApresentacao":"2025-01-06","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Autoriza o Governo Federal a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade.","enteIdentificador":"SF","id":8786533,"identificacao":"PL 61/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886432"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167040,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","ementa":"Dispõe sobre a vedação de cobrança de impostos sobre a posse, guarda, aquisição, ou transmissão de propriedade de animais domésticos.","enteIdentificador":"SF","id":8786540,"identificacao":"PL 64/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886540"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167041,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames toxicológicos para caminhoneiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8786550,"identificacao":"PL 70/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886561"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167042,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T19:39:27.491","ementa":"Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"SF","id":8784312,"identificacao":"PDL 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886586"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167043,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8784316,"identificacao":"PDL 32/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886564"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167048,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T19:28:46.315","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784373,"identificacao":"RQS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886677"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166969,"dataApresentacao":"2025-01-08","dataSituacaoAtual":"2025-01-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"CRE","id":8784420,"identificacao":"REQ 1/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886701"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166970,"dataApresentacao":"2025-01-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.14","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que \"Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8784512,"identificacao":"VET 1/2025","normaGerada":"Lei nº 15.092 de 07/01/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886844"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167049,"dataApresentacao":"2025-01-08","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Institui o Dia do Patriota.","enteIdentificador":"SF","id":8786594,"identificacao":"PL 86/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886855"},{"apelido":"Apoio financeiro para pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ)","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166971,"dataApresentacao":"2025-01-09","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:37:00.297","ementa":"Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784541,"identificacao":"MPV 1287/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886902"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166972,"dataApresentacao":"2025-01-09","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T15:12:45.328","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que \"Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8784557,"identificacao":"VET 2/2025","normaGerada":"Lei nº 15.156 de 01/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9886973"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167050,"dataApresentacao":"2025-01-09","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T18:24:51.061","ementa":"Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.","enteIdentificador":"SF","id":8786598,"identificacao":"PL 87/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887040"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167077,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:37.984","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784613,"identificacao":"RQS 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887228"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167051,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Dispõe sobre a realização gratuita de exames toxicológicos para condutores de veículos automotores, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":8786602,"identificacao":"PL 88/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887243"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167052,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Dispõe sobre a transparência na proposição, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas no âmbito da União, Estados e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8786606,"identificacao":"PL 89/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887246"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167078,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).","enteIdentificador":"PLEN","id":8784639,"identificacao":"RQS 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887249"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167053,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).","enteIdentificador":"SF","id":8784636,"identificacao":"PDL 35/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887232"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167054,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.","enteIdentificador":"SF","id":8784655,"identificacao":"PDL 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887236"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167055,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataDeliberacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o compartilhamento de dados de cartões de crédito e transações via PIX acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.","enteIdentificador":"SF","id":8784659,"identificacao":"PDL 37/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887239"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166999,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.","enteIdentificador":"SF","id":8786193,"identificacao":"PEC 1/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887242"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166980,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.141","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que \"Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8784902,"identificacao":"VET 3/2025","normaGerada":"Lei nº 15.097 de 10/01/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887531"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166974,"dataApresentacao":"2025-01-13","dataDeliberacao":"2026-07-01","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:46:14.141836","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que \"Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8784729,"identificacao":"VET 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887380"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167056,"dataApresentacao":"2025-01-13","dataDeliberacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8784735,"identificacao":"PDL 38/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887387"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166975,"dataApresentacao":"2025-01-13","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8784751,"identificacao":"REQ 3/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887417"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166976,"dataApresentacao":"2025-01-13","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8784756,"identificacao":"REQ 4/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887422"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166977,"dataApresentacao":"2025-01-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T12:06:46.162","ementa":"Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo - Estadão.","enteIdentificador":"Mesa","id":8784873,"identificacao":"REQ 1/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887558"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166978,"dataApresentacao":"2025-01-14","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8784883,"identificacao":"REQ 5/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887562"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166979,"dataApresentacao":"2025-01-14","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8784897,"identificacao":"REQ 6/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887579"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166981,"dataApresentacao":"2025-01-14","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T08:57:47.315","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que \"Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8784928,"identificacao":"VET 5/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 212 de 13/01/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDO_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887599"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167057,"dataApresentacao":"2025-01-15","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre a menção de Nicolás Maduro ao uso de tropas brasileiras para a invasão de Porto Rico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784974,"identificacao":"RQS 6/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887612"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167058,"dataApresentacao":"2025-01-15","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a menção de Nicolás Maduro ao uso de tropas brasileiras para a invasão de Porto Rico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784977,"identificacao":"RQS 7/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887615"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167059,"dataApresentacao":"2025-01-15","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a menção de Nicolás Maduro ao uso de tropas brasileiras para a invasão de Porto Rico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785018,"identificacao":"RQS 8/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887765"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166982,"dataApresentacao":"2025-01-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T15:12:42.542","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2024 (nº 519/2018, na Câmara dos Deputados), que \"Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da \r\nSuperintendência de Seguros Privados (Susep); altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor regras a que as sociedades de capitalização estão sujeitas; altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 (Lei da Previdência Complementar), para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 (Lei do Resseguro), para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8785066,"identificacao":"VET 6/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9887985"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166984,"dataApresentacao":"2025-01-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.142","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que \"Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8785123,"identificacao":"VET 7/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888070"},{"apelido":"Medidas para garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de tributos sobre os pagamentos realizados por meio do Pix","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166983,"dataApresentacao":"2025-01-16","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:37:33.648","ementa":"Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785080,"identificacao":"MPV 1288/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888004"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166985,"dataApresentacao":"2025-01-17","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8785196,"identificacao":"REQ 7/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888129"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166986,"dataApresentacao":"2025-01-20","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8785210,"identificacao":"REQ 8/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888205"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166987,"dataApresentacao":"2025-01-23","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T15:12:41.424","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 327 de 2021, que \"Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8785486,"identificacao":"VET 8/2025","normaGerada":"Lei nº 15.103 de 22/01/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDO_PARCIALMENTE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888601"},{"autoria":"Cidadão Fiorelo Ruviaro","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166988,"dataApresentacao":"2025-01-23","dataSituacaoAtual":"2025-01-23","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785512,"identificacao":"PET 1/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888661"},{"autoria":"Cidadão Elena Yatiyo Tanaka","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166989,"dataApresentacao":"2025-01-23","dataSituacaoAtual":"2025-01-23","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785518,"identificacao":"PET 2/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888685"},{"autoria":"Cidadão Aurino Barbosa da Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166990,"dataApresentacao":"2025-01-23","dataSituacaoAtual":"2025-01-23","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785533,"identificacao":"PET 3/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888705"},{"autoria":"Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166991,"dataApresentacao":"2025-01-23","dataSituacaoAtual":"2025-01-23","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785542,"identificacao":"PET 4/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888727"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167060,"dataApresentacao":"2025-01-24","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Dispõe sobre a proibição de destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas no âmbito da União, Estados e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8786627,"identificacao":"PL 90/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888796"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167061,"dataApresentacao":"2025-01-24","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no material de campanha eleitoral e na propaganda eleitoral gratuita veiculada em emissoras de rádio e televisão, de informações sobre condenações penais transitadas em julgado de candidatos a cargos eletivos.","enteIdentificador":"SF","id":8786631,"identificacao":"PL 91/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888781"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167062,"dataApresentacao":"2025-01-24","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Susta os efeitos do Ato constitutivo da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entidade de natureza privada denominada Fundação IBGE+, instituída na Administração Indireta federal sem autorização por lei específica.","enteIdentificador":"SF","id":8785616,"identificacao":"PDL 39/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888808"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166992,"dataApresentacao":"2025-01-24","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de  participar da Missão Oficial do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, na Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8785619,"identificacao":"REQ 9/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888825"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167954,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:16.78","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785648,"identificacao":"MSF 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888863"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167955,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:13.798","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785665,"identificacao":"MSF 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888871"},{"autoria":"Cidadão JOVI VIEIRA BARBOZA - ADVOGADO","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166993,"dataApresentacao":"2025-01-27","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 4º, 39 e 41, da Lei nº 1.079/1950, combinados com o Art. 5º, inciso IV e LIV, e 129, da CF-88.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785700,"identificacao":"PET 5/2025","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888910"},{"autoria":"Cidadão Sérgio Augusto Pereira de Borja","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166994,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataSituacaoAtual":"2025-01-27","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 39, 5, da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785724,"identificacao":"PET 6/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888938"},{"autoria":"Cidadão Andréa Silva Santana Rocha","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166995,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataSituacaoAtual":"2025-01-27","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785745,"identificacao":"PET 7/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9888954"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167076,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:37.994","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785818,"identificacao":"RQS 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889140"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167063,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. André Luis Nacer de Souza, pela posse da nova diretoria da AMATRA/MS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785831,"identificacao":"RQS 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889143"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167064,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Guimarães Caramalac da Costa, pela Sessão Solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Terenos/MS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785834,"identificacao":"RQS 10/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889119"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167065,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso pelo anúncio da Sessão Solene em homenagem à posse da Desembargadora Federal Claudia Franco Corrêa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785837,"identificacao":"RQS 11/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889122"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167066,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso à Prefeita Gerolina Alves, pelo anúncio das atividades que serão realizadas em comemoração ao aniversário da cidade de Água Clara/MS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785840,"identificacao":"RQS 12/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889125"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167067,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso ao Desembargador Carlos Eduardo Contar e ao Desembargador Sergio Fernandes Martin, pela solenidade de posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785843,"identificacao":"RQS 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889146"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167068,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso aos Conselheiros Flavio Esgaib Kayatt, Jerson Domingos e Marcio Campos Monteiro, pela solenidade de posse nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785846,"identificacao":"RQS 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889129"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167069,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso aos desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence, pela posse nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785849,"identificacao":"RQS 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889149"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167070,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Dispõe sobre os crimes contra a humanidade de que trata o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.","enteIdentificador":"SF","id":8786826,"identificacao":"PL 121/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889132"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167071,"dataApresentacao":"2025-01-30","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critérios para a definição dos preços mínimos básicos para o arroz, feijão e mandioca, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8786841,"identificacao":"PL 123/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889235"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166996,"dataApresentacao":"2025-01-30","dataSituacaoAtual":"2025-01-30","ementa":"Requer o comparecimento do senhor Marcio Pochmann, presidente do IBGE, para esclarecimentos perante a CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":8785908,"identificacao":"REQ 1/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889243"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167072,"dataApresentacao":"2025-01-30","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a votação aberta nas eleições da Mesa e da direção das comissões.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786848,"identificacao":"PRS 1/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889258"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167354,"dataApresentacao":"2025-01-31","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-26T09:29:12.186","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024.","enteIdentificador":"Mesa","id":8785981,"identificacao":"AVN 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889309"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166997,"dataApresentacao":"2025-01-31","dataSituacaoAtual":"2025-01-31","ementa":"Disciplina o processo estrutural.","enteIdentificador":"SF","id":8786001,"identificacao":"PL 3/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889342"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166998,"dataApresentacao":"2025-01-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T11:43:59.655","ementa":"Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.","enteIdentificador":"SF","id":8786015,"identificacao":"PL 4/2025","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889374"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167073,"dataApresentacao":"2025-02-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até a reconstrução total da ponte Juscelino Kubitschek.","enteIdentificador":"SF","id":8786856,"identificacao":"PL 124/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889380"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167075,"dataApresentacao":"2025-02-01","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T14:14:43.267","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786152,"identificacao":"RQS 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889496"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167074,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T15:10:22.767","ementa":"Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.","enteIdentificador":"SF","id":8786880,"identificacao":"PL 126/2025","normaGerada":"Lei nº 15.385 de 10/04/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9889857"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167011,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T19:24:20.298","ementa":"Requer voto de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Marco Nogueira Hanson, pelo êxito na votação que o indicou para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8783735,"identificacao":"RQS 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885656"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167012,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T19:24:34.614","ementa":"Requer voto de aplauso aos Exmos. Srs. Desembargadores Dorivan Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence, pela eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8783746,"identificacao":"RQS 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885686"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167013,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T19:24:59.353","ementa":"Requer voto de aplauso ao Exmo. Sr. Conselheiro Flavio Kayatt, por ter sido eleito o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8783749,"identificacao":"RQS 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885689"},{"autoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167031,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.","enteIdentificador":"SF","id":8786446,"identificacao":"PL 41/2025","normaGerada":"Lei nº 15.202 de 11/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890071"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167001,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-02T14:06:55.822","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de onze membros titulares para, no prazo de 120 dias, avaliar a situação grave dos acidentes que estão ocorrendo na BR 163.","enteIdentificador":"PLEN","id":8783582,"identificacao":"RQS 1/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9885450"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167079,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Bispa Keila Ferreira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786545,"identificacao":"RQS 20/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890190"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167080,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:13:57.764","ementa":"Requer informações ao Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre os níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786565,"identificacao":"RQS 21/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890222"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167083,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8786706,"identificacao":"PDL 47/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890369"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167081,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.004","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Doenças Raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786937,"identificacao":"RQS 22/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890628"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167082,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex-Presidente do Brasil Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786952,"identificacao":"RQS 23/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890656"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167084,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do médico Getúlio Fumio Kuwakino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8786976,"identificacao":"RQS 24/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890644"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167085,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 04/02/2025 a 05/02/2025, a fim de que seja considerada como desempenho de missão política de interesse parlamentar, minha ausência dos trabalhos dessa Casa.","enteIdentificador":"CDIR","id":8787039,"identificacao":"REQ 10/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890758"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167086,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:43:30.777","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, da Presidência da República, que regulamenta o exercício do poder de polícia na Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI.","enteIdentificador":"SF","id":8787054,"identificacao":"PDL 49/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890748"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167087,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que exorbita do poder regulamentar ao atribuir à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) competências incompatíveis com a ordem constitucional, violando o princípio da legalidade, o devido processo legal, a ampla defesa e a reserva de competência em matéria de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8787097,"identificacao":"PDL 50/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890783"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167957,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:09.016","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787122,"identificacao":"MSF 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890800"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167956,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:11.321","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787125,"identificacao":"MSF 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890816"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167958,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:05.435","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787136,"identificacao":"MSF 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890821"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167088,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.","enteIdentificador":"SF","id":8787158,"identificacao":"PL 196/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890833"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167089,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-02-04","ementa":"Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP pelos agentes regulados.","enteIdentificador":"SF","id":8787171,"identificacao":"PL 197/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890843"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167090,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Altera a Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8787195,"identificacao":"PL 205/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890832"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167091,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural dos agricultores da região de Estreito, Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek.","enteIdentificador":"SF","id":8787205,"identificacao":"PL 218/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890881"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167092,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787230,"identificacao":"RQS 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890898"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167093,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-02-04","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.574/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787288,"identificacao":"RQS 26/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890958"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Deputado Federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167094,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos do Grupo Globo e 60 anos da Rede Globo.","enteIdentificador":"Mesa","id":8787315,"identificacao":"REQ 2/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9890988"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167095,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T10:06:44.017","ementa":"Dispõe sobre a proteção do sigilo bancário e fiscal, o uso do Pix e a preservação da infraestrutura digital pública.","enteIdentificador":"SF","id":8787433,"identificacao":"PL 244/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891134"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167096,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.023","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787435,"identificacao":"RQS 27/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891141"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167097,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.034","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787448,"identificacao":"RQS 28/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891146"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167098,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787470,"identificacao":"RQS 29/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891123"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167099,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória a apresentação de informações sobre alérgenos alimentares nos rótulos de alimentos embalados e nos serviços de alimentação.","enteIdentificador":"SF","id":8787495,"identificacao":"PL 246/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891161"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167100,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787521,"identificacao":"PRS 2/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/05/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891204"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167101,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o contrato entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a empresa R7 Facilities, objeto de investigação pela Controladoria-Geral da União por suspeita de utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (’testas-de-ferro’ e ‘laranjas’) no quadro societário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787543,"identificacao":"RQS 30/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891217"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167102,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T19:54:53.816","ementa":"Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.","enteIdentificador":"SF","id":8787553,"identificacao":"PL 249/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891188"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167103,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que renomeie o Ministério da Agricultura e Pecuária para Ministério do Agronegócio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787631,"identificacao":"INS 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891261"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167104,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-02-04","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 5 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 dias, debater e elaborar propostas para alavancar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto custo para prevenir ou tratar os diferentes tipos de câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787638,"identificacao":"RQS 31/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891280"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167105,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Bispa Keila Ferreira, falecida no dia 1º de fevereiro deste ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787672,"identificacao":"RQS 32/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891376"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167107,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:11:14.545","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia de rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a efetividade das medidas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787713,"identificacao":"RQS 34/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891437"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167106,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:00:02.434","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o processo de normatização da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, conduzido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787710,"identificacao":"RQS 33/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891434"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167108,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787847,"identificacao":"RQS 35/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891570"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167109,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787873,"identificacao":"RQS 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891586"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167110,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataSituacaoAtual":"2025-02-05","ementa":"Dispõe sobre a criação das Varas Especializadas em Violência Sexual e estende às vítimas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, quando cabíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8787904,"identificacao":"PL 286/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891615"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167111,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.045","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787920,"identificacao":"RQS 37/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891624"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167112,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataSituacaoAtual":"2025-02-05","ementa":"Susta os efeitos da Portaria Conjunta MMA/MDA Nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"SF","id":8787987,"identificacao":"PDL 63/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891733"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167113,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788022,"identificacao":"RQS 38/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891929"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167114,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.014","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788079,"identificacao":"RQS 39/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891964"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167117,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-10-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788124,"identificacao":"RQS 42/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891979"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167116,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788108,"identificacao":"RQS 41/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891974"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167115,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.059","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788095,"identificacao":"RQS 40/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9891969"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167118,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T18:22:03.479","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788166,"identificacao":"RQS 43/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892013"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167119,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-25T18:17:06.622","ementa":"Requer a realização de 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66/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892053"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167123,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T13:38:10.287","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.","enteIdentificador":"SF","id":8788253,"identificacao":"PL 290/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892062"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167125,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.023","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos do Estado do Mato Grosso do Sul. ","enteIdentificador":"PLEN","id":8788315,"identificacao":"RQS 48/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o exame nacional da carreira docente.","enteIdentificador":"SF","id":8788361,"identificacao":"PL 297/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892109"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167129,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.078","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788368,"identificacao":"RQS 50/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892174"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin 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Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167134,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788441,"identificacao":"RQS 54/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892186"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167133,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788455,"identificacao":"RQS 53/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892189"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167132,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788470,"identificacao":"RQS 52/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892192"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167135,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-02-06","ementa":"Susta a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)”.","enteIdentificador":"SF","id":8788519,"identificacao":"PDL 72/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892269"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167136,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso ao Arcebispo de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, por sua nomeação, pelo Papa Francisco, como novo cardeal brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788527,"identificacao":"RQS 55/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892249"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167137,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T14:20:07.729","ementa":"Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.","enteIdentificador":"SF","id":8788644,"identificacao":"PL 304/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892426"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167138,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-02-06","ementa":"Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.","enteIdentificador":"SF","id":8788653,"identificacao":"PDL 74/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892457"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167139,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.095","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788656,"identificacao":"RQS 56/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892434"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167140,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:56:07.489","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788693,"identificacao":"RQS 57/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892470"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167141,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788725,"identificacao":"RQS 58/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892492"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167142,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788744,"identificacao":"RQS 59/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892512"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167144,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre a ajuda da USAID ao Brasil nos últimos 10 anos, incluindo alocação de recursos, destinação e responsáveis pelas organizações beneficiadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788759,"identificacao":"RQS 61/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892515"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167143,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a ajuda da USAID ao Brasil nos últimos 10 anos, incluindo alocação de recursos, destinação e responsáveis pelas organizações beneficiadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788767,"identificacao":"RQS 60/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892537"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169176,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T10:45:01.219","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788785,"identificacao":"RQS 470/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892554"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167145,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do World Mobile Congress 2025, em Barcelona, Espanha, e de participar da Comitiva Ministerial do Ministério das Comunicações, em Marrakech, Marrocos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8788835,"identificacao":"REQ 11/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892584"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167146,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:05:24.565","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 22/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788914,"identificacao":"RQS 62/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892695"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167147,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8788945,"identificacao":"REQ 12/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892718"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167148,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788978,"identificacao":"RQS 63/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892781"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167149,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T16:41:14.369","ementa":"Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8789006,"identificacao":"PL 320/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892804"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167150,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-03-17","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025 com os Projetos de Decreto Legislativo nº 49/2025 e nº 50/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789024,"identificacao":"RQS 64/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892829"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167151,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 06/02/2025 a 28/02/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8789037,"identificacao":"REQ 13/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892855"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167152,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Conservative Political Action Conference - CPAC 2025, em Maryland, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8789064,"identificacao":"REQ 14/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892870"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167153,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso ao Midiamax News, por ter sido reconhecido como o 3º jornal mais premiado do Centro-Oeste e um dos mais influentes do país.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789101,"identificacao":"RQS 65/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892909"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167154,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e seus impactos na segurança energética, nos custos de geração e na política de subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8789112,"identificacao":"RQS 66/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892942"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167155,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T15:17:45.435","ementa":"Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio de teletrabalho ou trabalho remoto prioridade na alocação nessas modalidades de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":8789141,"identificacao":"PL 331/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9892950"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167156,"dataApresentacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-02T03:00:06.696","ementa":"Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).","enteIdentificador":"SF","id":8789474,"identificacao":"PL 337/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893195"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167157,"dataApresentacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer informações ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as obras de artes especiais – OAEs sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789494,"identificacao":"RQS 67/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893239"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167158,"dataApresentacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.","enteIdentificador":"SF","id":8789546,"identificacao":"PEC 3/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893228"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167159,"dataApresentacao":"2025-02-07","dataDeliberacao":"2025-02-07","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8789640,"identificacao":"REQ 15/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893382"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167160,"dataApresentacao":"2025-02-10","ementa":"Requer informações à Senhora Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Memorando de Entendimentos entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (Ambipar).","enteIdentificador":"PLEN","id":8789824,"identificacao":"RQS 68/2025","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893900"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167161,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que confere poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).","enteIdentificador":"PLEN","id":8789832,"identificacao":"RQS 69/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893948"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167162,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os convênios firmados entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV do Trabalhador (TVT), bem como acerca de outros convênios de natureza semelhante.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789840,"identificacao":"RQS 70/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893956"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167163,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a participação da comitiva brasileira na reunião da Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, em Roma - Itália, incluindo detalhes sobre a composição da delegação, custos previstos, benefícios esperados para a sociedade brasileira e justificativas para a participação da Primeira-Dama, Senhora Rosângela Lula da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789848,"identificacao":"RQS 71/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893908"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167164,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os repasses de recursos públicos para Organizações Não Governamentais (ONGs) no âmbito do Programa Cozinha Solidária, regulamentado pelo Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, e sobre a efetiva entrega das refeições contratadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789860,"identificacao":"RQS 72/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893965"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167165,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre denúncias de supostos atrasos nos repasses de verbas para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, bem como sobre as providências adotadas para garantir o atendimento adequado aos pacientes com doença renal crônica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789868,"identificacao":"RQS 73/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9893993"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167166,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação desse ministério quanto à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo artigo 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8789876,"identificacao":"RQS 74/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894056"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167167,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.058","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789890,"identificacao":"RQS 75/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894086"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167168,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.108","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Dia Mundial do Rock\" e a importância de Brasília como a \"capital do rock\" brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8790079,"identificacao":"RQS 76/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894297"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167169,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Inovação Itália, em Roma e Bologna, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8790118,"identificacao":"REQ 16/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894325"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167170,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:05:32.938","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a regulamentação da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (CBP-OncoRede), conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, no que tange ao rastreamento do câncer de mama.","enteIdentificador":"PLEN","id":8790182,"identificacao":"RQS 77/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894444"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167171,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:17:40.991","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8790187,"identificacao":"RQS 78/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894449"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167172,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Dispõe sobre o direito de oposição ao julgamento virtual e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8790261,"identificacao":"PL 345/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894483"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167173,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.067","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8790346,"identificacao":"RQS 79/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894682"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167174,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:39:38.295","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.","enteIdentificador":"SF","id":8790408,"identificacao":"PLP 17/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9894721"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167175,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-10","ementa":"Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8790788,"identificacao":"PDL 77/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9895443"},{"autoria":"Conselho de Comunicação Social","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167176,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-10","ementa":"Recomenda à Mesa do Senado Federal alterações no regimento interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CCS","id":8790796,"identificacao":"RRC 1/2025","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Análise pelo Conselho de Comunicação Social","tipoDocumento":"Recomendação","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9895476"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167177,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791811,"identificacao":"RQS 80/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9896896"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167212,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791964,"identificacao":"RQS 92/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9897182"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167179,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações ao Senhor José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre o não pagamento ou do atraso desarrazoado no pagamento dos salários do mês de janeiro de 2025 dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em especial, daqueles que atuam profissionalmente no Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8792127,"identificacao":"RQS 81/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9897369"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167180,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8792663,"identificacao":"PRS 3/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 07/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9897819"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167181,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.","enteIdentificador":"SF","id":8792757,"identificacao":"PEC 4/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9897879"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167182,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8793330,"identificacao":"PLP 22/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 215 de 21/03/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898485"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167183,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataDeliberacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:00.952","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793383,"identificacao":"RQS 82/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898562"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167184,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataDeliberacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:00.957","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793391,"identificacao":"RQS 83/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898546"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167185,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataDeliberacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:00.96","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793403,"identificacao":"RQS 84/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898597"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167186,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-12","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4.158/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793422,"identificacao":"RQS 85/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898615"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167187,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:31:08.333","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a definição da proteção e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes como política pública à qual a destinação de recursos de emenda de bancada estatual será considerada ação prioritária.","enteIdentificador":"SF","id":8793559,"identificacao":"PLP 26/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898821"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167188,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a avaliação de títulos em concursos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":8793563,"identificacao":"PL 407/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898827"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167189,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-12","ementa":"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para alterar o critério de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família.","enteIdentificador":"SF","id":8793588,"identificacao":"PL 408/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898845"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167190,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-12","ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União) e a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para vedar a celebração de contratos de comodato entre o setor privado e os Tribunais de Contas da União e os Tribunais de Justiça, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8793671,"identificacao":"PL 412/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898981"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167191,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-12","ementa":"Susta os efeitos da Portaria Conjunta MDA/MF, nº 01, de 3 de janeiro de 2025 – que regulamenta o procedimento de compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União na aquisição de imóveis rurais, conforme o art. 33 do Decreto n° 11.995, de 15 de abril de 2024 (Programa Terra da Gente).","enteIdentificador":"SF","id":8793678,"identificacao":"PDL 81/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9898987"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167192,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T21:34:18.518","ementa":"Reconhece as categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8793694,"identificacao":"PL 419/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9900990"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167193,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataDeliberacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:34:21.399","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.","enteIdentificador":"SF","id":8793704,"identificacao":"PL 423/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901015"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167194,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-28T21:19:40.263","ementa":"Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":8793724,"identificacao":"PL 424/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9900996"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167195,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Institui o Programa Nacional de Fomento ao Jovem Empreendedor no Turismo Rural, com o objetivo de promover o empreendedorismo, o uso de tecnologias digitais, redes de cooperação, sustentabilidade e educação continuada no setor de turismo rural.","enteIdentificador":"SF","id":8793824,"identificacao":"PL 431/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901228"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167196,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-10T17:45:07.355","ementa":"Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado e ensino profissionalizante.","enteIdentificador":"SF","id":8793834,"identificacao":"PL 432/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901235"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167197,"dataApresentacao":"2025-02-12","dataDeliberacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.","enteIdentificador":"SF","id":8793844,"identificacao":"PL 434/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901242"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167198,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o sigilo da qualificação, dados pessoais, telefone e endereço da vítima.","enteIdentificador":"SF","id":8793862,"identificacao":"PL 441/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901293"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167199,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para prever a criação do Cadastro Nacional de Condenados.","enteIdentificador":"SF","id":8793866,"identificacao":"PL 442/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901296"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167200,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre denúncias quanto à forma de destinação de recursos da Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida de construção, especialmente em relação a investimentos em projetos socioambientais e patrocínios diversos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793874,"identificacao":"RQS 86/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901308"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167201,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataDeliberacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:15.679","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793882,"identificacao":"RQS 87/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901290"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167202,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Susta a Resolução CNE/CES, nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.","enteIdentificador":"SF","id":8793941,"identificacao":"PDL 82/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901403"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167203,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a destinação exclusiva dos recursos excedentes para o rateio entre os profissionais da educação básica nos casos em que o Estado e os Municípios não efetuarem o pagamento integral do piso salarial dos profissionais do magistério.","enteIdentificador":"SF","id":8793956,"identificacao":"PL 449/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901408"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167204,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T16:36:57.554","ementa":"Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.","enteIdentificador":"SF","id":8793967,"identificacao":"PL 452/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901411"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167205,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataDeliberacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:15.685","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793979,"identificacao":"RQS 88/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901428"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167206,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataDeliberacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:15.688","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8793993,"identificacao":"RQS 89/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901473"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167207,"dataApresentacao":"2025-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Altera o art. 121 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatória a adoção de medidas assecuratórias do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dando-se prioridade ao emprego da conta vinculada.","enteIdentificador":"SF","id":8794011,"identificacao":"PL 462/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901488"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167208,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataDeliberacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:30.273","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794044,"identificacao":"RQS 90/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901587"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167209,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataDeliberacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:30.277","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794071,"identificacao":"RQS 91/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901653"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167235,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:10:58.383","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer as sanções aplicáveis às instituições de ensino no caso de recusa injustificada de matrícula de alunos de todos os níveis e modalidades de ensino.","enteIdentificador":"SF","id":8794087,"identificacao":"PL 493/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901663"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167210,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8794275,"identificacao":"PEC 5/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901796"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167211,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-22T14:13:06.962","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estimular a doação de sangue em todo o país.","enteIdentificador":"SF","id":8794285,"identificacao":"PL 470/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901802"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167214,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-02-17","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para atribuir à Administração o ônus de comprovar o efetivo e regular exercício da fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado, no caso de contratações de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.","enteIdentificador":"SF","id":8794309,"identificacao":"PL 474/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901874"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167215,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:18:47.063","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794320,"identificacao":"RQS 93/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901872"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167216,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.095","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Família.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794329,"identificacao":"RQS 94/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901899"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167217,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, o encaminhamento de voto ao Conselho Monetário Nacional – CMN – propondo a prorrogação de dívidas do crédito rural.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794347,"identificacao":"INS 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901918"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167218,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.109","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794386,"identificacao":"RQS 95/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9901992"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167219,"dataApresentacao":"2025-02-17","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.12","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794399,"identificacao":"RQS 96/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902000"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167238,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-05T14:45:03.406","ementa":"Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de furto de aparelho de celular","enteIdentificador":"SF","id":8794581,"identificacao":"PL 494/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902255"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167239,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","ementa":"Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária.","enteIdentificador":"SF","id":8794587,"identificacao":"PDL 86/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902241"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167240,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:19:37.539","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao RQS nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794597,"identificacao":"RQS 97/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902293"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167241,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Institui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794612,"identificacao":"PRS 4/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 02/10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902299"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167242,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794617,"identificacao":"RQS 98/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902310"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167243,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:07:29.096","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.","enteIdentificador":"SF","id":8794671,"identificacao":"PLP 37/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902335"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167244,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-08-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T11:53:29.92","ementa":"Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar às mulheres a partir dos quarenta anos de idade o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.","enteIdentificador":"SF","id":8794681,"identificacao":"PL 499/2025","normaGerada":"Lei nº 15.284 de 18/12/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902338"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167245,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Requer licença para os dias que especifica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8794686,"identificacao":"REQ 17/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902347"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167349,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 237/2025, que trata de consulta na qual apresenta dúvida acerca da aplicação da infração administrativa prevista no art. 5º da Lei 10.028/2000 a agente responsável que promover a limitação de empenho e pagamento de despesas discricionárias até o limite previsto no art. 71, § 18, inciso II, da LDO 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795216,"identificacao":"AVN 3/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902970"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167246,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os gastos realizados pela Caixa e pelo Banco do Brasil no âmbito do Acordo de Cooperação Internacional, firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para o G20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794694,"identificacao":"RQS 99/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902375"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167247,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T09:10:34.965","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o Acordo de Cooperação Internacional, firmado com a Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) realizado pela Petrobras e Itaipu para financiamento de ações e eventos no âmbito do G20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794697,"identificacao":"RQS 100/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902378"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167248,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-23T13:48:05.608","ementa":"Altera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.","enteIdentificador":"SF","id":8794762,"identificacao":"PLP 38/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902437"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167249,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso ao Professor Dr. Roberto Epifanio Tomaz e ao Professor MSc. Alexandre dos Santos Priess.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794782,"identificacao":"RQS 101/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902459"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167250,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a publicidade e divulgação dos centros de apoio à gravidez e do programa de entrega legal para adoção.","enteIdentificador":"SF","id":8794799,"identificacao":"PL 509/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902477"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167251,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XI Congresso Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8794805,"identificacao":"REQ 18/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902469"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167253,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Dispõe sobre a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.","enteIdentificador":"SF","id":8794822,"identificacao":"PL 514/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902494"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167252,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina.","enteIdentificador":"SF","id":8794818,"identificacao":"PL 513/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902497"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167254,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","ementa":"Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.","enteIdentificador":"SF","id":8794848,"identificacao":"PL 521/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902537"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167255,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T10:50:06.524","ementa":"Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a causa de aumento prevista no inciso IV do referido artigo é aplicável independentemente da existência de nexo finalístico entre o uso da arma de fogo e o tráfico de drogas, bem como sem prejuízo da cominação das penas correspondentes aos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo.","enteIdentificador":"SF","id":8794858,"identificacao":"PL 522/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902549"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167256,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir de modo expresso, na lista de bens penhoráveis, pontos de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito e outras empresas.","enteIdentificador":"SF","id":8794868,"identificacao":"PL 523/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902575"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167257,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a possibilidade de alteração, pela lei de organização judiciária, dos limites territoriais de atuação do tabelião de notas.","enteIdentificador":"SF","id":8794878,"identificacao":"PL 524/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902584"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167258,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Audiência Parlamentar Anual da União lnterparlamentar, no âmbito da 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, EUA.","enteIdentificador":"CDIR","id":8794888,"identificacao":"REQ 19/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902629"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167259,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, em articulação com a Comissão de Meio Ambiente, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável.","enteIdentificador":"CE","id":8795060,"identificacao":"REQ 1/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902775"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167260,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a eliminação do trabalho infantil, da fome e da pobreza, do desemprego e outras mazelas e o papel da educação e da articulação intersetorial.","enteIdentificador":"CE","id":8795065,"identificacao":"REQ 2/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902727"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167261,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, de acordo com o formato definido.","enteIdentificador":"CE","id":8795070,"identificacao":"REQ 3/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902732"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167262,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, sobre o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão federal responsável pelos alertas sobre eventos extremos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795078,"identificacao":"RQS 102/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902844"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167263,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 19/02/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8795100,"identificacao":"REQ 20/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902854"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167264,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcio Pochmann, Presidente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+, que culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, de forma autoritária e sem transparência.","enteIdentificador":"CTFC","id":8795148,"identificacao":"REQ 1/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9902914"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167265,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8795266,"identificacao":"REQ 21/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903038"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167266,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-26T13:21:33.616","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795385,"identificacao":"RQS 103/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903362"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167267,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795414,"identificacao":"RQS 104/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903548"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167268,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8795434,"identificacao":"REQ 22/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903841"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167959,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:03.29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795461,"identificacao":"MSF 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903920"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167269,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das vantagens e/ou desvantagens da realização do exame de mamografia e riscos da radiação em mulheres a partir de 40 anos para detecção do câncer de mama.","enteIdentificador":"CAS","id":8795473,"identificacao":"REQ 1/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903929"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167270,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Dispõe sobre a inclusão do Nanoempreendedor no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":8795485,"identificacao":"PL 561/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903933"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167271,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras em todo o território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8795506,"identificacao":"PL 562/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903949"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167272,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nºs 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências, para prever sanções a faltas graves funcionais.","enteIdentificador":"SF","id":8795519,"identificacao":"PL 563/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903955"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167273,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Benchmarking Internacional Tecnologias Ambientais, em Quebec, Canadá.","enteIdentificador":"CDIR","id":8795524,"identificacao":"REQ 23/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903975"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167960,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:01.059","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795529,"identificacao":"MSF 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903978"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167274,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.122","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8795536,"identificacao":"RQS 105/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9903981"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167275,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.","enteIdentificador":"CCT","id":8795570,"identificacao":"REQ 1/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904003"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167276,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer que seja convidada a Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as principais dificuldades estruturais e operacionais que o CEMADEN enfrenta atualmente em relação ao seu funcionamento e execução de suas atividades.","enteIdentificador":"CCT","id":8795575,"identificacao":"REQ 2/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904017"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167277,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer precedência para as proposições que tratam do combate à violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795634,"identificacao":"PRS 5/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904137"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167279,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8795644,"identificacao":"REQ 24/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904129"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167278,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:19:59.537","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795647,"identificacao":"RQS 106/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904153"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167280,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8795654,"identificacao":"REQ 25/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904152"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167281,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP.","enteIdentificador":"CSP","id":8795663,"identificacao":"REQ 1/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904177"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167282,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-22T19:15:32.029","ementa":"Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de Direito Penal e Processual Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8795677,"identificacao":"PLP 41/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904170"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167283,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para incluir a apresentação do estado da economia, sob o ponto de vista da política monetária, pelo Presidente do Banco Central do Brasil e autoridade da Administração Federal indicada pelo Presidente da República, em arguição pública, de forma semestral.","enteIdentificador":"SF","id":8795685,"identificacao":"PLP 42/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904196"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167284,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das atividades realizadas, além de prestar informações sobre as perspectivas, planos e desafios para o próximo biênio.","enteIdentificador":"CCT","id":8795695,"identificacao":"REQ 3/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904211"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167285,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para reduzir o número de Deputados Federais para trezentos e revogar seu art. 3º.","enteIdentificador":"SF","id":8795711,"identificacao":"PLP 43/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904220"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167286,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 70/2024 - CDH.","enteIdentificador":"CDH","id":8795814,"identificacao":"REQ 1/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904368"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167287,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T18:27:00.081","ementa":"Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.","enteIdentificador":"CDH","id":8795819,"identificacao":"REQ 2/2025 - CDH","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904393"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167288,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre limites aplicáveis às despesas com publicidade e propaganda, em montante não superior ao das despesas liquidadas com segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8795858,"identificacao":"PLP 45/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904495"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167289,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários e diretrizes de sua pasta para os próximos anos .","enteIdentificador":"CRA","id":8795941,"identificacao":"REQ 1/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904558"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167291,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.","enteIdentificador":"CRA","id":8795951,"identificacao":"REQ 3/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904568"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167290,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Aquicultura e Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.","enteIdentificador":"CRA","id":8795946,"identificacao":"REQ 2/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904563"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167292,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e a empresa AMBIPAR, sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho.","enteIdentificador":"CRA","id":8795956,"identificacao":"REQ 4/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904575"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167293,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.138","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 525 anos da Primeira Missa no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795963,"identificacao":"RQS 107/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904580"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167294,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T13:07:50.805","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.","enteIdentificador":"SF","id":8796023,"identificacao":"PL 592/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904701"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167295,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a preservação e manutenção dos imóveis tombados como patrimônio histórico no Brasil, em especial no que se refere ao desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador-BA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796039,"identificacao":"RQS 108/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904712"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167297,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações à Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre denúncias relacionadas à atual gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ênfase na criação da Fundação IBGE+.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796045,"identificacao":"RQS 110/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904718"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167296,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o noticiado aumento na fila de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8796042,"identificacao":"RQS 109/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904715"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167298,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação da Vutrisirana para pacientes com Amiloidose por transtirretina (ATTR) com neuropatia e a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Amiloidose por transtirretina (ATTR) para que seja disponibilizado o medicamento Tafamidis 61mg recém incorporado para tratamento da Amiloidose - TTR com cardiomiopatia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796070,"identificacao":"INS 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904745"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167299,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Ordinária do Parlasul e nas reuniões das Comissões Permanentes desse parlamento, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8796122,"identificacao":"REQ 26/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904874"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167300,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de solidariedade aos familiares de Maria de Fátima de Nunes Diniz, pelos 40 anos de seu falecimento, vítima de feminicídio ocorrido no dia 23 de fevereiro de 1985.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796135,"identificacao":"RQS 111/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904867"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167301,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796148,"identificacao":"RQS 112/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904902"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167302,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:20:09.312","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796156,"identificacao":"RQS 113/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904908"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167303,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T15:02:27.151","ementa":"Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.","enteIdentificador":"SF","id":8796181,"identificacao":"PL 600/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904918"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167304,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8796192,"identificacao":"REQ 27/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904927"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167305,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer realização de Sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8796201,"identificacao":"REQ 3/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904973"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167306,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:19:23.678","ementa":"Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para conceder a inversão do ônus da prova nos casos de multas de infrações de trânsito cometidas em locais diversos do domicílio do infrator.","enteIdentificador":"SF","id":8796216,"identificacao":"PL 601/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904964"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167307,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para dispor sobre o controle da comercialização, importação, transporte, uso e destinação de produtos químicos venenosos ou potencialmente letais, visando à segurança da população e à prevenção do uso indevido dessas substâncias para fins ilícitos, e insere o artigo 278-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas para aquisição, venda e facilitação de produtos que possam resultar em risco à vida humana sem autorização legal.","enteIdentificador":"SF","id":8796226,"identificacao":"PL 602/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9904999"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167308,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a segurança das \"obras de arte especiais\" (OAE) das rodovias federais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), classificadas como em estado ruim ou crítico, bem como sobre as medidas necessárias para o aprimoramento dos mecanismos de gestão da segurança dessas OAE no território nacional.","enteIdentificador":"CI","id":8796235,"identificacao":"REQ 1/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905091"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167309,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o objetivo de debater o plano de trabalho do Ministério para os próximos dois anos.","enteIdentificador":"CI","id":8796240,"identificacao":"REQ 2/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905118"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167310,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “mobilidade aérea avançada: Aeronaves de Propulsão Elétrica e Decolagem e Pouso Vertical (eVTOL) –  a era dos carros voadores”.","enteIdentificador":"CI","id":8796245,"identificacao":"REQ 3/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905097"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167311,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Sugere à Senhora Ministra de Estado da Saúde que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) solicite que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) avalie a incorporação de sensores para monitorização contínua de glicose e de sistemas automatizados de infusão de insulina no SUS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796256,"identificacao":"INS 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905107"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167312,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de pessoas físicas que estejam em relação elaborada pelo Poder Público da qual constem nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.","enteIdentificador":"SF","id":8796268,"identificacao":"PLP 46/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905141"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167348,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 275/2025, que trata do relatório de acompanhamento referente ao alcance dos objetivos estratégicos e específicos no PPA 2024-2027 relacionados com a área de atuação da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental/TCU).","enteIdentificador":"PLEN","id":8796279,"identificacao":"AVN 2/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905167"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167313,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Susta os efeitos a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024 e a Portaria SDA/MAPA Nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8796286,"identificacao":"PDL 96/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905185"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167315,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T12:19:08.337","ementa":"Dispõe sobre a criação de linha de crédito especial no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização tecnológica das empresas do setor de mármores e granitos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8796307,"identificacao":"PL 617/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905197"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167314,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Proíbe a destinação de recursos públicos para projeto cultural, festa popular, show, música, artes plásticas, dança, literatura, teatro, circo, artes visuais e patrimônio cultural que inclua discriminação de qualquer natureza, altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8796303,"identificacao":"PL 616/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905200"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167316,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:50:26.803","ementa":"Dispõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI) e estabelece diretrizes para o tratamento não discriminatório e não constrangedor no processo de verificação de segurança.","enteIdentificador":"SF","id":8796321,"identificacao":"PL 618/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905223"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167317,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataDeliberacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença 19/02/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8796332,"identificacao":"REQ 28/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905290"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167318,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 35/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CDH","id":8796351,"identificacao":"REQ 3/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905325"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167319,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8796390,"identificacao":"REQ 2/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905426"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167320,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os vinte e um anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796395,"identificacao":"RQS 114/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905400"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167321,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-06T17:31:33.834","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a marcação de assentos para menores de 16 (dezesseis) anos ao lado de um responsável presente em voos domésticos e internacionais da aviação comercial em passagens adquiridas no território nacional ou com empresas aéreas brasileiras.","enteIdentificador":"SF","id":8796441,"identificacao":"PL 624/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905479"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167322,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-21","ementa":"Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.","enteIdentificador":"SF","id":8796447,"identificacao":"PDL 102/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905488"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167323,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8796486,"identificacao":"PEC 6/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905496"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167324,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-02-24","ementa":"RequerRequeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso III, 397, § 1º, e 400 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda. CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8796492,"identificacao":"REQ 2/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905534"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167325,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que sejam adotadas as providências necessárias para que o Governo Federal autorize o pagamento em pecúnia da licença-prêmio não gozada no ato da aposentadoria dos servidores públicos federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796502,"identificacao":"INS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905538"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167326,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de debater o plano de trabalho do Ministério para os próximos dois anos.","enteIdentificador":"CI","id":8796516,"identificacao":"REQ 4/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905559"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167327,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8796560,"identificacao":"PEC 7/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905595"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167328,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:20:29.557","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796570,"identificacao":"RQS 115/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905682"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167329,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:20:29.562","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796579,"identificacao":"RQS 116/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905666"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167330,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.151","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796588,"identificacao":"RQS 117/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905765"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167331,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-17","ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o Processo Licitatório de Concessão da Rodovia BR-364.","enteIdentificador":"CI","id":8796617,"identificacao":"REQ 5/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905801"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167332,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-08-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8796634,"identificacao":"REQ 29/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905809"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167333,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer informações ao Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre o Processo de Concessão da BR 364.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796639,"identificacao":"RQS 118/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905791"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167334,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do empresário Edson Queiroz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796647,"identificacao":"RQS 119/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905820"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167335,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-08-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8796674,"identificacao":"REQ 30/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9905862"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167336,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796916,"identificacao":"RQS 120/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906209"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167337,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-02-24","ementa":"Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8796934,"identificacao":"PL 640/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906247"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167338,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2025-02-24","ementa":"Inscreve o nome de Dorothy Mae Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8796944,"identificacao":"PL 642/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906273"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167339,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita para compartilhamento de experiências, em Londres, Reino Unido.","enteIdentificador":"CDIR","id":8796949,"identificacao":"REQ 31/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906269"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167340,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 32/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796975,"identificacao":"RQS 121/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906292"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167341,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T13:17:42.538","ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8796991,"identificacao":"PL 643/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906348"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Plano Safra","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167342,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-06-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T17:38:35.909","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796997,"identificacao":"MPV 1289/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906357"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167343,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).","enteIdentificador":"SF","id":8797021,"identificacao":"PL 644/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906405"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167344,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer informações ao Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797036,"identificacao":"RQS 122/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906469"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168838,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:15:03.593","ementa":"Encaminha o relatório de auditoria constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR040/MG/RJ, entre Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, trecho concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – Concer em 31/8/1995 (Contrato de Concessão PG138/95-00).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797068,"identificacao":"AVN 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906557"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167346,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Global de Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar, na Cidade do México, México.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797074,"identificacao":"REQ 32/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906560"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167347,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Global de Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar, na Cidade do México, México.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797079,"identificacao":"REQ 33/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906565"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167351,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797129,"identificacao":"REQ 34/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906634"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167350,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater um Plano Nacional de Educação (PNE) para reeducação das relações étnico-raciais e com equidade.","enteIdentificador":"CE","id":8797132,"identificacao":"REQ 4/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906639"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167352,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797151,"identificacao":"REQ 35/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906707"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167353,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema do PL 499 de 2025, que Altera a Lei nº11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, da mama, e colorretal no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), para assegurar às mulheres a partir dos quarenta anos de idade do direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.","enteIdentificador":"CAS","id":8797175,"identificacao":"REQ 3/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906816"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167355,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-08","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senhor Assis Canuto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797192,"identificacao":"RQS 123/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906846"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167356,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a \"Violência nas Escolas\".","enteIdentificador":"CE","id":8797216,"identificacao":"REQ 5/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906870"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167357,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 32ª Sessão do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797221,"identificacao":"REQ 36/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906897"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167358,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as recentes denúncias envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797226,"identificacao":"RQS 124/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906910"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167359,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre a suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, conforme noticiado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797234,"identificacao":"RQS 125/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906918"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167362,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre os acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas na Operação Lava Jato, especialmente no que tange às recentes renegociações que resultaram na redução dos valores originalmente pactuados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797249,"identificacao":"RQS 128/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906953"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167361,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a continuidade e o fortalecimento da execução do Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo (Profesp), formalizado pelo Decreto nº 10.085, de 5 de novembro de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797244,"identificacao":"RQS 127/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906928"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167360,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as atividades desse ministério com relação ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797239,"identificacao":"RQS 126/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906923"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167363,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T12:03:30.218","ementa":"Acrescenta o art. 171-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de Falsa Identidade Digital.","enteIdentificador":"SF","id":8797274,"identificacao":"PL 675/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906948"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167364,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T11:03:35.254","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do RISF (Resolução n. 44), que a CDH avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8797287,"identificacao":"REQ 4/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9906963"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167365,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Danilo Pereira da Costa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797304,"identificacao":"RQS 129/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907016"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167373,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T11:30:05.365","ementa":"Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.","enteIdentificador":"SF","id":8797372,"identificacao":"PDL 109/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 171 de 29/05/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907091"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167374,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requerimento de convite à Sra. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre as potencialidades de exploração da Margem Equatorial","enteIdentificador":"CAE","id":8797506,"identificacao":"REQ 3/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907325"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167375,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre a inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional, com detalhamento por estado da federação, objetivando a criação de políticas de apoio aos produtores rurais e o fortalecimento do mercado de crédito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797567,"identificacao":"RQS 130/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907485"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167376,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a incidência de multa nos casos em que não houver pagamento voluntário ou garantia da execução.","enteIdentificador":"SF","id":8797585,"identificacao":"PL 700/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907491"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167377,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T09:53:51.529","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.","enteIdentificador":"CDH","id":8797607,"identificacao":"REQ 5/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907562"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167378,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras.","enteIdentificador":"Mesa","id":8797643,"identificacao":"REQ 4/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907737"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167379,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e de combate à corrupção.","enteIdentificador":"CTFC","id":8797657,"identificacao":"REQ 2/2025 - CTFC","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907754"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167380,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Plano Safra 2024/2025, a adequação dos recursos extraordinários destinados ao setor e os impactos da suspensão parcial do crédito rural.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797662,"identificacao":"RQS 131/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907743"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167381,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Aprimora as normas de acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.","enteIdentificador":"SF","id":8797680,"identificacao":"PL 718/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907758"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167382,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T10:48:37.038","ementa":"Altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.","enteIdentificador":"SF","id":8797690,"identificacao":"PL 719/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907761"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167383,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T14:15:08.431","ementa":"Concede às Áreas de Livre Comércio o mesmo tratamento tributário da Zona Franca de Manaus, quanto ao IBS e à CBS.","enteIdentificador":"SF","id":8797700,"identificacao":"PLP 51/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907781"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167385,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797717,"identificacao":"RQS 132/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907801"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167387,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio (SNV).","enteIdentificador":"CDH","id":8797742,"identificacao":"REQ 6/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907835"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167389,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Visita Oficial ao Reino Unido, em Londres, Inglaterra.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797768,"identificacao":"REQ 37/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9907866"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167390,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre iniciativas de cooperação internacional entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e órgãos públicos brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797835,"identificacao":"RQS 133/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908007"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167391,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 174/2024 - CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":8797847,"identificacao":"REQ 4/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908057"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167392,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre documentos produzidos, custodiados ou difundidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a partir de 2012, acerca do financiamento de organizações não-governamentais (ONGs) que operam no Brasil, por instituições públicas e privadas estrangeiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797853,"identificacao":"RQS 134/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908062"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167393,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em projetos de cooperação no Brasil envolvendo entes privados e públicos, requerendo, ainda, cópia de eventual documentação produzida a esse respeito, desde 2012, pela Embaixada do Brasil em Washington.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797861,"identificacao":"RQS 135/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908042"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167394,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797887,"identificacao":"REQ 38/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908160"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167395,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para o dia 19/02/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8797927,"identificacao":"REQ 39/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908195"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167396,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 130/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797944,"identificacao":"RQS 136/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908260"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167397,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, em Montevidéu, Uruguai,","enteIdentificador":"CDIR","id":8797954,"identificacao":"REQ 40/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908270"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167398,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:48:58.288","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":8797965,"identificacao":"PL 731/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908276"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167399,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos esportivos em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com comprovada carência de infraestrutura esportiva e menor fomento e suporte institucional.","enteIdentificador":"SF","id":8797975,"identificacao":"PL 732/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908297"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167400,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797992,"identificacao":"RQS 137/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908333"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167401,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798018,"identificacao":"PRS 6/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908344"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167402,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a efetiva aplicação da Lei n ° 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.","enteIdentificador":"CAE","id":8798023,"identificacao":"REQ 5/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908321"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167403,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-25T19:00:54.005","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798028,"identificacao":"RQS 138/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908325"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167404,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Celso Sabino, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798041,"identificacao":"REQ 1/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908354"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167405,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798046,"identificacao":"REQ 2/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908351"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167406,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para discutir políticas do ministério e sua relação com as políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798051,"identificacao":"REQ 3/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908376"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167407,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798056,"identificacao":"REQ 4/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908381"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167408,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798061,"identificacao":"REQ 5/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908359"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167409,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798066,"identificacao":"REQ 6/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908386"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167410,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798071,"identificacao":"REQ 7/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908364"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167411,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Sr. Marcelo Freixo, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798076,"identificacao":"REQ 8/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908391"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167412,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T13:31:53.305","ementa":"Requer ciclo de debates sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais.","enteIdentificador":"CDH","id":8798105,"identificacao":"REQ 7/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908447"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167413,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T12:34:33.144","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens.","enteIdentificador":"CDH","id":8798110,"identificacao":"REQ 8/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908452"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167414,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer realização de ciclo de audiência para debater sobre crimes transnacionais e direitos humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":8798115,"identificacao":"REQ 9/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908469"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167415,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana.","enteIdentificador":"CDH","id":8798120,"identificacao":"REQ 10/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908494"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167416,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T07:17:07.329","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 53 anos de criação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798127,"identificacao":"RQS 139/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908498"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167417,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança.","enteIdentificador":"CDH","id":8798140,"identificacao":"REQ 11/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908507"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167421,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.","enteIdentificador":"CDH","id":8798160,"identificacao":"REQ 15/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908527"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167420,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos das mulheres.","enteIdentificador":"CDH","id":8798155,"identificacao":"REQ 14/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908522"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167419,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos da família.","enteIdentificador":"CDH","id":8798150,"identificacao":"REQ 13/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908517"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167418,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre empresa e direitos humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":8798145,"identificacao":"REQ 12/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908512"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167422,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECOS.","enteIdentificador":"CSP","id":8798168,"identificacao":"REQ 2/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908535"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167423,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os aspectos da Ciência e Tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no SUS (Sistema Único de Saúde), em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, que ocorre no dia 28 de fevereiro.","enteIdentificador":"CCT","id":8798398,"identificacao":"REQ 4/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908658"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167424,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a inclusão de representante da Marinha do Brasil na audiência pública, objeto do REQ 1/2025-CCT, com a finalidade de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.","enteIdentificador":"CCT","id":8798404,"identificacao":"REQ 5/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908663"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167425,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a concessão da BR-364 em Rondônia.","enteIdentificador":"CI","id":8798446,"identificacao":"REQ 6/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908686"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167426,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos das pessoas idosas.","enteIdentificador":"CDH","id":8798457,"identificacao":"REQ 16/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908725"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167427,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos presídios, com o objetivo de visitar os presos políticos do dia 08 e 09 de janeiro.","enteIdentificador":"CDH","id":8798462,"identificacao":"REQ 17/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908746"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167428,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre as parcerias firmadas entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798515,"identificacao":"RQS 140/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908864"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167430,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações previstas para a celebração do Dia Mundial de Doenças Raras, instituído pela Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, bem como sobre as medidas adotadas para ampliar o acesso ao tratamento, garantir suporte às famílias, fortalecer as ações preventivas e de detecção precoce, incorporar novas tecnologias de alto custo e aprimorar a articulação com o Poder Judiciário para garantir direitos às pessoas diagnosticadas com doenças raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798529,"identificacao":"RQS 142/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908899"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167429,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:02:18.578","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o andamento dos trabalhos do Comitê Interministerial de Doenças Raras, instituído pelo Decreto nº 10.558, de 03 de dezembro de 2020, como órgão consultivo de estudos e articulação, destinado a estimular o diálogo transversal entre os órgãos envolvidos e otimizar ações para pessoas com doenças raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798524,"identificacao":"RQS 141/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908894"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167431,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798583,"identificacao":"RQS 143/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908945"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167432,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-02-28","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"CRE","id":8798621,"identificacao":"REQ 2/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908976"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167433,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798628,"identificacao":"RQS 144/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9908959"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167434,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para ampliar o prazo de vigência e reduzir a burocracia dos processos.","enteIdentificador":"SF","id":8798694,"identificacao":"PL 738/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909068"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167435,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 69ª Sessão da Comissão sobre a Condição da Mulher, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8798700,"identificacao":"REQ 41/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909091"},{"apelido":"Liberação do saldo do saque-aniversário do FGTS","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167436,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T17:47:35.341","ementa":"Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798780,"identificacao":"MPV 1290/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909225"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167437,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T09:34:23.664","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8798879,"identificacao":"PL 743/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909349"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168839,"dataApresentacao":"2025-03-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 330/2025, nos autos TC-022.115/2024-2, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 4º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798932,"identificacao":"AVN 6/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909490"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167438,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"\"Dispõe sobre usar do orçamento bilionário aprovado para campanhas eleitorais(2024) para reconstrução RS\".","enteIdentificador":"CDH","id":8798957,"identificacao":"SUG 1/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909557"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167439,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André Fufuca, Ministro do Esporte, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios do Ministério do Esporte na sua gestão.","enteIdentificador":"CEsp","id":8798970,"identificacao":"REQ 1/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909585"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167440,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataDeliberacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Pereira da Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798988,"identificacao":"RQS 145/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909636"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167441,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataDeliberacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues “Brow”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798991,"identificacao":"RQS 146/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909619"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168861,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre do exercício de 2024.","enteIdentificador":"Mesa","id":8799007,"identificacao":"AVN 11/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Relatório de Atividades do TCU","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909648"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167442,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T13:40:12.309","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as metas e prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2025.","enteIdentificador":"CMA","id":8799030,"identificacao":"REQ 1/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909663"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167443,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8799035,"identificacao":"REQ 4/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909668"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167444,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799080,"identificacao":"RQS 147/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909749"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167445,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-06","ementa":"Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8799157,"identificacao":"PDL 114/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909843"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167446,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes.","enteIdentificador":"CCT","id":8799165,"identificacao":"REQ 6/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909827"},{"apelido":"Alteração do Fundo Social","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167447,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799208,"identificacao":"MPV 1291/2025","normaGerada":"Lei nº 15.164 de 14/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9909895"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167448,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataDeliberacao":"2025-03-07","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao Sistema Único de Saúde de tecnologias para o manejo da hipertensão intracraniana idiopática.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799266,"identificacao":"INS 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910013"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167449,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:12:48.87","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. A solicitação tem o objetivo de obter informações sobre as operações de crédito rural inadimplentes visando o desenvolvimento de políticas de apoio aos produtores rurais e ao fortalecimento do mercado de crédito rural.","enteIdentificador":"CRA","id":8799283,"identificacao":"REQ 5/2025 - CRA","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910260"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167450,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes. O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sob a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária e do desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços em pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares.","enteIdentificador":"CTFC","id":8799288,"identificacao":"REQ 3/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910267"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167451,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para avaliar a regularidade orçamentária dos programas governamentais instituídos pela Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, considerando possíveis impactos sobre as regras fiscais vigentes.","enteIdentificador":"CTFC","id":8799293,"identificacao":"REQ 4/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910245"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167452,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.135","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799320,"identificacao":"RQS 148/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910426"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167962,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:54.996","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799376,"identificacao":"MSF 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910469"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167961,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:59.074","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799380,"identificacao":"MSF 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910493"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167628,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:48:46.543","ementa":"Requerimento de Aditamento ao REQ n° 10/2023-CCJ, de Audiência Pública.","enteIdentificador":"CCJ","id":8803995,"identificacao":"REQ 2/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917030"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167453,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a greve dos peritos médicos do INSS, que se iniciou em agosto de 2024 perdura por sete meses.","enteIdentificador":"CTFC","id":8799439,"identificacao":"REQ 5/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910721"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167454,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. ALEXANDRE PADILHA, Ministro de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).","enteIdentificador":"CTFC","id":8799444,"identificacao":"REQ 6/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910726"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167455,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8799449,"identificacao":"REQ 42/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910730"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167456,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para Instruir projetos de lei sobre trabalho por aplicativo.","enteIdentificador":"CAE","id":8799461,"identificacao":"REQ 6/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910746"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167457,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799504,"identificacao":"RQS 149/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910802"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167458,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799521,"identificacao":"RQS 150/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910810"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167459,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"SF","id":8799537,"identificacao":"PL 808/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910789"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167460,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:06:20.069","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o registro do medicamento Izcargo (pabinafusp-alfa) e de outros produtos farmacêuticos destinados ao tratamento de doenças raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799542,"identificacao":"RQS 151/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910825"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167461,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-10","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1867/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799547,"identificacao":"RQS 152/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910835"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167462,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.","enteIdentificador":"CEsp","id":8799565,"identificacao":"REQ 2/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910848"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167463,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-02T14:13:14.487","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Clube Cerro Porteño do Paraguai, em relação do ato racista ocorrido na partida entre o Cerro Porteño e Palmeiras pela Copa Libertadores Sub-20, bem como o envio de cópia deste voto para o presidente do Club Cerro Porteño, situado à Avenida Quinta 284, Barrio Obrero, Assunção, Paraguai.","enteIdentificador":"CDH","id":8799591,"identificacao":"REQ 18/2025 - CDH","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910867"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167464,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 14 de maio, data que marca o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, com o objetivo de discutir os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre este importante tema para toda a sociedade brasileira.","enteIdentificador":"CDH","id":8799596,"identificacao":"REQ 19/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910872"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167465,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-15T16:44:00.134","ementa":"Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre as operações de crédito rural que foram bloqueadas ou negadas em razão de desacordos com as seguintes resoluções: Resolução BCB nº 140, de 2021; Resolução CMN nº 5.081, de 2023; e Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"CRA","id":8799601,"identificacao":"REQ 6/2025 - CRA","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910884"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167466,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 14 de maio, data que marca o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, com o objetivo de discutir os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira.","enteIdentificador":"CAS","id":8799606,"identificacao":"REQ 5/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910889"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167467,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública, a fim de que sejam prestadas informações sobre a modificação do enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e Capatazia sobre cargas importadas e as destinadas a exportação em trânsito de Joinville, restringindo o acesso do transporte de cargas para o Município, pelos concessionários AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A e CONCESSIONÁRIA INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A. Além dos indícios de descumprimento do contrato de concessão, a mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia da ANAC e sem objeção do Ministério de Portos e Aeroportos.\r\nPropõe a participação de um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de um representante do Ministério de Portos e Aeroportos.","enteIdentificador":"CI","id":8799630,"identificacao":"REQ 7/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910978"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167468,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,\r\ncom o objetivo de debater a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março de 2025, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8799637,"identificacao":"REQ 2/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9910987"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167469,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública para ouvir os motivos que ensejaram a suspensão dos voos da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).","enteIdentificador":"CI","id":8799662,"identificacao":"REQ 8/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911025"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167470,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer seja justificada a ausência na sessão que especifica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8799809,"identificacao":"REQ 43/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911258"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167471,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Novaes Guimarães, ex-Presidente da Seccional Sociedade Brasileira de Cardiologia do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799853,"identificacao":"RQS 153/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911400"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167472,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, destinada a examinar a grave situação criada pela deterioração da BR-319, rodovia que viabiliza o contato da região Norte com o restante do território nacional, e sugerir providências para a solução, no menor tempo possível, para resolver esse problema, diante das dificuldades impostas aos moradores de toda essa região e dos problemas econômicos criados pela atual conjuntura.","enteIdentificador":"CI","id":8799866,"identificacao":"REQ 9/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911410"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167473,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8799883,"identificacao":"REQ 44/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911372"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167474,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo da Cidade Nova, Ananindeua/PA, por ter completado 27 anos de fundação em 5 de janeiro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799896,"identificacao":"RQS 154/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911448"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167475,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer voto de Aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão, localizada na cidade de Marabá (PA), pelos 100 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799905,"identificacao":"RQS 155/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911427"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167476,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.192","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema \"Fraternidade e Ecologia Integral\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8799932,"identificacao":"RQS 156/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911470"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167477,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":8799960,"identificacao":"PL 847/2025","normaGerada":"Lei nº 15.184 de 04/08/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911485"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167478,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8800005,"identificacao":"PL 854/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911532"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167479,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de aplauso ao Pastor Firmino Gouveia, da Igreja Assembleia de Deus de Belém, que completará 100 anos de vida.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800014,"identificacao":"RQS 157/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911596"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167480,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Sales, narrador esportivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800032,"identificacao":"RQS 158/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911622"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167481,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações ao Senhor Sidônio Palmeira, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a participação de Janja no governo, sua agenda, participação de eventos e influência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800040,"identificacao":"RQS 159/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911607"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167482,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8800045,"identificacao":"REQ 45/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911633"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167483,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 4/2025 - CE, da Senadora Teresa Leitão, seja indicado um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como expositor na audiência pública que tem como objetivo debater um Plano Nacional de Educação (PNE) para reeducação das relações étnico-raciais e com equidade.","enteIdentificador":"CE","id":8800054,"identificacao":"REQ 6/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911642"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167484,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 164/2022 (Devedor Contumaz)","enteIdentificador":"CAE","id":8800062,"identificacao":"REQ 7/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911654"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167485,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre os fatos noticiados em matéria do jornal \"Estadão\", no dia 4 de novembro de 2024, relativos à criação e ao funcionamento de escritórios regionais do Ministério da Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800081,"identificacao":"RQS 160/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911666"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167486,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Altera o Código de Processo Penal para prever como condições adicionais ao acordo de não persecução penal a renúncia a cargo ou função pública, inclusive eletivos, e proibição de exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":8800113,"identificacao":"PL 869/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911713"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167487,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que atualize a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, para nela incluir as profissões da área da saúde regulamentadas após sua publicação, em especial, a profissão de musicoterapeuta.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800128,"identificacao":"INS 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911721"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167488,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2985/2023 com o Projeto de Lei nº 3405/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800121,"identificacao":"RQS 161/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911704"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167489,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.","enteIdentificador":"CEsp","id":8800168,"identificacao":"REQ 3/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911764"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167490,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo a participação de crianças ou adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8800179,"identificacao":"PL 880/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911794"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167491,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8800190,"identificacao":"PL 882/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911804"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167492,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 3/2025-CAS, que na Audiência Pública objeto do referido requerimento sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8800199,"identificacao":"REQ 6/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911780"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167493,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília/DF, em 11/03/2025, a fim de participa rde reunião, no Ministério da Previdência Social, junto com os Peritos do INSS para tratar sobre a greve que já dura mais de 6 meses.","enteIdentificador":"CDIR","id":8800233,"identificacao":"REQ 46/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911840"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167494,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Sugere ao Poder Executivo inclusão da alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social que devem nortear a avaliação das instituições de educação superior (IES).","enteIdentificador":"PLEN","id":8800266,"identificacao":"INS 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9911890"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167495,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T11:37:12.857","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.","enteIdentificador":"SF","id":8800346,"identificacao":"PLP 60/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912008"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167496,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T08:58:42.216","ementa":"Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.","enteIdentificador":"SF","id":8800400,"identificacao":"PL 893/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912066"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167497,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T10:53:42.154","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (“Mugil liza”), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8800406,"identificacao":"PDL 119/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912077"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167498,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os campos de petróleo, acerca de estimativas de arrecadação, duração de contratos, crescimento de produção e potencial de novas áreas de exploração.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800436,"identificacao":"RQS 162/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912133"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167499,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:03:00.238","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre dos dados e banco de dados central, do Levantamento da Situação Escolar (LSE) e das demandas no sentido de apoio para construção, ampliação ou reforma de prédios escolares da educação básica, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), que engloba o período entre 2021 e 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800439,"identificacao":"RQS 163/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912136"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169566,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:35.925","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800469,"identificacao":"MSF 30/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912158"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167500,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requerimento de Urgência ao PL nº 1241/2023","enteIdentificador":"CCJ","id":8800486,"identificacao":"REQ 1/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912212"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167501,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política","enteIdentificador":"CDIR","id":8800548,"identificacao":"REQ 47/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912369"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167502,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, bem como sobre a participação do Ministério no âmbito da Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"CRA","id":8800553,"identificacao":"REQ 7/2025 - CRA","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912430"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167503,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T17:57:35.974","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, a criação do Observatório Nacional da Agricultura Familiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800610,"identificacao":"INS 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912546"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167504,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:20:51.746","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar n° 37, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800630,"identificacao":"RQS 164/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912565"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167505,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800652,"identificacao":"RQS 165/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912605"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167506,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: a senhora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC); e o senhor José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho.","enteIdentificador":"CE","id":8800695,"identificacao":"REQ 7/2025 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912653"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167507,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a remoção do veículo quando o condutor proprietário estiver presente.","enteIdentificador":"SF","id":8800706,"identificacao":"PL 916/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912674"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167508,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:33:03.104","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CCT","id":8800741,"identificacao":"REQ 7/2025 - CCT","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912774"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167509,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:20:51.756","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800778,"identificacao":"RQS 166/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912854"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167510,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 14 de março do corrente ano, sexta feira, a partir das 14 horas, durante a Expodireto Cotrijal 2025 - um dos maiores eventos do agronegócio na América Latina -, realizada no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CRA","id":8800832,"identificacao":"REQ 8/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9912927"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167511,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.","enteIdentificador":"SF","id":8800932,"identificacao":"PLP 61/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913040"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167512,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Requer abono de falta devido a compromisso parlamentar inadiável.","enteIdentificador":"CDIR","id":8800961,"identificacao":"REQ 48/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913102"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167513,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Substituído pelo Requerimento 10/2025-CRA.","enteIdentificador":"CRA","id":8801011,"identificacao":"REQ 9/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913146"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167514,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.","enteIdentificador":"SF","id":8801059,"identificacao":"PL 960/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913214"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167515,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-10T22:33:00.409","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8801080,"identificacao":"PL 961/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913243"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167516,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações detalhadas sobre as 46 áreas inscritas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).","enteIdentificador":"CRA","id":8801139,"identificacao":"REQ 10/2025 - CRA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913317"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167517,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:35:40.803","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CE","id":8801164,"identificacao":"REQ 8/2025 - CE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913332"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167518,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho  - Ministério Público do Trabalho - MPT;  representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN; e o senhor Otávio Augusto Mota, jornalista e autor do documentário \"Carlos Mota - Entre arquivos e lembranças\".","enteIdentificador":"CE","id":8801173,"identificacao":"REQ 9/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913356"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167519,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":8801182,"identificacao":"REQ 20/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913365"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167520,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 150ª Assembleia da União Interparlamentar, em Tashkent, Uzbequistão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8801194,"identificacao":"REQ 49/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913371"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167521,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre o conteúdo de denúncias divulgadas pela mídia nacional e redes sociais oficiais acerca da utilização ilegal de recursos financeiros previstos para o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801200,"identificacao":"RQS 167/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913380"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167522,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre a parceria firmada com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para o programa de participação social no território do Marajó.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801220,"identificacao":"RQS 168/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913405"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167523,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o Termo de Fomento nº 610724569, publicado no Diário Oficial da União, entre a Presidência da República e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801229,"identificacao":"RQS 169/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913420"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167524,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a contratação da agência WMcCann para prestação de serviços de publicidade e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais do governo federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801234,"identificacao":"RQS 170/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913434"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167525,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a autorização emitida pela Agência Nacional de Mineração para a exploração de lítio por uma subsidiária da montadora chinesa BYD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801239,"identificacao":"RQS 171/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913439"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167526,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, a ser realizada em Belém, no Estado do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801248,"identificacao":"RQS 172/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913429"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167527,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.","enteIdentificador":"CAS","id":8801256,"identificacao":"REQ 7/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913449"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167528,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 500/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801278,"identificacao":"RQS 173/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913478"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167529,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:01.729","ementa":"Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar o marco legal da regularização fundiária urbana.","enteIdentificador":"SF","id":8801340,"identificacao":"PL 972/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913570"},{"autoria":"Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167530,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T12:12:48.981","ementa":"Altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.","enteIdentificador":"Mesa","id":8801348,"identificacao":"PRN 1/2025","normaGerada":"Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913542"},{"apelido":"Empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167531,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-25","ementa":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801358,"identificacao":"MPV 1292/2025","normaGerada":"Lei nº 15.179 de 24/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913552"},{"autoria":"Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167548,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Solicita o encerramento da discussão do PRN nº 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802009,"identificacao":"RQN 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914469"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167532,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer o aditamento ao REQ 07/2025 - CI, para incluir entre os convidados da audiência pública os senhores GILBERTO DE SOUZA LEAL JUNIOR, Secretário de Governo de Joinville, e DIEGO MACHADO, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.","enteIdentificador":"CI","id":8801443,"identificacao":"REQ 10/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913679"},{"autoria":"Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167550,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Solicita destaque para votação em separado do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, que consta do art. 1º do PRN nº 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802034,"identificacao":"RQN 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"INADIMITIDA_MATE","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914505"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167551,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-13","ementa":"Solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6, apresentada ao PRN nº 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802043,"identificacao":"RQN 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914490"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167533,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 206/2024 - CAE sejam incluídos os seguintes convidados.","enteIdentificador":"CAE","id":8801480,"identificacao":"REQ 8/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913725"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167534,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-02T13:36:45.841","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8801504,"identificacao":"RQS 174/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913778"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167535,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Estabelece o justo tratamento tributário do IBS e da CBS sobre as Áreas de Livre Comércio.","enteIdentificador":"SF","id":8801549,"identificacao":"PLP 62/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913893"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167536,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-06","ementa":"Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências, para conciliar dispositivos com a livre iniciativa.","enteIdentificador":"SF","id":8801562,"identificacao":"PL 976/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913902"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167537,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T14:15:17.099","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva.","enteIdentificador":"SF","id":8801566,"identificacao":"PL 977/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913905"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167538,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801592,"identificacao":"RQS 175/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913888"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167539,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T18:30:22.473","ementa":"Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.","enteIdentificador":"SF","id":8801625,"identificacao":"PL 979/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9913945"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167540,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T16:25:54.436","ementa":"Estabelece a obrigação de que os Núcleos Investigativos de Feminicídio disponham de sala especial de escuta sensível para o atendimento de vítimas, familiares e testemunhas.","enteIdentificador":"SF","id":8801824,"identificacao":"PL 984/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914219"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167632,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T16:17:39.004","ementa":"Encaminha proposta de ingresso de Unidades da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"PLEN","id":8801847,"identificacao":"OFN 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914282"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167541,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os contratos feitos no âmbito do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801862,"identificacao":"RQS 176/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914292"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167542,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 14.177, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.","enteIdentificador":"SF","id":8801883,"identificacao":"PL 986/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914317"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167543,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a ADPF 635 e seus reflexos na sociedade brasileira.","enteIdentificador":"CSP","id":8801897,"identificacao":"REQ 3/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914351"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167544,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-13","ementa":"Requer que seja convidado o Sr. André Porto - Diretor Executivo da Amobitec","enteIdentificador":"CAE","id":8801910,"identificacao":"REQ 9/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914331"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167545,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Institui medidas para a concessão do crédito rural, estabelece critérios para flexibilização de restrições ambientais, cria linha especial de financiamento para recuperação de passivos ambientais e adoção de práticas sustentáveis.","enteIdentificador":"SF","id":8801937,"identificacao":"PL 987/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914390"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167546,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataDeliberacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de aplauso à Casa da Amizade de Campo Grande, pela excepcional contribuição da instituição à comunidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8801953,"identificacao":"RQS 177/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914419"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167547,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE seja incluída a seguinte convidada: a Senhora MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - MDHC.","enteIdentificador":"CE","id":8801973,"identificacao":"REQ 10/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914432"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167549,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN/SC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8802020,"identificacao":"RQS 178/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914497"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167552,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Sugere ao Poder Executivo o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802069,"identificacao":"INS 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914552"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167553,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.","enteIdentificador":"CDH","id":8802071,"identificacao":"REQ 21/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914581"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167554,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T14:03:16.997","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) a 6 (seis) membros titulares para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, verificar in loco a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, especialmente no que diz respeito à plena vigência das instituições democráticas, conforme previsto na cláusula democrática do Mercosul, estabelecida pelos Protocolos de Ushuaia.","enteIdentificador":"CRE","id":8802093,"identificacao":"REQ 3/2025 - CRE","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914622"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167555,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para reajustar o valor máximo do benefício, prever a possibilidade de que futuros reajustes se deem por ato do Poder Executivo federal e determinar que o órgão gestor do Fundo expanda as culturas protegidas.","enteIdentificador":"SF","id":8802132,"identificacao":"PL 1006/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914678"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167556,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater estratégias de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade.","enteIdentificador":"CEsp","id":8802149,"identificacao":"REQ 4/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914718"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167568,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T19:45:25.787","ementa":"Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência na Carteira de Identidade.","enteIdentificador":"SF","id":8802241,"identificacao":"PL 1019/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914817"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167558,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.","enteIdentificador":"SF","id":8802285,"identificacao":"PL 1010/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914783"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167559,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as políticas públicas e as ações promovidas pelo Poder Executivo em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802290,"identificacao":"RQS 179/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914849"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167560,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2025 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).","enteIdentificador":"CE","id":8802300,"identificacao":"REQ 11/2025 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914861"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167561,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE seja incluída a Senhora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).","enteIdentificador":"CE","id":8802307,"identificacao":"REQ 12/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914872"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167562,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer diligência externa aos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará.","enteIdentificador":"CDH","id":8802338,"identificacao":"REQ 22/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914892"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167563,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T11:27:13.317","ementa":"Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder Executivo Federal em relação aos migrantes da Venezuela.","enteIdentificador":"CDH","id":8802348,"identificacao":"REQ 23/2025 - CDH","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914917"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167564,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T18:19:53.993","ementa":"Requer diligência externa no Território Yanomami, no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"CDH","id":8802357,"identificacao":"REQ 24/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914937"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167565,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer Convocação da Ministra de Estado SÔNIA GUAJAJARA","enteIdentificador":"CDH","id":8802362,"identificacao":"REQ 25/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9914942"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167574,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.","enteIdentificador":"SF","id":8802503,"identificacao":"PL 1023/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915162"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167575,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater sobre o progresso da regulamentação e a efetividade do controle e da fiscalização sobre as plataformas de jogos online; a arrecadação de impostos, fundamental para o financiamento de políticas públicas; o combate aos sites clandestinos; a fiscalização da publicidade, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes; as ações de combate ao jogo compulsivo; e, por fim, as medidas adotadas para combater a manipulação de resultados em todas as modalidades esportivas.","enteIdentificador":"CEsp","id":8802508,"identificacao":"REQ 5/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915215"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167576,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença nos dias 11 e 12/03/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8802520,"identificacao":"REQ 50/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915202"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167577,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-03-17","ementa":"Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.","enteIdentificador":"SF","id":8802538,"identificacao":"PLP 63/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915233"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167578,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suspender a prescrição em caso de fuga.","enteIdentificador":"SF","id":8802576,"identificacao":"PL 1028/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915250"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167579,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:36:32.195","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).","enteIdentificador":"CRA","id":8802627,"identificacao":"REQ 11/2025 - CRA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915356"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167580,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor João Luiz Fukunaga, Presidente da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 14 bilhões da Previ, em 2024, além de expor suas competências e ações para o desenvolvimento da entidade.","enteIdentificador":"CTFC","id":8802640,"identificacao":"REQ 7/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915366"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167581,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do BRASIL COM\r\nFÉ - Celebrando os 525 anos da Primeira Missa no Brasil, Terra de Santa Cruz, em Braga, Cascais e Lisboa - Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8802645,"identificacao":"REQ 51/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915321"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167582,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os procedimentos adotados pela União para a promoção da regularização fundiária do bairro Paraviana, em Boa Vista - RR.","enteIdentificador":"CTFC","id":8802660,"identificacao":"REQ 8/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915330"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167583,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença dos trabalhos da casa","enteIdentificador":"CDIR","id":8802671,"identificacao":"REQ 52/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915405"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167584,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de conhecer as instalações da Bombardier Recretional Products, em Valcourt, Quebec, no Canadá.","enteIdentificador":"CDIR","id":8802682,"identificacao":"REQ 53/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915435"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167585,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes em que haja violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8802762,"identificacao":"PL 1032/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915521"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167586,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T18:30:22.038","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8802772,"identificacao":"PL 1033/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915527"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167587,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para cumprimento de agenda política no Estado do Rio Grande do Norte nos dias 19 e 20 de março de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8802796,"identificacao":"REQ 54/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915555"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167588,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, em 18/03/2025, a fim de participar da Cerimônia de Lançamento da Ação \"FNDE Chegando Junto\" - Roraima.","enteIdentificador":"CDIR","id":8802860,"identificacao":"REQ 55/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915590"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167589,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8802869,"identificacao":"REQ 56/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915653"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167590,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a contradição na execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na \"Lei dos Caminhoneiros\" (Lei 13.103/2015), com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País.","enteIdentificador":"CI","id":8802883,"identificacao":"REQ 11/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915677"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167591,"dataApresentacao":"2025-03-17","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025-CI sejam incluídos entre os convidados os senhores Edison Rígoli, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), e Thiago Bras Rocha, Consultor da APROSOJA.","enteIdentificador":"CI","id":8802889,"identificacao":"REQ 12/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915662"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167592,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802897,"identificacao":"RQS 180/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915713"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167593,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8802933,"identificacao":"REQ 57/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915749"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167594,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Sindjus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802970,"identificacao":"RQS 181/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915792"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167595,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado do Ceará em 18/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8803039,"identificacao":"REQ 58/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9915886"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167596,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-04T15:34:21.477","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).","enteIdentificador":"SF","id":8803121,"identificacao":"PDL 128/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916020"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167597,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803183,"identificacao":"RQS 182/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916080"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167599,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, por 30 dias úteis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803228,"identificacao":"RQS 184/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916171"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167598,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:05:20.503","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).","enteIdentificador":"PLEN","id":8803232,"identificacao":"RQS 183/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916194"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167600,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde, em Palo Alto nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8803309,"identificacao":"REQ 59/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916247"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167601,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República, em visita a Tóquio, Japão; e a Hanói, República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"CDIR","id":8803327,"identificacao":"REQ 60/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916291"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167603,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República, em visita a Tóquio, Japão; e a Hanói, República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"CDIR","id":8803335,"identificacao":"REQ 61/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916252"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167602,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.241/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803341,"identificacao":"RQS 185/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916304"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167604,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.","enteIdentificador":"SF","id":8803377,"identificacao":"PL 1065/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916363"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167605,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Termos da Ocupação por Plataforma (TOP), dispondo sobre os direitos e benefícios do profissional conectado, suas relações com Trabalho, Previdência e Plataformas.","enteIdentificador":"CAS","id":8803379,"identificacao":"REQ 8/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916370"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167606,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8803387,"identificacao":"REQ 62/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916377"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167608,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 15.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803406,"identificacao":"RQS 186/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916402"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167609,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado do art. 26-E.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803453,"identificacao":"RQS 187/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916474"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167610,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de censura ao Senhor Alejandro Domínguez, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), pela declaração racista em que afirmou que a Copa Libertadores sem os times brasileiros seria \"como Tarzan sem Chita\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8803459,"identificacao":"RQS 188/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916438"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167611,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer, pela Liderança do PSDB, a retirada do Requerimento nº 186, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 192/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803472,"identificacao":"RQS 189/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916483"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167612,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer voto de repúdio à Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) e ao seu presidente, Alejandro Guillermo Domínguez Wilson-Smith, em razão da postura complacente e inaceitável da entidade diante de reiterados atos de racismo no futebol sul-americano, e ao presidente, pelas declarações ofensivas, desrespeitosas e inapropriadas que contrariam os princípios de igualdade e respeito no esporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803580,"identificacao":"RQS 190/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916508"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167613,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:38:10.551","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie como política pública a Política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.","enteIdentificador":"CE","id":8803602,"identificacao":"REQ 13/2025 - CE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916547"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167614,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos do PL nº 3.490/2024, que propõe a desafetação do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca.","enteIdentificador":"CDR","id":8803630,"identificacao":"REQ 9/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916578"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167615,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de repúdio ao Sr. Helder Maldonado pela forma desrespeitosa com que atacou o Frei Gilson e a fé cristã de milhões de brasileiros em sua rede social 'X'.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803635,"identificacao":"RQS 191/2025","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916566"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167616,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803660,"identificacao":"RQS 192/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916618"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167617,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 18/03/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8803710,"identificacao":"REQ 63/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916680"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167618,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-28T13:28:56.144","ementa":"Altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para dispor sobre o escopo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e a área de atuação do Fundo Garantia-Safra.","enteIdentificador":"SF","id":8803735,"identificacao":"PL 1078/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916692"},{"apelido":"Alteração da LDO 2025","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167619,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:54:35.522","ementa":"Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8803774,"identificacao":"PLN 1/2025","normaGerada":"Lei nº 15.246 de 31/10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916732"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168162,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo,  com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de Financiamento à Recuperação Sustentável e Produtiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8803860,"identificacao":"MSF 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916850"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168161,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até ¥ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de ienes), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Japan International Cooperation Agency - JICA, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803863,"identificacao":"MSF 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916873"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167620,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências.","enteIdentificador":"CAE","id":8803868,"identificacao":"REQ 10/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916860"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167621,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer aditamento REQ 6/2025-Audiência Pública de instrução do PL 1565/2023","enteIdentificador":"CAE","id":8803877,"identificacao":"REQ 11/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916884"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167622,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença 18/03/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8803889,"identificacao":"REQ 64/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916913"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167623,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Veja Brazil Insights, em  Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8803901,"identificacao":"REQ 65/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916926"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167624,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 801/2024, que “dispõe sobrea doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos”, para o dia 22 de abril de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8803914,"identificacao":"REQ 12/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916905"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167625,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T15:04:12.086","ementa":"Requer que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a política governamental do gasto público federal e de concessão de subsídios, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8803937,"identificacao":"REQ 13/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9916993"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167626,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.152","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha \"Novembro Azul\" para conscientização a respeito das doenças masculinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803965,"identificacao":"RQS 193/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917026"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167627,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).","enteIdentificador":"SF","id":8803985,"identificacao":"PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei Complementar nº 215 de 21/03/2025","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917046"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167629,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-10T15:34:58.214","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de carregadores utilizados em dispositivos com funcionalidade de telecomunicações.","enteIdentificador":"SF","id":8804006,"identificacao":"PL 1103/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917076"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167630,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:50:17.542","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 10/2023, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência” sejam incluídos convidados","enteIdentificador":"CCJ","id":8804011,"identificacao":"REQ 3/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917086"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167631,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer licença licença para desempenhar missão oficial, a fim de de acompanhar a delegação do senhor Presidente da República em Tóquio, no Japão, e Hanói, no Vietnã.","enteIdentificador":"CDIR","id":8804017,"identificacao":"REQ 66/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917091"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167633,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 223/2023 que “acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo Civil”","enteIdentificador":"CCJ","id":8804061,"identificacao":"REQ 4/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917129"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167634,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política em Brasília (DF).","enteIdentificador":"CDIR","id":8804075,"identificacao":"REQ 67/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917138"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167635,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1065/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8804081,"identificacao":"RQS 194/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917156"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167636,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e para aumentar, no âmbito do PMMB, o período de atuação sem revalidação do diploma de quatro para cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":8804114,"identificacao":"PL 1113/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917205"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167639,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T17:03:09.439","ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, bem como do arts. 90, X, c/c art. 102-A, I, “e”, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprove a solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reavaliação do Acórdão TCU n. 520/2024, proferido no âmbito do Relatório de Auditoria TC 008.711/2023-2.","enteIdentificador":"CTFC","id":8804167,"identificacao":"REQ 9/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917260"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167640,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 370/2024 com o Projeto de Lei nº 1.238/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8804180,"identificacao":"RQS 195/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917268"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167641,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2026-03-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:30:58.774","ementa":"Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.","enteIdentificador":"SF","id":8804205,"identificacao":"PL 1117/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917297"},{"autoria":"Líder do Governo Randolfe Rodrigues (PT/AP), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167642,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8804252,"identificacao":"RQS 196/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917408"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167643,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T15:05:37.44","ementa":"Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avalie política pública nas áreas de segurança e de proteção de mulheres, crianças e adolescentes, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8804287,"identificacao":"REQ 26/2025 - CDH","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917449"},{"autoria":"Comissão de Esporte","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167644,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:32:37.65","ementa":"Requer que a Comissão de Esporte avalie o Programa Paradesporto Brasil em Rede, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CEsp","id":8804325,"identificacao":"REQ 6/2025 - CEsp","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917532"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167645,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, objeto do REQ 21/2025 - CDH, seja incluído o seguinte convidado: - Dr. Eduardo Schor – presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (SOBRAPEM), chefe do Setor de Algia Pélvica e Endometriose do Departamento de Ginecologia da UNIFESP, membro da Comissão Especializada de Endometriose da FEBRASGO, médico, professor e consultor da Conitec para protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas sobre endometriose.","enteIdentificador":"CDH","id":8804367,"identificacao":"REQ 27/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917623"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167646,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2026-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T20:32:01.453","ementa":"Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","enteIdentificador":"SF","id":8804446,"identificacao":"PL 1130/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917706"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167647,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença em 19/03/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8804526,"identificacao":"REQ 68/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917803"},{"autoria":"Líder do bloco Federação PSOL REDE Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167683,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer destaque para votação em separado, para recomposição, da programação Sequencial 003197; UO 56101 - Ministério das Cidades - Administração Diretoa; Funcional 15.451.5602.00T2.001; GND 4; RP 3; MA 40; IU 0; Fonte 1000; não contemplada no Substitutivo ao PLN nº 26/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805324,"identificacao":"RQN 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918726"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167648,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, informações sobre os gastos da Empresa em ações não atinentes à sua atividade fim.","enteIdentificador":"CI","id":8804567,"identificacao":"REQ 13/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917861"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167649,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2025-CI seja incluído o Senhor Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito — SENATRAN.","enteIdentificador":"CI","id":8804572,"identificacao":"REQ 14/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917879"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167650,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, seja incluída uma representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, de forma a contribuir com os debates, junto aos demais convidados para a realização da 5ª Audiência Pública do ciclo de audiências. Propõe para a audiência a inclusão da Senhora Mariana Luz Camargo Mendes, Presidenta da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.","enteIdentificador":"CE","id":8804599,"identificacao":"REQ 14/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917948"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167651,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 29/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8804616,"identificacao":"RQS 197/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917965"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167652,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger usuários de serviço de transporte aéreo quanto ao remanejamento involuntário de assento adquirido.","enteIdentificador":"SF","id":8804636,"identificacao":"PL 1149/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9917987"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167653,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da NABSHOW 2025, em Las Vegas, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8804653,"identificacao":"REQ 69/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918020"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167654,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CAS, destinada a debater o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher e discute os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira, seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8804686,"identificacao":"REQ 9/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918077"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167655,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa por conta de atividades políticas no Estado em 19/03/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8804713,"identificacao":"REQ 70/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918096"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167656,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão políica","enteIdentificador":"CDIR","id":8804727,"identificacao":"REQ 71/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918119"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167657,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2026-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T15:00:35.912","ementa":"Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8804749,"identificacao":"PL 1153/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918146"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167658,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8804766,"identificacao":"REQ 72/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918130"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167659,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Dispõe sobre o estímulo à cooperação interfederativa na gestão integral de riscos e na proteção e defesa civil, estabelecendo regras para a formalização de convênios e consórcios municipais com tramitação prioritária e liberação ágil de recursos","enteIdentificador":"SF","id":8804779,"identificacao":"PL 1154/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918176"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167660,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T16:23:01.071","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CE, destinada a debater a eliminação do trabalho infantil, da fome e da pobreza, do desemprego e outras mazelas e o papel da educação e da articulação intersetorial, seja incluída um representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, de forma a contribuir com os debates junto aos demais convidados.","enteIdentificador":"CE","id":8804793,"identificacao":"REQ 15/2025 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918192"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167661,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, TEMA: Processo Administrativo de Julgamento do IBS e o Tribunal Administrativo do IBS","enteIdentificador":"CAE","id":8804832,"identificacao":"REQ 14/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918209"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167662,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,TEMA: FUNÇÃO JULGADORA ATRIBUÍDA AO COMITÊ GESTOR","enteIdentificador":"CAE","id":8804840,"identificacao":"REQ 15/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918238"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167663,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,TEMA: AUSÊNCIA DE PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DEHARMONIZAÇÃO E VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES.","enteIdentificador":"CAE","id":8804846,"identificacao":"REQ 16/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918243"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167664,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,TEMA: PRAZOS PROCESSUAIS.","enteIdentificador":"CAE","id":8804851,"identificacao":"REQ 17/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918225"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167665,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, TEMA - ITCMD e a Metodologia de definição da base de cálculo dos imóveis.","enteIdentificador":"CAE","id":8804856,"identificacao":"REQ 18/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918248"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167666,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 14/03/2025 a 23/03/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8804913,"identificacao":"REQ 73/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918328"},{"autoria":"CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167668,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.","enteIdentificador":"SF","id":8804997,"identificacao":"PL 1157/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918349"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG), Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT), Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ), Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE), Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167667,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Plínio Valério com fundamento nos arts. 2º e 17 da Resolução nº 20, de 1993.","enteIdentificador":"CEDP","id":8804954,"identificacao":"PCE 1/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918370"},{"autoria":"CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167669,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios a serem veiculados pelos agentes operadores.","enteIdentificador":"SF","id":8805032,"identificacao":"PL 1163/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918433"},{"autoria":"CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167670,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para  restringir a oferta de apostas em eventos isolados ocorridos durante eventos esportivos.","enteIdentificador":"SF","id":8805042,"identificacao":"PL 1165/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918439"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167781,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.","enteIdentificador":"SF","id":8808203,"identificacao":"PEC 13/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918518"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167672,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento  - CONAB.","enteIdentificador":"Mesa","id":8805182,"identificacao":"REQ 5/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918570"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167673,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:33:52.358","ementa":"Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.","enteIdentificador":"SF","id":8805199,"identificacao":"PL 1168/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918574"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167674,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer a dispensa do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2841/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805225,"identificacao":"RQS 199/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918606"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167675,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:21:15.244","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805248,"identificacao":"RQS 200/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918631"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167677,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre e-mail institucional enviado pela presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).","enteIdentificador":"PLEN","id":8805262,"identificacao":"RQS 201/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918638"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167679,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer a votação em separado do item 2, da alínea \"e\", do inciso II, do § 1º do art. 4º (\"00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805274,"identificacao":"RQN 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918667"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167678,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre lista de passageiros de voo realizado pela Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805277,"identificacao":"RQS 202/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918670"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167680,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer a votação em separado do item 13, da alínea \"c\", do inciso III, do § 1º do art. 4º (\"165U - Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil\") do substitutivo do PLN nº 26/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805298,"identificacao":"RQN 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918698"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167681,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do \"Brazil Emirates Conference\", em Dubai, Emirados Árabes.","enteIdentificador":"CDIR","id":8805307,"identificacao":"REQ 74/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918690"},{"autoria":"Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) e outros., Senador Flávio Arns (PSB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167703,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente para acompanhar e fiscalizar a implantação do Imposto sobre Valor Agregado - IVA. (Do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly e outros)","enteIdentificador":"Mesa","id":8805316,"identificacao":"PRN 2/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Criação de comissão permanente","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918703"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167682,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T12:12:40.695","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Porto Velho- RO, com o objetivo de averiguar, in loco, o escoamento da produção de soja naquela região, como também, realizar diligência no anel Viário Expresso Porto, para monitorar o andamento da obra daquela rodovia.","enteIdentificador":"CI","id":8805319,"identificacao":"REQ 15/2025 - CI","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918722"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167684,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:08:04.582","ementa":"Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.","enteIdentificador":"SF","id":8805344,"identificacao":"PL 1169/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918757"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167686,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer Licenças saúde 17 a 20 de março","enteIdentificador":"CDIR","id":8805456,"identificacao":"REQ 75/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918954"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167685,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T11:50:58.318","ementa":"Requer a realização de diligência externa na Câmara Municipal, em Ji-Paraná / RO, com participação de Prefeitos, Vereadores, Associações Comerciais, Câmaras de Dirigentes Logistas, com o objetivo de debater a concessão da BR-364.","enteIdentificador":"CI","id":8805459,"identificacao":"REQ 16/2025 - CI","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918958"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167687,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunto CMA/CRE, para debater sobre os investimentos do Governo Federal para a realização da COP 30 e as expectativas sobre os países e público participantes e, ainda, quanto aos acordos a serem firmados na conferência para o enfrentamento da crise climática.","enteIdentificador":"CRE","id":8805487,"identificacao":"REQ 4/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918977"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167688,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:36:02.148","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 6 (seis) membros titulares para, no prazo de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, acompanhar e participar de todo o processo de organização e realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 30, a ser realizada no mês de novembro na cidade de Belém, Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805492,"identificacao":"RQS 203/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918981"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167689,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer deferimento de pedido de licença médica, com base em laudo da Junta Médica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8805497,"identificacao":"REQ 76/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9918969"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167690,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 3011/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805519,"identificacao":"RQS 198/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919004"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168870,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 529/2025, nos autos TC-016.094/2024-7, que trata do acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar a gestão da dívida pública no primeiro semestre de 2024, verificar o nível de aderência das operações de endividamento ao Plano Anual de Financiamento (PAF) e compreender a sustentabilidade da dívida.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805558,"identificacao":"AVN 13/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919073"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168841,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 532/2025, nos autos TC-026.099/2024-1, que trata do Acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 5º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805562,"identificacao":"AVN 7/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919068"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167691,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater sobre os investimentos do Governo Federal para a realização da COP 30 e as expectativas sobre os países e público participantes e, ainda, quanto aos acordos a serem firmados na conferência para o enfrentamento da crise climática, com os convidados que propõe.","enteIdentificador":"CMA","id":8805569,"identificacao":"REQ 3/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919093"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168864,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 522/2025, nos autos TC-006.626/2024-6, que trata do acompanhamento, com o objetivo de verificar a condução das ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805574,"identificacao":"AVN 12/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919097"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167692,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:53:57.532","ementa":"Requer informações ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, sobre a proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805628,"identificacao":"RQS 204/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919165"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167693,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Veda o fornecimento de planos corporativos de linhas telefônicas e a compra de aparelhos móvel pagos com recursos públicos aos agentes políticos nas esferas federal, estadual e municipal e ao Judiciário nas esferas federal e estadual.","enteIdentificador":"SF","id":8805677,"identificacao":"PL 1181/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919223"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167694,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, quando as condutas são praticadas concomitantemente, no mesmo contexto fático.","enteIdentificador":"SF","id":8805691,"identificacao":"PL 1182/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919262"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167695,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados\", em Palo Alto, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8805698,"identificacao":"REQ 77/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919278"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167696,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o aumento da previsão orçamentária do órgão e a destinação de R$ 750 milhões de reais para duas ações envolvendo alterações do executivo no PLOA 2025: aquisição de alimentos da agricultura familiar e Fundo de Terras e da Reforma Agrária.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805706,"identificacao":"RQS 205/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919298"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167697,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Susta a Resolução nº 5, de 17 de março de 2025, do Conselho Federal de Farmácia, que “Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências”.","enteIdentificador":"SF","id":8805741,"identificacao":"PDL 134/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919386"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167698,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:38:59.072","ementa":"Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8805765,"identificacao":"REQ 28/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"AVALIAÇÃO CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919375"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167714,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-23T13:39:38.443","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8805788,"identificacao":"PLP 58/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 217 de 18/09/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919423"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167699,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas acerca da alocação dos recursos financeiros provenientes de duas importantes fontes de receita do arquipélago de Fernando de Noronha: a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e a taxa de ingresso para o Parque Nacional, as pessoas abaixo: o Senhor Rafael Camilo Laia, Gerente Regional do Nordeste - GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; a Senhora Thallyta Figuerôa Peixoto, Administradora Geral da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN); a Senhora Emanuele Pessoa de Lira, Superintendente Administrativa Financeira e de TI (SAFI), da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN).","enteIdentificador":"CTFC","id":8805794,"identificacao":"REQ 10/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919445"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167759,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o centenário de nascimento do empresário Edson Queiroz.","enteIdentificador":"Mesa","id":8805820,"identificacao":"REQ 6/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919434"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167700,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805823,"identificacao":"RQS 206/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919481"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167701,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de realizar um balanço das atividades da pasta, avanços e desafios.","enteIdentificador":"CE","id":8805878,"identificacao":"REQ 16/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919519"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167702,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T11:21:10.92","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de realizar um balanço das atividades da pasta, avanços e desafios.","enteIdentificador":"CE","id":8805886,"identificacao":"REQ 17/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919510"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167704,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a instalação da Comissão Binacional de Contas no âmbito de Itaipu Binacional, a indicação dos membros do Tribunal de Contas da União que a comporão, bem como os encaminhamentos adotados pelo Governo Federal para a formalização do Acordo por Troca de Notas necessário à sua criação.","enteIdentificador":"CI","id":8805974,"identificacao":"REQ 17/2025 - CI","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919627"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167705,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8805997,"identificacao":"REQ 78/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919661"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167706,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater impactos e alternativas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com Substituição Tributária (ICMS-ST) na venda de produtos a bordo (Buy on Board - BOB) em voos domésticos.","enteIdentificador":"CDR","id":8806010,"identificacao":"REQ 10/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919667"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167707,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados\", em Palo Alto, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806020,"identificacao":"REQ 79/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919647"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167708,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados\", em Palo Alto, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806031,"identificacao":"REQ 80/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919684"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167709,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.163","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha Diretas Já! e sua importância para a redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806047,"identificacao":"RQS 207/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919706"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167710,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso ao empresário Reginaldo Gil, de Belo Horizonte, Minas Gerais, pelo exemplar trabalho à frente de sua empresa, a Regil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806065,"identificacao":"RQS 208/2025","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919722"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167711,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 26/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806073,"identificacao":"REQ 81/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919730"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167712,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:05:47.968","ementa":"Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para determinar que a informação sobre o valor aproximado dos tributos seja prestada eletronicamente.","enteIdentificador":"SF","id":8806087,"identificacao":"PL 1198/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919758"},{"autoria":"Comissão de Esporte","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167713,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:33:26.4","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Esporte avalie o Programa Segundo Tempo como política pública, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CEsp","id":8806092,"identificacao":"REQ 7/2025 - CEsp","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919748"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167719,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2025 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 3490/2024, sejam incluídos os convidados mencionados.","enteIdentificador":"CDR","id":8806158,"identificacao":"REQ 11/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919829"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167720,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T15:03:05.607","ementa":"Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalie o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CDR","id":8806167,"identificacao":"REQ 12/2025 - CDR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919848"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167721,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer de diligência para fiscalizar o procedimento de pesagem realizado pelo DNIT em Porto Velho - Rondônia","enteIdentificador":"CI","id":8806176,"identificacao":"REQ 18/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919860"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167722,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer a realização de diligência externa - BR 364","enteIdentificador":"CI","id":8806192,"identificacao":"REQ 19/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919885"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167724,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T11:51:31.479","ementa":"Requer a realização de diligência externa nas Câmaras Municipais de Vilhena e Porto Velho - Rondônia, com o objetivo de verificar in loco as questões levantadas pelos vereadores e sociedade civil organizada em torno da concessão da BR 364, bem como analisar in loco a realidade da BR que corta ambos os municípios e confrontar com o projeto aprovado no plano de concessão da BR.","enteIdentificador":"CI","id":8806240,"identificacao":"REQ 20/2025 - CI","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919929"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167723,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre a viagem de Janja ao Japão, sem compromissos oficiais e com uso de dinheiro público.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806235,"identificacao":"RQS 209/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919953"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167726,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a viagem de Janja ao Japão, sem compromissos oficiais e com uso de dinheiro público.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806245,"identificacao":"RQS 210/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919933"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167725,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer a realização de diligência externa na Estação de Transbordo de Cargas em Porto Velho - Rondônia, com o objetivo de fiscalizar o procedimento realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que está utilizando uma estrutura móvel de pesagens de caminhões por eixo, que fica instalada geralmente em Pimenta Bueno e Porto Velho.","enteIdentificador":"CI","id":8806248,"identificacao":"REQ 21/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9919937"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167727,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2025 - CI sejam incluídos entre os convidados o senhor SÉRGIO JOÃO WILDNER, Representante dos Caminhoneiros de Santa Catarina e o senhor GIANCARLO PASA, Diretor de Postos de Rodovia da FECOMBUSTÍVEIS.","enteIdentificador":"CI","id":8806340,"identificacao":"REQ 22/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920078"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167728,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel social, econômico, cultural, de inovação tecnológica e produção de conhecimento das supernovas universidades federais no interior do País, bem como a estruturação administrativa, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições de ensino superior, em comemoração aos seus 7 anos de criação.","enteIdentificador":"CE","id":8806368,"identificacao":"REQ 18/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920090"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167729,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8806469,"identificacao":"REQ 82/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920216"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167730,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requerimento licença para tratar de interesse particular, sem remuneração","enteIdentificador":"CDIR","id":8806494,"identificacao":"REQ 83/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920262"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167731,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para fixar a alíquota zero para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de vendas de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.","enteIdentificador":"SF","id":8806531,"identificacao":"PL 1210/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920306"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167732,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8806541,"identificacao":"PL 1211/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920320"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167733,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer aditamento REQ 21/2025 - CDH","enteIdentificador":"CDH","id":8806559,"identificacao":"REQ 29/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920447"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167734,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806569,"identificacao":"REQ 84/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920423"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167735,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806579,"identificacao":"REQ 85/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920461"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167736,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos.","enteIdentificador":"SF","id":8806611,"identificacao":"PL 1217/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920518"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167737,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre a possibilidade de celebração de transação tributária, independentemente da exclusão de programas anteriores de parcelamento, desde que preenchidos os requisitos legais.","enteIdentificador":"SF","id":8806624,"identificacao":"PL 1218/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920521"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167738,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 105/2022 com o Projeto de Lei Complementar nº 225/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806633,"identificacao":"RQS 211/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920531"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167739,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 25/03/2025 a 26/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806716,"identificacao":"REQ 86/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920659"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167740,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao grupo terrorista Houthis pelos ataques contra civis e infraestruturas do Estado de Israel.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806797,"identificacao":"RQS 212/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920756"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167742,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5427/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806849,"identificacao":"RQS 213/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920775"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167743,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp sejam incluídos os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CEsp","id":8806869,"identificacao":"REQ 8/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920825"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167744,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2024 - CI seja incluído o Senhor Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.","enteIdentificador":"CI","id":8806893,"identificacao":"REQ 23/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920866"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167963,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:53.099","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806908,"identificacao":"MSF 11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920854"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167745,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre possível risco de conflito de interesses e de quebra de princípios legais da administração pública quanto à indicação pelo Presidente da República, do Senhor José Fernando de Mendonça Gomes, para compor a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8806975,"identificacao":"RQS 214/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920964"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167747,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 13.652/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806978,"identificacao":"RQS 216/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920967"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167746,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a possível destinação de recursos públicos e possíveis conflitos de interesse envolvendo a titular da Pasta do Ministério da Cultura, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806982,"identificacao":"RQS 215/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920970"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167748,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos da demora, os critérios de análise adotados e as medidas para assegurar a celeridade e a transparência do processo no caso da empresa Starlink perante a Anatel.","enteIdentificador":"CTFC","id":8807019,"identificacao":"REQ 11/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920987"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167749,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, em nome da Liderança do Partido Liberal, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4842/2023, que “altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.","enteIdentificador":"CEsp","id":8807030,"identificacao":"REQ 9/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9920992"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167750,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3346/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais”.","enteIdentificador":"CAS","id":8807051,"identificacao":"REQ 10/2025 - CAS","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921008"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167751,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de diálogos pela Paz no Oriente Médio.","enteIdentificador":"CDH","id":8807074,"identificacao":"REQ 30/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921064"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167752,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8807119,"identificacao":"REQ 87/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921089"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167753,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer deferimento de licença para desempenha missão no Estado do Piauí no dia 25 de março de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8807179,"identificacao":"REQ 88/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921137"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167754,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença medica para o período de 18/03 a 20/03","enteIdentificador":"CDIR","id":8807267,"identificacao":"REQ 89/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921331"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167755,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-02T03:00:04.895","ementa":"Susta a Resolução Gecex nº 648, de 14 de outubro de 2024, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.","enteIdentificador":"SF","id":8807276,"identificacao":"PDL 137/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921339"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167756,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-04-05","ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, popularmente conhecido como Lei Rouanet.","enteIdentificador":"PLEN","id":8807297,"identificacao":"RQS 217/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921358"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167758,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.870/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8807370,"identificacao":"RQS 218/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921450"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167760,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Dispõe sobre a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8807402,"identificacao":"PL 1247/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921485"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167761,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar a condenação transitada em julgado por ato infracional na análise dos antecedentes a que se refere o caput do art. 59.","enteIdentificador":"SF","id":8807439,"identificacao":"PL 1253/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921503"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167762,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Altera o art. 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para aumentar o período de duração da reincidência para 10 anos.","enteIdentificador":"SF","id":8807443,"identificacao":"PL 1254/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921506"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167763,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que se verifica a reincidência pela condenação anterior por crime ou por contravenção.","enteIdentificador":"SF","id":8807447,"identificacao":"PL 1255/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921509"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167764,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que, nos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa será a mesma prevista para o crime consumado.","enteIdentificador":"SF","id":8807451,"identificacao":"PL 1256/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921512"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167765,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Revoga o limite de valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).","enteIdentificador":"SF","id":8807625,"identificacao":"PL 1264/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921776"},{"autoria":"Partido Socialismo e Liberdade,  REDE SUSTENTABILIDADE - REDE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167766,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-03-26","ementa":"Requer a abertura de Representação por quebra de decoro parlamentar, em face do Senador Plínio Valério com fundamento no art. 55, II e §2º, da Constituição Federal e do art. 12 e seguintes do Código de ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução do Senado nº 20, de 1993).","enteIdentificador":"CEDP","id":8807655,"identificacao":"PCE 2/2025","situacaoAtual":"EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921820"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167767,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências, para incluir, dentre as condicionalidades da complementação-VAAR, a utilização, em períodos não letivos, da infraestrutura escolar para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer.","enteIdentificador":"SF","id":8807707,"identificacao":"PL 1278/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921850"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167768,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8807718,"identificacao":"RQS 219/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9921910"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167769,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença nos dias 18 e 19/03/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8807841,"identificacao":"REQ 90/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922070"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167770,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença em 25 e 26/03/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8807846,"identificacao":"REQ 91/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922100"},{"autoria":"Cidadão Luiz Marcondes Ramos do Carmo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167891,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Eduardo Braga com fundamento no art. 55, inc. II da Constituição Federal,  no art. 32, inc. II do Regimento Interno do Senado Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20 de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).","enteIdentificador":"CEDP","id":8810683,"identificacao":"PCE 3/2025","situacaoAtual":"EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925704"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167771,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a gestão atual da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).","enteIdentificador":"CAE","id":8807907,"identificacao":"REQ 19/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922195"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167772,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T12:03:30.391","ementa":"Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.","enteIdentificador":"SF","id":8807947,"identificacao":"PL 1285/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922217"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167773,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a participação de Ministros de Estado no Conselho de Administração da empresa privada Tupy S.A., considerando a vinculação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de sua subsidiária BNDESPar à empresa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8807989,"identificacao":"RQS 220/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922313"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167774,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre eventuais conflitos entre as atividades artísticas desempenhadas pela Ministra e o exercício do cargo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8807994,"identificacao":"RQS 221/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922318"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167775,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a análise da Comissão de Ética Pública (CEP) acerca da participação de Ministros de Estado no Conselho de Administração da Tupy S.A., considerando a vinculação da empresa ao BNDES e BNDESPar, e possível apuração em curso pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Ministério da Fazenda).","enteIdentificador":"PLEN","id":8807999,"identificacao":"RQS 222/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922323"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167776,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer voto de aplauso ao Bosque da Ciência do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), pelo excepcional trabalho desenvolvido nessas três décadas em favor da educação, da pesquisa e da preservação ambiental em Manaus, proporcionando uma experiência única com a natureza, popularizando a ciência e enriquecendo a cultura e o bem-estar de moradores locais, escolas e turistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808063,"identificacao":"RQS 223/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922405"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167777,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2025 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística - CNTTL.","enteIdentificador":"CI","id":8808076,"identificacao":"REQ 24/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922418"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167778,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.210/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808142,"identificacao":"RQS 224/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922481"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167779,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para fixar a alíquota zero para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de vendas de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.","enteIdentificador":"SF","id":8808161,"identificacao":"PLP 72/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922469"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167780,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808192,"identificacao":"RQS 225/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922527"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167782,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 3.220/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808213,"identificacao":"RQS 226/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922515"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167783,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da inauguração do MSC Miami Cruise Terminal, em Miami, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808245,"identificacao":"REQ 92/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922572"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167784,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença sem ônus do dia 02/04...","enteIdentificador":"CDIR","id":8808321,"identificacao":"REQ 93/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922621"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167785,"dataApresentacao":"2025-03-27","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Sugere ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que promova ajustes na Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, a fim de incluir salvaguardas expressas à proteção da vida intrauterina e ao atendimento integral da gestante em situação de violência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808347,"identificacao":"INS 11/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922652"},{"apelido":"Reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167786,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:44:00.309","ementa":"Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808356,"identificacao":"MPV 1293/2025","normaGerada":"Lei nº 15.167 de 17/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_NA_INTEGRA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922637"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167787,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T14:59:53.529","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública aplicada pelo Governo Federal para o desenvolvimento econômico e social da Região do Contestado, no Sul do País, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CAS","id":8808378,"identificacao":"REQ 11/2025 - CAS","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922706"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167788,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer a retirada definitiva da Indicação nº 11/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808396,"identificacao":"RQS 227/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922737"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167789,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que promova ajustes na Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, a fim de incluir salvaguardas expressas à proteção da vida intrauterina e ao atendimento integral da gestante em situação de violência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808431,"identificacao":"INS 12/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922808"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167790,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre medidas adotadas pelo Ministério no que tange ao acordo firmado no Mandado de Segurança nº 25.463/MS e à sua participação na Comissão Especial de Conciliação da ADC nº 87/DF.","enteIdentificador":"CRA","id":8808433,"identificacao":"REQ 12/2025 - CRA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922816"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167791,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808442,"identificacao":"REQ 94/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922868"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167792,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença parlamentar no período de 25/3/2025 a 26/3/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808451,"identificacao":"REQ 95/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922885"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167793,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T15:02:01.382","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CAS","id":8808462,"identificacao":"REQ 12/2025 - CAS","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922889"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167794,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, no âmbito da inscrição na OAB, a averbação da informação sobre a condição de pessoa com deficiência do advogado e para conceder-lhe o direito ao prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, e o direito à apresentação de razões finais escritas ou de memoriais.","enteIdentificador":"SF","id":8808520,"identificacao":"PL 1300/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922963"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167795,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer limite gestacional e agravamento de pena em hipóteses específicas de aborto, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8808539,"identificacao":"PL 1301/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922983"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167796,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 59/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808544,"identificacao":"RQS 228/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923004"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167797,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir a execução de projetos voltados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":8808563,"identificacao":"PL 1303/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9922992"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167964,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:51.243","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808623,"identificacao":"MSF 12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923105"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167798,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para tratar de interesse particular.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808661,"identificacao":"REQ 96/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923223"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167799,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 577/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808693,"identificacao":"RQS 229/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923264"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167800,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2158/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808705,"identificacao":"RQS 230/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923290"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167801,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença nos termos dos artigos 13 e 215,I,b, RISF e art. 55, III, CF.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808739,"identificacao":"REQ 97/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923327"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167802,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.173","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808789,"identificacao":"RQS 231/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923416"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167803,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.215","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808806,"identificacao":"RQS 232/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923421"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167804,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o \"Acordo Operativo\" ou \"Termo de Compromisso\" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).","enteIdentificador":"CI","id":8808829,"identificacao":"REQ 25/2025 - CI","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923462"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167805,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2985/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808834,"identificacao":"RQS 233/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923440"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167808,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2188/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808840,"identificacao":"RQS 235/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923446"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167807,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2019/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808837,"identificacao":"RQS 234/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923443"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167806,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer aditamento REQ 14/2025 - Instrução PLP 108/2024-inclusão ATRICON- Ciclo de debates","enteIdentificador":"CAE","id":8808847,"identificacao":"REQ 20/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923450"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167810,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808880,"identificacao":"REQ 98/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923493"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167809,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-03-31","ementa":"Requer aditamento REQ 15/2025- instrução do PLP 108/2024- inclusão da ABIMP","enteIdentificador":"CAE","id":8808883,"identificacao":"REQ 21/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923507"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167811,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 4º Seminário Internacional de Direito França-Brasil, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8808891,"identificacao":"REQ 99/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923520"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167812,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-06T08:23:19.257","ementa":"Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do \"Acordo Operativo\" ou \"Termo de Compromisso\" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).","enteIdentificador":"CTFC","id":8808905,"identificacao":"PFS 1/2025","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923558"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167813,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4262/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808911,"identificacao":"RQS 236/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923562"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF),  Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167814,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).","enteIdentificador":"CAE","id":8808946,"identificacao":"REQ 22/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923590"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167815,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica.","enteIdentificador":"CRA","id":8808960,"identificacao":"REQ 13/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923618"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168849,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988,  Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2024.","enteIdentificador":"Mesa","id":8808968,"identificacao":"AVN 9/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Relatório de Atividades do TCU","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923615"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167817,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-04-15","ementa":"Estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios.","enteIdentificador":"SF","id":8809003,"identificacao":"PL 1332/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923660"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167816,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o foro de residência da pessoa com deficiência como competente para o processo e julgamento das causas que versem sobre direitos previstos no respectivo estatuto.","enteIdentificador":"SF","id":8808999,"identificacao":"PL 1331/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923663"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167818,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de colher informações sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – USAID em território brasileiro.","enteIdentificador":"CSP","id":8809018,"identificacao":"REQ 4/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923683"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167819,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.","enteIdentificador":"SF","id":8809081,"identificacao":"PL 1345/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923747"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167820,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.775/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809086,"identificacao":"RQS 237/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923788"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167821,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre a atuação da instituição no monitoramento e controle de transações financeiras realizadas por instituições que operam com empresas não legalizadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809095,"identificacao":"RQS 238/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923793"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167822,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública destinada a instruir o PL 4423/ 2024","enteIdentificador":"CAE","id":8809107,"identificacao":"REQ 23/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923772"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167823,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer Adiamento da discussão para audiência de comissão que não tenha se manifestado sobre a proposição","enteIdentificador":"CAE","id":8809112,"identificacao":"REQ 24/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923802"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167824,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; representante da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; representante da Rede Nacional de Escolas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica; representante da União das Organizações de Educação Indígena da Amazônia Brasileira;  representante do Sindicato Nacional dos (as) Servidores (as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; representante da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e representante do Instituto Sonho Grande.","enteIdentificador":"CE","id":8809117,"identificacao":"REQ 19/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923818"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167825,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809142,"identificacao":"PRS 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923807"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167826,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","ementa":"Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809157,"identificacao":"PRS 8/2025","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923864"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167827,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença nos dias 25 e 26/03/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8809169,"identificacao":"REQ 100/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923901"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167828,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer o adiamento de discussão do Item 7 da pauta da CAE do dia de hoje, 01/04/2025, PL 3745/23.","enteIdentificador":"CAE","id":8809198,"identificacao":"REQ 25/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9923940"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167829,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer Adiamento de discussão Verbas para campanha institucional do governo federal","enteIdentificador":"CAE","id":8809243,"identificacao":"REQ 26/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924011"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167832,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8809322,"identificacao":"PL 1357/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924028"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167830,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de obter informações e esclarecimentos sobre áudio vazado de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, acerca de ameaças de morte contra ele.","enteIdentificador":"CSP","id":8809272,"identificacao":"REQ 5/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924051"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167831,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir o empresário e dirigente do PT, Fernando Nascimento Silva Neto, procurador do ex-ministro José Dirceu acerca de supostas orientações dadas ao coronel Jorge Eduardo Naime.","enteIdentificador":"CSP","id":8809280,"identificacao":"REQ 6/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924035"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167833,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a adesão do Brasil à Charter on Inclusion of Persons with Disabilities in Humanitarian Action.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809335,"identificacao":"INS 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924096"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167834,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Institui a Política Nacional de Fertilizantes.","enteIdentificador":"SF","id":8809369,"identificacao":"PL 1362/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924163"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167835,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre decisões recentes do Ministério da Educação (MEC), especialmente relacionadas à transparência na divulgação dos dados obtidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), às razões para substituição dos indicadores tradicionais por novos instrumentos de avaliação ainda não homologados, bem como sobre a ausência de metas definidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).","enteIdentificador":"CE","id":8809377,"identificacao":"REQ 20/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924171"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167836,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809443,"identificacao":"REQ 101/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924281"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167837,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CSP, seja incluído o convidado Glenn Greenwald.","enteIdentificador":"CSP","id":8809468,"identificacao":"REQ 7/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924308"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167838,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum Jurídico de Londres, em Londres, Inglaterra.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809474,"identificacao":"REQ 102/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924312"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167839,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809480,"identificacao":"REQ 103/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924318"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167840,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gravíssima acusação de que assessores do Ministro Flávio Dino acessaram o sistema da PGE do Maranhão para fundamentar processo ajuizado no STF pelo partido Solidariedade, que tem como filiado Othelino Neto, esposo da sua suplente no Senado Federal e que pede o afastamento cautelar do Procurador Geral do Maranhão. E também discutir as condições de segurança, controle e integridade dos sistemas de informação da administração pública.","enteIdentificador":"CSP","id":8809486,"identificacao":"REQ 8/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924341"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167841,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809503,"identificacao":"RQS 239/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924357"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167842,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809537,"identificacao":"RQS 240/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924392"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167843,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809574,"identificacao":"REQ 104/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924421"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167844,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023, e detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"CRA","id":8809600,"identificacao":"REQ 14/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924450"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167845,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.467/2023 do Projeto de Lei nº 2.188/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809609,"identificacao":"RQS 241/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924478"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167846,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T14:29:22.374","ementa":"Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8809676,"identificacao":"PEC 14/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924506"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167847,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, com ônus para o Senado Federal, em São Francisco (Estados Unidos da América), de 28/04/2025 a 02/05/2025, a fim de participar da RSA Conference 2025 e de reuniões com o National Institute of Standards and Technology (NIST), em São Francisco, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809697,"identificacao":"REQ 105/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924526"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167848,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809711,"identificacao":"REQ 106/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924581"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167849,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T15:03:29.545","ementa":"Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.","enteIdentificador":"SF","id":8809732,"identificacao":"PL 1374/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924575"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167850,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:29:03.301","ementa":"Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8809731,"identificacao":"PLP 73/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924590"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167851,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809738,"identificacao":"REQ 107/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924600"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167853,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos, Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação e Adidos Agrícolas baseados na Europa em Lisboa, Portugal; Bruxelas, Bélgica e Varsóvia, Polônia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809746,"identificacao":"REQ 108/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924605"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167852,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.","enteIdentificador":"SF","id":8809754,"identificacao":"PL 1375/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924607"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167854,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809793,"identificacao":"REQ 109/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924662"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167855,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809803,"identificacao":"REQ 110/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924668"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167856,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:31:22.346","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809824,"identificacao":"R.S 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924681"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167857,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8809905,"identificacao":"REQ 111/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924743"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167858,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo Senado Federal dos presidentes da diretoria executiva e dos membros do conselho deliberativo de entidades fechadas de previdência complementar, representantes da União, de suas autarquias, fundações, sociedades de economista mista e de outras entidades públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8809920,"identificacao":"PLP 74/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924748"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167859,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever pena para ascendente, descendente, cônjuge ou irmão no crime de favorecimento pessoal.","enteIdentificador":"SF","id":8809935,"identificacao":"PL 1386/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924821"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167860,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8809955,"identificacao":"PL 1387/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924813"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167861,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809969,"identificacao":"RQS 242/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924850"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167862,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 111/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8810034,"identificacao":"REQ 112/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924926"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167863,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.370/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810051,"identificacao":"RQS 243/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924940"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167864,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para criar incentivo financeiro à conclusão das etapas da educação básica e superior por estudantes com deficiência que recebam benefício de prestação continuada.","enteIdentificador":"SF","id":8810080,"identificacao":"PL 1391/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924975"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167865,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-03-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T09:42:27.243","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":8810108,"identificacao":"PL 1392/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9924995"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167866,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.","enteIdentificador":"SF","id":8810165,"identificacao":"PEC 15/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925011"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167867,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810196,"identificacao":"PRS 9/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925061"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167868,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer natureza.","enteIdentificador":"SF","id":8810200,"identificacao":"PL 1393/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925063"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167869,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76/2020 com o Projeto de Lei nº 3.242/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810231,"identificacao":"RQS 244/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925046"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167870,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados, em Palo Alto, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8810254,"identificacao":"REQ 113/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925124"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167871,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 25 e 26 de março de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8810259,"identificacao":"REQ 114/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925130"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167872,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T14:58:58.042","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política Pública Nacional de Cibersegurança, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CRE","id":8810264,"identificacao":"REQ 5/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925114"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167873,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2024.","enteIdentificador":"Mesa","id":8810304,"identificacao":"MCN 1/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925202"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167874,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 57/2024-CI sejam incluídos entre os convidados um representante da Eldorado Brasil Celulose e um representante da Cedro Participações.","enteIdentificador":"CI","id":8810361,"identificacao":"REQ 26/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925280"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167875,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp, seja incluída como convidada, a Senhora Heloísa Diniz, representante da Associação de Bets e Fantasy Sports.","enteIdentificador":"CEsp","id":8810379,"identificacao":"REQ 10/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925304"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167876,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer sejam convidados representantes do setor de transporte por aplicativo para audiência pública.","enteIdentificador":"CAE","id":8810402,"identificacao":"REQ 27/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925329"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167877,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810407,"identificacao":"RQS 245/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925333"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167878,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer seja convidado representante da ABTOKEN para audiência pública que trata do PL 2681/2022","enteIdentificador":"CAE","id":8810439,"identificacao":"REQ 28/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925337"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167879,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer urgência para o PL 1640/2022","enteIdentificador":"CCJ","id":8810458,"identificacao":"REQ 5/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925420"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167880,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T19:45:26.59","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para dispor sobre o prazo de validade da avaliação biopsicossocial da deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).","enteIdentificador":"SF","id":8810549,"identificacao":"PL 1414/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925481"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167881,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.","enteIdentificador":"SF","id":8810568,"identificacao":"PL 1416/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925579"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167882,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o conceito de reincidência; e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de perda total dos dias remidos em caso de falta grave cometida pelo condenado, e dispor sobre remição da pena.","enteIdentificador":"SF","id":8810575,"identificacao":"PL 1418/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925585"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167884,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena para delitos contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 3º, II; o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para agravar penas das condutas previstas em seu art. 1º; e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para nela incluir crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8810599,"identificacao":"PL 1421/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925597"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167883,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para autorizar os guardas municipais a realizarem busca pessoal e veicular, quando houver fundada suspeita de infração penal.","enteIdentificador":"SF","id":8810591,"identificacao":"PL 1420/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925600"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167885,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes contra a Administração Pública e àqueles previstos nas Leis nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, nº 7.492, de 16 de junho de 1986, nº 9.613, de 3 de março de 1998, nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.","enteIdentificador":"SF","id":8810625,"identificacao":"PL 1422/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925570"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167887,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Concede compensação financeira aos dependentes do policial morto ou ao policial incapacitado em virtude do exercício de suas funções.","enteIdentificador":"SF","id":8810635,"identificacao":"PL 1424/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925633"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167886,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar penas de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8810631,"identificacao":"PL 1423/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925636"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167888,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.","enteIdentificador":"SF","id":8810648,"identificacao":"PL 1425/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925663"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167889,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de roubo; criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa deficiência, de falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa; ampliar o elemento subjetivo da receptação qualificada e inserir novas modalidades de receptação culposa.","enteIdentificador":"SF","id":8810662,"identificacao":"PL 1426/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925668"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167890,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de perjúrio.","enteIdentificador":"SF","id":8810676,"identificacao":"PL 1427/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925677"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167892,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer urgência para o PL 4872/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8810704,"identificacao":"REQ 6/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925739"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167893,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"requer licença para desempenho de função no estado, sem ônus para o Senado, no dia 11 de março","enteIdentificador":"CDIR","id":8810734,"identificacao":"REQ 115/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925794"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167895,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre operações conduzidas pela Abin por ocasião das negociações da revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu.","enteIdentificador":"CCAI","id":8810831,"identificacao":"REQ 2/2025 - CCAI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925912"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167896,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 1.272/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810851,"identificacao":"RQS 246/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925947"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167897,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 223/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810870,"identificacao":"RQS 247/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925970"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167898,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como as ações civis de reparação de danos ao erário decorrentes dessas condutas.","enteIdentificador":"SF","id":8810881,"identificacao":"PL 1432/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9925975"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167899,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 110/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8810916,"identificacao":"REQ 116/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926012"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167900,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Benchmarking\r\nInternacional em Saneamento e Resíduos, em Portugal e Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8810971,"identificacao":"REQ 117/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926088"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167901,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Altera a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de capitais, e altera a Lei 8.072, de 1990, para incluí-lo no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8811109,"identificacao":"PL 1438/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926210"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167902,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRAZIL INVESTMENT FORUM, em Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811115,"identificacao":"REQ 118/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926216"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167904,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença nos termos regimentais.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811172,"identificacao":"REQ 119/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926278"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167905,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer, os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 25/03/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811202,"identificacao":"REQ 120/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926310"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167906,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811215,"identificacao":"REQ 121/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926327"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167907,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Licença para desempenho de atividades políticas no estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8811310,"identificacao":"REQ 122/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926408"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167908,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.","enteIdentificador":"CI","id":8811431,"identificacao":"REQ 27/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926546"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167909,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para participar de Missão Oficial da Comitiva Oficial das Frentes Parlamentares da Ligação seca entre Santos e Guarujá e de Portos e Aeroportos, em Hamburgo, na Alemanha, e Copenhage, na Dinamarca.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811437,"identificacao":"REQ 123/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926528"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167894,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer informações ao Diretor-Geral da Abin sobre Anexo C do Tratado de Itaipu.","enteIdentificador":"CCAI","id":8810826,"identificacao":"REQ 1/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926559"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167910,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial , a fim de participar, na qualidade de\r\npalestrante e espectador, do 4º Seminário Internacional de Direito França-Brasil,\r\nque será realizado na sede do Tribunal de Commerce de Paris, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811442,"identificacao":"REQ 124/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926536"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167911,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da\r\n2° Cumbre Sudamericana AgroGlobal, em Buenos Aires, na Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811453,"identificacao":"REQ 125/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926551"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167936,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T15:12:39.017","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.106 de 2019 (nº 7.670/2006, na Câmara dos Deputados), que \"Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8812304,"identificacao":"VET 9/2025","normaGerada":"Lei nº 15.117 de 02/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927863"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal Bacelar (PV/BA), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167912,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi.","enteIdentificador":"Mesa","id":8811491,"identificacao":"REQ 7/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926588"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169589,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:33.032","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael.","enteIdentificador":"PLEN","id":8811498,"identificacao":"MSF 34/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926595"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167913,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8811569,"identificacao":"RQS 249/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926700"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167914,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença parlamentar dia 03/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8811646,"identificacao":"REQ 126/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926799"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167915,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811671,"identificacao":"REQ 127/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926859"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167916,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Benchmarking Internacional de Saneamento e Gestão de Resíduos, em Milão, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811680,"identificacao":"REQ 128/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926865"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167917,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 03/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8811715,"identificacao":"REQ 129/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9926943"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167918,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811829,"identificacao":"REQ 130/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927107"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167919,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1425/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8811906,"identificacao":"RQS 250/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927226"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167920,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:08:04.592","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":8811923,"identificacao":"PL 1473/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927235"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167921,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811938,"identificacao":"REQ 131/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927272"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167922,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811951,"identificacao":"REQ 132/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927250"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167923,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8812038,"identificacao":"REQ 133/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927384"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167924,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer a dispensa do parecer da Comissão de Defesa da Democracia sobre o Projeto de Lei nº 1.521/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812058,"identificacao":"RQS 251/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927425"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167925,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.","enteIdentificador":"SF","id":8812075,"identificacao":"PL 1481/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927404"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167926,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a grave situação financeira e operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), em especial no que concerne à paralisação de seus fornecedores de transporte de cargas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812095,"identificacao":"RQS 252/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927439"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167927,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp e do REQ 3/2025 - CEsp, sejam alterados os convidados para que seja substituído o representante dos jogadores anônimos pelo senhor Hélio Roberto Sales Lima Júnior, jogador compulsivo em recuperação, e incluído o Senhor Felipe Tavares, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Senhor Renato Meireles representante do Instituto Locomotiva.","enteIdentificador":"CEsp","id":8812136,"identificacao":"REQ 11/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927502"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167928,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer,  nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” seja incluído a seguinte convidada: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República.","enteIdentificador":"CDR","id":8812191,"identificacao":"REQ 13/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927586"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167929,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados brasileiros, com o objetivo de realizar um plano nacional de diligências nos trechos rodoviários atualmente sob regime de concessão.","enteIdentificador":"CI","id":8812202,"identificacao":"REQ 28/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927592"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167930,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados da Federação, com o objetivo de apurar, in loco, os problemas relacionados às concessões ferroviárias no Brasil, bem como identificar os pontos críticos da malha ferroviária nacional atualmente sob responsabilidade da iniciativa privada.","enteIdentificador":"CI","id":8812207,"identificacao":"REQ 29/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927597"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167931,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados brasileiros, com o objetivo de se apurar, in loco, as condições técnicas, sociais, ambientais e econômicas nas regiões envolvidas em projetos de concessão de hidrovias no Brasil.","enteIdentificador":"CI","id":8812212,"identificacao":"REQ 30/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927622"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167932,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados brasileiros, com o objetivo de fiscalizar e levantar informações relacionadas às concessões no setor aeroportuário.","enteIdentificador":"CI","id":8812217,"identificacao":"REQ 31/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927616"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167933,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PL 2525/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812234,"identificacao":"RQS 253/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927714"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167934,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8812277,"identificacao":"REQ 13/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927776"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167935,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, para dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da segurança pública e da defesa social vitimado no exercício de suas funções.","enteIdentificador":"SF","id":8812287,"identificacao":"PL 1494/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9927784"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167937,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-04","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Complementar nº 164/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812416,"identificacao":"RQS 254/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928028"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167938,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações programadas para a Semana Nacional da Saúde, comemorada do dia 2 a 7 de abril e, em especial, o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812425,"identificacao":"RQS 255/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928012"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167939,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a indicação do senhor José Fernando de Mendonça Gomes para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8812432,"identificacao":"RQS 256/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928017"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167940,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-10","ementa":"Requer voto de aplauso à Associação Nacional dos Procuradores da República pela solenidade de posse da Diretoria e Colégio de Delegados para o biênio 2025/2027.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812453,"identificacao":"RQS 257/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928044"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167941,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE, sejam incluídos representantes da Associação De Olho no Material e da Associação de Desenvolvimento da Família/Family Talks dentre a lista de convidados para o ciclo de debates referentes ao Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.","enteIdentificador":"CE","id":8812500,"identificacao":"REQ 21/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928105"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167942,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer informações ao Diretor-Geral da Abin sobre o MST e PNRA (art. 16 da Resolução nº 2/2013-CN)","enteIdentificador":"CCAI","id":8812506,"identificacao":"REQ 3/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928094"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167943,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812518,"identificacao":"PRS 10/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/05/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928112"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167944,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Convida o presidente do BRB e do Banco Master para prestarem esclarecimentos quanto à operação de aquisição do Banco Master pelo BRB, conforme noticiado amplamente pela mídia.","enteIdentificador":"CAE","id":8812597,"identificacao":"REQ 29/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928252"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167945,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a falta de depósito ou do atraso desarrazoado no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).","enteIdentificador":"PLEN","id":8812604,"identificacao":"RQS 258/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928260"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167946,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda que adote providências urgentes para evitar os efeitos econômicos e trabalhistas decorrentes do encerramento abrupto dos benefícios do PERSE e da consequente reoneração tributária, promovendo ações de estabilização e revisão das diretrizes aplicadas pela Receita Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812621,"identificacao":"INS 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928296"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167947,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adote providências para mitigar o cenário de insegurança jurídica gerado pelo encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), promovendo articulação institucional com os órgãos competentes e da administração tributária federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812631,"identificacao":"INS 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928339"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167948,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos da América sobre produtos do agronegócio brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8812641,"identificacao":"INS 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928349"},{"autoria":"Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167949,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Requer sejam convidados à CCAI o Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras.","enteIdentificador":"CCAI","id":8812652,"identificacao":"REQ 4/2025 - CCAI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928334"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167950,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:01:27.053","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":8812924,"identificacao":"PL 1510/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928844"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167951,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o aumento do consumo abusivo de bebidas alcoólicas entre as mulheres.","enteIdentificador":"CAS","id":8812928,"identificacao":"REQ 14/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9928862"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167952,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Requer realização de Audiência Pública sobre a Fiscalização da Aquisição do Banco Master pelo BRB","enteIdentificador":"CAE","id":8813006,"identificacao":"REQ 30/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929095"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167967,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-26T13:31:00.718","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813082,"identificacao":"RQS 259/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929190"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167968,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2ª Cúpula SulAmericana AgroGlobal, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813102,"identificacao":"REQ 134/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929196"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167969,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2025 - CE, seja incluído o tema sobre as situações das Universidades brasileiras, em particular a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).","enteIdentificador":"CE","id":8813116,"identificacao":"REQ 22/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929212"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167953,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:19.49","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781953,"identificacao":"MSF 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9882887"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167970,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa ao local em que o Senhor Daniel Silveira se encontra recolhido, com o objetivo de garantir a observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira.","enteIdentificador":"CDH","id":8813152,"identificacao":"REQ 31/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929235"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167971,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer supostas condutas irregularidades do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, à frente da entidade, bem como possível conflito de interesses na decisão concedida pelo Ministro Gilmar Mendes na ação de recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.","enteIdentificador":"CEsp","id":8813172,"identificacao":"REQ 12/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929281"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167972,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Denomina \"Rodovia Presidente José Fragelli\" o trecho da rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Rio Verde de Mato Grosso, no Estado do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8813244,"identificacao":"PL 1521/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929373"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167973,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Denomina \"Rodovia Coronel Zelito\" o trecho da rodovia BR-419 situado entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8813251,"identificacao":"PL 1522/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929347"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167974,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:21:28.361","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 1.182/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813259,"identificacao":"RQS 260/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929350"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167975,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica a centros de pesquisa médica e farmacêutica de destaque no país, hospitais inteligentes e linhas de produção de vacinas, em Pequim, Xiamen e Xangai, na China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813271,"identificacao":"REQ 135/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929404"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167976,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, sobre o conhecimento e as providências adotadas em relação à falta de depósito ou ao atraso desarrazoado no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), bem como sobre a situação financeira da referida estatal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813276,"identificacao":"RQS 261/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929389"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167977,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença de saúde por 12 dias a partir de 24/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813300,"identificacao":"REQ 136/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929447"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167978,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8813339,"identificacao":"RQS 262/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929479"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167979,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T11:00:29.173","ementa":"Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8813434,"identificacao":"PL 1524/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929528"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167980,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos Brazil on Debate 2025 e Brazil Conference, na Harvard Kennedy School of Government, em Cambridge, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813490,"identificacao":"REQ 137/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929592"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167981,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer convite ao Diretor da ANAC para esclarecimentos sobre o aeroporto de Macapá","enteIdentificador":"CI","id":8813495,"identificacao":"REQ 32/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929561"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167982,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer Licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, e art. 55, III, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813501,"identificacao":"REQ 138/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929566"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167983,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T06:46:15.264","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica para a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade processual em que figure como parte a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).","enteIdentificador":"SF","id":8813514,"identificacao":"PL 1526/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929597"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167984,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025, sejam incluídos representantes da sociedade civil organizada no Ciclo de Audiências Públicas, para discussão do Plano Nacional de Educação. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: representante do Instituto Sonho Grande; representante do Instituto Península; representante da Uneafro Brasil; e representante do Instituto Alana.","enteIdentificador":"CE","id":8813523,"identificacao":"REQ 23/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929604"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167985,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Empowering Parliamentarians for the Energy Transition, em Nova Delhi, Índia","enteIdentificador":"CDIR","id":8813520,"identificacao":"REQ 139/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929618"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167986,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as Terapias Celulares Avançadas.","enteIdentificador":"CAS","id":8813545,"identificacao":"REQ 15/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929615"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168029,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de USD$ 90,000,000.00 entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813707,"identificacao":"MSF 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929761"},{"autoria":"Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167987,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras.","enteIdentificador":"CCAI","id":8813722,"identificacao":"REQ 5/2025 - CCAI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929808"},{"autoria":"Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167988,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer seja convidado à CCAI o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras.","enteIdentificador":"CCAI","id":8813727,"identificacao":"REQ 6/2025 - CCAI","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929813"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167989,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos musicoterapeutas com nível superior como profissionais de saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813737,"identificacao":"INS 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929817"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167990,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813747,"identificacao":"INS 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929847"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167991,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Sugere ao Ministério da Casa Civil a criação de entidade independente para fiscalizar a regularidade das autorizações concedidas aos operadores para exploração das apostas de quota fixa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813757,"identificacao":"INS 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929831"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167992,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia, com o objetivo de verificar, in loco, os impactos provocados pela recente enchente que atingiu a região.","enteIdentificador":"CI","id":8813762,"identificacao":"REQ 33/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929851"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167993,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, em articulação com a Comissão de Educação e Cultura, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável.","enteIdentificador":"CMA","id":8813770,"identificacao":"REQ 4/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9929893"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168001,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8813848,"identificacao":"PL 1532/2025","normaGerada":"Lei nº 15.206 de 12/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930015"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168002,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Empowering Parliamentarians for the Energy Transition, em Nova Delhi, Índia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813860,"identificacao":"REQ 140/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930037"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168003,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre aspectos da política de avaliação da educação básica no Brasil, especialmente quanto à gestão da divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e à ausência de metas definidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).","enteIdentificador":"CTFC","id":8813868,"identificacao":"REQ 12/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930073"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168004,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8813888,"identificacao":"REQ 16/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930096"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168008,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813992,"identificacao":"PRS 11/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/06/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930128"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168005,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T17:07:41","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813922,"identificacao":"RQS 263/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930163"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168006,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da Aeronáutica.","enteIdentificador":"SF","id":8813962,"identificacao":"PL 1533/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930199"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168007,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requerimento de ausência.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813979,"identificacao":"REQ 141/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930213"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168009,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a \"Redução da Jornada de Trabalho no Brasil\".","enteIdentificador":"CAS","id":8814022,"identificacao":"REQ 17/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930276"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168010,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, acompanhar a apuração e cobrar as autoridades bolivianas sobre o caso da brasileira Jenife Silva, morta na Bolívia em abril.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814030,"identificacao":"RQS 264/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930257"},{"autoria":"Conselho de Comunicação Social","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168011,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Recomenda ao Congresso Nacional a necessidade de regulamentação do Vídeo por Demanda (VOD) no Brasil.","enteIdentificador":"CCS","id":8814038,"identificacao":"RRC 2/2025","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Análise pelo Conselho de Comunicação Social","tipoDocumento":"Recomendação","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930300"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168012,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 99/2024 - CI sejam incluídos o Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia e o Senhor Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.","enteIdentificador":"CI","id":8814058,"identificacao":"REQ 34/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930311"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168860,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 714/2025, que trata de Relatório de Acompanhamento com o objetivo de examinar a execução orçamentária e financeira da Dívida Bruta do Governo Geral e o Plano Anual de Financiamento referente ao 1º semestre de 2022, com ênfase nas condições relevantes para a sustentabilidade do endividamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814072,"identificacao":"AVN 10/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930319"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168013,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-06T18:36:43.987","ementa":"Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD.","enteIdentificador":"CCDD","id":8814104,"identificacao":"REQ 1/2025 - CCDD","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930335"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168014,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-04T06:26:24.735","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 264/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814116,"identificacao":"RQS 265/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930362"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168015,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre a atuação da AGU em processo com fundamento na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814196,"identificacao":"RQS 248/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930447"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168016,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para o dia 9 de abril de 2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8814201,"identificacao":"REQ 142/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930452"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168017,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requerimento de informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. Sandoval de Araujo Feitosa Neto","enteIdentificador":"CI","id":8814223,"identificacao":"REQ 35/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930414"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168019,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3346/2019, para oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814290,"identificacao":"RQS 266/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930477"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168020,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814323,"identificacao":"RQS 267/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930600"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168021,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2ª Cumbre Sudamericana AgroGlobal 2025, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8814334,"identificacao":"REQ 143/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930605"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168026,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requerimento de urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8814352,"identificacao":"REQ 36/2025 - CI","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930616"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168022,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T06:47:40.503","ementa":"Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.","enteIdentificador":"SF","id":8814426,"identificacao":"PL 1556/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930691"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168023,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial sem ônus ao Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8814470,"identificacao":"REQ 144/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930758"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168024,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814485,"identificacao":"RQS 268/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930769"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168025,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8814507,"identificacao":"PL 1557/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930801"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168027,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 658/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814551,"identificacao":"RQS 269/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930842"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168028,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8814674,"identificacao":"REQ 145/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9930943"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168030,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8814754,"identificacao":"REQ 146/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931047"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (S/Partido/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168031,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814772,"identificacao":"RQS 270/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931037"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168032,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Advogado e Mestre em Direito pela UnB.","enteIdentificador":"CEsp","id":8814809,"identificacao":"REQ 13/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931061"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168033,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para se ausentar em 08 de abril de 2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8814818,"identificacao":"REQ 147/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931087"},{"autoria":"Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168034,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer informações ao Diretor-Geral da Polícia Federal sobre o acompanhamento de operações conduzidas pela Abin por ocasião das negociações da revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu.","enteIdentificador":"CCAI","id":8814827,"identificacao":"REQ 7/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931093"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168035,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído, no ciclo de Audiências Públicas para discussão do Plano Nacional de Educação, a Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais - Abraspe.","enteIdentificador":"CE","id":8814872,"identificacao":"REQ 24/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931074"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168036,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, para o reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814902,"identificacao":"RQS 271/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931134"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168037,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8814921,"identificacao":"REQ 148/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931180"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168038,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8814990,"identificacao":"REQ 149/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931266"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168039,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.","enteIdentificador":"CAS","id":8815068,"identificacao":"REQ 18/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931369"},{"autoria":"Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168040,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer seja convocado à CCAI o Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da crise diplomática entre Brasil e Paraguai, ocasionada pelas recentes acusações de espionagem no país vizinho.","enteIdentificador":"CCAI","id":8815090,"identificacao":"REQ 8/2025 - CCAI","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931414"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168041,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T16:39:06.903","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8815148,"identificacao":"PEC 16/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931429"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168042,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp, seja incluído, como convidado, o Advogado André Sica, representante de clubes do futebol brasileiro.","enteIdentificador":"CEsp","id":8815158,"identificacao":"REQ 14/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931436"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168043,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)","enteIdentificador":"CDIR","id":8815187,"identificacao":"REQ 150/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931524"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168044,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer que sejam incluídos como convidados representante da ABRINT e da APRONET na Audiência Pública decorrente do REQ 27/2025 na CI.","enteIdentificador":"CI","id":8815229,"identificacao":"REQ 37/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931584"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168045,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815241,"identificacao":"RQS 272/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931608"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168046,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815238,"identificacao":"RQS 273/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931605"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168047,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815284,"identificacao":"RQS 274/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931648"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168049,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.","enteIdentificador":"SF","id":8815325,"identificacao":"PL 1590/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931656"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168048,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM – e os 32 anos da Rede Boas Novas –RBN/AM.","enteIdentificador":"Mesa","id":8815318,"identificacao":"REQ 8/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931681"},{"autoria":"Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168050,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer que seja autorizada a participação de um assessor por parlamentar membro da CCAI nas reuniões secretas da Comissão a serem realizadas no ano de 2025.","enteIdentificador":"CCAI","id":8815365,"identificacao":"REQ 9/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931742"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168051,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer realização de audiência pública referente ao PL 4158/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8815469,"identificacao":"REQ 7/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931802"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168052,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o futuro do Programa Espacial Brasileiro (PEB).","enteIdentificador":"CCT","id":8815476,"identificacao":"REQ 8/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931850"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168053,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”, sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8815482,"identificacao":"REQ 19/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931870"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168054,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o monitoramento do desmatamento de biomas.","enteIdentificador":"CCT","id":8815498,"identificacao":"REQ 9/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931877"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168055,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2ª Cumbre Sudamericana AgroGlobal 2025, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8815503,"identificacao":"REQ 151/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9931901"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168056,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:15:08.899","ementa":"Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.","enteIdentificador":"SF","id":8815626,"identificacao":"PL 1600/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932037"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168057,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater a modelagem da concessão da Rodovia BR-364, no trecho entre Rondonópolis/MT e Jataí-Rio Verde/GO.","enteIdentificador":"CI","id":8815634,"identificacao":"REQ 38/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932073"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168058,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Dispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais.","enteIdentificador":"SF","id":8815714,"identificacao":"PL 1604/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932191"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168059,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8815728,"identificacao":"REQ 152/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932212"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168060,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Anápolis – Norte do Pará, pelos 30 anos de trajetória.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815755,"identificacao":"RQS 275/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932259"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168061,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a não divulgação dos resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023 pelo Inep, órgão subordinado ao Ministério da Educação. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; a Senhora Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação; o Senhor Renato Feder, Secretário de Educação do Estado de São Paulo; e a Senhora Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, Secretária de Educação do Distrito Federal.","enteIdentificador":"CE","id":8815832,"identificacao":"REQ 25/2025 - CE","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932363"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168062,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2025 sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8815858,"identificacao":"REQ 20/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932383"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168063,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815881,"identificacao":"RQS 276/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932422"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168064,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.089/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815886,"identificacao":"RQS 277/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932402"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168065,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 3.563/2024 e o Projeto de Lei nº 3.586/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815964,"identificacao":"RQS 278/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932484"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168066,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requerimento de licença 09.04.25","enteIdentificador":"CDIR","id":8816047,"identificacao":"REQ 153/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932611"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168089,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-04T14:30:40.235","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2024, que \"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8816778,"identificacao":"VET 10/2025","normaGerada":"Lei nº 15.121 de 10/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933568"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168067,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Natalia Pereira Nogueira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816072,"identificacao":"RQS 279/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932652"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168068,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Maria Aparecida Palmeira, presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), pelo histórico da associação na luta pela vida, conscientizando a população dos fatores que podem causar o câncer e como se prevenir.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816079,"identificacao":"RQS 280/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932668"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168069,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal.","enteIdentificador":"CSP","id":8816090,"identificacao":"REQ 9/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932687"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168070,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal.","enteIdentificador":"CSP","id":8816151,"identificacao":"REQ 10/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932746"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168071,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025.","enteIdentificador":"CSP","id":8816166,"identificacao":"REQ 11/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932692"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168072,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816175,"identificacao":"REQ 154/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932696"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168073,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para participar de compromissos políticos em Campo Grande (MS)","enteIdentificador":"CDIR","id":8816183,"identificacao":"REQ 155/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932762"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168074,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença autorizada para o dia 10 de abril de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816219,"identificacao":"REQ 156/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932810"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168075,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 10/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8816234,"identificacao":"REQ 157/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932850"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168076,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-10","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5983/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816248,"identificacao":"RQS 281/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932857"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168077,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-10","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 10 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, verificar \"in loco\" a exploração de petróleo na República Cooperativa da Guiana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816266,"identificacao":"RQS 282/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932902"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168078,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8816282,"identificacao":"REQ 21/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932911"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168079,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para atividade politica no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816292,"identificacao":"REQ 158/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932883"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168080,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816306,"identificacao":"REQ 159/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9932897"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168081,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer Audiência Pública na CAE para debater a situação dos Correios","enteIdentificador":"CAE","id":8816514,"identificacao":"REQ 31/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933196"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168082,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural.","enteIdentificador":"SF","id":8816526,"identificacao":"PL 1646/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933210"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168083,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:07:02.266","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre novas tecnologias para o tratamento da doença de Parkinson e sua inserção no SUS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816532,"identificacao":"RQS 283/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933239"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168084,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2º Cúpula\r\nSulAmericana AgroGlobal, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816563,"identificacao":"REQ 160/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933268"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168085,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Expo Osaka de 2025, em Osaka, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816645,"identificacao":"REQ 161/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933396"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168086,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre denúncias de superfaturamento na compra de móveis escolares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816657,"identificacao":"RQS 284/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933427"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168087,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 10/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816683,"identificacao":"REQ 162/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933463"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168088,"dataApresentacao":"2025-04-11","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica ao atendimento da demanda do mercado interno.","enteIdentificador":"SF","id":8816746,"identificacao":"PL 1657/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933531"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168090,"dataApresentacao":"2025-04-11","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer licença de 08 a 10/04/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8816814,"identificacao":"REQ 163/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933664"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168091,"dataApresentacao":"2025-04-11","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer licença para desempenho de missão política no Rio Grande do Norte, em 10/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816819,"identificacao":"REQ 164/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933667"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168092,"dataApresentacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância do \"Abril Marrom\", campanha de conscientização sobre a prevenção, o combate e a reabilitação das diversas formas de cegueira.","enteIdentificador":"CDH","id":8816824,"identificacao":"REQ 32/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933673"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168093,"dataApresentacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre o gasto de 38 milhões dos Correios em patrocínios de shows de artistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816834,"identificacao":"RQS 285/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933682"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168094,"dataApresentacao":"2025-04-11","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8816857,"identificacao":"REQ 165/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933709"},{"apelido":"Alteração na tabela do Imposto de Renda sobre Pessoa Física","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168095,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T18:18:49.296","ementa":"Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":8816981,"identificacao":"MPV 1294/2025","siglaTipoDeliberacao":"REVOGADO","situacaoAtual":"REVOGADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933918"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168096,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8817012,"identificacao":"REQ 166/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933893"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168097,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política na cidade de São Paulo","enteIdentificador":"CDIR","id":8817034,"identificacao":"REQ 167/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933978"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168098,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre a metodologia utilizada pelo Ministério do Turismo (MTUR) para a contabilização da entrada de turistas internacionais no Brasil, bem como esclarecimentos sobre os dados recentemente divulgados referentes ao aumento significativo na entrada de estrangeiros no território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817080,"identificacao":"RQS 286/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9933992"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168099,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-14","ementa":"Dispõe sobre a contratação direta de prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8817100,"identificacao":"PL 1675/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934042"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168100,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8817113,"identificacao":"REQ 168/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934029"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168101,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a estratégia de comércio exterior do Brasil.","enteIdentificador":"CRE","id":8817165,"identificacao":"REQ 6/2025 - CRE","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de grupo de trabalho","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934141"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168102,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-14","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.","enteIdentificador":"SF","id":8817180,"identificacao":"PL 1683/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934145"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168103,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Janio Batista de Macedo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817185,"identificacao":"RQS 287/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934151"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168104,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer voto de aplauso ao time Brejão de Nioaque, pela conquista do 1° Campeonato Nacional de Futebol Indígena.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817188,"identificacao":"RQS 288/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934154"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168105,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).","enteIdentificador":"PLEN","id":8817293,"identificacao":"PRS 12/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 29/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934274"},{"apelido":"Regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168106,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:45:52.039","ementa":"Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817305,"identificacao":"MPV 1295/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934310"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168189,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"\"Dispõe sobre adicional de Insalubridade para profissionais da educação\".","enteIdentificador":"CDH","id":8820411,"identificacao":"SUG 3/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938256"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168107,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer que na audiência pública solicitada através do REQ 06/2025 - CAE seja incluído o nome do Sr. Victor Callil","enteIdentificador":"CAE","id":8817396,"identificacao":"REQ 32/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934479"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168108,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-22","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8817433,"identificacao":"PL 1698/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934523"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168109,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação da Função Saúde e do Sistema Único de Saúde na base territorial do Distrito Federal.","enteIdentificador":"CAS","id":8817440,"identificacao":"REQ 22/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934530"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168110,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-04-15","ementa":"Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.","enteIdentificador":"SF","id":8817468,"identificacao":"PL 1700/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934586"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168111,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a adição de nomes ao REQ 06/2025 - CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8817477,"identificacao":"REQ 33/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934576"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (S/Partido/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168112,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataDeliberacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum Jurídico, em Londres, Inglaterra.","enteIdentificador":"CDIR","id":8817482,"identificacao":"REQ 169/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934600"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168113,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre informe que divulga entrega de ambulâncias a unidades federativas, sobre a aquisição de medicamentos de alto custo e sobre a presença do Ministério da Saúde no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817487,"identificacao":"RQS 289/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934596"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168114,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-04-15","ementa":"Aumenta os recursos destinados à segurança pública, visando maior eficiência no combate à criminalidade.","enteIdentificador":"SF","id":8817530,"identificacao":"PL 1714/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934637"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168115,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer que seja incluído, no ciclo de audiências públicas para discussão do Plano Nacional de Educação, representante da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC).","enteIdentificador":"CE","id":8817536,"identificacao":"REQ 26/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934686"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168116,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater “medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual na área de relações institucionais e governamentais”.","enteIdentificador":"CDH","id":8817542,"identificacao":"REQ 33/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934691"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168117,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incentivar a aplicação de recursos em atividades culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.","enteIdentificador":"SF","id":8817555,"identificacao":"PL 1718/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934718"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168118,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 1.050/2024 - possibilidade de aplicação do sursis processual Lei Maria da Penha.","enteIdentificador":"CDH","id":8817557,"identificacao":"REQ 34/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934725"},{"apelido":"Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168119,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T08:26:03.754","ementa":"Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817594,"identificacao":"MPV 1296/2025","normaGerada":"Lei nº 15.201 de 09/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934753"},{"apelido":"PLDO 2026","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168120,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2026-01-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T20:16:46.778","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.","enteIdentificador":"Mesa","id":8817628,"identificacao":"PLN 2/2025","normaGerada":"Lei nº 15.321 de 31/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934799"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168121,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões políticas com representantes do governo uruguaio, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8817761,"identificacao":"REQ 170/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934980"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168122,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa em 10/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8817781,"identificacao":"REQ 171/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9934976"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168123,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, SPU/RJ, e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, com vistas a regularização fundiária das comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, localizadas no Complexo da Maré.","enteIdentificador":"CTFC","id":8817786,"identificacao":"REQ 13/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935018"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168124,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer voto de aplauso a todo o corpo diretivo da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), pelo lançamento da Tele Saúde, com consulta online e pronto atendimento digital 24 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817799,"identificacao":"RQS 290/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935008"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168842,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 754/2025, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 3º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.","enteIdentificador":"PLEN","id":8817804,"identificacao":"AVN 8/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935031"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168125,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença saúde em 08/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8817812,"identificacao":"REQ 172/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935034"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168126,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T13:29:26.899","ementa":"Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal, com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional.","enteIdentificador":"CCT","id":8817820,"identificacao":"REQ 10/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935041"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168127,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, e a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo.","enteIdentificador":"SF","id":8817834,"identificacao":"PL 1735/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935049"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168128,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para proteger o esporte feminino, e dispor sobre os princípios da incolumidade física da mulher de sexo biológico feminino, da equidade de gênero, e da garantia à incerteza do resultado esportivo como componentes da integridade esportiva.","enteIdentificador":"SF","id":8817844,"identificacao":"PL 1736/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935065"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168129,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Susta o art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.","enteIdentificador":"SF","id":8817876,"identificacao":"PDL 152/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9935110"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168130,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) frente à escalada dos desastres naturais decorrentes do aquecimento global, bem como as perspectivas estratégicas do órgão para os próximos anos.","enteIdentificador":"CCT","id":8818802,"identificacao":"REQ 11/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936135"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168131,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer realização de audiência pública afim de discutir os passos para o fortalecimento das políticas públicas de combate ao tráfico humano, por meio de apoio internacional.","enteIdentificador":"CDH","id":8818807,"identificacao":"REQ 35/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936169"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168132,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho invisível da mulher na sociedade.","enteIdentificador":"CDH","id":8818814,"identificacao":"REQ 36/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936181"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168133,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","enteIdentificador":"CCT","id":8818821,"identificacao":"REQ 12/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936200"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168134,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer voto de censura ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, pela concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, acusada e condenada em seu país por gravíssimos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8818829,"identificacao":"RQS 291/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936214"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168135,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer voto de aplauso ao Conselho Federal da Medicina (CFM), pela aprovação da Resolução nº 2.427, de 8 de abril de 2025, que estabelece critérios técnicos e éticos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, especialmente no que se refere à vedação de procedimentos irreversíveis em crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8818882,"identificacao":"RQS 292/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936281"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Reforço da segurança institucional do STF","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168136,"dataApresentacao":"2025-04-17","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:46:25.467","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8818913,"identificacao":"MPV 1297/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936232"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168137,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.","enteIdentificador":"PLEN","id":8818964,"identificacao":"RQS 293/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936396"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168138,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer que seja convidado o representante da SBA TORRES DO BRASIL a participar da Audiência Pública objeto do REQ 27/2025-CI.","enteIdentificador":"CI","id":8818972,"identificacao":"REQ 39/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936422"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168139,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:55:01.709","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a incorporação do ravulizumabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com síndrome hemolítico-urêmica atípica (SHUa) no SUS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8818977,"identificacao":"RQS 294/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936426"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168140,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón.","enteIdentificador":"CRE","id":8818993,"identificacao":"REQ 7/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936446"},{"autoria":"Comissão de Segurança Pública","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168141,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer a realização de Auditoria de Conformidade com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar a utilização, legalidade, necessidade, economicidade e gastos do transporte aéreo de NADINE HEREDIA ALARCÓN e seu filho em aeronave da Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"CSP","id":8819088,"identificacao":"REQ 12/2025 - CSP","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936625"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ),  Comissão de Segurança Pública","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168142,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T18:58:07.778","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a Concessão de Asilo Político à Sra. Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama da República do Peru e esposa do ex-presidente Ollanta Humala Tasso, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos, um dos quais envolveu a construtora brasileira Odebrecht.","enteIdentificador":"CSP","id":8819104,"identificacao":"REQ 13/2025 - CSP","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936648"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168143,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre contratos, ajustes, doações e transferências financeiras feitos pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI, especificamente no contexto das, mas não se limitando às, preparações sobre a COP30, as pessoas abaixo: o Senhor VALTER CORREIA DA SILVA, Titular da Secretaria Extraordinária para a COP30; o Senhor OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Executivo do Ministério da Educação; o Senhor MAURÍCIO PINTO FERREIRA JUVENAL, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; o Senhor RODRIGO ROSSI, Diretor da Organização dos Estados IberoAmericanos - OEI.","enteIdentificador":"CTFC","id":8819135,"identificacao":"REQ 14/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936688"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168144,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.183","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819347,"identificacao":"RQS 295/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936927"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168146,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a criação de uma nova modalidade de plano de saúde com cobertura restrita a consultas eletivas e exames, excluindo internações, atendimentos de urgência e emergência, e terapias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819394,"identificacao":"RQS 296/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936943"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168145,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819397,"identificacao":"REQ 173/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936946"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168147,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819407,"identificacao":"REQ 174/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936979"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168148,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8819427,"identificacao":"REQ 23/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9936999"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168149,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T18:51:07.003","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819433,"identificacao":"RQS 297/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937006"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168150,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, de 22/04/2025 a 24/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819468,"identificacao":"REQ 175/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937059"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168153,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819545,"identificacao":"REQ 177/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937173"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168152,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819552,"identificacao":"REQ 176/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937077"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168151,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T08:45:48.937","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.049, de 2023, do Projeto de Lei nº 2.009, de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819555,"identificacao":"RQS 298/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937189"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168154,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 22/04/2025 a 24/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819587,"identificacao":"REQ 178/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937234"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168155,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T17:47:31.355","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar projeto de lei para regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas.","enteIdentificador":"SEXPE","id":8819592,"identificacao":"ATS 1/2025","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937237"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168156,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:20:45.086","ementa":"Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier.","enteIdentificador":"SEXPE","id":8819605,"identificacao":"PRM 1/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de representantes do Senado em órgãos e conselhos externos","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937274"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168157,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:24:07.853","ementa":"Designa o Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania.","enteIdentificador":"SEXPE","id":8819617,"identificacao":"PRM 2/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de representantes do Senado em órgãos e conselhos externos","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937247"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168158,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:25:39.314","ementa":"Designa o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro.","enteIdentificador":"SEXPE","id":8819652,"identificacao":"PRM 3/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de representantes do Senado em órgãos e conselhos externos","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937250"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168159,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:26:49.907","ementa":"Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres.","enteIdentificador":"SEXPE","id":8819680,"identificacao":"PRM 4/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de representantes do Senado em órgãos e conselhos externos","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937321"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168160,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, nos termos do artigo 214, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 2830/2019.","enteIdentificador":"CAS","id":8819735,"identificacao":"REQ 24/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937399"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168166,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819759,"identificacao":"REQ 179/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937426"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168163,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:00:07.37","ementa":"Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.","enteIdentificador":"SF","id":8819788,"identificacao":"PL 1787/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937459"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168167,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para exercer atividade política no Estado em 22/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819802,"identificacao":"REQ 180/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937476"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168168,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819819,"identificacao":"REQ 181/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937492"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168172,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-18T11:25:43.669","ementa":"\"Inclui o Tempo de Mestrado e Doutorado no Cálculo da Aposentadoria\".","enteIdentificador":"CDH","id":8819955,"identificacao":"SUG 2/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937619"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168173,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819973,"identificacao":"REQ 182/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937703"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168174,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 704/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820024,"identificacao":"RQS 299/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937812"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168175,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820069,"identificacao":"RQS 300/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937848"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168176,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer informações à Senhora Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820089,"identificacao":"RQS 301/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937885"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168177,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre desafios perigosos propagados pelas plataformas digitais, que induzem crianças e adolescentes a comportamentos autodestrutivos, bem como sobre a atuação das investigações de crimes cibernéticos contra o público infantojuvenil, a articulação com plataformas e a execução de campanhas educativas de prevenção e proteção digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820098,"identificacao":"RQS 302/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937896"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168178,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre desafios perigosos propagados pelas plataformas digitais, que induzem crianças e adolescentes a comportamentos autodestrutivos, bem como sobre a atuação das investigações de crimes cibernéticos contra o público infantojuvenil, a articulação com plataformas e a execução de campanhas educativas de prevenção e proteção digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820109,"identificacao":"RQS 303/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937905"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168179,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:55:24.422","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre mulheres indígenas diagnosticas com endometriose.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820117,"identificacao":"RQS 304/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937875"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168180,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que institua o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Digital e o Selo de Inclusão Digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820130,"identificacao":"INS 20/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9937924"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168181,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8820229,"identificacao":"REQ 25/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938038"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168182,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o uso de saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados na UTI Neonatal.","enteIdentificador":"CAS","id":8820234,"identificacao":"REQ 26/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938048"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168186,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer,  nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir \"Os Impactos da Pejotização no Brasil\".","enteIdentificador":"CAS","id":8820315,"identificacao":"REQ 27/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938173"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168187,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Cria ações e programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça devido ao combate ao crime organizado.","enteIdentificador":"SF","id":8820346,"identificacao":"PL 1796/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938206"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168188,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.","enteIdentificador":"SF","id":8820372,"identificacao":"PDL 155/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938265"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168190,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820408,"identificacao":"RQS 305/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938291"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168191,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820429,"identificacao":"RQS 306/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938311"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168192,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL nº 3448/2023, que “institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)”.","enteIdentificador":"CAS","id":8820446,"identificacao":"REQ 28/2025 - CAS","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938343"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168193,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2026-04-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-22T19:15:33.388","ementa":"Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8820491,"identificacao":"PL 1799/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938351"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168194,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2025, sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8820589,"identificacao":"REQ 29/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938513"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168195,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8820594,"identificacao":"REQ 30/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938559"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168196,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a projetos de desenvolvimento, teste e incorporação de novas tecnologias da informação e comunicação, inclusive de inteligência artificial, para auxiliar os órgãos de segurança pública no combate à criminalidade.","enteIdentificador":"SF","id":8820604,"identificacao":"PL 1807/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938565"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168197,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer que seja incluído representante da Associação Brasileira de Fabricantes de Drones - ABDrone","enteIdentificador":"CI","id":8820610,"identificacao":"REQ 40/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938579"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168198,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Investment Forum, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820693,"identificacao":"REQ 183/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938665"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168199,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional do Transporte, em Kyoto e Osaka, no Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820712,"identificacao":"REQ 184/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938722"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168200,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8820748,"identificacao":"REQ 31/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938716"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168201,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820754,"identificacao":"REQ 185/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938755"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168359,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820759,"identificacao":"RQS 337/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938766"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168202,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum de Seguros Brasil - França, em Paris, na França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820791,"identificacao":"REQ 186/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938782"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168203,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8820809,"identificacao":"REQ 187/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938795"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168204,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:45:25.731","ementa":"Requer voto de aplauso a Gabriel dos Santos Lopes e Judicael Ventin Veloso Filho, integrantes da Polícia Militar do Tocantins, pela atuação no atendimento do acidente envolvendo o tombamento de caminhão às margens da BR-242, na cidade de Taguatinga, no estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820868,"identificacao":"RQS 307/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938901"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168205,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T15:31:29.082","ementa":"Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","enteIdentificador":"CTFC","id":8820876,"identificacao":"PFS 2/2025","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938912"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168206,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-20T14:44:30.466","ementa":"Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.062.231.956,00.","enteIdentificador":"CTFC","id":8820899,"identificacao":"REQ 15/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938946"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168207,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social investigada pela Polícia Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social.","enteIdentificador":"CTFC","id":8820905,"identificacao":"REQ 16/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938958"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168208,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-07-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as potencialidades e as possibilidades da exploração econômica dos recursos naturais com ocorrência na Plataforma Continental do Brasil que teve a sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, objetiva-se a discussão da exploração dos recursos minerais estratégicos com ocorrência nessa área.","enteIdentificador":"CDR","id":8820911,"identificacao":"REQ 14/2025 - CDR","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938953"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168209,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que a responsabilização por infração ambiental e o embargo cautelar de áreas em propriedades ou posses rurais dependem da avaliação presencial, pelo agente autuante, do local da infração ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":8820959,"identificacao":"PL 1814/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9938972"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168210,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Projeto MAPEAR, no contexto das ações desenvolvidas em alusão ao Maio Laranja.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820990,"identificacao":"RQS 308/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939069"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168211,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre as razões pelas quais uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) foi utilizada para o transporte da senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820998,"identificacao":"RQS 309/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939101"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168212,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão de asilo político à senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821015,"identificacao":"RQS 310/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939112"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168213,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821024,"identificacao":"RQS 311/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939120"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168214,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar o alcance do Programa Habite Seguro, estendendo seus benefícios a novos segmentos da segurança pública, redefinindo as faixas de renda e o valor máximo dos imóveis financiados.","enteIdentificador":"SF","id":8821044,"identificacao":"PL 1819/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939143"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168215,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-28T14:40:01.78","ementa":"Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8821104,"identificacao":"PL 1830/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939190"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168216,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Sr. Roberto José Silveira Honorato, informações sobre o processo administrativo (nº 00058.021107/2025-92) que trata da redistribuição dos slots utilizados pela empresa Voepass nos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25, em função da suspensão cautelar do seu Certificado de Operador Aéreo - COA.","enteIdentificador":"CI","id":8821126,"identificacao":"REQ 41/2025 - CI","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939259"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168217,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer para atividade politica","enteIdentificador":"CDIR","id":8821153,"identificacao":"REQ 188/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939301"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168218,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial em intenção da Sua Santidade o Papa Francisco, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821163,"identificacao":"REQ 189/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939318"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168219,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para prever que a decisão administrativa que constatar o descumprimento de obrigações ambientais no imóvel rural durante a vigência do financiamento somente implicará a desclassificação da operação de crédito rural e o vencimento antecipado da dívida após a apreciação dos recursos administrativos cabíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8821176,"identificacao":"PL 1835/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939310"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168220,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T12:34:59.399","ementa":"Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para restringir o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por parte de solicitantes de refúgio antes da decisão definitiva sobre a solicitação, e para ampliar o acesso ao benefício às pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":8821180,"identificacao":"PL 1836/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939313"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168222,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para atividade política em 24/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8821224,"identificacao":"REQ 190/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939370"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168221,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer informações ao Senhor Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, sobre a doação da empresa Vale de 33 mil hectares ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST para realizar a reforma agrária por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821221,"identificacao":"RQS 312/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939368"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168223,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 1600/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821238,"identificacao":"RQS 313/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939389"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168224,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da\r\noperação policial que investiga fraude bilionária em benefícios do INSS.","enteIdentificador":"CTFC","id":8821247,"identificacao":"REQ 17/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939398"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168225,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial em intenção da Sua Santidade o Papa Francisco, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821252,"identificacao":"REQ 191/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939402"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168226,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que \"Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal\".","enteIdentificador":"SF","id":8821262,"identificacao":"PL 1838/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939375"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168227,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T13:22:11.291","ementa":"Requer voto de aplauso à CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, pela realização da 47ª AGO – Assembleia Geral Ordinária, no período de 18 a 21 de abril do ano em curso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821270,"identificacao":"RQS 314/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939428"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168228,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T13:22:11.292","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Océlio Nauar, pela posse como novo presidente da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8821275,"identificacao":"RQS 315/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939433"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168229,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença de 22 a 24/04/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8821321,"identificacao":"REQ 192/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939498"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168230,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer a realização audiência pública desta Comissão para debater sobre a proposta de conteúdo e o contexto político do Protocolo das Pandemias deverá ser submetido à Assembleia Mundial de Saúde, órgão máximo de deliberação da OMS, em 19 de maio de 2025.","enteIdentificador":"CRE","id":8821367,"identificacao":"REQ 8/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939521"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168231,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.193","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica \"Laudato Si\" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821391,"identificacao":"RQS 316/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939563"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168232,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer aditamento do REQ 6/2025-CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8821445,"identificacao":"REQ 34/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939625"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168233,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821453,"identificacao":"REQ 193/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939651"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168234,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821481,"identificacao":"REQ 194/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939705"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168235,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para participar de missão oficial que visa promover o diálogo\r\ninternacional, o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento das\r\nrelações entre Itália e Brasil nos setores de inovação industrial, transição\r\necológica e regulamentação em Roma na Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821486,"identificacao":"REQ 195/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939732"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168242,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-24","ementa":"Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.","enteIdentificador":"SF","id":8821504,"identificacao":"PL 1/2025","normaGerada":"Lei nº 15.172 de 22/07/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939748"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168245,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":8821512,"identificacao":"PL 2/2025","normaGerada":"Lei nº 15.185 de 04/08/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939753"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168236,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapa, em 24/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821553,"identificacao":"REQ 196/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939792"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168237,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-24","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.657/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821558,"identificacao":"RQS 317/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939797"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168238,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T11:51:11.416","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.","enteIdentificador":"SF","id":8821572,"identificacao":"PL 1857/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939840"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168239,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de providências administrativas, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a imediata identificação de descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários e a devolução automática dos valores aos segurados, preferencialmente por meio de arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).","enteIdentificador":"PLEN","id":8821604,"identificacao":"INS 21/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939858"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168240,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre indicações de conselheiros com formação incompatível em conselhos de estatais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821609,"identificacao":"RQS 318/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939880"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168243,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha “Maio Laranja” de 2025, dedicadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821655,"identificacao":"RQS 319/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939999"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168244,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor  Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a Operação \"Sem Desconto\" deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821670,"identificacao":"RQS 320/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939992"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168246,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a Operação \"Sem Desconto\", deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).","enteIdentificador":"PLEN","id":8821684,"identificacao":"RQS 321/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940011"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168248,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requerimento de licença do dia 23.04.25","enteIdentificador":"CDIR","id":8821698,"identificacao":"REQ 197/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940026"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168249,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T19:21:38.631","ementa":"Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado \"Abril Marrom\", e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8821783,"identificacao":"PL 1873/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940176"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168250,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T16:44:47.13","ementa":"Requer nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belém (PA), com a participação de membros desta Comissão, com o objetivo de acompanhar in loco os preparativos para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).","enteIdentificador":"CMA","id":8821809,"identificacao":"REQ 5/2025 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940210"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168251,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8821815,"identificacao":"REQ 32/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940240"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168252,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8821820,"identificacao":"REQ 33/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940227"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168253,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial em intenção de Sua Santidade o Papa Francisco, na Cidade do Vaticano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821863,"identificacao":"REQ 198/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940318"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168254,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8821898,"identificacao":"REQ 199/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940395"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168255,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das mudanças promovidas no PROAGRO pelo Conselho Monetário Nacional para o ano safra 2024/2025, bem como encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares. Com os oradores convidados que indica.","enteIdentificador":"CRA","id":8821903,"identificacao":"REQ 15/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940430"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168256,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.","enteIdentificador":"CRA","id":8821908,"identificacao":"REQ 16/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940438"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168257,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T09:59:24.115","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024,","enteIdentificador":"CAE","id":8821960,"identificacao":"REQ 35/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940608"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168258,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 29/04/2025 a 30/04/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822028,"identificacao":"REQ 200/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940663"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168259,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política, no Rio Grande do Norte, em 24 de abril de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822036,"identificacao":"REQ 201/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940686"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168260,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer Licença Saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8822105,"identificacao":"REQ 202/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940787"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168261,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os planos da nova gestão do Comitê Olímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"CEsp","id":8822124,"identificacao":"REQ 15/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940818"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168262,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas e desafios do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025, com vistas à preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Paralímpicos de 2028, em Los Angeles.","enteIdentificador":"CEsp","id":8822129,"identificacao":"REQ 16/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940838"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168263,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as graves irregularidades identificadas no âmbito da Previdência Social, em especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas a fraudes bilionárias, descontos indevidos e esquemas ilegais que lesaram aposentados e pensionistas em todo o país.","enteIdentificador":"CAS","id":8822138,"identificacao":"REQ 34/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940853"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168264,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-28","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.","enteIdentificador":"SF","id":8822151,"identificacao":"PL 1898/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940866"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170417,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:53:21.993","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir que parte dos recursos provenientes de multas ambientais possam ser destinados para o acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional de animais domésticos e domesticados que foram abandonados.","enteIdentificador":"SF","id":8908708,"identificacao":"PL 4490/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940905"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168265,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.","enteIdentificador":"SF","id":8822177,"identificacao":"PL 1899/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940927"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168266,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-28","ementa":"Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8822220,"identificacao":"PDL 169/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9940954"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168267,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.","enteIdentificador":"SF","id":8822259,"identificacao":"PL 1901/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941017"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168268,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-28","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8822281,"identificacao":"PL 1904/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941035"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168269,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer voto de aplauso ao Dr. Vitor Arthur Pastre, pela organização do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo","enteIdentificador":"PLEN","id":8822293,"identificacao":"RQS 322/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941118"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168270,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Marcio Verrunes, presidente da  Associação Sul-Matogrossense dos Fornecedores de Cana - Sulcanas, pelo sucesso  do evento Expocanas 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822304,"identificacao":"RQS 323/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941128"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168271,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer a convocação, nos termos do art. 58, § 2º, III, da Constituição Federal, da Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de prestar informações sobre estudos e reuniões realizadas para criação de Unidade de Conservação (UC) marinha na margem equatorial, constante da 2a atualização de áreas e ações prioritárias para conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.","enteIdentificador":"CI","id":8822333,"identificacao":"REQ 42/2025 - CI","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941222"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168272,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T13:19:22.165","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8822360,"identificacao":"REQ 37/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941237"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168273,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T20:18:34.675","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8822365,"identificacao":"REQ 38/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941263"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168274,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer com fulcro nos Art. 13 e Art.40 do regimento interno do SF, que sejam justificadas as ausências na sessão deliberativa do dia 29/04 e do 30/04 do ano de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822374,"identificacao":"REQ 203/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941301"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168609,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:47.664","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822396,"identificacao":"MSF 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941316"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168608,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822414,"identificacao":"MSF 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941346"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168607,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:49.368","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822445,"identificacao":"MSF 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941364"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168275,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missa Exequial do Papa Francisco, no Estado da Cidade do Vaticano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822455,"identificacao":"REQ 204/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941399"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168276,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos anos de 2024 e 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822467,"identificacao":"RQS 324/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941375"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168277,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação desta Pasta para proteção dos direitos das pessoas com deficiência e idosos, grupos reconhecidamente vulneráveis e potencialmente os mais impactados com a fraude bilionária recentemente descoberta no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou milhares de beneficiários.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822478,"identificacao":"RQS 325/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941409"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168278,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T15:55:14.222","ementa":"Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos que altere a Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021, da ANAC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822495,"identificacao":"INS 22/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941415"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168279,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a cartilha “Deu Ruim? Fica Frio!”, que orienta usuários de drogas sobre como agir em abordagens policiais, e questiona a compatibilidade do conteúdo com a política nacional sobre drogas, a atuação das forças de segurança e os deveres constitucionais do Estado na proteção da ordem pública, da saúde e da justiça penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822506,"identificacao":"RQS 326/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941463"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168280,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre ações de atenção psicossocial, saúde mental e cuidado integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito da campanha Maio Laranja.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822516,"identificacao":"RQS 327/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941469"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168281,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Maio Laranja, com destaque para o Programa Criança Feliz e os serviços socioassistenciais do SUAS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822524,"identificacao":"RQS 328/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941498"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168282,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações culturais realizadas ou apoiadas nos anos de 2023, 2024 e início de  2025 no âmbito da campanha Maio Laranja, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822529,"identificacao":"RQS 329/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941503"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168283,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 -CAS, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”, seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8822548,"identificacao":"REQ 35/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941527"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168284,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção da praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e construção de barreiras sanitárias. Com os oradores convidados que indica.","enteIdentificador":"CRA","id":8822554,"identificacao":"REQ 17/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941485"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168285,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo aquelas existentes em Unidades de Conservação não implantadas, objetivando dar transparência pública, responder questionamentos legais sanitários, bem como a destinação dos animais apreendidos. Com os oradores convidados que indica.","enteIdentificador":"CRA","id":8822564,"identificacao":"REQ 18/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941543"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168286,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE seja incluído representante Conselho Federal de Química - CFQ.","enteIdentificador":"CE","id":8822576,"identificacao":"REQ 27/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941555"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168287,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a utilização de camisa vermelha pela Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.","enteIdentificador":"CEsp","id":8822582,"identificacao":"REQ 17/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941492"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168288,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822588,"identificacao":"REQ 205/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941568"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168291,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requerimento de urgência na MSF 13/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8822596,"identificacao":"REQ 36/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941577"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168292,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requerimento de Urgência para a MSF 14/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8822619,"identificacao":"REQ 37/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941640"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168293,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requerimento de Urgência na MSF 15/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8822623,"identificacao":"REQ 38/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941606"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168289,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8822627,"identificacao":"REQ 206/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941616"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168294,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requerimento de Urgência no PRS 12/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8822637,"identificacao":"REQ 39/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941687"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168290,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).","enteIdentificador":"PLEN","id":8822665,"identificacao":"RQS 330/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941706"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168295,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Kariny Campos Marques.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822733,"identificacao":"RQS 331/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941775"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168336,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822746,"identificacao":"PL 363/2025","normaGerada":"Lei nº 15.132 de 30/04/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941810"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168296,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer voto de aplauso à Sociedade Musical 1º de Maio, da cidade de Itapissuma-PE, pela passagem dos seus 140 anos de Fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822772,"identificacao":"RQS 332/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941858"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168297,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene alusiva às comemorações do \"Dia da Polícia Militar do Distrito Federal\".","enteIdentificador":"Mesa","id":8822780,"identificacao":"REQ 9/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941839"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168298,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de associações.","enteIdentificador":"SF","id":8822825,"identificacao":"PL 1950/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941851"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168300,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822927,"identificacao":"PRS 13/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 29/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941992"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168299,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-10T15:29:03.941","ementa":"Altera-se a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que os uniformes das seleções das federações desportivas utilizem exclusivamente as cores da Bandeira Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8822918,"identificacao":"PL 1955/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9941977"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168324,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor de até ¥ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de ienes).","enteIdentificador":"PLEN","id":8823038,"identificacao":"PRS 14/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 29/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942013"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168313,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Autoriza contratação de operações de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8822985,"identificacao":"PRS 15/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 29/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942075"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168320,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Restabelece o equilíbrio entre os entes federativos concedendo o justo tratamento tributário à compensação de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":8823025,"identificacao":"PLP 106/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942112"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168325,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823040,"identificacao":"REQ 207/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942124"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168326,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3303/2023, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.","enteIdentificador":"CAS","id":8823100,"identificacao":"REQ 36/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942155"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168327,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.","enteIdentificador":"SF","id":8823143,"identificacao":"PEC 19/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942238"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168328,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 29/04/2025 a 30/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8823155,"identificacao":"REQ 208/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942237"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168329,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.228","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823160,"identificacao":"RQS 333/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942282"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168330,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).","enteIdentificador":"SF","id":8823181,"identificacao":"PL 1965/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942314"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168331,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.204","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823206,"identificacao":"RQS 334/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942415"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168332,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:45:04.049","ementa":"Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para adequá-la às modificações promovidas no Sistema Tributário Nacional pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8823230,"identificacao":"PL 1975/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942464"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168333,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:13.698","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8823234,"identificacao":"PL 1976/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942467"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168334,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, nas ações de família em que houver alegação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito à não realização de procedimentos de solução consensual da controvérsia.","enteIdentificador":"SF","id":8823238,"identificacao":"PL 1977/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942470"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168335,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer licença sem ônus Washington, DC","enteIdentificador":"CDIR","id":8823294,"identificacao":"REQ 209/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942574"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168337,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823391,"identificacao":"REQ 210/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942715"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168338,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-07T14:08:18.885","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Brazilian Week, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823396,"identificacao":"REQ 211/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942741"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168339,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5671/2023, que “Institui diretrizes para a implementação de medidas de\r\nsegurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.","enteIdentificador":"CSP","id":8823412,"identificacao":"REQ 14/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942841"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Missão de apoio a brasileiros deportados","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168340,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T18:29:00.963","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823432,"identificacao":"MPV 1298/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942856"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168341,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever que a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida somente será admitida por solicitação da própria ofendida.","enteIdentificador":"SF","id":8823463,"identificacao":"PL 1986/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942909"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168342,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as razões e a regularidade estatutária do lançamento do novo uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, noticiado pela imprensa, com\r\npredominância da cor vermelha.","enteIdentificador":"CEsp","id":8823486,"identificacao":"REQ 18/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9942983"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168343,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:31:30.492","ementa":"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.","enteIdentificador":"SF","id":8823537,"identificacao":"PL 1988/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943023"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168344,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1958/2021.","enteIdentificador":"CDH","id":8823591,"identificacao":"REQ 39/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943108"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168345,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer para atividade no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823610,"identificacao":"REQ 212/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943118"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168346,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 363/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823618,"identificacao":"RQS 335/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943096"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168347,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da comitiva do Senhor Presidente da República em visita oficial, em Moscou, Federação da Rússia, e Pequim, República Popular da China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823633,"identificacao":"REQ 213/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943148"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168348,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº  134 de 2017 (PL nº 1964/2015, na Casa de origem), que \"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que 'regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8823651,"identificacao":"VET 11/2025","normaGerada":"Lei nº 15.130 de 29/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943164"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168349,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para Debater sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior.","enteIdentificador":"CRE","id":8823679,"identificacao":"REQ 9/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943205"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168350,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional.","enteIdentificador":"CRE","id":8823684,"identificacao":"REQ 10/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943210"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168351,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer voto de aplauso ao jurista José Afonso da Silva, mineiro de origem e radicado em São Paulo, por ocasião da comemoração de seus 100 (cem) anos de vida no dia 30 de abril de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823700,"identificacao":"RQS 336/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943242"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168352,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823710,"identificacao":"REQ 214/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943246"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168353,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4799/2024. Propõe para a audiência os seguintes convidados:  1) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 2) Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC); 3) Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 4) Programa Educação Cidadã, da Controladoria-Geral da União (CGU); 5) Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL); 6) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); 7) Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP); 8) Ministério da Educação; 9) o Conselho Nacional de Educação; 10) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 11) Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); 12) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e 13) União Nacional dos Estudantes (UNE).","enteIdentificador":"CE","id":8823736,"identificacao":"REQ 28/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943284"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168354,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823752,"identificacao":"REQ 215/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943320"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168355,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823761,"identificacao":"REQ 216/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943309"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168356,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823769,"identificacao":"REQ 217/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943315"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168357,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 15/2025, seja incluído o representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg.","enteIdentificador":"CRA","id":8823774,"identificacao":"REQ 19/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943335"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168358,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 12/2025-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","enteIdentificador":"CCT","id":8823840,"identificacao":"REQ 13/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943510"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168360,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2026-02-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-02T13:53:22.269","ementa":"Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.","enteIdentificador":"SF","id":8823885,"identificacao":"PL 2026/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943561"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168361,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823897,"identificacao":"REQ 218/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943545"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168362,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:25.215","ementa":"Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a relação entre sua área de atuação e a Confederação Brasileira de Futebol.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823927,"identificacao":"RQS 338/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943616"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168363,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8823987,"identificacao":"REQ 219/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943692"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168364,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824010,"identificacao":"REQ 220/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943722"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168365,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda Conferência Parlamentar sobre o Diálogo Inter-religioso, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824031,"identificacao":"REQ 221/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943739"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168366,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que adote medidas para a implantação de pontos de parada e descanso no Estado do Espírito Santo, para a poda de árvores na BR-259 e na BR-262 e para prestação de informações sobre alterações de trânsito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8824162,"identificacao":"INS 23/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943883"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168483,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32,800,000.00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":8824168,"identificacao":"MSF 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9943901"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168367,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8824361,"identificacao":"REQ 37/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944173"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168368,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências; para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas.","enteIdentificador":"SF","id":8824371,"identificacao":"PL 2041/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944199"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168369,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Goiás, nos dias 29/04 a 30/04, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824439,"identificacao":"REQ 222/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944277"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168371,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:19:40.925","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":8824456,"identificacao":"PL 2052/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944320"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168370,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T13:30:32.442","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":8824452,"identificacao":"PL 2051/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944323"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168372,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar  da Agenda Brazilian Week da Money Report, em Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824520,"identificacao":"REQ 223/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944428"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168373,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).","enteIdentificador":"CTFC","id":8824629,"identificacao":"REQ 18/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944481"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168374,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.","enteIdentificador":"SF","id":8824687,"identificacao":"PL 2058/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944537"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168375,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 1ª Missão Internacional da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Washington D.C, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824727,"identificacao":"REQ 224/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944595"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168376,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":8824810,"identificacao":"PL 2062/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944755"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168377,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-07-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T19:34:59.352","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.","enteIdentificador":"SF","id":8824827,"identificacao":"PL 2064/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944809"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168378,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8824837,"identificacao":"REQ 225/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944822"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168379,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do Instituto Nacional de Seguro Social.","enteIdentificador":"CTFC","id":8824846,"identificacao":"REQ 19/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944848"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168380,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824890,"identificacao":"REQ 226/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944958"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168381,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8824900,"identificacao":"REQ 227/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944967"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168382,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-06T16:07:39.046","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que crie o Observatório Nacional da Agricultura Familiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8824924,"identificacao":"INS 24/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9944999"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168383,"dataApresentacao":"2025-05-05","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 10/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8824939,"identificacao":"RQS 339/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945018"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168384,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requerimento de justificação de ausência - 29 e 30 de abril de 2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8824986,"identificacao":"REQ 228/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945118"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168385,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre ocultação de dados de alfabetização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825010,"identificacao":"RQS 340/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945151"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168386,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825019,"identificacao":"REQ 229/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945164"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168387,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825024,"identificacao":"REQ 230/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945169"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168388,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:02:21.831","ementa":"Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos não autorizados, incidentes sobre os benefícios percebidos pelos segurados e dependentes da Previdência Social, noticiados pela Operação \"Sem Desconto\", deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825059,"identificacao":"RQS 341/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945205"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168389,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de realizar diligência externa para visita aos presos políticos brasileiros do dia 08 e 09 de janeiro de 2023, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825064,"identificacao":"REQ 231/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945210"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168390,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 3178/2019, que “modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitira licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilhada produção”.","enteIdentificador":"CI","id":8825088,"identificacao":"REQ 43/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945231"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168391,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes no INSS e seus encontros com representantes de entidades associativas e sindicais sob investigação.","enteIdentificador":"CTFC","id":8825098,"identificacao":"REQ 20/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945259"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168392,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 234/2020.","enteIdentificador":"CAE","id":8825103,"identificacao":"REQ 40/2025 - CAE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945264"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168393,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T18:21:07.644","ementa":"Reconhece como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro a castanha-do-pará, fruto típico da cultura dos Estados Amazônicos.","enteIdentificador":"SF","id":8825114,"identificacao":"PL 2093/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945269"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168394,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações detalhadas sobre a operação da BR-364, especialmente no trecho localizado no estado de Mato Grosso, diante de relatos recorrentes de usuários e motoristas sobre a inoperância da rodovia durante o período noturno, devido à paralisação das atividades de controle de tráfego e ausência de sinalização efetiva.","enteIdentificador":"CI","id":8825119,"identificacao":"REQ 44/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945276"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168395,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Pequim, República Popular da China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825145,"identificacao":"REQ 232/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945309"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168396,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requerimento de licença e ausência do país","enteIdentificador":"CDIR","id":8825214,"identificacao":"REQ 233/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945381"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168397,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da delegação brasileira na Missão Internacional do Transporte, em Kyoto e Osaka, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825225,"identificacao":"REQ 234/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945398"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168398,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.","enteIdentificador":"SF","id":8825245,"identificacao":"PL 2099/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945403"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168399,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República, e o Senhor Carlos Alberto Pinto dos Santos, Coordenador de Relações Institucionais - CONFREM.","enteIdentificador":"CDR","id":8825251,"identificacao":"REQ 15/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945413"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168400,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8825315,"identificacao":"PL 2102/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945457"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168401,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer, Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III).","enteIdentificador":"CDIR","id":8825388,"identificacao":"REQ 235/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945617"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168402,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural","enteIdentificador":"CDIR","id":8825421,"identificacao":"REQ 236/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945704"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168403,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre a viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva à Rússia, em maio de 2025, antes da chegada da comitiva oficial do Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825426,"identificacao":"RQS 342/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945690"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168405,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825445,"identificacao":"REQ 238/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945722"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168404,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer licença para participar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários-ABTP, em Oslo e Bergen, na Noruega.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825448,"identificacao":"REQ 237/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945726"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168406,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825463,"identificacao":"REQ 239/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945752"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168407,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o § 1º do art. 425 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a preservação de documentos originais quando não for garantida a sua fiel reprodução em versão eletrônica.","enteIdentificador":"SF","id":8825489,"identificacao":"PL 2118/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945807"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168408,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825495,"identificacao":"REQ 240/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945818"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168409,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":8825526,"identificacao":"REQ 241/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945855"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168410,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.214","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8825543,"identificacao":"RQS 343/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945887"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168411,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825595,"identificacao":"REQ 242/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945950"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168412,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Pequim, República Popular da China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825611,"identificacao":"REQ 243/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9945966"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168413,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 612/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825680,"identificacao":"RQS 344/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946059"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168414,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825689,"identificacao":"REQ 244/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946066"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168415,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer abono de falta devido a compromisso parlamentar inadiável.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825698,"identificacao":"REQ 245/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946091"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168416,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Josiel Rodrigues Martins, empresário paraense.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825705,"identificacao":"RQS 345/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946097"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168417,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T16:00:21.557","ementa":"Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.","enteIdentificador":"SF","id":8825730,"identificacao":"PL 2132/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946126"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168418,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":8825746,"identificacao":"PL 2133/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946129"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168419,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8825820,"identificacao":"REQ 38/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946251"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168420,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Guy Affonso de Almeida Gonçalves, ocorrido na última sexta-feira, dia 02 de maio, aos 93 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825825,"identificacao":"RQS 346/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946255"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168421,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:21:45.887","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição 37/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825838,"identificacao":"RQS 347/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946267"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168422,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 07/05/2025 a 08/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8825848,"identificacao":"REQ 246/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946273"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168424,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licenã saúde nos dias 29 e 30 de abril","enteIdentificador":"CDIR","id":8825884,"identificacao":"REQ 247/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946320"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168426,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2025 - CRE, seja incluído o tema a respeito do recente episódio da saída do grupo de opositores venezuelanos do governo de Nicolás Maduro que estavam asilados na Embaixada da Argentina em Caracas e que foram resgatados pelo governo dos EUA.","enteIdentificador":"CRE","id":8825925,"identificacao":"REQ 11/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946348"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168427,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4558/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825933,"identificacao":"RQS 348/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946352"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168428,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Altera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.","enteIdentificador":"SF","id":8825962,"identificacao":"PL 2151/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946370"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168429,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Dispõe sobre a definição legal de gênero com base no sexo biológico, características sexuais primárias e cromossômicas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8825976,"identificacao":"PL 2152/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946394"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168430,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer  licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de diligência externa para visita aos presos políticos brasileiros do dia 08 e 09 de janeiro de 2023 que se encontram detidos em penitenciárias em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825994,"identificacao":"REQ 248/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946406"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168431,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”","enteIdentificador":"SF","id":8826041,"identificacao":"PL 2159/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946416"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168432,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8826047,"identificacao":"REQ 249/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946440"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168433,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T12:20:52.187","ementa":"Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).","enteIdentificador":"SF","id":8826066,"identificacao":"PL 2161/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946473"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168434,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento  Desbloqueando o Potencial Industrial Verde do Brasil  e do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8826074,"identificacao":"REQ 250/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946455"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168435,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2830/2019, que \"modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo\".","enteIdentificador":"CAS","id":8826093,"identificacao":"REQ 39/2025 - CAS","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946513"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168436,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.","enteIdentificador":"SF","id":8826523,"identificacao":"PL 2167/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947266"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168437,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Maria Leny Adania de Sylos, presidente da Associação Esportiva e Cultural Nipo Brasileira, pelo sucesso no evento que representa o 38º UNDOKAI.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826586,"identificacao":"RQS 349/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947355"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168438,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito do Plano Safra 25/26, programa do Governo Federal que oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n•    representante Ministério da Fazenda; \r\n•    representante Ministério da Agricultura, Pecuária; \r\n•    representante Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; (CNA); \r\n•    representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;\r\n•    representante Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); \r\n•    representante Confederação Nacional da Industria (CNI); \r\n•    representante Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA).","enteIdentificador":"CRA","id":8826679,"identificacao":"REQ 20/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947480"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168441,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.223","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826690,"identificacao":"RQS 351/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947489"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168439,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a decisão do Governo Federal de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia oriunda do Vietnã, medida que tem gerado intensa preocupação entre os diversos atores da cadeia produtiva da aquicultura nacional.","enteIdentificador":"CRA","id":8826721,"identificacao":"REQ 21/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947493"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168442,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826726,"identificacao":"RQS 352/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947497"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168440,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.232","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826752,"identificacao":"RQS 350/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947467"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168443,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826780,"identificacao":"RQS 353/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947500"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168444,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826824,"identificacao":"RQS 354/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947517"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168445,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial 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Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947529"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin 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Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168448,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826947,"identificacao":"RQS 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Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n•    a Senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; \r\n•    o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;\r\n•    representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; \r\n•    representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; \r\n•    o Senhor Joverci Ferreira de Melo, Presidente da Associação Nova União, localizada no Assentamento Japuranã, no município de Nova Bandeirantes– MT; \r\n•    o Senhor Marcio kuhn, Morador do Assentamento Jonas Pinheiro, Sorriso – MT.","enteIdentificador":"CRA","id":8827009,"identificacao":"REQ 23/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947613"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168450,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8827029,"identificacao":"REQ 251/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947665"},{"autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168451,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado art. 11 do Projeto de Lei nº 1958/2021 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8827037,"identificacao":"RQS 358/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947673"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168453,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.24","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8827122,"identificacao":"RQS 359/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947830"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168454,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8827227,"identificacao":"RQS 360/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9947952"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168455,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a interrupção na divulgação dos dados relativos à fila de análise de benefícios, ao número de requerimentos pendentes, ao tempo médio de espera, ao impacto orçamentário do Regime Geral de Previdência Social e às medidas adotadas para garantir a transparência e a celeridade na concessão dos benefícios previdenciários.","enteIdentificador":"PLEN","id":8827250,"identificacao":"RQS 361/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948018"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168456,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"seja justificada ausência na sessão que especifica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8827287,"identificacao":"REQ 252/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948085"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168530,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.143","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023 (nº 996/2015, na Câmara dos Deputados), que \"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, e ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8829273,"identificacao":"VET 12/2025","normaGerada":"Lei nº 15.134 de 06/05/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950261"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168457,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar atividade política","enteIdentificador":"CDIR","id":8827381,"identificacao":"REQ 253/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948188"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168458,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8827420,"identificacao":"RQS 362/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948249"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168459,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional)","enteIdentificador":"CRE","id":8827516,"identificacao":"REQ 12/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948367"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168460,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional)","enteIdentificador":"CAE","id":8827529,"identificacao":"REQ 41/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948398"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168461,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8827601,"identificacao":"PL 2194/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948499"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168462,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional).","enteIdentificador":"CI","id":8827609,"identificacao":"REQ 45/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948529"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168463,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para o dia 08/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8827650,"identificacao":"REQ 254/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948604"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168464,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:57:06.702","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.","enteIdentificador":"SF","id":8827669,"identificacao":"PL 2197/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948595"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168466,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.","enteIdentificador":"SF","id":8827704,"identificacao":"PL 2199/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948655"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168465,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.","enteIdentificador":"SF","id":8827700,"identificacao":"PL 2198/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948658"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168467,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2152/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8827715,"identificacao":"RQS 363/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948671"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168468,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para definir os descontos nos benefícios autorizados pela lei.","enteIdentificador":"SF","id":8827726,"identificacao":"PL 2201/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948678"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168469,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","ementa":"Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico.","enteIdentificador":"SF","id":8827739,"identificacao":"PL 2202/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948700"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168470,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Licença para desempenho de atividade parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8827741,"identificacao":"REQ 255/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948706"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168471,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer que seja justificada ausência do Parlamentar na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06/05/2025, por estar em missão política em sua base o Estado do Tocantins","enteIdentificador":"CDIR","id":8827755,"identificacao":"REQ 256/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948717"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168473,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8827843,"identificacao":"REQ 257/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948822"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168474,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8827863,"identificacao":"REQ 258/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948840"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168475,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-06T08:23:52.485","ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) acerca de sua participação no “Acordo Operativo” ou “Termo de Compromisso” firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/ CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).","enteIdentificador":"CTFC","id":8827930,"identificacao":"REQ 21/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948901"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168476,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8827976,"identificacao":"REQ 259/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9948975"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168477,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença 07/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8828043,"identificacao":"REQ 260/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949046"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168478,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 41/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8828064,"identificacao":"RQS 364/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949072"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168479,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestados, pelo Presidente do Banco da Amazônia S.A. (BASA), Sr. Luiz Claudio Moreira Lessa, esclarecimentos acerca da aquisição de títulos emitidos pelo Banco Master no ano de 2024.","enteIdentificador":"CTFC","id":8828077,"identificacao":"REQ 22/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949118"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168480,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações sobre indícios de fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.","enteIdentificador":"CTFC","id":8828082,"identificacao":"REQ 23/2025 - CTFC","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949123"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168481,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:32:46.053","ementa":"Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.","enteIdentificador":"SF","id":8828095,"identificacao":"PL 2213/2025","normaGerada":"Lei nº 15.356 de 19/03/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949131"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168482,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":8828113,"identificacao":"PL 2214/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949134"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168484,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:13:45.029","ementa":"Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.","enteIdentificador":"SF","id":8828166,"identificacao":"PEC 22/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949148"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168485,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-05-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-12","ementa":"Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam realizadas ações urgentes de engenharia na ponte sobre o Rio Candeias, na BR-364, no município de Candeias do Jamari - RO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8828180,"identificacao":"INS 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949181"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168521,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no estado em 08/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8828997,"identificacao":"REQ 261/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949876"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168525,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar do Woca 2025 World Company Award, no Chateau d'Augerville, na França, e integrar a Missão Oficial do Parlamento do Mercosul, em Estrasburgo, na França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8829027,"identificacao":"REQ 262/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950010"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168538,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T21:11:16.624","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.","enteIdentificador":"SF","id":8829069,"identificacao":"PL 2229/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950036"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168534,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:44:52.522","ementa":"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de registro civil do filho no caso de alteração superveniente do nome do pai ou da mãe.","enteIdentificador":"SF","id":8829144,"identificacao":"PL 2228/2025 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950121"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168539,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:04:39.43","ementa":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.","enteIdentificador":"SF","id":8829154,"identificacao":"PL 2230/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950126"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168529,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8829211,"identificacao":"REQ 263/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950183"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169591,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:31.629","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8829290,"identificacao":"MSF 35/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950255"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168531,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8829302,"identificacao":"PL 2227/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950284"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Despesas em ações de proteção e defesa civil","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168532,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8829309,"identificacao":"MPV 1299/2025","normaGerada":"Lei nº 15.200 de 09/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_NA_INTEGRA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950290"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168540,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-05-12","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, e a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que dispõem sobre o programa “Meu INSS Vale+”.","enteIdentificador":"SF","id":8829395,"identificacao":"PDL 202/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950405"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168546,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e esclarecer questões relacionadas aos temas: Esclerose Múltipla, Neuromielite Optica, Miastenia Gravis e Esclerose Lateral Amiotrófica, considerando a sua relevância e o seu impacto para a vida das pessoas que recebem os diagnósticos das doenças raras citadas na vida adulta, bem como a falta de politicas públicas para esse público específico, de modo que não fiquem desamparados e sem esperanças de um futuro digno e com qualidade.","enteIdentificador":"CAS","id":8829466,"identificacao":"REQ 40/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950466"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168547,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer concessão de licença, sem ônus para o Senado Federal, no dia 30 de abril de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8829474,"identificacao":"REQ 264/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950473"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168548,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da \"Operação Sem Desconto\" —, bem como na sua reparação, as pessoas que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8829503,"identificacao":"REQ 41/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950494"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168549,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença saúde, de 29/04/2025 a 30/04/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8829508,"identificacao":"REQ 265/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950498"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168550,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias\".","enteIdentificador":"CAE","id":8829592,"identificacao":"REQ 42/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950570"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168551,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal”.","enteIdentificador":"CAS","id":8829620,"identificacao":"REQ 42/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950617"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168552,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, consulta sobre a legalidade e conformidade jurídica da aquisição parcelada de bens e serviços, por entes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Requer, ainda, manifestação sobre a aplicabilidade da imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, a essas contratações.","enteIdentificador":"CAS","id":8829626,"identificacao":"REQ 43/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950642"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168553,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 13/05/2025 a 15/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8829636,"identificacao":"REQ 266/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950662"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168554,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença dos dias 14/05/25 a 19/05/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8829685,"identificacao":"REQ 267/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950736"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168555,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para os dias 29 e 30/04","enteIdentificador":"CDIR","id":8829747,"identificacao":"REQ 268/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950786"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168556,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para o dia 08/05/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8829767,"identificacao":"REQ 269/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950843"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168557,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer ...licença para tratar de assuntos pessoais.","enteIdentificador":"CDIR","id":8829774,"identificacao":"REQ 270/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950848"},{"autoria":"Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) e outros., Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169177,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-07T19:09:49.589","ementa":"Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"Mesa","id":8829783,"identificacao":"RQN 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950880"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168558,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:36:24.773","ementa":"Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.","enteIdentificador":"SF","id":8829795,"identificacao":"PL 2251/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950917"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168559,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-05-12","ementa":"Inscreve o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8829808,"identificacao":"PL 2252/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950862"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168560,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.227/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8829843,"identificacao":"RQS 365/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9950951"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168561,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da seca severa no Sertão Alagoano na saúde pública.","enteIdentificador":"CAS","id":8829858,"identificacao":"REQ 44/2025 - CAS","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951001"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168562,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T10:28:44.89","ementa":"Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.","enteIdentificador":"SF","id":8829938,"identificacao":"PL 2260/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951065"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168563,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Rqueiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 13/05/2025 a 15/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8830016,"identificacao":"REQ 271/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951213"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168566,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830067,"identificacao":"REQ 272/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951276"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168569,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida, que acontecerá no dia 10 de junho, em Brasília","enteIdentificador":"PLEN","id":8830127,"identificacao":"RQS 366/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951337"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168570,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830141,"identificacao":"REQ 273/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951360"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168571,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:19:23.799","ementa":"Susta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.","enteIdentificador":"SF","id":8830155,"identificacao":"PDL 203/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951366"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168572,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-02T03:00:07.327","ementa":"Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":8830159,"identificacao":"PDL 204/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951369"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168573,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de enaltecer o Código de Defesa do Consumidor, marco regulatório estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, vigente há 35 anos na proteção, transparência e harmonia das relações de consumo, com participantes a serem submetidos posteriormente à Comissão.","enteIdentificador":"CTFC","id":8830172,"identificacao":"REQ 24/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951373"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168574,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos que regulamente os procedimentos para utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como subsídio para aquisição de querosene de aviação (QAV), a ser utilizado nos voos com origem ou destino em aeroportos localizados na Amazônia Legal Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8830188,"identificacao":"INS 26/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951411"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168575,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 13/05/2025 a 15/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830279,"identificacao":"REQ 274/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951520"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168576,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 14/2025, com o objetivo de debater as potencialidades e as possibilidades da exploração econômica dos recursos naturais com ocorrência na Plataforma Continental do Brasil que teve a sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), seja incluído o seguinte convidado: representante da Federação Única dos Petroleiros.","enteIdentificador":"CDR","id":8830326,"identificacao":"REQ 16/2025 - CDR","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951606"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168577,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:25.258","ementa":"Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.","enteIdentificador":"SF","id":8830340,"identificacao":"PL 2273/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951587"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168578,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:52:51.449","ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos -, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes cometidos com o fim de obter, indevidamente, valores ou benefícios pagos ou arrecadados pelo Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8830390,"identificacao":"PL 2276/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951665"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168579,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:15:33.297","ementa":"Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8830407,"identificacao":"PL 2277/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951700"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168580,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 13/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830494,"identificacao":"REQ 275/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951753"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168581,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para homenagens a Pepe Mujica - Uruguai..","enteIdentificador":"CDIR","id":8830499,"identificacao":"REQ 276/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951778"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168582,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer ...licença para desempenhar atividades parlamentares no estado de Sergipe.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830517,"identificacao":"REQ 277/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951806"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168583,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a retirada ,em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.","enteIdentificador":"CDH","id":8830523,"identificacao":"REQ 40/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951820"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168584,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830532,"identificacao":"REQ 278/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951829"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168585,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830542,"identificacao":"REQ 279/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951834"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168586,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 17/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8830581,"identificacao":"RQS 367/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951873"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168587,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/04/2025, relacionada ao exercício do mandato parlamentar e à interlocução com lideranças locais, visando à articulação de políticas públicas e ao atendimento de demandas da população capixaba.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830627,"identificacao":"REQ 280/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951892"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168588,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Divaldo Pereira Franco, médium, orador espírita e embaixador da paz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8830640,"identificacao":"RQS 368/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951952"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168589,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T23:15:26.196","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri.","enteIdentificador":"SF","id":8830667,"identificacao":"PL 2297/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951937"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168590,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:34:35.501","ementa":"Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8830680,"identificacao":"PL 2298/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9951983"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168591,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto \"Pepe\" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8830730,"identificacao":"RQS 369/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952012"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168592,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830751,"identificacao":"REQ 281/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952088"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168593,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para atividade política nos dias 13 e 14/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830818,"identificacao":"REQ 282/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952197"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168594,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830821,"identificacao":"REQ 283/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952201"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168595,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos financeiros adequados a essas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).","enteIdentificador":"SF","id":8830845,"identificacao":"PL 2307/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952228"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168596,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.","enteIdentificador":"SF","id":8830860,"identificacao":"PL 2308/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952244"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168597,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater, como parte da programação da V Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, desafios e soluções para um Legislativo mais sustentável, inovador e eficiente. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Senhor Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União; o Senhor Alaôr Messias Marques Junior, Diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Senhora Cristiane Nardes, Presidente da Rede de Governança Brasil; a Senhora Renata Andrade, Presidente da Rede de Governança Climática e Sustentabilidade.","enteIdentificador":"CE","id":8830867,"identificacao":"REQ 29/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952263"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168598,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830876,"identificacao":"REQ 284/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952279"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168599,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8830919,"identificacao":"PL 2317/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952349"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168600,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:35:05.011","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Via-Sacra do Morro da Capelinha, que se realiza na cidade de Planaltina, no Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8830976,"identificacao":"PL 2322/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952442"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168601,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença dia 13/05","enteIdentificador":"CDIR","id":8830985,"identificacao":"REQ 285/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952459"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168602,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.","enteIdentificador":"SF","id":8831002,"identificacao":"PL 2324/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952469"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168603,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Esquadrilha da Fumaça (EDA), pela sua tradição de excelência e profissionalismo ao realizar demonstrações aéreas a fim de difundir, em âmbito nacional e internacional, a imagem institucional da Força Aérea Brasileira (FAB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8831007,"identificacao":"RQS 370/2025","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952478"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168604,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Justifica ausência na data que especifica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8831021,"identificacao":"REQ 286/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952498"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168605,"dataApresentacao":"2025-05-15","ementa":"Requer autorização para que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indique representantes para participar da 20ª Edição do Festival das Cataratas, a realizar-se nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu – PR.","enteIdentificador":"CDR","id":8831029,"identificacao":"REQ 17/2025 - CDR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952504"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168606,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença saúde, de 05/05/2025 a 13/06/2025, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8831036,"identificacao":"REQ 287/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952489"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168610,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença dias 13 e 14/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8831115,"identificacao":"REQ 288/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952615"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168611,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T14:49:38.688","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; representante do Conselho Nacional de Educação; o Senhor Francisco Antonio Soeltl, Presidente do Instituto Brasil Digital; o Senhor Neri dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis; e o Senhor Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital do Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":8831153,"identificacao":"REQ 30/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952705"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168612,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer MOÇÃO DE REPÚDIO ao tratamento degradante dispensado à cidadã brasileira violentamente separada de sua família em ação coordenada pela polícia imigratória dos Estados Unidos.","enteIdentificador":"Mesa","id":8831164,"identificacao":"REQ 10/2025 - Mesa","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952712"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168613,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataDeliberacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Sugere ao Ministério da Defesa, por intermédio da Força Aérea Brasileira, a implementação de sistema digital para gerenciamento das inscrições de civis no Correio Aéreo Nacional (CAN), com foco em transparência, eficiência, critérios objetivos de prioridade e ampliação do acesso ao serviço gratuito prestado à população em regiões remotas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8831202,"identificacao":"INS 27/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952740"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168614,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exigência, como requisito para o acesso ou a permanência de criança ou adolescente na escola, de comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8831227,"identificacao":"PL 2329/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952749"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168615,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Edital de Chamamento Público nº 2, de 19 de março de 2025, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":8831300,"identificacao":"PDL 205/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952875"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168616,"dataApresentacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CSP.","enteIdentificador":"CSP","id":8831355,"identificacao":"REQ 15/2025 - CSP","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9952967"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168617,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-19T15:21:16.109","ementa":"Dispõe sobre a \"insalubridade para professores e auxiliares no ensino regular.\"","enteIdentificador":"CDH","id":8831370,"identificacao":"SUG 4/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953005"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168618,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T14:53:53.669","ementa":"Dispõe sobre a Isenção de Impostos para Farinhas e Pães Sem Glúten.","enteIdentificador":"CDH","id":8831376,"identificacao":"SUG 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953053"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168619,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.","enteIdentificador":"SF","id":8831486,"identificacao":"PL 2339/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953181"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168621,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, \"b\", do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão de cunho político-partidário, de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 06/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8831494,"identificacao":"REQ 290/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953174"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168620,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8831497,"identificacao":"REQ 289/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953177"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168624,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 31/2025 - CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":8831556,"identificacao":"REQ 43/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953272"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168625,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-15T16:11:17.709","ementa":"Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8831569,"identificacao":"PL 2343/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953321"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168626,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Senhor Fabricio de Oliveira Galvão, informações sobre o andamento das obras na ponte sobre o Rio Jequitinhonha – BR-101/BA.","enteIdentificador":"CI","id":8831622,"identificacao":"REQ 46/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953413"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168627,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, informações a respeito da situação da ponte sobre o Rio Candeias – Município de Candeias do Jamari/RO.","enteIdentificador":"CI","id":8831627,"identificacao":"REQ 47/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953438"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168628,"dataApresentacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei.","enteIdentificador":"CCT","id":8831632,"identificacao":"REQ 14/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953445"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168629,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de definir o marco legal da obrigatoriedade de vacinação.","enteIdentificador":"SF","id":8831656,"identificacao":"PL 2351/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953538"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168630,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.","enteIdentificador":"PLEN","id":8831666,"identificacao":"RQS 371/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953547"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168631,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:03:20.777","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8831744,"identificacao":"PEC 23/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953600"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168632,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Senhor Ronaldo Luís Nazário de Lima, popularmente conhecido como Ronaldo Fenômeno, para debater melhorias na administração da Confederação Brasileira de Futebol e reformas profundas que visem a garantir maior transparência e responsabilidade na gestão do futebol nacional.","enteIdentificador":"CEsp","id":8831898,"identificacao":"REQ 19/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953901"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168633,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença para os dias 13 e 14/05/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8831927,"identificacao":"REQ 291/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9953914"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168623,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema Sustentabilidade em Rede: inovação, perspectivas climáticas para gestão pública e Agenda 2030, e os desafios e soluções para um Legislativo mais sustentável, inovador e eficiente.","enteIdentificador":"CMA","id":8831512,"identificacao":"REQ 6/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954095"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168634,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.066/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8831991,"identificacao":"RQS 372/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954169"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168635,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.066/2020, para reexame pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em razão da necessidade de ajustes no texto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832007,"identificacao":"RQS 373/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954131"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168636,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para disciplinar o objeto das apostas de quota fixa.","enteIdentificador":"SF","id":8832043,"identificacao":"PL 2362/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954247"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168637,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Ministro Luís Roberto Barroso sobre interlocução com o governo dos Estados Unidos durante o período eleitoral de 2022 e o alcance da cooperação internacional mencionada, incluindo a possível destinação de recursos vultosos a organizações e instituições brasileiras, e seu impacto na soberania nacional, na separação dos poderes e na legitimidade do processo eleitoral.","enteIdentificador":"CTFC","id":8832049,"identificacao":"REQ 25/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954278"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168638,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Pan-American Freedom Forum, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832058,"identificacao":"REQ 292/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954293"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168639,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30.","enteIdentificador":"CMA","id":8832063,"identificacao":"REQ 7/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954299"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168640,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.","enteIdentificador":"SF","id":8832086,"identificacao":"PL 2365/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954313"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168641,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 18ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), em Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832202,"identificacao":"REQ 293/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954427"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168642,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Indústria Brasileira aos EUA, Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832207,"identificacao":"REQ 294/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954430"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168643,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a substituição de membro de comissão parlamentar de inquérito por ausência às reuniões.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832224,"identificacao":"PRS 16/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954483"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168644,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8832251,"identificacao":"REQ 44/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954505"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168645,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Altera o Art. 16 da 14.790, de 29 de dezembro de 2023 para vedar todas as ações de comunicação, de publicidade e de marketing das modalidades de apostas descritas na lei.","enteIdentificador":"SF","id":8832276,"identificacao":"PL 2372/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954545"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168646,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:53:16.592","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o PLP 224/19.","enteIdentificador":"CAE","id":8832284,"identificacao":"REQ 45/2025 - CAE","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954515"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168649,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.448, de 5 de junho de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aperfeiçoar a legislação sobre concessão e permissão de serviços públicos; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).","enteIdentificador":"SF","id":8832292,"identificacao":"PL 2373/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954559"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168647,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de diligência externa na cidade de Manaus- AM, com o objetivo de participar do 3º Seminário de Segurança Inovadora, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos dias 29 e 30 de maio do ano corrente.","enteIdentificador":"CSP","id":8832307,"identificacao":"REQ 16/2025 - CSP","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954590"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168648,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença autorizada de 19 a 25 de maio 2025 para cumprimento de período de nojo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832325,"identificacao":"REQ 295/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Nojo","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954618"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168650,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença parlamentar no período de 13/05/2025 a 15/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832332,"identificacao":"REQ 296/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954638"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168651,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Semana do Brasil na Exposição Universal, Expo 2025, em Osaka, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832419,"identificacao":"REQ 297/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954730"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168652,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 1 % (um por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.","enteIdentificador":"SF","id":8832434,"identificacao":"PL 2380/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954758"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168653,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para aprimorar a atuação integrada das guardas municipais.","enteIdentificador":"SF","id":8832438,"identificacao":"PL 2381/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954761"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168655,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1903/2021 com os Projetos de Lei nºs 2077, 2471 e 2998, de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832457,"identificacao":"RQS 374/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954773"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168654,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 20/05/2025 a 22/05/2025.Sala das Reuniões, 20 de maio de 2025.Senador Fernando Dueire (MDB - PE)","enteIdentificador":"CDIR","id":8832452,"identificacao":"REQ 298/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954749"},{"autoria":"Procuradoria-Geral da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169568,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:11:48.585","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832489,"identificacao":"OFS 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954792"},{"autoria":"Procuradoria-Geral da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169569,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:11:51.028","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832501,"identificacao":"OFS 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954841"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168656,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer informações ao Senhor Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o Ofício Circular - MDA Nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA que o acompanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832509,"identificacao":"RQS 375/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954864"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168657,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sobre as medidas adotadas por este Ministério em relação aos recentes eventos de Influenza Aviária no território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832514,"identificacao":"RQS 376/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954869"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168658,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer voto de aplauso à Embrapa Rondônia, pelos 50 anos de contribuição à pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável da agropecuária amazônica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832530,"identificacao":"RQS 377/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954900"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168659,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Mariangela Hungria da Cunha, engenheira agrônoma e pesquisadora brasileira, agraciada em maio de 2025 com o Prêmio World Food Prize (Nobel da Agricultura), por seu trabalho com insumos biológicos que revolucionaram a agricultura no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832535,"identificacao":"RQS 378/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954934"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168988,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:42.473","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832550,"identificacao":"MSF 26/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954949"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168660,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T14:01:32.361","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 91/2024, com o objetivo de instruir o PLS 447/2016, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento” sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8832557,"identificacao":"REQ 45/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954963"},{"autoria":"Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168661,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1292/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1292/2025","id":8832567,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1292/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954968"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168662,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:09.491","ementa":"[Subcomissão CRATERRAS]\r\nRequeiro, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.","enteIdentificador":"CRA","id":8832599,"identificacao":"REQ 24/2025 - CRA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954992"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168663,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à gripe aviária no País.","enteIdentificador":"CRA","id":8832604,"identificacao":"REQ 25/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9954996"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168664,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:32:28.498","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 2521/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832626,"identificacao":"R.S 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955039"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168665,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832641,"identificacao":"RQS 379/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955049"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168678,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CRA","id":8832703,"identificacao":"REQ 26/2025 - CRA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955099"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168666,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T19:07:31.309","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832719,"identificacao":"RQS 381/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955126"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168667,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar, como palestrante, do Primeiro Congresso Conservador - 1º CCP 2025, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832748,"identificacao":"REQ 299/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955172"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168682,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.","enteIdentificador":"SF","id":8833133,"identificacao":"PL 2391/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955186"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168679,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença para missão política sem ônus para o Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832910,"identificacao":"REQ 300/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955471"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168681,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 20/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832957,"identificacao":"REQ 301/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955545"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168683,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de instruir o PL 4.607/2024 e debater os impactos da elevação da alíquota do Imposto de Importação de 9,6% para 25% em decorrência da Resolução GECEX Nº 666/2024.","enteIdentificador":"CI","id":8833172,"identificacao":"REQ 48/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955761"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168684,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T12:36:14.037","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das violações ao direito à vida e aos direitos parentais contidas na Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.","enteIdentificador":"CDH","id":8833255,"identificacao":"REQ 41/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955862"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168739,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Apresenta plano de trabalho para discussão e deliberação da Medida Provisória nº 1292/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1292/2025","id":8833263,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1292/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955871"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168685,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T18:55:38.272","ementa":"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8833274,"identificacao":"PL 2409/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955875"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168686,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:50:53.839","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na CCJ para instruir o PL 714/2023","enteIdentificador":"CCJ","id":8833301,"identificacao":"REQ 8/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955963"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168687,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre como tem se efetivado a participação do Poder Executivo Federal, tanto como signatário do acordo da Moratória da Soja, quanto no Grupo de Trabalho da Soja (GTS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8833307,"identificacao":"RQS 382/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955968"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168688,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre como tem se efetivado a participação do Poder Executivo Federal, tanto como signatário do acordo da Moratória da Soja, quanto no Grupo de Trabalho da Soja (GTS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8833310,"identificacao":"RQS 383/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955925"},{"autoria":"Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168689,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1292/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1292/2025","id":8833346,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1292/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956023"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168690,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às guardas municipais.","enteIdentificador":"SF","id":8833363,"identificacao":"PL 2413/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9955935"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168691,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.","enteIdentificador":"CDH","id":8833400,"identificacao":"REQ 42/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956055"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168692,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis.","enteIdentificador":"CAS","id":8833414,"identificacao":"REQ 46/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956099"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168693,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833551,"identificacao":"RQS 384/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956269"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168694,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 179 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833578,"identificacao":"RQS 385/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956298"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168695,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:33:55.913","ementa":"Requer destaque da Emenda 9 à PEC 12 de 2022.","enteIdentificador":"CCJ","id":8833588,"identificacao":"REQ 9/2025 - CCJ","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956296"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168696,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:33:14.654","ementa":"Requer destaque da Emenda 11 à PEC 12 de 2022","enteIdentificador":"CCJ","id":8833596,"identificacao":"REQ 10/2025 - CCJ","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956324"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168697,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1292/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1292/2025","id":8833603,"identificacao":"REQ 4/2025 - MPV 1292/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956328"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168698,"dataApresentacao":"2025-05-21","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.","enteIdentificador":"CCJ","id":8833636,"identificacao":"REQ 11/2025 - CCJ","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956348"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168699,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8833675,"identificacao":"REQ 302/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956394"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168700,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.","enteIdentificador":"SF","id":8833694,"identificacao":"PL 2422/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956432"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168701,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 197 ao Projeto de Lei nº 2.159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833744,"identificacao":"RQS 386/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956566"},{"autoria":"Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168702,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, pela Liderança do UNIÃO, destaque para votação em separado da supressão do inciso VII do art. 8º do Projeto de Lei nº 2.159/2021, realizada pelas Emendas nºs 156-CMA e 132-CRA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833775,"identificacao":"RQS 387/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956597"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168703,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença dia 20/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8833828,"identificacao":"REQ 303/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956657"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168704,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8833848,"identificacao":"PL 2429/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956686"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168705,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T18:54:45.924","ementa":"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8833852,"identificacao":"PL 2430/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956689"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168706,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato que envolvam a Odebrecht, as pessoas abaixo:  o Senhor Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI); o Senhor Jean Keiji Uema, Secretário Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"CTFC","id":8833857,"identificacao":"REQ 26/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956703"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168707,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 188 ao Projeto de Lei nº PL 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833898,"identificacao":"RQS 388/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956781"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168708,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 204 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833907,"identificacao":"RQS 389/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956817"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168709,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer apresentação de voto de louvor ao Sr. Professor Ronald Cintra Shellard, por sua inestimável contribuição à ciência brasileira e ao desenvolvimento da Física de Altas Energias no país.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833934,"identificacao":"RQS 390/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956839"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168710,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer voto de louvor ao Sr. Professor Rogério Cézar de Cerqueira Leite, pelo reconhecimento à sua inestimável contribuição à ciência, em especial à física brasileira, bem como ao desenvolvimento de centros de excelência científica e à formação de gerações de pesquisadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833939,"identificacao":"RQS 391/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956859"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168711,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em El Paso - Texas -EUA, com o objetivo de visitar as presas políticas do dia 08 e 09 de janeiro que estão detidas desde o dia 21/01/2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8833944,"identificacao":"REQ 43/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956865"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168712,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 176 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8833980,"identificacao":"RQS 392/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956906"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168713,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 180 ao Projeto de Lei nº PL 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8834002,"identificacao":"RQS 393/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956924"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168714,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":8834016,"identificacao":"REQ 304/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9956942"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168715,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 218 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8834058,"identificacao":"RQS 394/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957006"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168716,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 21/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8834107,"identificacao":"REQ 305/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957093"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168717,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T16:23:24.223","ementa":"Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8834143,"identificacao":"PEC 24/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957071"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168718,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.258","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da fundação da empresa Light no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8834174,"identificacao":"RQS 395/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957142"},{"apelido":"Reforma do setor elétrico","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168719,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T22:20:26.746","ementa":"Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8834254,"identificacao":"MPV 1300/2025","normaGerada":"Lei nº 15.235 de 08/10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957255"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168720,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T19:00:10.631","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834338,"identificacao":"REQ 44/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957403"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168721,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:41:42.734","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834343,"identificacao":"REQ 45/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957408"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168722,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T18:59:24.401","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834348,"identificacao":"REQ 46/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957374"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168723,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T18:59:39.071","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834353,"identificacao":"REQ 47/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957413"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168724,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre \"O Trabalho das mulheres frentistas no Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":8834358,"identificacao":"REQ 48/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957418"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168725,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T14:15:16.962","ementa":"Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8834418,"identificacao":"PLP 121/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957503"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168726,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer licença para os dias 20 e 21/05/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8834442,"identificacao":"REQ 306/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957561"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168727,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 21/2024 - CTFC, que “requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico’”.","enteIdentificador":"CTFC","id":8834452,"identificacao":"REQ 27/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957551"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168728,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.144","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.307 de 2019, que \"Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8834471,"identificacao":"VET 13/2025","normaGerada":"Lei nº 15.138 de 21/05/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957594"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168729,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":8834565,"identificacao":"REQ 307/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957722"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168730,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.","enteIdentificador":"SF","id":8834618,"identificacao":"PEC 25/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957716"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168731,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer natureza.","enteIdentificador":"SF","id":8834659,"identificacao":"PL 2470/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957781"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168732,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024-CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8834668,"identificacao":"REQ 47/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957789"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168733,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Dispõe sobre o uso de armas de eletrochoque como instrumento de defesa pessoal em todo o território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8834715,"identificacao":"PL 2472/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957837"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168734,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Altera as Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, 13.018, de 22 de julho de 2014, e 14.399, de 8 de julho de 2022, a fim de combater o incentivo e a apologia à prática de condutas criminosas em atividades culturais incentivadas pelo Governos Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8834725,"identificacao":"PL 2473/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957862"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168735,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.272","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).","enteIdentificador":"PLEN","id":8834732,"identificacao":"RQS 396/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957869"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168744,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T10:14:53.992","ementa":"Encaminha proposta de ingresso de Unidades da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"Mesa","id":8834762,"identificacao":"OFN 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957881"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168736,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.","enteIdentificador":"SF","id":8834813,"identificacao":"PEC 26/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957937"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168737,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-24T15:32:14.226","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os avanços, os desafios regulatórios e o financiamento das vacinas nacionais estratégicas em estágios clínicos avançados de desenvolvimento, com especial ênfase na vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e na vacina SPINTEC contra a COVID-19, desenvolvida pelo CT-Vacinas da UFMG.","enteIdentificador":"CCT","id":8834859,"identificacao":"REQ 15/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958025"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168738,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e o uso de bens públicos da União por empresas do setor agroindustrial.","enteIdentificador":"SF","id":8834877,"identificacao":"PL 2477/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958062"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168740,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública, no formato de Seminário, com o objetivo de debater, subsidiar e propor políticas para o segmento de minerais críticos e estratégicos no Brasil","enteIdentificador":"CAE","id":8834933,"identificacao":"REQ 46/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958129"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168741,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8834981,"identificacao":"REQ 48/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958203"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168742,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T15:23:55.554","ementa":"Estabelece diretrizes para a formulação e execução da Política Nacional de Expansão Ferroviária na Região Norte, com vistas à integração logística, à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável.","enteIdentificador":"SF","id":8835020,"identificacao":"PL 2495/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958210"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168743,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Requer informações ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os processos administrativos e medidas relacionadas à priorização regional nas parcerias internacionais, especialmente com a China, para o desenvolvimento da indústria ferroviária.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835031,"identificacao":"RQS 397/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958270"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168828,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-23T00:07:49.868","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de acesso ao crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores - PRO-AMAZÔNIA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835059,"identificacao":"MSF 23/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958306"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168826,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-23T00:07:49.829","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 110,000,000.00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Desenvolve SP, instituição financeira do Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835078,"identificacao":"MSF 21/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958316"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168827,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-23T00:07:58.134","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (centro e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835075,"identificacao":"MSF 22/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958313"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168745,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre medidas de segurança nas fronteiras da Região Norte diante da construção de prisão de segurança máxima na Guiana Francesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835106,"identificacao":"RQS 398/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958328"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168825,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T14:41:17.335","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 43,200,000.00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São José, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Implantação da Avenida Beira Mar de São José/SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835127,"identificacao":"MSF 20/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958374"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168746,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º, e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo.","enteIdentificador":"CRA","id":8835141,"identificacao":"REQ 27/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958389"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168747,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença em 20/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8835167,"identificacao":"REQ 308/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958414"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168756,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T19:14:45.043","ementa":"Declara Patrono da Psicologia Educacional no Brasil o educador Isaías Alves de Almeida.","enteIdentificador":"SF","id":8835206,"identificacao":"PL 2522/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958437"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168757,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T18:09:09.748","ementa":"Denomina Viaduto Felisberto Borges da Fonseca o viaduto localizado no Km 138,5 da rodovia BR-116, no Município de Mandirituba, no Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8835214,"identificacao":"PL 2523/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958462"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168748,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que sugere a “regulamentação da \"Psicoterapia\" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo”.","enteIdentificador":"CDH","id":8835263,"identificacao":"REQ 49/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958492"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168749,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T16:45:19.203","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belém, do Pará,com a participação de membros da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da COP 30 - CMACOP30, de forma a integrar oficialmente a diligência externa aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), por meio do Requerimento nº 5, de 2025 – CMA, com o objetivo de acompanhar in loco os preparativos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30.","enteIdentificador":"CMACOP30","id":8835271,"identificacao":"REQ 1/2025 - CMACOP30","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958496"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168750,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no âmbito da Subcomissão Temporária da COP30 (CMACOP30), os preparativos da 30ª Conferência das Partes da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada em Belém, Pará, em novembro de 2025.","enteIdentificador":"CMACOP30","id":8835278,"identificacao":"REQ 2/2025 - CMACOP30","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958457"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168752,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8835293,"identificacao":"REQ 309/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958529"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168751,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8835296,"identificacao":"REQ 49/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958533"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168753,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8835308,"identificacao":"PDL 223/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958547"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168754,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-07T09:46:10.635","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, a revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, para incluir a graduação em Medicina Veterinária entre os cursos cuja oferta na modalidade de Educação a Distância – EaD - seja vedada.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835344,"identificacao":"INS 28/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958618"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168772,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a contratação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) para a organização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835628,"identificacao":"RQS 399/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958898"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168773,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as empresas contratadas para executar obras de infraestrutura no estado do Pará, com parte de financiamento pelo BNDES.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835637,"identificacao":"RQS 400/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958904"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168774,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a criação e operação das estruturas destinadas à organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835649,"identificacao":"RQS 401/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958892"},{"autoria":"Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168775,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1292/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1292/2025","id":8835673,"identificacao":"REQ 5/2025 - MPV 1292/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958927"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168778,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o significativo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8835734,"identificacao":"REQ 47/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9958988"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168783,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:16:50.969","ementa":"Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.","enteIdentificador":"SF","id":8835808,"identificacao":"PL 2528/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959042"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168784,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Requer a retirada da Emenda 2/2025-CAE.","enteIdentificador":"CAE","id":8835827,"identificacao":"REQ 48/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959082"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168785,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-03T15:37:28.66","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o os arts. 90, inciso X e 102-A, inciso I, alínea \"e\", do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das contratações públicas realizadas no âmbito da organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.","enteIdentificador":"CTFC","id":8835833,"identificacao":"REQ 28/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959089"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168786,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer registro de licença parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8835838,"identificacao":"REQ 310/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959063"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168787,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Ordinária da Comissão de Minas e Energia do Parlatino, na Cidade do Panamá, Panamá.","enteIdentificador":"CDIR","id":8835942,"identificacao":"REQ 311/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959246"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168788,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8835947,"identificacao":"REQ 312/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959258"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168789,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8835953,"identificacao":"REQ 313/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959254"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168790,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover, na forma de Seminário, diálogo sobre a formação esportiva dos jovens no Brasil.","enteIdentificador":"CEsp","id":8835964,"identificacao":"REQ 20/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959279"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168791,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as medidas de prevenção e controle de incêndios previstas no Edital de Notificação nº 27/2025 - Dipro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).","enteIdentificador":"PLEN","id":8835970,"identificacao":"RQS 402/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959266"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168821,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T06:45:32.184","ementa":"Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8836105,"identificacao":"PL 1466/2025","normaGerada":"Lei nº 15.141 de 02/06/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959502"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168792,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, art. 104-A e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Luís - MA, com o objetivo de debater os impactos e as repercussões da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira, com ênfase no Estado do Maranhão.","enteIdentificador":"CDR","id":8836136,"identificacao":"REQ 18/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959538"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168793,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:21:57.546","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 22/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8836286,"identificacao":"RQS 403/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959682"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168794,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Michelle Ramalho, pela eleição como primeira vice-presidente mulher da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8836421,"identificacao":"RQS 404/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959913"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168795,"dataApresentacao":"2025-05-26","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer, para pais e responsáveis, a obrigação de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8836440,"identificacao":"PL 2551/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9959967"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168800,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4489/2024 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”.","enteIdentificador":"CDH","id":8836715,"identificacao":"REQ 50/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960423"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168801,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer adiamento de discussão PL 1365/22","enteIdentificador":"CAE","id":8836735,"identificacao":"REQ 49/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960439"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168803,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T18:53:13.515","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8836810,"identificacao":"REQ 314/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960601"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168802,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer as razões do não cumprimento das medidas prometidas para a prorrogação das operações de crédito rural dos agricultores do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CRA","id":8836805,"identificacao":"REQ 28/2025 - CRA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960577"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168804,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do REQ 7/2025 - CAS.","enteIdentificador":"CAS","id":8836869,"identificacao":"REQ 50/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960714"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168805,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Conferência na Goethe Universitat Frankfurt am Main, em Frankfurt, Alemanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8836882,"identificacao":"REQ 315/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960742"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168806,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requerimento de urgência - MSF 16/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8836993,"identificacao":"REQ 50/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960883"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168807,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8837019,"identificacao":"REQ 51/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9960934"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168808,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T12:56:25.783","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), para dispor sobre a responsabilização de Ministros de Estado e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":8837125,"identificacao":"PL 2579/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961087"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168809,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde: Desenvolvimento da Primeira Infância, em Massachusetts, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8837149,"identificacao":"REQ 316/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961131"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168810,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023, para diligência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837311,"identificacao":"RQS 405/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961354"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168811,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T23:21:26.669","ementa":"Altera o §4º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a periodicidade e o critério de reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família.","enteIdentificador":"SF","id":8837376,"identificacao":"PL 2583/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961419"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168812,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2422/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837427,"identificacao":"RQS 406/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961436"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168813,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que alteram o regime do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.","enteIdentificador":"SF","id":8837458,"identificacao":"PDL 240/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961521"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168814,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837487,"identificacao":"PRS 17/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/05/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961587"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168815,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T18:39:14.765","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.","enteIdentificador":"SF","id":8837595,"identificacao":"PL 2585/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961699"},{"autoria":"Conselho Nacional de Procuradores-Gerais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169570,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:11:53.158","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837716,"identificacao":"OFS 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961881"},{"autoria":"Conselho Nacional de Procuradores-Gerais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169572,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:11:55.37","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837734,"identificacao":"OFS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961905"},{"autoria":"Conselho Nacional de Procuradores-Gerais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169573,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:11:58.989","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837744,"identificacao":"OFS 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961911"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168816,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. irmã Maria Araújo Madeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837759,"identificacao":"RQS 407/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9961931"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168817,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837839,"identificacao":"RQS 408/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962045"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168818,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).","enteIdentificador":"SF","id":8837850,"identificacao":"PDL 241/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962032"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168819,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos doadores.","enteIdentificador":"SF","id":8837913,"identificacao":"PL 2587/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962141"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168820,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-22T19:15:31.76","ementa":"Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.","enteIdentificador":"SF","id":8837933,"identificacao":"PL 2588/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962151"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962344"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168823,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1466/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838155,"identificacao":"RQS 410/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962392"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168824,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8838163,"identificacao":"REQ 317/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9962366"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168829,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8838891,"identificacao":"REQ 52/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9963399"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168830,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença sem ônus para senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8839262,"identificacao":"REQ 318/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9963880"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168831,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu estado, de 28/05/2025 a 29/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8839268,"identificacao":"REQ 319/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9963886"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168833,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 717/2024, que “susta o art. 2º\r\ndo Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências,\r\no Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo\r\nLuz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos,\r\nlocalizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8839551,"identificacao":"REQ 12/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964293"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168834,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.","enteIdentificador":"SF","id":8839624,"identificacao":"PEC 27/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964315"},{"autoria":"Procuradoria-Geral da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169567,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:11:46.509","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8839669,"identificacao":"OFS 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964459"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168835,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 419/2023, que “modifica os arts. 65 e115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta)anos de idade”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8839678,"identificacao":"REQ 13/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964475"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168836,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3613/2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8839687,"identificacao":"REQ 14/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964485"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168837,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à fábrica e headquarter da GoodWe e da \"SNEC PV Power Expo 2025\", em Suzhou, Guangde e Shanghai, na China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8839714,"identificacao":"REQ 320/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964414"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168840,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-23T13:26:38.498","ementa":"Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever expressamente o porte de arma aos policiais penais federais, estaduais e distritais.","enteIdentificador":"SF","id":8839843,"identificacao":"PL 2613/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964662"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168843,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer destaque Emenda 7 ao PL 2985/2023","enteIdentificador":"CEsp","id":8839910,"identificacao":"REQ 21/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964740"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168844,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2026-08-05","dataSituacaoAtual":"2026-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T12:23:01.516","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação.","enteIdentificador":"SF","id":8839957,"identificacao":"PL 2616/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964799"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168845,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de louvor à Dra. Mariângela Hungria da Cunha, laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), por seu trabalho com bioinsumos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8839980,"identificacao":"RQS 411/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964820"},{"autoria":"Instituto Vladimir Herzog","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168846,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face dos Senadores Plínio Valério e Marcos Rogério com fundamento nos arts. 17 e 15, da Resolução nº 20, de 1993, e com o art. 55, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"CEDP","id":8839998,"identificacao":"PCE 4/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964847"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168847,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 13ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8840025,"identificacao":"REQ 321/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964871"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168848,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 1466/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840033,"identificacao":"RQS 412/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964881"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168850,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre o processo de efetivação, execução e acompanhamento de parceria por contrato, convênio ou outros instrumentos congêneres, com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para a retirada de lixo em Terra Indígena Yanomami, em Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840097,"identificacao":"RQS 413/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9964985"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168851,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sobre a coordenação e o acompanhamento das ações realizadas no âmbito da \"Casa de Governo\" estruturada em Boa Vista (RR), pelo Governo Federal para \"coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami\", com especial enfoque para a gestão de resíduos, o planejamento estratégico das intervenções e a fiscalização dos convênios e contratos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840137,"identificacao":"RQS 414/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965022"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168852,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer informações à Senhora Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre a participação e o acompanhamento pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) da parceria de R$ 15,8 milhões, firmada entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para a retirada de lixo em Terra Indígena Yanomami (Roraima) e sobre outras ações no local.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840143,"identificacao":"RQS 415/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965047"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168853,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença para atividade política entre os dias 27 e 29 de maio de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8840202,"identificacao":"REQ 322/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965098"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168854,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:05:20.238","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que adote providências para o atendimento dos municípios da região do Norte Araguaia com serviço de internet de qualidade, no âmbito das políticas públicas de inclusão digital e massificação da conectividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840230,"identificacao":"INS 29/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965120"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS),  Comissão de Segurança Pública","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168855,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T18:58:07.788","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.","enteIdentificador":"CSP","id":8840247,"identificacao":"REQ 17/2025 - CSP","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965130"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168858,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840273,"identificacao":"RQS 418/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965170"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168856,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2985/2023 com o Projeto de Lei nº 150/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840261,"identificacao":"RQS 416/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965178"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168857,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer destaque da Emenda 12 ao PL 1466 de 2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8840268,"identificacao":"RQS 417/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965165"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168859,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer voto de solidariedade ao Sr. Eduardo Bolsonaro, pela atuação em defesa da Constituição Federal, dos princípios democráticos e da liberdade de expressão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840323,"identificacao":"RQS 419/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965223"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168862,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer voto de solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira, por sua luta em defesa da Constituição Federal, da liberdade, da justiça e da ordem pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840393,"identificacao":"RQS 420/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965292"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168863,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Florianópolis - SC, com o objetivo debater os instrumentos federais para viabilizar PPPs no setor de saneamento.","enteIdentificador":"CDR","id":8840408,"identificacao":"REQ 19/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965344"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168865,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da cerimônia \"Brasil Livre de Febre Aftosa\", em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8840437,"identificacao":"REQ 323/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965365"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168866,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8840445,"identificacao":"REQ 324/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965386"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168867,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8840454,"identificacao":"REQ 325/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965397"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168868,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença saúde no período de 27/05 a 03/06/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8840468,"identificacao":"REQ 326/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965402"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168869,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8840497,"identificacao":"REQ 327/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965465"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168871,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Jubileu dos Governantes, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8840552,"identificacao":"REQ 328/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965530"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168872,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a celebração de termo de fomento com a organização não governamental denominada Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL, no valor de R$ 15,8 milhões, destinado à retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840557,"identificacao":"RQS 421/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965536"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168873,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura.","enteIdentificador":"CMA","id":8840822,"identificacao":"REQ 8/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965897"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168874,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.145","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que \"Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8840834,"identificacao":"VET 14/2025","normaGerada":"Lei nº 15.140 de 28/05/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9965919"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168875,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataDeliberacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar o Presidente da República em missão diplomática oficial, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8840954,"identificacao":"REQ 329/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966227"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168876,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer Licença para Desempenhar Missão","enteIdentificador":"CDIR","id":8840985,"identificacao":"REQ 330/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966245"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168877,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, informações e cópias integrais dos documentos e atos administrativos relativos ao processo de solicitação e análise do pedido de refúgio feito pela Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, no âmbito do Conare/MJSP.","enteIdentificador":"CTFC","id":8840993,"identificacao":"REQ 29/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966269"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168878,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o asilo diplomático concedido à Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru.","enteIdentificador":"CTFC","id":8840999,"identificacao":"REQ 30/2025 - CTFC","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966274"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168879,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, informações sobre documentos relacionados à Situação Financeira, Contratual e Estratégica dos Correios, Postal Saúde e Postalis.","enteIdentificador":"CTFC","id":8841004,"identificacao":"REQ 31/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966279"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168880,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir o Presidente do Banco da Amazônia (BASA), para que preste esclarecimentos sobre o expressivo crescimento das despesas da instituição, notadamente em contratos recentes que somam centenas de milhões de reais, bem como sobre os indícios de má gestão apontados em denúncia encaminhada pela Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA).","enteIdentificador":"CTFC","id":8841010,"identificacao":"REQ 32/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966284"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168881,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T06:44:24.177","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar, em qualquer meio de comunicação, a realização de ações de marketing, publicidade e propaganda.","enteIdentificador":"SF","id":8841037,"identificacao":"PL 2651/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966325"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168882,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, sem ônus para o Senado, a fim de participar de diligência externa às instalações da \"Operação Acolhida\", no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"CDIR","id":8841161,"identificacao":"REQ 331/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966484"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168883,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença em 28/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8841179,"identificacao":"REQ 332/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966504"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168884,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.","enteIdentificador":"SF","id":8841288,"identificacao":"PL 2656/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966604"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168885,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Altera a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, para estabelecer mecanismos permanentes de apoio da União aos entes federativos afetados por fluxos migratórios contínuos e persistentes decorrentes de crises humanitárias, prever compensação orçamentária e reforço à estrutura de segurança e aperfeiçoar a política de interiorização e integração social dos migrantes e dos refugiados.","enteIdentificador":"SF","id":8841355,"identificacao":"PL 2658/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966675"},{"autoria":"Partido Socialismo e Liberdade,  REDE SUSTENTABILIDADE - REDE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168886,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Plínio Valério, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.","enteIdentificador":"CEDP","id":8841425,"identificacao":"PCE 5/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966782"},{"autoria":"Partido Socialismo e Liberdade,  REDE SUSTENTABILIDADE - REDE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168887,"dataApresentacao":"2025-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos Rogério, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.","enteIdentificador":"CEDP","id":8841431,"identificacao":"PCE 6/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966760"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168888,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer voto de solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira, pela sua luta em defesa da Constituição Federal, da liberdade, da justiça e da ordem pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8841443,"identificacao":"RQS 422/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966768"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168889,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, sem ônus para o Senado Federal, a fim de participar da Segunda Conferência Parlamentar sobre o Diálogo Inter-religioso, em Roma, na Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8841485,"identificacao":"REQ 333/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966808"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168890,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Acrescenta os art. 310-A e art. 310-B no Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever o crime de criar, administrar sistemas de apostas virtuais assim como divulgar e fazer propaganda.","enteIdentificador":"SF","id":8841509,"identificacao":"PL 2662/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966839"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168891,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 420/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8841524,"identificacao":"RQS 423/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966883"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169571,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:34.483","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.","enteIdentificador":"PLEN","id":8841541,"identificacao":"MSF 31/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966923"},{"autoria":"Procuradoria-Geral da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169574,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:01.392","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8841576,"identificacao":"OFS 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966908"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168892,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional do Governo do Estado de Santa Catarina, em Aomori e Tóquio, Japão, e Pequim, China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8841616,"identificacao":"REQ 334/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966951"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168893,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8841652,"identificacao":"REQ 335/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9966999"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168894,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer que seja justificada minha ausência aos trabalhos desta Casa","enteIdentificador":"CDIR","id":8841771,"identificacao":"REQ 336/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967091"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168904,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2026-07-15","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:14.623","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desacato e os crimes contra a honra, quando cometidos contra profissionais da saúde e profissionais da educação, conforme especifica, no exercício de suas funções ou em decorrência delas; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).","enteIdentificador":"SF","id":8841778,"identificacao":"PL 2672/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967077"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168905,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2026-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T11:42:10.604","ementa":"Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993.","enteIdentificador":"SF","id":8841793,"identificacao":"PL 2673/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967105"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168895,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenho de missão política nos dias 13 e 14 de maio","enteIdentificador":"CDIR","id":8841800,"identificacao":"REQ 337/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967113"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168896,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para os dias 28 e 29/05/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8841807,"identificacao":"REQ 338/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967118"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168897,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Jubileu dos Governantes, no Vaticano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8841827,"identificacao":"REQ 339/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967131"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168908,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-24","ementa":"Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8841834,"identificacao":"PL 2674/2025","normaGerada":"Lei nº 15.178 de 23/07/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967136"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168898,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T14:14:19.768","ementa":"Requer licença viagem da Itália (23 a 29/06/25)","enteIdentificador":"CDIR","id":8841843,"identificacao":"REQ 340/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967116"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168899,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, iniciativa construída a partir de solicitação apresentada pela senadora Augusta Brito durante sua gestão à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.","enteIdentificador":"CAS","id":8841899,"identificacao":"REQ 53/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967156"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168900,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado, a criação de uma Subcomissão Temporária com o objetivo de debater, apreciar e elaborar propostas relacionadas à regulamentação, ao financiamento, ao desenvolvimento e à incorporação no sistema de saúde de terapias, vacinas e medicamentos de alto custo, para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer.","enteIdentificador":"CAS","id":8841912,"identificacao":"REQ 54/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967192"},{"apelido":"Programa Agora Tem Especialistas - SUS","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168901,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T22:20:55.522","ementa":"Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8841950,"identificacao":"MPV 1301/2025","normaGerada":"Lei nº 15.233 de 07/10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967208"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168902,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer que seja incluído na Audiência Pública, objeto do REQ 48/2025 - CI, com o objetivo de instruir o PL 4607/2024, um representante da fabricante brasileira Sengi Solar.","enteIdentificador":"CI","id":8842035,"identificacao":"REQ 49/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967379"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168903,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T16:45:13.408","ementa":"Institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade.","enteIdentificador":"SF","id":8842046,"identificacao":"PL 2671/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967383"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168913,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar o Presidente da República em missão diplomática oficial, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842128,"identificacao":"REQ 341/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967458"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168914,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública pra instruir oPL 2387/2023","enteIdentificador":"CAE","id":8842141,"identificacao":"REQ 51/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967480"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168915,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília/DF, em 13/05/2025, a fim de participar de reuniões no âmbito do Governo Federal como Coordenadora da Bancada do Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842146,"identificacao":"REQ 342/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967484"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168916,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842173,"identificacao":"REQ 343/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967499"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168917,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":8842359,"identificacao":"PL 2686/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967712"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168918,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T17:24:55.853","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.874, de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842361,"identificacao":"RQS 424/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967671"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168919,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842370,"identificacao":"REQ 344/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967676"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168920,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Altera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.","enteIdentificador":"SF","id":8842483,"identificacao":"PL 2689/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967833"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168921,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença dos trabalhos da casa.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842489,"identificacao":"REQ 345/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967842"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168922,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2686/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842501,"identificacao":"RQS 425/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967868"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168923,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 424, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842506,"identificacao":"RQS 426/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967845"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168924,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842533,"identificacao":"REQ 346/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967889"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168925,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:10:35.634","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":8842617,"identificacao":"PL 2699/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9967986"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169593,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:28.656","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842633,"identificacao":"MSF 37/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968059"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168926,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T11:43:59.657","ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (conhecida como Marco Civil da Internet – MCI), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, resguardar o direito à liberdade de expressão e assegurar o devido processo legal nas medidas judiciais relativas à liberdade de expressão.","enteIdentificador":"SF","id":8842642,"identificacao":"PL 2700/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968062"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168927,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a emergência climática e os caminhos para um futuro sustentável no dia 21 de agosto de 2025, como parte da Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador, com a participação dos 27 jovens senadores e senadoras e de seus(as) professores(as) orientadores(as).","enteIdentificador":"CMA","id":8842649,"identificacao":"REQ 9/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968072"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168928,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842662,"identificacao":"REQ 347/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968048"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168929,"dataApresentacao":"2025-06-03","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T06:48:13.177","ementa":"Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).","enteIdentificador":"SF","id":8842672,"identificacao":"PL 2704/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968125"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168931,"dataApresentacao":"2025-06-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos, com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8842696,"identificacao":"REQ 10/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968199"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168933,"dataApresentacao":"2025-06-03","dataSituacaoAtual":"2025-06-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-19T12:56:50.854","ementa":"Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.","enteIdentificador":"SF","id":8842739,"identificacao":"PDL 305/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968226"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168934,"dataApresentacao":"2025-06-03","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenho de missão","enteIdentificador":"CDIR","id":8842753,"identificacao":"REQ 348/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968236"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168936,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T13:03:28.2","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as providências adotadas pela Receita Federal diante das fraudes que declararam falsamente o óbito de cidadãos vivos, conforme revelado pela Operação \"Conexão Fatal\" da Polícia Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842887,"identificacao":"RQS 427/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968400"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168940,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.146","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, que \"Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8842921,"identificacao":"VET 15/2025","normaGerada":"Lei nº 15.142 de 03/06/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968469"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168942,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de aplauso à reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Professora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, pela notável ascensão no ranking global da organização Center for World University Rankings (CWUR), que avalia mais de 20 mil instituições de ensino superior em todo o mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842934,"identificacao":"RQS 428/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968489"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168943,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Mato Grosso do Sul, pela iniciativa de nomear o cantor e compositor Almir Sater como Embaixador do Pantanal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842939,"identificacao":"RQS 429/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968472"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168944,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Wanderlei Ben-Hur da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842950,"identificacao":"RQS 430/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968510"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168945,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataSituacaoAtual":"2025-06-04","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.563/2024 do Projeto de Lei nº 3.586/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842982,"identificacao":"RQS 431/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968578"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168946,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Convite para comparecimento na CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8842992,"identificacao":"REQ 52/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968587"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168947,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requerimento de licenças","enteIdentificador":"CDIR","id":8842997,"identificacao":"REQ 349/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968564"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168948,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.","enteIdentificador":"PLEN","id":8843003,"identificacao":"RQS 432/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968572"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168952,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T18:15:33.446","ementa":"Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica.","enteIdentificador":"SF","id":8843057,"identificacao":"PL 2716/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968625"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168953,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T18:23:25.534","ementa":"Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.","enteIdentificador":"SF","id":8843068,"identificacao":"PL 2718/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968637"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168954,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T12:15:32.374","ementa":"Dispõe sobre a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":8843080,"identificacao":"PL 2721/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968658"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168955,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:44:25.518","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.","enteIdentificador":"SF","id":8843090,"identificacao":"PL 2722/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968667"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168957,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataDeliberacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:22:16.399","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2700/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8843120,"identificacao":"RQS 433/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968683"},{"apelido":"FDNE-MDR","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168959,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"Mesa","id":8843140,"identificacao":"PLN 3/2025","normaGerada":"Lei nº 15.158 de 03/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968722"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168960,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2025-06-06","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 18 (dezoito) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, elaborar um projeto de Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8843157,"identificacao":"RQS 434/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968732"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168961,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2025-06-05","ementa":"Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados.","enteIdentificador":"SF","id":8843170,"identificacao":"PL 2728/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968709"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168962,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:52:51.46","ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para incluir no rol dos crimes hediondos o roubo, o desvio, a apropriação indébita ou a fraude envolvendo recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas.","enteIdentificador":"SF","id":8843212,"identificacao":"PL 2733/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968797"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168963,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer Licença Traslado Retorno Missão Oficial...","enteIdentificador":"CDIR","id":8843221,"identificacao":"REQ 350/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968822"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168973,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.147","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que \"Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8843702,"identificacao":"VET 16/2025","normaGerada":"Lei nº 15.143 de 05/06/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969471"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168964,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer Licença para desempenho de atividade político partidário 13 a 15 de maio","enteIdentificador":"CDIR","id":8843239,"identificacao":"REQ 351/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968868"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168965,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T13:03:28.201","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência, sobre a reunião ocorrida no dia 12 de janeiro de 2023, nas dependências do Ministério da Previdência Social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8843244,"identificacao":"RQS 435/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968851"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168966,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-06","ementa":"Institui a Política Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos Nocivos das Apostas de Quota Fixa.","enteIdentificador":"SF","id":8843294,"identificacao":"PL 2735/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968920"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168967,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-06","ementa":"Altera o art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para prever hipótese de impedimento ao exercício da advocacia pelo cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, e os colaterais, até o terceiro grau, inclusive, de juiz e de membro do Ministério Público, junto ao respectivo órgão judiciário onde atuem.","enteIdentificador":"SF","id":8843305,"identificacao":"PL 2736/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968929"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168968,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4.606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.","enteIdentificador":"CE","id":8843439,"identificacao":"REQ 31/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969115"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168969,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para vedar a recomendação de produtos financeiros incompatíveis com o perfil do investidor e dispor sobre a responsabilidade dos agentes do sistema de distribuição e consultores de valores mobiliários.","enteIdentificador":"SF","id":8843452,"identificacao":"PL 2737/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969131"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168970,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-06","ementa":"Requer a retirada do PL 79/2020.","enteIdentificador":"CAE","id":8843485,"identificacao":"REQ 53/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969171"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168971,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no estado de Sergipe.","enteIdentificador":"CDIR","id":8843501,"identificacao":"REQ 352/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969203"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168972,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o panorama geral da atuação do governo brasileiro no fomento aos projetos estratégicos de mineração no país.","enteIdentificador":"CDR","id":8843522,"identificacao":"REQ 20/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969235"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168974,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8843799,"identificacao":"REQ 353/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969608"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168975,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 3517/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8843817,"identificacao":"RQS 436/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969640"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168976,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3517/2024.","enteIdentificador":"CMA","id":8843836,"identificacao":"REQ 11/2025 - CMA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969634"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168977,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer homologação de licença de saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":8843865,"identificacao":"REQ 354/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969680"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168978,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8843871,"identificacao":"REQ 355/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969685"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168979,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8843898,"identificacao":"REQ 356/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9969719"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168980,"dataApresentacao":"2025-06-09","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de aplauso à jornalista Ana Paula Araújo, pelo lançamento da obra “Agressão: A escalada da violência doméstica no Brasil”","enteIdentificador":"PLEN","id":8844170,"identificacao":"RQS 437/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970054"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Acolhimento de brasileiros deportados dos EUA","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168981,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:47:06.032","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844223,"identificacao":"MPV 1302/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970185"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168982,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer Inclusão de Convidados na Audiência Pública Objeto do REQ CAE 6/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8844247,"identificacao":"REQ 54/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970211"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168983,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 235, III, “d”, 7, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PL 3517/2024, da pauta da reunião deliberativa desta terça-feira.","enteIdentificador":"CMA","id":8844257,"identificacao":"REQ 12/2025 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970242"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168985,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:45.898","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844272,"identificacao":"MSF 24/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970224"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168986,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:44.177","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844279,"identificacao":"MSF 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970227"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168984,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os preparativos institucionais e estruturais para a realização da COP30, em Belém, no estado do Pará. Para a referida audiência pública, convidaremos representes do Governo Estadual do Estado do Pará, da Prefeitura de Belém, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e outras representações, se for o caso.","enteIdentificador":"CMA","id":8844286,"identificacao":"REQ 13/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970252"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168987,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alexandre Motta, Presidente Interino da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as políticas públicas da fundação no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais, de reestruturação e modernização da entidade e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência adotadas no decorrer do exercício de sua interinidade, desde 19/7/2023.","enteIdentificador":"CTFC","id":8844295,"identificacao":"REQ 33/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970237"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168989,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer adiamento de discussão do PL 1365/2022","enteIdentificador":"CAE","id":8844382,"identificacao":"REQ 55/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970406"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168990,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T11:27:07.917","ementa":"Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8844428,"identificacao":"PL 2761/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970451"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168991,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 3517/2024, que “altera a Lei nº 8.072,de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta”, para o dia 10 de julho de 2025","enteIdentificador":"CMA","id":8844492,"identificacao":"REQ 14/2025 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970474"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168992,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8844638,"identificacao":"REQ 357/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970739"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168993,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.","enteIdentificador":"SF","id":8844723,"identificacao":"PL 2770/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970875"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168994,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:22:25.156","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844746,"identificacao":"RQS 438/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970889"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168995,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro concessão de licença para tratamento de saúde em 14/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8844825,"identificacao":"REQ 358/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970998"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168996,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro concessão de licença para tratamento de saúde nos dias 27 e 28/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8844830,"identificacao":"REQ 359/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970983"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168997,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro concessão de licença para tratamento de saúde em 20/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8844840,"identificacao":"REQ 360/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970987"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168998,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Projeto Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública & Ciências Forenses (NAPI & CF), em Lyon e Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8844849,"identificacao":"REQ 361/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9970990"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168999,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8844884,"identificacao":"REQ 362/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971032"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169000,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 08/08/2025 a 28/08/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8844896,"identificacao":"REQ 363/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971055"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169001,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6040/2019, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ‘dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência”.","enteIdentificador":"CAS","id":8844945,"identificacao":"REQ 55/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971088"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169002,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8844952,"identificacao":"REQ 56/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971094"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169004,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Resolução nº 11/2025, para oitiva da CCJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844980,"identificacao":"RQS 440/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971129"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169003,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844986,"identificacao":"RQS 439/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971132"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169005,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8844999,"identificacao":"REQ 364/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971153"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169006,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845027,"identificacao":"REQ 365/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971184"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169007,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:43:53.47","ementa":"Revoga o inciso I do art. 65 e o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8845039,"identificacao":"PL 2782/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971221"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169008,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845067,"identificacao":"REQ 366/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971254"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169009,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845072,"identificacao":"REQ 367/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971234"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169010,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.","enteIdentificador":"SF","id":8845101,"identificacao":"PLP 129/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971275"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169011,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 6, 7, 13, 14, 21, 27 e 28 de maio de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845105,"identificacao":"REQ 368/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971282"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169012,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T12:44:34.903","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845115,"identificacao":"RQS 441/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971296"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169013,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8845139,"identificacao":"REQ 369/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971346"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169014,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Jubileu dos Governantes, no Vaticano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845178,"identificacao":"REQ 370/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971382"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169015,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845245,"identificacao":"REQ 371/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971470"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169018,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:40.839","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845251,"identificacao":"MSF 27/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971473"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169016,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer, nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III, licença para missão política em Brasília no dia 10/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845272,"identificacao":"REQ 372/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971489"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169017,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:28:44.154","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de veículos terrestres (automóvel passeio - particular ou de aluguel) por danos causados a pessoas ou objetos não transportados para todos os veículos de passeio estrangeiros em trânsito no território brasileiro como condição para ingresso e circulação no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8845293,"identificacao":"PL 2796/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971521"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169019,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre medidas de segurança nas fronteiras da Região Norte diante de falhas na verificação documental de venezuelanos no contexto da Operação Acolhida e os riscos associados ao tráfico de pessoas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845366,"identificacao":"RQS 442/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971633"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169020,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social,sobre fraudes na concessão de benefícios previdenciários investigadas pela Operação Ataktos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notadamente na concessão irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).","enteIdentificador":"PLEN","id":8845379,"identificacao":"RQS 443/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971661"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169021,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2026-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T15:01:06.209","ementa":"Institui a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845449,"identificacao":"PRS 18/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/05/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971750"},{"apelido":"Ajustes IOF e outros impostos","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169059,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:49:27.116","ementa":"Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846429,"identificacao":"MPV 1303/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972977"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169022,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:28:40.51","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena dos crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8845459,"identificacao":"PL 2810/2025","normaGerada":"Lei nº 15.280 de 05/12/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971756"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169023,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de de debater a situação da Função Saúde e do Sistema Único de Saúde na base territorial do Distrito Federal.","enteIdentificador":"CAS","id":8845505,"identificacao":"REQ 57/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971845"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169024,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T14:24:52.856","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 41/2025, com o objetivo de debater acerca das violações ao direito à vida e aos direitos parentais contidas na Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sejam incluídos os seguintes convidados:.• a Senhora Andrea Hoffmann, Presidente do Instituto Isabel;• representante ABRAMINJ - Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude.","enteIdentificador":"CDH","id":8845542,"identificacao":"REQ 51/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971903"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169025,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T19:00:43.205","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8845549,"identificacao":"REQ 52/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971910"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169026,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T14:25:23.549","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2025 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CDH","id":8845555,"identificacao":"REQ 53/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971897"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169027,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8845567,"identificacao":"REQ 54/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971928"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169028,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T20:17:59.761","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8845572,"identificacao":"REQ 55/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971933"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169029,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2025 - CDH, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que dispõe sobre a “regulamentação da \"Psicoterapia\" como prática privativa de Psicólogos com CRPativo”, seja incluído o seguinte convidado: representante do Coletivo Acorda Psicologia.","enteIdentificador":"CDH","id":8845580,"identificacao":"REQ 56/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971961"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169030,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer a convocação do Presidente do Banco da Amazônia (BASA), o Sr. Luiz Claudio Moreira Lessa.","enteIdentificador":"CAE","id":8845593,"identificacao":"REQ 56/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971978"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169031,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5688/2023, que \"institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano\".","enteIdentificador":"CAS","id":8845598,"identificacao":"REQ 58/2025 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9971953"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169032,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir o acelerado ritmo de fechamento de agências bancárias no Brasil.","enteIdentificador":"CAE","id":8845606,"identificacao":"REQ 57/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972003"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169033,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 194/2022, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública”.","enteIdentificador":"CAS","id":8845611,"identificacao":"REQ 59/2025 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972008"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169592,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:30.184","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845764,"identificacao":"MSF 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972136"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170076,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:52:12.427","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021.","enteIdentificador":"CCJ","id":8845896,"identificacao":"REQ 45/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972355"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169035,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 11/06/2025 a 12/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845916,"identificacao":"REQ 373/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972366"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169036,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever as hipóteses de suspeição e impedimento de Senadores no âmbito das comissões parlamentares de inquérito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845942,"identificacao":"PRS 19/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972375"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169037,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Dispõe sobre \"O aumento da idade de consentimento de 14 anos para 18 anos\".","enteIdentificador":"CDH","id":8845949,"identificacao":"SUG 6/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972414"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169041,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Encaminha proposta de ingresso de Unidades da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"PLEN","id":8845972,"identificacao":"OFN 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972466"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169039,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal adote as medidas necessárias à realização de ato de fiscalização e controle sobre o Termo de Fomento firmado entre o Ministério do Trabalho e a organização não governamental Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL, no valor de R$ 15,8 milhões, destinado à retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"CTFC","id":8846014,"identificacao":"PFS 4/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972514"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169038,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Com base no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), apresentamos esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o cumprimento das cláusulas de contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),\r\nespecificamente quanto à adequação às normas de acessibilidade, à limpeza e melhorias das áreas do aeroporto, inclusive quanto à localização e quantitativos adequados de sanitários públicos, bem como de manutenção dos equipamentos utilizados pelos consumidores, especialmente nas áreas próximas aos portões de embarque e desembarque, que concentram maior fluxo de passageiros.","enteIdentificador":"CTFC","id":8846017,"identificacao":"PFS 3/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972522"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169040,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as ações promovidas pela Pasta em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846051,"identificacao":"RQS 444/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972534"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169042,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:05:34.498","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas de proteção e incentivo à produção nacional de batata-inglesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846081,"identificacao":"INS 30/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972551"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169043,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:05:34.514","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, a adoção de medidas de proteção e incentivo à produção nacional de batata-inglesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846095,"identificacao":"INS 31/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972579"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169044,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:05:34.519","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a realização de estudos com vistas à inserção da temática dos direitos da pessoa com deficiência no currículo escolar da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846118,"identificacao":"INS 32/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972619"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169045,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de aplauso à instituição Casa Verde, sediada em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pelos relevantes serviços prestados à população capixaba, com destaque para a promoção da assistência social e da cidadania por meio da música, da distribuição de cestas básicas durante a pandemia, suporte técnico e artístico à Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo (OSSES), a primeira do gênero no interior do estado, todas essas ações em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 1 (erradicação da pobreza) e ODS 4 (educação de qualidade).","enteIdentificador":"PLEN","id":8846147,"identificacao":"RQS 445/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972643"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169046,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":8846227,"identificacao":"REQ 374/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972741"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169047,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":8846235,"identificacao":"REQ 375/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972749"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169048,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença art. 13","enteIdentificador":"CDIR","id":8846238,"identificacao":"REQ 376/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972729"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169049,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-08-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T14:13:19.693","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 340/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846265,"identificacao":"REQ 377/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972769"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169050,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-11","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 339/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846278,"identificacao":"REQ 378/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972793"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169051,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846295,"identificacao":"RQS 446/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972803"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169052,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846301,"identificacao":"RQS 447/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972818"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169054,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846318,"identificacao":"RQS 448/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972826"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169053,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846329,"identificacao":"REQ 379/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972844"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169055,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:20:20.409","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de apologia de crime ou criminoso.","enteIdentificador":"SF","id":8846346,"identificacao":"PL 2830/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972852"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169056,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 11/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846352,"identificacao":"REQ 380/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972858"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169057,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 853/2019.","enteIdentificador":"CAS","id":8846418,"identificacao":"REQ 60/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972968"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169058,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8846423,"identificacao":"RQS 449/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972950"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169060,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico, com foco nos impactos contratuais, nos encargos tarifários e nas consequências para o consumidor brasileiro.","enteIdentificador":"CI","id":8846444,"identificacao":"REQ 50/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972988"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169061,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer a convocação da Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de prestar informações a respeito das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima relacionadas ao processo de licenciamento ambiental do bloco exploratório de petróleo e gás na costa do Amapá – FZA-M-59 - e os localizados na margem equatorial.","enteIdentificador":"CI","id":8846455,"identificacao":"REQ 51/2025 - CI","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9972997"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169062,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos referidos dias acima.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846490,"identificacao":"REQ 381/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973012"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169063,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T14:45:03.457","ementa":"Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":8846532,"identificacao":"PDL 319/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973097"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169064,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:20:20.422","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de disponibilização indevida de conta bancária.","enteIdentificador":"SF","id":8846740,"identificacao":"PL 2853/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973364"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169065,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T12:56:25.785","ementa":"Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos.","enteIdentificador":"SF","id":8846751,"identificacao":"PL 2854/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973418"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169066,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T12:56:25.785","ementa":"Revoga o § 5º do art. 171 do Código Penal, para dispensar a representação da vítima no crime de estelionato, tornando-o crime de ação pública incondicionada.","enteIdentificador":"SF","id":8846768,"identificacao":"PL 2855/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973435"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169067,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 17/06/2025 a 18/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846782,"identificacao":"REQ 382/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973444"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169068,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8846801,"identificacao":"PDL 325/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973464"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169069,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013 que dispõe sobre o exercício da Medicina e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8846831,"identificacao":"PL 2860/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973487"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169070,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR","enteIdentificador":"CDR","id":8846883,"identificacao":"REQ 21/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973536"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169071,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8846946,"identificacao":"REQ 383/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973635"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169072,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2026-07-23","dataSituacaoAtual":"2026-07-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:06.792","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.","enteIdentificador":"SF","id":8846962,"identificacao":"PL 2864/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973614"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169073,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T21:23:55.612","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.","enteIdentificador":"SF","id":8846974,"identificacao":"PL 2865/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973668"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169074,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença saúde no período de 08/06/2025 a 14/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8847003,"identificacao":"REQ 384/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973686"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169075,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:07:51.604","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847034,"identificacao":"RQS 450/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973726"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169076,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T14:49:38.689","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2025 - CE, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei, que sejam convidadas especialistas.","enteIdentificador":"CE","id":8847076,"identificacao":"REQ 32/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973794"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169077,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.","enteIdentificador":"SF","id":8847082,"identificacao":"PDL 329/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9973808"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169078,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8847169,"identificacao":"REQ 385/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974006"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169079,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8847210,"identificacao":"REQ 386/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974045"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169080,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, parágrafo II, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir,  como convidado, o nome do Dr  Kildare Araújo Meira, Assessor Jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SENESP), na 8a  Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), a ser realizada em 02 de julho do corrente ano.","enteIdentificador":"CE","id":8847244,"identificacao":"REQ 33/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974086"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169948,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:11:31.117","ementa":"Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.","enteIdentificador":"SF","id":8847278,"identificacao":"PL 1707/2025","normaGerada":"Lei nº 15.391 de 15/04/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974101"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169090,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.","enteIdentificador":"SF","id":8847286,"identificacao":"PL 2875/2025","normaGerada":"Lei nº 15.209 de 15/09/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974106"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169091,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar qualificadora do crime de disparo de arma de fogo, aumentar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e alterar causa de aumento de pena relativa ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de arma de fogo proibida.","enteIdentificador":"SF","id":8847294,"identificacao":"PL 2876/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974128"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169092,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.","enteIdentificador":"SF","id":8847305,"identificacao":"PL 1694/2025","normaGerada":"Lei nº 15.208 de 15/09/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974112"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169081,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847325,"identificacao":"RQS 451/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974158"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169082,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847391,"identificacao":"RQS 452/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974233"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169083,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações promovidas por esta Pasta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847399,"identificacao":"RQS 453/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974258"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169084,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as políticas públicas e as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847407,"identificacao":"RQS 454/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974265"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169085,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847419,"identificacao":"RQS 455/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974279"},{"autoria":"Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169096,"dataApresentacao":"2025-06-13","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T11:39:18.522","ementa":"Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias.","enteIdentificador":"Mesa","id":8847541,"identificacao":"PRN 3/2025","normaGerada":"Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/06/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974400"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169097,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.283","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8847564,"identificacao":"RQS 456/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974396"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169101,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T15:18:12.539","ementa":"Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes.","enteIdentificador":"SF","id":8847673,"identificacao":"PL 2877/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974444"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169103,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T12:27:36.522","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay).","enteIdentificador":"SF","id":8847681,"identificacao":"PL 2879/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974437"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169102,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI).","enteIdentificador":"SF","id":8847677,"identificacao":"PL 2878/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974460"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169098,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:06:37.92","ementa":"Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847624,"identificacao":"INS 33/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974457"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169099,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:06:37.934","ementa":"Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847633,"identificacao":"INS 34/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974500"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169100,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:06:37.939","ementa":"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847642,"identificacao":"INS 35/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974508"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169104,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T23:37:41.907","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.","enteIdentificador":"SF","id":8847700,"identificacao":"PL 2880/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974558"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169106,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores.","enteIdentificador":"SF","id":8847708,"identificacao":"PL 2882/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974561"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169105,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir modelos de remuneração variável em ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa.","enteIdentificador":"SF","id":8847704,"identificacao":"PL 2881/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974564"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169107,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.","enteIdentificador":"SF","id":8847719,"identificacao":"PL 2886/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974547"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169108,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:43:53.479","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8847731,"identificacao":"PL 2887/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974573"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169109,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a viabilização de transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8847740,"identificacao":"PL 2888/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974582"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169110,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Cadastro Nacional de Apostas (CNA) e a Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).","enteIdentificador":"SF","id":8847749,"identificacao":"PL 2889/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974553"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169111,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:43:53.489","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização.","enteIdentificador":"SF","id":8847758,"identificacao":"PL 2890/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974591"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169112,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer horário limitado para a oferta e exploração de apostas de quota fixa.","enteIdentificador":"SF","id":8847767,"identificacao":"PL 2891/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974556"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169113,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, bem como vedar a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das despesas com comunicação, publicidade e marketing relacionadas à exploração da atividade.","enteIdentificador":"SF","id":8847776,"identificacao":"PLP 131/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974602"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169114,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva.","enteIdentificador":"SF","id":8847785,"identificacao":"PL 2892/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974620"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169118,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa.","enteIdentificador":"SF","id":8847827,"identificacao":"PL 2896/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974614"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169117,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas.","enteIdentificador":"SF","id":8847823,"identificacao":"PL 2895/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974617"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169116,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T06:54:31.6","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.","enteIdentificador":"SF","id":8847819,"identificacao":"PL 2894/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974640"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169115,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.","enteIdentificador":"SF","id":8847815,"identificacao":"PL 2893/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974643"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169120,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:28:24.931","ementa":"Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8847984,"identificacao":"PL 2899/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974713"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169119,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre \"A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8847926,"identificacao":"RQS 457/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974716"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169121,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.","enteIdentificador":"SF","id":8848047,"identificacao":"PDL 335/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974795"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169122,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).","enteIdentificador":"SF","id":8848063,"identificacao":"PDL 336/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974850"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169123,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença saúde por 20 dias a partir de 13/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8848079,"identificacao":"REQ 387/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974834"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169124,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-29T11:08:35.316","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, a elaboração e a implementação de regulamentação estrita para as instituições financeiras e de pagamento que processam transações para o setor de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848107,"identificacao":"INS 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974945"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169125,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:08:24.361","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que promova, em diálogo com os Estados e o Distrito Federal, o desenvolvimento de um sistema de governança nacional para o setor de loterias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848120,"identificacao":"INS 37/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974960"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169126,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento \"TheAmazon.Life\", em Estocolmo, Suécia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8848122,"identificacao":"REQ 388/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974963"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169127,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:08:24.365","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal a alocação de recursos orçamentários significativos para dotar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos de infraestrutura tecnológica de ponta e de programas contínuos de capacitação para seus agentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848135,"identificacao":"INS 38/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9974957"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169128,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848156,"identificacao":"RQS 458/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975063"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169129,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.497/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848168,"identificacao":"RQS 459/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975194"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169130,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:21:00.943","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Assembleia de Deus, pelos seus 114 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848197,"identificacao":"RQS 460/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975245"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169131,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1.855/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848213,"identificacao":"RQS 461/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975283"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169132,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:08:16.707","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça que encaminhe ao Congresso Nacional um Projeto de Lei instituindo a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848432,"identificacao":"INS 39/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975524"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169133,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 986/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848482,"identificacao":"RQS 462/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975574"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169134,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a operacionalização da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006), sua efetividade na promoção do esporte brasileiro e as perspectivas para o aprimoramento e ampliação de seus instrumentos.","enteIdentificador":"CEsp","id":8848501,"identificacao":"REQ 22/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975627"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169135,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os planos da nova gestão da Confederação Brasileira de Futebol.","enteIdentificador":"CEsp","id":8848506,"identificacao":"REQ 23/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975632"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169136,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os programas sociais de acesso à prática de atividades esportivas e o programa de incorporação de atletas de alto rendimento desenvolvidos pelas Forças Armadas.","enteIdentificador":"CEsp","id":8848511,"identificacao":"REQ 24/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975637"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169138,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.668","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal o estabelecimento e fortalecimento de protocolos formais de cooperação e intercâmbio de informações em tempo real entre todos os órgãos de fiscalização e controle em nível nacional do setor de apostas online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848545,"identificacao":"INS 40/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975646"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169143,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.725","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal o desenvolvimento e a veiculação, em múltiplos canais de comunicação, de campanhas educativas de alerta sobre jogos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848565,"identificacao":"INS 45/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975661"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169142,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.719","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal a destinação de um percentual da arrecadação tributária proveniente do setor de apostas para a criação e o custeio de programas nacionais de prevenção da ludopatia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848561,"identificacao":"INS 44/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975658"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169141,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.712","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência de que todas as plataformas de apostas licenciadas ofereçam ferramentas de jogo responsável.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848557,"identificacao":"INS 43/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975655"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169140,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.7","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de restrições à publicidade de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848553,"identificacao":"INS 42/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975652"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169139,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.691","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência, por meio de regulamentação detalhada, de que todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil implementem procedimentos para monitorar padrões de apostas e transações, com comunicação obrigatória ao COAF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848549,"identificacao":"INS 41/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975649"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169144,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.732","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos tecnológicos e regulatórios eficazes e auditáveis para impedir, na origem, o uso de recursos financeiros provenientes de programas sociais (como Bolsa Família, BPC, etc.) em qualquer tipo de plataforma de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848590,"identificacao":"INS 46/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975682"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169150,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.773","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a instituição de um mecanismo de revisão periódica (a cada dois ou três anos, por exemplo) da legislação e da regulamentação do setor de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848614,"identificacao":"INS 52/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975700"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169149,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.766","ementa":"Sugere ao Poder Executivo o incentivo e financiamento de pesquisas científicas independentes sobre os diversos aspectos do fenômeno das apostas online no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848610,"identificacao":"INS 51/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975697"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169148,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.759","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação de um observatório ou sistema nacional, com participação de órgãos governamentais, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil, para monitorar continuamente os impactos sociais e econômicos do setor de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848606,"identificacao":"INS 50/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975694"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169147,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.75","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos claros e ágeis para a responsabilização cível (indenização por danos), administrativa (multas, suspensão ou cassação de licenças) e criminal de empresas do setor de apostas, seus diretores, beneficiários finais e influenciadores digitais que comprovadamente atuem de forma ilegal, fraudulenta, ou que, por ação ou omissão, causem danos aos consumidores, à saúde pública ou à ordem econômica e social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848602,"identificacao":"INS 49/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975691"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169146,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.744","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação de um canal de denúncias unificado, seguro, anônimo (se desejado pelo denunciante) e de fácil acesso para que consumidores, ex-funcionários do setor e a sociedade civil em geral possam reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude, manipulação de resultados ou falhas nos mecanismos de proteção ao jogador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848598,"identificacao":"INS 48/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975688"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169145,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:15:12.739","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a obrigação de que as empresas de apostas licenciadas publiquem, anual ou semestralmente, relatórios detalhados e padronizados sobre suas operações no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848594,"identificacao":"INS 47/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975685"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169151,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a igualdade de gênero no esporte brasileiro, com foco nos desafios enfrentados pelas mulheres atletas e na construção de políticas públicas de apoio à presença feminina no esporte de alto rendimento.","enteIdentificador":"CEsp","id":8848647,"identificacao":"REQ 25/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975725"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169152,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo Federal e a contratação de profissionais de comunicação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848702,"identificacao":"RQS 463/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9975918"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169153,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-12T07:19:50.393","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848791,"identificacao":"RQS 464/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976043"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169154,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requerimento Audiência Pública - PL 1855/2022","enteIdentificador":"CAE","id":8848813,"identificacao":"REQ 58/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976036"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169155,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T15:59:35.504","ementa":"Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848973,"identificacao":"PRS 20/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976256"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169156,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado  proveniente da MSF 20/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8849029,"identificacao":"REQ 59/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976347"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169978,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-26T09:29:30.878","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8849043,"identificacao":"AVN 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976355"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169157,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Rorion Gracie pelos 100 anos do Jiu-Jitsu no Brasil (1925–2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":8849137,"identificacao":"RQS 465/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976599"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169158,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 167/2024.","enteIdentificador":"CAE","id":8849215,"identificacao":"REQ 60/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976695"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169159,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 462/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8849370,"identificacao":"RQS 466/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9976845"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169160,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2205/2022, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade”.","enteIdentificador":"CE","id":8849561,"identificacao":"REQ 34/2025 - CE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977006"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169161,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada – TED.","enteIdentificador":"SF","id":8849572,"identificacao":"PL 2926/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977071"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169162,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-02","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, o prêmio “Inclusão em Foco”, destinado a reconhecer, valorizar e homenagear as iniciativas de entidades públicas, privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos que tenham se destacado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8849603,"identificacao":"PRS 21/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977099"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169163,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:31:08.163","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por qualquer causa, não pode oferecer resistência.","enteIdentificador":"SF","id":8849650,"identificacao":"PL 2927/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977166"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169164,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, II, do RISF, em face do que dispõem os arts.55, III e 56, II da CF, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 27/05/2025 a 28/05/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8849716,"identificacao":"REQ 389/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977265"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169165,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 17/06/2025 a 18/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8849737,"identificacao":"REQ 390/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977280"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169166,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8849975,"identificacao":"PRS 22/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 23/06/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977636"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169167,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8849999,"identificacao":"REQ 391/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977674"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169168,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater a modelagem da concessão da Rodovia BR-364, no trecho entre Rondonópolis/MT e Jataí-Rio Verde/GO.","enteIdentificador":"CI","id":8850019,"identificacao":"REQ 52/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977647"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169169,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T13:18:43.637","ementa":"Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer em 50 (cinquenta) anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável.","enteIdentificador":"SF","id":8850094,"identificacao":"PL 2945/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977775"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169170,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T13:45:32.202","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8850203,"identificacao":"RQS 467/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977951"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169171,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8850228,"identificacao":"RQS 468/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977922"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169172,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.305","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8850242,"identificacao":"RQS 469/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9977927"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169173,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer justificativa dia 10/06","enteIdentificador":"CDIR","id":8850524,"identificacao":"REQ 392/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9978392"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169174,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:15:29.25","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos.","enteIdentificador":"SF","id":8850593,"identificacao":"PL 2953/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9978480"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169175,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Dispõe sobre a inclusão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como beneficiárias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), mediante alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.","enteIdentificador":"SF","id":8850636,"identificacao":"PLP 133/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9978495"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169178,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer missão no Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8850798,"identificacao":"REQ 393/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9978793"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169179,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 17/06/2025 a 18/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8850823,"identificacao":"REQ 394/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9978838"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169183,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8851878,"identificacao":"REQ 395/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980279"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169184,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de missão Oficial no Vaticano e no  Jubileu dos Governantes, no Estado da Cidade do Vaticano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8851884,"identificacao":"REQ 396/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980298"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169185,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custear serviços de operacionalização e fiscalização, à luz da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e da estrutura regimental do Ministério do Esporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8851920,"identificacao":"RQS 471/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980382"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169186,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a Rede Minerva e seus desdobramentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8851945,"identificacao":"RQS 472/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980429"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169187,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 396/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8851977,"identificacao":"REQ 397/2025 - CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980452"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169188,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T14:00:21.523","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar ao feminicídio o estupro de mulher com resultado morte e agravar a pena dos crimes dos arts. 213, § 2º, e 217-A, § 4º.","enteIdentificador":"SF","id":8852070,"identificacao":"PL 2979/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980523"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169189,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:20:20.433","ementa":"Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novos percentuais para a progressão de regime de cumprimento de pena, bem como o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade.","enteIdentificador":"SF","id":8852087,"identificacao":"PL 2980/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980546"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169190,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T12:21:25.462","ementa":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.","enteIdentificador":"SF","id":8852101,"identificacao":"PL 2981/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980555"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169191,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer como regra a audiência de custódia por sistema de videoconferência, proibir o relaxamento da prisão por vício na abordagem policial se tiverem preenchidos os requisitos da prisão preventiva, e dar outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8852117,"identificacao":"PL 2982/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980564"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169192,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas despesas do preso, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8852159,"identificacao":"PLP 134/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980591"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169206,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer Licença para tratar de assuntos de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8852348,"identificacao":"REQ 398/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980745"},{"autoria":"Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169223,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T17:42:49.163","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8852602,"identificacao":"RQS 473/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9980935"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169226,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 134/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8852687,"identificacao":"RQS 474/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981046"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169227,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas despesas do preso, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8852712,"identificacao":"PL 2994/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981031"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169228,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer realização de audiência pública sobre direitos do trabalhador","enteIdentificador":"CDH","id":8852763,"identificacao":"REQ 57/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981183"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169229,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:55:43.933","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8852789,"identificacao":"RQS 475/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981242"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169230,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8852795,"identificacao":"REQ 399/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981247"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169232,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), autorização para que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indique representantes para participar da Feira Internacional de Turismo da América Latina - FIT Argentina 2025, que será realizada de 27 a 30 de setembro de 2025, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDR","id":8852823,"identificacao":"REQ 22/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981297"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169233,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de louvor ao Senhores Ana Cristina Figueiredo de Melo Costa, Adriano Lima da Silva e Joelda Dantas, por pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) sobre catalisadores para a produção de biocombustíveis a partir de óleo de fritura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8852845,"identificacao":"RQS 476/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981338"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169234,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Forum, em Marrakesh, Marrocos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8852854,"identificacao":"REQ 401/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981348"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169235,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T08:25:43.108","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para determinar o perdimento e a destruição de maquinários, produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na fabricação clandestina de cigarros e outros derivados de tabaco.","enteIdentificador":"SF","id":8852869,"identificacao":"PL 3000/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981386"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169594,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:27.274","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854386,"identificacao":"MSF 38/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983647"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169240,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de receber e debater o Relatório Final da Comissão Especial constituída para o enfrentamento e fiscalização à problemática da população em situação de rua, ao serviço especializado de abordagem social e ao serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville/SC.","enteIdentificador":"CDH","id":8853070,"identificacao":"REQ 58/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981663"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169241,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer realização de diligência externa nos estados do Acre, Tocantins e São Paulo, como parte da avaliação da politica publica de Saneamento, com o objetivo de coletar informações qualificadas diretamente nos territórios, por meio da escuta de gestores locais, e da análise de arranjos institucionais em funcionamento.","enteIdentificador":"CDR","id":8853075,"identificacao":"REQ 23/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981668"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169242,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes hediondos e equiparados.","enteIdentificador":"SF","id":8853101,"identificacao":"PL 3001/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981786"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169243,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer licença para os dias 10 e 11/06/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8853130,"identificacao":"REQ 402/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981780"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169244,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer licença para os dias 17 e 18/06/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8853135,"identificacao":"REQ 403/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981803"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169245,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita oficial ao Reino Unido, em Londres, Inglaterra.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853140,"identificacao":"REQ 404/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981823"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169246,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Requer inclusão de convidado em Audiência Pública","enteIdentificador":"CAE","id":8853145,"identificacao":"REQ 61/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981811"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169252,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar, como palestrante, do Seminário Veritas Liberat - 9ª Edição, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853256,"identificacao":"REQ 405/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981948"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169253,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar, como palestrante, do Seminário Patriotas na Espanha - 2ª Edição, em Madrid, na Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853292,"identificacao":"REQ 406/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9981959"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169254,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Institui o Selo Borboleta Roxa, no âmbito do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8853349,"identificacao":"PRS 23/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982057"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169259,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2674/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8853417,"identificacao":"RQS 477/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982129"},{"apelido":"Alteração da LDO 2025","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169260,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:03:12.575","ementa":"Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8853504,"identificacao":"PLN 4/2025","normaGerada":"Lei nº 15.302 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982243"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169261,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Forum, em Marrakesh, Marrocos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853593,"identificacao":"REQ 407/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982471"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169262,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a desestatização/privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), as pessoas abaixo: o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o Senhor André Gustavo Souza Garbosa, Diretor-Presidente da Celepar.","enteIdentificador":"CTFC","id":8853599,"identificacao":"REQ 34/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982475"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169263,"dataApresentacao":"2025-06-23","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento \"Diálogos sobre Inovação & Direito\" e do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8853615,"identificacao":"REQ 408/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982500"},{"autoria":"Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169264,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer que seja convidado à CCAI o Ministro da Defesa, o Comandante da Marinha do Brasil e o Ministro de Minas e Energia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Porto do Rio de Janeiro em 2023.","enteIdentificador":"CCAI","id":8853783,"identificacao":"REQ 10/2025 - CCAI","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982687"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169265,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de repúdio à Globo News e à Jornalista Eliane Cristina Cantanhêde Rampazzo pela declaração veiculada no portal de notícias acerca dos ataques com mísseis à população de Israel.","enteIdentificador":"PLEN","id":8853815,"identificacao":"RQS 478/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982669"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169266,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.","enteIdentificador":"CDH","id":8853823,"identificacao":"REQ 59/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982731"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169267,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:11:20.143","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR).","enteIdentificador":"CEsp","id":8853841,"identificacao":"REQ 26/2025 - CEsp","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982764"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169231,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa e de Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8852811,"identificacao":"REQ 400/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982780"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169268,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T12:56:25.786","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do crime cometido por meio da internet ou rede de computadores.","enteIdentificador":"SF","id":8853946,"identificacao":"PL 3026/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982837"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169269,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T22:58:32.303","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o tipo penal que trata do crime de invasão de dispositivo informático e criar os crimes de interferência em sistema informático e de inserção de dados falsos em sistema particular de informações.","enteIdentificador":"SF","id":8853962,"identificacao":"PL 3027/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982848"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169270,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério.","enteIdentificador":"SF","id":8853974,"identificacao":"PL 3028/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982869"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169271,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:04.908","ementa":"Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada.","enteIdentificador":"SF","id":8854062,"identificacao":"PL 3033/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982946"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169272,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2026-06-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T10:56:51.966","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer princípios e diretrizes sobre o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8854085,"identificacao":"PL 3034/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982956"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169273,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer que a Comissão de Relações Exteriores avalie a criação de Grupo de trabalho para elaboração de um plano nacional de cibersegurança.","enteIdentificador":"CRE","id":8854093,"identificacao":"REQ 13/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de grupo de trabalho","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982988"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169275,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T20:08:12.568","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes e o combate à violência obstétrica.","enteIdentificador":"CAS","id":8854100,"identificacao":"REQ 61/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9982995"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169279,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Ourém-PA, pelos 70 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854121,"identificacao":"RQS 479/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983012"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169282,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRASIL FORUM MARROCOS, em Marrakesh, Marrocos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8854174,"identificacao":"REQ 409/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983288"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169283,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:21:57.234","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Marins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854189,"identificacao":"RQS 480/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983298"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169284,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":8854207,"identificacao":"PL 3039/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983320"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169285,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":8854220,"identificacao":"PL 3040/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983344"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169286,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T14:17:08.883","ementa":"Institui o Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo Social (PNFES).","enteIdentificador":"SF","id":8854230,"identificacao":"PL 3041/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983350"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169287,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1532/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854253,"identificacao":"RQS 481/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983460"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169288,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T18:39:38.777","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 441/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854273,"identificacao":"RQS 482/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983488"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169289,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-24","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 481/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854282,"identificacao":"RQS 483/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983511"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169290,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T17:45:05.427","ementa":"Requer voto de censura ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sua posição vergonhosa, parcial e moralmente equivocada diante do conflito entre Israel e Irã, em que deixa evidente sua simpatia e defesa pelo regime autoritário que vigora na República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854295,"identificacao":"RQS 484/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983528"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169291,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do Sr. Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil, entre os convidados da audiência pública objeto do REQ 50/2025-CI.","enteIdentificador":"CI","id":8854322,"identificacao":"REQ 53/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983556"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169292,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataDeliberacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-06-30","ementa":"Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.","enteIdentificador":"SF","id":8854384,"identificacao":"PL 3045/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983621"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169293,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar sobre os vetos presidenciais apostos à Lei nº 14.597, de 2023 — a Lei Geral do Esporte — e seus impactos no ordenamento jurídico esportivo nacional.","enteIdentificador":"CEsp","id":8854445,"identificacao":"REQ 27/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983696"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169294,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Defesa Nacional e o andamento dos Projetos Estratégicos para a garantia da soberania nacional.","enteIdentificador":"CRE","id":8854476,"identificacao":"REQ 14/2025 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983781"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169295,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2026-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T18:53:20.91","ementa":"Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.","enteIdentificador":"SF","id":8854488,"identificacao":"PL 3050/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983799"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169296,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, instituída pela Medida Provisória nº 1.292/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854498,"identificacao":"RQS 485/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983826"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169297,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer Licença Atividade Política para me ausentar no dia 26/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8854524,"identificacao":"REQ 410/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983871"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169298,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer Licença para Missão de Interesse Parlamentar no Exterior sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8854537,"identificacao":"REQ 411/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983874"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169299,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3.506, de 2020, que “institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.\".","enteIdentificador":"CDH","id":8854574,"identificacao":"REQ 60/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983913"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169300,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2026-04-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-13T16:13:58.734","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2888, de 2021, que “institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade\".","enteIdentificador":"CAS","id":8854598,"identificacao":"REQ 62/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983936"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169301,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer licença saúde no período de 17/06/2025 a 26/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8854603,"identificacao":"REQ 412/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983919"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169503,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8854610,"identificacao":"REQ 18/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983966"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169302,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854631,"identificacao":"RQS 486/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9983976"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169303,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Solicitação de participação do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) em audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 50/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8854645,"identificacao":"REQ 54/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984014"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169304,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Septínio Ramos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854707,"identificacao":"RQS 487/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984177"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169305,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alaor José de Toledo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854719,"identificacao":"RQS 488/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984210"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169306,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T18:39:38.79","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Emenda n° 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854727,"identificacao":"RQS 489/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984227"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169307,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T09:38:16.342","ementa":"Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8854779,"identificacao":"PLP 138/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984281"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169308,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T18:39:38.794","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Emenda n° 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854875,"identificacao":"RQS 490/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984418"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169309,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T11:50:51.528","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da produção de medicamentos e o perigo de desabastecimento do mercado.","enteIdentificador":"CDH","id":8854930,"identificacao":"REQ 61/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984500"},{"apelido":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169310,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-05T18:45:14.104","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8855017,"identificacao":"PLN 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984628"},{"apelido":"Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais - FCBF","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169311,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T16:54:38.331","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8855025,"identificacao":"PLN 6/2025","normaGerada":"Lei nº 15.296 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984608"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169312,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":8855094,"identificacao":"PDL 214/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 176 de 26/06/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984695"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169313,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855108,"identificacao":"RQS 491/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984678"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169314,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855123,"identificacao":"RQS 492/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984729"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169315,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855130,"identificacao":"RQS 493/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984734"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169316,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T17:03:36.036","ementa":"Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013.","enteIdentificador":"CTFC","id":8855206,"identificacao":"REQ 35/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984874"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169317,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento do Senado Federal, a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra,dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, coma adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965.","enteIdentificador":"CTFC","id":8855211,"identificacao":"REQ 36/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984884"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169318,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Reconhece os modos de fazer a Chegadinha como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8855227,"identificacao":"PL 3076/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984893"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169319,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2026-03-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:45:07.192","ementa":"Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.","enteIdentificador":"SF","id":8855270,"identificacao":"PL 3079/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9984950"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169320,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":8855337,"identificacao":"PL 3081/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985048"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169321,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3076/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855367,"identificacao":"RQS 494/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985093"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169333,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataDeliberacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8855384,"identificacao":"PL 2692/2025","normaGerada":"Lei nº 15.191 de 11/08/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985100"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169322,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer licença saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":8855439,"identificacao":"REQ 413/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985160"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169323,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:06:20.185","ementa":"Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8855476,"identificacao":"PL 3086/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985224"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169324,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T16:52:46.192","ementa":"Altera a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, para ampliar o limite de área para a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio para 2.500 hectares.","enteIdentificador":"SF","id":8855487,"identificacao":"PL 3087/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985235"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169325,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T16:53:04.812","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a aplicação de atenuante de idade ao autor do crime de feminicídio.","enteIdentificador":"SF","id":8855503,"identificacao":"PL 3088/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985245"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169326,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer licença, conforme requerimento em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8855517,"identificacao":"REQ 414/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985274"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169327,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer Lincença sem ônus...","enteIdentificador":"CDIR","id":8855524,"identificacao":"REQ 415/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985286"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169328,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"SF","id":8855598,"identificacao":"PL 3092/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985437"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169329,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:04:04.247","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de urgência.","enteIdentificador":"SF","id":8855609,"identificacao":"PL 3093/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985454"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169330,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8855633,"identificacao":"PL 3097/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985483"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169331,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:06:36.349","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor.","enteIdentificador":"SF","id":8855646,"identificacao":"PL 3098/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985486"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169332,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T17:57:13.097","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado tenha histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8855653,"identificacao":"PL 3099/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985489"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169334,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-07-30","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855709,"identificacao":"RQS 495/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985625"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169335,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro – Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, sobre a Gleba Juma, localizada no município de Careiro/AM, no contexto do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (P158000) e a devida regularidade do processo de licitação para inventário florestal na referida área.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855731,"identificacao":"RQS 496/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985662"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169336,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:28:43.456","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que \"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8855869,"identificacao":"VET 17/2025","normaGerada":"Lei nº 15.153 de 26/06/2025","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDO_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985836"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169337,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o controle de munições e inserir o Dia Nacional do Controle de Armas no calendário oficial da União.","enteIdentificador":"SF","id":8855984,"identificacao":"PL 3107/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985981"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169338,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T18:30:07.697","ementa":"Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8855994,"identificacao":"PL 3109/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9985992"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), Deputado Federal Duda Ramos (MDB/RR), Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ), Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169339,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:39:59.991","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene a fim de homenagear Nossa Senhora de Nazaré e o evento que a celebra, o Círio de Nazaré - a maior manifestação católica do Brasil.","enteIdentificador":"Mesa","id":8856014,"identificacao":"REQ 11/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986024"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169340,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da situação orçamentária das agências reguladoras federais brasileiras, bem como os reflexos dessa conjuntura sobre a capacidade regulatória do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais.","enteIdentificador":"CI","id":8856055,"identificacao":"REQ 55/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986013"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169341,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:34:54.667","ementa":"Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.","enteIdentificador":"SF","id":8856085,"identificacao":"PL 3113/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986109"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169342,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-06-30","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.045/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856090,"identificacao":"RQS 497/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986118"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169343,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-07T13:52:49.31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8856133,"identificacao":"REQ 416/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986166"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169344,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer informações ao Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, sobre eventuais irregularidades no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856142,"identificacao":"RQS 498/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986196"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169345,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:39.037","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856170,"identificacao":"MSF 28/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986210"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169346,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:37.425","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856174,"identificacao":"MSF 29/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986240"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169348,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 14/2025-CCT, destinada a debater a Política Nacional de Educação Digital, seja incluído representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).","enteIdentificador":"CCT","id":8856204,"identificacao":"REQ 16/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986318"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169349,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8856234,"identificacao":"REQ 417/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986380"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169350,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8856243,"identificacao":"REQ 418/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986410"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169351,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer que seja convidado o Senhor Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a celebração de todos os contratos com organizações não-governamentais no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego e, em especial, quanto contrato atinente ao Acórdão 1355/2025 - Plenário do Tribunal\r\nde Contas da União - TCU, de 18/6/2025, que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Yanomami, em Roraima.","enteIdentificador":"CTFC","id":8856350,"identificacao":"REQ 37/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986508"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169352,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, de 01/07/2025 a 03/07/2025, a fim de participar da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para a recuperação da Rodovia RR-205 e de outras agendas locais.","enteIdentificador":"CDIR","id":8856540,"identificacao":"REQ 419/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986591"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169353,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.","enteIdentificador":"CRA","id":8856594,"identificacao":"REQ 29/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986624"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169354,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Dispõe sobre criação de \"Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira. Sua voz também faz parte dessa luta!\"","enteIdentificador":"CDH","id":8856603,"identificacao":"SUG 7/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986629"},{"autoria":"Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169355,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer que sejam prestadas por Sua Excelência a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre: i) dados sobre o número de embargos em áreas rurais no Brasil; ii) as causas mais recorrentes para embargo de área/atividade; iii) sobre a excessiva morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural; e iv) quanto a aplicabilidade da recém publicada IN nº 8/2024 do IBAMA.  .","enteIdentificador":"CRATERRAS","id":8856613,"identificacao":"REQ 1/2025 - CRATERRAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986638"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169356,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer inclusão da ABRADEE e ABRAGET ao REQ 50/2025 CI","enteIdentificador":"CI","id":8856710,"identificacao":"REQ 56/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986711"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169357,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.148","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo - CD) (nº 105/2008, no Senado Federal, e nº 1.784/2011, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8856731,"identificacao":"VET 18/2025","normaGerada":"Lei nº 15.155 de 30/06/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986801"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169358,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações a serem promovidas em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho, bem como quais ações da Pasta para garantir a devida aplicação e efetividade do previsto no Estatuto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856777,"identificacao":"RQS 499/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9986927"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169359,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:49:39.091","ementa":"Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8856883,"identificacao":"PEC 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987005"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169360,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Panorama da Presidência Brasileira na COP30, no epicentro da crise climática e em defesa do multilateralismo.\r\nA audiência pública integra a programação da II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, que será realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, no Congresso Nacional, em Brasília.","enteIdentificador":"CMA","id":8856895,"identificacao":"REQ 15/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987009"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169361,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Programa Calha Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856916,"identificacao":"RQS 500/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987049"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169362,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer voto de aplauso ao 1º Sargento Nivaldo Nunes Nogueira e ao 2º Sargento Luiz Gonçalves de Oliveira, integrantes da Polícia Militar do município de Itaporã/MS, pelos atos de bravura e dedicação ao serviço público demonstrados em ocorrência atendida no dia 05 de abril de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856930,"identificacao":"RQS 501/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987054"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169363,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença sem ônus para o desempenho de atividade parlamentar no estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8856958,"identificacao":"REQ 420/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987085"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169364,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2025-CI","enteIdentificador":"CI","id":8856971,"identificacao":"REQ 57/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987123"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169365,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 3/2025, que “institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico”.","enteIdentificador":"CI","id":8856999,"identificacao":"REQ 58/2025 - CI","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987147"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169378,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T16:17:59.29","ementa":"Encaminha proposta de ingresso de Unidade da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"PLEN","id":8857005,"identificacao":"OFN 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987153"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169366,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:06:50.947","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima.","enteIdentificador":"SF","id":8857013,"identificacao":"PL 3141/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987156"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169367,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Marins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857049,"identificacao":"RQS 502/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987223"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169368,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural - 01/07 a 03/07.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857054,"identificacao":"REQ 421/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987230"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169369,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T07:19:29.281","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857063,"identificacao":"RQS 503/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987236"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169370,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas do imposto de renda das pessoas físicas no quinto dia útil de cada mês subsequente ao de competência.","enteIdentificador":"SF","id":8857088,"identificacao":"PL 3145/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987247"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169371,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:44.069","ementa":"Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas urgentes para garantir a manutenção da dispensa de outorga para pequenos provedores de internet com até 5 mil assinantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857117,"identificacao":"INS 53/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987271"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169372,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer voto de aplauso aos Ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pela brilhante defesa da liberdade de expressão e da constitucionalidade do art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, nos autos dos Recursos Extraordinários nº 1.037.396 e 1.057.258, Temas 987 e 533, respectivamente, que discutem os limites da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos causados por conteúdos postados por terceiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857126,"identificacao":"RQS 504/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987260"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169373,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:58:30.494","ementa":"Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.","enteIdentificador":"SF","id":8857145,"identificacao":"PL 3148/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987315"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169374,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857210,"identificacao":"RQS 505/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987443"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169375,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requerimento de licença com fundamento no art. 43, inciso I, do RISF, para o dia 1º/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857224,"identificacao":"REQ 422/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987429"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169376,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:54:52.161","ementa":"Requer licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, inciso II, do RISF, no período de 1º/07 a 29/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857238,"identificacao":"REQ 423/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987457"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169377,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requerimento de Urgência para o PL 4303/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8857287,"identificacao":"REQ 15/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987542"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169379,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requerimento de Urgência para o PL 1/2025","enteIdentificador":"CCJ","id":8857330,"identificacao":"REQ 16/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987595"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169380,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Acrescenta o art. 613-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a cláusula de contribuição assistencial em convenções e acordos coletivos de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":8857359,"identificacao":"PL 3154/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987634"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169381,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3694/2019, que “acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal”.","enteIdentificador":"CAS","id":8857361,"identificacao":"REQ 63/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987615"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169382,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4809/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857415,"identificacao":"RQS 506/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987650"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169383,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857438,"identificacao":"REQ 424/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987707"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169384,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.","enteIdentificador":"SF","id":8857524,"identificacao":"PL 3156/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987839"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169385,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer a inclusão do  Senhor  Carlos  Evangelista, Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída — ABGD, na audiência pública objeto do REQ 48/2025 - CI.","enteIdentificador":"CI","id":8857549,"identificacao":"REQ 59/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987902"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169386,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8857559,"identificacao":"REQ 64/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987911"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169387,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T10:18:43.717","ementa":"Acrescenta dispositivo às Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos.","enteIdentificador":"SF","id":8857570,"identificacao":"PL 3159/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987916"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169388,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.","enteIdentificador":"SF","id":8857581,"identificacao":"PLP 144/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987891"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169389,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857601,"identificacao":"RQS 507/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987950"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169390,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857606,"identificacao":"RQS 508/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987955"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169391,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-24T10:00:53.966","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.","enteIdentificador":"SF","id":8857639,"identificacao":"PL 3164/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987961"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169392,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857648,"identificacao":"REQ 425/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987940"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169393,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857654,"identificacao":"REQ 426/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987987"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169504,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer que na audiência objeto do Requerimento registrado no sedol n° SF/25356.54336-89, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa - SIMDE.","enteIdentificador":"CCJ","id":8857665,"identificacao":"REQ 19/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987996"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169394,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2026-05-21","dataSituacaoAtual":"2026-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T15:47:23.945","ementa":"Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8857725,"identificacao":"PL 3167/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988007"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169395,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 2.674/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857731,"identificacao":"RQS 509/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988016"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169396,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857759,"identificacao":"RQS 510/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988058"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169398,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857769,"identificacao":"RQS 512/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988068"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169397,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857764,"identificacao":"RQS 511/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988063"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169399,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações à Senhor Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857794,"identificacao":"RQS 513/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988123"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169400,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro Chefe da Casa Civil, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857808,"identificacao":"RQS 514/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988142"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169401,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857813,"identificacao":"RQS 515/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988147"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169402,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as viagens realizadas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), desde o início do atual mandato presidencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857828,"identificacao":"RQS 516/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988161"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169403,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o prazo de deliberação dos requerimentos de informação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857845,"identificacao":"PRS 24/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988181"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169404,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:45.508","ementa":"Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão do profissional Manipulador Artesanal de Açaí na lista de sinônimos da ocupação 6324-05 (Trabalhador da Exploração de Açaí), dentro do Código Brasileiro de Ocupações (CBO).","enteIdentificador":"PLEN","id":8857858,"identificacao":"INS 54/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988223"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169405,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 4.102/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857866,"identificacao":"RQS 517/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988241"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169406,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857907,"identificacao":"REQ 427/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988302"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169407,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para Debater a relevância do Brasil no cenário internacional.","enteIdentificador":"CRE","id":8857918,"identificacao":"REQ 15/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988290"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169408,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857923,"identificacao":"REQ 428/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988309"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169409,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3694/2019, que “acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.","enteIdentificador":"CAS","id":8858001,"identificacao":"REQ 65/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988449"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169410,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ n° 27/2025.","enteIdentificador":"CEsp","id":8858006,"identificacao":"REQ 28/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988454"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169411,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer voto de aplauso ao Partido Podemos, pelo transcurso dos 8 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858036,"identificacao":"RQS 518/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988432"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169412,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2025 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Jonsue Trapp Martins, funcionário da Celepar desde 2002, representante da Comissão de Empregados e ex-coordenador de equipes técnicas das áreas de suporte.","enteIdentificador":"CTFC","id":8858054,"identificacao":"REQ 38/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988524"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169473,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:27:44.207","ementa":"Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren.","enteIdentificador":"CMDG","id":8858120,"identificacao":"PRM 5/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988620"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169413,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requerimento de urgência ao PL 2549/2024.","enteIdentificador":"CDH","id":8858203,"identificacao":"REQ 62/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9988744"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169415,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Requer destaque para votação em separado das Emendas nº 1, 43, 45 e 52 à Medida Provisória n° 1292, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858500,"identificacao":"RQS 519/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989113"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169416,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 519/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858518,"identificacao":"RQS 520/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989126"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169417,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8858533,"identificacao":"REQ 430/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989162"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169418,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado do inciso V-A, do § 1º, e do § 1º-A, do art. 6º, da Lei 10.820/2003, alterada pelo art. 2º do PLV 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858544,"identificacao":"RQS 521/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989178"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169414,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença saúde, de 01/07/2025 a 03/08/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8858472,"identificacao":"REQ 429/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989188"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169419,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Requer que sejam declarados não escritos o inciso V-A, do § 1º, e o § 1º-A, do art. 6º, da Lei 10.820/2003, alterada pelo art. 2º do PLV 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858586,"identificacao":"RQS 522/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989263"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169420,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:52:31.179","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.","enteIdentificador":"CRA","id":8858594,"identificacao":"REQ 30/2025 - CRA","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989269"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169421,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença sem ônus para acompanhar a comitiva do Sr. Presidente da República nas comemorações do 2 de julho na Bahia","enteIdentificador":"CDIR","id":8858605,"identificacao":"REQ 431/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989234"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169422,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858635,"identificacao":"RQS 523/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989307"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169423,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no exterior, de 03/07/2025 a 09/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8858744,"identificacao":"REQ 432/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989407"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169424,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T09:58:34.692","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Musicoterapia e os 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8858812,"identificacao":"RQS 524/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989518"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169425,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a transferência dos valores do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde diretamente para o ente da Federação que prestou o atendimento e estabelecer que a regra de valoração garanta a cobertura dos custos dos serviços prestados.","enteIdentificador":"SF","id":8859032,"identificacao":"PL 3232/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989829"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169426,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação preferencial das entidades filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8859042,"identificacao":"PL 3233/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989820"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169428,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para o dia 24/06/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8859076,"identificacao":"REQ 434/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989874"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169427,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para os dias 01 e 02/07/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8859069,"identificacao":"REQ 433/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989884"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169429,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023.","enteIdentificador":"CAS","id":8859099,"identificacao":"REQ 66/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989908"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169430,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:59:04.301","ementa":"Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União.","enteIdentificador":"SF","id":8859135,"identificacao":"PL 3236/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989912"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169431,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:46.573","ementa":"Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8859167,"identificacao":"INS 55/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9989919"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169432,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T12:56:25.788","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas.","enteIdentificador":"SF","id":8859211,"identificacao":"PL 3237/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990025"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169433,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:16:03.7","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação da Agência Nacional de Cibersegurança.","enteIdentificador":"PLEN","id":8859245,"identificacao":"INS 56/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990047"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169434,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4809/2024 com o Projeto de Lei nº 1345/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8859252,"identificacao":"RQS 525/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990053"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169435,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença em 02/07/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8859464,"identificacao":"REQ 435/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990291"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169436,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença parlamentar no período de 01/07/2025 a 03/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8859503,"identificacao":"REQ 436/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990339"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169437,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Susta os efeitos da Resolução 208 de 12 de junho de 2025, da Agência Nacional de Mineração que dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":8859509,"identificacao":"PDL 365/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990364"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169438,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir, como convidado do ciclo de audiências sobre o PNE, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP).","enteIdentificador":"CE","id":8859537,"identificacao":"REQ 35/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990380"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169439,"dataApresentacao":"2025-07-03","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 08/07/2025 a 09/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8859569,"identificacao":"REQ 437/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990467"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169440,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer ...","enteIdentificador":"CDIR","id":8859698,"identificacao":"REQ 438/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990718"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169441,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 443/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8859783,"identificacao":"RQS 526/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990808"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169442,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha em alusão ao \"Agosto Lilás\" – Campanha de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A Audiência Pública tem o objetivo de proporcionar visibilidade, debater, subsidiar e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher.","enteIdentificador":"CDH","id":8859821,"identificacao":"REQ 63/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990863"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169443,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:10:29.269","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8859846,"identificacao":"RQS 527/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990877"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169514,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 1380/2025, nos autos do TC-000.813/2025-7, que trata do acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar a gestão da Dívida Pública no segundo semestre de 2024, verificar o nível de aderência das operações de endividamento ao Plano Anual de Financiamento (PAF) e compreender a sustentabilidade da dívida.","enteIdentificador":"PLEN","id":8859874,"identificacao":"AVN 14/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990901"},{"apelido":"Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169444,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T16:56:58.723","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8859910,"identificacao":"PLN 7/2025","normaGerada":"Lei nº 15.297 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9990978"},{"apelido":"Despesas com pessoal civil no exterior","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169446,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:08:00.38","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8859929,"identificacao":"PLN 9/2025","normaGerada":"Lei nº 15.304 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991010"},{"apelido":"Educação, Transporte, Portos e Aeroportos, Povos Indígenas","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169445,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:07:43.335","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8859931,"identificacao":"PLN 8/2025","normaGerada":"Lei nº 15.303 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991012"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169447,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T16:26:29.693","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que altere o Capítulo II do Título V da Portaria de Consolidação (PRC) nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, para que o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares (DNM) passe a prever a oferta de ventiladores de suporte à vida aos pacientes com comprometimento grave da função ventilatória e dependente da ventilação não invasiva e do dispositivo de assistência a tosse para aqueles com tosse fraca ou ineficaz que não respondem a outras técnicas de assistência à tosse.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860022,"identificacao":"INS 57/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991073"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169448,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataDeliberacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer voto de aplauso aos atletas da Equipe Brasileira de Handebol Master, em reconhecimento aos recentes e expressivos resultados alcançados no campeonato nacional da modalidade, realizado em São Paulo, e no campeonato mundial, realizado na Croácia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860045,"identificacao":"RQS 528/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991129"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169449,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2025 - CI seja incluído representante do Tribunal de Contas da União-TCU.","enteIdentificador":"CI","id":8860080,"identificacao":"REQ 60/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991227"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169450,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para vedar a fabricação, a comercialização, a distribuição, a importação, a exportação, a publicidade, o armazenamento, o transporte, a exposição e o consumo de narguilés e seus acessórios.","enteIdentificador":"SF","id":8860106,"identificacao":"PL 3267/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991248"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169451,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação das Empresas Estatais Federais e sua importância para o investimento no País","enteIdentificador":"CAE","id":8860344,"identificacao":"REQ 62/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991434"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169452,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataDeliberacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, Presidente e Fundador da Igreja Cristã Maranata.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860398,"identificacao":"RQS 529/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991535"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169453,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860409,"identificacao":"RQS 530/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991550"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169456,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2234/2022, para o dia 15 de agosto de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860496,"identificacao":"RQS 531/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991637"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169457,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer, licença saúde (RISF, art. 43, I; CF, arts. 55, III, e 56, II) de 01/07/2025 à 02/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8860569,"identificacao":"REQ 439/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991710"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169458,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T17:09:58.76","ementa":"Dispõe sobre \"Piso salarial e carga horária de 30 horas para nutricionistas\".","enteIdentificador":"CDH","id":8860593,"identificacao":"SUG 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991738"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169459,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.497/2024 com o Projeto de Lei nº 1.532/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860607,"identificacao":"RQS 532/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991714"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169460,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ n° 27/2025.","enteIdentificador":"CEsp","id":8860631,"identificacao":"REQ 29/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991777"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169461,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8860647,"identificacao":"RQS 533/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991810"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169462,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consulta sobre a legalidade, conformidade jurídica, economicidade, eficiência e efetividade na implementação do Programa Piauí Saúde Digital pelo Governo do Estado do Piauí, mediante a utilização de recursos federais provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS. Esses recursos foram utilizados para a contração da empresa Integra Saúde Digital (contrato nº 340/2023, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI), com o objetivo de disponibilizar plataforma digital para promover a telemedicina.","enteIdentificador":"CTFC","id":8860721,"identificacao":"REQ 39/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991931"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169463,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1532/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860733,"identificacao":"RQS 534/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991947"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169464,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:59:40.371","ementa":"Acrescenta o art. 244-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o Delegado de Polícia a determinar, de ofício e de forma cautelar, o bloqueio imediato de valores, bens e ativos financeiros em casos de estelionato mediante fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A do Código Penal) e fraude em aplicações financeiras (art. 171-A do Código Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8860744,"identificacao":"PL 3279/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9991913"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169465,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer licença para tratar de interesse particular.","enteIdentificador":"CDIR","id":8860806,"identificacao":"REQ 440/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992032"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169466,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a famílias de baixa renda residentes em estados com usinas hidrelétricas estruturantes.","enteIdentificador":"SF","id":8860825,"identificacao":"PL 3281/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992043"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169467,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2234/2022, para o dia 15 de julho de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860831,"identificacao":"RQS 535/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992055"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169468,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.352/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860836,"identificacao":"RQS 536/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992073"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169469,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer licença para missão política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8860856,"identificacao":"REQ 441/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992088"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169471,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:22:37.007","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860872,"identificacao":"RQS 537/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992109"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169472,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 531/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860897,"identificacao":"RQS 538/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992148"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169474,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T19:30:28.298","ementa":"Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.","enteIdentificador":"SF","id":8860914,"identificacao":"PL 3283/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992170"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169475,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “O Programa de Clima Espacial Brasileiro e a missão espacial de grande porte para observações solares (Missão Telescópio Espacial Solar Galileo) e o seu possível impacto como ferramenta para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e os serviços prestados na previsão do clima espacial.”","enteIdentificador":"CCT","id":8860916,"identificacao":"REQ 17/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992184"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169476,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte.","enteIdentificador":"SF","id":8860986,"identificacao":"PL 3287/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992284"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF),  Comissão de Esporte","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169477,"dataApresentacao":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de louvor à ex-atleta olímpica Wanda dos Santos, segunda brasileira negra a representar o Brasil em Jogos Olímpicos, por reconhecimento a sua trajetória e conquistas no esporte nacional e internacional.","enteIdentificador":"CEsp","id":8860992,"identificacao":"REQ 30/2025 - CEsp","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992302"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169478,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Tratado sobre Comércio de Armas –TCA, explorando os desafios e oportunidades na implementação do Tratado e os esforços para prevenir e combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.","enteIdentificador":"CDH","id":8861004,"identificacao":"REQ 64/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992310"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169479,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2025 - CDH, para instruir o PDL 723/2019, sejam incluídos convidados.","enteIdentificador":"CDH","id":8861009,"identificacao":"REQ 65/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992300"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169480,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T16:20:13.943","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável, Proteção ao Apostador e Prevenção à Ludopatia; altera o regime de exploração de apostas de quota fixa; aprimora os mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização no setor; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).","enteIdentificador":"SF","id":8861043,"identificacao":"PL 3289/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992330"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169470,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8860867,"identificacao":"REQ 442/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992339"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169481,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer, licença para desempenhar missão no exterior","enteIdentificador":"CDIR","id":8861068,"identificacao":"REQ 443/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992372"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169482,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído representante do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB como convidado na Audiência Pública objeto do REQ 25/2025 - CEsp.","enteIdentificador":"CEsp","id":8861093,"identificacao":"REQ 31/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992387"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169483,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:31:31.831","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.302/2025 no total de R$ 15.000.000,00 e de mais R$ 14.000.000,00 em favor do Ministério da Defesa (MPV 1.298/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse público.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861110,"identificacao":"RQS 539/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992422"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169484,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:31:53.431","ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.298/2025 no total de R$ 14.000.000,00 e de mais R$ 15.000.000,00 em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MPV 1.302/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse público.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861115,"identificacao":"RQS 540/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992427"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169485,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a elaboração, a implementação e os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras administrativas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que determinou somar os valores recebidos de programas sociais de transferência de renda, como os advindos do Bolsa Família, para efeitos de contagem da renda mensal bruta das famílias que necessitam do BPC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861120,"identificacao":"RQS 541/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992396"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169486,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a elaboração, a implementação e os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras administrativas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que determinou somar os valores recebidos de programas sociais de transferência de renda, como os advindos do Bolsa Família, para efeitos de contagem da renda mensal bruta das famílias que necessitam do BPC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861144,"identificacao":"RQS 542/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992468"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169487,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a elaboração, a implementação e os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras administrativas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que determinou somar os valores recebidos de programas sociais de transferência de renda, como os advindos do Bolsa Família, para efeitos de contagem da renda mensal bruta das famílias que necessitam do BPC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861159,"identificacao":"RQS 543/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992483"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169488,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861167,"identificacao":"RQS 544/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992480"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169489,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:00:12.381","ementa":"Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a divulgação da origem dos recursos empregados em obras públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8861250,"identificacao":"PL 3299/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992558"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169490,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer o direito à troca imotivada de produtos adquiridos no comércio físico ou eletrônico e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8861274,"identificacao":"PL 3300/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992620"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169491,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CEsp seja incluído como convidado o Conselho Federal de Educação Física.","enteIdentificador":"CEsp","id":8861329,"identificacao":"REQ 32/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992724"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169492,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1764/2024, que “dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade”.","enteIdentificador":"CAS","id":8861394,"identificacao":"REQ 67/2025 - CAS","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992754"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169493,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:00:35.019","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.","enteIdentificador":"SF","id":8861405,"identificacao":"PL 3305/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992783"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169494,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado de São Paulo, em 08/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8861419,"identificacao":"REQ 444/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992786"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169495,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, II, do RISF, e dos artigos 55, III, e 56, II, da CF, licença em 09/07/2025 e 15 e 16/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8861426,"identificacao":"REQ 445/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992818"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169496,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer audiência pública para instrução do PL 6050/2023","enteIdentificador":"CDH","id":8861473,"identificacao":"REQ 66/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992886"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169497,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes da cadeia econômica da indústria de defesa acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”.","enteIdentificador":"CRE","id":8861479,"identificacao":"REQ 16/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992869"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169498,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”","enteIdentificador":"CDH","id":8861484,"identificacao":"REQ 67/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992874"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169499,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”. Os convidados serão comunicados posteriormente.","enteIdentificador":"CDH","id":8861491,"identificacao":"REQ 68/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992879"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169500,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:02.746","ementa":"Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8861531,"identificacao":"PL 3311/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992943"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169501,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer, com arrimo no inciso I do art. 43 do RISF, a concessão de licença médica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8861561,"identificacao":"REQ 446/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9992982"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169502,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2/2025, que “reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8861633,"identificacao":"REQ 17/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993076"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169505,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fracionamento abusivo de demandas no processo judicial consumerista.","enteIdentificador":"SF","id":8861745,"identificacao":"PL 3323/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993214"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169506,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer licença de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8861764,"identificacao":"REQ 447/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993265"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169507,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-06T22:10:56.904","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 207/2023, que “dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CCT","id":8861829,"identificacao":"REQ 18/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993372"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169508,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CRA seja incluído o seguinte convidado: Senhor Mario Povia, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).","enteIdentificador":"CRA","id":8861876,"identificacao":"REQ 31/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993437"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169509,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 141/2024, para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8861898,"identificacao":"RQS 545/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993478"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169510,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer licença em 08/07/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8861923,"identificacao":"REQ 448/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993493"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169512,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T03:00:08.634","ementa":"Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8861962,"identificacao":"PL 3329/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993549"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169513,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Acrescenta o Art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para regulamentar a renúncia ao veículo.","enteIdentificador":"SF","id":8861977,"identificacao":"PL 3330/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993571"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169515,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 31/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.","enteIdentificador":"CE","id":8861989,"identificacao":"REQ 36/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993604"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169516,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Institui o Estatuto da Poupança.","enteIdentificador":"SF","id":8862004,"identificacao":"PL 3331/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993611"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169517,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4816/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8862010,"identificacao":"RQS 546/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993624"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169518,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer licença para atividade no Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8862114,"identificacao":"REQ 449/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993736"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169519,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa a cerca de 10 km da área urbana do município de Vilhena, no estado de Rondônia, com o objetivo de apurar as causas da paralisação das obras de construção do complexo viário(trevo e viaduto) localizado na BR-364 com a BR-174,","enteIdentificador":"CI","id":8862119,"identificacao":"REQ 61/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993744"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169520,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, informações relativas às obras de construção do complexo viário (trevo e viaduto)na BR-364 com a BR-174, a cerca de 10 km da área urbana do município de Vilhena, no estado de Rondônia, destinadas a viabilizar o acesso ao município de Colorado do Oeste.","enteIdentificador":"CI","id":8862124,"identificacao":"REQ 62/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993749"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169521,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar, ao condenado por crime de estupro ou estupro de vulnerável, tentado ou consumado, a apelação em liberdade.","enteIdentificador":"SF","id":8862148,"identificacao":"PL 3340/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993753"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169522,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T13:32:12.259","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Íbero-Americana de Energia - CONIBEN, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8862164,"identificacao":"REQ 450/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993782"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169523,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:25:51.912","ementa":"Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":8862246,"identificacao":"PL 3341/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993923"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169524,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8862293,"identificacao":"RQS 547/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9993989"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169525,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para solenidade de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com o tema \"A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris\".","enteIdentificador":"Mesa","id":8862318,"identificacao":"REQ 12/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994042"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169526,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataDeliberacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-03-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-24T07:34:24.151","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.","enteIdentificador":"SF","id":8862360,"identificacao":"PL 3347/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994078"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169527,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:27:49.521","ementa":"Reconhece a Sociedade Bíblica do Brasil como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8862370,"identificacao":"PL 3348/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994127"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169528,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":8862437,"identificacao":"PL 3349/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994198"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169529,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T08:50:36.065","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belém, do Pará, nos dias 18 e 19 de agosto próximo, com a participação de parlamentares membros da “Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 - CMACOP30”, com o objetivo de acompanhar os preparativos logísticos, a organização espacial e o planejamento das programações para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima- COP 30.","enteIdentificador":"CMACOP30","id":8862492,"identificacao":"REQ 3/2025 - CMACOP30","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994254"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169530,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 10 e 24 de junho de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8862500,"identificacao":"REQ 451/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994265"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169531,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional dos atos da União e da Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Ministérios vinculados.","enteIdentificador":"CI","id":8862515,"identificacao":"REQ 63/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994277"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169532,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo do Estados Unidos - Donald Trump.","enteIdentificador":"CRE","id":8862572,"identificacao":"REQ 17/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994380"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169533,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em Defesa da Causa Animal","enteIdentificador":"CDH","id":8862580,"identificacao":"REQ 69/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994359"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169534,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:51:05.382","ementa":"Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).","enteIdentificador":"SF","id":8862624,"identificacao":"PDL 444/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994485"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169535,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 3517/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8862641,"identificacao":"RQS 548/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994525"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169542,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T15:54:13.048","ementa":"Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para possibilitar a utilização de água do mar no abastecimento predial.","enteIdentificador":"SF","id":8862684,"identificacao":"PL 3361/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994520"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169536,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.104/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8862735,"identificacao":"RQS 549/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994593"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169537,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 12 (doze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar missões oficiais junto a autoridades e parlamentares de países democráticos e parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos e a União Europeia, e expressar, em nome da maioria da população brasileira representada no Senado Federal, o repúdio à aproximação do Governo Brasileiro com regimes autoritários, a defesa das liberdades de expressão, política e econômica e o compromisso com os princípios constitucionais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8862761,"identificacao":"RQS 550/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994644"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169538,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2783/2022, que “institui a Semana Nacional da Previdência Social”.","enteIdentificador":"CAS","id":8862790,"identificacao":"REQ 68/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994684"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169539,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o art. 249 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atualizar o valor da multa e substituir o extinto salário de referência por unidade atrelada ao salário mínimo.","enteIdentificador":"SF","id":8862800,"identificacao":"PL 3360/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994689"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE),  Comissão de Esporte","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169540,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:03:57.842","ementa":"Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Segundo Tempo (PST), com especial atenção às ações realizadas desde o início do atual Governo Federal, em 2023, a fim de subsidiar a avaliação de política pública em curso nesta Comissão.","enteIdentificador":"CEsp","id":8862841,"identificacao":"REQ 33/2025 - CEsp","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994746"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169543,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:18:08.497","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que priorize a análise e a deliberação quanto à incorporação do medicamento Skyclarys para o tratamento de pacientes com Ataxia de Friedreich no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8862958,"identificacao":"INS 58/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994880"},{"apelido":"TCU, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, MPU e Conselho Nacional do Ministério Público","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169544,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:09:49.345","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"Mesa","id":8863012,"identificacao":"PLN 10/2025","normaGerada":"Lei nº 15.305 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9994977"},{"apelido":"Petrobras","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169546,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:10:13.617","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"Mesa","id":8863040,"identificacao":"PLN 11/2025","normaGerada":"Lei nº 15.307 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995004"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169582,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia – Bahia Sustentável, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863099,"identificacao":"MSF 33/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995048"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169581,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia (fase II), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863124,"identificacao":"MSF 32/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995117"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169545,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8863134,"identificacao":"REQ 70/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995093"},{"apelido":"Redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169547,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-08T18:26:26.464","ementa":"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863214,"identificacao":"MPV 1304/2025","normaGerada":"Lei nº 15.269 de 24/11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995240"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169549,"dataApresentacao":"2025-07-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal e 58, § 2º, II, da Constituição Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, com o objetivo de debater e esclarecer questões relacionadas aos temas: Esclerose Múltipla, Neuromielite Optica, Miastenia Gravis e Esclerose Lateral Amiotrófica, seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8863299,"identificacao":"REQ 69/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995312"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169550,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-03T15:37:46.894","ementa":"Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União, das seguintes agências reguladoras federais: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como dos ministérios aos quais essas entidades estão vinculadas.","enteIdentificador":"CTFC","id":8863335,"identificacao":"REQ 40/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995336"},{"autoria":"Senador Pedro Chaves (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169551,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T09:21:26.066","ementa":"Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863369,"identificacao":"PRS 25/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995357"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169552,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.","enteIdentificador":"CRATERRAS","id":8863382,"identificacao":"REQ 2/2025 - CRATERRAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995405"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169553,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CEsp seja incluído o  convidado Vinicius Machado Calixto, Consultor Legislativo do Senado Federal.","enteIdentificador":"CEsp","id":8863413,"identificacao":"REQ 34/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995449"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169554,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-07T15:52:47.849","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.","enteIdentificador":"SF","id":8863424,"identificacao":"PL 3364/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995456"},{"autoria":"Cidadão João Aparício de Souza","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169555,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863434,"identificacao":"PET 8/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995467"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169556,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T12:31:49.884","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863451,"identificacao":"PET 9/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995471"},{"autoria":"Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169557,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863457,"identificacao":"PET 10/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995477"},{"autoria":"Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169558,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863466,"identificacao":"PET 11/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995481"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Cidadão Sebastião Coelho da Silva, Cidadão Rodrigo Saraiva Marinho","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169560,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T11:35:45.243","ementa":"Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, com fundamento no art. 40, itens 2, 3 e 4 e no art. 41, da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863494,"identificacao":"PET 12/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995512"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169561,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas.","enteIdentificador":"SF","id":8863504,"identificacao":"PL 3369/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995518"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169562,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T17:31:17.707","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863523,"identificacao":"RQS 551/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995540"},{"autoria":"Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169563,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863611,"identificacao":"RQS 552/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995616"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169564,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Altera o art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para permitir que o valor do arrendamento rural seja ajustado, total ou parcialmente, em quantidade determinada de frutos ou produtos.","enteIdentificador":"SF","id":8863646,"identificacao":"PL 3372/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995628"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169565,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, em 17 de junho de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8863652,"identificacao":"REQ 453/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995634"},{"autoria":"Procuradoria-Geral da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169575,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:03.757","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863745,"identificacao":"OFS 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995740"},{"apelido":"Isenção de taxa para verificação de taxímetro","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169576,"dataApresentacao":"2025-07-14","dataDeliberacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-08T18:29:59.221","ementa":"Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863786,"identificacao":"MPV 1305/2025","normaGerada":"Lei nº 15.271 de 26/11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995825"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169611,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação por Todo o Pará).","enteIdentificador":"PLEN","id":8863810,"identificacao":"MSF 40/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995852"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169577,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer adiamento de discussão para o dia 26/08.","enteIdentificador":"CAE","id":8863817,"identificacao":"REQ 63/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995861"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169578,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre os gastos de conselheiro da ANATEL, em cursos e palestras no exterior com capacitação, no valor de aproximadamente R$ 696 mil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863823,"identificacao":"RQS 553/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995866"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169580,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre o planejamento, execução e resultados da Campanha Agosto Lilás 2025, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863829,"identificacao":"RQS 555/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995872"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169579,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a realização V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja etapa nacional está prevista para o período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, conforme Decreto nº 12.443/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863826,"identificacao":"RQS 554/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995869"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169583,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer concessão de licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8863859,"identificacao":"REQ 454/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995819"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169584,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer concessão de licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8863864,"identificacao":"REQ 455/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995904"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169585,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer adiamento de discussão do PL 1558/2022 para o dia 26/08","enteIdentificador":"CAE","id":8863879,"identificacao":"REQ 64/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995916"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169586,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 22/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8863950,"identificacao":"REQ 65/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995988"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169587,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 32/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8863957,"identificacao":"REQ 66/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9995995"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169588,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 33/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8863969,"identificacao":"REQ 67/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996006"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169590,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.149","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2025 (oriundo da MPV nº 1.291/2025), que \"Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis nºs 14.620, de 13 de julho de 2023, e 11.977, de 7 de julho de 2009\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8864085,"identificacao":"VET 19/2025","normaGerada":"Lei nº 15.164 de 14/07/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996177"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169595,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:25.56","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8864146,"identificacao":"MSF 39/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996220"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169596,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T11:30:09.363","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.","enteIdentificador":"SF","id":8864195,"identificacao":"PDL 147/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 225 de 04/11/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996311"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169597,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-21","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8864303,"identificacao":"PRS 26/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 18/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996399"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169598,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8864309,"identificacao":"REQ 456/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996427"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169599,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-21","ementa":"Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia (fase II), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8864318,"identificacao":"PRS 27/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 18/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996430"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169600,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-21","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia – Bahia Sustentável.","enteIdentificador":"PLEN","id":8864346,"identificacao":"PRS 28/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996465"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169601,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T08:13:05.277","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manter interlocução \"in loco\" com parlamentares norte-americanos em Washington, DC, sobre as relações econômicas bilaterais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8864368,"identificacao":"RQS 556/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996531"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169602,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:55:46.573","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor máximo das remessas expressas de USD 3.000,00 para USD 5.000,00 e para isentar de tributos as remessas internacionais, com valor de até USD 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).","enteIdentificador":"SF","id":8864416,"identificacao":"PL 3414/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996555"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169603,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:31:30.234","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":8864442,"identificacao":"PL 3420/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996638"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169604,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T09:12:12.836","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8864467,"identificacao":"RQS 557/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996653"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169606,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8864677,"identificacao":"RQS 558/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9996899"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169607,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:58:44.549","ementa":"Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.","enteIdentificador":"SF","id":8864762,"identificacao":"PL 3452/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997001"},{"autoria":"Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169608,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de louvor à ex-atleta Aída dos Santos Menezes, em reconhecimento à sua notável trajetória no esporte brasileiro e à sua inestimável contribuição para a valorização da mulher, especialmente da mulher negra, no cenário esportivo nacional.","enteIdentificador":"CEsp","id":8864865,"identificacao":"REQ 35/2025 - CEsp","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997128"},{"apelido":"Presidência da República; dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Esporte; da Justiça e Segurança Pública e da Cultura.","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169610,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:37:27.302","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"Mesa","id":8864875,"identificacao":"PLN 12/2025","normaGerada":"Lei nº 15.264 de 19/11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997132"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169612,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T18:56:18.071","ementa":"Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.","enteIdentificador":"SF","id":8865082,"identificacao":"PL 3467/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997379"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169613,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-09-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as arrecadações mensais e anuais destinadas ao Sistema “S”, discriminadas individualmente por entidade, no período dos últimos 5 (cinco) anos, até o levantamento mais atualizado disponível.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865096,"identificacao":"RQS 559/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997392"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169615,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T15:14:29.247","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865129,"identificacao":"RQS 560/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997436"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:32:36.24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997452"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169635,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requerimento de urgência para o PL 5178/2023","enteIdentificador":"CDH","id":8865631,"identificacao":"REQ 71/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997915"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169617,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:47:35.45","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865222,"identificacao":"RQS 561/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997523"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169618,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.319","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865234,"identificacao":"RQS 562/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997532"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169619,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer fatos relevantes relacionados à viagem do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para os Estados Unidos da América, próximo ao dia 08 de janeiro.","enteIdentificador":"CTFC","id":8865252,"identificacao":"REQ 41/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997540"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169620,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.","enteIdentificador":"SF","id":8865350,"identificacao":"PLP 148/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997649"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169622,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:55:42.213","ementa":"Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.","enteIdentificador":"SF","id":8865370,"identificacao":"PL 3480/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997670"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169621,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:11:51.386","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir regras que possibilitem o uso de créditos de carbono ou equivalente para diversas finalidades.","enteIdentificador":"SF","id":8865366,"identificacao":"PL 3479/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997673"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169623,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:15:46.502","ementa":"Altera o art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para afastar a obrigatoriedade de indicação de valor do pedido na reclamação trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":8865394,"identificacao":"PL 3481/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997703"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169624,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1764/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865404,"identificacao":"RQS 563/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997694"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169625,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 165 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2023 (fase 2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865429,"identificacao":"RQS 564/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997746"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169626,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:51:22.067","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.","enteIdentificador":"SF","id":8865477,"identificacao":"PL 3483/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997794"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169627,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:05:26.182","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para vedar o uso de aditivos em produtos fumígenos e estabelecer padrão gráfico único nas embalagens desses produtos.","enteIdentificador":"SF","id":8865487,"identificacao":"PL 3484/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997753"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169628,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:17:59.254","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que regulamente o art. 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou encaminhe projeto ao Congresso Nacional para modificação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, com o objetivo de assegurar aos servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia o pagamento de verba indenizatória pelo exercício de suas funções em zona de fronteira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865498,"identificacao":"INS 59/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997762"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169629,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.258","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865519,"identificacao":"RQS 565/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997836"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169630,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T12:31:28.941","ementa":"Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral.","enteIdentificador":"SF","id":8865535,"identificacao":"PL 3488/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997842"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169631,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:39:44.846","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão unilateral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865550,"identificacao":"RQS 566/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997854"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169632,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T15:33:46.924","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão unilateral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865579,"identificacao":"RQS 567/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997874"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169633,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:40:13.887","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa comercial de 50% aos produtos provenientes do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865592,"identificacao":"RQS 568/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997904"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169634,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Restabelece o tratamento tributário equitativo para os Microempreendedores Individuais (MEI) e para as Microempresas (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8865610,"identificacao":"PLP 150/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997929"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169636,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e\", do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da PEC 66/2023 (fase 2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865705,"identificacao":"RQS 569/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998070"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169637,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T09:58:46.2","ementa":"Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).","enteIdentificador":"SF","id":8865721,"identificacao":"PL 3510/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998081"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169638,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer voto de aplauso ao Senhor Daniel Zohar Zonshine, pelos quatro profícuos anos à frente da Embaixada do Estado de Israel no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865736,"identificacao":"RQS 570/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998047"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169660,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:25.463","ementa":"Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 13.812, de 16 de março de 2019, para estabelecer a obrigatoriedade de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, de adolescente, de pessoa idosa e de pessoa com deficiência, denominado Alerta Pri.","enteIdentificador":"SF","id":8865746,"identificacao":"PL 3543/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998052"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169639,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865850,"identificacao":"RQS 571/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998191"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169645,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:18:49.186","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a realização de sandboxes tarifários com a segmentação dos adicionais referentes às bandeiras em postos tarifárias e, alternativamente, a aplicação da tarifa branca como padrão nos períodos desfavoráveis à geração hídrica, com o objetivo de verificar se tal alternativa é capaz de reduzir o preço da energia elétrica fornecida às unidades consumidoras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865939,"identificacao":"INS 60/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998212"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169640,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T19:45:25.637","ementa":"Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.","enteIdentificador":"SF","id":8865875,"identificacao":"PL 3518/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998201"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169641,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:45:20.908","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.","enteIdentificador":"SF","id":8865885,"identificacao":"PL 3519/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998224"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169642,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:06:07.328","ementa":"Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as embalagens e as bulas de medicamentos sejam oferecidas com recursos de acessibilidade capazes de proporcionar às pessoas com deficiência visual as informações necessárias para o uso seguro de medicamentos.","enteIdentificador":"SF","id":8865892,"identificacao":"PL 3520/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998227"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169643,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Tipifica, no art. 357-A, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, os crimes de favorecimento desleal e corrupção judicial.","enteIdentificador":"SF","id":8865909,"identificacao":"PL 3521/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998268"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169644,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T17:26:21.085","ementa":"Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.","enteIdentificador":"SF","id":8865921,"identificacao":"PL 3522/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998271"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169646,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o posicionamento da Pasta em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796 e o impacto para a educação de pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865962,"identificacao":"RQS 572/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998320"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169647,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Agricultura, sobre os mecanismos de validação, combate a fraudes e denúncias sobre \"pescadores fantasmas\" no âmbito do programa Seguro Defeso - benefício concedido ao pescador artesanal durante o período de preservação de espécies, reprodução ou em outras situações de proteção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8866008,"identificacao":"RQS 573/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998247"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169648,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o posicionamento da Pasta em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796 e o impacto para a rede de atendimento às pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8866018,"identificacao":"RQS 574/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998375"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169649,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o andamento, gastos e futuro do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/NCPFI) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Santa Cruz, Rio de Janeiro, tendo em vista denúncias veiculadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8866029,"identificacao":"RQS 575/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998258"},{"autoria":"Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169650,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Inscreve o nome de Emiliano Felipe Benício Mundrucu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8866091,"identificacao":"PL 3525/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998439"},{"autoria":"Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169651,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Inscreve o nome de Gonçalo Inácio de Loyola Albuquerque e Mello, Padre Mororó, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8866104,"identificacao":"PL 3526/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998491"},{"autoria":"Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169652,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Inscreve o nome de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8866118,"identificacao":"PL 3527/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998469"},{"autoria":"Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169653,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Inscreve o nome de Félix Antônio Ferreira de Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8866138,"identificacao":"PL 3529/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998498"},{"autoria":"Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169654,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Inscreve o nome de Agostinho Bezerra Cavalcante e Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8866152,"identificacao":"PL 3531/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998504"},{"autoria":"Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169655,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:49:09.408","ementa":"Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":8866167,"identificacao":"PL 3535/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998517"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169656,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T16:18:28.042","ementa":"Encaminha proposta de ingresso do Paraná no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"Mesa","id":8866184,"identificacao":"OFN 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998556"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169657,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:53:23.285","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8866298,"identificacao":"MPV 1306/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998715"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169677,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:29:30.908","ementa":"Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).","enteIdentificador":"SF","id":8866305,"identificacao":"PL 1872/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9998718"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169661,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:24.23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8868141,"identificacao":"MSF 41/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10000982"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169662,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:22.976","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8868835,"identificacao":"MSF 42/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10001872"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169663,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil.","enteIdentificador":"SF","id":8868971,"identificacao":"PL 3545/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002030"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169664,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-07-29","dataSituacaoAtual":"2025-07-29","ementa":"Requer licença para o dia 09/07/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8869011,"identificacao":"REQ 452/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002087"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169665,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-31","ementa":"Requer licença para o dia 15/07/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8869038,"identificacao":"REQ 457/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002036"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169666,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 58/2025 - CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8869482,"identificacao":"REQ 68/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002693"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169667,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:21.738","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8869500,"identificacao":"MSF 43/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002698"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169668,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:20.44","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.","enteIdentificador":"PLEN","id":8869516,"identificacao":"MSF 44/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002732"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169669,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:19.313","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8869525,"identificacao":"MSF 45/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002719"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169670,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-08-17","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2023, que \"Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8869622,"identificacao":"VET 20/2025","situacaoAtual":"SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002891"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169671,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para Debater Vale da Celulose: Oportunidades e Desafios para o Desenvolvimento Regional no Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"CDR","id":8870063,"identificacao":"REQ 24/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10003464"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL), Deputado Federal Charles Fernandes (PSD/BA), Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA), Deputado Federal Guilherme Uchoa (PSB/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169672,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil.","enteIdentificador":"Mesa","id":8870554,"identificacao":"REQ 13/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004063"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169673,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-31","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8 e 9 de julho de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8870635,"identificacao":"REQ 458/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004126"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169674,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:03:45.914","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a política de educação bilíngue de surdos na educação básica brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871059,"identificacao":"RQS 576/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004605"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169676,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2025-07-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:19:02.256","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Educação que torne a Língua Brasileira de Sinais componente curricular obrigatório da Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental e do ensino médio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871079,"identificacao":"INS 61/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004644"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169678,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8871160,"identificacao":"REQ 459/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004719"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169679,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8871166,"identificacao":"REQ 460/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004722"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169680,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 33ª Sessão do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8871178,"identificacao":"REQ 461/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004755"},{"apelido":"Ampliação dos benefícios das ZPEs a empresas de serviços e exigência de energia renovável","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169682,"dataApresentacao":"2025-07-21","dataDeliberacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T18:39:08.052","ementa":"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871207,"identificacao":"MPV 1307/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004847"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169683,"dataApresentacao":"2025-07-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a Portaria nº 37, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.","enteIdentificador":"CAS","id":8871304,"identificacao":"REQ 70/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004938"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169684,"dataApresentacao":"2025-07-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T06:37:07.77","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas); a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1999 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999; para dispor sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia; para criar medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas; e para coibir práticas ilegais nos setores público e privado.","enteIdentificador":"SF","id":8871323,"identificacao":"PL 3625/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004944"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169690,"dataApresentacao":"2025-07-22","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:07:35.988","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871339,"identificacao":"MSF 46/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10004971"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169685,"dataApresentacao":"2025-07-22","dataSituacaoAtual":"2025-07-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T06:41:04.406","ementa":"Autoriza as instituições privadas de ensino básico a adotarem o modelo cívico-militar de organização e gestão escolar, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8871406,"identificacao":"PL 3626/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005038"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169686,"dataApresentacao":"2025-07-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.15","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.688, de 2023, que \"Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8871504,"identificacao":"VET 21/2025","normaGerada":"Lei nº 15.174 de 22/07/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005207"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169687,"dataApresentacao":"2025-07-24","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T19:00:55.614","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871555,"identificacao":"REQ 72/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005234"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169688,"dataApresentacao":"2025-07-24","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:42:34.017","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871561,"identificacao":"REQ 73/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005220"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169689,"dataApresentacao":"2025-07-24","dataDeliberacao":"2026-06-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:53:02.551","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.674, de 2025 (Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, na Câmara dos Deputados), que \"Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8871573,"identificacao":"VET 22/2025","normaGerada":"Lei nº 15.178 de 23/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005240"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169691,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.151","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1.292, de 2025), que \"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8871618,"identificacao":"VET 23/2025","normaGerada":"Lei nº 15.179 de 24/07/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005432"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169692,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T20:18:19.668","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871631,"identificacao":"REQ 74/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005417"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169693,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:42:05.426","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Mulher, Márcia Lopes, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871640,"identificacao":"REQ 75/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005463"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169694,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T20:17:41.033","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871646,"identificacao":"REQ 76/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005469"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169695,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:40:44.593","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871652,"identificacao":"REQ 77/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005446"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169696,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T19:17:06.06","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871658,"identificacao":"REQ 78/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005475"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169697,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T18:59:10.348","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871664,"identificacao":"REQ 79/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005481"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169698,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T18:59:55.335","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871672,"identificacao":"REQ 80/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005490"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169699,"dataApresentacao":"2025-07-25","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T18:58:53.811","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8871678,"identificacao":"REQ 81/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005453"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169700,"dataApresentacao":"2025-07-28","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as providências adotadas diante da suspensão, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem que garantiam a isenção da tarifa de importação a produtos brasileiros, com impactos sobre o comércio exterior nas regiões de fronteira, especialmente no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871699,"identificacao":"RQS 577/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005562"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169701,"dataApresentacao":"2025-07-28","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as providências diplomáticas adotadas diante da suspensão, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem que garantiam a isenção da tarifa de importação a produtos brasileiros, com impactos sobre o comércio exterior nas regiões de fronteira, especialmente no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871704,"identificacao":"RQS 578/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005565"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169702,"dataApresentacao":"2025-07-28","dataDeliberacao":"2025-08-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:19:12.653","ementa":"Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a adoção de medidas emergenciais de apoio aos exportadores brasileiros afetados pela suspensão unilateral da isenção tarifária por parte da República Bolivariana da Venezuela, especialmente nas regiões de fronteira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871714,"identificacao":"INS 62/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005583"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169703,"dataApresentacao":"2025-07-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.152","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que \"Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8871858,"identificacao":"VET 24/2025","normaGerada":"Lei nº 15.180 de 25/07/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005776"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169704,"dataApresentacao":"2025-07-29","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre  os impactos econômicos decorrentes da suspensão temporária, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem de produtos brasileiros, bem como as providências técnicas adotadas para resguardar os exportadores afetados e prevenir novas ocorrências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871872,"identificacao":"RQS 579/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005814"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169705,"dataApresentacao":"2025-07-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a atuação diplomática brasileira em face da suspensão temporária, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem de produtos brasileiros, bem como sobre as comunicações oficiais realizadas entre os países e medidas adotadas para garantir segurança jurídica e respeito aos acordos internacionais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871875,"identificacao":"RQS 580/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005837"},{"autoria":"Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169706,"dataApresentacao":"2025-07-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Solicitação de Audiência Pública","enteIdentificador":"CMMPV 1301/2025","id":8871902,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1301/2025","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005871"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169707,"dataApresentacao":"2025-07-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.153","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024 (Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, na Câmara dos Deputados), que \"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências.\"","enteIdentificador":"PLEN","id":8871934,"identificacao":"VET 25/2025","normaGerada":"Lei nº 15.181 de 28/07/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005887"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169708,"dataApresentacao":"2025-07-30","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T16:52:37.278","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora).","enteIdentificador":"PLEN","id":8871946,"identificacao":"RQS 581/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005896"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169709,"dataApresentacao":"2025-07-31","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-08-01","ementa":"Requer licença para atividade politica no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8872015,"identificacao":"REQ 462/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005970"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169710,"dataApresentacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.154","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, que \"Altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei das Rádios Comunitárias), 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8872029,"identificacao":"VET 26/2025","normaGerada":"Lei nº 15.182 de 30/07/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10005987"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169711,"dataApresentacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:06:26.926","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para redimensionar a pena do crime de peculato, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8872048,"identificacao":"PL 3660/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10006010"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169712,"dataApresentacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:06:46.825","ementa":"Altera os arts. 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos parâmetros de pena aos crimes contra a dignidade sexual.","enteIdentificador":"SF","id":8872121,"identificacao":"PL 3671/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10006241"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169713,"dataApresentacao":"2025-08-04","dataSituacaoAtual":"2025-08-04","ementa":"Requer voto de solidariedade à família do jornalista José Roberto Guzzo, por seu falecimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873609,"identificacao":"RQS 582/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008345"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169714,"dataApresentacao":"2025-08-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Encaminha proposta de ingresso do Amazonas e de Roraima no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"Mesa","id":8873863,"identificacao":"OFN 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008705"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169715,"dataApresentacao":"2025-08-04","dataDeliberacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3321/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873879,"identificacao":"RQS 583/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008719"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169716,"dataApresentacao":"2025-08-04","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8873884,"identificacao":"REQ 463/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008724"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169727,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:07:59.039","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873978,"identificacao":"MSF 47/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008867"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169717,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8873982,"identificacao":"REQ 464/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008870"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169718,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.","enteIdentificador":"CDR","id":8873987,"identificacao":"REQ 25/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008886"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169719,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873994,"identificacao":"RQS 584/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008893"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169720,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requer a inclusão de representante da Zetta em AP para discutir a MP 1303","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8874048,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008957"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169721,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2169/2019 com o Projeto de Lei nº 2953/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8874066,"identificacao":"RQS 585/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10008990"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169722,"dataApresentacao":"2025-08-05","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 23/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8874082,"identificacao":"REQ 69/2025 - CAE","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009023"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169723,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 21/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8874088,"identificacao":"REQ 70/2025 - CAE","situacaoAtual":"APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009020"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169724,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 58/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8874096,"identificacao":"REQ 71/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009037"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169725,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-07","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2692/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8874106,"identificacao":"REQ 72/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009073"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169726,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874149,"identificacao":"REQ 465/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009106"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169728,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8874270,"identificacao":"PRS 29/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009229"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169729,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).","enteIdentificador":"PLEN","id":8874286,"identificacao":"PRS 30/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009242"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169730,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Elenir de Souza, pela sua trajetória artística e patriótica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8874306,"identificacao":"RQS 586/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009265"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169731,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874318,"identificacao":"REQ 466/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009293"},{"autoria":"Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169732,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8874350,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009340"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169733,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Solicitação de Audiência Pública","enteIdentificador":"CMMPV 1301/2025","id":8874361,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1301/2025","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009320"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169734,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874428,"identificacao":"REQ 467/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009418"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169735,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de imersão internacional a convite da Frente Parlamentar Mista da Educação, em Singapura.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874437,"identificacao":"REQ 468/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009424"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169736,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874449,"identificacao":"REQ 469/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009437"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169737,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre o Parecer nº 00024/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Sr. Advogado-Geral da União por meio do Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, cujo teor dispõe que, em havendo vacância nos cargos que integram o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada de Agência Reguladora, incluídos o de Presidente, Diretor-Presidente e Diretor-Geral, a substituição deverá ser feita em conformidade com o disposto no art. 10, da Lei nº 9.986, de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8874456,"identificacao":"RQS 587/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009463"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169738,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T17:29:28.143","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do exame de anticorpo anti-receptor de acetilcolina ligador, realizado em laboratório de análises clínicas, como ferramenta de diagnóstico preciso para pacientes com Miastenia Gravis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8874482,"identificacao":"INS 63/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009488"},{"autoria":"Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169739,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos seguintes convidados para audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências”:.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8874555,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009577"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169740,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 1, 2 e 9 de julho.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874581,"identificacao":"REQ 470/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009653"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169742,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:28:24.943","ementa":"Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social realizados por entidades privadas; insere o art. 171-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar a conduta de desconto indevido em folha de pagamento de benefício previdenciário ou remuneração; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o referido crime, quando cometido contra pessoa idosa ou com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":8874650,"identificacao":"PL 3755/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009739"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169741,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T16:20:13.949","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, para estabelecer a idade mínima de vinte e um anos para ser apostador e para ser alvo de campanhas de publicidade, fixar limite de horário para divulgação de publicidade e propaganda comercial de operadores de apostas de quota fixa, vedar patrocínios de operadores de apostas em eventos públicos e fixar limite máximo consolidado mensal de aposta por apostador.","enteIdentificador":"SF","id":8874646,"identificacao":"PL 3754/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009742"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169743,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer informações ao Senhor  Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a execução financeira e dos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre transferências de recursos financeiros federais do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8874681,"identificacao":"RQS 588/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009805"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169744,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"Missão Empresarial do Setor de Serviços\", em Miami e Washington DC, nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8874716,"identificacao":"REQ 471/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009835"},{"autoria":"Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169745,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Solicitação de Audiência Pública","enteIdentificador":"CMMPV 1301/2025","id":8874748,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1301/2025","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009845"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169746,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2026-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-03-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T18:22:44.081","ementa":"Cria o Selo Verde Café Amazônia.","enteIdentificador":"SF","id":8874759,"identificacao":"PL 3761/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009890"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169747,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-16T18:47:09.361","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8874827,"identificacao":"PL 3769/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009948"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169748,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer para a audiência a presença do Senhor Natanael Castro, representante da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8874837,"identificacao":"REQ 4/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10009961"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169749,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8874893,"identificacao":"REQ 472/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010039"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169750,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Paraná (ACP), pelos 135 anos da instituição que é referência para o setor econômico do Paraná.","enteIdentificador":"PLEN","id":8874910,"identificacao":"RQS 589/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010047"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169751,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para participar de evento de interesse parlamentar em São Paulo/SP","enteIdentificador":"CDIR","id":8875044,"identificacao":"REQ 473/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010171"},{"autoria":"Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169752,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:06.45","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora  KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875049,"identificacao":"OFS 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010174"},{"autoria":"Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169753,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Solicitação de Audiência Pública","enteIdentificador":"CMMPV 1301/2025","id":8875239,"identificacao":"REQ 4/2025 - MPV 1301/2025","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010402"},{"autoria":"Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169754,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Solicitação de Audiência Pública","enteIdentificador":"CMMPV 1301/2025","id":8875245,"identificacao":"REQ 5/2025 - MPV 1301/2025","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010417"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169755,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer realização de Audiência Pública debater as oportunidades e riscos para o agro brasileiro no cenário do comércio internacional.","enteIdentificador":"CRE","id":8875255,"identificacao":"REQ 18/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010447"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169756,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T12:21:41.546","ementa":"Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.","enteIdentificador":"SF","id":8875321,"identificacao":"PL 3801/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010495"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169757,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.489/2024 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8875326,"identificacao":"RQS 590/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010544"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169758,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 2.692/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875498,"identificacao":"RQS 591/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010713"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169759,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença no dia 07/08","enteIdentificador":"CDIR","id":8875520,"identificacao":"REQ 474/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010736"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169760,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Semana\r\ndo Agronegócio Brasileiro na Expo Osaka 2025, em Osaka, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8875602,"identificacao":"REQ 475/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10010854"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169761,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa à residência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, onde atualmente cumpre prisão domiciliar, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":8875771,"identificacao":"REQ 82/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011197"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169766,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa).","enteIdentificador":"PLEN","id":8875788,"identificacao":"MSF 50/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011249"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169764,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 53,600,000.00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável - CONECTA-SE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875795,"identificacao":"MSF 48/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011252"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169765,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 120,000,000.00 (cem e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875799,"identificacao":"MSF 49/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011239"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169767,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo , com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 162,400,000.00 (cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875805,"identificacao":"MSF 51/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011260"},{"autoria":"Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169762,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado para audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências”. Sugiro a participação do Dr. Cláudio Lucinda, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA USP) para tratar do impacto da MP quanto à tributação de aplicações financeiras.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8875812,"identificacao":"REQ 5/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011265"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169763,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a incorporação de novas tecnologias para pacientes diagnosticados com Amiloidose Hereditária por Transtirretina (TTR) em falha terapêutica no SUS.","enteIdentificador":"CCT","id":8875822,"identificacao":"REQ 19/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011296"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169768,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T14:40:29.294","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional das Porfirias, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de maio.","enteIdentificador":"CDH","id":8875865,"identificacao":"REQ 83/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011366"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169769,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a oferta da medicação nusinersena para Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3, em pacientes com capacidade de deambulação.","enteIdentificador":"CDH","id":8875876,"identificacao":"REQ 84/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011394"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169770,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a prevalência e o impacto da Síndrome do X Frágil (SXF)no Brasil e instituir a data de 22 de julho como Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.","enteIdentificador":"CDH","id":8875885,"identificacao":"REQ 85/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011405"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169771,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.155","ementa":"Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8875992,"identificacao":"VET 27/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011556"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169772,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.156","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que \"Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8875997,"identificacao":"VET 28/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011608"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169773,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar os 10 anos da sanção da Lei n.º 13.155/2015, conhecida como Lei Profut, marco importante para o fortalecimento da gestão fiscal e da responsabilidade financeira no futebol brasileiro.","enteIdentificador":"CEsp","id":8876016,"identificacao":"REQ 36/2025 - CEsp","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011623"},{"autoria":"Cidadão Samuel Seabra Saraiva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169774,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento nos arts. 55, inciso II, da Constituição Federal e no art. 5º, incisos VI e VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (Resolução nº 20/1993).","enteIdentificador":"CEDP","id":8876031,"identificacao":"PCE 7/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011651"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169775,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataDeliberacao":"2026-06-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:53:41.394","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que \"Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8876066,"identificacao":"VET 29/2025","normaGerada":"Lei nº 15.190 de 08/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011680"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169776,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer voto de aplauso ao Monsenhor Micael Carlos Andrejzwski, pela sua trajetória de serviço à sociedade brasileira, com especial destaque para suas ações de caráter social, assistencial, ambiental e de promoção dos direitos fundamentais, tanto em território nacional quanto no cenário internacional, atualmente na qualidade de diplomata da Santa Sé.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876135,"identificacao":"RQS 592/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011726"},{"apelido":"Instituição da Licença Ambiental Especial – LAE","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169777,"dataApresentacao":"2025-08-08","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T16:57:57.585","ementa":"Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876146,"identificacao":"MPV 1308/2025","normaGerada":"Lei nº 15.300 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011778"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169778,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:26.831","ementa":"Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.","enteIdentificador":"SF","id":8876221,"identificacao":"PL 3844/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011913"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169779,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:58:46.343","ementa":"Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de pouso, decolagem ou uso de infraestrutura rodoviária por aeronaves civis de uso público em missões oficiais de segurança pública, saúde e defesa civil.","enteIdentificador":"SF","id":8876232,"identificacao":"PL 3846/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011939"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169782,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Requer realização de Audiência Pública- CMMPV 1303/2025 - inclusão de convidados.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8876273,"identificacao":"REQ 6/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011978"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169780,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do encontro do Parlamento Amazônico, em Bogotá, Colômbia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8876263,"identificacao":"REQ 476/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011966"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169781,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2025 - CDR seja incluído o seguinte convidado: Doutor Gustavo Kaercher Loureiro, Pesquisador Associado Sênior do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura - CERI - FGV RJ.","enteIdentificador":"CDR","id":8876268,"identificacao":"REQ 26/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10011974"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169783,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T16:35:11.72","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos na vida do cidadão brasileiro com neuromielite óptica: negligências e sofrimentos.","enteIdentificador":"CAS","id":8876292,"identificacao":"REQ 71/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012000"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169784,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença de 11 a 15 de agosto","enteIdentificador":"CDIR","id":8876334,"identificacao":"REQ 477/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012039"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169785,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requerimento de Licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8876339,"identificacao":"REQ 478/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012042"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169786,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876368,"identificacao":"PET 13/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012074"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169787,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T13:29:50.93","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950 e no art. 52, II da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876377,"identificacao":"PET 14/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012080"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169788,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, no período de 12/08/2025 a 14/08/2025, em Roraima, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8876382,"identificacao":"REQ 479/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012095"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169789,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença deslocamento missão no exterior conforme RQS 289/2025 - CDIR","enteIdentificador":"CDIR","id":8876392,"identificacao":"REQ 480/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012086"},{"autoria":"Cidadão Vagner Moreira Tavares","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169790,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. 2º, 4º, 39 e seguintes da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876398,"identificacao":"PET 15/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012102"},{"autoria":"Cidadão Marcelo Brasileiro","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169791,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876404,"identificacao":"PET 16/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012106"},{"autoria":"Cidadão Euler Camilo Oliveira Junior","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169792,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950 e no art. 52, II da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876410,"identificacao":"PET 17/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012111"},{"autoria":"Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169793,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 40 da Lei nº 1.079/1950, e no art. 52, II da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876424,"identificacao":"PET 18/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012146"},{"autoria":"Cidadão José Claudio da Silva Lima","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169794,"dataApresentacao":"2025-08-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Oferece representação contra o Ministro Alexandre de Moraes, com fundamento nos artigos 52, II da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 39 da Lei nº 1.079 /1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876434,"identificacao":"PET 19/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012165"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169795,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876455,"identificacao":"PRS 31/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012194"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169797,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer adiamento de discussão do PL 79/20","enteIdentificador":"CAE","id":8876488,"identificacao":"REQ 73/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012241"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169798,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer adiamento da discussão do PL 2838/2020, que “altera a Lei nº11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem”, para o dia 23 de setembro de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8876494,"identificacao":"REQ 74/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012268"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169799,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-06-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T18:58:07.797","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).","enteIdentificador":"CAE","id":8876523,"identificacao":"REQ 75/2025 - CAE","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012350"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169800,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-06-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T18:58:07.805","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o cumprimento das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 524/2024-TCU-Plenário.","enteIdentificador":"CAE","id":8876528,"identificacao":"REQ 76/2025 - CAE","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012333"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169801,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T17:00:26.252","ementa":"Requerimento TCU_Acórdão nº 524/2024-TCU-Plenário, que trata da auditoria operacional sobre o Repetro-Sped e o Repetro-Industrialização,","enteIdentificador":"CAE","id":8876533,"identificacao":"REQ 77/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012358"},{"autoria":"Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Zucco (PL/RS), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Allan Garcês (PP/MA), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputada Federal Carla Dickson (UNIÃO/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169803,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876538,"identificacao":"PET 20/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012362"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169802,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em setembro, em alusão ao \"Setembro Roxo\", mês mundial de conscientização da Trombocitopenia Imune PTI Brasil, com o objetivo de debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes de PTI, anteriormente conhecida como Púrpura Trombocitopênica Idiopática.","enteIdentificador":"CDH","id":8876541,"identificacao":"REQ 86/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012375"},{"autoria":"Cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169804,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876637,"identificacao":"PET 21/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012403"},{"autoria":"Cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169805,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin e Edson Fachin, com fundamento na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876659,"identificacao":"PET 22/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012406"},{"autoria":"Cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169806,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, com fundamento na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876698,"identificacao":"PET 23/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012430"},{"autoria":"Cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169807,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, com fundamento na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876716,"identificacao":"PET 24/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012488"},{"autoria":"Cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169808,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra o Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes e Maria Cármen Lúcia Antunes Rocha., com fundamento na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876730,"identificacao":"PET 25/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012502"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169809,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:02:48.804","ementa":"Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.","enteIdentificador":"SF","id":8876750,"identificacao":"PL 3905/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012517"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169810,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-22T19:30:15.569","ementa":"Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8876754,"identificacao":"PL 3906/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012520"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169811,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:50:07.451","ementa":"Dispõe sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8876758,"identificacao":"PL 3907/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012523"},{"autoria":"Comissão de Meio Ambiente","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169812,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para as mensagens MSF 95/2024, MSF 96/2024 e MSF 97/2024.","enteIdentificador":"CMA","id":8876762,"identificacao":"REQ 16/2025 - CMA","situacaoAtual":"APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012533"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169813,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de fatos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob autoria do jornalista Michael Shellenberger: o Senhor Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Senhor Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes; e o Senhor Airton Vieira, juiz instrutor no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.","enteIdentificador":"CSP","id":8876783,"identificacao":"REQ 18/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012564"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169814,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Susta o Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.","enteIdentificador":"SF","id":8876789,"identificacao":"PDL 539/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012545"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169815,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 17/2025-CCT, destinada a debater “O Programa de Clima Espacial Brasileiro e a missão espacial de grande porte para observações solares (Missão Telescópio Espacial Solar Galileo) e o seu possível impacto como ferramenta para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e os serviços prestados na previsão do clima espacial”.","enteIdentificador":"CCT","id":8876826,"identificacao":"REQ 20/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012628"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169816,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a chegada em território brasileiro de uma aeronave Russa — Ilyushin Il-76TD, de matrícula RA-78765 — sancionada pelos Estados Unidos em 2023 por envolvimento em operações logísticas questionáveis, incluindo apoio logístico à Venezuela e voos à Coreia do Norte transportando material bélico, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília em 10 de agosto de 2025, após um voo partindo de Moscou (Voo ZR1705), com escalas em Baku, Argel e Conacri.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876823,"identificacao":"RQS 593/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012624"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169817,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a chegada em território brasileiro de uma aeronave Russa — Ilyushin Il-76TD, de matrícula RA-78765 — sancionada pelos Estados Unidos em 2023 por envolvimento em operações logísticas questionáveis, incluindo apoio logístico à Venezuela e voos à Coreia do Norte transportando material bélico, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília em 10 de agosto de 2025, após um voo partindo de Moscou (Voo ZR1705), com escalas em Baku, Argel e Conacri.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876820,"identificacao":"RQS 594/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012621"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169818,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T13:34:35.589","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministo de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.","enteIdentificador":"CDR","id":8876884,"identificacao":"REQ 27/2025 - CDR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012691"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169819,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T18:14:08.964","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.","enteIdentificador":"CDR","id":8876889,"identificacao":"REQ 28/2025 - CDR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012700"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169820,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.","enteIdentificador":"CDR","id":8876894,"identificacao":"REQ 29/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012706"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169824,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir a MPV 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8876920,"identificacao":"REQ 10/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012729"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169823,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir a MPV 1303/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8876914,"identificacao":"REQ 9/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012723"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169822,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir da MPV 1303/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8876908,"identificacao":"REQ 8/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012717"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169821,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir a MPV 1303/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8876902,"identificacao":"REQ 7/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012711"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012866"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169825,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.","enteIdentificador":"SF","id":8877119,"identificacao":"PL 3915/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012904"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169826,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8877125,"identificacao":"REQ 481/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012907"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169827,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2026-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T20:54:23.237","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877132,"identificacao":"RQS 595/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012938"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169829,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer sugestão de convidados para discutir a MPV 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8877161,"identificacao":"REQ 12/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012980"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169830,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a presença do Senhor Diego Pérez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8877167,"identificacao":"REQ 13/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012986"},{"autoria":"Cidadão Justiniano Aparecido Borges","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169828,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Oferece representação contra os Ministros do STF, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino de Castro e Costa, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Ferreira Mendes, e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, com fundamento na Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877151,"identificacao":"PET 26/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012954"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169831,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a inclusão do Senhor Davi Ferreira Gomes Barreto, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8877181,"identificacao":"REQ 14/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012998"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169832,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Dom Pedro Antônio Marchetti Fedalto, Arcebispo Emérito de Curitiba, pelos seus 99 anos de idade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877187,"identificacao":"RQS 596/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013017"},{"autoria":"Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169833,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art.151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8877195,"identificacao":"REQ 15/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013022"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169834,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8877205,"identificacao":"REQ 482/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013030"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169835,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2169/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877211,"identificacao":"RQS 597/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013010"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169836,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 3/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877227,"identificacao":"RQS 598/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013060"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169837,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8877242,"identificacao":"PDL 542/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013048"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169838,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8877266,"identificacao":"REQ 483/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013098"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169839,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a chegada de uma aeronave russa em solo brasileiro, sancionada pelos Estados Unidos em 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877299,"identificacao":"RQS 599/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013112"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169840,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Altera a Lei n 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar os serviços de aquisição em nome de terceiros e de custódia de criptoativos.","enteIdentificador":"SF","id":8877389,"identificacao":"PL 3937/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013261"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169841,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8877418,"identificacao":"REQ 484/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013305"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169842,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T16:12:24.468","ementa":"Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8877464,"identificacao":"PL 3941/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013382"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169843,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T17:42:15.035","ementa":"Acrescenta o art. 203-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de retenção de salário ou remuneração e dá nova redação ao Título IV, da Parte Especial do mesmo diploma.","enteIdentificador":"SF","id":8877481,"identificacao":"PL 3942/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013385"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169844,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8877526,"identificacao":"REQ 485/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013434"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169851,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:29:23.873","ementa":"Designa os membros do Comitê Técnico Independente da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa.","enteIdentificador":"CGACIC","id":8877534,"identificacao":"PRM 6/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013453"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169845,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-04-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T10:43:46.732","ementa":"Requer criação de Subcomissão Permanente aos indígenas que habitam a Terra Yanomami.","enteIdentificador":"CDH","id":8877550,"identificacao":"REQ 87/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013470"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169846,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:08:53.802","ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e às autoridades policiais de notificações por conteúdos com indícios de crime e a sinalização pública de perfis de usuários advertidos.","enteIdentificador":"SF","id":8877574,"identificacao":"PL 3955/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013484"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169847,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:18.235","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877585,"identificacao":"MSF 52/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013517"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169848,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:56:05.953","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, dos últimos cinco anos, sobre a aplicação dos recursos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, e da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877659,"identificacao":"RQS 600/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013655"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169849,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:39:59.281","ementa":"Regulamenta o §6º do Art. 155 para definir a base tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.","enteIdentificador":"SF","id":8877684,"identificacao":"PLP 167/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013671"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169850,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Viamão-RS, com esse objetivo e oitiva na Câmara de Vereadores do Município.","enteIdentificador":"CDH","id":8877693,"identificacao":"REQ 88/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013691"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169852,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-18","ementa":"Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.","enteIdentificador":"SF","id":8877724,"identificacao":"PL 3972/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013732"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169853,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:37:23.235","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6050/2023.","enteIdentificador":"CDH","id":8877733,"identificacao":"REQ 89/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10013712"},{"autoria":"Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169857,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer que seja incluído o seguinte convidado em audiência pública: Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8877876,"identificacao":"REQ 16/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014054"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169858,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3937/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877913,"identificacao":"RQS 604/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014076"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169859,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater denúncias da livre circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, assim como casos de pedofilia e exploração sexual de menores de idade na internet.","enteIdentificador":"CCJ","id":8877931,"identificacao":"REQ 20/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014135"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169860,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer preferência para a votação do Projeto de Lei nº 3148/2023 em relação ao Substitutivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877985,"identificacao":"RQS 605/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014221"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169861,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer a realização de audiência pública para tratar das iniciativas que se destacam no âmbito da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA, objeto da Política Pública a ser avaliada pela CCT no ano de 2025, aprovada pelo REQ 7/2025-CCT.","enteIdentificador":"CCT","id":8878076,"identificacao":"REQ 21/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014341"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169863,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a realização de audiência pública para tratar das iniciativas que se destacam no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, objeto da Política Pública a ser avaliada pela CCT no ano de 2025, aprovada pelo REQ 7/2025-CCT.","enteIdentificador":"CCT","id":8878092,"identificacao":"REQ 22/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014348"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169865,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 30, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878110,"identificacao":"REQ 21/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014368"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169867,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 31, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878127,"identificacao":"REQ 22/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014397"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169872,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8878168,"identificacao":"RQS 606/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014418"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169873,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 39, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878185,"identificacao":"REQ 23/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014426"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169874,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 34, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878191,"identificacao":"REQ 24/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014439"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169875,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 1, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878199,"identificacao":"REQ 25/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014458"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169878,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 2, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878224,"identificacao":"REQ 26/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014450"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169880,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 4, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878242,"identificacao":"REQ 27/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014506"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169883,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 3, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878277,"identificacao":"REQ 28/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014546"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169884,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 5, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878285,"identificacao":"REQ 29/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014522"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169885,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 8, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878293,"identificacao":"REQ 30/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014555"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169887,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 4, de 2024.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878309,"identificacao":"REQ 31/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014569"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169888,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 6, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878321,"identificacao":"REQ 32/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014582"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169889,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano\r\nSetorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo BLUES.","enteIdentificador":"CRA","id":8878327,"identificacao":"REQ 32/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014533"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169890,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer abono de falta devido a compromisso parlamentar inadiável.","enteIdentificador":"CDIR","id":8878333,"identificacao":"REQ 486/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014604"},{"apelido":"Plano Brasil Soberano","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169893,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T13:21:55.653","ementa":"Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8878403,"identificacao":"MPV 1309/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014701"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169894,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 7, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878408,"identificacao":"REQ 33/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014705"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169902,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 9, de 2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8878475,"identificacao":"REQ 34/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014767"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169903,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:23:52.425","ementa":"Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":8878491,"identificacao":"PLP 168/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014775"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169904,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T19:30:28.122","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e prioritária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames diagnósticos especializados para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8878504,"identificacao":"PL 3980/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014789"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169905,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o inciso I do caput do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.","enteIdentificador":"SF","id":8878516,"identificacao":"PL 3981/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014802"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169906,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as perspectivas para assinatura, ratificação e entrada em vigor do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.","enteIdentificador":"CRE","id":8878591,"identificacao":"REQ 19/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014866"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169907,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T14:27:55.691","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade que exponham de forma abusiva sua imagem, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8878703,"identificacao":"PL 3985/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10014953"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169908,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer informar que no dia 02 de julho do corrente ano, o Senador Alessandro Vieira estava em seu estado para atendimento a população local.","enteIdentificador":"CDIR","id":8879000,"identificacao":"REQ 487/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015344"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169909,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:17.22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8879032,"identificacao":"MSF 53/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015367"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169910,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8879045,"identificacao":"PL 3992/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015339"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169911,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8879059,"identificacao":"REQ 488/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015389"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169912,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer licença para os dias 12 e 13/08/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8879274,"identificacao":"REQ 489/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015656"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169913,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.296/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8879338,"identificacao":"RQS 601/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015755"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169914,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.","enteIdentificador":"CCT","id":8879379,"identificacao":"REQ 23/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10015791"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169915,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 86/2023 com os Projetos de Lei nº 879/2022 e 1049/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8879571,"identificacao":"RQS 602/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10016093"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169916,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Vitória/ES, de 01/07/2025 a 02/07/2025, a fim de cumprir compromissos relacionados à atividade partidária.","enteIdentificador":"CDIR","id":8879674,"identificacao":"REQ 490/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10016207"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169917,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 15/07/2025, a fim de cumprir compromissos relacionados à minha atividade como dirigente partidário.","enteIdentificador":"CDIR","id":8879679,"identificacao":"REQ 491/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10016198"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169918,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:04:14.803","ementa":"Permite que as entidades sem fins lucrativos sejam sócias de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de forma a possibilitar que elas promovam direitos, cidadania e dignidade aos mais vulneráveis.","enteIdentificador":"SF","id":8880837,"identificacao":"PLP 171/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10017779"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169919,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T11:43:15.759","ementa":"Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.","enteIdentificador":"SF","id":8880871,"identificacao":"PL 4011/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10017788"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169920,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:20:09.147","ementa":"Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a instituição de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Boa Vista, Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8880910,"identificacao":"INS 64/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10017798"},{"apelido":"Alteração da LOA 2025","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169921,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-04T14:22:20.559","ementa":"Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8881376,"identificacao":"PLN 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018519"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169931,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52,  incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata -  FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Arapiraca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881638,"identificacao":"MSF 54/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018815"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169922,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 1473/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881644,"identificacao":"RQS 603/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018824"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169923,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T08:49:43.423","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública \"Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil\"","enteIdentificador":"CDH","id":8881672,"identificacao":"REQ 90/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018887"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169924,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1473/2025 com o Projeto de Lei nº 2169/2019 (e demais matérias que tramitam em conjunto).","enteIdentificador":"PLEN","id":8881677,"identificacao":"RQS 607/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018911"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169925,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer  informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante, na Terra Indígena Marãiwatsédé no Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881693,"identificacao":"RQS 608/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018919"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169926,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881704,"identificacao":"RQS 609/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018904"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169927,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer informações à Senhora Sônia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881714,"identificacao":"RQS 610/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018941"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169928,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881722,"identificacao":"RQS 611/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10018945"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169929,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T19:09:23.007","ementa":"Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.","enteIdentificador":"SF","id":8881803,"identificacao":"PL 4021/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019049"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169930,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-08-15","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).","enteIdentificador":"SF","id":8881824,"identificacao":"PLP 172/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019055"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169935,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:08:25.166","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881933,"identificacao":"MSF 55/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019198"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169936,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:08:44.307","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881987,"identificacao":"MSF 56/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019178"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169937,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:53:40.747","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881999,"identificacao":"MSF 57/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019185"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169932,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8882006,"identificacao":"REQ 492/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019210"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169933,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Licenças nos termos do art. 81, I, da Lei nº 8.112 de 1990, combinado com o Ato da Presidência do Senado Federal nº 23 de 2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8882016,"identificacao":"REQ 493/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença por motivo de doença em pessoa da família","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019215"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169934,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que \"Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União\". Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação do Distrito Federal; o Senhor Cleber Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Distrito Federal; a Senhora Gicileide Oliveira, Presidente da Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal; o Senhor Representante da Associação de Pais e Mestres do Distrito Federal; o Senhor Cleber Soares, Diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal; a Senhora Sônia Vilarindo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Distrito Federal.","enteIdentificador":"CE","id":8882041,"identificacao":"REQ 37/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019257"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169938,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-18","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.","enteIdentificador":"CSP","id":8882141,"identificacao":"REQ 19/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019389"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169950,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8882158,"identificacao":"PL 1856/2025","normaGerada":"Lei nº 15.213 de 18/09/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019414"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169951,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:14:24.113","ementa":"Dispõe sobre a prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar; e altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio sexual.","enteIdentificador":"SF","id":8882166,"identificacao":"PL 4067/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019419"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169939,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que \"Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União\".","enteIdentificador":"CAS","id":8882174,"identificacao":"REQ 72/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019431"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169940,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8882399,"identificacao":"PL 4057/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019761"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169941,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.","enteIdentificador":"CCT","id":8882554,"identificacao":"REQ 24/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019879"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169942,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataDeliberacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-18","ementa":"Requer a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3972/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8882689,"identificacao":"RQS 612/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10019974"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169943,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T17:42:43.595","ementa":"Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.","enteIdentificador":"SF","id":8882728,"identificacao":"PL 4063/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10020010"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169944,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T18:11:37.679","ementa":"Confere ao município de Santana do Cariri, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Paleontologia.","enteIdentificador":"SF","id":8882754,"identificacao":"PL 4064/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10020022"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169945,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”, com foco nos casos recentemente denunciados pelo youtuber Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca.","enteIdentificador":"CDH","id":8883025,"identificacao":"REQ 91/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10020204"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169946,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do exposição global\r\nem tecnologias de gás natural, GNL, hidrogênio e clima - GASTECH 2025, em Milão, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8883034,"identificacao":"REQ 494/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10020231"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169947,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-08T07:32:27.856","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).","enteIdentificador":"Mesa","id":8883607,"identificacao":"REQ 14/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10020668"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169953,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-22","ementa":"Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Paraná (ACP), pelos 135 anos da instituição que é referência para o setor econômico do Paraná.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884143,"identificacao":"RQS 613/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021057"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169954,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer voto de aplauso a Dom Pedro Antônio Marchetti Fedalto, Arcebispo Emérito de Curitiba, que completou 99 anos nesta segunda-feira, dia 11 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884146,"identificacao":"RQS 614/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021060"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169955,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T07:19:29.296","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884183,"identificacao":"RQS 615/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021105"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169958,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer urgência para as MSF 88/2024, MSF 89/2024, MSF 37/2025, MSF 42/2025, MSF 45/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8884306,"identificacao":"REQ 64/2025 - CI","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021294"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169959,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer licença para o desempenho de missão política de interesse parlamentar no período de 19 a 20 de agosto de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8884549,"identificacao":"REQ 495/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021666"},{"autoria":"Cidadão Jaime dos Reis Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169960,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Oferece representação contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 37 e 51 da Constituição Federal, combinado com a Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884569,"identificacao":"PET 27/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021675"},{"autoria":"Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto, Cidadão Caroline Marques Telles","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169961,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei 1.079/50 e no art. 52, II  da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884607,"identificacao":"PET 28/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021704"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169962,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer voto de aplauso à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), pelos 81 anos de atuação no fortalecimento do setor industrial no Paraná.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884666,"identificacao":"RQS 616/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10021792"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169963,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Uribe Turbay, Senador Colombiano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884862,"identificacao":"RQS 617/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10022036"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169964,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política em Palmas-TO.","enteIdentificador":"CDIR","id":8885166,"identificacao":"REQ 496/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10022394"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169989,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para fixar prazo para a comunicação dos casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente à autoridade competente.","enteIdentificador":"SF","id":8887988,"identificacao":"PL 4157/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023359"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169991,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2026-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-28T18:51:01.827","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.","enteIdentificador":"SF","id":8888125,"identificacao":"PL 4161/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023362"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169992,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:20:26.685","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que se abstenha de promover contingenciamento de recursos destinados às operações de desintrusão na Terra Indígena Yanomami.","enteIdentificador":"PLEN","id":8888154,"identificacao":"INS 65/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023365"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169993,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:20:55.806","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que adote providências para garantir a continuidade da Casa de Governo no Estado de Roraima por, no mínimo, mais quatro anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8888173,"identificacao":"INS 66/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023344"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169994,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:20:55.814","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que proceda à retirada de materiais oriundos do garimpo ilegal, como equipamentos, maquinários, aeronaves e congêneres, da Terra Indígena Yanomami.","enteIdentificador":"PLEN","id":8888185,"identificacao":"INS 67/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023368"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169995,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:20:55.818","ementa":"Sugere ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, que promovam, com urgência, a implementação de novos Conselhos Tutelares no território municipal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8888199,"identificacao":"INS 68/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023371"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169965,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com objetivo de instruir o PL 330/2022, que \"altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica\"","enteIdentificador":"CCT","id":8885873,"identificacao":"REQ 25/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023376"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169966,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 23/2025-CCT, destinada a debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.","enteIdentificador":"CCT","id":8885880,"identificacao":"REQ 26/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023382"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169967,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja designada data para a realização de audiência pública, objeto do REQ 18/2025 - CAS (e seus requerimentos de aditamento correlatos já aprovados por essa comissão), com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”.","enteIdentificador":"CAS","id":8885980,"identificacao":"REQ 73/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023516"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169968,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer urgência para o PDL 159/2022, que “aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019”.","enteIdentificador":"CRE","id":8886014,"identificacao":"REQ 20/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10023534"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169969,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8886304,"identificacao":"REQ 497/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024150"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169970,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer votação em separado da Emenda nº 238 ao PLP 112/2021","enteIdentificador":"CCJ","id":8886352,"identificacao":"REQ 35/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024515"},{"autoria":"Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169971,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer votação em separado da Emenda 354","enteIdentificador":"CCJ","id":8886359,"identificacao":"REQ 36/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024536"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169972,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 254 ao PLP 112/2021","enteIdentificador":"CCJ","id":8886366,"identificacao":"REQ 37/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024588"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169973,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer a apreciação do Destaque de Votação em Separado da Emenda 318 ao PLP 112/2021.","enteIdentificador":"CCJ","id":8886386,"identificacao":"REQ 38/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024620"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169974,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 256 ao PLP 112/2021","enteIdentificador":"CCJ","id":8886400,"identificacao":"REQ 39/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024658"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169975,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer urgência para o PL 942/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8886417,"identificacao":"REQ 40/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024687"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169976,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8886424,"identificacao":"REQ 41/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024678"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169977,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer licença para atividade política","enteIdentificador":"CDIR","id":8886486,"identificacao":"REQ 498/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10024777"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169981,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.331","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8571194,"identificacao":"RQS 618/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9487562"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169979,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T10:46:58.76","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.","enteIdentificador":"SF","id":8886912,"identificacao":"PL 4132/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025170"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169980,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer Urgência PRS 31/2025","enteIdentificador":"CRE","id":8887138,"identificacao":"REQ 21/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025373"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170000,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T19:19:16.831","ementa":"Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8887317,"identificacao":"PL 3181/2025","normaGerada":"Lei nº 15.262 de 13/11/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025500"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170001,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8887354,"identificacao":"PDL 615/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 202 de 10/09/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025571"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169983,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CII Sessão Plenária e IV Sessão Especial do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8887365,"identificacao":"REQ 499/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025587"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169984,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional.","enteIdentificador":"SF","id":8887445,"identificacao":"PL 4144/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025658"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169985,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer licença 19/08/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8887486,"identificacao":"REQ 500/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10025714"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169986,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T16:05:14.841","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da IV Sessão Especial e da CII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8887781,"identificacao":"REQ 501/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026046"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169987,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a cada dois anos.","enteIdentificador":"SF","id":8887799,"identificacao":"PL 4155/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026056"},{"autoria":"Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169988,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer que seja incluído o seguinte convidado em audiência pública: Diretor Geral da OKX Brasil.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8887878,"identificacao":"REQ 17/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026130"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169990,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da IV Sessão Especial e da CII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8887991,"identificacao":"REQ 502/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026227"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169996,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataDeliberacao":"2025-08-28","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Cruz, pelo lançamento de seu 10º livro no Festival de Inverno de Bonito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8888229,"identificacao":"RQS 620/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026438"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169997,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Henrique Corona Viveiros de Castro, presidente da SET, pela realização do SETEXPO 2025 - 35º Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8888244,"identificacao":"RQS 621/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026885"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169998,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:58:52.194","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.","enteIdentificador":"SF","id":8888339,"identificacao":"PLP 177/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026920"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169999,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer inclusão de convidado à audiência pública relativa à Debêntures incentivadas, com o objetivo de instruir a MPV 1303/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8888404,"identificacao":"REQ 18/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10026983"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170002,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra criança ou adolescente, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.","enteIdentificador":"SF","id":8888992,"identificacao":"PL 4173/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10027444"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170003,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nilza de Amaral Araújo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8889300,"identificacao":"RQS 622/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10027680"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170004,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-22","ementa":"Requer seja incluído participante na 4ª AP da MPV 1303/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8890024,"identificacao":"REQ 19/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028290"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170005,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T20:17:10.481","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8890058,"identificacao":"REQ 92/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028346"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170006,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T19:00:27.273","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8890063,"identificacao":"REQ 93/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028355"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170007,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T15:45:21.171","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8890068,"identificacao":"REQ 94/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028302"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170008,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).","enteIdentificador":"CDH","id":8890073,"identificacao":"REQ 95/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028360"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170009,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).","enteIdentificador":"CDH","id":8890083,"identificacao":"REQ 96/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028369"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170010,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).","enteIdentificador":"CDH","id":8890088,"identificacao":"REQ 97/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028374"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170011,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8890194,"identificacao":"RQS 623/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028472"},{"autoria":"FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170012,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataDeliberacao":"2026-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-28T20:20:02.285","ementa":"Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.","enteIdentificador":"CDH","id":8890480,"identificacao":"SUG 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028744"},{"autoria":"Instituto Arcanimal; Instituto Faço pelos Animais; Soama - Associação Amigos dos Animais.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170013,"dataApresentacao":"2025-08-22","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T14:27:06.945","ementa":"Dispõe sobre: \"Estatuto dos Cães e Gatos\".","enteIdentificador":"CDH","id":8890490,"identificacao":"SUG 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10028751"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170014,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T13:12:59.095","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8890994,"identificacao":"REQ 503/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029202"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170015,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer nos termos do artigo 58 da CF, e do art 93, II do RISF, que sejam convidados os senhores Fernando Haddad, ministro de Estado da Fazenda, e Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareçam a esta Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que sejam prestadas informações sobre como os bancos irão agir diante das sanções impostas com base na Lei Magnitsky, bem como em relação à decisão proferida pelo ministro do STF, Flávio Dino, que proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras.","enteIdentificador":"CAE","id":8891000,"identificacao":"REQ 78/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029209"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170016,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.267","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891054,"identificacao":"RQS 624/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029331"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170018,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T17:52:43.601","ementa":"Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional das Romarias.","enteIdentificador":"SF","id":8891299,"identificacao":"PL 4194/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029526"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170019,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataDeliberacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 603/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891345,"identificacao":"RQS 625/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029568"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170020,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T18:47:38.976","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar o processo de desapropriação por utilidade pública para criação de unidades de conservação de posse e domínio públicos.","enteIdentificador":"SF","id":8891365,"identificacao":"PL 4195/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029581"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170021,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.335","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891373,"identificacao":"RQS 626/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029623"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170022,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataDeliberacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 525/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891394,"identificacao":"RQS 627/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029636"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170023,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataDeliberacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-08-25","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 607/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891405,"identificacao":"RQS 628/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029643"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170024,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2025 - CDH sejam incluídas as seguintes convidadas.","enteIdentificador":"CDH","id":8891419,"identificacao":"REQ 98/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029657"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170025,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre \"Os Riscos da Exposição de Trabalhadores ao Benzeno\".","enteIdentificador":"CAS","id":8891452,"identificacao":"REQ 74/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029710"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170026,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de lei nº 519/2021, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais.","enteIdentificador":"CMA","id":8891709,"identificacao":"REQ 17/2025 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10029962"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170027,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891791,"identificacao":"RQS 629/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030008"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170028,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Concessão de licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8891811,"identificacao":"REQ 504/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030059"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170029,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Institui o Banco Nacional de Empreendimentos da Economia Solidária Feminina.","enteIdentificador":"SF","id":8891846,"identificacao":"PL 4205/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030064"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170030,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:55:22.549","ementa":"Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados.","enteIdentificador":"CDH","id":8891866,"identificacao":"SUG 11/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030100"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170281,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 1832/2025 proferido nos autos do  TC-008.813/2024-8, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar a execução de créditos extraordinários e outras medidas emergenciais adotadas para enfrentar os efeitos dos eventos climáticos extremos ocorridos no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.","enteIdentificador":"Mesa","id":8891890,"identificacao":"AVN 16/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030123"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170031,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T13:45:09.371","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Sessão Plenária e Sessão Especial do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai","enteIdentificador":"CDIR","id":8891912,"identificacao":"REQ 505/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030088"},{"autoria":"Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170032,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública relativa à Debêntures incentivadas LCIs / FIIs e LCAs e FIAGROS.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8891938,"identificacao":"REQ 20/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030168"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170033,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 48/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8891962,"identificacao":"REQ 79/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030217"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170034,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 49/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8891969,"identificacao":"REQ 80/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030197"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170035,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 50/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8891975,"identificacao":"REQ 81/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030226"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170036,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 54/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8891987,"identificacao":"REQ 82/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030235"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170037,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 40/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8891998,"identificacao":"REQ 83/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030203"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170038,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requer registro da licença parlamentar em razão de compromissos políticos","enteIdentificador":"CDIR","id":8892017,"identificacao":"REQ 506/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030274"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170039,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no evento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8892033,"identificacao":"PRS 32/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030292"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170040,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 519/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8892043,"identificacao":"RQS 630/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030314"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170041,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar da Cll Sessão Plenária e IV Sessão Especial do Parlamento do Mercosul em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8892064,"identificacao":"REQ 507/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030330"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170042,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 187/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8892131,"identificacao":"RQS 631/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030404"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170043,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":8892159,"identificacao":"REQ 508/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030425"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170044,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"AESP International Experience\", em Lisboa, Portugal, e Amsterdã, Holanda.","enteIdentificador":"CDIR","id":8892193,"identificacao":"REQ 509/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030463"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170045,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8892258,"identificacao":"REQ 510/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030595"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170047,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 53.600.000,00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8892569,"identificacao":"PRS 34/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 27/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030945"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170046,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação por Todo o Pará).","enteIdentificador":"PLEN","id":8892561,"identificacao":"PRS 33/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030978"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170049,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa).","enteIdentificador":"PLEN","id":8892585,"identificacao":"PRS 36/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 27/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10030907"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170048,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8892578,"identificacao":"PRS 35/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 27/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031010"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170050,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8892599,"identificacao":"PRS 37/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 27/08/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031029"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170051,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2025 - CE sejam incluídos como convidados representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e representante do Ministério da Fazenda.","enteIdentificador":"CE","id":8892755,"identificacao":"REQ 38/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031177"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170124,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-22T14:31:51.676","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.","enteIdentificador":"SF","id":8892815,"identificacao":"PL 4293/2025 (Emenda-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.390 de 15/04/2026","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031216"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170052,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8893015,"identificacao":"RQS 632/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031402"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170053,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Georges Michel Sobrinho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8893052,"identificacao":"RQS 633/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031442"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170055,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:09:36.855","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.","enteIdentificador":"SF","id":8893132,"identificacao":"PL 4222/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031532"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170056,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","ementa":"Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida também aos períodos de recreação, nos termos especificados.","enteIdentificador":"SF","id":8893139,"identificacao":"PL 4223/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031535"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170057,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.","enteIdentificador":"SF","id":8893146,"identificacao":"PL 4224/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031538"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170058,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).","enteIdentificador":"SF","id":8893160,"identificacao":"PL 4225/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031527"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170059,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2026-04-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:31:18.531","ementa":"Denomina \"Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego\" trecho da rodovia BR-163, no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":8893243,"identificacao":"PL 4229/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031632"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170060,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T12:22:34.786","ementa":"Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8893339,"identificacao":"PL 4232/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031712"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171210,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-19T12:51:02.951","ementa":"Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8893440,"identificacao":"AVN 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031818"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170135,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:45:37.442","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.","enteIdentificador":"SF","id":8893503,"identificacao":"PL 4298/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031888"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170136,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","ementa":"Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para impor sanções à venda de narguilé e seus acessórios a menores de 18 (dezoito) anos.","enteIdentificador":"SF","id":8893511,"identificacao":"PL 4299/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031893"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170061,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T14:24:01.546","ementa":"Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.","enteIdentificador":"SF","id":8893538,"identificacao":"PL 4244/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031851"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170064,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para assegurar às pessoas com visão monocular o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.","enteIdentificador":"SF","id":8893579,"identificacao":"PL 4247/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031918"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170063,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:10:15.708","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever o direito da vítima de participar da audiência de instrução e julgamento e ser acompanhada no ato por advogado ou defensor público.","enteIdentificador":"SF","id":8893575,"identificacao":"PL 4246/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031921"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170062,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T09:59:00.754","ementa":"Altera o Código de Processo Penal para estabelecer que a audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional, e o juiz deve levar em consideração, para fins de garantia da ordem pública, inquéritos ou ações penais em curso, reincidência e se o crime foi praticado com violência ou grave ameaça.","enteIdentificador":"SF","id":8893571,"identificacao":"PL 4245/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031924"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170065,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2646/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8893603,"identificacao":"RQS 634/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10031962"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170066,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Susta a Portaria nº 425, de 13 de maio de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação da reivindicação indígena Karajá denominada Lago Grande, localizada no Município de Santa Terezinha, no Estado do Mato Grosso, e no Município de Pium, no Estado de Tocantins, passando a ser denominada como Rènõà Bero.","enteIdentificador":"SF","id":8893628,"identificacao":"PDL 639/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032002"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170067,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"AESP International Experience\", em Lisboa, Portugal, e Amsterdã, Holanda.","enteIdentificador":"CDIR","id":8893647,"identificacao":"REQ 511/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032023"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170068,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brazil UK Forum, em Londres, Inglaterra.","enteIdentificador":"CDIR","id":8893740,"identificacao":"REQ 512/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032120"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170069,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2875/2025, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8893902,"identificacao":"REQ 42/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032286"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170070,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1694/2025, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8893913,"identificacao":"REQ 43/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032293"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170072,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:10:33.388","ementa":"Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.","enteIdentificador":"SF","id":8893975,"identificacao":"PL 4249/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032369"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170073,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4089/2023, que “altera as Leis nºs10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8893977,"identificacao":"REQ 44/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032377"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170074,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:21:06.834","ementa":"Sugere ao Ministério de Estado da Saúde, que seja realizada avaliação sobre a oportunidade, a viabilidade e a pertinência da instituição de uma política pública específica para o enfrentamento da ludopatia, contemplando a elaboração de protocolos específicos para essa patologia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8893998,"identificacao":"INS 69/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032368"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170075,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que visa disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos na rede pública de saúde.","enteIdentificador":"CDH","id":8894061,"identificacao":"REQ 99/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032401"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170077,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T17:52:41.349","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a eficiência operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), especialmente sobre os processos de reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8894114,"identificacao":"RQS 635/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032510"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170078,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-29T09:21:55.784","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 151ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8894231,"identificacao":"REQ 513/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032652"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170079,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T15:08:24.712","ementa":"Inclui o nome do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8894304,"identificacao":"PL 4256/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032722"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170080,"dataApresentacao":"2025-08-27","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 632/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8894412,"identificacao":"RQS 636/2025","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032848"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170081,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T18:10:51.884","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.","enteIdentificador":"SF","id":8894570,"identificacao":"PL 4262/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10032990"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170082,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.","enteIdentificador":"SF","id":8894723,"identificacao":"PL 4263/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033125"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170083,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:12:02.186","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a atividade de telemarketing.","enteIdentificador":"SF","id":8894736,"identificacao":"PL 4264/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033133"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170084,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 27/08/2025 a 28/08/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8894778,"identificacao":"REQ 514/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033171"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170085,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem.","enteIdentificador":"CAE","id":8894946,"identificacao":"REQ 84/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033342"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170086,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do art. nº 20 do Projeto de Lei nº 2.628/2022 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8895079,"identificacao":"RQS 637/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033493"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170087,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação, pelo ICMbio, da Área de Proteção Ambiental(APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga, assim como a criação da APA do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais\r\ntrês municípios do estado do Tocantins, além de dois do estado do Maranhão. Considerando a grandiosidade da área impactada e o alto número de famílias de produtores rurais atingidas nessa região, faz-se necessário e urgente a promoção desta Audiência Pública para dar voz aos produtores rurais impactados e garantir o espaço para que se posicionem sobre o tema.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• o Senhor Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio;\r\n• o Senhor PrefeitoToni Cunha, Prefeitura de Marabá;\r\n• o Senhor Prefeito de Wagno Godoy, Prefeitura de Itupiranga;\r\n• a Senhora Prefeita Marcellane Cristina, Prefeitura de São João do\r\nAraguaia;\r\n• o Senhor Prefeito Jeilson dos Santos Reis, Prefeitura de Bom Jesus\r\ndo Tocantins;\r\n• o Senhor Prefeito Everton Macias Freitas, Prefeitura de Nova Ipixuna;\r\n• o Senhor Marcelo Norkey Duarte Pereira, Membro do Conselho\r\nGestor da APA Trunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio;\r\n• representante Sindicato Rural de Marabá;\r\n• representante Sindicato Rural de Itupiranga;\r\n• representante Sindicato Rural de São João do Araguaia;\r\n• representante Sindicato Rural de Nova Ipixuna;\r\n• representante Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins.","enteIdentificador":"CRA","id":8895182,"identificacao":"REQ 33/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033585"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170088,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":8895269,"identificacao":"PDL 641/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033666"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170089,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação e execução das ações previstas na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895277,"identificacao":"RQS 638/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033674"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170090,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:08.338","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895325,"identificacao":"PRS 38/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 09/07/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033693"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170141,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T19:45:14.661","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8895337,"identificacao":"PL 4300/2025","normaGerada":"Lei nº 15.478 de 29/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033726"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170142,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T15:08:56.47","ementa":"Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo.","enteIdentificador":"SF","id":8895346,"identificacao":"PL 4301/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033703"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170091,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8895387,"identificacao":"RQS 639/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033780"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170094,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:41:09.639","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as denúncias de assédio moral ocorridas no âmbito da Comissão de Anistia, contra a ex-coordenadora-geral, Sônia Maria Alves da Costa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895396,"identificacao":"RQS 642/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033809"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170093,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8895393,"identificacao":"RQS 641/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033806"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170092,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8895390,"identificacao":"RQS 640/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033783"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (PT/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder da Minoria no Senado Federal Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Governo Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170095,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:09.01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895421,"identificacao":"OFS 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033821"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170096,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8895580,"identificacao":"REQ 515/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10033929"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170125,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:04:29.643","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.","enteIdentificador":"SF","id":8896126,"identificacao":"PLP 181/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10034516"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170126,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:12:20.336","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.","enteIdentificador":"SF","id":8896138,"identificacao":"PL 4294/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10034540"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170143,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T16:06:08.152","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8896645,"identificacao":"REQ 516/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10034977"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170144,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-03-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:15:08.528","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).","enteIdentificador":"SF","id":8896699,"identificacao":"PL 4305/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10035061"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170145,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T18:10:51.885","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão.","enteIdentificador":"SF","id":8896711,"identificacao":"PL 4306/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10035096"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170146,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8896833,"identificacao":"REQ 517/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10035204"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170147,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer autorização para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indicar representantes para participar da FESTURIS - Feira Internacional de Turismo de Gramado, que ocorrerá de 6 a 9 de novembro de 2025, na cidade de Gramado/RS.","enteIdentificador":"CDR","id":8896944,"identificacao":"REQ 30/2025 - CDR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10035388"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170148,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T13:13:45.783","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15ª Reunião da Federação Astronáutica Internacional para Ministros e Membros de Parlamentos, em Sydney, Austrália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8897149,"identificacao":"REQ 518/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10035628"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170184,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T17:53:40.229","ementa":"Confere ao município de Itapipoca, no estado do Ceará, o título de \"Capital Nacional dos Três Climas\".","enteIdentificador":"SF","id":8898225,"identificacao":"PL 4326/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10036643"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170185,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater e instruir o PL 4381/2023.","enteIdentificador":"CDH","id":8898234,"identificacao":"REQ 100/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10036658"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170200,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer, com fundamento no art. 13 do RISF, deferimento de licença para desempenho de missão política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8898464,"identificacao":"REQ 519/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10036853"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170323,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:15.379","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8898527,"identificacao":"MSF 60/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10036905"},{"apelido":"Benefícios Previdenciários e Programa Bolsa Família","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170201,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T09:05:04.668","ementa":"Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.","enteIdentificador":"Mesa","id":8898532,"identificacao":"PLN 14/2025","normaGerada":"Lei nº 15.277 de 01/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10036916"},{"apelido":"PLOA 2026","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170202,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-01-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-05T19:33:04.975","ementa":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026","enteIdentificador":"Mesa","id":8898548,"identificacao":"PLN 15/2025","normaGerada":"Lei nº 15.346 de 14/01/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10036936"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170217,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do \"Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8899153,"identificacao":"MSF 58/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037450"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170218,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899157,"identificacao":"MSF 59/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037493"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170214,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.","enteIdentificador":"CRE","id":8899163,"identificacao":"REQ 22/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037501"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170215,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença médica","enteIdentificador":"CDIR","id":8899171,"identificacao":"REQ 520/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037509"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170216,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença para atividade política no AC","enteIdentificador":"CDIR","id":8899232,"identificacao":"REQ 521/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037550"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170219,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:07:48.037","ementa":"Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para dispensar a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo.","enteIdentificador":"SF","id":8899366,"identificacao":"PL 4346/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037676"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170220,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer voto de aplauso ao General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, pela celebração dos 250 anos do Forte de Coimbra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899371,"identificacao":"RQS 643/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037685"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170221,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer voto de aplauso ao reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, professor Dr. Jones Deri Goettert, pela inauguração do prédio da reitoria na UFGD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899392,"identificacao":"RQS 644/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037706"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170222,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899422,"identificacao":"RQS 645/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037729"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170223,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar  nº 125/2022, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899435,"identificacao":"RQS 646/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037755"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170224,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8899454,"identificacao":"REQ 522/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037774"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170225,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8899468,"identificacao":"REQ 523/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037770"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170233,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.","enteIdentificador":"SF","id":8899510,"identificacao":"PL 3865/2025","normaGerada":"Lei nº 15.219 de 24/09/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037813"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Plano Brasil Soberano","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170226,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2026-02-09","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:26:28.905","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899761,"identificacao":"MPV 1310/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037993"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Enfrentamento da emergência fitossanitária no Amapá e no Pará","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170227,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2026-02-09","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:26:50.545","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899774,"identificacao":"MPV 1311/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10037996"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Prevenção e combate a emergências agropecuárias","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170228,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T18:52:40.219","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899787,"identificacao":"MPV 1312/2025","normaGerada":"Lei nº 15.347 de 06/02/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_NA_INTEGRA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038017"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170229,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025, que trata da revisão tarifária dos gasodutos de transporte (TAG, NTS, TBG, GOM e TSB), válida para o período de 2026 a 2030.","enteIdentificador":"CI","id":8899806,"identificacao":"REQ 65/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038058"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170230,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2307/2023, que “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro”.","enteIdentificador":"CI","id":8899811,"identificacao":"REQ 66/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038041"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170236,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença em 12/08","enteIdentificador":"CDIR","id":8899917,"identificacao":"REQ 524/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038160"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170238,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T08:03:32.187","ementa":"Reconhece o Festival de Cirandas do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8899982,"identificacao":"PL 4354/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038226"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170544,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre a seção 301.","enteIdentificador":"CTEUA","id":8900048,"identificacao":"REQ 1/2025 - CTEUA","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038322"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170240,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8900056,"identificacao":"REQ 525/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038330"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170241,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.153/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900067,"identificacao":"RQS 647/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038351"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170244,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T18:10:51.886","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.","enteIdentificador":"SF","id":8900340,"identificacao":"PL 4363/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038653"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170245,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T09:58:08.594","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões  para tratar de cooperação política entre os Parlamentos da Itália e do Brasil, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8900346,"identificacao":"REQ 526/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038648"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170257,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T12:07:49.565","ementa":"Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.","enteIdentificador":"SF","id":8900536,"identificacao":"PL 4372/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038816"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170263,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Ordem dos Teólogos Evangélicos do Pará (OTEPA), por 1 ano de sua criação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900636,"identificacao":"RQS 648/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038922"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170265,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8900672,"identificacao":"PL 4375/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10038947"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170266,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 19 de agosto do corrente.","enteIdentificador":"CDIR","id":8900713,"identificacao":"REQ 527/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039017"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170267,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do § 5° do art. 100 dada pelo art. 1º da PEC 66/2023, em segundo turno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900718,"identificacao":"RQS 649/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039022"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170268,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer destaque para votação em separado dos §§ 16 e 16-A do art. 97 do ADCT, constante no art. 3º da PEC 66/2023, em segundo turno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900755,"identificacao":"RQS 650/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039031"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170269,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.349","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900774,"identificacao":"RQS 651/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039065"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170270,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da expressão \"considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025\", e, do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da PEC, em segundo turno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900807,"identificacao":"RQS 652/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039046"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170271,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","ementa":"Requer, pela Liderança do Progressistas, a retirada do Requerimento nº 649, de 2025, à PEC 66/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8900814,"identificacao":"RQS 653/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039096"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170273,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T13:21:10.751","ementa":"Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.","enteIdentificador":"SF","id":8900982,"identificacao":"PEC 33/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039265"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170274,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).","enteIdentificador":"PLEN","id":8900996,"identificacao":"RQS 654/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039303"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170275,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de reunir e compreender as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo (PST).","enteIdentificador":"CEsp","id":8901075,"identificacao":"REQ 37/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039431"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS),  Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170276,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais.","enteIdentificador":"CAE","id":8901094,"identificacao":"REQ 85/2025 - CAE","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039474"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170277,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Institui, no calendário oficial brasileiro, o dia 2 de setembro como o “Dia Nacional da Vergonha”, um dia reservado à reflexão sobre os riscos à democracia e à integridade das instituições republicanas, sobre a manipulação da informação como instrumento de desinformação e polarização social e sobre o ativismo judicial no país.","enteIdentificador":"SF","id":8901138,"identificacao":"PL 4397/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039495"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170278,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8901160,"identificacao":"REQ 529/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039525"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170279,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a atuação do Ministério da Saúde na priorização da análise regulatória de medicamentos à base de análogos do GLP-1 pela Anvisa, bem como sobre eventuais vínculos institucionais, técnicos ou políticos com o laboratório EMS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8901200,"identificacao":"RQS 655/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039543"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170280,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ. n° 100, de 2025 – CDH seja incluída a seguinte convidada: Maria Aureni Finiô – Povos Funiô – Brasília/DF.","enteIdentificador":"CDH","id":8901218,"identificacao":"REQ 101/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039579"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170282,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T17:10:59.014","ementa":"Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria nos contratos realizados pelo STF, STJ e TST que totalizam R$ 1.671.238,83 para acesso a salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília","enteIdentificador":"CTFC","id":8901393,"identificacao":"REQ 42/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039748"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170283,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2833/2022, que “altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações”.","enteIdentificador":"CTFC","id":8901402,"identificacao":"REQ 43/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039753"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170284,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T18:26:36.115","ementa":"Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros comerciais.","enteIdentificador":"SF","id":8901418,"identificacao":"PL 4405/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039774"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170285,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8901424,"identificacao":"REQ 530/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039766"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170286,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requerimento de destaque da Emenda nº 406","enteIdentificador":"CMMPV 1300/2025","id":8901429,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1300/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039777"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170287,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requerimento de destaque da Emenda nº 350","enteIdentificador":"CMMPV 1300/2025","id":8901435,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1300/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039783"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170288,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requerimento de destaque da Emenda nº 317","enteIdentificador":"CMMPV 1300/2025","id":8901441,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1300/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039789"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170289,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre os principais credores da dívida pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8901554,"identificacao":"RQS 656/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039928"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170272,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer ... licença 3 e 4 de set","enteIdentificador":"CDIR","id":8900908,"identificacao":"REQ 528/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039941"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170290,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5195/2020.","enteIdentificador":"CDH","id":8901588,"identificacao":"REQ 102/2025 - CDH","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10039949"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170291,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o processo de regularização ambiental e análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo IBAMA.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• o Senhor MAUREN LAZZARETTI, Secretário de Estado de Meio Ambiente do MATO GROSSO;\r\n• o Senhor MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de RONDÔNIA;\r\n• o Senhor RAUL PROTAZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do PARÁ;\r\n• o Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado de Meio Ambiente do AMAZONAS;\r\n• o Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do AMAZONAS;\r\n• o Senhor LEONARDO CARVALHO, Secretário de Estado de Meio Ambiente do ACRE.","enteIdentificador":"CRA","id":8901645,"identificacao":"REQ 34/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040036"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170292,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T13:14:46.092","ementa":"Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.","enteIdentificador":"SF","id":8901661,"identificacao":"PL 4422/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040040"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170293,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8901715,"identificacao":"REQ 531/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040113"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170294,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T07:28:42.123","ementa":"Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.","enteIdentificador":"SF","id":8901731,"identificacao":"PL 4425/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040146"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170295,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T13:07:46.284","ementa":"Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.","enteIdentificador":"SF","id":8901738,"identificacao":"PL 4426/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040149"},{"apelido":"Auxílio Gás do Povo","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170360,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:27:20.654","ementa":"Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8903503,"identificacao":"MPV 1313/2025","normaGerada":"Lei nº 15.348 de 13/02/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10042820"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170296,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:21:28.493","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a atualização imediata da Portaria SAS/MS nº 120, de 14 de abril de 2009, que organiza e implanta Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Sistema Único de Saúde – SUS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902154,"identificacao":"INS 70/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040599"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170297,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes com Trombocitopenia Imune (PTI), anteriormente conhecida como Púrpura Trombocitopênica Idiopática.","enteIdentificador":"CAS","id":8902213,"identificacao":"REQ 75/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040625"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170299,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T13:03:41.111","ementa":"Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos.","enteIdentificador":"SF","id":8902242,"identificacao":"PL 4438/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040655"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170298,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:33:29.939","ementa":"Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para tornar indubitável a conformidade entre o Marco Legal dos Criptoativos e a legislação específica sobre tokenização de ativos imobiliários, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8902238,"identificacao":"PL 4437/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040658"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170300,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T15:00:52.346","ementa":"Dispõe sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo.","enteIdentificador":"SF","id":8902259,"identificacao":"PL 4439/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040691"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170301,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:21:28.503","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleça procedimentos a serem observados pelas organizações da sociedade civil para ingresso, trânsito e a permanência em terras indígenas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902285,"identificacao":"INS 71/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040712"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170302,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-10T17:25:32.702","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a realização do procedimento de assistolia fetal no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902309,"identificacao":"RQS 657/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040755"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170303,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requerimento de licença.","enteIdentificador":"CDIR","id":8902320,"identificacao":"REQ 532/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040772"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170304,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:33:24.008","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar o Microempreendedor Individual (MEI) e o Nanoempreendedor a consumidor, nas hipóteses que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8902332,"identificacao":"PL 4440/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040778"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170305,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:04:46.668","ementa":"Permite que os Microempreendedores Individuais - MEIs exportem até o seu limite de enquadramento, sem que o prejudique, de forma a possibilitar a melhoria das condições de vida dos agentes econômicos mais vulneráveis e a entrada de divisas no país.","enteIdentificador":"SF","id":8902342,"identificacao":"PLP 187/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040784"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170306,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T18:36:40.399","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que os crimes contra as instituições democráticas não podem ser considerados crimes de autoria coletiva, exigindo-se a descrição individualizada das condutas na ação penal e na decisão condenatória, sob pena de nulidade.","enteIdentificador":"SF","id":8902353,"identificacao":"PL 4441/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040793"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170307,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença nos termos do art. 43, I, de 28/08/2025 a 21/12/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8902403,"identificacao":"REQ 533/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040853"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170308,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:08:16.06","ementa":"Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à(ao) adotante.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902421,"identificacao":"PRS 39/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040868"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170309,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-15T12:07:06.276","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.","enteIdentificador":"SF","id":8902438,"identificacao":"PL 4443/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040896"},{"autoria":"Agência Brasileira de Inteligência","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170310,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T15:16:22.584","ementa":"Encaminha proposta de ingresso do Piauí no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","enteIdentificador":"Mesa","id":8902483,"identificacao":"OFN 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10040939"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170311,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, bem como as medidas estruturais para a proteção e promoção de direitos da pessoa idosa, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e decretos que tratam do tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902628,"identificacao":"RQS 658/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041132"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170312,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações à Senhora Márcia Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia da Lei Maria da Penha, celebrado em 22 de setembro, bem como às medidas estruturais para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, em cumprimento à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640, de 21 de agosto de 2023) e às normas de proteção e promoção de direitos das mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902643,"identificacao":"RQS 659/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041151"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170313,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para promoção da inclusão, acessibilidade e proteção social das pessoas com deficiência, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).","enteIdentificador":"PLEN","id":8902651,"identificacao":"RQS 660/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041157"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170314,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T16:05:43.216","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, que tem como marco central o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro, bem como as medidas estruturais para prevenção, atendimento e redução da mortalidade por suicídio no Brasil, em cumprimento à Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e ao Decreto nº 10.225, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8902663,"identificacao":"RQS 661/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041162"},{"autoria":"Cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170340,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento no art. 52 da Constituição Federal; no art. 319 do Código Penal; e no art. 7º, inciso V, da Lei 1.079/1950.","enteIdentificador":"CEDP","id":8903058,"identificacao":"PCE 8/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041516"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170353,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 11/2024,que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional”.","enteIdentificador":"CDH","id":8903274,"identificacao":"REQ 103/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041701"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170354,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-30T13:43:15.938","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”, com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8903290,"identificacao":"REQ 18/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10041734"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170355,"dataApresentacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8903412,"identificacao":"REQ 76/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10042388"},{"apelido":"Disponibilização de linhas de crédito rural","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170380,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataDeliberacao":"2026-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:27:44.441","ementa":"Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores\r\nrurais prejudicados por eventos adversos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8907191,"identificacao":"MPV 1314/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10045742"},{"autoria":"Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170361,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-05","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento nos Arts. 39, inciso III e 41, da Lei 1.079/1950, combinada com os Arts. 5°, inciso XXXV e 52, inciso II, da Constituição Federal/1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":8905778,"identificacao":"PET 29/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10043408"},{"autoria":"Cidadão PEDRO VICTOR CORREA SACRAMENTO","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170362,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-05","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, com fundamento nos Arts. 39, incisos II e V, 41, 42 e 44 da Lei nº 1.079/1950, combinada com os Arts.37, caput e 52, inciso II e parágrafo único, da Constituição Federal/1988; Art. 11, da Lei nº 8.429/1992; Art. 33, da Lei nº 13.869/2019 e Art. 319 do Código Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8905837,"identificacao":"PET 30/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10043224"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170368,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T12:58:36.818269","ementa":"Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.","enteIdentificador":"SF","id":8906236,"identificacao":"PL 4461/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10043984"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170714,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1473/2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8906247,"identificacao":"REQ 48/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10043604"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170381,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T14:44:54.132","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e de receptação.","enteIdentificador":"SF","id":8906613,"identificacao":"PL 3073/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10044418"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170382,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T12:51:15.683","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":8906636,"identificacao":"PL 1978/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10044423"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170376,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-05","ementa":"Requer a realização de diligência externa da Comissão de Segurança Pública durante o I Congresso Internacional, Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, que ocorrerá em Cuiabá - MT, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025.","enteIdentificador":"CSP","id":8906752,"identificacao":"REQ 20/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10044979"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170377,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T18:00:25.156","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre pesquisa e inovação industrial, seus avanços e a importância dos órgãos e entidades do setor.","enteIdentificador":"CCT","id":8907158,"identificacao":"REQ 27/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10045527"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170378,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:03:19.212","ementa":"Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre o arquivamento de pedido de investigação sobre o Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, em razão de encontro realizado com a STRIMA (associação das plataformas Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay) para tratar de regulação do setor de streaming.","enteIdentificador":"PLEN","id":8907174,"identificacao":"RQS 662/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10045588"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170379,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto no Estado de Rondônia, atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd),","enteIdentificador":"CI","id":8907185,"identificacao":"REQ 67/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10045696"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170391,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:13:05.739","ementa":"Altera o § 3º do art. 50 e acrescenta o § 1º ao art. 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa apreendida à produção de medicamentos.","enteIdentificador":"SF","id":8907536,"identificacao":"PL 4471/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046152"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170392,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T07:50:25.221","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a fim de dispor sobre o assistente da investigação criminal.","enteIdentificador":"SF","id":8907552,"identificacao":"PL 4472/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046202"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170393,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T10:04:37.364","ementa":"Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a fim de incluir as atividades de \"prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e ao tráfico interno e internacional de pessoas, e colaboração com o resgate de vítimas\" no rol de hipóteses de objetivos sociais aptos à qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.","enteIdentificador":"SF","id":8907572,"identificacao":"PL 4473/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046208"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170394,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T18:41:10.164","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de tipificar como crime certas condutas praticadas perante ou interagindo com agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.","enteIdentificador":"SF","id":8907593,"identificacao":"PL 4474/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046238"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170395,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T10:00:53.841","ementa":"Altera Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, Lei das Organizações Criminosas, a fim de dispor sobre a cooperação e participação de agentes públicos estrangeiros em investigações e em atos de obtenção de prova.","enteIdentificador":"SF","id":8907615,"identificacao":"PL 4475/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046252"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170397,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T09:41:07.742","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais e para combater sua exposição sexualizada em meio de comunicação social ou aplicação de internet.","enteIdentificador":"SF","id":8908083,"identificacao":"PL 4484/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046713"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170398,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T09:35:37.5","ementa":"Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prever que o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, se inadimplido, deverá ser parcelado.","enteIdentificador":"SF","id":8908093,"identificacao":"PL 4485/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046587"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170399,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 20, 26 e 27 de agosto de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908108,"identificacao":"REQ 534/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046732"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170400,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15ª Reunião Internacional da Federação Astronáutica Internacional para Ministros e Membros de Parlamentos, em Sydney, Austrália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908134,"identificacao":"REQ 535/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046793"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170401,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer licença nos ternos do artigo 13 do RISF","enteIdentificador":"CDIR","id":8908152,"identificacao":"REQ 536/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046784"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170402,"dataApresentacao":"2025-09-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-30T13:43:15.939","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8908194,"identificacao":"REQ 19/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046852"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170403,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer a retirada de pauta do PL 4802/2023.","enteIdentificador":"CAE","id":8908242,"identificacao":"REQ 86/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046896"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170404,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T09:31:31.717","ementa":"Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas conexas à administração, abrangidas pela fiscalização do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração (Sistema CFA/CRAs) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8908308,"identificacao":"PL 4486/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046984"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170405,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T13:46:41.203","ementa":"Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8908316,"identificacao":"PL 4487/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10046990"},{"apelido":"Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte - CODERN","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170406,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:11:08.942","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8908350,"identificacao":"PLN 16/2025","normaGerada":"Lei nº 15.308 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047031"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170407,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão politica no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908387,"identificacao":"REQ 537/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047082"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170408,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer licença saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8908394,"identificacao":"REQ 538/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047068"},{"apelido":"Ministério da Fazenda","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170409,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.726.592,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8908391,"identificacao":"PLN 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047085"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170410,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:17:24.453","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Seminário Internacional Los Partidos y Nueva Sociedad, na Cidade do México, México.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908406,"identificacao":"REQ 539/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047092"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170411,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.361","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8908437,"identificacao":"RQS 663/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047149"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170412,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8908453,"identificacao":"REQ 87/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047168"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170413,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aldivino Flávio de Macedo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8908460,"identificacao":"RQS 664/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047188"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170414,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:48:17.161","ementa":"Dispõe sobre a perseguição reiterada e a intimidação sistemática por meio de mensagens associadas a transferências eletrônicas de valores, via arranjo de pagamento instantâneo ou qualquer outra plataforma de pagamento; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":8908504,"identificacao":"PL 4489/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047285"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170415,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T19:33:39.493","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":8908526,"identificacao":"RQS 665/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047310"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170420,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 51/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8908560,"identificacao":"REQ 89/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047333"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170416,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 58/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8908610,"identificacao":"REQ 88/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047355"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170421,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 59/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8908636,"identificacao":"REQ 90/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047392"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170424,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:36:35.969","ementa":"Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento.","enteIdentificador":"CSAN","id":8908794,"identificacao":"PRM 7/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047633"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170418,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer voto de aplauso à Filarmônica Antoninense, pelos 50 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8908806,"identificacao":"RQS 666/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047665"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170419,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de Políticas Nacionais de Enfrentamento ao Retinoblastoma.","enteIdentificador":"CAS","id":8908819,"identificacao":"REQ 77/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047681"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170422,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Campeonato Mundial\r\nde Vôlei Masculino (FIVB 2025), em em Manila, Filipinas.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908862,"identificacao":"REQ 540/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10047761"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170423,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional” .","enteIdentificador":"CDH","id":8908989,"identificacao":"REQ 104/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048049"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170426,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídas convidadas na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional”.","enteIdentificador":"CDH","id":8909426,"identificacao":"REQ 105/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048604"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170427,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3669/2023, que “institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett”.","enteIdentificador":"CAS","id":8909536,"identificacao":"REQ 78/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048876"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170428,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 76º Congresso Internacional de Astronáutica (lAC), em Sidney, na Austrália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8909556,"identificacao":"REQ 541/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048858"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170429,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T13:45:00.654","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8909587,"identificacao":"PL 4521/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048926"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170430,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 53 anos do Hospital Universitário de Brasília – HUB.","enteIdentificador":"Mesa","id":8909596,"identificacao":"REQ 15/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048936"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170431,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 162.400.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8909631,"identificacao":"PRS 40/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 11/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048971"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170432,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do \"Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8909637,"identificacao":"PRS 41/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 11/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048956"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170433,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8909649,"identificacao":"PRS 42/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 11/09/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10048982"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170434,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 2474/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8910008,"identificacao":"RQS 667/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049210"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170435,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1282/2024, que “altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra”.","enteIdentificador":"CRA","id":8910018,"identificacao":"REQ 35/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049260"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170436,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-28T21:20:05.668","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento por meio de Pagamento Instantâneo (Pix) por bens ou serviços fornecidos por órgãos ou instituições do Governo Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8910036,"identificacao":"PL 4526/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049277"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170437,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8910053,"identificacao":"REQ 542/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049299"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170438,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 615/2025.","enteIdentificador":"CRE","id":8910078,"identificacao":"REQ 23/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049328"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170439,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8910094,"identificacao":"REQ 543/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049364"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170440,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8910218,"identificacao":"REQ 544/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049412"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170441,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:37:34.903","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.","enteIdentificador":"SF","id":8910232,"identificacao":"PL 4530/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049505"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170442,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Adriano Aparecido Arrias de Lima, pelo Dia do Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8910357,"identificacao":"RQS 668/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049714"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170443,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataDeliberacao":"2025-09-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8910425,"identificacao":"REQ 545/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049783"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170444,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública conjunta CDH-CAS, objeto do REQ 75/2025 - CAS, seja ampliada a discussão para incluir a Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC), uma doença hepática rara que afeta a saúde de crianças e suas famílias, bem como requer a inclusão de convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8910537,"identificacao":"REQ 79/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10049962"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170446,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T12:29:27.932","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído como convidado o Senhor Francisco da Chagas Medeiros, Presidente da Associação Brasileira de Piscicultura - PEIXE-BR.","enteIdentificador":"CMA","id":8910824,"identificacao":"REQ 20/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050178"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170447,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e celebrar o transcurso de 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil e a sua importância nos currículos da educação brasileira.","enteIdentificador":"CE","id":8910903,"identificacao":"REQ 39/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050293"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170448,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o risco operacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e seu impacto sistêmico na economia brasileira.","enteIdentificador":"CAE","id":8910927,"identificacao":"REQ 91/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050327"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170449,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T21:08:30.262","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a regulação da pesquisa e desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8911179,"identificacao":"REQ 1/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050494"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170457,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataDeliberacao":"2026-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:40:18.281","ementa":"Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.","enteIdentificador":"SF","id":8911426,"identificacao":"PL 4560/2025","normaGerada":"Lei nº 15.425 de 03/06/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050534"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170458,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Aprova o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8911494,"identificacao":"PDL 653/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 205 de 02/10/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050559"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170450,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T08:22:58.126","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para conter o comportamento compulsivo em apostas em eventos virtuais de jogos on-line.","enteIdentificador":"SF","id":8911661,"identificacao":"PL 4542/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050752"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170451,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Requer licença para os dias de 9 a 11/9/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8911682,"identificacao":"REQ 546/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050808"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170452,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T08:18:12.13","ementa":"Institui o Dia Nacional do Médico Acupunturiatra.","enteIdentificador":"SF","id":8911828,"identificacao":"PL 4544/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10050980"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170453,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T14:32:35.986","ementa":"Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.","enteIdentificador":"SF","id":8911925,"identificacao":"PL 4545/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10051049"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170454,"dataApresentacao":"2025-09-12","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T15:04:09.29","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.","enteIdentificador":"SF","id":8912378,"identificacao":"PL 4552/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10051431"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170455,"dataApresentacao":"2025-09-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T08:15:30.519","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre advertência em procedimento prévio para fiscalização ambiental, anterior a aplicação do embargo cautelar. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o contraditório e ampla defesa antes do procedimento do embargo cautelar.","enteIdentificador":"SF","id":8912409,"identificacao":"PL 4554/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10051475"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE),  REDE SUSTENTABILIDADE - REDE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170468,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar de Denúncia em face do Senador Jorge Seif Júnior com fundamento no artigo 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, no art. 32, II e §1º do Regimento Interno do Senado Federal e nos artigos 2º, II, art. 5, I, art. 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 20/1993.","enteIdentificador":"CEDP","id":8913353,"identificacao":"PCE 9/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052697"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170456,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do número de denúncias de mães brasileiras, denominadas popularmente de “mães de Sharia”, que perderam a guarda de seus filhos em países de maioria muçulmana, nos quais vigora, total ou parcialmente, a lei islâmica (Sharia).","enteIdentificador":"CRE","id":8912705,"identificacao":"REQ 24/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10051929"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170459,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 52/2024 - CMA, destinada a instruir o PL 2729/2021, que “institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”.","enteIdentificador":"CMA","id":8912896,"identificacao":"REQ 21/2025 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052124"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170460,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Semana de Atividades Acadêmico-Científicas, em Porto, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8912952,"identificacao":"REQ 547/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052185"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170461,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:35:39.091","ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.","enteIdentificador":"SF","id":8912985,"identificacao":"PL 4571/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052209"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170462,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913022,"identificacao":"RQS 669/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052290"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170445,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública conjunta CDH-CAS, objeto do REQ 86/2025 - CDH, seja ampliada a discussão para incluir a Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC), uma doença hepática rara que afeta a saúde de crianças e suas famílias. Outrossim, proponho a inclusão, como debatedora, da Doutora Elisa de Carvalho, médica gastroenterologista pediátrica, pesquisadora e especialista em doenças hepáticas colestáticas.","enteIdentificador":"CDH","id":8910816,"identificacao":"REQ 106/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052342"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170463,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial à República Popular da China, em Pequim, Shenzhen e Xangai, China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8913058,"identificacao":"REQ 548/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052351"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170464,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T14:20:53.457","ementa":"Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.","enteIdentificador":"SF","id":8913124,"identificacao":"PL 4580/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052461"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170465,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer que seja justificada a ausência 10 de setembro","enteIdentificador":"CDIR","id":8913260,"identificacao":"REQ 549/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052547"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170466,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Justiça Federal sobre a Moratória da Soja.","enteIdentificador":"CMA","id":8913266,"identificacao":"REQ 22/2025 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052604"},{"apelido":"Ampliação do limite de benefício tributário de depreciação acelerada (navios-tanque e embarcações de apoio marítimo)","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170467,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataDeliberacao":"2026-02-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T14:17:22.093","ementa":"Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913273,"identificacao":"MPV 1315/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052629"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170469,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a privatização dos rios da Amazônia.","enteIdentificador":"CI","id":8913380,"identificacao":"REQ 68/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052761"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170470,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer destaque da Emenda 20 ao PLP 168 de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8913386,"identificacao":"REQ 92/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052766"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170471,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES.","enteIdentificador":"CTFC","id":8913399,"identificacao":"REQ 44/2025 - CTFC","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052780"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170473,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:47:42.402","ementa":"Altera o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a valorização dos profissionais da saúde, mediante o pagamento de piso salarial de um salário mínimo, para uma jornada de trabalho de até trinta horas semanais.","enteIdentificador":"SF","id":8913520,"identificacao":"PL 4585/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052928"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170475,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T08:11:25.138","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":8913561,"identificacao":"PL 4586/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052973"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170474,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Paulo, com o objetivo de visitar a sede do Comitê Paralímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"CEsp","id":8913551,"identificacao":"REQ 38/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052980"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170476,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer o CT Time Brasil e a Sede do Comitê Olímpico do Brasil.","enteIdentificador":"CEsp","id":8913563,"identificacao":"REQ 39/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053001"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170533,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:06:34.862","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913671,"identificacao":"MSF 64/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053101"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170534,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:54:23.071","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913732,"identificacao":"MSF 65/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053154"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170477,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:23:52.419","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 168/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8913736,"identificacao":"REQ 93/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053312"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170530,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:56:47.773","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913799,"identificacao":"MSF 61/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053378"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170531,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:54:05.169","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913809,"identificacao":"MSF 62/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053416"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170532,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:55:17.588","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913819,"identificacao":"MSF 63/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053444"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO),  Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170478,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informações sobre operação realizada no rio Madeira e imediações, em especial nos municípios de Humaitá e Manicoré, com a destruição de embarcações e bombardeio de áreas ribeirinhas a pretexto de cumprir instruções judiciais.","enteIdentificador":"CI","id":8913825,"identificacao":"REQ 69/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053392"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170479,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T13:34:18.524","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.791/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913852,"identificacao":"RQS 670/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053463"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170480,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8913867,"identificacao":"REQ 550/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053471"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170481,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2026-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:55:11.273","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.","enteIdentificador":"SF","id":8913908,"identificacao":"PL 4594/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053483"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170482,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Roberson Luiz Moureira, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, e ao Sr. Charlin Castro Camilo, Secretário Municipal de Esportes e Turismo, pela implementação do projeto “Líderes do Amanhã”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913932,"identificacao":"RQS 671/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053632"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170483,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do Req. 58/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8913962,"identificacao":"REQ 94/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053513"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170484,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8913983,"identificacao":"REQ 551/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053547"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170485,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T15:23:54.663","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como qualificadora do crime de homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem a defesa da vítima; modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para agravar condutas relacionadas ao uso de armamento com drones ou tecnologia autônoma; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar a pena em casos de crimes cometidos com o emprego desses meios tecnológicos.","enteIdentificador":"SF","id":8914030,"identificacao":"PL 4597/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053559"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170486,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T17:53:04.273","ementa":"Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.","enteIdentificador":"SF","id":8914042,"identificacao":"PL 4598/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053568"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170487,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:46:03.715","ementa":"Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - \"INFOCLIMA-TERRA-BRASIL\", e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8914052,"identificacao":"PL 4599/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053572"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170491,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914055,"identificacao":"REQ 552/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053679"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170488,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão de um representante do Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) na Audiência PúblIca prevista pelo REQ 65/2025, que terá o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8914062,"identificacao":"REQ 70/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053579"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170489,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T08:50:41.282","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.","enteIdentificador":"SF","id":8914095,"identificacao":"PL 4600/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053598"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170490,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T16:05:56.916","ementa":"Requer a retirada da Emenda nº 387 ao PLP 108/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8914133,"identificacao":"REQ 46/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053745"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170492,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914217,"identificacao":"REQ 553/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053798"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170493,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914256,"identificacao":"REQ 554/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053853"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170494,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer a realização de diligência externa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional durante o I Congresso Internacional, Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, que ocorrerá em Cuiabá - MT, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025.","enteIdentificador":"CRE","id":8914292,"identificacao":"REQ 25/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053893"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170495,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8914308,"identificacao":"RQS 672/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10053938"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170496,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Charles James Kirk.","enteIdentificador":"PLEN","id":8914375,"identificacao":"RQS 673/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054059"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170497,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado no mês de outubro.","enteIdentificador":"CAS","id":8914491,"identificacao":"REQ 80/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054204"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170498,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T16:17:06.373","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.641, de 2019, que \"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8914514,"identificacao":"VET 30/2025","normaGerada":"Lei nº 15.210 de 16/09/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054244"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170499,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T13:30:35.397","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2021, que \"Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8914519,"identificacao":"VET 31/2025","normaGerada":"Lei nº 15.282 de 09/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054263"},{"apelido":"Crédito extraordinário -  Viabiliza a criação de linha de crédito rural","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170500,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T14:18:00.422","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8914525,"identificacao":"MPV 1316/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054266"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170501,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2026-04-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-13T16:54:21.428","ementa":"Confere ao Município de Antônio Carlos, no Estado de Minas Gerais, o título de Cidade Nacional do Queijo do Reino, em homenagem ao legado de Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.","enteIdentificador":"SF","id":8914542,"identificacao":"PL 4626/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054286"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170525,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.158","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que \"Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8915540,"identificacao":"VET 32/2025","normaGerada":"Lei nº 15.211 de 17/09/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056038"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170503,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença política no Estado, dia 16/09/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8914587,"identificacao":"REQ 555/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054354"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170504,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer realização de diligência externa nos Municípios do Amazonas","enteIdentificador":"CDH","id":8914617,"identificacao":"REQ 107/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054384"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170505,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:47.943","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8914703,"identificacao":"INS 72/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054483"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170506,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:48.845","ementa":"Sugere ao Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores que tomem providências para iniciar negociação com a República Cooperativa da Guiana objetivando viabilizar sua adesão ao Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, adotado por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 18, de 30 de agosto de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":8914732,"identificacao":"INS 73/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054512"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170507,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T13:14:09.304","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial  a fim de participar de visitas técnicas\r\na centros de excelência em pesquisas médicas oncológicas, universidades de\r\nrenome e empresas farmacêuticas de destaque internacional, na Rússia e no Reino Unido.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914746,"identificacao":"REQ 556/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054542"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170508,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer urgência para o PLP 108/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8914787,"identificacao":"REQ 47/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054606"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170509,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer,  nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 126/2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.","enteIdentificador":"CAS","id":8914796,"identificacao":"REQ 81/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054616"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170510,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3865/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8914842,"identificacao":"RQS 674/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054674"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170511,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914884,"identificacao":"REQ 557/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054702"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170512,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requeiro, Nos termos dos artigos 90, inciso XIII, 104-B e 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, via Subcomissão CRATERRAS da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e em propriedades rurais em Porto Velho/RO que foram embargadas de forma preventiva por meio de editais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a fim de averiguar a grave situação de produtores rurais com  propriedades embargadas de forma geral e preventiva pelo Ibama na região.\r\nA diligência será realizada no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025.\r\nI. 16 de outubro de 2025:\r\n- A partir das 7h30: visita/inspeção in loco de Suas Excelências os Senhores\r\nSenadores membros da CRATERRAS, devidamente assessorados por equipe técnica\r\n(assessores parlamentares e consultores legislativos) e acompanhados de entidades\r\nrepresentativas dos produtores rurais, em propriedades locais embargadas.\r\n------------------------------\r\nII. 17 de outubro de 2025:\r\n- A partir das 9h: encontro na Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO para\r\ndebate temático entre parlamentares, prefeitos, entidades empresariais, líderes de entidades de produtores rurais e autoridades do governo do Estado. Proponho para\r\nesta diligência a presença dos seguintes convidados:\r\n1) Deputado Estadual Alex Redano - Presidente da Assembleia Legislativa de Porto\r\nVelho/RO;\r\n2) Deputado Estadual Ismael Crispin - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e\r\nDesenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO\r\n3) representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;\r\n4) representante da Associação de produtores de soja e milho do Estado de\r\nRondônia - Aprosoja/RO;\r\n5) Hélio Dias, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de\r\nRondônia – FAPERON;\r\n6) Adelio Rovema, presidente da Associação de Pecuaristas de Rondônia - APROM\r\n7) Gabriel de Amorim Ferreira, procurador do Ministério Público Federal de\r\nRondônia;\r\n8) Antônio Gomes, procurador do Ministério Pública Estadual de Rondônia;\r\n9) representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM);\r\n10) Raduan Miguel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de\r\nRondônia (TJRO).","enteIdentificador":"CRATERRAS","id":8914995,"identificacao":"REQ 3/2025 - CRATERRAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10054865"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170513,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 279 à Medida Provisória nº 1.300/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915188,"identificacao":"RQS 675/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055618"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170514,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915207,"identificacao":"RQS 676/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055672"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170515,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 536 à Medida Provisória nº 1.300/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915214,"identificacao":"RQS 677/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055691"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170516,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 39 à Medida Provisória nº 1.300/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915219,"identificacao":"RQS 678/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055696"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170517,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Texas, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8915231,"identificacao":"REQ 558/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055702"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170518,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ruy Ferraz Fontes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915248,"identificacao":"RQS 679/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055730"},{"apelido":"Agência Nacional de Proteção de Dados","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170520,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T14:18:11.034","ementa":"Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915358,"identificacao":"MPV 1317/2025","normaGerada":"Lei nº 15.352 de 25/02/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055846"},{"apelido":"Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter- REDATA","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170521,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T14:19:54.673","ementa":"Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915374,"identificacao":"MPV 1318/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055863"},{"apelido":"Vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170522,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T14:20:16.616","ementa":"Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915387,"identificacao":"MPV 1319/2025","siglaTipoDeliberacao":"REVOGADO","situacaoAtual":"REVOGADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055892"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170523,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, diligência sobre a operação realizada, no dia 15 de setembro de 2025, no rio Madeira, municípios de Humaitá e Manicoré, estado do Amazonas, com a destruição por bombardeio de embarcações, a pretexto de cumprir ordem judicial, assim como informações a respeito da referida operação e seus impactos no meio ambiente.","enteIdentificador":"CMA","id":8915419,"identificacao":"REQ 23/2025 - CMA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055922"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170524,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do Senhor Bruno Armbrust como convidado na Audiência Pública prevista pelo REQ 65/2025 - CI, que terá o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8915476,"identificacao":"REQ 71/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10055974"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170526,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer aditamento ao REQ 65/2025 - CI, para inclusão da Senhora Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, como convidada na Audiência Pública prevista pelo REQ 65/2025 - CI, que terá o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8915591,"identificacao":"REQ 72/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056158"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170527,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T16:26:24.89","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a aprovação e registro de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8915616,"identificacao":"REQ 2/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056189"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170528,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o financiamento da pesquisa e desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8915621,"identificacao":"REQ 3/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056214"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170529,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a incorporação no SUS de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8915626,"identificacao":"REQ 4/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056193"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170535,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para instituir a obrigatoriedade de exame toxicológico como requisito para aprovação em concurso público e exercício de função pública.","enteIdentificador":"SF","id":8915715,"identificacao":"PL 4660/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056283"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170536,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-07T14:00:46.365","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 2º SBC Summit, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8915782,"identificacao":"REQ 559/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056373"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170537,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8915932,"identificacao":"REQ 560/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056566"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170538,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com o historiador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, da PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915935,"identificacao":"RQS 680/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056485"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170539,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Monteiro de Barros, por ter conquistado a outorga do título de cidadã sul-mato-grossense.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915968,"identificacao":"RQS 681/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056502"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170540,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer voto de aplauso ao Portal Brasil Norte de Comunicação (BNC), em nome de seu fundador, o jornalista Neuton Corrêa, por todo o trabalho exemplar, pelos anos de dedicação ao jornalismo e pela relevante contribuição à sociedade, no mês de celebração do 10º aniversário do portal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8915994,"identificacao":"RQS 682/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056586"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170541,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado nos Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8916054,"identificacao":"REQ 561/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056610"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170542,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento \"IA Summit Brazil\", na Califórnia, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8916172,"identificacao":"REQ 562/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056549"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170543,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do REQ 25/2024 - CSP seja incluído o convidado Sr. Alexandre Magno Neves, Assessor da Coordenação da COOVANT/GSI-RJ.","enteIdentificador":"CSP","id":8916262,"identificacao":"REQ 21/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10056734"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170893,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:14.203","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8916423,"identificacao":"MSF 67/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057124"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170545,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.","enteIdentificador":"SF","id":8916442,"identificacao":"PLP 196/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057108"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170546,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e pelo Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sr. Marcio Rea, informações sobre os resultados do Plano de Operação Energética (PEN) de 2025 e sobre os avanços regulatórios recentes em prol da segurança do abastecimento do Sistema Elétrico Nacional (SIN).","enteIdentificador":"CI","id":8916584,"identificacao":"REQ 73/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057492"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170547,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Sandoval Feitosa de Araújo Neto, informações sobre o impacto tarifário aos consumidores cativos e livres em eventual ressarcimento aos geradores em ocasião dos cortes de geração (curtailment) aos empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos.","enteIdentificador":"CI","id":8916589,"identificacao":"REQ 74/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057497"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170548,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-06T10:13:19.623","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº. 1.455, de 2022, de autoria do Senador Lasier Martins, que Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecera composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.","enteIdentificador":"CRE","id":8916699,"identificacao":"REQ 26/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057438"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170549,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:56:07.572","ementa":"Institui o Dia Nacional do Sorvete e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8916722,"identificacao":"PL 4673/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057442"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170550,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.159","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que \"Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8916728,"identificacao":"VET 33/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 217 de 18/09/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057452"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170551,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:49.87","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, prevista no Decreto nº 4.449/2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":8916857,"identificacao":"INS 74/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057702"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170552,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T15:49:13.693","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a recente Operação Rejeito, que apura esquema bilionário de corrupção envolvendo servidores públicos e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme amplamente divulgado pela imprensa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8916868,"identificacao":"RQS 683/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057719"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170553,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer seja concedida licença dos dias 23 e 24/09, com consequente ausência do País dos dias 19/09 a 29/09.","enteIdentificador":"CDIR","id":8916966,"identificacao":"REQ 563/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10057955"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170554,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Câncer do colo do útero: promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e assistência integral”, a fim de debater ações integradas para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8917021,"identificacao":"REQ 5/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058028"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170555,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T11:48:42.719","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a autonomia universitária.","enteIdentificador":"CE","id":8917100,"identificacao":"REQ 40/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058161"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170556,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – Abividro, Senhor Lucien Belmonte, na audiência pública de que trata o REQ 65/2025 - CI.","enteIdentificador":"CI","id":8917122,"identificacao":"REQ 75/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058169"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170557,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer prorrogação da licença médica por 30 dias","enteIdentificador":"CDIR","id":8917156,"identificacao":"REQ 564/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058184"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170558,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 65/2025 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Luciano Losekann, professor da Universidade Federal Fluminense.","enteIdentificador":"CI","id":8917195,"identificacao":"REQ 76/2025 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058219"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170559,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de discutir o texto do Parecer sobre as Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na educação nacional, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na Educação Brasileira, do Conselho Nacional da Educação – CNE.","enteIdentificador":"CE","id":8917217,"identificacao":"REQ 41/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058247"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170560,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum \"O Futuro da Tributação\", em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917223,"identificacao":"REQ 565/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058251"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170561,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:23:47.933","ementa":"Altera o art. 15 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restringir a aplicação da desistência voluntária e do arrependimento eficaz nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":8917266,"identificacao":"PL 4696/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058288"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170562,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917382,"identificacao":"REQ 566/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058444"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170563,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Caio Oliveira de Sena Bonfim, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Mundial de Atletismo, na prova da Marcha Atlética.","enteIdentificador":"PLEN","id":8917396,"identificacao":"RQS 684/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058451"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170564,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer voto de congratulações ao Sr. Caio Oliveira de Sena Bonfim, pela brilhante conquista das medalhas de ouro e de prata na marcha atlética no Mundial de Atletismo, em Tóquio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8917404,"identificacao":"RQS 685/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058435"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170565,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações planejadas e a serem promovidas em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, bem como sobre a execução de políticas públicas atreladas às atribuições regimentais do Ministério para o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8917419,"identificacao":"RQS 686/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058468"},{"apelido":"Companhia Docas do Ceará – CDC","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170566,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:11:31.061","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.","enteIdentificador":"Mesa","id":8917501,"identificacao":"PLN 18/2025","normaGerada":"Lei nº 15.310 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058580"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170567,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as fraudes milionárias por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal, investigadas na Operação Farra Brasil 14, em especial quanto aos impactos aos beneficiários de programas sociais, às medidas de restituição e às ações preventivas para proteger o Cadastro Único e dados de beneficiários como os do Bolsa Família.","enteIdentificador":"PLEN","id":8917523,"identificacao":"RQS 687/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058613"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170568,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as fraudes milionárias divulgadas pela Polícia Federal - Operação Farra Brasil 14, que atingiram benefícios trabalhistas como o Seguro-Desemprego e o FGTS, e em especial quanto às circunstâncias, aos impactos sobre os trabalhadores, às medidas de ressarcimento e às ações preventivas para garantir a integridade e a credibilidade da proteção social e trabalhista no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8917526,"identificacao":"RQS 688/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058616"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170569,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 561/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917570,"identificacao":"REQ 567/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058666"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170570,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença complementar devido a necessidade de viagem.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917789,"identificacao":"REQ 568/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10058869"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170571,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:24:13.876","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.","enteIdentificador":"SF","id":8917861,"identificacao":"PL 4706/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059005"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170572,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2886/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8917884,"identificacao":"RQS 689/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059037"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170573,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T19:09:43.753","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917905,"identificacao":"REQ 569/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059066"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170574,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917935,"identificacao":"REQ 570/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059073"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170589,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T09:10:43.966","ementa":"Autoriza a criação da Fundação Caixa.","enteIdentificador":"SF","id":8917979,"identificacao":"PL 1312/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059180"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170575,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4871/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8918112,"identificacao":"REQ 95/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059325"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170577,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 23/09/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8918233,"identificacao":"REQ 571/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059442"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170578,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei Complementar nº 168/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8918267,"identificacao":"RQS 690/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059521"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170580,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III).","enteIdentificador":"CDIR","id":8918418,"identificacao":"REQ 572/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059734"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170579,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem.","enteIdentificador":"CTFC","id":8918421,"identificacao":"REQ 45/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059709"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170581,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alberto da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8918493,"identificacao":"RQS 691/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059855"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170582,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2563/2021, que “institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal”.","enteIdentificador":"CAS","id":8918542,"identificacao":"REQ 82/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059930"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170583,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:43:26.679","ementa":"Institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8918552,"identificacao":"PRS 43/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10059963"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170584,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T12:08:34.718","ementa":"Institui Comissão Temporária destinada a analisar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8918602,"identificacao":"ATS 19/2025","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10060061"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170585,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T14:25:31.56","ementa":"Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.","enteIdentificador":"SF","id":8918669,"identificacao":"PL 4726/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10060097"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170586,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919160,"identificacao":"RQS 692/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10060943"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170590,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:50.935","ementa":"Sugere à Ministra de Estado da Cultura o estabelecimento e o reforço de políticas públicas relacionadas à obrigação de que bibliotecas públicas disponham de versões acessíveis dos livros em seu acervo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919476,"identificacao":"INS 75/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061319"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170591,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T19:15:14.291","ementa":"Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8919520,"identificacao":"PL 4740/2025","normaGerada":"Lei nº 15.405 de 08/05/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061393"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170592,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre gastos do Tesouro Nacional com renegociação de dívidas rurais desde 2004, por ano e em moeda constante.\r\nEntenda-se, por “gastos” do Governo Federal, o somatório, ano a ano, das despesas orçamentárias, renúncia fiscal e subsídios concedidos (diferença entre juros calculados sobre a Selic e os juros efetivamente cobrados) em todas as operações de renegociação de dívidas rurais nesse período, lembrando, uma vez mais, que os valores devem ser fornecidos em moeda constante.","enteIdentificador":"CRA","id":8919596,"identificacao":"REQ 36/2025 - CRA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061414"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170593,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T16:06:22.41","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5228/2019 (Substitutivo-CD), que \"institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências\".","enteIdentificador":"CAS","id":8919623,"identificacao":"REQ 83/2025 - CAS","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061492"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170595,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 556 e 557 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919688,"identificacao":"RQS 693/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061534"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170596,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Taito Benites Martins, bem como a apresentação de condolências a seus parentes e amigos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919729,"identificacao":"RQS 694/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061624"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170597,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Cesar Barbosa Santos, bem como a apresentação de condolências a seus parentes e amigos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919732,"identificacao":"RQS 695/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061627"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170598,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para viagem internacional sem ônus ao Senado Federal para participar da Mesa Redonda na Brazil-Texas Chamber of Commerce – BRATECC.","enteIdentificador":"CDIR","id":8919751,"identificacao":"REQ 573/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061648"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170599,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, pela solenidade de posse da nova Diretoria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919762,"identificacao":"RQS 696/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061675"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170600,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2336/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)”.","enteIdentificador":"CAS","id":8919851,"identificacao":"REQ 84/2025 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061780"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170601,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T09:23:01.945","ementa":"Institui o Programa Nacional Produtor de Água.","enteIdentificador":"SF","id":8919915,"identificacao":"PL 4742/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061813"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170602,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 611-PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8919981,"identificacao":"RQS 697/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061919"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170603,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a inclusão do Senhor Mario Menel da Cunha, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE na audiência pública objeto do REQ 50/2025-CI.","enteIdentificador":"CI","id":8920008,"identificacao":"REQ 77/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061964"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170604,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 521 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920013,"identificacao":"RQS 698/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10061989"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170605,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T15:06:06.895","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Apresentação e Discussão do rascunho do Documento Final da Reunião Parlamentar da COP-30 na sede da Assembleia da União Interparlamentar - UIP, da 151ª Assembleia da União Interparlamentar e da Sessão Ordinária do GRULAC – Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920043,"identificacao":"REQ 574/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062037"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170606,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Benchmarking Internacional - Saneamento Ambiental e Controle de Enchentes da Lavoro Solutions, em Osaka e Tóquio, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920059,"identificacao":"REQ 575/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062057"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170607,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da expressão \"com competência para fiscalização e lançamento de tributos\" constante do art. 165 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, consolidado no Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).","enteIdentificador":"PLEN","id":8920100,"identificacao":"RQS 699/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062102"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170609,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920140,"identificacao":"REQ 576/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062168"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170608,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 551 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920143,"identificacao":"RQS 700/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062173"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170610,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920164,"identificacao":"REQ 577/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062193"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170611,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; a Exma. Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; a Exma. Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.","enteIdentificador":"CRA","id":8920189,"identificacao":"REQ 37/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062224"},{"autoria":"Cidadão Davi Rezende Santos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170612,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Oferece representação contra o MInistro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. 41 e 46 da Lei n° 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920209,"identificacao":"PET 31/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062273"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170615,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, que esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária delibere pela expedição de ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que sejam disponibilizadas, de forma imediata e atualizada, em seus respectivos portais eletrônicos, as informações previstas no § 2º do inciso I do art. 1º da Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, relativas à identificação dos municípios que: 1 -  decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, no mínimo em dois anos do período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, em decorrência de fenômenos climáticos reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e 2 - registraram perdas mínimas de 20% do rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, conforme dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, apurados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.","enteIdentificador":"CRA","id":8920320,"identificacao":"REQ 38/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062431"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170613,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:31:19.24","ementa":"Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","enteIdentificador":"SF","id":8920313,"identificacao":"PL 4752/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062410"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170614,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920308,"identificacao":"REQ 578/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062415"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170616,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para apresentação pela CNTA da Pesquisa sobre a realidade do Caminhoneiro Autônomo em 2025","enteIdentificador":"CI","id":8920339,"identificacao":"REQ 78/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062459"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170617,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater com o atual e ex-presidentes e coordenadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a percepção destes sobre a Política Nacional da Reforma Agrária e colher propostas de melhorias na gestão do programa. Para o debate, sugerimos que sejam convidados: Sr. César Aldrighi (Atual Presidente do Incra); Sr. Geraldo Melo (Ex-Presidente do Incra); Sr. Xico Graziano (Ex-Presidente do Incra); Sr. Assis Canuto (ex - Coordenador regional do Incra para a Amazônia Ocidental nos anos 1970, engenheiro-agrônomo e ex-deputado federal).","enteIdentificador":"CRA","id":8920347,"identificacao":"REQ 39/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062442"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170618,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 525 ao Projeto de Lei nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920425,"identificacao":"RQS 701/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062524"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170619,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 626 ao Projeto de Lei nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920443,"identificacao":"RQS 702/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062608"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170620,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 168/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920474,"identificacao":"RQS 703/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062647"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170621,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 560 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920528,"identificacao":"RQS 704/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062700"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170622,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 532 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920533,"identificacao":"RQS 705/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062706"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170623,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 534 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920552,"identificacao":"RQS 706/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062732"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170624,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 664 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920578,"identificacao":"RQS 707/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062758"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170625,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920610,"identificacao":"RQS 708/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062808"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170626,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 651 e 656 ao Projeto de Lei nº Complementar 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920643,"identificacao":"RQS 709/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062850"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170627,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T14:16:29.285","ementa":"Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.","enteIdentificador":"SF","id":8920669,"identificacao":"PL 4759/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062875"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170628,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920842,"identificacao":"REQ 579/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10062996"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170629,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR), como parte da avaliação da política pública da Comissão de Esporte aprovada no Requerimento n° 6/2025, em 26/03/2025, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. O referido Programa é uma iniciativa do Governo Federal voltada à democratização do acesso ao esporte para pessoas com deficiência, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.","enteIdentificador":"CEsp","id":8920960,"identificacao":"REQ 40/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063202"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Enfrentamento da praga  \"vassoura de bruxa da mandioca\" junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares dos estados do Amapá e do Pará.","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170630,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T20:45:39.229","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921022,"identificacao":"MPV 1320/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063292"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170631,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-08T13:44:28.951","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública para debater a Internacionalização FIOCRUZ como instituição estratégica do Estado brasileiro.","enteIdentificador":"CRE","id":8921227,"identificacao":"REQ 27/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063544"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170632,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador V e VI do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CDH","id":8921267,"identificacao":"REQ 108/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063607"},{"autoria":"Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170633,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Armazenamento de energia elétrica no Brasil: importância estratégica, marco legal específico e modelos de negócios para a modernização e transição energética”.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8921279,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063612"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170634,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 653/2025.","enteIdentificador":"CRE","id":8921447,"identificacao":"REQ 28/2025 - CRE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063802"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170635,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer a realização de diligência externa na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro de 2025, com o objetivo de acompanhar in loco o evento Pré - COP30.","enteIdentificador":"CMA","id":8921500,"identificacao":"REQ 24/2025 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063875"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170636,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3037/2023, que confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Bernardo Peron, Prefeito Mirim Doce e o Senhor Elesio Gregório Borghesan, Presidente cooperativa produtores de arroz Voltapinho.","enteIdentificador":"CRA","id":8921554,"identificacao":"REQ 40/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10063986"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170637,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:24:34.499","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).","enteIdentificador":"SF","id":8921589,"identificacao":"PL 4780/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064032"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170638,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T10:31:54.227","ementa":"Susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”.","enteIdentificador":"SF","id":8921616,"identificacao":"PDL 703/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064054"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170639,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 394/2024.","enteIdentificador":"CRE","id":8921659,"identificacao":"REQ 29/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064098"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170640,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que destina 80 vagas do curso de Medicina, no campus do Agreste (Caruaru), exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).","enteIdentificador":"PLEN","id":8921665,"identificacao":"RQS 710/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064112"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170641,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA - CTEUA, por 60 (sessenta) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921691,"identificacao":"RQS 711/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064110"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170642,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S\" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921754,"identificacao":"RQS 712/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064166"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170643,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:33:00.8","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921827,"identificacao":"R.S 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064297"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170644,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T21:06:47.672","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a terapia nutricional para pacientes oncológicos.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8921836,"identificacao":"REQ 6/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064306"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170645,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-02T20:58:46.339","ementa":"Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.","enteIdentificador":"SF","id":8921846,"identificacao":"PL 4783/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064310"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170646,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 705, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921861,"identificacao":"RQS 713/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064291"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170647,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 531 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921874,"identificacao":"RQS 714/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064343"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170648,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 662 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921942,"identificacao":"RQS 715/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064627"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170649,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:09:06.486","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa \"ZAP DELAS - Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8921960,"identificacao":"RQS 716/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064485"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170650,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:40:16.068","ementa":"Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8922082,"identificacao":"PLP 203/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064741"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170652,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T08:34:10.764","ementa":"Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brisbane, em 15 de novembro de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":8922105,"identificacao":"PDL 332/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 284 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064751"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170658,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T08:44:19.366","ementa":"Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8922120,"identificacao":"PL 358/2025","normaGerada":"Lei nº 15.251 de 03/11/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064581"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170657,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:14:50.868","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8922130,"identificacao":"PLP 163/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 223 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10064760"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170653,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T12:23:11.349","ementa":"Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizada.","enteIdentificador":"SF","id":8922373,"identificacao":"PL 4798/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065095"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170654,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T18:06:02.693","ementa":"Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8922384,"identificacao":"PLP 204/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065104"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170655,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T08:53:25.538","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.423/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922390,"identificacao":"RQS 717/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065110"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170656,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas, destinadas a debater: 1.O Regime Representativo e a Segurança Pública – abordando a higidez do processo eleitoral, sua conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral, e seus impactos na soberania nacional e na segurança pública. 2.Soberania Popular, Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Segurança Pública – examinando a relação entre a crise de legitimidade eleitoral, a censura, a perseguição política e as violações de direitos humanos, e seus reflexos na segurança pública nacional e internacional.","enteIdentificador":"CSP","id":8922402,"identificacao":"REQ 22/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065124"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170659,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH, aprovado em 26 de março de 2025, que “requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025”.","enteIdentificador":"CDH","id":8922579,"identificacao":"REQ 109/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065299"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171212,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Encaminha cópia do Acórdão nº 2208/2025, nos autos TC-008.760/2025-0, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922617,"identificacao":"AVN 18/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Decisão do Tribunal de Contas da União","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065377"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170660,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T13:45:18.154","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8922634,"identificacao":"REQ 580/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065362"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170661,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T16:04:10.077","ementa":"Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.","enteIdentificador":"SF","id":8922668,"identificacao":"PL 4812/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065420"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170662,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jahyr Souza da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922683,"identificacao":"RQS 718/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065474"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170663,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:29:14.785","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos do Grupo J. Macêdo.","enteIdentificador":"Mesa","id":8922694,"identificacao":"REQ 16/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065513"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170664,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar os avanços das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, no período de 2020 a 2025.","enteIdentificador":"CE","id":8922704,"identificacao":"REQ 42/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065509"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170665,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer debater sobre a MPV nº 1314/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1314/2025","id":8922709,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1314/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065530"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170666,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer expor e debater sobre a MPV nº 1314/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1314/2025","id":8922715,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1314/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065556"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170667,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 358/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922721,"identificacao":"RQS 719/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065564"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170668,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brasile Italia Forum, em Roma, Itália, e do Lide Brésil France Forum, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8922733,"identificacao":"REQ 581/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065548"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170669,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:40:31.289","ementa":"Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para assegurar, na esfera administrativa, o direito ao oferecimento de caução com vistas a garantir a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal e a suspensão do registro em Cadastros Públicos de Inadimplência.","enteIdentificador":"SF","id":8922753,"identificacao":"PLP 205/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065599"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170670,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:43:23.322","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o apoio técnico e financeiro federal concedido a entes federados e a entidades do setor de saneamento básico para implementação de políticas e planos de saneamento em áreas urbanas e rurais, os impactos do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), especialmente no que tange à concessão, à concorrência e à participação privada.","enteIdentificador":"CDR","id":8922792,"identificacao":"REQ 31/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065672"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170671,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8922801,"identificacao":"REQ 582/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065696"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170672,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da PEC 19/2024 na Valorização dos Profissionais de Enfermagem e no Fortalecimento do Sistema de Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8922820,"identificacao":"REQ 85/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065706"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170673,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instrução do PRS 8/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8922868,"identificacao":"REQ 96/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065749"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170674,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer aditamento do REQ 68/2025-CI, para ampliar o rol de convidados para a audiência pública.","enteIdentificador":"CI","id":8922882,"identificacao":"REQ 79/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065799"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170675,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-31","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, que \"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8922887,"identificacao":"VET 34/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 219 de 29/09/2025","situacaoAtual":"SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065826"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170676,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922892,"identificacao":"RQS 720/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065803"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170677,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 698/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922917,"identificacao":"RQS 721/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065836"},{"autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170678,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 521 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922922,"identificacao":"RQS 722/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065841"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170679,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à escritora, poetisa, professora e ativista da cultura negra, a mineira Conceição Evaristo, pelo título de Doutora Honoris Causa laureado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Requer, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.","enteIdentificador":"CE","id":8922935,"identificacao":"REQ 43/2025 - CE","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065879"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170680,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão de Saúde ao Reino Unido: Políticas de Combate ao Câncer, em Londres, Oxford, Stevenage, Cambridge e Crawley, no \r\nReino Unido.","enteIdentificador":"CDIR","id":8922940,"identificacao":"REQ 583/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065883"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170681,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 839/2024, que “altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes”.","enteIdentificador":"CSP","id":8922945,"identificacao":"REQ 23/2025 - CSP","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065890"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170682,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T11:26:45.718","ementa":"Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.","enteIdentificador":"SF","id":8923023,"identificacao":"PL 4829/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10065989"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170683,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T20:37:15.894","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923039,"identificacao":"RQS 723/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066048"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170684,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Fernando Cezar Jorge Hakme, Assessor Especial do Governador do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"CSP","id":8923160,"identificacao":"REQ 24/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066205"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170685,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, identificar e propor ações para reduzir os casos de violência contra as mulheres em Roraima.","enteIdentificador":"CSP","id":8923171,"identificacao":"REQ 25/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066246"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170686,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:47:05.473","ementa":"Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre os custos, a execução orçamentária, as contratações e as denúncias relacionadas à Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília de 29/09/2025 a 01/10/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923176,"identificacao":"RQS 724/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066210"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170687,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença no dia 23/09/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923214,"identificacao":"REQ 584/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066278"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170688,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer a prorrogação, até o quádruplo, dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923260,"identificacao":"RQS 725/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066420"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170689,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 702/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923276,"identificacao":"RQS 726/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066502"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170690,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do Progressistas (PP), destaque para votação em separado do § 4º do art. 134, do Substitutivo do PLP 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923297,"identificacao":"RQS 727/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066550"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170691,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 561 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923317,"identificacao":"RQS 728/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066606"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170692,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 696 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923376,"identificacao":"RQS 729/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066716"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170693,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2025, que “altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;\r\n• representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg;\r\n• representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;\r\n• representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;\r\n• representante do Ministério da Fazenda - MF.","enteIdentificador":"CRA","id":8923386,"identificacao":"REQ 41/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066726"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170694,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 543 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923398,"identificacao":"RQS 730/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066741"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170695,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Assunção (Paraguai), em 01/10/2025, a fim de reunir-se com o Presidente para tratar de assuntos relacionados à fronteirado Estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, especialmente nas áreas de integração, desenvolvimento regional e cooperação bilateral. Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País em 01/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923407,"identificacao":"REQ 585/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066793"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170696,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8923440,"identificacao":"REQ 21/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066812"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170697,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do parágrafo único do art. 37 da MPV 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8923453,"identificacao":"REQ 22/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066824"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170701,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 324.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8923477,"identificacao":"REQ 26/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066848"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170700,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 323.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8923471,"identificacao":"REQ 25/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066842"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170699,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8923465,"identificacao":"REQ 24/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066836"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170698,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8923459,"identificacao":"REQ 23/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066830"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170702,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 30/09/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923539,"identificacao":"REQ 586/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066894"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170703,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 561 do Projeto de Lei complementar nº 108/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923547,"identificacao":"RQS 731/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066925"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170704,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PSDB, a retirada do Requerimento nº 699, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923559,"identificacao":"RQS 732/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066941"},{"autoria":"Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170705,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923595,"identificacao":"RQS 733/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066986"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170706,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 3, 10, 17, 23 e 24 de setembro de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923604,"identificacao":"REQ 587/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10066995"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170707,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.16","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que \"Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8923735,"identificacao":"VET 35/2025","normaGerada":"Lei nº 15.224 de 30/09/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067176"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170708,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.161","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que \"Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8923742,"identificacao":"VET 36/2025","normaGerada":"Lei nº 15.228 de 30/09/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067191"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170709,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923747,"identificacao":"REQ 588/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067194"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170710,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença traslado retorno Missão Oficial","enteIdentificador":"CDIR","id":8923779,"identificacao":"REQ 589/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067242"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170711,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para o dia 24/09.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923799,"identificacao":"REQ 590/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067298"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170712,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal","enteIdentificador":"CAS","id":8923858,"identificacao":"REQ 86/2025 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067409"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170713,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4102/2024.","enteIdentificador":"CDH","id":8923881,"identificacao":"REQ 110/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067471"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170715,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer registro de licença parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8923910,"identificacao":"REQ 591/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067536"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170716,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Jamal Salem, por ter sido nomeado Coordenador Regional da AIDL na América Latina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923953,"identificacao":"RQS 734/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067622"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170717,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Antonio Braz Genelhu Melo, pela homenagem que receberá do CONFEA/CREA, chamada Láurea do Mérito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8923950,"identificacao":"RQS 735/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067619"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170718,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:43:53.499","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 9 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de perigo para a vida decorrente da omissão de cautela de animais.","enteIdentificador":"SF","id":8923982,"identificacao":"PL 4883/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067670"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170719,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T16:05:19.942","ementa":"Requer maior diversificação dos gastos destinados à área cultural, limita tais gastos a um percentual dos dispêndios com saúde e educação e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dar preferência a artistas locais nas contratações de eventos ou profissionais da área artística.","enteIdentificador":"SF","id":8923994,"identificacao":"PL 4884/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067687"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170720,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 01/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924064,"identificacao":"REQ 592/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067859"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170721,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 02/10/2025 a 29/01/2026.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924072,"identificacao":"REQ 593/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067863"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170722,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924140,"identificacao":"REQ 594/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067956"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170723,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924145,"identificacao":"REQ 595/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067961"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170724,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924155,"identificacao":"REQ 596/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067966"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170725,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:33:19.144","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924202,"identificacao":"R.S 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10067995"},{"autoria":"Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170726,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-23T10:52:11.799","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924216,"identificacao":"RQS 736/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068025"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170727,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações a respeito das medidas a serem tomadas em razão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular a estratégia de perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em substituição ao centro da meta.","enteIdentificador":"CAE","id":8924242,"identificacao":"REQ 97/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068055"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170728,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 4.871/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924299,"identificacao":"RQS 737/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068124"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170729,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Nos termos dos artigos 90, inciso XIII, 104-B e 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, via Subcomissão CRATERRAS da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e em propriedades rurais em Porto Velho/RO que foram embargadas de forma preventiva por meio de editais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a fim de averiguar a grave situação de produtores rurais com propriedades embargadas de forma geral e preventiva pelo Ibama na região.\r\nA diligência será realizada no município de Porto Velho, preferencialmente nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no Estado de Rondônia.\r\n------------------------------\r\nI. Primeiro dia: a partir das 7h30: visita/inspeção in loco de Suas Excelências os Senhores Senadores, devidamente assessorados por equipe técnica (assessores parlamentares e consultores legislativos) e acompanhados de entidades representativas dos produtores rurais, em propriedades locais embargadas.\r\n------------------------------\r\nII. Segundo dia: - encontro na Assembleia Legislativa de Porto Velho/ RO para debate temático entre parlamentares, prefeitos, entidades empresariais, líderes de entidades de produtores rurais e autoridades do governo do Estado.\r\nProponho para esta diligência a presença dos seguintes convidados:\r\n1) Deputado Estadual Alex Redano - Presidente da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO;\r\n2) Deputado Estadual Ismael Crispin - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO;\r\n3) Deputado Estadual Delegado Lucas Torres;\r\n4) Deputado Estadual Delegado Rodrigo Camargo;\r\n5)Deputado Estadual Pedro Fernandes;\r\n6) representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;\r\n7) representante da Associação de produtores de soja e milho do Estado de Rondônia - Aprosoja/RO;\r\n8) Hélio Dias, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON;\r\n9) Adelio Rovema, presidente da Associação de Pecuaristas de Rondônia - APROM\r\n10) Gabriel de Amorim Ferreira, procurador do Ministério Público Federal de Rondônia;\r\n11) representante do Ministério Público Estadual de Rondônia;\r\n12) representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM);\r\n13) Raduan Miguel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO);\r\n14) representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).","enteIdentificador":"CRA","id":8924350,"identificacao":"REQ 42/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068141"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170731,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924404,"identificacao":"REQ 598/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068242"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170732,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:24:08.752","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8924467,"identificacao":"PL 4909/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068304"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170733,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T17:26:53.774","ementa":"Adiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violações de direitos humanos ou a corrupção significativa que impliquem sanções da Lei Magnitsky; altera a tramitação da denúncia desses crimes e reduz o quórum de condenação em processos de crime de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":8924481,"identificacao":"PL 4910/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068313"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170730,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer registro de participação","enteIdentificador":"CDIR","id":8924380,"identificacao":"REQ 597/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068335"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170734,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a autorização para pesquisa de cultivo de cannabis solicitado pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) à ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924530,"identificacao":"RQS 738/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068412"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170735,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924538,"identificacao":"REQ 599/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068428"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170736,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924546,"identificacao":"REQ 600/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068437"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170737,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924553,"identificacao":"REQ 601/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068423"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170738,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924558,"identificacao":"REQ 602/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068442"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170741,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:33:31.048","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924619,"identificacao":"R.S 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068483"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170739,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:13.542","ementa":"Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.","enteIdentificador":"SF","id":8924597,"identificacao":"PL 4915/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068460"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170740,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer voto de aplauso à equipe Tupi Tech, pela conquista histórica do primeiro lugar no Global HackAtom 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924599,"identificacao":"RQS 739/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068463"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170742,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924628,"identificacao":"REQ 603/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068510"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170743,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) que era de responsabilidade da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil, ou de similar, em razão dos recentes óbitos, graves sequelas e casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924640,"identificacao":"RQS 740/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068503"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170744,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-04T12:50:14.852","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir o texto do Parecer sobre as Diretrizes Orientadoras para a Integração da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na educação nacional, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na Educação Brasileira, do Conselho Nacional da Educação (CNE).","enteIdentificador":"CCT","id":8924655,"identificacao":"REQ 28/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068532"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171214,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-26T09:30:01.583","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8924660,"identificacao":"AVN 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068536"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170745,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações, com apoio da Polícia Federal, relativas à produção e distribuição de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, graves sequelas e casos suspeitos no Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924663,"identificacao":"RQS 741/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068522"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170746,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas diante das mortes, graves sequelas e casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, registrados no Estado de São Paulo em setembro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924673,"identificacao":"RQS 742/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068550"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170747,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-07T14:05:02.951","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões no parlamento russo e visitas às instituições de ciência e pesquisa médicas russas, em Moscou, Rússia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8924748,"identificacao":"REQ 604/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068652"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170749,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T20:10:38.717","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64,000,000.00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana BA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924788,"identificacao":"MSF 66/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068691"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170748,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T17:38:11.803","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de desconto indevido e apropriação de proventos previdenciários.","enteIdentificador":"SF","id":8924846,"identificacao":"PL 4927/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068758"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170750,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer Licença para tratamento de saúde entre: 22/09 a 25/09","enteIdentificador":"CDIR","id":8925002,"identificacao":"REQ 605/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10068999"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170751,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, na Cidade do Porto, Portugal, em 17/09/2025 e em24/09/2025, por estar em trânsito para cumprimento de Missão Oficial, conforme REQ 547/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8925083,"identificacao":"REQ 606/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069105"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170752,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8925090,"identificacao":"REQ 607/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069110"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170753,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8925095,"identificacao":"REQ 7/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069136"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170754,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema \"Prematuridade em foco: para quem chega antes, o que vem depois?\".","enteIdentificador":"CAS","id":8925118,"identificacao":"REQ 87/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069119"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170755,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8925179,"identificacao":"REQ 608/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069218"},{"autoria":"Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170756,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8925194,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069268"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170757,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataDeliberacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-17T16:48:10.916","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8925218,"identificacao":"PL 4948/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069300"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170758,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre a autorização para pesquisa de cultivo de cannabis solicitado pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) à ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8925255,"identificacao":"RQS 743/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069325"},{"autoria":"Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170759,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública.","enteIdentificador":"CMMPV 1309/2025","id":8925293,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1309/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069397"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170760,"dataApresentacao":"2025-10-03","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença em 10/09/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8925418,"identificacao":"REQ 609/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069609"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170761,"dataApresentacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater o PL 250/2020","enteIdentificador":"CAE","id":8925461,"identificacao":"REQ 98/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069633"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170762,"dataApresentacao":"2025-10-03","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8925484,"identificacao":"REQ 610/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069686"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170763,"dataApresentacao":"2025-10-03","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8925492,"identificacao":"REQ 611/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069681"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170764,"dataApresentacao":"2025-10-03","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T19:21:32.058","ementa":"Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.","enteIdentificador":"SF","id":8925577,"identificacao":"PL 2562/2025","normaGerada":"Lei nº 15.261 de 13/11/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069777"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170765,"dataApresentacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T17:51:04.916","ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.","enteIdentificador":"SF","id":8925596,"identificacao":"PL 4962/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069790"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170768,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação envolvendo a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas, em especial com a adição de metanol, e as alternativas para garantir a rastreabilidade e segurança no consumo, incluindo a discussão sobre a retomada de um sistema semelhante ao antigo SICOBE, desta vez modernizado,\r\ncom recursos tecnológicos que permitam ao consumidor verificar, por meio de seu celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido.","enteIdentificador":"CAS","id":8925784,"identificacao":"REQ 88/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10069997"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170769,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:57:14.038","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar parágrafos ao art. 272, e modifica a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos as hipóteses qualificadas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte.","enteIdentificador":"SF","id":8925802,"identificacao":"PL 4963/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10070024"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170770,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-06","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 298.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8925829,"identificacao":"REQ 27/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10070023"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170771,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.276","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8925985,"identificacao":"RQS 744/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10070179"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170772,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:43:43.729","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 31/2025 - CDR.","enteIdentificador":"CDR","id":8926110,"identificacao":"REQ 32/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10070297"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170773,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da supressão do inciso XVII do artigo 4º do substitutivo aprovado pelo Senado Federal, feita pelo substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8926291,"identificacao":"RQS 745/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071006"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170774,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 88/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8926310,"identificacao":"REQ 89/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071042"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170775,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-12T07:22:55.002","ementa":"Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8926350,"identificacao":"PL 1087/2025","normaGerada":"Lei nº 15.270 de 26/11/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071087"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170776,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926372,"identificacao":"REQ 28/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071106"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170777,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 613.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926379,"identificacao":"REQ 29/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071094"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170778,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Concessão de licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8926457,"identificacao":"REQ 612/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071130"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170779,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer Audiência Pública","enteIdentificador":"CAE","id":8926533,"identificacao":"REQ 99/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071255"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170780,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T19:18:17.782","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Coqueiro - IEADCC pelos 79 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8926573,"identificacao":"RQS 746/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071302"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170781,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T20:08:51.389","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado  proveniente da MSF 66/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8926581,"identificacao":"REQ 100/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071270"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170782,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da alínea h inciso II parágrafo 12 do art. 74, da Lei nº\r\n9.430/1996, constante no art. 64 da MPV 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926599,"identificacao":"REQ 30/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071318"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170783,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 07/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8926612,"identificacao":"REQ 613/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071334"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170784,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T19:25:17.852","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 143/2019.","enteIdentificador":"CAE","id":8926618,"identificacao":"REQ 101/2025 - CAE","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071361"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170785,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T15:12:24.783","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de cooperação política entre o Parlamento Israelense e o Senado Federal, em Jerusalém, Israel.","enteIdentificador":"CDIR","id":8926694,"identificacao":"REQ 614/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071459"},{"autoria":"Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170786,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do CongressoNacional, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realizaçãode audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1308/2025, que “dispõesobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficazde atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8926802,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071548"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170787,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para os dias de 30/09 a 02/10","enteIdentificador":"CDIR","id":8926825,"identificacao":"REQ 615/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071589"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170788,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para os dias 16 a 18/09/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8926839,"identificacao":"REQ 616/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071620"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170789,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da supressão do § 3º do artigo 15 do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8926861,"identificacao":"RQS 747/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071635"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170790,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T19:16:38.579","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Bahia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8926886,"identificacao":"PRS 44/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 14/10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071649"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170791,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8926897,"identificacao":"REQ 617/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071672"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170792,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 132.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926930,"identificacao":"REQ 31/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071711"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170793,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 155.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926941,"identificacao":"REQ 32/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071722"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170794,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 65 do 2º Substitutivo à MP 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926952,"identificacao":"REQ 33/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071734"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170796,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do art. 5º da lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, inserido no art. 74 do 2º Substitutivo à MP 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926965,"identificacao":"REQ 35/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071746"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170795,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do art. 66 do 2º Substitutivo à MP 1303/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926959,"identificacao":"REQ 34/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071740"},{"autoria":"Líder do UNIÃO Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170797,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926973,"identificacao":"REQ 36/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071760"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170798,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 121.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8926985,"identificacao":"REQ 37/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071768"},{"autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170799,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927007,"identificacao":"REQ 38/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071794"},{"autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170800,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927013,"identificacao":"REQ 39/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071777"},{"autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170801,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 386.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927021,"identificacao":"REQ 40/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071823"},{"autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170802,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 205.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927036,"identificacao":"REQ 41/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071809"},{"autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170803,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 188.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927045,"identificacao":"REQ 42/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071819"},{"autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170804,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 382.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927064,"identificacao":"REQ 43/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071848"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170805,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater sobre a \"Intoxicação por Metanol\".","enteIdentificador":"CAS","id":8927086,"identificacao":"REQ 90/2025 - CAS","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071858"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170808,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 376.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927125,"identificacao":"REQ 44/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071928"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170809,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T19:23:35.835","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Lúcio Oliveira Rolim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927142,"identificacao":"RQS 748/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071917"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170810,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T19:23:35.843","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Michel José Hagge Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927150,"identificacao":"RQS 749/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071942"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170811,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CDH seja incluída como convidada a Senhora Janaína de Andréa Dernowsek, pesquisadora da área debiotecnologia, bioimpressão e biomateriais.","enteIdentificador":"CDH","id":8927158,"identificacao":"REQ 111/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071952"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170812,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19 do PLP 235/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927181,"identificacao":"RQS 750/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10071979"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170813,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da supressão do inciso XVII do artigo 4º do substitutivo aprovado pelo Senado Federal, feita pelo substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do PLP 235/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927186,"identificacao":"RQS 751/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072004"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170814,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 747, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927270,"identificacao":"RQS 752/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072130"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170816,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T18:24:16.437","ementa":"Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8927352,"identificacao":"PL 5022/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072208"},{"autoria":"Líder do Governo Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170815,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer votação em globo dos requerimentos de destaque.","enteIdentificador":"CMMPV 1303/2025","id":8927341,"identificacao":"REQ 45/2025 - MPV 1303/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072154"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170817,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira.","enteIdentificador":"CAS","id":8927450,"identificacao":"REQ 91/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072375"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170819,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T11:22:24.011","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Internacional de Conscientização sobre Ataxias, em 25 de setembro, e debater sobre tratamentos adequados para os pacientes.","enteIdentificador":"CCT","id":8927491,"identificacao":"REQ 29/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072413"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170820,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T13:27:51.686","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermid (PMS), a ser celebrado no dia 22 de outubro.","enteIdentificador":"CCT","id":8927496,"identificacao":"REQ 30/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072426"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170821,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T11:43:59.664","ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validade.","enteIdentificador":"SF","id":8927550,"identificacao":"PL 5035/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072471"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170822,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).","enteIdentificador":"CTFC","id":8927575,"identificacao":"REQ 46/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072547"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170823,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).","enteIdentificador":"CTFC","id":8927580,"identificacao":"REQ 47/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072569"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170824,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).","enteIdentificador":"CTFC","id":8927585,"identificacao":"REQ 48/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072574"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170825,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater \"Intoxicação por Metanol\".","enteIdentificador":"CDH","id":8927598,"identificacao":"REQ 112/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072583"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170826,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença parlamentar no período de 30/9 a 1/10 de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8927615,"identificacao":"REQ 618/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072603"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170827,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T10:38:44.327","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela iniciativa de implantar e dar início aos julgamentos de processos em segunda instância no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Turma Recursal Regional recentemente criada no âmbito do TRF3.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927645,"identificacao":"RQS 753/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072625"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170828,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T21:01:02.925","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 88/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8927653,"identificacao":"REQ 92/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072658"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170829,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T10:42:53.134","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3890/2020.","enteIdentificador":"CDH","id":8927805,"identificacao":"REQ 113/2025 - CDH","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072782"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170830,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T17:56:28.251","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 315/2023, que “altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8927830,"identificacao":"REQ 49/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072789"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170831,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3181/2025, que “cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8927841,"identificacao":"REQ 50/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073010"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170832,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:41:08.439","ementa":"Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5461/2019.","enteIdentificador":"CCJ","id":8927868,"identificacao":"REQ 51/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO REJEITADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073039"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170833,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8927874,"identificacao":"REQ 619/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10072808"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170834,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:52:43.154","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 148/2015, que “altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8927883,"identificacao":"REQ 52/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073045"},{"autoria":"Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170835,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8927895,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073060"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170836,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8927928,"identificacao":"REQ 620/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073114"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170837,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os agentes comunitários de saúde no rol de beneficiários da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS na aquisição de veículos automotores e motocicletas de até 250 cm³ (duzentos e cinquenta centímetros cúbicos), e modifica a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a esses agentes a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos destinados ao uso profissional.","enteIdentificador":"SF","id":8927954,"identificacao":"PLP 217/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073136"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170838,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T12:32:53.706","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":8927987,"identificacao":"PL 5040/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073168"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170839,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2026-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T20:33:56.874","ementa":"Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928010,"identificacao":"PRS 45/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/03/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073210"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170840,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T10:39:08.036","ementa":"Requer voto de aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, pelos seus 113 anos de fundação, celebrados neste dia 8 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928028,"identificacao":"RQS 754/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073249"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170841,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com o setor privado, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes:\r\n• Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP;\r\n• Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon;\r\n• Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon;\r\n• Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon;\r\n• Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;\r\n• Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda - CCGL;\r\n• Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia;\r\n• Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.","enteIdentificador":"CRA","id":8928048,"identificacao":"REQ 43/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073239"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170842,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, de 23/09/2025 a 24/09/2025, a fim de desempenho de atividades de interesse do mandato parlamentar e de natureza partidária.","enteIdentificador":"CDIR","id":8928083,"identificacao":"REQ 621/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073322"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170844,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8928145,"identificacao":"REQ 623/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073377"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170843,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença 07/10/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8928175,"identificacao":"REQ 622/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073428"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170849,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:14:42.076","ementa":"Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.","enteIdentificador":"SF","id":8928219,"identificacao":"PL 4498/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073472"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170845,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T10:40:09.318","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2562/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928239,"identificacao":"RQS 755/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073497"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170846,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:58:55.782","ementa":"Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.","enteIdentificador":"SF","id":8928314,"identificacao":"PL 5060/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073588"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170847,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para atividade política","enteIdentificador":"CDIR","id":8928329,"identificacao":"REQ 624/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073605"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170851,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:47:50.436","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, sobre o processo de notificação e a iminente retirada de produtores rurais do Projeto de Assentamento (PA) D’Jaru Uaru, em Tarilândia, Distrito de Jaru (RO), no âmbito da operação de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928452,"identificacao":"RQS 756/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073749"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170852,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:52:20.994","ementa":"Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) no processo de notificação de produtores rurais do Projeto de Assentamento (PA) D’Jaru Uaru, em Tarilândia, Distrito de Jaru (RO), no contexto da operação de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928457,"identificacao":"RQS 757/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073754"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170853,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataDeliberacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Sylvia Cesco, pela realização da 1ª Bienal do Livro de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928476,"identificacao":"RQS 758/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073783"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170854,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização da 2ª audiência pública, com o objetivo de reunir e compreender as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo (PST).","enteIdentificador":"CEsp","id":8928508,"identificacao":"REQ 41/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10073825"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170855,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T19:22:40.59","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.","enteIdentificador":"CAS","id":8928708,"identificacao":"REQ 93/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074015"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170856,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T15:43:26.242","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1071/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8928764,"identificacao":"RQS 759/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074084"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170857,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T08:54:10.541","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública par debater o tema \"Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos\"","enteIdentificador":"CDH","id":8928803,"identificacao":"REQ 114/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074121"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170877,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T12:28:33.495","ementa":"Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).","enteIdentificador":"SF","id":8928852,"identificacao":"PL 5082/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074196"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170867,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataDeliberacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2025-12-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T10:03:05.147","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":8929037,"identificacao":"PDL 146/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 309 de 23/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074344"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170868,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2026-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-27T15:34:45.454","ementa":"Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, às atividades de pesca esportiva.","enteIdentificador":"SF","id":8929060,"identificacao":"PL 5073/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074358"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170869,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:33:43.336","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929080,"identificacao":"R.S 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074367"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170870,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:44:21.782","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 31/2025 - CDR seja incluído convidado.","enteIdentificador":"CDR","id":8929111,"identificacao":"REQ 33/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074385"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170871,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Acrescenta o § 6º ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a eventual possibilidade de reversão da doença não impede a concessão do auxílio-acidente, quando comprovadas a consolidação das lesões e a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.","enteIdentificador":"SF","id":8929139,"identificacao":"PL 5075/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074392"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170872,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).","enteIdentificador":"SF","id":8929155,"identificacao":"PL 5080/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074425"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170873,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer audiências públicas para instruir a MPV 1304/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929202,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074469"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170874,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Inscreve o nome de Honestino Monteiro Guimarães no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8929230,"identificacao":"PL 5081/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074503"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170875,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a atracação, em porto do Estado de Santa Catarina, de embarcação de bandeira iraniana incluída na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929236,"identificacao":"RQS 760/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074509"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170876,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a atracação, em porto do Estado de Santa Catarina, de embarcação de bandeira iraniana incluída na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929239,"identificacao":"RQS 761/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074512"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170879,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataDeliberacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T17:32:49.551","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":8929332,"identificacao":"PDL 198/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 176 de 22/06/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074632"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170886,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atracação, no Porto de São Francisco do Sul(SC), de embarcação de bandeira iraniana incluída na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), bem como os potenciais reflexos diplomáticos, comerciais e securitários decorrentes de operações marítimas envolvendo países e empresas sob sanções internacionais.","enteIdentificador":"CRE","id":8929384,"identificacao":"REQ 30/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074648"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170887,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:40:33.165","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8929395,"identificacao":"PDL 268/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074683"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170897,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:54:49.033","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929452,"identificacao":"MSF 69/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074730"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170890,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4435, de 2024, que Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.","enteIdentificador":"CAS","id":8929456,"identificacao":"REQ 94/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074745"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170896,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:59:07.853","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929474,"identificacao":"MSF 68/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074761"},{"autoria":"Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170891,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Solicita a inclusão de convidados em Audiência Pública (Req. nº 03/2025) para: i) Medidas para conter o crescimento dos gastos da CDE; ii) Medidas para lidar com os impactos no mercado regulado da expansão em curso do mercado livre (ML) e abertura do ML para baixa tensão; e iii) Aproveitamento do gás natural da União.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929545,"identificacao":"REQ 4/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074839"},{"autoria":"Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170892,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-10","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, inc. II, da Constituição Federal e do art. 93, inc. II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na 1ª Audiência Pública objeto do REQ 03/2025 CMMPV 1304/2025 para discutir: i) Medidas para conter o crescimento dos gastos da CDE; ii) Medidas para lidar com os impactos no mercado regulado da expansão em curso do mercado livre (ML) e abertura do ML para baixa tensão; e iii) Aproveitamento do gás natural da União.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929551,"identificacao":"REQ 5/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074885"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170894,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer , nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios do atleta estudante.","enteIdentificador":"CEsp","id":8929582,"identificacao":"REQ 42/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10074934"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170895,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T11:59:41.588","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas à denúncia veiculada na imprensa sobre o uso de recursos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) para o pagamento de despesas pessoais de familiares do presidente da estatal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929642,"identificacao":"RQS 762/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075026"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170898,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","ementa":"Requer a inclusão de convidados nas audiências públicas sobre o PL 1087/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8929686,"identificacao":"REQ 102/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075096"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170899,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever a contratação de pessoas com deficiência acima dos percentuais mínimos legais como critério de desempate em processos licitatórios.","enteIdentificador":"SF","id":8929714,"identificacao":"PL 5099/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075130"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170900,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:55:01.349","ementa":"Acrescenta o § 1º-A ao art. 843 e o § 6º ao art. 844, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a necessidade de apresentação, em juízo, de documento que demonstre a condição de preposto do reclamado, bem como sobre as consequências da ausência de sua apresentação.","enteIdentificador":"SF","id":8929729,"identificacao":"PL 5100/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075151"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170901,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:25:53.686","ementa":"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.","enteIdentificador":"SF","id":8929743,"identificacao":"PL 5101/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075139"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170902,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T16:17:22.327","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para instituir a participação em programas de profissionalização e admissão de pessoas idosas como critério de desempate em licitações públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8929757,"identificacao":"PL 5102/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075183"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170903,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:27:10.758","ementa":"Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.","enteIdentificador":"SF","id":8929771,"identificacao":"PL 5103/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075189"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170904,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, de 08/09/2025 a 11/09/2025, afim de participar da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, juntamente ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva","enteIdentificador":"CDIR","id":8929800,"identificacao":"REQ 625/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075177"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170905,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 16,23 e 30 de setembro.","enteIdentificador":"CDIR","id":8929817,"identificacao":"REQ 626/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075215"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170906,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença de interesse parlamentar para missão","enteIdentificador":"CDIR","id":8929826,"identificacao":"REQ 627/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075242"},{"autoria":"Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170907,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","ementa":"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929839,"identificacao":"REQ 6/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075224"},{"autoria":"Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170909,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","ementa":"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929851,"identificacao":"REQ 8/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075236"},{"autoria":"Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170908,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","ementa":"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929845,"identificacao":"REQ 7/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075230"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170910,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8929944,"identificacao":"REQ 628/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075312"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170911,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-13","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir a MPV 1304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8929949,"identificacao":"REQ 9/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075315"},{"apelido":"Alteração do PPA 2024-2027","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170912,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:36:54.318","ementa":"Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930022,"identificacao":"PLN 19/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075458"},{"apelido":"Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170913,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:12:10.9","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930038,"identificacao":"PLN 20/2025","normaGerada":"Lei nº 15.311 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075463"},{"apelido":"Educação, Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Transportes, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170914,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T14:40:39.732","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 205.488.899,00, para os fins que especifica.  Alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 1.577/2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930079,"identificacao":"PLN 21/2025","normaGerada":"Lei nº 15.313 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075441"},{"apelido":"Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170916,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:13:24.082","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930095,"identificacao":"PLN 22/2025","normaGerada":"Lei nº 15.315 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075507"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170915,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T12:30:14.494","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”.","enteIdentificador":"CMA","id":8930098,"identificacao":"REQ 25/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075511"},{"apelido":"Telecomunicações Brasileiras S.A.","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170917,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:11:45.811","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930117,"identificacao":"PLN 23/2025","normaGerada":"Lei nº 15.309 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075492"},{"apelido":"Banco da Amazônia, Serviço Federal de Processamento de Dados e Companhia Docas do Rio Grande do Norte","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170918,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:12:34.388","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930139,"identificacao":"PLN 24/2025","normaGerada":"Lei nº 15.312 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075527"},{"apelido":"Superior Tribunal de Justiça","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170919,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:12:58.418","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930156,"identificacao":"PLN 25/2025","normaGerada":"Lei nº 15.314 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075501"},{"apelido":"Saúde, Justiça e Segurança Pública, Transportes e outros","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170920,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:15:19.808","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930173,"identificacao":"PLN 26/2025","normaGerada":"Lei nº 15.318 de 23/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075547"},{"apelido":"Justiças Federal e Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170921,"dataApresentacao":"2025-10-13","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:13:58.371","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00.","enteIdentificador":"Mesa","id":8930191,"identificacao":"PLN 27/2025","normaGerada":"Lei nº 15.316 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075539"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170922,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-04T14:55:39.365","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema \"Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos\". A Audiência Pública em questão promoverá o debate sobre o respeito aos direitos humanos no marco do 77º (septuagésimo sétimo) aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CE","id":8930288,"identificacao":"REQ 44/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075637"},{"autoria":"Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170958,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:11.645","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930293,"identificacao":"OFS 11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075619"},{"autoria":"Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170959,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:13.877","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930297,"identificacao":"OFS 12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075642"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170923,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T14:25:18.178","ementa":"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para estabelecer que, no caso das ZPEs existentes em 31 de dezembro de 2024 e situadas na Faixa de Fronteira, os acréscimos de juros e de multa de mora de que tratam os incisos I e II do caput do art. 6º-C serão contados a partir da data da operação de venda de que trata o inciso III do caput daquele mesmo dispositivo.","enteIdentificador":"SF","id":8930306,"identificacao":"PL 5112/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075647"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170924,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.376","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930322,"identificacao":"RQS 763/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075664"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170925,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T18:01:34.363","ementa":"Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).","enteIdentificador":"SF","id":8930408,"identificacao":"PL 5115/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075759"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170926,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T14:50:52.414","ementa":"Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.","enteIdentificador":"SF","id":8930427,"identificacao":"PDL 655/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075802"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170927,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a instruir a CMMPV 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930464,"identificacao":"REQ 10/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075846"},{"autoria":"Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170928,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQN 3/2025 , requeiro a inclusão da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE, na audiência pública que debaterá os cortes de geração e a necessidade de medidas legislativas para incentivar a contratação de potência e flexibilidade.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930476,"identificacao":"REQ 11/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075854"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170929,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer que seja incluído representante da ABRAGET na Audiência Pública nº 2, que trata de i) cortes de geração (Curtailment); e ii) medidas legislativas para incentivar contratação de potência e flexibilidade, objeto do REQ 3/2025 - CMMPV 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930488,"identificacao":"REQ 12/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075860"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170930,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública - MPV 1304/2025 - inclusão de convidado","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930513,"identificacao":"REQ 13/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075898"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170931,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:02:09.831","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as denúncias de ataques contra provedores de internet praticados por facções criminosas na Região Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930524,"identificacao":"RQS 764/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075876"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170932,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença nos termos do art.13 do RISF","enteIdentificador":"CDIR","id":8930546,"identificacao":"REQ 629/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075924"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170933,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer a inclusão do Senhor Maílson da Nóbrega","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930583,"identificacao":"REQ 14/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10075980"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170934,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer que seja incluído a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE como convidada na audiência pública objeto do Requerimento nº 3/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930609,"identificacao":"REQ 15/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076033"},{"autoria":"Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170935,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater a Medida Provisória n° 1304, de 2025, em especial sobre os seguintes assuntos: cortes de geração (Curtailment); e necessidade de medidas legislativas para incentivar a contratação de potência e flexibilidade.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930647,"identificacao":"REQ 16/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076058"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170936,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença para participar de compromissos políticos em Campo Grande (MS)","enteIdentificador":"CDIR","id":8930653,"identificacao":"REQ 630/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076104"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170937,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:04:43.718","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as despesas do Governo Federal com subvenções decorrentes das renegociações de dívidas rurais ao amparo do art. 8º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.","enteIdentificador":"CRA","id":8930694,"identificacao":"REQ 44/2025 - CRA","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076139"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170938,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença no período informado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8930703,"identificacao":"REQ 631/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076164"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170939,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.286","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930740,"identificacao":"RQS 765/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076176"},{"autoria":"Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170940,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - MPV 1304/2025 , seja incluído Representante da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados - ABRAFRUTAS , como convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 3/2025, no âmbito da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, com a finalidade de debater a matéria.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8930743,"identificacao":"REQ 17/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076158"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170941,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer realização de audiência pública para tratar Assistência Estudantil para os Povos Indígenas","enteIdentificador":"CDH","id":8930794,"identificacao":"REQ 115/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076250"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170942,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:04:42.864","ementa":"Requer voto de aplauso à Primeira Igreja Batista de Conceição do Araguaia pelos seus 50 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930808,"identificacao":"RQS 766/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076235"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170943,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:05:31.74","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vigia (PA), pelos seus 90 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930829,"identificacao":"RQS 767/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076265"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170944,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:08:08.637","ementa":"Requer voto de aplauso ao médico Valdmario Rodrigues Junior, pela nomeação como embaixador da Unicred Campo Grande.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930945,"identificacao":"RQS 768/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076360"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170945,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:48:22.07","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial à República Popular da China, em Pequim, Shenzhen e Xangai, China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8930957,"identificacao":"REQ 632/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076417"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170946,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:52:17.012","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8930998,"identificacao":"RQS 769/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076448"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170948,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a prorrogação da Subcomissão Temporária do Senado Federal para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA), colegiado vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por 10 (dez) dias.","enteIdentificador":"CDH","id":8931012,"identificacao":"REQ 116/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076465"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170947,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Ronaldo Santos ou Diretora Luzi Borges, Representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA; representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde- RENAFRO; representante da Rede Afroambiental; representante da ACBANTU; representante da Rede Mulheres de Axé do Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":8931004,"identificacao":"REQ 45/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076457"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170949,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:09:53.566","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Edilaine Mansueto Alves, policial militar de Mato Grosso do Sul, pela notável trajetória de dedicação à segurança pública e pela publicação de seu relato no livro “Mulheres na Segurança Pública – Edição Poder de uma História, Volume I”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931027,"identificacao":"RQS 770/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076483"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170950,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 14/10/2025 a 16/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931058,"identificacao":"REQ 633/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076523"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170951,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater \"A importância do custeio da Previdência Pública\"","enteIdentificador":"CDH","id":8931073,"identificacao":"REQ 117/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076554"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170952,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer seja justificada a ausência na data que especifica","enteIdentificador":"CDIR","id":8931096,"identificacao":"REQ 634/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076558"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170953,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5634/2019 do Projeto de Lei nº 1867/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931192,"identificacao":"RQS 771/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076664"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170954,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"A importância do custeio da Previdência Pública\".","enteIdentificador":"CAS","id":8931205,"identificacao":"REQ 95/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076611"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170955,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T15:11:16.833","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 762/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931216,"identificacao":"RQS 772/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076692"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170956,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T19:00:22.418","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.","enteIdentificador":"SF","id":8931230,"identificacao":"PL 5143/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076704"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170957,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.","enteIdentificador":"SF","id":8931245,"identificacao":"PDL 830/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076620"},{"apelido":"Telecomunicações Brasileiras S.A.","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170960,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:15:02.044","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"Mesa","id":8931279,"identificacao":"PLN 28/2025","normaGerada":"Lei nº 15.317 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076759"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170961,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o impacto da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária, sobre micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenos produtores rurais e sobre o setor de serviços.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931300,"identificacao":"RQS 773/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076768"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170962,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Corrige a omissão da apropriação de crédito presumido sobre o estoque de bens materiais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SIMPLES NACIONAL.","enteIdentificador":"SF","id":8931315,"identificacao":"PLP 219/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076774"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170963,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T14:57:34.472","ementa":"Dispõe sobre a compensação, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, dos valores apurados a título de compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS, de forma a fazer justiça às indústrias nacionais, em decorrência das mudanças da reforma tributária sobre o consumo.","enteIdentificador":"SF","id":8931325,"identificacao":"PLP 220/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076777"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171088,"dataApresentacao":"2025-10-15","ementa":"Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8934435,"identificacao":"PET 32/2025","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080381"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170964,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:57:01.371","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.254/2022, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931439,"identificacao":"RQS 774/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076885"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170965,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T07:59:10.496","ementa":"Inscreve o nome de Jerônima Mesquita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8931510,"identificacao":"PL 5178/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10076985"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170967,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T15:45:45.77","ementa":"Requer a dispensa do parecer da CCDD ao Projeto de Lei n° 146, de 2024, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931547,"identificacao":"RQS 775/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077024"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170966,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T12:31:44.973","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidado na Audiência Pública objetodo REQ 18/2025 - CMA.","enteIdentificador":"CMA","id":8931549,"identificacao":"REQ 26/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077028"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170968,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:46:45.779","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brasil/ Itália, no Fórum Perspectivas Econômicas com o novo acordo entre a União Europeia e o Mercosul, em Roma, na Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931568,"identificacao":"REQ 635/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077054"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170969,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:47:03.539","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brasil/ França, no \"Fórum Perspectivas Econômicas com o novo acordo entre a União Europeia e o Mercosul\", em Paris, na França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931573,"identificacao":"REQ 636/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077062"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170970,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer, nos termos do arts. 13 e 215 do RISF, licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931580,"identificacao":"REQ 637/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077072"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170971,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa","enteIdentificador":"CDIR","id":8931588,"identificacao":"REQ 638/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077049"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170972,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:48:42.125","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de proferir palestra na Oxford Union, em Oxford, Inglaterra.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931593,"identificacao":"REQ 639/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077078"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170973,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:47:23.205","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do I Fórum de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931606,"identificacao":"REQ 640/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077083"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170974,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:36:29.675","ementa":"Altera os arts. 47 e 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos termos da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, e para estender o direito ao regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs.","enteIdentificador":"SF","id":8931668,"identificacao":"PL 5181/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077152"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170975,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T14:16:30.9","ementa":"Altera o art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para condicionar à decisão judicial a aplicação de sanções que importem o perdimento ou inutilização de bens, quando for capaz de comprometer a principal fonte de subsistência do infrator.","enteIdentificador":"SF","id":8931711,"identificacao":"PL 5184/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077197"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170976,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir regras sobre garantia de participação federativa e de controle legislativo em normas e medidas que impactem diretamente atividades produtivas e ocupações humanas.","enteIdentificador":"SF","id":8931721,"identificacao":"PL 5185/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077190"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170977,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T13:15:24.344","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8931730,"identificacao":"REQ 8/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077233"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170978,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater propostas relacionadas à regulamentação, ao financiamento, ao desenvolvimento e à incorporação no sistema de saúde de terapias, vacinas e medicamentos de alto custo, para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8931735,"identificacao":"REQ 9/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077241"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170979,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:51:09.914","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2364/2021, que “institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo”.","enteIdentificador":"CAS","id":8931744,"identificacao":"REQ 96/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077258"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170980,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Requer nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da Avaliação de Política Pública no âmbito da CDR.","enteIdentificador":"CDR","id":8931755,"identificacao":"REQ 34/2025 - CDR","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077273"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170981,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:18:56.758","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8931899,"identificacao":"PDL 197/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077385"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170982,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T15:36:32.675","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8931915,"identificacao":"PDL 176/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 248 de 09/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077407"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170983,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T18:11:47.615","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931982,"identificacao":"RQS 776/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077438"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170984,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2026-07-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T18:00:18.687","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8932158,"identificacao":"PDL 164/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 285 de 16/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077683"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170985,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8932222,"identificacao":"REQ 641/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077755"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170986,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:49:05.081","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência pública\r\nsobre \"Infraestrutura e Desenvolvimento Regional\" da Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do Parlamento do Mercosul, em Ponta Porã, Brasil.","enteIdentificador":"CDIR","id":8932240,"identificacao":"REQ 642/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077762"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170987,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8932254,"identificacao":"REQ 643/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077770"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170988,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 91/2025 - CAS, com o objetivo de debater ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira, seja incluído convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8932305,"identificacao":"REQ 97/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077844"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171017,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T17:26:21.742","ementa":"Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.","enteIdentificador":"SF","id":8932353,"identificacao":"PL 5238/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077914"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171032,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T11:43:59.667","ementa":"Altera o art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever a dissolução do casamento válido no caso de declaração de morte presumida.","enteIdentificador":"SF","id":8932364,"identificacao":"PL 5240/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077923"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170989,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8932418,"identificacao":"REQ 644/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077955"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170990,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T08:03:23.138","ementa":"Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.","enteIdentificador":"SF","id":8932497,"identificacao":"PL 5214/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078061"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170991,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Pedro Flori Ramos, pelo reconhecimento e capacidade de unir propósitos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8932526,"identificacao":"RQS 777/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078051"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171060,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T19:01:17.73","ementa":"Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de controle dos mosquitos transmissores do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do vírus da zika e do vírus da febre-amarela.","enteIdentificador":"SF","id":8932573,"identificacao":"PL 5253/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078124"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170992,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:43:53.511","ementa":"Revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8932727,"identificacao":"PL 5233/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078272"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170993,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Graticações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.","enteIdentificador":"SF","id":8932747,"identificacao":"PDL 832/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078243"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171002,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 93, I do RISF, a inclusão de representante da FECOMÉRCIO-SP, para participar de audiência pública.","enteIdentificador":"CAE","id":8932854,"identificacao":"REQ 103/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078353"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171022,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T17:52:13.198","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8933054,"identificacao":"PDL 160/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078475"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171024,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:50:49.617","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vitória FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":8933086,"identificacao":"PDL 188/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078574"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171025,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T15:36:32.592","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.","enteIdentificador":"SF","id":8933101,"identificacao":"PDL 192/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 249 de 09/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078583"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171026,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T15:36:32.634","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8933117,"identificacao":"PDL 263/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 213 de 09/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078598"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171027,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2025-12-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T10:03:05.157","ementa":"Aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":8933135,"identificacao":"PDL 291/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 310 de 23/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078605"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171028,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:50:49.683","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8933149,"identificacao":"PDL 299/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078614"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171029,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T12:28:36.801","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., posteriormente transferida à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8933165,"identificacao":"PDL 300/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078645"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171043,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2026-05-21","dataSituacaoAtual":"2026-05-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:24:45.652","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8933336,"identificacao":"PDL 275/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 55 de 21/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078806"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171042,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.","enteIdentificador":"CAS","id":8933340,"identificacao":"REQ 98/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078813"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171045,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:50:49.833","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8933359,"identificacao":"PDL 276/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078826"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171044,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS  sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8933367,"identificacao":"REQ 99/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078789"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171046,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2026-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:12.162","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":8933384,"identificacao":"PDL 283/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078845"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171047,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T08:05:35.322","ementa":"Inscreve o nome do militar e desbravador Pedro Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8933399,"identificacao":"PL 5242/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078858"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171048,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:50:49.874","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Stéreo Cândido Mota Ltda., atualmente denominada Rádio Integração do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8933409,"identificacao":"PDL 287/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078880"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171049,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:50:49.889","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.","enteIdentificador":"SF","id":8933424,"identificacao":"PDL 289/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078865"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171050,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:50:49.901","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8933447,"identificacao":"PDL 440/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10078902"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171072,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:48:11.79","ementa":"Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.","enteIdentificador":"SF","id":8933821,"identificacao":"PL 5256/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079416"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171073,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T14:13:11.219","ementa":"Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos alimentares no território nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8933831,"identificacao":"PL 5257/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079447"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171075,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T10:41:22.211","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Recife, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":8933862,"identificacao":"PDL 187/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079469"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171076,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:02:55.177","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":8933880,"identificacao":"PDL 189/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079500"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171077,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:42:57.983","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8933895,"identificacao":"PDL 162/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079510"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171078,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:47:58.562","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8933916,"identificacao":"PDL 163/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079548"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171079,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:53:12.447","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taperoá, Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":8933930,"identificacao":"PDL 183/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079524"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171080,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.396","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8933953,"identificacao":"RQS 778/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079530"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171081,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:30:03.067","ementa":"Requer a diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia","enteIdentificador":"CDH","id":8934133,"identificacao":"REQ 118/2025 - CDH","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079918"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171082,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar in loco a situação das famílias das vítimas da tragédia da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, bem como avaliar o cumprimento das medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":8934138,"identificacao":"REQ 119/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079773"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171091,"dataApresentacao":"2025-10-17","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:59:44.871","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8934257,"identificacao":"MSF 70/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080098"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171087,"dataApresentacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-02","ementa":"Cria piso nacional para psicólogas(os) em atendimentos por aplicativos e planos de saúde.","enteIdentificador":"CDH","id":8934306,"identificacao":"SUG 12/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080226"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171089,"dataApresentacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer a inclusão do Sr. Valmir Camilo, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – ANABB, para a audiência pública da 33ª Reunião, Extraordinária - CAE, agendada para o dia 23/10/2025 às 10h.","enteIdentificador":"CAE","id":8934460,"identificacao":"REQ 104/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080396"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171090,"dataApresentacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T16:52:36.209","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância e a amplitude do campo de atuação da medicina esportiva.","enteIdentificador":"CEsp","id":8934472,"identificacao":"REQ 43/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080418"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171092,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre denúncias de violações de direitos humanos e trabalho análogo à escravidão no âmbito do Programa Mais Médicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8934716,"identificacao":"RQS 779/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080713"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171093,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:53:16.196","ementa":"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso \"Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8934758,"identificacao":"RQS 780/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080754"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171094,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:48:42.832","ementa":"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso \"Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8934773,"identificacao":"RQS 781/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080772"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171114,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T15:39:05.153","ementa":"Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).","enteIdentificador":"SF","id":8934840,"identificacao":"PL 1924/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080848"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171115,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T13:22:28.284","ementa":"Institui o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.","enteIdentificador":"SF","id":8934857,"identificacao":"PL 625/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080873"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171095,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T11:55:30.626","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 354/2015, que “dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria”.","enteIdentificador":"CE","id":8934864,"identificacao":"REQ 46/2025 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080882"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171116,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T11:12:29.862","ementa":"Altera as Leis nºs 13.935, de 11 de dezembro de 2019, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência no âmbito escolar.","enteIdentificador":"SF","id":8934875,"identificacao":"PL 2122/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10080906"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171099,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T11:01:17.781","ementa":"Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.","enteIdentificador":"SF","id":8934992,"identificacao":"PL 5278/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081006"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171100,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública - PL 1087/2025 - Inclusão de convidado","enteIdentificador":"CAE","id":8934998,"identificacao":"REQ 105/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081016"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171101,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença sem ônus para missão politica em São Paulo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935009,"identificacao":"REQ 645/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081020"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171117,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T14:07:58.082","ementa":"Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir entre os profissionais do magistério público da educação básica os profissionais contratados por tempo determinado.","enteIdentificador":"SF","id":8935049,"identificacao":"PL 672/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081058"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171118,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T23:07:28.211","ementa":"Altera as Leis nºs 13.257, de 8 de março de 2016, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, 13.185, de 6 de novembro de 2015, e 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à proteção da infância e à prevenção à intimidação sistemática (bullying) e à intimidação sistemática virtual (cyberbullying).","enteIdentificador":"SF","id":8935070,"identificacao":"PL 1971/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081067"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171103,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935108,"identificacao":"RQS 782/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081131"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171575,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-07T16:36:01.98","ementa":"Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis irregularidades jurídicas, administrativas, financeiras, operacionais e institucionais relacionadas à abertura do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), referente ao processo seletivo simplificado para o curso de bacharelado em Medicina, com vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Entre outros aspectos, solicita-se auditoria sobre: (i) a legalidade do referido edital; (ii) o repasse de recursos vinculados ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 132/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e (iii) a utilização da estrutura física e dos recursos humanos da UFPE em dimensões que extrapolem os limites previstos no referido TED.","enteIdentificador":"CTFC","id":8935139,"identificacao":"PFS 5/2025","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081153"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171616,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T13:09:32.325","ementa":"Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se foram garantidas a lisura, a legalidade e a transparência nos procedimentos pertinentes.","enteIdentificador":"CTFC","id":8935142,"identificacao":"PFS 6/2025","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081156"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171104,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:49:21.295","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935136,"identificacao":"REQ 646/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081150"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171105,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:28:08.487","ementa":"Acrescenta os arts. 6º-A, 6º-B, 75-G, 75-H e 75-I à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre limites ao uso dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão na relação de emprego.","enteIdentificador":"SF","id":8935159,"identificacao":"PL 5280/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081174"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171106,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:49:36.861","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935171,"identificacao":"REQ 647/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081180"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171107,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:28:52.124","ementa":"Acrescenta o Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do empregado.","enteIdentificador":"SF","id":8935181,"identificacao":"PL 5281/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081183"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171109,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:50:00.445","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935193,"identificacao":"REQ 648/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081209"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171108,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T10:34:49.612","ementa":"Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previsto no art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 45, de 30 de dezembro de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":8935204,"identificacao":"PL 5282/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081198"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171110,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-15T14:09:14.554","ementa":"Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas, a adoção de jornada de trabalho de horário flexível de, no máximo, 36 (trinta e seis) horas semanais, em 4 (quatro) dias por semana, e de medida de bem-estar laboral com o aumento do período para as refeições.","enteIdentificador":"SF","id":8935223,"identificacao":"PL 5283/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081203"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171111,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T01:12:36.407","ementa":"Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), assinados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.","enteIdentificador":"SF","id":8935234,"identificacao":"PDL 242/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 285 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081251"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171112,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8935240,"identificacao":"REQ 80/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081244"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Combate à praga \"vassoura de bruxa\" ou \"morte descendente\" da mandioca","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171113,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-03-30","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T09:01:19.349","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935390,"identificacao":"MPV 1321/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081442"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171120,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:50:19.752","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de integrar a Missão Internacional FPLM & Amcham Brasil, em São Francisco, Califórnia - EUA.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935479,"identificacao":"REQ 649/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081523"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171121,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater as consequências à comunidade de cidadãos brasileiros residentes em Portugal com a promulgação da nova \"Lei dos Estrangeiros\", no último dia 16 de outubro, que modificou a Lei nº 23, de 2007","enteIdentificador":"CRE","id":8935488,"identificacao":"REQ 31/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081571"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171135,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T18:47:38.076","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8935495,"identificacao":"PL 2810/2025 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.280 de 05/12/2025","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081579"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171122,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:02:42.706","ementa":"Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre a existência de contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na Espanha e sobre o Memorando de Entendimento firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia Geral do Estado da Espanha (AGE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8935531,"identificacao":"RQS 783/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081634"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171123,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:02:11.087","ementa":"Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação nos Estados Unidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935551,"identificacao":"RQS 784/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081683"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171124,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:51:25.973","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2171/2019 do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935591,"identificacao":"RQS 785/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081714"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171126,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T15:45:11.659","ementa":"Institui a criação do anuênio a ser pago ao servidor estável","enteIdentificador":"CDH","id":8935665,"identificacao":"SUG 14/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081854"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171125,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T15:44:54.863","ementa":"Altera a Lei do Estágio para garantir: bolsa mínima, 13º e direito de negociação.","enteIdentificador":"CDH","id":8935668,"identificacao":"SUG 13/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081857"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081876"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171128,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T11:52:04.424","ementa":"Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).","enteIdentificador":"SF","id":8935722,"identificacao":"PL 5299/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081907"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171129,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T16:26:25.296","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CASCANCER e do REQ 4/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8935730,"identificacao":"REQ 10/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081888"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171130,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes do setor produtivo acerca do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”","enteIdentificador":"CAE","id":8935735,"identificacao":"REQ 106/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081921"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171131,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-25T10:29:31.71","ementa":"Requer voto de aplauso ao 3° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935743,"identificacao":"RQS 787/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081926"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171132,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T18:50:42.75","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de integrar a Missão Internacional FPLM & Amcham Brasil, em São Francisco, Califórnia - EUA.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935757,"identificacao":"REQ 650/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081899"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171133,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer o aditamento do requerimento de audiência pública para incluir a CNSEG, na pessoa do Dr. Esteves Colnago, entre os convidados, de modo a enriquecer a discussão e garantir a oitiva de todos os segmentos diretamente afetados pelo PL 1087/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8935762,"identificacao":"REQ 107/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10081936"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171137,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer registro de licença parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8935875,"identificacao":"REQ 651/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082036"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171138,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T20:13:40.172","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4497/2024.","enteIdentificador":"CRA","id":8935892,"identificacao":"REQ 45/2025 - CRA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082048"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171139,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:29:15.815","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de criar atribuição ao Conselho Tutelar para formulação e implementação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":8935922,"identificacao":"PL 5304/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082062"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171140,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de informações sobre os medicamentos biossimilares no Brasil, seus impactos econômicos, sanitários e sociais.","enteIdentificador":"CAS","id":8935930,"identificacao":"REQ 100/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082107"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171143,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-05-21","dataSituacaoAtual":"2026-05-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:24:45.661","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8936007,"identificacao":"PDL 145/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 56 de 21/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082195"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171144,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer nos termos nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado em audiência pública.","enteIdentificador":"CAE","id":8936016,"identificacao":"REQ 108/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082202"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171146,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:37.76","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8936058,"identificacao":"PDL 161/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082225"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171147,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T16:07:54.409","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a demora na regulamentação do § 2º da Lei nº 15.088/2025, que dispõe sobre casos específicos para importação de resíduos sólidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8936117,"identificacao":"RQS 788/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082310"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171148,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:23:19.611","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8936125,"identificacao":"REQ 652/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082337"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171149,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T08:54:11.051","ementa":"Requer que a Audiência Pública objeto do REQ 114/2025 - CDH, com o tema \"Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos\", seja realizada conjuntamente com a Comissão de Educação e Cultura.","enteIdentificador":"CDH","id":8936130,"identificacao":"REQ 120/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082341"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171150,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater o PL 3506/2020, que institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.","enteIdentificador":"CDH","id":8936136,"identificacao":"REQ 121/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082322"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171151,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T20:09:38.224","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a demora na regulamentação do § 2º da Lei nº 15.088/2025, que dispõe sobre casos específicos para importação de resíduos sólidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8936146,"identificacao":"RQS 789/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082347"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171152,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T18:49:43.323","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução automática de valores cobrados indevidamente pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, com prioridade aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz para Todos.","enteIdentificador":"SF","id":8936167,"identificacao":"PL 5318/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082375"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171153,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:15:48.093","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.","enteIdentificador":"SF","id":8936182,"identificacao":"PDL 845/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082378"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171154,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8936202,"identificacao":"REQ 653/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082429"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171155,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:23:19.621","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8936227,"identificacao":"REQ 654/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082442"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171156,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-29T20:11:22.394","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8936287,"identificacao":"RQS 790/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082539"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171157,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:23:19.638","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em Belém.","enteIdentificador":"CDIR","id":8936416,"identificacao":"REQ 655/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082673"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171158,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Convite ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Gabriel Muricca Galípolo","enteIdentificador":"CAE","id":8936506,"identificacao":"REQ 109/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082812"},{"apelido":"Alteração da LOA 2025 - Superior Tribunal de Justiça","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171159,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8936560,"identificacao":"PLN 29/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082873"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171192,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T13:56:34.023","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério das Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, com objetivo de promover a expansão do acesso a conectividade em municípios onde há carência de infraestrutura de conectividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937018,"identificacao":"MSF 71/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082845"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171194,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:25:39.792","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino - Projeto Dom Helder Câmara III.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937022,"identificacao":"MSF 72/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082887"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171199,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:29:03.96","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275,000,000.00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco (BR Promoting Fiscal Management and Private Sector in the State of Pernambuco Development Policy Loan).","enteIdentificador":"PLEN","id":8937038,"identificacao":"MSF 75/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082893"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171198,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T16:37:01.163","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937036,"identificacao":"MSF 74/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082891"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171196,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T08:22:26.828","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937032,"identificacao":"MSF 73/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082889"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171160,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença em 21/10/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8936618,"identificacao":"REQ 656/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082912"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171161,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Afasta a exigência de anulação de créditos nas operações contempladas por hipótese de redução a zero que não imponha tal anulação, assegurando isonomia e neutralidade tributária às cooperativas agropecuárias no fornecimento de tratores, máquinas e implementos agrícolas a seus associados produtores rurais.","enteIdentificador":"SF","id":8936664,"identificacao":"PLP 222/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10082955"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171162,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença para o dia 14/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8936703,"identificacao":"REQ 657/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083017"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171163,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T14:16:16.783","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3436/2021, que “altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia”.","enteIdentificador":"CAS","id":8936717,"identificacao":"REQ 101/2025 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083034"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171170,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer inclusão de representante da CNI nas audiências públicas para instruir o PL nº 1087/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8936769,"identificacao":"REQ 110/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083107"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171171,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado nas audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025,","enteIdentificador":"CAE","id":8936778,"identificacao":"REQ 111/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083127"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171172,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença para participar de evento em São Paulo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8936784,"identificacao":"REQ 658/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083122"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171173,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-22","ementa":"Requer urgência para o PRS 25/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8936809,"identificacao":"REQ 112/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083139"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171174,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T14:15:26.735","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2133/2023.","enteIdentificador":"CAE","id":8936818,"identificacao":"REQ 113/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083145"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171177,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":8936871,"identificacao":"PL 5350/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083246"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171178,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Altera o art. 39 da Lei nº 13.019, de 24 de julho de 2014, para prever proibição e sanção a organização da sociedade civil que promove ideologias políticas por meio de propaganda eleitoral ou apoio a partidos políticos ou que deixe de apresentar declaração trimestral com informações sobre os valores financeiros obtidos de pessoas e entidades estrangeiras e suas vinculações a agendas de organizações internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":8936885,"identificacao":"PL 5351/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083285"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171181,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T18:10:07.653","ementa":"Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.","enteIdentificador":"SF","id":8936901,"identificacao":"PL 5352/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083306"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171183,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T18:50:29.158","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport.","enteIdentificador":"SF","id":8936930,"identificacao":"PL 5353/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083326"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171200,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:47:31.301","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto  do REQ 24/2025 - CDR sejam incluídos os seguintes convidados:\r\n• representante do Ministério das Cidades;\r\n• representante do Ministério da Saúde;\r\n• representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;  \r\n• representante do Ministério da Educação.","enteIdentificador":"CDR","id":8937077,"identificacao":"REQ 35/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083589"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171201,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T12:23:37.144","ementa":"Confere o título de Capital Nacional da Pororoca ao município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8937256,"identificacao":"PL 5365/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083639"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171202,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:29:05.352","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937316,"identificacao":"RQS 791/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083748"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171203,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8937334,"identificacao":"REQ 659/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083764"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171204,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T12:23:19.651","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em Belém.","enteIdentificador":"CDIR","id":8937358,"identificacao":"REQ 660/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10083771"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171205,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:41:23.808","ementa":"Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":8937612,"identificacao":"PEC 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084113"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171207,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T14:33:40.549","ementa":"Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937832,"identificacao":"RQS 792/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084375"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171208,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T14:34:48.464","ementa":"Requer voto de aplauso à Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá/ES, pelos relevantes serviços prestados à população Santamariense.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937889,"identificacao":"RQS 793/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084570"},{"autoria":"Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171209,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:16.391","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8938052,"identificacao":"OFS 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084427"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171211,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:49:41.308","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca dos procedimentos relativos ao Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025, realizada de 13 de abril a 13 de outubro de 2025, tendo em vista os indícios de irregularidades, ausência de transparência e conflito de interesses que vêm sendo objeto de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).","enteIdentificador":"PLEN","id":8938086,"identificacao":"RQS 794/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084452"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171213,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-24T13:33:15.909","ementa":"Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.","enteIdentificador":"SF","id":8938189,"identificacao":"PL 5383/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084533"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171215,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataDeliberacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 21/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8938274,"identificacao":"REQ 661/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084781"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171216,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:53:59.051","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8938297,"identificacao":"REQ 662/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084790"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171217,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T08:11:44.189","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8938395,"identificacao":"PL 5390/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084931"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171218,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T18:13:18.441","ementa":"Confere ao município de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Repente.","enteIdentificador":"SF","id":8938410,"identificacao":"PL 5391/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084934"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171219,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T20:47:45.428","ementa":"Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":8938455,"identificacao":"PEC 37/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10084962"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171220,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4438/2025 do Projeto de Lei nº 4/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8938525,"identificacao":"RQS 795/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085097"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171221,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:43:53.526","ementa":"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para inclusão do nome indígena no registro civil de nascimento e na carteira de identidade.","enteIdentificador":"SF","id":8938697,"identificacao":"PL 5396/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085181"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171222,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Veda a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8938720,"identificacao":"PL 5397/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085245"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171223,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual deficiência de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil e as consequências dessa carência para a proteção dos direitos trabalhistas, a fiscalização das condições de trabalho e o combate ao trabalho escravo e infantil.","enteIdentificador":"CAS","id":8939033,"identificacao":"REQ 102/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085590"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171224,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataDeliberacao":"2025-10-24","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:22:47.39","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 790/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8939087,"identificacao":"RQS 796/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085659"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171225,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T17:01:00.874","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.000/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8939219,"identificacao":"RQS 797/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085938"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171226,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Requer a convocação de uma Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da fundação da General Motors do Brasil.","enteIdentificador":"Mesa","id":8939229,"identificacao":"REQ 17/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085946"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171227,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T19:58:25.22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Brasil-Itália e do Fórum Brasil-França, em Roma, Itália; e Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8939259,"identificacao":"REQ 663/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085758"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171228,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8939272,"identificacao":"REQ 103/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10085774"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171235,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer fatos relacionados ao esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).","enteIdentificador":"CSP","id":8939394,"identificacao":"REQ 26/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086144"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171236,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T17:34:14.839","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).","enteIdentificador":"CRA","id":8939399,"identificacao":"REQ 46/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086093"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171244,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T10:00:09.651","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de arrastão, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).","enteIdentificador":"SF","id":8939418,"identificacao":"PL 4499/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086166"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171246,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T14:55:59.847","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra agentes do Estado.","enteIdentificador":"SF","id":8939426,"identificacao":"PL 4176/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086150"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171247,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:46:15.242","ementa":"Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.850, de 2 de agosto de 2013, e 13.260, de 16 de março de 2016, para recrudescer a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.","enteIdentificador":"SF","id":8939434,"identificacao":"PL 4500/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086176"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171237,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer licença saúde, de 14/10/2025 a 15/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8939518,"identificacao":"REQ 664/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086261"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171238,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:54:12.82","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8939608,"identificacao":"REQ 665/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086531"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171239,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T16:11:21.334","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3941, de 2025, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CAS","id":8939632,"identificacao":"REQ 104/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086350"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171240,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CASCANCER seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8939776,"identificacao":"REQ 11/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086621"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171241,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T13:15:24.651","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8939782,"identificacao":"REQ 12/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086627"},{"autoria":"Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171242,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene Conjunta pelo Congresso Nacional para lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 – 31ª edição, a ser realizada no dia 24 de março de 2026 no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"Mesa","id":8939787,"identificacao":"REQ 18/2025 - Mesa","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086633"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171243,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19","enteIdentificador":"CAE","id":8939795,"identificacao":"REQ 114/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086449"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171248,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:37:23.241","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgênciar para o PLP 164/2022.","enteIdentificador":"CAE","id":8939969,"identificacao":"REQ 115/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086827"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171249,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:57:34.116","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 226/2024 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8939994,"identificacao":"RQS 798/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086847"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171250,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requer Comparecimento do Presidente do COAF","enteIdentificador":"CAE","id":8940062,"identificacao":"REQ 116/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086952"},{"autoria":"Cidadão Edmundo Berçot Junior","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171251,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Denúncia por crime de responsabilidade contra os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques, Cristiano Zanin Martins, Cármem Lúcia Antunes Rocha, Luiz Geraldo Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino de Castro e Costa, Gilmar Ferreira Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Edson Fachin, André Luiz de Almeida Mendonça, Kassio Nunes Marques e contra o Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco e o Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8940076,"identificacao":"PET 33/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086969"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171252,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer Licença para participar de Deligência da Comissão de Esporte do Senado Federal para realizar visita técnica à sede do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em São Paulo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8940086,"identificacao":"REQ 666/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086996"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171253,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer licença para participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém, Estado do Pará","enteIdentificador":"CDIR","id":8940129,"identificacao":"REQ 667/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10087008"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171254,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T17:19:04.197","ementa":"Dispõe sobre a \"Transparência salarial em ofertas de emprego\".","enteIdentificador":"CDH","id":8940178,"identificacao":"SUG 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10087064"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171255,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T11:41:28.355","ementa":"Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8940315,"identificacao":"PL 5456/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10087229"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171256,"dataApresentacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do Sistema Nacional de Fomento (SNF) no financiamento e desenvolvimento de cidades resilientes no Brasil, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8940433,"identificacao":"REQ 27/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10087491"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171338,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:15:07.459","ementa":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF).","enteIdentificador":"SF","id":8940652,"identificacao":"PL 5531/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10087891"},{"autoria":"Líder do Oposição Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171257,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer o adiamento da votação da MP 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940820,"identificacao":"REQ 18/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088121"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171258,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8940833,"identificacao":"RQS 799/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088145"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171259,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T12:57:08.034","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).","enteIdentificador":"SF","id":8940896,"identificacao":"PL 5473/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088164"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171260,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 2º-E da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do Art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940922,"identificacao":"REQ 19/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088217"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171262,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-C da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940934,"identificacao":"REQ 21/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088249"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171261,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 2º-A da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, constante do art. 8º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940928,"identificacao":"REQ 20/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088223"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171263,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 3º-D do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 7º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940940,"identificacao":"REQ 22/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088264"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171266,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 7º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, constante do art. 2º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940958,"identificacao":"REQ 25/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088282"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171265,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940952,"identificacao":"REQ 24/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088276"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171264,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 3º-E do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 7º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940946,"identificacao":"REQ 23/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088270"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171267,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 16-B da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, constante do art. 2º do PLV apresentado à MPV 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940964,"identificacao":"REQ 26/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088288"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171268,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 12 e do § 13 do art. 1º\r\n da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940974,"identificacao":"REQ 27/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088295"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171269,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 10 do PLV, que insere os artigos 1º-A. e 4º-E na Lei n° 12.111, de 9 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940980,"identificacao":"REQ 28/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088301"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171270,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 11 do PLV, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940986,"identificacao":"REQ 29/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088307"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171271,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 22 do PLV apresentado à MPV\r\n1304/2025 no dia 28/10/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8940992,"identificacao":"REQ 30/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088313"},{"autoria":"Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171272,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-F da Lei nº 10.848/2004, constante do Art. 9º da MPV 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941016,"identificacao":"REQ 31/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088244"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171273,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-C na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941023,"identificacao":"REQ 32/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088346"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171274,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art.15 do PLV, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941040,"identificacao":"REQ 33/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088358"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171275,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção dos parágrafos 21, 22, 23 e 24 ao art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, constante do art.13 do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941055,"identificacao":"REQ 34/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088372"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171276,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque, para votação como emenda autônoma, dos parágrafos 2º e 2º- A do art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, constantes do artigo 15 do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941061,"identificacao":"REQ 35/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088378"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171277,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941080,"identificacao":"REQ 36/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088432"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171280,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 11 do PLV, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941098,"identificacao":"REQ 39/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088450"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171279,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, dos parágrafos 2º e 3º do art. 7º da Lei 9074/1995, constantes do art. 2º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941092,"identificacao":"REQ 38/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088444"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171278,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 22 do PLV apresentado em 28/10/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941086,"identificacao":"REQ 37/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088438"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171281,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-C da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941111,"identificacao":"REQ 40/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088466"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171282,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art.15 do PLV, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941117,"identificacao":"REQ 41/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088472"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171283,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 1º-B da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941123,"identificacao":"REQ 42/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088412"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171284,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 352 à MPV 1304/2025, que dá nova redação ao inc. IV do § 2º do art. 13-A da Lei nº 10.438, de 2002, conforme art. 1º da MP.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941149,"identificacao":"REQ 43/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088499"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171285,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 1º-B da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941157,"identificacao":"REQ 44/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088512"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171286,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 8º do art. 16-B da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941178,"identificacao":"REQ 45/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088533"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171287,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer votação em globo dos destaques.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941185,"identificacao":"REQ 46/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088556"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171288,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8941223,"identificacao":"PEC 39/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088539"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171289,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado do art. 2º da Medida Provisória 1304/2025, que altera o art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941242,"identificacao":"REQ 47/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088576"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171293,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado da emenda nº 232 à MP 1.304/25, que acrescenta art. 1º-A à Lei nº 10.848/2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941263,"identificacao":"REQ 49/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088615"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171308,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer votação em globo dos destaques.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941366,"identificacao":"REQ 50/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088627"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171297,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 96 à MPV 1304/2025, que dá nova redação ao caput do art. 13-A da Lei nº 10.438, de 2002, conforme art. 1º da MPV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941389,"identificacao":"REQ 51/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088631"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171302,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado da emenda nº 9 da MPV 1.304/25, que altera a Lei nº 10.848/2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941475,"identificacao":"REQ 52/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088682"},{"autoria":"Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171300,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado da emenda nº 40 à MP 1.304/25, que acrescenta art. 1º-A à Lei nº 10.848/2004, constante do art. 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941490,"identificacao":"REQ 53/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088774"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171296,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado do Art. 45-A da Lei nº 12.351/2010, constante do art. 4º da MPV 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941494,"identificacao":"REQ 54/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088778"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171290,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as Propostas de Fortalecimento das Políticas Públicas para o Setor Agropecuário Brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n- representante do Ministério da Fazenda (MF);\r\n- representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);\r\n- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\r\n- o Senhor Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr, Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026).","enteIdentificador":"CRA","id":8941501,"identificacao":"REQ 47/2025 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088784"},{"autoria":"Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171294,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão da expressão \"com autoconsumo local\" do Art. 3º F da Lei n. 10.848/2004, incorporado no artigo 9º do PLV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8941575,"identificacao":"REQ 55/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088811"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171352,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T11:26:21.306","ementa":"Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.","enteIdentificador":"SF","id":8941659,"identificacao":"PL 5539/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088824"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171359,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:46:38.137","ementa":"Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8941702,"identificacao":"PL 357/2025","normaGerada":"Lei nº 15.433 de 16/06/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10088913"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171292,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8942306,"identificacao":"REQ 668/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10089641"},{"autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171307,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer o encerramento da discussão da matéria.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8942688,"identificacao":"REQ 56/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090142"},{"autoria":"Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171299,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer destaque para votação em separado do §1º do Art. 1º da Lei nº 14.182/21, constante do art. 2º da MPV.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8942833,"identificacao":"REQ 48/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090340"},{"autoria":"Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171291,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer a realização de Audiência para debater o avanço das organizações criminosas no território nacional, sua transnacionalidade e os impactos sobre a segurança pública e as atividades de inteligência no Brasil.","enteIdentificador":"CCAI","id":8941664,"identificacao":"REQ 11/2025 - CCAI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090719"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171295,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T08:14:05.81","ementa":"Acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a manutenção da qualidade de segurado do empregado e do empregado doméstico quando, após alta médica concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou cessação do benefício por incapacidade ao término do prazo de concessão, houver negativa do empregador ao retorno ao trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":8943193,"identificacao":"PL 5496/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090775"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171379,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:54:30.728","ementa":"Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.","enteIdentificador":"SF","id":8943235,"identificacao":"PL 499/2025 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.284 de 18/12/2025","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090842"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171298,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer Licença para visitar comunidades no interior do Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8943300,"identificacao":"REQ 669/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090868"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171301,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, em aditamento ao REQ 45/2025-CE, que na audiência pública destinada a debater o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana sejam incluídos como convidados representante do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e representante da Fundação Cultural Palmares.","enteIdentificador":"CE","id":8943357,"identificacao":"REQ 47/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10090962"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171304,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T18:40:21.209","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":8943450,"identificacao":"PDL 556/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 246 de 01/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091067"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171309,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.653","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":8943526,"identificacao":"PDL 288/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091093"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171310,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T17:51:39.954","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.551/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8943538,"identificacao":"RQS 800/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091104"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171311,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.664","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":8943551,"identificacao":"PDL 257/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091194"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171312,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer Licença para Diligência da CRATERRAS","enteIdentificador":"CDIR","id":8943562,"identificacao":"REQ 670/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091112"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171318,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.748","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8943642,"identificacao":"PDL 412/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091260"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171319,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:54:46.751","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Contenda, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8943656,"identificacao":"PDL 265/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091273"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171320,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T15:36:32.667","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8943670,"identificacao":"PDL 328/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 250 de 09/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091285"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171321,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:27:49.529","ementa":"Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.","enteIdentificador":"SF","id":8943698,"identificacao":"PL 5519/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091326"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171322,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T14:26:31.054","ementa":"Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.","enteIdentificador":"SF","id":8943708,"identificacao":"PL 5520/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091315"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171323,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.779","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Registro, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8943717,"identificacao":"PDL 419/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091318"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171324,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.79","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8943732,"identificacao":"PDL 422/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091341"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171325,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:32:35.332","ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a medida excepcional estabelecida pelo Decreto nº 12.696, de 24 de outubro de 2025, que elevou e padronizou os valores das diárias para agentes públicos em deslocamento para Belém (PA), em decorrência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).","enteIdentificador":"PLEN","id":8943745,"identificacao":"RQS 801/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091349"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171329,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:33:54.135","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8943842,"identificacao":"R.S 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091619"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171330,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requerimento de Encerramento de Discussão","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8943845,"identificacao":"REQ 57/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091625"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171331,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requerimento de Votação em Globo do Destaques na MP 1304/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8943851,"identificacao":"REQ 58/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091631"},{"autoria":"Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171332,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer a votação em globo dos destaques apresentados à MPV 1304/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8943857,"identificacao":"REQ 59/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091637"},{"autoria":"Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171334,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer o encerramento da discussão da matéria – MPV 1304/2025","enteIdentificador":"CMMPV 1304/2025","id":8943865,"identificacao":"REQ 60/2025 - MPV 1304/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091645"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171341,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T17:59:00.007","ementa":"Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.","enteIdentificador":"SF","id":8943922,"identificacao":"PL 5533/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091487"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171342,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a observância do princípio da laicidade do Estado no ensino dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena, vedando a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista.","enteIdentificador":"SF","id":8943933,"identificacao":"PL 5534/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091496"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171343,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:51:42.449","ementa":"Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoas.","enteIdentificador":"SF","id":8943956,"identificacao":"PL 5535/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091671"},{"autoria":"Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171413,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","ementa":"Destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 118 da Lei no 15.080, de 30 de dezembro de 2024, alterado pelo art. 1° do substitutivo do PLN 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945615,"identificacao":"RQN 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093481"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171347,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T13:14:39.175","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8944024,"identificacao":"REQ 671/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091559"},{"autoria":"Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171412,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 69 da Lei nº 15080/2024, alterado pelo adendo de Plenário ao substitutivo do PLN 1/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945609,"identificacao":"RQN 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093475"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171353,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:12.7","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944082,"identificacao":"MSF 76/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091591"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171354,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:11.647","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944089,"identificacao":"MSF 77/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091594"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171356,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T07:56:29.57","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o tratamento da síndrome de Alagille no Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8944117,"identificacao":"RQS 802/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091759"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171358,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:51.908","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que requeira à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para síndrome de Alagille.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944147,"identificacao":"INS 76/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091763"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171360,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:52.89","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a pertinência da incorporação da leucodistrofia metacromática, da doença de Krabbe e de outras leucodistrofias no rol de indicações de transplante de células-tronco hematopoiéticas do Sistema Nacional de Transplantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944163,"identificacao":"INS 77/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091806"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171369,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T18:00:25.687","ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 27/2025-CCT, destinada a debater sobre pesquisa e inovação industrial, seus avanços e a importância dos órgãos e entidades do setor.","enteIdentificador":"CCT","id":8944240,"identificacao":"REQ 31/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091904"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171371,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:33:49.934","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados\".","enteIdentificador":"CCT","id":8944260,"identificacao":"REQ 32/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091924"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171372,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944299,"identificacao":"RQS 803/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091939"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171373,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-14T18:00:16.45","ementa":"Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, a constituição de grupo de trabalho, em cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para a inclusão do estoque de carbono do solo nas metodologias oficiais de contabilização de emissões do etanol, notadamente na RenovaCalc.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944322,"identificacao":"INS 78/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10091961"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171374,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944343,"identificacao":"RQS 804/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092028"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171375,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944366,"identificacao":"RQS 805/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092043"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171376,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.","enteIdentificador":"SF","id":8944393,"identificacao":"PL 5550/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092010"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171377,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944408,"identificacao":"RQS 806/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092016"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171378,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento dos policiais do Estado do Rio de Janeiro da Polícia Civil, o Comissário Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e o Inspetor Rodrigo Velloso Cabral, e da Polícia Militar, os Sargentos do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Heber Carvalho da Fonseca e Cleiton Serafim Gonçalves.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944423,"identificacao":"RQS 807/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092057"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171382,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública Fundo de Promoção da Igualdade Racial","enteIdentificador":"CDH","id":8944490,"identificacao":"REQ 122/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092101"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171393,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-07-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:08.934","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8944767,"identificacao":"PDL 262/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092398"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171395,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.978","ementa":"Aprova o ato que torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Itu, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":8944796,"identificacao":"PDL 244/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092431"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171396,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T12:27:58.304","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":8944806,"identificacao":"PDL 181/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092446"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171397,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T17:10:31.997","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":8944829,"identificacao":"PDL 194/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092480"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171398,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:02:03.703","ementa":"Requer voto de aplauso aos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, ao Secretário de Segurança Pública Victor Santos, ao Secretário de Polícia Civil, Delegado Felipe Lobato Curi e ao Comandante da Polícia Militar, Cel. PM Marcelo de Menezes Nogueira, pela condução da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, numa ação integrada batizada de “Operação Contenção”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944855,"identificacao":"RQS 808/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092545"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171399,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios a medidas de redução de riscos de desastres.","enteIdentificador":"SF","id":8944940,"identificacao":"PLP 227/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092636"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171400,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T12:59:12.669","ementa":"Requer voto de aplauso à Mariangela Hungria da Cunha, engenheira agrônoma e pesquisadora brasileira da Embrapa Soja, por ter sido laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação - World Food Prize (WFP), reconhecido como o \"Nobel da Agricultura\", no último dia 23 de outubro e concedido pela Fundação World Food Prize.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944981,"identificacao":"RQS 809/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092686"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171401,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para participar da COP30","enteIdentificador":"CDIR","id":8944987,"identificacao":"REQ 672/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092693"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171402,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T18:12:55.964","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.550/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945015,"identificacao":"RQS 810/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092701"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171403,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945089,"identificacao":"RQS 811/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092814"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171404,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T19:58:39.17","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP-30, em Belém, Brasil.","enteIdentificador":"CDIR","id":8945199,"identificacao":"REQ 673/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093109"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171405,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:18.901","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945238,"identificacao":"OFS 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093150"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171406,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:12:22.004","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945253,"identificacao":"OFS 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093158"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171407,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios.","enteIdentificador":"SF","id":8945268,"identificacao":"PLP 229/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10092970"},{"apelido":"Prorrogação de contratos temporários no âmbito do IBGE e MGI","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171408,"dataApresentacao":"2025-10-31","dataDeliberacao":"2026-04-09","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-09T14:13:38.421","ementa":"Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945354,"identificacao":"MPV 1322/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093276"},{"apelido":"Alteração da LOA 2025 - FCDF (PCDF e PMDF)","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171409,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T18:25:26.599","ementa":"Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8945367,"identificacao":"PLN 30/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093370"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171410,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8945406,"identificacao":"PL 5577/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093376"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171411,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Paulo, com o objetivo de visitar a sede do Comitê Paralímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"CEsp","id":8945575,"identificacao":"REQ 44/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093619"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171414,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença de interesse do parlamentar, sem onus, para os dias 04 a 06 de novembro.","enteIdentificador":"CDIR","id":8945689,"identificacao":"REQ 674/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093512"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171415,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.165","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que \"Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8945791,"identificacao":"VET 37/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 220 de 31/10/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093717"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171416,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T13:06:59.45","ementa":"Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), sobre eventuais vínculos, conflitos de interesse, contratações e relações institucionais entre o Ministro da SECOM e empresas de publicidade contratadas pelo Governo Federal (CEF e EMBRATUR), em especial a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), responsáveis por campanhas oficiais e beneficiárias de recursos públicos, conforme noticiado pela imprensa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945846,"identificacao":"RQS 812/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093767"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171417,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T13:08:41.328","ementa":"Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela EMBRATUR, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945881,"identificacao":"RQS 813/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093801"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171418,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.312","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945911,"identificacao":"RQS 814/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093742"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171419,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-08T13:10:32.2","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela Caixa Econômica Federal, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945949,"identificacao":"RQS 815/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10093831"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171420,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer que sejam convidados os Srs. Jerson Kelman e Nelson Martins, para participarem da Audiência Pública referente ao REQ 80/2025-CI","enteIdentificador":"CI","id":8946203,"identificacao":"REQ 81/2025 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094121"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171421,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-15T13:42:26.462","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. ","enteIdentificador":"PLEN","id":8946267,"identificacao":"RQS 816/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094241"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171422,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T19:58:54.409","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8946278,"identificacao":"REQ 675/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094277"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171423,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:40:55.519","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.","enteIdentificador":"SF","id":8946299,"identificacao":"PL 5593/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094257"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171424,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T18:00:59.001","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.","enteIdentificador":"SF","id":8946400,"identificacao":"PL 5594/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094450"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171425,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.409","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8946532,"identificacao":"RQS 817/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094408"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171426,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:09.753","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8946652,"identificacao":"MSF 78/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094582"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171427,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T17:47:17.868","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.","enteIdentificador":"CDH","id":8946894,"identificacao":"REQ 123/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094839"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171428,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T17:47:18.205","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Funai, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.","enteIdentificador":"CDH","id":8946908,"identificacao":"REQ 124/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094863"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171429,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, visita institucional ao Presidente da República de El Salvador,\r\nSenhor Nayib Bukele, com o objetivo de promover intercâmbio de experiências e informações sobre políticas de segurança pública, sistema penitenciário e legislação penal.","enteIdentificador":"CSP","id":8946936,"identificacao":"REQ 27/2025 - CSP","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094899"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171430,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T19:59:15.23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8947035,"identificacao":"REQ 676/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10094984"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171431,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:33:19.565","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.","enteIdentificador":"SF","id":8947060,"identificacao":"PL 5606/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095013"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171433,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8947088,"identificacao":"REQ 677/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095060"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171432,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:33:53.85","ementa":"Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei da Transação Tributária), para permitir a utilização de garantias em dinheiro depositadas ou penhoradas em execução fiscal para pagamento de transação tributária.","enteIdentificador":"SF","id":8947080,"identificacao":"PL 5607/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095027"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171434,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:40:55.53","ementa":"Altera a Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a competência do juízo falimentar em incidente de desconsideração de personalidade jurídica.","enteIdentificador":"SF","id":8947126,"identificacao":"PL 5610/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095077"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171435,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:39:33.903","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.","enteIdentificador":"SF","id":8947181,"identificacao":"PL 5612/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095095"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171436,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:06:38.586","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5.473/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8947189,"identificacao":"RQS 818/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095142"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171437,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8947191,"identificacao":"REQ 678/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095145"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171438,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:29:03.957","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 75/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8947364,"identificacao":"REQ 117/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095272"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171439,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:25:39.787","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 72/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8947377,"identificacao":"REQ 118/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095340"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171440,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:51:05.973","ementa":"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca da parceria firmada entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da empresa Farmanguinhos, e o laboratório EMS, para a produção de medicamentos injetáveis utilizados como “caneta emagrecedora”, em detrimento de propostas mais vantajosas e regulares apresentadas por laboratórios públicos estaduais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8947395,"identificacao":"RQS 819/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095332"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171441,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:35:42.126","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8947465,"identificacao":"PL 5617/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095415"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171442,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:40:55.537","ementa":"Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.","enteIdentificador":"SF","id":8947476,"identificacao":"PL 5618/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095439"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171470,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Dispõe sobre a identificação de chamadas telefônicas e a segurança na ativação e reativação de chips de telefonia móvel, para disciplinar procedimentos de validação de identidade e prevenir práticas fraudulentas, e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de validação da identidade dos usuários, vedar práticas abusivas que dificultem a identificação, o rastreamento ou o bloqueio de chamadas comerciais, e prever sanções aplicáveis ao descumprimento dessas obrigações.","enteIdentificador":"SF","id":8947533,"identificacao":"PL 352/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095476"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171473,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:11:31.004","ementa":"Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado; institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8947557,"identificacao":"PL 2056/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095474"},{"autoria":"Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171443,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, para debater o conteúdo, a operacionalização e os impactos esperados com a criação do Auxílio Gás do Povo e da modalidade de gratuidade.","enteIdentificador":"CMMPV 1313/2025","id":8947561,"identificacao":"REQ 1/2025 - MPV 1313/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095500"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171474,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para assegurar ao passageiro o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos, dispor sobre acessibilidade no transporte aéreo, vedar o cancelamento do trecho de volta no caso de não comparecimento do passageiro ao embarque para o trecho de ida e modificar regras referentes a passageiro que pratica ato de indisciplina; assegura ao passageiro o despacho gratuito de bagagem nos termos que especifica; e veda a cobrança pela marcação de assento padrão.","enteIdentificador":"SF","id":8947587,"identificacao":"PL 5041/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095536"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171475,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T18:16:32.702","ementa":"Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.","enteIdentificador":"SF","id":8947603,"identificacao":"PL 1881/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095546"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171444,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:53:18.362","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Batista de Coqueiral, pela passagem dos seus 100 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8947621,"identificacao":"RQS 820/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095519"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171477,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T21:10:10.275","ementa":"Institui a Política Nacional de Economia Circular, estabelece mecanismos de estímulo, parâmetros e instrumentos de fortalecimento da responsabilidade na gestão corporativa, a produção e o consumo sustentáveis, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8947707,"identificacao":"PL 5662/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"REAUTUADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095649"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171445,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:08:06.387","ementa":"Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8947791,"identificacao":"PL 5634/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095720"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171446,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:42:35.52","ementa":"Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8947845,"identificacao":"PL 5635/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095730"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171447,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer a convocação do Presidente do COAF","enteIdentificador":"CAE","id":8947870,"identificacao":"REQ 119/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095792"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171448,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.","enteIdentificador":"SF","id":8947885,"identificacao":"PL 5641/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095804"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171449,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"CAE","id":8947896,"identificacao":"REQ 120/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095815"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171450,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Licença dos trabalhos da Casa","enteIdentificador":"CDIR","id":8947935,"identificacao":"REQ 679/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095898"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171451,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T15:30:31.623","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a obrigatoriedade do registro impresso do voto.","enteIdentificador":"SF","id":8947965,"identificacao":"PL 5643/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095938"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171452,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:22:02.673","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 4497/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8947984,"identificacao":"RQS 821/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095961"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171453,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T18:00:59.132","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8948021,"identificacao":"PL 5646/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095992"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171454,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8948043,"identificacao":"REQ 680/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096013"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171455,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos referidos dias.","enteIdentificador":"CDIR","id":8948065,"identificacao":"REQ 681/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096054"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171456,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº18-T e Emenda nº14-T ao PL 5473/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8948090,"identificacao":"REQ 121/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096028"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171457,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para atividade no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8948100,"identificacao":"REQ 682/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096075"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171458,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T13:40:32.987","ementa":"Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festejo do Quarto de Bode, realizado no Município de Amajari, Estado de Roraima.","enteIdentificador":"SF","id":8948198,"identificacao":"PL 5650/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096142"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171459,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo, com violência.","enteIdentificador":"SF","id":8948249,"identificacao":"PL 5651/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096191"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171460,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer que a 5ª Reunião da CCAI seja aberta.","enteIdentificador":"CCAI","id":8948261,"identificacao":"REQ 12/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096224"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171461,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:24:30.027","ementa":"Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8948279,"identificacao":"PRS 46/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 06/11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096234"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171462,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na realização de audiência pública objeto do REQ. 74/2025-CAS, com o objetivo de debater “Os Riscos da Exposição de Trabalhadores ao Benzeno”, seja incluído convidado o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8948291,"identificacao":"REQ 105/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096256"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171463,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Comunicação de alteração de titularidade de mandato parlamentar decorrente de decisão judicial ou legislativa.","enteIdentificador":"Mesa","id":8948294,"identificacao":"OFN 8/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096243"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171464,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T21:28:27.156","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948323,"identificacao":"PRS 47/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 06/11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096283"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171465,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.166","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 2.336, de 2023, que \"Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8948441,"identificacao":"VET 38/2025","normaGerada":"Lei nº 15.250 de 03/11/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096403"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171466,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T09:53:51.876","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CDH seja incluído como convidado o Senhor Mizael Conrado, Secretário Geral do Comitê Paralímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"CDH","id":8948459,"identificacao":"REQ 125/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096482"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171482,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:43:38.725","ementa":"Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997.","enteIdentificador":"SF","id":8948475,"identificacao":"PL 892/2025","normaGerada":"Lei nº 15.294 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096490"},{"apelido":"Novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso)","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171467,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T13:15:39.073","ementa":"Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948487,"identificacao":"MPV 1323/2025","normaGerada":"Lei nº 15.399 de 04/05/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096528"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171469,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.167","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que \"Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária\r\nde serviços financeiros\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8948505,"identificacao":"VET 39/2025","normaGerada":"Lei nº 15.252 de 04/11/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096544"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171483,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T20:28:56.76","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem” sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8948655,"identificacao":"REQ 106/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096700"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171484,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T17:07:15.124","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para vedar o cumprimento de mandados de busca e apreensão de bens móveis utilizados na atividade produtiva rural durante períodos de plantio e colheita.","enteIdentificador":"SF","id":8948671,"identificacao":"PL 5674/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096710"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171485,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948732,"identificacao":"RQS 822/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096720"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171486,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer destaque da Emenda 1 ao PL 1087 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8948753,"identificacao":"REQ 122/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096782"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171487,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer destaque da Emenda 88 ao PL 1087 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8948759,"identificacao":"REQ 123/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096788"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171488,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8948765,"identificacao":"REQ 124/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096794"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171489,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer destaque da Emenda 13 ao PL 1087 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8948789,"identificacao":"REQ 125/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096820"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171490,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T09:53:52.191","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 5/2025 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representante da International Air Transport Association (IATA).","enteIdentificador":"CDH","id":8948797,"identificacao":"REQ 126/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096810"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171491,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:48:04.42","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR seja incluída a seguinte convidada: a Exma. Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, Secretária de Estado de Habitação do Mato Grosso do Sul - MS.","enteIdentificador":"CDR","id":8948804,"identificacao":"REQ 36/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096830"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171492,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer a realização de diligência externa em Cujubim - Rondônia","enteIdentificador":"CDH","id":8948812,"identificacao":"REQ 127/2025 - CDH","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096838"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171493,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer a retirada do destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8948825,"identificacao":"REQ 126/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10096861"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171494,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948935,"identificacao":"PRS 48/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097007"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171495,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T07:50:35.8","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1087/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8948973,"identificacao":"REQ 127/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097035"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171496,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T07:49:16.086","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2195/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8948979,"identificacao":"REQ 53/2025 - CCJ","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097063"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171497,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8949030,"identificacao":"REQ 683/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097111"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171498,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T09:40:36.202","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5911/2023, que “altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o acordo de não persecução penal nas ações penais em curso antes da vigência da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8949057,"identificacao":"REQ 54/2025 - CCJ","situacaoAtual":"APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097155"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171499,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre critérios para o impedimento de juiz e prever a inadmissibilidade do voto do membro de tribunal, nas decisões colegiadas, proferido a menos de 30 (trinta) dias da data da sua aposentadoria.","enteIdentificador":"SF","id":8949117,"identificacao":"PL 5690/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097201"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171588,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:38:15.525","ementa":"Designa o Conselho da Comenda Nise Magalhães da Silveira.","enteIdentificador":"CNMS","id":8949137,"identificacao":"PRM 8/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097257"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171500,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater as providências do Governo Federal diante da gravidade da situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por eventos adversos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n• representante do Ministério Público Federal (MPF); \r\n• representante do Tribunal de Contas da União (TCU);\r\n• representante do Banco Central (BACEN); \r\n• representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); \r\n• representante do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL); \r\n• representante do Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI); \r\n• representante do Sistema Financeiro Cooperativo do Brasil (SICOOB); \r\n• representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); \r\n• representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); \r\n• representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); \r\n• representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); \r\n• representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul; \r\n• representante da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO); \r\n• representante do SOS AGro;\r\n• representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER - RS).","enteIdentificador":"CRA","id":8949155,"identificacao":"REQ 48/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097278"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171501,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 03/11/2025 a 07/11/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8949162,"identificacao":"REQ 684/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097283"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171502,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T08:01:16.245","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.898/2023, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949291,"identificacao":"RQS 823/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097327"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171503,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T08:01:45.217","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.898/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949322,"identificacao":"RQS 824/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097614"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171504,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão ofcial, sem ônus.","enteIdentificador":"CDIR","id":8949339,"identificacao":"REQ 685/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097667"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171505,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:45:12.656","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 866, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8949415,"identificacao":"REQ 33/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097761"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171506,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PL 5473/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8949453,"identificacao":"REQ 128/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097810"},{"autoria":"Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171507,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requeiro que a 6° reunião da CCAI seja aberta.","enteIdentificador":"CCAI","id":8949460,"identificacao":"REQ 13/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Transformação de reunião secreta em pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097781"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171508,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:45:39.704","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO CIDADANIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de José de Freitas, estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 313, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8949479,"identificacao":"REQ 34/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097844"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171509,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 74/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8949500,"identificacao":"REQ 107/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097854"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171510,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:47:00.697","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabeceiras do Piauí, estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 354, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8949503,"identificacao":"REQ 35/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097860"},{"autoria":"Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171511,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Requer, em nome da Liderança do Progressistas, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1739/2024, que “acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar”.","enteIdentificador":"CAS","id":8949528,"identificacao":"REQ 108/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097897"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171512,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T07:46:24.79","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 141 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949540,"identificacao":"RQS 825/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097877"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171513,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T07:47:18.696","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 146 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949543,"identificacao":"RQS 826/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097880"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171514,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-02T07:47:57.888","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949546,"identificacao":"RQS 827/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097883"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171515,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:37:29.703","ementa":"Dispõe sobre o \"Dia Nacional do Povo Mestiço\" e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8949582,"identificacao":"PL 5702/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097920"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171516,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T14:26:09.504","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Ana Cláudia Medina, aos Srs. Orivaldo Gonçalves de Mendonça Junior, Alexandre Raphael Deitos e à Sra. Gisélia Subtil Maldonado, pelo trabalho investigativo e técnico-científico de excelência prestado no caso do acidente aéreo ocorrido na Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana (MS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8949604,"identificacao":"RQS 828/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10097972"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171517,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8949660,"identificacao":"REQ 686/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098015"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171518,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T10:50:23.593","ementa":"Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2025, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.","enteIdentificador":"CCJ","id":8949675,"identificacao":"REQ 55/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098067"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171519,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8949749,"identificacao":"REQ 109/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098198"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171520,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:27.221","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Niède Guidon.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949777,"identificacao":"PRS 49/2025","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098224"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171589,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T12:04:46.595","ementa":"Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha.","enteIdentificador":"CCC","id":8949867,"identificacao":"PRM 9/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098343"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171521,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T11:38:13.299","ementa":"Lei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para dispor sobre o dever de observância de normas técnicas de segurança e de inspeção relativas a mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil.","enteIdentificador":"SF","id":8949978,"identificacao":"PL 5715/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098666"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171522,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:41:40.788","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.","enteIdentificador":"SF","id":8950015,"identificacao":"PEC 41/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098644"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171523,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:40:55.548","ementa":"Altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação para o crime contra a honra cometido por meio da rede mundial de computadores em circunstância de alta divulgação e repercussão.","enteIdentificador":"SF","id":8950228,"identificacao":"PL 5720/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10098964"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171524,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:40:55.556","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever o crime de captação e desvio de verba pública por meio de organização não-governamental ou entidades sem fins lucrativos que simula finalidade pública.","enteIdentificador":"SF","id":8950357,"identificacao":"PL 5722/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099071"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171525,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:40:46.84","ementa":"Acrescenta o art. 58-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para exigir que as prestações anuais de contas de órgãos e entidades da administração pública sejam acompanhadas de relatório de auditoria independente, na hipótese que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8950365,"identificacao":"PLP 237/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099074"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171526,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:20:14.238","ementa":"Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8950576,"identificacao":"PL 5734/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099280"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171527,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T07:45:31.309","ementa":"Requer voto de aplauso ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, por ter sido eleito o novo ouvidor do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8950710,"identificacao":"RQS 829/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099362"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171528,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataDeliberacao":"2025-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:53.92","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que institua o programa \"Agora tem Mais Regulação\", destinado à nomeação dos aprovados em cadastro reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8950729,"identificacao":"INS 79/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099471"},{"apelido":"Crédito extraordinário - Ações de segurança alimentar e nutricional para famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171529,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2026-04-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T19:16:26.913","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8950994,"identificacao":"MPV 1324/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099710"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171530,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T17:18:49.13","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), pelo êxito da 3ª fase da Operação “Fim da Linha”, deflagrada no município de Fundão, que resultou na prisão de 20 suspeitos ligados à facção criminosa Comando Vermelho, além da apreensão de armas e entorpecentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951008,"identificacao":"RQS 830/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099764"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171531,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:44:34.999","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informações sobre o processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Rondônia, atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).","enteIdentificador":"CI","id":8951102,"identificacao":"REQ 82/2025 - CI","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099881"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171532,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer autorização para desempenhar missão oficial, sem ônus para o Senado Federal, no Japão, no período de 25 de janeiro a 1o de fevereiro de 2026, a fim de participar do Programa \"Green Partnership Initiative\".","enteIdentificador":"CDIR","id":8951121,"identificacao":"REQ 687/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099890"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171534,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951169,"identificacao":"PRS 50/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099925"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171533,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T08:09:13.193","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção.","enteIdentificador":"Mesa","id":8951163,"identificacao":"REQ 19/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10099951"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171535,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 43, I, Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº 533/2025-CDIR, licença saúde de 28/08/2025 a28/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8951251,"identificacao":"REQ 688/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100033"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171536,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T15:06:43.57","ementa":"Institui o Marco Nacional das Cidades Climáticas, estabelece diretrizes para o planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas nos municípios brasileiros, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8951392,"identificacao":"PL 5749/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100264"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171537,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:56:55.529","ementa":"Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festejo do Quarto de Bode, realizado no Município de Amajari, e o Festival de Música de Rorainópolis - FESTMUR, realizado no Município de Rorainópolis, ambos no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"SF","id":8951402,"identificacao":"PL 5750/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100270"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171538,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:54.836","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam elaborados protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a síndrome do nariz vazio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951415,"identificacao":"INS 80/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100162"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171539,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T17:19:35.326","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.650/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951464,"identificacao":"RQS 831/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100222"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171540,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T13:59:23.036","ementa":"Acrescenta os arts. 4-A e 4-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.","enteIdentificador":"SF","id":8951515,"identificacao":"PL 5752/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100638"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171541,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:39:20.696","ementa":"Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.","enteIdentificador":"SF","id":8951546,"identificacao":"PL 5755/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100751"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171542,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T14:34:05.677","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Yukio Moriguchi, pai da geriatria na América Latina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951558,"identificacao":"RQS 832/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100735"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171569,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o empreendedorismo entre as diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":8951581,"identificacao":"PL 5777/2025 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100853"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171543,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 76, § 1º; 89, IX e X; 90, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e do que dispõe o Requerimento nº 6, de 2025, desta Comissão, que os trabalhos do GT-CRE 2025, criado por aquele requerimento, sejam prorrogados até o dia 15 de dezembro de 2025.","enteIdentificador":"CRE","id":8951585,"identificacao":"REQ 32/2025 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de grupo de trabalho","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100873"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171544,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:34:20.916","ementa":"Denomina o Instituto Federal de Educação do Amazonas - Campus Tefé - como \"Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes\".","enteIdentificador":"SF","id":8951620,"identificacao":"PL 5761/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100900"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171545,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para ausência dia 08/10.","enteIdentificador":"CDIR","id":8951657,"identificacao":"REQ 689/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100908"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171546,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer Licença BSB - 08/10/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8951665,"identificacao":"REQ 690/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100915"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171548,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:53:57.624","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8951742,"identificacao":"PEC 42/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100987"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171547,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T16:06:30.748","ementa":"Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, informações e justificativa técnica sobre a supressão da prova discursiva no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) – Edição 2025/2.","enteIdentificador":"CTFC","id":8951699,"identificacao":"REQ 49/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10100973"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171549,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para os dias 15, 28 e 29/10/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8951748,"identificacao":"REQ 691/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101002"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171551,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T12:13:25.125","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a indústria de inovação, seus avanços e a importância para os órgãos de pesquisa e desenvolvimento social e econômico e como indutor estratégico do Desenvolvimento Nacional nos diversos campos do Poder Nacional.","enteIdentificador":"CCT","id":8951801,"identificacao":"REQ 36/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101048"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171552,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-15T13:59:05.485","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2024, seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8951817,"identificacao":"REQ 110/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101059"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171554,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:22:45.349","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8951883,"identificacao":"PEC 43/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101018"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171553,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer Licença - 14 de outubro","enteIdentificador":"CDIR","id":8951838,"identificacao":"REQ 692/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101021"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171555,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T08:08:40.195","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a Homenagear os 190 Anos da Assembléia Legislativa do Ceará.","enteIdentificador":"Mesa","id":8951930,"identificacao":"REQ 20/2025 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101115"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171556,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:13:42.761","ementa":"Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.","enteIdentificador":"SF","id":8951973,"identificacao":"PL 5771/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101185"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171557,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T15:02:39.401","ementa":"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.","enteIdentificador":"SF","id":8951988,"identificacao":"PL 5772/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101188"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171558,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer Licença para cumprir Missão Parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8951999,"identificacao":"REQ 693/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101197"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171559,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952004,"identificacao":"REQ 694/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101201"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171560,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-20T14:03:19.845","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952015,"identificacao":"RQS 833/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101205"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171561,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T18:43:20.369","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952060,"identificacao":"RQS 834/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101242"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171562,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Requer realizar audiência pública para debater o PDL 319/2025.","enteIdentificador":"CI","id":8952175,"identificacao":"REQ 83/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101489"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171563,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:56.067","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952196,"identificacao":"INS 81/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101523"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171564,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para missão política em Brasília-DF.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952206,"identificacao":"REQ 695/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101549"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171565,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Requerimento de audiência pública PDL 319_2025","enteIdentificador":"CI","id":8952212,"identificacao":"REQ 84/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101558"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171567,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T23:05:07.425","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1433/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952225,"identificacao":"RQS 835/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101532"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171566,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins","enteIdentificador":"CDIR","id":8952230,"identificacao":"REQ 696/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101535"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171568,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 11/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952244,"identificacao":"REQ 697/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101568"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171570,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T14:00:34.563","ementa":"Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.","enteIdentificador":"SF","id":8952277,"identificacao":"PDL 943/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101606"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171571,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requerimento de Licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8952304,"identificacao":"REQ 698/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101601"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171572,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T10:13:55.208","ementa":"Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.","enteIdentificador":"SF","id":8952314,"identificacao":"PDL 944/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101625"},{"autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171576,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T23:26:18.969","ementa":"Urgência para MSF 78/2025","enteIdentificador":"CI","id":8952353,"identificacao":"REQ 85/2025 - CI","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101679"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171577,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marcelo Déda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952624,"identificacao":"PRS 51/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101921"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171596,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T10:25:41.465","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de posse de artefatos e embalagens para falsificação de produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares, incluir bebidas e suplementos alimentares no tipo penal previsto no art. 272 e estabelecer qualificadora para o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima nesse crime; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir entre os crimes hediondos o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias, produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares na sua forma qualificada; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":8952634,"identificacao":"PL 5807/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101966"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171578,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:22:06.398","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.","enteIdentificador":"SF","id":8952677,"identificacao":"PL 5782/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10101992"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171579,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 29 de outubro.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952717,"identificacao":"REQ 699/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102031"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171600,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T14:51:33.105","ementa":"Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.","enteIdentificador":"SF","id":8952743,"identificacao":"PL 4750/2025","normaGerada":"Lei nº 15.293 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102070"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171580,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença autoriza para o dia 11 de novembro de 2025, a fim de cumprir agenda política no Estado do Rio Grande do Norte.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952760,"identificacao":"REQ 700/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102102"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171597,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T11:24:44.061","ementa":"Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.","enteIdentificador":"SF","id":8952778,"identificacao":"PL 420/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102101"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171581,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para atividade politica","enteIdentificador":"CDIR","id":8952784,"identificacao":"REQ 701/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102143"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171582,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952792,"identificacao":"REQ 702/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102135"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171583,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-19T16:32:07.698","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2024 e 2025.","enteIdentificador":"CTFC","id":8952816,"identificacao":"REQ 50/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102204"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171584,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 11/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952823,"identificacao":"REQ 703/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102210"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171599,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:46:36.077","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.","enteIdentificador":"SF","id":8952841,"identificacao":"PL 5809/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102230"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171602,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:13:15.437","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática relacionada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência.","enteIdentificador":"SF","id":8952873,"identificacao":"PL 2947/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102274"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171607,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.","enteIdentificador":"SF","id":8952918,"identificacao":"PDL 934/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102291"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171609,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2026-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:18:39.922","ementa":"Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).","enteIdentificador":"SF","id":8952926,"identificacao":"PDL 3/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102320"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171585,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T23:08:51.938","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Benedito Paes do Amaral Neto, pela sua destacada atuação no campo dos negócios imobiliários internacionais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952938,"identificacao":"RQS 836/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102326"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171586,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T23:10:08.529","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Gerlis Dutra da Silva Leite, pela sua trajetória de liderança ética, visão estratégica e contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento humano na região Norte do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952960,"identificacao":"RQS 837/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102335"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171587,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 08/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952968,"identificacao":"REQ 704/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102362"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171598,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T16:31:01.595","ementa":"Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.","enteIdentificador":"SF","id":8953019,"identificacao":"PL 3292/2025","normaGerada":"Lei nº 15.291 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102392"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171590,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8953095,"identificacao":"REQ 705/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102529"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171591,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença de interesse Parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8953181,"identificacao":"REQ 706/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102661"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171592,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T23:11:51.141","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8953273,"identificacao":"RQS 838/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102760"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171606,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:51:30.137","ementa":"Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":8953278,"identificacao":"PL 5811/2025 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.371 de 31/03/2026","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10102764"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171593,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 94/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8953565,"identificacao":"REQ 111/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10103232"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171594,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8953577,"identificacao":"REQ 112/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10103281"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171595,"dataApresentacao":"2025-11-11","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-28T23:15:49.655","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Proença de Macêdo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8953595,"identificacao":"RQS 839/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10103323"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171603,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-30T14:13:54.936","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).","enteIdentificador":"CMA","id":8954323,"identificacao":"REQ 28/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10104517"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171608,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-28","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T16:15:22.791","ementa":"Requer licença, sem ônus para o Senado Federal, para tomar parte nas reuniões Eurolat, em Bruxelas, Bélgica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8954425,"identificacao":"REQ 707/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10104700"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171610,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:48:21.428","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a execução orçamentária, os convênios e os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional entre 2023 e 2025, diante das inconsistências financeiras, convênios, patrocínios, déficit projetado e ausência de fiscalização efetiva nas contas da usina, de acordo com dados da ANEEL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8954444,"identificacao":"RQS 840/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10104583"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171611,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:49:02.889","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o prazo de conclusão de pleitos de registro de produtos técnicos novos de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) após a publicação da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8954466,"identificacao":"RQS 841/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10104602"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171612,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8954504,"identificacao":"PLP 241/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10104793"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171613,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer o deferimento de licença, com base no arts. 13 e 215, I, do RISF.","enteIdentificador":"CDIR","id":8954607,"identificacao":"REQ 708/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10104967"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171614,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-18T17:43:56.403","ementa":"Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.","enteIdentificador":"SF","id":8954760,"identificacao":"PL 5823/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105145"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171615,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otevil Batista Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8954779,"identificacao":"RQS 842/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105205"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171617,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-12T18:40:47.072","ementa":"Modifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8954851,"identificacao":"PL 5826/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105328"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171618,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T18:44:44.88","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8955033,"identificacao":"REQ 37/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105555"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171619,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T18:05:34.969","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a criação do Fundo Pantanal, a ser estruturado nos moldes do Fundo Amazônia, destinado à conservação, recuperação e uso sustentável do bioma Pantanal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955116,"identificacao":"INS 82/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105671"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171620,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:57.68","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão do bioma Pantanal no escopo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8955124,"identificacao":"INS 83/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105675"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171621,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer a realização de audiência publica na CMMPV 1313, de 2025","enteIdentificador":"CMMPV 1313/2025","id":8955131,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1313/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105680"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171623,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-12T16:35:52.633","ementa":"Dispõe sobre a revogação da aplicação de sigilo de até 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais, e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos em todas as esferas e Poderes da República.","enteIdentificador":"SF","id":8955160,"identificacao":"PL 5832/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105688"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171627,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T08:22:42.004","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.","enteIdentificador":"SF","id":8955191,"identificacao":"PL 5834/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105701"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171625,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T16:39:34.058","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4718/2020, que “altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária”. \r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n- representante da Advocacia-Geral da União - AGU; \r\n- representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;\r\n- representante do Ministério Público da União – MPU; \r\n- representante do Ministério da Justiça – MJ; \r\n- representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; \r\n- representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA; \r\n- representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI; \r\n- representante do Ministério dos Povos Indígenas – MPI.","enteIdentificador":"CRA","id":8955174,"identificacao":"REQ 49/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105718"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171626,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:07:13.736","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE DIAMANTINA - AMPODI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 798, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8955183,"identificacao":"REQ 38/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105724"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171628,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e jurídica, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. \r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n- a Senhora Cristina Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda;\r\n- o Senhor Renato Buranello, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados, especialista em contratos e regulação de mercados ambientais; \r\n- o Senhor Leonardo Garcia da Silva Munhoz, Doutor (SJD) e Master of Law (LL.M.) em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw), advogado e pesquisador do FGV Agro; \r\n- a Senhora Natascha Trennepohl, especialista em políticas climáticas e energias renováveis, com experiência em projetos internacionais na Alemanha financiados pela Comissão Europeia (DG Clima), pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e pela Associação da Indústria Solar Alemã (BSW).","enteIdentificador":"CRA","id":8955231,"identificacao":"REQ 50/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105776"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171629,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T15:57:33.866","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 997, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8955237,"identificacao":"REQ 39/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105801"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171630,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:51:22.468","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E RÁDIO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 807, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8955279,"identificacao":"REQ 40/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105871"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171631,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T15:15:28.905","ementa":"Institui o \"Auxílio Recomeço\", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.","enteIdentificador":"SF","id":8955341,"identificacao":"PL 5835/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105924"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171632,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955407,"identificacao":"RQS 843/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106021"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171633,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T08:37:09.173","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação (MEC); Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Representante da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal (SEEDF); Representante da Associação Mensa Brasil; Representante do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD); A Senhora Angela Virgolim, representante do Instituto Virgolim para Altas Habilidades; A Senhora Vera Lúcia Palmeira Pereira, representante do Instituto Espaço Atividade: mente, corpo e emoção; A Senhora Olzeni Ribeiro, representante do Instituto do Neurodesenvolvimento; A Senhora Denise Fleith, pesquisadora do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro “Crianças Superdotadas”, da Editora Appris; A Senhora Cristiana Aspesi, mestre em psicologia pela UnB, atua na área de altas habilidades; A Senhora Claudia Hakim, sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade, e autora do livro “Superdotação e Dupla Excepcionalidade Contribuições da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema”; A Senhora Robertha Munique, mãe do estudante Rafael Kessler, que criou fórmula de matemática, validada pela Universidade de Brasília (UnB).","enteIdentificador":"CE","id":8955502,"identificacao":"REQ 48/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106129"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171634,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:54:12.551","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre os desligamentos de trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras em decorrência do processo de privatização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955598,"identificacao":"RQS 844/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106244"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171636,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:56:57.19","ementa":"Requer informações ao Senhor Guilherme Castro Boulos, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre a instalação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 177/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955604,"identificacao":"RQS 845/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106250"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171637,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955670,"identificacao":"RQS 846/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106317"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171638,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins.","enteIdentificador":"CDIR","id":8955744,"identificacao":"REQ 709/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106491"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171639,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-12T16:36:08.126","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever a possibilidade de reversão de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo.","enteIdentificador":"SF","id":8955794,"identificacao":"PL 5840/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106513"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171640,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T18:04:10.811","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8955821,"identificacao":"REQ 710/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106547"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171641,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T17:59:04.366","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955861,"identificacao":"RQS 847/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106575"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171642,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:55:42.763","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os desligamentos de trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobrás em decorrência do processo de privatização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955900,"identificacao":"RQS 848/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106609"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171643,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 21/10/2025 a 05/12/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8955952,"identificacao":"REQ 711/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106681"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171644,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime.","enteIdentificador":"SF","id":8955960,"identificacao":"PL 5843/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106685"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171645,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T15:47:18.208","ementa":"Requer a realização de audiência pública -CDH e CE, em conjunto, com o objetivo de debater o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD).","enteIdentificador":"CDH","id":8955984,"identificacao":"REQ 128/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106726"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171646,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 8, 14, 21, 22, 28 e 29 de outubro de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8955991,"identificacao":"REQ 712/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106714"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171647,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\r\npara o Senado Federal, dias 11 e 12/11/25.","enteIdentificador":"CDIR","id":8956080,"identificacao":"REQ 713/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106831"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171648,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T16:53:57.99","ementa":"Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.","enteIdentificador":"SF","id":8956107,"identificacao":"PL 5845/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10106868"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171649,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer a formalização da Licença saúde para o período de 14/10 a 15/10.","enteIdentificador":"CDIR","id":8956347,"identificacao":"REQ 714/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107133"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171650,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\r\npara o Senado Federal, em 11 de novembro de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8956358,"identificacao":"REQ 715/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107140"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171651,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requer licença para traslado de retorno de Missão Oficial...","enteIdentificador":"CDIR","id":8956561,"identificacao":"REQ 716/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107433"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171653,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:32:55.133","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a operação que apura supostas fraudes em licitações da área educacional, quanto aos fatos noticiados, crimes investigados, alvos, medidas cautelares e etapas da investigação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8956596,"identificacao":"RQS 850/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107528"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171652,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:53:08.106","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a veracidade de denúncias amplamente divulgadas pela imprensa envolvendo possível uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) - presidida pelo senhor Ricardo Cappelli - em possível benefício de sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal, bem como sobre mecanismos de integridade, accountability, prevenção de desvio de finalidade e eventual utilização de publicidade institucional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8956599,"identificacao":"RQS 849/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107537"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171654,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:33:15.726","ementa":"Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre providências adotadas diante de fatos noticiados envolvendo a operação da Polícia Federal que atinge o Ministério da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8956618,"identificacao":"RQS 851/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107571"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171655,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:33:37.518","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de  Estado da Educação, sobre as notícias veiculadas sobre supostas fraudes e irregularidades em contratos educacionais investigados pela Polícia Federal, incluindo a relação desta Pasta com a empresa Life Tecnologia Educacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8956623,"identificacao":"RQS 852/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107576"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171664,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataDeliberacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-18T00:51:45.566","ementa":"Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8956633,"identificacao":"PL 5873/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"REAUTUADO","situacaoAtual":"REAUTUADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107602"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171656,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T16:06:13.08","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.","enteIdentificador":"SF","id":8956706,"identificacao":"PL 5861/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107662"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171657,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas e desafios do sistema interamericano de direitos humanos e o papel do Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8956753,"identificacao":"REQ 129/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107720"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171658,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Requer voto de aplauso aos Conselheiros Tutelares, pela comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, reconhecendo sua dedicação, compromisso e relevância social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8956773,"identificacao":"RQS 853/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107733"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171659,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T14:41:21.477","ementa":"Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.","enteIdentificador":"SF","id":8956793,"identificacao":"PL 5868/2025","normaGerada":"Lei nº 15.439 de 26/06/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10107761"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171660,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requer Licença Médica","enteIdentificador":"CDIR","id":8957112,"identificacao":"REQ 717/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108190"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171678,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-10T19:33:47.584","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha – ICO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958044,"identificacao":"MSF 79/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108176"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171661,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T07:22:49.679","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Mês de Homenagem ao RenovaBio\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8957129,"identificacao":"RQS 854/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108178"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171662,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T20:43:44.847","ementa":"Denomina \"Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares\" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8957147,"identificacao":"PL 5872/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108226"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171665,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T19:25:02.519","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de promover intercâmbio de experiências e informações sobre políticas de segurança pública, sistema penitenciário e legislação penal, em El Salvador.","enteIdentificador":"CDIR","id":8957283,"identificacao":"REQ 718/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108380"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171666,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:48:22.486","ementa":"Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.","enteIdentificador":"SF","id":8957349,"identificacao":"PL 5876/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108462"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171667,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T02:56:03.013","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 6.256, de 2019, que \"Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\"","enteIdentificador":"PLEN","id":8957562,"identificacao":"VET 40/2025","normaGerada":"Lei nº 15.263 de 14/11/2025","situacaoAtual":"SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108738"},{"apelido":"Alteração da LOA - Ministério da Educação","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171668,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T08:47:27.378","ementa":"Altera o Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","enteIdentificador":"Mesa","id":8957579,"identificacao":"PLN 31/2025","normaGerada":"Lei nº 15.278 de 01/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108775"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171669,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:44:57.466","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Programa \"Green Partnership Initiative\" (GPI), em Tóquio, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8957583,"identificacao":"REQ 719/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108762"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171673,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T15:00:12.134","ementa":"Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.","enteIdentificador":"SF","id":8957602,"identificacao":"PL 3084/2025","normaGerada":"Lei nº 15.292 de 19/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108805"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171680,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-25T14:49:42.698","ementa":"Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para assegurar atenção especial à prevenção e ao combate da violência contra a criança e adolescente com deficiência nos estabelecimentos educacionais ou similares.","enteIdentificador":"SF","id":8957653,"identificacao":"PL 4028/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108846"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171676,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:15:28.115","ementa":"Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem e a campanha Novembro Azul.","enteIdentificador":"SF","id":8957679,"identificacao":"PL 5881/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10108859"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171670,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8957760,"identificacao":"REQ 720/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109005"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171671,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","ementa":"Requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar informações sobre a interação entre o Ministério da Justiça e o Estado do Ceará no enfrentamento à violência, bem como esclarecer as declarações de que o Ceará seria “exemplo” de segurança pública.","enteIdentificador":"CSP","id":8957918,"identificacao":"REQ 28/2025 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109187"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171672,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T15:19:16.501","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a participação de alunos público-alvo da educação especial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8957970,"identificacao":"RQS 855/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109286"},{"autoria":"Tribunal de Contas da União","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171983,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T15:13:07.923","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao Acórdão nº 2605-2025, Relatórios de Gestão Fiscal a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 relativamente ao 1º quadrimestre de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958082,"identificacao":"AVN 20/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Aviso","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109365"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171684,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:45:15.307","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Ibero-Brasileira de Energia - CONIBEN, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8958130,"identificacao":"REQ 721/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109444"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171685,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:49:36.924","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 458/2021 - Substitutivo-CD, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958139,"identificacao":"RQS 856/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109403"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171686,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer audiência pública para o PLP 60/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8958149,"identificacao":"REQ 129/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109456"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171687,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-01-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T14:44:15.548","ementa":"Requer voto de repúdio ao Sr. Friedrich Merz pelas recentes declarações depreciativas sobre a Cidade de Belém e ao Brasil feitas publicamente pelo Chanceler alemão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958174,"identificacao":"RQS 857/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109473"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171688,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer a Realização de Audiência Pública para instruir PL 2170/2022","enteIdentificador":"CAE","id":8958236,"identificacao":"REQ 130/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109556"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171702,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:55:10.979","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958265,"identificacao":"MSF 80/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109537"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171690,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T10:06:13.507","ementa":"Requer voto de repúdio ao Sr. Friedrich Merz, chanceler da Alemanha, por sua atitude xenófoba e pela fala preconceituosa contra a cidade de Belém (PA), sede da COP 30.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958293,"identificacao":"RQS 859/2025","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109606"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171691,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T15:19:30.53","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958346,"identificacao":"RQS 860/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109639"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171692,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T08:16:58.573","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará, pela comemoração dos seus 52 anos de história, fé e compromisso com o Reino de Deus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958462,"identificacao":"RQS 858/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109890"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171693,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer adiamento de votação do PLP 223/2023.","enteIdentificador":"CAE","id":8958494,"identificacao":"REQ 131/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10109912"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171694,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:50:09.913","ementa":"Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado do art. 37 do Projeto de Lei nº 458/2021 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8958665,"identificacao":"RQS 861/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110173"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171695,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:50:41.301","ementa":"Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da expressão \"em até 24 (vinte e quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas\", constante no art. 10 do PL 458/2021 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8958683,"identificacao":"RQS 862/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110195"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171696,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:22:56.722","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento 814/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958692,"identificacao":"RQS 863/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110228"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171697,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:47:58.158","ementa":"Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.","enteIdentificador":"SF","id":8958704,"identificacao":"PL 5892/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110264"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171698,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T07:54:49.075","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 892/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958740,"identificacao":"RQS 864/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110297"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171699,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T08:22:06.232","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Brum, pela conquista do prêmio de Melhor Clipe na IX edição do Festival Internacional de Cinema Cristão (FICC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8958770,"identificacao":"RQS 865/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110304"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171700,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T11:06:39.808","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a minuta de Resolução da Conabio que propõe a criação de uma lista nacional de espécies exóticas invasoras, incluindo tilápia, eucalipto e pinus, com deliberação prevista para 8 de dezembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958806,"identificacao":"RQS 866/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110399"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171701,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8958931,"identificacao":"PL 5898/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110480"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171703,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T15:20:10.077","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito da tramitação, da análise e do efetivo cumprimento da Lei nº 14.701/2023 nos processos administrativos que embasaram a edição das Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados. Requer-se, de forma objetiva: Em cada uma das portarias mencionadas, quais foram os critérios e fundamentos adotados pelo Ministério para assegurar sua compatibilidade com a Lei nº 14.701/2023, considerando especialmente os arts. 4º, 5º, 6º, 9º, 11, 13 e 14.","enteIdentificador":"CRA","id":8958970,"identificacao":"REQ 51/2025 - CRA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110560"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171704,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Concessão de licença para tratamento de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8959049,"identificacao":"REQ 722/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110616"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171705,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T10:06:46.277","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE).\r\nPropõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.","enteIdentificador":"CE","id":8959111,"identificacao":"REQ 49/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110701"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171706,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 81/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 126/2025.","enteIdentificador":"CAS","id":8959124,"identificacao":"REQ 113/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110727"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171707,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8959129,"identificacao":"REQ 723/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110715"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171708,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer,  instruir o PL 3099/2019, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.","enteIdentificador":"CDH","id":8959150,"identificacao":"REQ 130/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110741"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171709,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T02:00:23.369","ementa":"Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8959165,"identificacao":"PRS 52/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10110759"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171710,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T14:28:48.709","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos LIDE Brasil Itália, em Roma, e LIDE Brasil França, em Paris.","enteIdentificador":"CDIR","id":8959389,"identificacao":"REQ 724/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111021"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171711,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T15:07:24.694","ementa":"Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.","enteIdentificador":"SF","id":8959584,"identificacao":"PL 5924/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111494"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171712,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataDeliberacao":"2026-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T13:04:09.734","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8959595,"identificacao":"RQS 867/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111523"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171713,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","ementa":"Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"CAE","id":8959603,"identificacao":"REQ 132/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111528"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171714,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-04T14:31:56.991","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2025, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8959617,"identificacao":"VET 41/2025","normaGerada":"Lei nº 15.264 de 19/11/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111533"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171715,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","ementa":"Susta os efeitos da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, que altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.","enteIdentificador":"SF","id":8959639,"identificacao":"PDL 1017/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111720"},{"apelido":"Ministério da Defesa","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171716,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T08:44:57.419","ementa":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.500.000.000,00, para os fins que especifica (Alterado pela Mensagem modificativa nº  1856/2025).","enteIdentificador":"Mesa","id":8959661,"identificacao":"PLN 32/2025","normaGerada":"Lei nº 15.298 de 22/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111762"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171717,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos tarifários das prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, as alíquotas efetivas de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre cada prestadora.","enteIdentificador":"SF","id":8959716,"identificacao":"PL 5932/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10111976"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171718,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:36:45.936","ementa":"Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.","enteIdentificador":"SF","id":8959754,"identificacao":"PL 5933/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10112032"},{"autoria":"Cidadão Eduardo de Oliveira Tagliaferro","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171719,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. 39, 41 e 80 da Lei 1.079/50.","enteIdentificador":"PLEN","id":8960089,"identificacao":"PET 34/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10112435"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171720,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T17:23:02.494","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o processo em curso para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau-Ferro e do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) propostas pelo ICMBio para a região das Missões, no Rio Grande do Sul, abrangendo aproximadamente 160 mil hectares nos municípios de Santiago, Bossoroca, Itacurubi, Unistalda e Santo Antônio das Missões.","enteIdentificador":"PLEN","id":8960175,"identificacao":"RQS 868/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10112575"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171721,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 25/11/2025 a 27/11/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8960204,"identificacao":"REQ 725/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10112585"},{"apelido":"Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de apoio à agricultura familiar e à recomposição dos estoques públicos de milho","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171722,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataDeliberacao":"2026-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T09:38:15.146","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8960405,"identificacao":"MPV 1325/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10112733"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171723,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.168","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1.304, de 2025), que \"Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,\r\na Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a Lei nº 14.182, de 12 de julho\r\nde 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e dá outras providências\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8960615,"identificacao":"VET 42/2025","normaGerada":"Lei nº 15.269 de 24/11/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10112964"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171724,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-27T12:34:03.7","ementa":"Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.","enteIdentificador":"SF","id":8960856,"identificacao":"PL 5952/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113234"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171725,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T19:39:47.593","ementa":"Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).","enteIdentificador":"SF","id":8960871,"identificacao":"PL 5582/2025","normaGerada":"Lei nº 15.358 de 24/03/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113242"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171726,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-03T17:13:48.009","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir representantes da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para obter esclarecimentos técnicos e institucionais sobre os impactos do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"CSP","id":8960962,"identificacao":"REQ 29/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113366"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171727,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Regulamenta o caput do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação ao nepotismo na Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8960972,"identificacao":"PL 5955/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113382"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171728,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T10:06:54.696","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Mudrovitsch, em razão de sua eleição, por unanimidade, para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026-2027, consagrando sua trajetória de dedicação à defesa do Estado Democrático de Direito e à proteção dos direitos humanos e fundamentais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8961001,"identificacao":"RQS 869/2025","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113375"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171729,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública MPV 1313/2025 - inclusão do Presidente do SINDVARGAS","enteIdentificador":"CMMPV 1313/2025","id":8961028,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1313/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113409"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171730,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Portugal, de 25/11/2025 a 26/11/2025.Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País de 20/11/2025 a 29/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8961040,"identificacao":"REQ 726/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113464"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171731,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para definir o conceito de pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":8961048,"identificacao":"PL 5958/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113421"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171732,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T21:15:17.928","ementa":"Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.","enteIdentificador":"SF","id":8961242,"identificacao":"PL 5961/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113837"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171733,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.422","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Evangélico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8961252,"identificacao":"RQS 870/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113850"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171734,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T16:02:33.157","ementa":"Requer voto de aplauso ao Hospital de Olhos do Paraná (HOPR), por seus 50 anos, celebrados no último dia 08 de novembro, em Curitiba.","enteIdentificador":"PLEN","id":8961271,"identificacao":"RQS 871/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113889"},{"autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171735,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T16:02:33.169","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Domingos Teixeira Pinto, pela homenagem com a atribuição de seu nome à nova sede administrativa do Sesc no Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8961298,"identificacao":"RQS 872/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113927"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171736,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre um plano de recuperação para as Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D&T) do Governo Federal.","enteIdentificador":"CCT","id":8961310,"identificacao":"REQ 41/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113910"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171737,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:00:42.912","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial de universidades públicas.","enteIdentificador":"CCT","id":8961315,"identificacao":"REQ 42/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113939"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171745,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T17:06:43.895","ementa":"Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961329,"identificacao":"REQ 57/2025 - CCJ","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113989"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171738,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer licença para tratamento de saúde em 12/11/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8961335,"identificacao":"REQ 727/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10113972"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171739,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.","enteIdentificador":"SF","id":8961392,"identificacao":"PEC 44/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114021"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171740,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataDeliberacao":"2026-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T09:36:39.433","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ilaria Rossi de Vasconcellos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8961401,"identificacao":"RQS 873/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114068"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171743,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:53:33.509","ementa":"Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5582/2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961416,"identificacao":"REQ 56/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114083"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171741,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T15:45:01.704","ementa":"Revoga os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8961445,"identificacao":"PL 5977/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114112"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171742,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Palmas/TO, em 25/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8961472,"identificacao":"REQ 728/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114136"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171744,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer ...","enteIdentificador":"CAE","id":8961523,"identificacao":"REQ 133/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114217"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171746,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer destaque da Emenda 22-T ao PL 5473 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8961538,"identificacao":"REQ 134/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114248"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171747,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T16:37:34.281","ementa":"Requer nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado  proveniente da MSF 28/2024.","enteIdentificador":"CAE","id":8961595,"identificacao":"REQ 135/2025 - CAE","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114333"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171748,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-07T18:27:51.357","ementa":"Requer nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado  proveniente da MSF 30/2024.","enteIdentificador":"CAE","id":8961601,"identificacao":"REQ 136/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114341"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171749,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T16:37:10.789","ementa":"Requer nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 29/2024.","enteIdentificador":"CAE","id":8961617,"identificacao":"REQ 137/2025 - CAE","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114497"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171750,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8961625,"identificacao":"REQ 729/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114459"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171751,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T16:37:01.159","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado  proveniente da MSF 74/2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8961628,"identificacao":"REQ 138/2025 - CAE","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114464"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171752,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2026-02-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T12:05:42.473","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5391/2020, que “altera a Lei nº11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961634,"identificacao":"REQ 58/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114471"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171753,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4750/2025, que “altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961714,"identificacao":"REQ 59/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114611"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171754,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3084/2025, que “altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961726,"identificacao":"REQ 60/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114623"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171755,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-21T16:36:36.58","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 542/2022, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de  profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961732,"identificacao":"REQ 61/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114640"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171756,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T13:34:18.55","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1469/2020, que “altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961747,"identificacao":"REQ 62/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114652"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171757,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T13:34:18.565","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 499/2025 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia”.","enteIdentificador":"CAS","id":8961765,"identificacao":"REQ 114/2025 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114691"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171759,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3191/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961785,"identificacao":"REQ 63/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114726"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171761,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T17:15:01.425","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1791/2019, que “altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”","enteIdentificador":"CCJ","id":8961826,"identificacao":"REQ 64/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114799"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171767,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:05:45.338","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Orivaldo Gonçalves de Mendonça Junior, pelo trabalho altamente técnico como Perito Oficial Forense Papiloscopista da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e pela participação determinante nas etapas de identificação humana do acidente aéreo ocorrido na região de Aquidauana (MS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8961946,"identificacao":"RQS 874/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114947"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171770,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:06:59.148","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Gisélia Subtil Maldonado, pelas suas ações de identificação humana decorrentes do acidente aéreo ocorrido na Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana (MS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8961963,"identificacao":"RQS 876/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114959"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171768,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:06:18.423","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Alexandre Raphael Deitos, pela contribuição internacionalmente estratégica no processo de identificação das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Aquidauana (MS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8961967,"identificacao":"RQS 875/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114966"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171769,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:18:10.945","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCADORA DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 671, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8961979,"identificacao":"REQ 43/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10114981"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171771,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:20:48.262","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação, referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA E CULTURAL INTEGRAÇÃO DO VALE DO JAGUARI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8962011,"identificacao":"REQ 44/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115025"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171772,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8962042,"identificacao":"REQ 730/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115040"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171773,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:23:48.512","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DIMENSÃO - ARCOD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2022.","enteIdentificador":"CCT","id":8962054,"identificacao":"REQ 45/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115052"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171774,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:24:52.719","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAQUERÊ DE COMUNICAÇÃO DE NOVA EUROPA - ITA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Europa, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 813, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8962081,"identificacao":"REQ 46/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115091"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171775,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:07:43.473","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Delegada Ana Cláudia Medina, pela condução exemplar das investigações relativas ao sinistro aéreo ocorrido em 23 de setembro de 2025, na região da Fazenda Barra Mansa, município de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962096,"identificacao":"RQS 877/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115138"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171776,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:25:41.946","ementa":"Requer,nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE GUAIMBÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaimbê, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.150, de 2021.","enteIdentificador":"CCT","id":8962102,"identificacao":"REQ 47/2025 - CCT","situacaoAtual":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115148"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171777,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:08:30.741","ementa":"Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao expressivo aumento da fila de espera para análise e concessão de benefícios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962127,"identificacao":"RQS 878/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115122"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171778,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:00:23.835","ementa":"Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e nove centavos).","enteIdentificador":"PLEN","id":8962255,"identificacao":"PRS 53/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115346"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171779,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T08:59:58.778","ementa":"Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e dezoito centavos).","enteIdentificador":"PLEN","id":8962272,"identificacao":"PRS 54/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115352"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171780,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T19:07:25.66","ementa":"Autoriza a celebração de acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor equivalente a US$ 143.004.618,06 (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos).","enteIdentificador":"PLEN","id":8962306,"identificacao":"PRS 55/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 14/04/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115375"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171781,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:01:19.894","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962356,"identificacao":"PRS 56/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 12/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115428"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171782,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T19:29:12.006","ementa":"Requer nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL  2242/2022, que “Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente”.","enteIdentificador":"CDH","id":8962389,"identificacao":"REQ 131/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115452"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171783,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T09:09:55.799","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre  a organização, os custos, os critérios de participação e as deliberações da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, cuja etapa nacional ocorrerá de 10 a 12 de dezembro de 2025 em Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962398,"identificacao":"RQS 879/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115462"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171784,"dataApresentacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T15:45:09.218","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei nº 1830/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962674,"identificacao":"RQS 880/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10115867"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171785,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:51:26.312","ementa":"Requer informações à Senhora Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o papel do Ministério na tramitação e análise dos processos administrativos que embasaram a edição das Portarias nºs 1.070/2025 a 1.079/2025 e dos Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, requerendo, de forma objetiva, se a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, aplicou a Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) durante todas as fases do processo demarcatório.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962905,"identificacao":"RQS 881/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116088"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171786,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T17:20:54.706","ementa":"Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, bem como sobre políticas estruturantes relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962911,"identificacao":"RQS 882/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116092"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171787,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T17:33:06.347","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.","enteIdentificador":"SF","id":8962970,"identificacao":"PL 6009/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116154"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171788,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T16:34:42.031","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, sobre a tramitação, análise e efetivo cumprimento da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) nos processos administrativos que embasaram a edição das Portarias nºs 1.070/2025 a 1.079/2025 e dos Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, solicitando, em especial, dados sobre a aplicação da Lei 14.701/2023 (Marco Temporal) e a previsão de indenização do valor da terra nua aos ocupantes de boa-fé.","enteIdentificador":"PLEN","id":8962974,"identificacao":"RQS 883/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116160"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171908,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T16:03:51.77","ementa":"Requer Aditamento de convidados da Audiência Pública sobre a PEC 10/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8963019,"identificacao":"REQ 65/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116210"},{"autoria":"Líder do bloco Federação PSOL REDE Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171801,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T14:59:31.843","ementa":"Solicita votação em separado do dispositivo 5 do Veto 29/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8963643,"identificacao":"RQN 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117060"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171789,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Susta dispositivos da Resolução nº 996, de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelecem exigências técnicas, documentais e procedimentais aplicáveis aos ciclomotores, por exorbitar do poder regulamentar previsto no Código de Trânsito Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8963105,"identificacao":"PDL 1021/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116282"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171790,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas.","enteIdentificador":"SF","id":8963232,"identificacao":"PL 6017/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116444"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171791,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Licença para missão política no Estado de Tocantins","enteIdentificador":"CDIR","id":8963262,"identificacao":"REQ 731/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116478"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171792,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3555/2023, que “altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública”.","enteIdentificador":"CDH","id":8963335,"identificacao":"REQ 132/2025 - CDH","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116596"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171793,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8963349,"identificacao":"REQ 732/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116680"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171794,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer a desistência da realização da audiência pública constante do REQ 34/2025-CDH, relativa à instrução do PL nº 1.050, de 2024.","enteIdentificador":"CDH","id":8963368,"identificacao":"REQ 133/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116714"},{"autoria":"Líder do bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171802,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Solicita votação em separado dos dispositivos 1 a 4, 20, 27 e 56 do Veto 29/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8963649,"identificacao":"RQN 11/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117066"},{"autoria":"Líder do bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171803,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","ementa":"Solicita votação em separado dos dispositivos 43 a 49 do Veto 29/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8963655,"identificacao":"RQN 12/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117051"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171795,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Dispõe sobre o exercício da autodefesa da posse, com auxílio policial, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a possibilidade de o possuidor turbado, ou esbulhado, manter-se ou reintegrar-se por sua própria força, ou com o auxílio de terceiros ou da autoridade policial, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a possibilidade de o juiz requisitar força policial para auxiliar o cumprimento dos mandados de manutenção ou de reintegração de posse.","enteIdentificador":"SF","id":8963395,"identificacao":"PL 6021/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116731"},{"autoria":"Líder do bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171804,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","ementa":"Solicita votação em separado do dispositivo 59 do Veto 29/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8963661,"identificacao":"RQN 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117072"},{"autoria":"Líder do bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171805,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T14:58:57.299","ementa":"Solicita votação em separado dos dispositivos 14, 15 e 21 a 31 do Veto 29/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8963667,"identificacao":"RQN 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117079"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171796,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no RS","enteIdentificador":"CDIR","id":8963504,"identificacao":"REQ 733/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116878"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171797,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença 30/10 a 10/11/25 (Itália)","enteIdentificador":"CDIR","id":8963514,"identificacao":"REQ 734/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10116885"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171798,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para os dias 25 e 26/11/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8963519,"identificacao":"REQ 735/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural 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Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117040"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171806,"dataApresentacao":"2025-11-28","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença saúde no período de 25/11/2025 a 02/12/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8963925,"identificacao":"REQ 736/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117401"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171807,"dataApresentacao":"2025-11-28","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T15:33:47.137","ementa":"Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8963957,"identificacao":"PL 6037/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117445"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171808,"dataApresentacao":"2025-11-28","dataDeliberacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-26T13:40:37.694","ementa":"Sugere ao Ministério da Educação que revise a matriz de competências da residência médica em Otorrinolaringologia, para incluir orientações sobre a indicação criteriosa de cirurgias nasais e os riscos associados à Síndrome do Nariz Vazio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8963967,"identificacao":"INS 84/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117471"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171809,"dataApresentacao":"2025-11-28","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T18:44:39.962","ementa":"Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":8964074,"identificacao":"PL 2829/2025","normaGerada":"Lei nº 15.351 de 17/02/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117603"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171810,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.801","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964144,"identificacao":"RQS 884/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117709"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa 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(UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171812,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.819","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964178,"identificacao":"RQS 886/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117694"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171814,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T14:45:03.658","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964195,"identificacao":"RQS 887/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117737"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171813,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T07:51:42.451","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8964198,"identificacao":"REQ 737/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117740"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171815,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T16:18:53.368","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 707/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8964208,"identificacao":"REQ 738/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117748"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa 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Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172053,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T16:45:00.865","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar","enteIdentificador":"PLEN","id":8964242,"identificacao":"RQS 940/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117755"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171817,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.671","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964257,"identificacao":"RQS 889/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117788"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador 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Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8964313,"identificacao":"REQ 739/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117844"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa 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Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171822,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T08:38:57.743","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione","enteIdentificador":"PLEN","id":8964349,"identificacao":"RQS 893/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117857"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171823,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.698","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964385,"identificacao":"RQS 894/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117876"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171824,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T14:45:04.483","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964405,"identificacao":"RQS 895/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117899"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171825,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T14:45:04.773","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria","enteIdentificador":"PLEN","id":8964435,"identificacao":"RQS 896/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117905"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171826,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T09:28:34.185","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964448,"identificacao":"RQS 897/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117908"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171827,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T15:47:08.64","ementa":"Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8964581,"identificacao":"PL 6044/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118025"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171828,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.17","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que \"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8964633,"identificacao":"VET 43/2025","normaGerada":"Lei nº 15.276 de 28/11/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10117976"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171860,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:03.547","ementa":"Estabelece período para a realização de concursos públicos e vestibulares e prerrogativas de horário alternativo para aplicação de provas e abono de faltas em razão de convicção religiosa.","enteIdentificador":"SF","id":8964691,"identificacao":"PL 6056/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118101"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171855,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-25T15:09:53.043","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para alterar o prazo de duração do inquérito policial no caso de prisão temporária e estabelecer hipótese de prisão em flagrante, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar mais rigorosa a regressão de regime de cumprimento da pena quando houver violação de dispositivo de monitoração eletrônica, e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para ampliar o prazo da prisão temporária.","enteIdentificador":"SF","id":8964708,"identificacao":"PL 4333/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118124"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171829,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.171","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que \"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8964717,"identificacao":"VET 44/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118140"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171830,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para atividade politica","enteIdentificador":"CDIR","id":8964724,"identificacao":"REQ 740/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118130"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171831,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T02:04:30.179","ementa":"Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.","enteIdentificador":"SF","id":8964806,"identificacao":"PDL 167/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 64 de 28/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118209"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171832,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:58:03.9","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre o protocolo adotado nas representações diplomáticas do Brasil no exterior em relação ao atendimento dado às brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero.","enteIdentificador":"CDH","id":8964897,"identificacao":"REQ 134/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118309"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171833,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-12T10:06:53.284","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.","enteIdentificador":"CDH","id":8964902,"identificacao":"REQ 135/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118324"},{"autoria":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171835,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T20:38:29.878","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado.","enteIdentificador":"CDH","id":8965055,"identificacao":"SUG 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118528"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171834,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T15:48:33.466","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 77/2020, que Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n• o Senhor Sidney de Sousa Filho, Vereador de Medicilândia (PA); \r\n• a Senhora Eunice Gutzeit, Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC);\r\n• o Senhor Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia.","enteIdentificador":"CRA","id":8965068,"identificacao":"REQ 52/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118531"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA),  Comissão Diretora do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171880,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-02T13:13:52.858","ementa":"Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8966356,"identificacao":"PL 6070/2025","normaGerada":"Lei nº 15.350 de 17/02/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118606"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171836,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T14:24:26.471","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965173,"identificacao":"RQS 898/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118625"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171837,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença sem onus para participar de missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8965251,"identificacao":"REQ 741/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118713"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171838,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:58:27.576","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, relativas a suspeitas de fraudes, superfaturamento, conluio empresarial e pagamento por obras não executadas (“obra fantasma”) no âmbito do DNOCS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965265,"identificacao":"RQS 899/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118718"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171839,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:58:51.8","ementa":"Requer informações ao Senhor Waldez Goés, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a gestão, execução, fiscalização e supervisão de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no contexto das investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), incluindo a apuração de uma obra fantasma no valor aproximado de R$ 22 milhões, conforme divulgado pela imprensa em 27/11/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965290,"identificacao":"RQS 900/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118766"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171840,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-02-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:08.844","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Bonifácio Gomes de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965329,"identificacao":"RQS 901/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118822"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171841,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T14:45:06.485","ementa":"Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.","enteIdentificador":"SF","id":8965340,"identificacao":"PLP 246/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118826"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171842,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T14:45:06.291","ementa":"Adoção de um limite único, de forma a harmonizar os critérios de enquadramento, reduzir distorções e favorecer a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fortalecendo o papel do SIMPLES NACIONAL.","enteIdentificador":"SF","id":8965350,"identificacao":"PLP 247/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118837"},{"apelido":"Reajuste da remuneração das forças de segurança pública do DF","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171843,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T16:36:06.556","ementa":"Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965375,"identificacao":"MPV 1326/2025","normaGerada":"Lei nº 15.395 de 27/04/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118846"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171849,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:01:39.475","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8965519,"identificacao":"PDL 264/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119000"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171848,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T17:57:53.555","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Luís, Estado do Maranhão.","enteIdentificador":"SF","id":8965527,"identificacao":"PDL 428/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119006"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171847,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:03:54.217","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapoti Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8965535,"identificacao":"PDL 415/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119012"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171846,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:02:56.477","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Curitiba, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8965543,"identificacao":"PDL 397/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118910"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171845,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:02:25.799","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Londrina, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8965551,"identificacao":"PDL 298/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119018"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171844,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2026-07-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T18:00:14.356","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, Estado do Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":8965559,"identificacao":"PDL 272/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 286 de 16/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10118916"},{"autoria":"Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171851,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 641 à MPV 1308/2025.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965608,"identificacao":"REQ 3/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119073"},{"autoria":"Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171852,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado da emenda 530.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965614,"identificacao":"REQ 4/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119078"},{"autoria":"Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171853,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado da emenda 732.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965620,"identificacao":"REQ 5/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119083"},{"autoria":"Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171854,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado da emenda nº 529.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965626,"identificacao":"REQ 6/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119088"},{"autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171857,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Req. Destaque da emenda 176 ao PL 5473/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8965658,"identificacao":"REQ 139/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119129"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171861,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer realização de audiência pública para instruir o PL 4443/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8965691,"identificacao":"REQ 140/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119152"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171862,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4.443 de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8965705,"identificacao":"REQ 141/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119181"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171863,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, para prestar informações sobre os termos do Edital MS/SGTES Nº 10, de 5 de novembro de 2025, sobre as últimas provas de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC) e sobre as possíveis consequências relacionadas a assuntos correlatos à promoção de transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.","enteIdentificador":"CTFC","id":8965725,"identificacao":"REQ 51/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119225"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171864,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-10T16:08:13.949","ementa":"Requer ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre o Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, que objetiva promover a transferência de médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.","enteIdentificador":"CTFC","id":8965731,"identificacao":"REQ 52/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119195"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171865,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T16:31:54.865","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios, fundamentos e impactos do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, envolvendo a intenção de promover a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Mais Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como debater as consequências e aspectos práticos e legais para a continuidade do provimento médico na atenção primária e o impacto direto sobre a população atendida na ampla diversidade dos municípios brasileiros, no âmbito da concessão de Título de Especialista em Medicina da Família e Comunidade (TCMFC) por meio das avaliações promovidas pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).","enteIdentificador":"CTFC","id":8965737,"identificacao":"REQ 53/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119230"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171866,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T14:59:17.743","ementa":"Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Saúde acerca do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, com o intuito de promover a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.","enteIdentificador":"CTFC","id":8965744,"identificacao":"REQ 54/2025 - CTFC","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119200"},{"autoria":"Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171867,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado do art.5º do terceiro PLV apresentado.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965774,"identificacao":"REQ 7/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119268"},{"autoria":"Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171868,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado do art.6º do terceiro PLV apresentado.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965780,"identificacao":"REQ 8/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119273"},{"autoria":"Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171870,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado do art. 8º do terceiro PLV apresentado.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965792,"identificacao":"REQ 10/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119283"},{"autoria":"Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171869,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado do do § 4º do Art. 8º da Lei nº 15.190, alterado pelo art.7º, do terceiro PLV apresentado.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965786,"identificacao":"REQ 9/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119278"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171871,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:34:09.833","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965813,"identificacao":"R.S 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119289"},{"autoria":"Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171872,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requerimento de destaque para votação em separado do art.9º do terceiro PLV apresentado.","enteIdentificador":"CMMPV 1308/2025","id":8965817,"identificacao":"REQ 11/2025 - MPV 1308/2025","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119299"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171873,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer adiamento de discussão FNDPcD","enteIdentificador":"CAE","id":8965834,"identificacao":"REQ 142/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119256"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171874,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:19:08.249","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8965845,"identificacao":"PLP 248/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119327"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171875,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer destaque da Emenda 184 ao PL 5473 de 2025.","enteIdentificador":"CAE","id":8965924,"identificacao":"REQ 143/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119437"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171876,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer a retirada do destaque da Emenda 69-T ao PL 5473 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8965951,"identificacao":"REQ 144/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119477"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171877,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer destaque da Emenda 185 ao PL 5473 de 2025","enteIdentificador":"CAE","id":8966030,"identificacao":"REQ 145/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119628"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171878,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T16:04:29.83","ementa":"Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária.","enteIdentificador":"SF","id":8966091,"identificacao":"PL 6064/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119727"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171879,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T18:45:54.708","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4635/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8966186,"identificacao":"RQS 902/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119862"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171917,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T18:59:18.272","ementa":"Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade.","enteIdentificador":"SF","id":8966235,"identificacao":"PL 6130/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10119913"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171913,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:15:50.297","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8966362,"identificacao":"PL 6127/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120085"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171915,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T19:16:17.312","ementa":"Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":8966370,"identificacao":"PL 6128/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120067"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171881,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T19:28:58.965","ementa":"Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir mecanismos de repactuação por perda de capacidade de pagamento e aplicar o princípio do adimplemento substancial na transação tributária.","enteIdentificador":"SF","id":8966409,"identificacao":"PL 6071/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120076"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171882,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:07.703","ementa":"Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.","enteIdentificador":"SF","id":8966433,"identificacao":"PDL 1123/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120129"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171883,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T07:52:35.959","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8966563,"identificacao":"REQ 742/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120251"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171884,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:07.86","ementa":"Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.","enteIdentificador":"SF","id":8966601,"identificacao":"PDL 1124/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120255"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171885,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:08.014","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":8966628,"identificacao":"PDL 1125/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120280"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171886,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:08.384","ementa":"Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8966726,"identificacao":"PEC 45/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120443"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171887,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T16:18:53.872","ementa":"Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.","enteIdentificador":"SF","id":8966736,"identificacao":"PL 6073/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120447"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171888,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:19:58.798","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8966750,"identificacao":"INS 85/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120460"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171889,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requerimento de atestado de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8966757,"identificacao":"REQ 743/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120487"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171890,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T15:13:16.035","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a não inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, do aporte de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8966792,"identificacao":"RQS 903/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120532"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171891,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-25T17:32:28.061","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6030/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8966818,"identificacao":"RQS 904/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120569"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171892,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-30T11:28:12.696","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar inovações legislativas infralegais de modo a impor limitações à interposição de recursos pelas partes e ao amplo direito de defesa para estabelecer que o processo eletrônico é uma faculdade das partes.","enteIdentificador":"SF","id":8966840,"identificacao":"PL 6076/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120581"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171893,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8966864,"identificacao":"REQ 744/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120626"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171894,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:10.044","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Assusete Magalhães.","enteIdentificador":"PLEN","id":8966885,"identificacao":"RQS 905/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120619"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171895,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para o dia 02/12/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8966898,"identificacao":"REQ 745/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120669"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171896,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T16:58:47.074","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).","enteIdentificador":"CRA","id":8966951,"identificacao":"REQ 53/2025 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120748"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171897,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T16:53:14.393","ementa":"Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural.","enteIdentificador":"SF","id":8967084,"identificacao":"PL 6099/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120918"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171898,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:33:49.935","ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 32/2025-CCT, destinada a instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados\".","enteIdentificador":"CCT","id":8967107,"identificacao":"REQ 48/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120962"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171899,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T11:15:10.007","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8967151,"identificacao":"RQS 906/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121008"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171900,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:08.549","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre atividades conduzidas na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.","enteIdentificador":"CDH","id":8967209,"identificacao":"REQ 136/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121066"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171901,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:08.559","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre operações de desintrusão em áreas rurais.","enteIdentificador":"CDH","id":8967214,"identificacao":"REQ 137/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121061"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171902,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:08.571","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações e remessa de documentos sobre a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.","enteIdentificador":"CDH","id":8967220,"identificacao":"REQ 138/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121072"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171903,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:08.58","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a proteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiário Jaru/ Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, no Município de Jaru.","enteIdentificador":"CDH","id":8967226,"identificacao":"REQ 139/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121078"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171904,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:08.589","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a\r\nproteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiários Jaru/Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, Município de Jaru.","enteIdentificador":"CDH","id":8967232,"identificacao":"REQ 140/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121104"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171905,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:08.598","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida” na região do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro, no Projeto Fundiário Jaru/Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, bem como no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru.","enteIdentificador":"CDH","id":8967238,"identificacao":"REQ 141/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121110"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171906,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T18:15:31.777","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).","enteIdentificador":"SF","id":8967274,"identificacao":"PL 6124/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121150"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171907,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer que seja justificada ausência - 25 e 26 de nov","enteIdentificador":"CDIR","id":8967281,"identificacao":"REQ 746/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121131"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171909,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-03T13:34:18.583","ementa":"Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019","enteIdentificador":"CCJ","id":8967323,"identificacao":"REQ 66/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121236"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171910,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T07:53:24.749","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brasil Itália Fórum, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8967333,"identificacao":"REQ 747/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121265"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171911,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T21:00:27.447","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV), e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); nº 13.431, de 4 de abril de 2017, nº 14.344, de 24 de maio de 2022; e a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8967470,"identificacao":"PL 6125/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121551"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171912,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:32:23.936","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, informações sobre as comunidades do Projeto Fundiário Jaru/ Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, e no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru, região de Alvorada D’Oeste e Jaru-Uaru, em Rondônia.","enteIdentificador":"CDH","id":8967480,"identificacao":"REQ 142/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121557"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171919,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T14:25:28.636","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5811/2025 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008”.","enteIdentificador":"CAS","id":8967601,"identificacao":"REQ 115/2025 - CAS","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121765"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171920,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T16:08:03.476","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2759/2024 (reautuado como Projeto de Lei Complementar nº 252/2025)","enteIdentificador":"CCJ","id":8967673,"identificacao":"REQ 67/2025 - CCJ","situacaoAtual":"APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121867"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171921,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer Licença para tratar de interesse particular.","enteIdentificador":"CDIR","id":8967746,"identificacao":"REQ 748/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10121965"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171927,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T10:34:33.252","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.070/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8967779,"identificacao":"RQS 908/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122008"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171926,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T10:31:20.922","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.829/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8967790,"identificacao":"RQS 907/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122031"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171922,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer ...","enteIdentificador":"CDIR","id":8967857,"identificacao":"REQ 749/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122081"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171923,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:39:02.327","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a gradação das sanções administrativas ambientais e a prioridade da advertência em hipóteses regularizáveis.","enteIdentificador":"SF","id":8967887,"identificacao":"PL 6139/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122114"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171924,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:57:34.156","ementa":"Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para destinar parcela das receitas de concessão florestal ao pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"SF","id":8967916,"identificacao":"PL 6141/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122124"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171925,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T15:34:50.745","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.","enteIdentificador":"CTFC","id":8967934,"identificacao":"REQ 55/2025 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122182"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171928,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:39:55.146","ementa":"Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8968031,"identificacao":"PL 6143/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122314"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171929,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-07-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:30:56.252","ementa":"Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.","enteIdentificador":"SF","id":8968042,"identificacao":"PL 6144/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122327"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171930,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T10:21:27.255","ementa":"Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8968073,"identificacao":"PLP 252/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122350"},{"autoria":"Procuradoria-Geral da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171944,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:58:09.107","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8968130,"identificacao":"OFS 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122457"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171931,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T21:00:33.117","ementa":"Susta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8968215,"identificacao":"PDL 1129/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122568"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171932,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2026-05-25","dataSituacaoAtual":"2026-05-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:08:27.337","ementa":"Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.","enteIdentificador":"SF","id":8968248,"identificacao":"PL 6152/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122616"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171933,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:44:10.317","ementa":"Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.","enteIdentificador":"SF","id":8968311,"identificacao":"PEC 47/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122650"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171934,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8968359,"identificacao":"REQ 750/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122730"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171935,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença em 05/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8968379,"identificacao":"REQ 751/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122745"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171936,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T07:53:59.207","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8968422,"identificacao":"REQ 752/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122776"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171937,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T10:47:58.894","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8968441,"identificacao":"RQS 909/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122786"},{"autoria":"Comissão de Esporte","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171938,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-13T20:26:36.588","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação de uma modalidade ou diretriz específica no âmbito do Programa Caminho da Escola, que vise garantir o acesso logístico e o transporte adaptado dos beneficiários dos Núcleos de Atendimento do Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR).","enteIdentificador":"PLEN","id":8968490,"identificacao":"INS 86/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122863"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171939,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T21:00:31.525","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8968539,"identificacao":"RQS 910/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122913"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171940,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, em Brasília, em 11/11/2025, a fim de de participar do 2ºSimpósio \"Futuro da Medicina e Medicina do Futuro\".","enteIdentificador":"CDIR","id":8968618,"identificacao":"REQ 753/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122952"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171941,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins.","enteIdentificador":"CDIR","id":8968846,"identificacao":"REQ 754/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10123250"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171942,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer Audiência Publica PL 320/25 - Securitização","enteIdentificador":"CAE","id":8968927,"identificacao":"REQ 146/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10123332"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171943,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:19:21.922","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (COFATEN e CORATENs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8968936,"identificacao":"INS 87/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10123378"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171955,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T13:42:47.762","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda n° 29000008 ao PLN 2/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969850,"identificacao":"RQN 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124546"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171956,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T13:44:14.846","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda n° 42760002 ao PLN 2/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969871,"identificacao":"RQN 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124667"},{"autoria":"Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171957,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T13:44:05.499","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda n° 38990002 ao PLN 2/2025","enteIdentificador":"PLEN","id":8969900,"identificacao":"RQN 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124576"},{"autoria":"Líder do NOVO Marcel van Hattem (NOVO/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":171958,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T13:44:45.884","ementa":"Destaque para votação em separado do §4º do art. 30 do substitutivo do PLN 2/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969916,"identificacao":"RQN 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124585"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador José Lacerda (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171945,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T08:48:44.405","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969308,"identificacao":"RQS 911/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10123875"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171946,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:23:25.92","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Rosa de Souza Fonseca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969357,"identificacao":"RQS 912/2025","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10123908"},{"autoria":"Líder do Governo Randolfe Rodrigues (PT/AP), Líder da Minoria no Congresso Nacional Giacobo (PL/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172054,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T13:31:52.498","ementa":"Inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/12/2025 os Vetos 14/2024, 32/2024, 37/2024, 46/2024, 17/2025 e 31/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973256,"identificacao":"RQN 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129171"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171947,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T16:13:27.633","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2480/2021, que “institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline”.","enteIdentificador":"CE","id":8969498,"identificacao":"REQ 50/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124127"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171948,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:35:53.993","ementa":"Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.","enteIdentificador":"SF","id":8969532,"identificacao":"PL 6191/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124215"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171949,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T19:11:27.484","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos, éticos e institucionais que tais práticas têm produzido em todo o país.","enteIdentificador":"CDH","id":8969566,"identificacao":"REQ 143/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124213"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171950,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-11T14:20:25.032","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969574,"identificacao":"RQS 913/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124261"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171951,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:11:41.592","ementa":"Requer licença para atividade política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8969718,"identificacao":"REQ 755/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124436"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171952,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:23:05.683","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1125/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969723,"identificacao":"RQS 914/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124441"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171953,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T17:15:00.817","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969780,"identificacao":"RQS 915/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124618"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171954,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:01.85","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual","enteIdentificador":"PLEN","id":8969799,"identificacao":"INS 88/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10124499"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171959,"dataApresentacao":"2025-12-08","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:12:57.848","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8970447,"identificacao":"REQ 756/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125433"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171960,"dataApresentacao":"2025-12-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:01:33.2","ementa":"Requer informações ao Senhor Silvio Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre o deslocamento, em aeronave particular, do Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para a cidade de Lima, no Peru, a fim de assistir à final da Libertadores, acompanhado de advogado do caso do Banco Master, instituição atualmente submetida a regime de liquidação pelo Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8970502,"identificacao":"RQS 916/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125483"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171961,"dataApresentacao":"2025-12-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-08","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T10:33:03.335","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informações sobre o deslocamento em aeronave particular do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para a cidade de Lima, Peru, para assistir a final da Libertadores, acompanhado de advogado do caso do Banco Master, instituição atualmente submetida a regime de liquidação pelo Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"CTFC","id":8970528,"identificacao":"REQ 56/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125534"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171962,"dataApresentacao":"2025-12-08","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T12:15:01.392","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.501/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8970607,"identificacao":"RQS 917/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125611"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171963,"dataApresentacao":"2025-12-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:01:02.726","ementa":"Requer informações ao senhor Silvio Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre aeronaves registradas em nome de Daniel Vorcaro, seus respectivos prefixos, o histórico de planos de voo realizados nos últimos três anos e a relação de passageiros que tenham constado nesses voos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8970717,"identificacao":"RQS 918/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125789"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171964,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-13T17:39:10.354","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Parliamentary Forum on Intelligence and Security, em Washington, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8970863,"identificacao":"REQ 757/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125871"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171965,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T15:34:27.502","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informações sobre aeronaves registradas em nome de Daniel Vorcaro, seus respectivos prefixos, o histórico de planos de voo realizados nos últimos três anos e a relação de passageiros que tenham constado nesses voos.","enteIdentificador":"CTFC","id":8970887,"identificacao":"REQ 57/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125888"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171966,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T10:54:13.699","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, VII, 219 e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Professor Doutor Bernard Jean Jacques Charlot, ocorrido no dia 3 de dezembro de 2025, em Aracaju/SE, aos 81 anos, acompanhado das seguintes homenagens: um minuto de silêncio e apresentação de condolências à sua família, amigos, colegas, estudantes e instituições acadêmicas às quais dedicou sua vida, acompanhada pelas seguintes homenagens: um minuto de silêncio e apresentação de condolências à Yan Capua Charlot (Em nome da família do Prof. Bernard Charlot).","enteIdentificador":"CE","id":8970901,"identificacao":"REQ 51/2025 - CE","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126101"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171967,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T16:30:20.266","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Israel Alves Ferreira; o Senhor Charleston Soares dos Santos; o Senhor João Batista Cavalcante Júnior; o Senhor Lázaro Juliano da Silva Filho.","enteIdentificador":"CE","id":8970909,"identificacao":"REQ 52/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125905"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171968,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T10:11:06.722","ementa":"Requer licença para os dias 02 e 03/12/25","enteIdentificador":"CDIR","id":8970930,"identificacao":"REQ 758/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125917"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171969,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:34:19.2","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8970960,"identificacao":"R.S 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10125927"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171970,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-09T12:55:31.957","ementa":"Requer adiamento de discussão do PL 429/2024","enteIdentificador":"CAE","id":8970983,"identificacao":"REQ 147/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126130"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171971,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T13:48:23.341","ementa":"Requer urgência para a MSF 79/2025, que trata da contratação de crédito externo entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO.","enteIdentificador":"CAE","id":8970991,"identificacao":"REQ 148/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126138"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171972,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T10:11:27.246","ementa":"Requer registro de licença parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8971036,"identificacao":"REQ 759/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126217"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171973,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:08:36.252","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retinopatia Diabética.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971063,"identificacao":"RQS 919/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126202"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171974,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-12T18:39:19.537","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.826/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971090,"identificacao":"RQS 920/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126289"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171975,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-12T19:03:05.397","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2387/2023, que “altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.","enteIdentificador":"CE","id":8971128,"identificacao":"REQ 53/2025 - CE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126321"},{"autoria":"Comissão de Educação e Cultura","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171976,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T14:44:59.626","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4012/2024, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais”.","enteIdentificador":"CE","id":8971136,"identificacao":"REQ 54/2025 - CE","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126350"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171977,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-13T17:34:43.293","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 331/2020.","enteIdentificador":"CRE","id":8971153,"identificacao":"REQ 33/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126373"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172011,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-09T10:23:56.77","ementa":"Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço – MDIC a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972549,"identificacao":"INS 89/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126419"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171978,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T09:07:16.304","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2926/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8971250,"identificacao":"REQ 149/2025 - CAE","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126532"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171979,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T13:56:34.018","ementa":"Requer urgência para MSF 71/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8971256,"identificacao":"REQ 150/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126496"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171980,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T08:22:26.818","ementa":"Requer urgência para MSF 73/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8971264,"identificacao":"REQ 151/2025 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126505"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171981,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T21:12:20.88","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971350,"identificacao":"RQS 921/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126601"},{"autoria":"Superior Tribunal de Justiça","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172312,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:58:31.637","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971395,"identificacao":"OFS 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126661"},{"autoria":"Superior Tribunal de Justiça","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172238,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T19:00:23.439","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971423,"identificacao":"OFS 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126695"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171982,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:19:00.305","ementa":"Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária (Funterras), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8971448,"identificacao":"PL 6247/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126704"},{"autoria":"Superior Tribunal de Justiça","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172233,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:59:54.744","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971465,"identificacao":"OFS 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126726"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171984,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T16:13:48.716","ementa":"Requer a inclusão da Dra. Aline Duarte, neuropsicóloga, especialista em família e infância, como convidada para participar da Audiência Pública objeto do REQ 50/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2480/2021, que \"institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Bordeline\".","enteIdentificador":"CE","id":8971512,"identificacao":"REQ 55/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126794"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171985,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T19:16:19.815","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização  e audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.","enteIdentificador":"CAS","id":8971602,"identificacao":"REQ 116/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10126901"},{"autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171986,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T17:16:46.936","ementa":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN ao PL 5868/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971694,"identificacao":"RQS 922/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127027"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171987,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T01:10:46.762","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).","enteIdentificador":"PLEN","id":8971734,"identificacao":"PRS 57/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127062"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171989,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T18:48:06.465","ementa":"Requer adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023 para data certa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971724,"identificacao":"RQS 924/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127048"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171988,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T18:47:43.521","ementa":"Requer o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023, para data certa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971740,"identificacao":"RQS 923/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127093"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171990,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T17:16:46.602","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PDL 845/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971779,"identificacao":"RQS 925/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127144"},{"autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171991,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-13T17:37:35.807","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2911/2022.","enteIdentificador":"CRE","id":8971808,"identificacao":"REQ 34/2025 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127194"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171992,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T01:11:44.83","ementa":"Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971818,"identificacao":"PRS 58/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127166"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171993,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T09:29:02.439","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971847,"identificacao":"PRS 59/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127233"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171994,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:09:52.675","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971875,"identificacao":"RQS 926/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127248"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171996,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-06T18:22:05.052","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8971899,"identificacao":"RQS 927/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127263"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171995,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T17:03:19.705","ementa":"Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8971905,"identificacao":"PL 6258/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127276"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171997,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:13:55.522","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8971961,"identificacao":"REQ 760/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127361"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171998,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:13:32.694","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8971967,"identificacao":"REQ 761/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127366"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171999,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:13:09.521","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8972016,"identificacao":"REQ 762/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127410"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172000,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T20:08:41.447","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 3563/2024,  que altera as normas que regulamentam as apostas esportivas on-line (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023).","enteIdentificador":"CCT","id":8972091,"identificacao":"REQ 49/2025 - CCT","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127521"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172006,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:22:58.727","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972104,"identificacao":"MSF 81/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127506"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172007,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:22:45.276","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972116,"identificacao":"MSF 82/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127548"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172001,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T09:38:52.262","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o custeio da defesa de agentes de segurança pública em procedimentos investigatórios e ações judiciais relativos a crimes supostamente praticados no exercício da função.","enteIdentificador":"SF","id":8972219,"identificacao":"PL 6311/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127740"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172002,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2026-02-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:11.281","ementa":"Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Maguari, pelos 40 anos de história, fé e serviço.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972227,"identificacao":"RQS 928/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127716"},{"autoria":"Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172004,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-24T11:30:19.91","ementa":"Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972276,"identificacao":"RQS 929/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127758"},{"apelido":"Renovação automática CNH","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172005,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2026-05-12","dataSituacaoAtual":"2026-06-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T12:10:43.82","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972316,"identificacao":"MPV 1327/2025","normaGerada":"Lei nº 15.428 de 05/06/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_PLV","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127813"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172008,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T09:18:54.628","ementa":"Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.","enteIdentificador":"SF","id":8972371,"identificacao":"PDL 1162/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10127827"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172009,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:32:12.476","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.915, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972473,"identificacao":"RQS 930/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128004"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172010,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T15:17:52.106","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972495,"identificacao":"RQS 931/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128057"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172012,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T01:28:40.573","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8972567,"identificacao":"REQ 763/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128107"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172013,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T21:44:22.242","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5582/2025.","enteIdentificador":"CCJ","id":8972692,"identificacao":"REQ 68/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128319"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172014,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T19:10:49.71","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PL 2447/2022","enteIdentificador":"CCJ","id":8972714,"identificacao":"REQ 69/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128382"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172017,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T15:49:24.819","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3758/2024.","enteIdentificador":"CCJ","id":8972811,"identificacao":"REQ 70/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128503"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172018,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T10:12:32.437","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Buerarema, estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2019.","enteIdentificador":"CCT","id":8972822,"identificacao":"REQ 50/2025 - CCT","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128691"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172020,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T14:24:51.384","ementa":"Requer ao Diretor-Geral da ABIN informações relacionadas a tratados, propostas de cooperação ou de colaboração e atividades correlatas iniciados ou desenvolvidos junto à República Portuguesa.","enteIdentificador":"CCAI","id":8973005,"identificacao":"REQ 14/2025 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128873"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172021,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-03T17:17:02.814","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CSP.","enteIdentificador":"CSP","id":8973039,"identificacao":"REQ 30/2025 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128891"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172022,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T11:52:41.267","ementa":"Susta o Decreto nº 12.774, de 09 de dezembro de 2025.","enteIdentificador":"SF","id":8973075,"identificacao":"PDL 1165/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10128949"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172023,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T14:45:12.799","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3391/2020 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"CDH","id":8973248,"identificacao":"REQ 145/2025 - CDH","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129163"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172024,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:12:46.536","ementa":"Requer que seja justificada ausência nos dias 2 e 3 de dezembro","enteIdentificador":"CDIR","id":8973277,"identificacao":"REQ 764/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129202"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172025,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-10T21:45:46.801","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 119 ao Projeto de Lei nº 5582/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973305,"identificacao":"RQS 932/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129183"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172026,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-11T09:53:43.266","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 118 ao Projeto de Lei nº 5.582/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973328,"identificacao":"RQS 933/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129268"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172027,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T08:53:05.406","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973429,"identificacao":"RQS 934/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129354"},{"autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172028,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T16:14:59.384","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 119 ao Projeto de Lei nº 5.582/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973456,"identificacao":"RQS 935/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129412"},{"autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172029,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T12:01:00.814","ementa":"Sugere ao Ministério de Minas e Energia que equipare o prazo de vigência do Programa Luz para Todos (PLpT) destinado ao atendimento da população do meio rural, que se encerra em 2026, ao prazo previsto para o atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal, que terá duração até o ano de 2028.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973483,"identificacao":"INS 90/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129429"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172030,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:12:21.278","ementa":"Requer concessão de licença para tratamento de saúde por 3 dias a partir de 02/12/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8973551,"identificacao":"REQ 765/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129546"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172031,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:11:55.179","ementa":"Requer licença para traslado retorno Missão Oficial","enteIdentificador":"CDIR","id":8973568,"identificacao":"REQ 766/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129561"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172032,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:11:28.434","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8973596,"identificacao":"REQ 767/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129606"},{"autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172033,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:04.72","ementa":"Apresenta ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar as recomendações formuladas a partir da avaliação de política pública, conduzida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, a qual avaliou a Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA), instituída por um conjunto de normas constitucionais, leis e decretos, com foco nas etapas de implantação, desenvolvimento e consolidação de assentamentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973605,"identificacao":"INS 91/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129612"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172034,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:36:54.745","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973739,"identificacao":"RQS 936/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129789"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172035,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T09:10:31.653","ementa":"Requer licença sem remuneração","enteIdentificador":"CDIR","id":8973752,"identificacao":"REQ 768/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129810"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172019,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T13:59:17.055","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.","enteIdentificador":"CDH","id":8972846,"identificacao":"REQ 144/2025 - CDH","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129817"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172037,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T11:46:42.8","ementa":"Altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8973807,"identificacao":"PL 6356/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10129859"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172038,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:16:34.753","ementa":"Requer licença de saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8973923,"identificacao":"REQ 769/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130018"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172039,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:16:34.772","ementa":"Requer licença para tratar de interesse particular","enteIdentificador":"CDIR","id":8973928,"identificacao":"REQ 770/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130045"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172040,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T13:35:14.908","ementa":"Apresenta ao Senhor Jader Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, as recomendações formuladas a partir da avaliação de política pública, conduzida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, a qual examinou o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973979,"identificacao":"INS 92/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130084"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172041,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:39:19.266","ementa":"Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para garantir que o planejamento e a execução do saneamento básico sejam integrados entre todos os seus componentes e articulados com a regularização fundiária, evitando ações isoladas, conflitos institucionais e ocupações em áreas inadequadas.","enteIdentificador":"SF","id":8974001,"identificacao":"PL 6365/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130104"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172042,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T10:15:17.828","ementa":"Requer licença art 13","enteIdentificador":"CDIR","id":8974051,"identificacao":"REQ 771/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130169"},{"autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172043,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T12:58:35.375","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências, para prever que investimentos essenciais de saneamento (água e esgoto), diretamente ligados à universalização até 2033, sejam considerados como gastos em saúde, apenas enquanto as metas não forem alcançadas.","enteIdentificador":"SF","id":8974093,"identificacao":"PLP 266/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130204"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172044,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-12T10:16:36.159","ementa":"Requer registro de licença parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8974132,"identificacao":"REQ 772/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130245"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172045,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T11:35:20.759","ementa":"Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar inafiançáveis os crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8974142,"identificacao":"PL 6382/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130266"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172046,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T15:15:03.186","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés Jajah Nogueira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974151,"identificacao":"RQS 937/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130269"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172047,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T15:15:04.148","ementa":"Estabelece a não incidência do Imposto Seletivo sobre todas as exportações brasileiras, preservando a entrada de divisas e o superávit da balança comercial brasileira, bem como evitando futuros contenciosos tributários.","enteIdentificador":"SF","id":8974206,"identificacao":"PLP 267/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130367"},{"autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172048,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T11:33:25.854","ementa":"Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.","enteIdentificador":"SF","id":8974219,"identificacao":"PL 6383/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130374"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172049,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:00:18.084","ementa":"Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre o processo administrativo que analisou a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília S.A. (BRB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8974233,"identificacao":"RQS 938/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130473"},{"autoria":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172050,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:07.933","ementa":"Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8974262,"identificacao":"PL 6384/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130562"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172051,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-20T08:17:49.797","ementa":"Requer informações ao Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a participação da União no Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME).","enteIdentificador":"PLEN","id":8974289,"identificacao":"RQS 939/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10130602"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172052,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T18:52:24.855","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio \"Mulheres que Movem o Brasil - Empreendedorismo Feminino\", destinado a homenagear mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974490,"identificacao":"PRS 60/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10131066"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172058,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:57:16.87","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974616,"identificacao":"MSF 83/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10131306"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172059,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:55:38.304","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974622,"identificacao":"MSF 84/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10131332"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172060,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T11:00:25.338","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974625,"identificacao":"MSF 85/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10131335"},{"autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172056,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:05.942","ementa":"Apresenta, nos termos do artigo 224 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, para sugerir aperfeiçoamentos à Política Nacional de Inteligência Artificial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974690,"identificacao":"INS 94/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10131716"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172057,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T18:47:36.016","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 9/12/2025 a 22/12/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8974725,"identificacao":"REQ 773/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10131944"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172061,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T10:50:08.776","ementa":"Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8974997,"identificacao":"PL 6395/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10132395"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172062,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T19:15:45.597","ementa":"Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.","enteIdentificador":"CAS","id":8975019,"identificacao":"REQ 117/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10132513"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172063,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T18:48:03.672","ementa":"Requer licença para o dia 4 de novembro de 2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8975129,"identificacao":"REQ 774/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10132736"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172064,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:37:23.246","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.872/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975204,"identificacao":"RQS 941/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10132856"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172065,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataDeliberacao":"2026-04-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:33:05.555","ementa":"Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.","enteIdentificador":"SF","id":8975305,"identificacao":"PL 6412/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10132932"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172066,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T15:59:53.797","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4357/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975360,"identificacao":"RQS 942/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133011"},{"autoria":"Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172067,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T10:32:03.278","ementa":"Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":8975454,"identificacao":"PL 6423/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133114"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172068,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T17:54:14.604","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens.","enteIdentificador":"CAS","id":8975479,"identificacao":"REQ 118/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133125"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172069,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T15:03:02.808","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.","enteIdentificador":"CAS","id":8975484,"identificacao":"REQ 119/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133130"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172070,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:27:27.155","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 320,003,000.00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Saúde, e o New Development Bank - NBD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975561,"identificacao":"MSF 86/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133288"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172071,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T11:19:12.515","ementa":"Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).","enteIdentificador":"SF","id":8975572,"identificacao":"PL 6451/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133401"},{"apelido":"Financiamento para renovação da frota de caminhões","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172120,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T12:02:34.72","ementa":"Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977526,"identificacao":"MPV 1328/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136304"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172072,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T16:10:26.067","ementa":"Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, que institui política nacional de acesso ao sistema de transmissão e atribui competências ao ONS – Operador do Sistema Nacional para regulamentar o tema, em ofensa à competência atribuída à ANEEL em lei ordinária.","enteIdentificador":"SF","id":8975601,"identificacao":"PDL 1207/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133446"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172073,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:59:34.869","ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, no que se refere à governança, supervisão e sustentabilidade econômico-financeira das empresas estatais federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975610,"identificacao":"RQS 943/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133433"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172074,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:41:51.386","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, especialmente no que se refere aos riscos fiscais e ao impacto sobre o Tesouro Nacional decorrentes do novo regime aplicável às empresas estatais federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975615,"identificacao":"RQS 944/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133452"},{"autoria":"Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172075,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T15:46:51.981","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975643,"identificacao":"PET 35/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133483"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172076,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2026-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:59:49.499","ementa":"Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975684,"identificacao":"PRS 61/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/06/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133555"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172077,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T17:09:09.071","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":8975716,"identificacao":"PL 6452/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133614"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172078,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T12:34:51.49","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.","enteIdentificador":"SF","id":8975746,"identificacao":"PL 6453/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133646"},{"autoria":"Cidadão Darplini Maria Garcia dos Santos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172079,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-16T15:47:30.112","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no Art. 14, § 1 °, da Constituição Federal, e no Art. 39 da Lei nº 1.079/1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975764,"identificacao":"PET 36/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133641"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172080,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:07.196","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que amplie o acesso das pessoas em situação de violência doméstica e familiar aos serviços de saúde mental e ao acompanhamento pós-denúncia, visando a prevenir a revitimização e a mitigar os impactos de longo prazo decorrentes da violência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975789,"identificacao":"INS 95/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133684"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172081,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:08.433","ementa":"Sugere ao Ministério das Mulheres a consolidação e fortalecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero como base permanente de evidências, ampliando a produção e divulgação de diagnósticos, relatórios e indicadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975801,"identificacao":"INS 96/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133709"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172082,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:09.749","ementa":"Sugere ao Ministério das Mulheres que aprimore a integração entre saúde, assistência social, segurança pública e Judiciário, no contexto de violência contra a mulher, com protocolos claros de encaminhamento e fluxos bem definidos, evitando abordagens setoriais e revitimizantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975821,"identificacao":"INS 97/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133735"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172083,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:12.232","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que expanda a cobertura territorial dos serviços especializados de proteção à mulher, como Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e abrigos sigilosos, priorizando áreas rurais, periferias urbanas e territórios de difícil acesso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975828,"identificacao":"INS 98/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133750"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172084,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T14:45:02.193","ementa":"Garante controle social e transparência na revisão periódica do Imposto Seletivo, ampliando a voz da sociedade e dos setores econômicos e garantindo que seja construída com participação plural e representativa.","enteIdentificador":"SF","id":8975935,"identificacao":"PLP 272/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133782"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172085,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T14:45:02.045","ementa":"Estabelece progressividade tributária para produtos fumígenos, alinhando o Imposto Seletivo à proteção da saúde pública, à defesa da vida e ao princípio do poluidor-pagador.","enteIdentificador":"SF","id":8975946,"identificacao":"PLP 273/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133888"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172086,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T14:45:02.319","ementa":"Estabelece um limite claro e objetivo para mitigar os impactos do aumento da carga tributária que a Reforma Tributária acarretará ao setor automotivo.","enteIdentificador":"SF","id":8975957,"identificacao":"PLP 274/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134052"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172087,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:20:46.872","ementa":"Requer urgência para a Mensagem (SF) nº 81/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976007,"identificacao":"RQS 945/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134094"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172088,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T18:50:24.676","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução  nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976018,"identificacao":"RQS 946/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134098"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172089,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:25:39.395","ementa":"Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976040,"identificacao":"RQS 947/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134111"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172090,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-19T12:57:55.686","ementa":"Altera a Resolução nº 2, de 2001, para ampliar a presença feminina em todas as etapas da premiação do Diploma Bertha Lutz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976152,"identificacao":"PRS 62/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134187"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172091,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T17:58:59.736","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que \"dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências\", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.","enteIdentificador":"SF","id":8976168,"identificacao":"PL 6461/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133972"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172092,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T18:48:28.106","ementa":"Requer licença sem ônus para participar do Programa Green Partnership Initiative (GPI).","enteIdentificador":"CDIR","id":8976495,"identificacao":"REQ 775/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134501"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172093,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:22:30.943","ementa":"Assegura acesso desburocratizado à água para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais sem abastecimento público e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização federativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.","enteIdentificador":"SF","id":8976518,"identificacao":"PL 6467/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134552"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172126,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:10:49.774","ementa":"Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.","enteIdentificador":"SF","id":8976551,"identificacao":"PL 4278/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134634"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172094,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T17:18:11.96","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":8976599,"identificacao":"PL 6469/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134831"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172095,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T18:59:02.098","ementa":"Requer licença parlamentar de 9/12/2025 a 10/12/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8976618,"identificacao":"REQ 776/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134913"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172097,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T15:09:33.166","ementa":"Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a execução do contrato de concessão dos serviços de apoio à visitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, especialmente no que se refere ao condicionamento ou à postergação dos investimentos previstos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976623,"identificacao":"RQS 949/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134927"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172096,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:29:28.685","ementa":"Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976635,"identificacao":"RQS 948/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10134963"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172101,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T19:04:45.48","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8976725,"identificacao":"REQ 777/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135112"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172102,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T07:51:56.21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976756,"identificacao":"RQS 950/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135135"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172103,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:37:23.251","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976778,"identificacao":"RQS 951/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135162"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172104,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T19:05:04.825","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política.","enteIdentificador":"CDIR","id":8976807,"identificacao":"REQ 778/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135210"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172115,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T14:04:21.708","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5983/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976866,"identificacao":"RQS 956/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135312"},{"autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172106,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T02:41:01.024","ementa":"Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 429/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976911,"identificacao":"RQS 952/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135380"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172107,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-26T18:57:50.873","ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre denúncias de enfraquecimento da fiscalização do trabalho escravo, assédio a auditores e interferência técnica em processos de inclusão no Cadastro de Empregadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976916,"identificacao":"RQS 953/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135388"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172108,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-24T14:32:58.046","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, informações sobre o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025.","enteIdentificador":"CI","id":8976934,"identificacao":"REQ 86/2025 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135396"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172109,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:14.291","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Luciano Moreira, por sua destacada contribuição à ciência e à saúde pública, ao ser listado entre as dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, segundo ranking divulgado pela revista Nature, uma das mais respeitadas publicações científicas do mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977054,"identificacao":"RQS 954/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135576"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172110,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T13:10:35.612","ementa":"Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977090,"identificacao":"PRS 63/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135645"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172111,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T13:09:08.408","ementa":"Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8977103,"identificacao":"PRS 64/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135663"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172112,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-05T14:45:07.773","ementa":"Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 320.003.000,00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977109,"identificacao":"PRS 65/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 18/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135669"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172113,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:15.594","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Adriane Barbosa Nogueira Lopes, por sua classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977237,"identificacao":"RQS 955/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135830"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172114,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T18:52:00.773","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8977259,"identificacao":"REQ 779/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10135837"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172116,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T09:35:13.219","ementa":"Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.780/2023, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977412,"identificacao":"RQS 957/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136062"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172128,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T15:19:48.779","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8977438,"identificacao":"MSF 87/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136098"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172118,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:16.893","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Massuo Sacuno,  prefeito de Naviraí, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977491,"identificacao":"RQS 958/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136266"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172117,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T09:34:16.128","ementa":"Requer,nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.","enteIdentificador":"CAS","id":8977494,"identificacao":"REQ 120/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136250"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172119,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:18.516","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Leocir Paulo Montagna, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977515,"identificacao":"RQS 959/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136277"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172121,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:19.897","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Cileide Cabral da Silva Brito, prefeita de Jateí, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977549,"identificacao":"RQS 960/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136292"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172122,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:21.38","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977554,"identificacao":"RQS 961/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136327"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172123,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:22.777","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Luiz Ferreira Fedossi, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977570,"identificacao":"RQS 962/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136343"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172124,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:24.334","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. José Natan de Paula Dias, prefeito de Aparecida do Taboado, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977575,"identificacao":"RQS 963/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136348"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172125,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:26.437","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Cassiano Rojas Maia, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977592,"identificacao":"RQS 964/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136355"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172127,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:27.926","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Cléverson Alves dos Santos, prefeito de Costa Rica, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977650,"identificacao":"RQS 965/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136466"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172129,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:29.411","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Roberson Luiz Moureira, prefeito de Ribas do Rio Pardo, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977706,"identificacao":"RQS 966/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136498"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172130,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T15:12:50.926","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4501/2020, que dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.","enteIdentificador":"CTFC","id":8977714,"identificacao":"REQ 58/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136501"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172131,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T15:13:22.152","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e\r\nprivadas, em âmbito nacional”, com convidados a serem definidos oportunamente.","enteIdentificador":"CTFC","id":8977719,"identificacao":"REQ 59/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136546"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172132,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:30.943","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Niágara Patricia Gauto Kraievski, prefeita de Coronel Sapucaia, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977726,"identificacao":"RQS 967/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136528"},{"autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172133,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T14:02:01.142","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, informações sobre eventual aquisição (por compra, leasing ou operação assemelhada) de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).","enteIdentificador":"CTFC","id":8977731,"identificacao":"REQ 60/2025 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136533"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172134,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:32.406","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Antônio Ângelo Garcia dos Santos, prefeito de Inocência, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977758,"identificacao":"RQS 968/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136584"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172135,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:33.945","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Vitor da Cunha Rosa, prefeito de Japorã, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977789,"identificacao":"RQS 969/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136610"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172136,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:35.602","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Erlon Fernando Possa Daneluz, prefeito de Sete Quedas, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977794,"identificacao":"RQS 970/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136626"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172137,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:37.167","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fabiana Maria Lourenci, prefeita de Eldorado, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977819,"identificacao":"RQS 971/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136618"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172138,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T14:57:02.461","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Projeto “Expedição Arqueológica Ilha da Trindade\".","enteIdentificador":"CCT","id":8977838,"identificacao":"REQ 51/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136665"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172139,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:39.036","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Cassiano Rojas Maia, prefeito de Três Lagoas, pelo Prêmio Cidade Empreendedora.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977843,"identificacao":"RQS 972/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136670"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172140,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:15:03.207","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977875,"identificacao":"RQS 973/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136715"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172141,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:15:03.327","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977886,"identificacao":"RQS 974/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10136722"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172142,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T12:41:28.732","ementa":"Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8978085,"identificacao":"PL 6492/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137054"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172144,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T15:30:43.8","ementa":"Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.","enteIdentificador":"SF","id":8978120,"identificacao":"PLP 128/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 224 de 26/12/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137091"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172145,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T14:33:12.123","ementa":"Requer ratificação da LOA 2024 - CMCVM","enteIdentificador":"CMCVM","id":8978274,"identificacao":"REQ 1/2025 - CMCVM","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137380"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172146,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T12:32:32.501","ementa":"Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8978291,"identificacao":"REQ 71/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO REJEITADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137401"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172147,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:50:03.286","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.","enteIdentificador":"CCJ","id":8978296,"identificacao":"REQ 72/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO REJEITADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137446"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172148,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T17:47:46.18","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.","enteIdentificador":"CCJ","id":8978302,"identificacao":"REQ 73/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO REJEITADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137430"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172149,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T16:27:13.57","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978350,"identificacao":"RQS 975/2025","siglaTipoDeliberacao":"IMPUGNADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"IMPUGNADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137483"},{"autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172150,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T07:40:47.34","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2162/2023.","enteIdentificador":"CCJ","id":8978403,"identificacao":"REQ 74/2025 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137541"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172152,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:18:02.509","ementa":"Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978501,"identificacao":"RQS 977/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137640"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172151,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:40.798","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Clóvis do Banco, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978506,"identificacao":"RQS 976/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137654"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172153,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:04.72","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Juvenal Consolaro, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978516,"identificacao":"RQS 978/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137661"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172154,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T08:52:46.408","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978546,"identificacao":"RQS 979/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137696"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172155,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:06.221","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Edison Cassuci, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978562,"identificacao":"RQS 980/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137714"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172156,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-09T09:49:07.943","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Hokama.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978576,"identificacao":"RQS 981/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137746"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172157,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T09:37:39.218","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Higa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978604,"identificacao":"RQS 982/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137773"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cid Gomes (PSB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172158,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-27T18:05:05.232","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978721,"identificacao":"RQS 983/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137911"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172159,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-10T10:41:27.141","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o patrocínio realizado pelo Banco do Brasil S.A. para apresentação teatral privada no Teatro Nacional de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978743,"identificacao":"RQS 984/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137937"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172160,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-22T18:47:53.949","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978768,"identificacao":"RQS 985/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137969"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172161,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T12:52:52.956","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 26/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8978818,"identificacao":"REQ 780/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10137993"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172162,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:13:55.675","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978878,"identificacao":"RQS 986/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138090"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172163,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:14:21.757","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 8º Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978888,"identificacao":"RQS 987/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138112"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172164,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:09:36.845","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978894,"identificacao":"RQS 988/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138116"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172165,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:14:38.376","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978900,"identificacao":"RQS 989/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138102"},{"autoria":"Líder do Oposição Marcos Rogério (PL/RO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PL Jaime Bagattoli (PL/RO), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172166,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-25T10:30:50.303","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978926,"identificacao":"RQS 990/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138136"},{"autoria":"Cidadão Cidadão Eduardo Moreth Loquez","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172167,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T12:26:29.147","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento nos artigos 5º, XXXIV, \"a\" e 52, II, da Constituição Federal, combinados com os artigos 39, 41 e seguintes da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978988,"identificacao":"PET 37/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138193"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172168,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-10T10:41:41.385","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas pelo Ministério de Minas e Energia para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979067,"identificacao":"RQS 991/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138293"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172169,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:30:06.061","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":8979162,"identificacao":"PL 6531/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138379"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172170,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:15:00.52","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 989, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979180,"identificacao":"RQS 992/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138437"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172171,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:15:15.243","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 987, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979192,"identificacao":"RQS 993/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138445"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172173,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:11:49.125","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 43 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979205,"identificacao":"RQS 994/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138454"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172174,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-17T20:35:10.853","ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 do Projeto de Lei nº 2234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979216,"identificacao":"RQS 995/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138472"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172175,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:11:57.31","ementa":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 44 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979225,"identificacao":"RQS 996/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138486"},{"autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172176,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:15:07.18","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 143/2019 com o Projeto de Lei nº 4.972/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979253,"identificacao":"RQS 997/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138513"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172177,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-19T15:17:55.227","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, informações ao Tribunal de Contas da União, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e os benefícios que serão observados pela população do estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979278,"identificacao":"RQS 998/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138550"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172178,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T13:13:17.033","ementa":"Autoriza cota parte relativa ao Município de Itajaí, estado de Santa Catarina, referente à operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM - AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da República Federativa do Brasil, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS), no valor de até US$ 30.438.595,07 (trinta milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco e sete centavos de Dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8979319,"identificacao":"PRS 66/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138597"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172179,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T13:13:49.24","ementa":"Autoriza a cota parte relativa ao Município de Navegantes, estado de Santa Catarina, referente à operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da República Federativa da União, no valor de US$ 12.196.033,23 (doze milhões, cento e noventa e seis mil, trinta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8979322,"identificacao":"PRS 67/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138578"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172180,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T13:14:27.649","ementa":"Autoriza a cota-parte relativa ao Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, referente a contratação de operação de crédito entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47.365.371,70 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um e setenta centavos de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8979325,"identificacao":"PRS 68/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138581"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172181,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-05T15:10:39.029","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979337,"identificacao":"RQS 999/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138645"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172182,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-18T14:22:36.284","ementa":"Requer licença atividade política","enteIdentificador":"CDIR","id":8979432,"identificacao":"REQ 781/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138760"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172183,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:10.96","ementa":"Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que promova a análise da pertinência de adesão do Brasil à Convenção da Haia de 1996, considerando a necessidade de harmonização com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8979591,"identificacao":"INS 99/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138970"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172185,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:14.968","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envide esforços para estabelecer um protocolo de retorno humanizado nos casos em que o retorno de crianças seja determinado judicialmente, com base na Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração  Internacional de Crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979626,"identificacao":"INS 101/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138981"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172186,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:16.544","ementa":"Sugere ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que padronize o questionário elaborado em colaboração com o Instituto Nós Por Elas, adotado pelo Consulado do Brasil em Milão, estabelecendo novos recortes importantes para a alimentação de bancos de dados sobre a violência doméstica cometida contra mulheres no exterior e estendendo sua aplicação a Consulados brasileiros presentes em países que concentram um número maior de nacionais residentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979630,"identificacao":"INS 102/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138989"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172184,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:13.596","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, além da implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, oriente os magistrados a considerarem a Opinião Consultiva nº 31, de 2025, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que trata do direito humano ao cuidado, destacando que a violência doméstica afeta não apenas a mulher, mas todo o ambiente familiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979622,"identificacao":"INS 100/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10138993"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172187,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:17.929","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado das Mulheres, que aprimore o canal Ligue 180, com foco no atendimento eficaz das vítimas de violência doméstica no exterior","enteIdentificador":"PLEN","id":8979685,"identificacao":"INS 103/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139090"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172189,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:19.334","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalie a criação de uma classe processual específica para os casos de subtração internacional de crianças, de forma semelhante às classes já existentes para os direitos de guarda e visitação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979702,"identificacao":"INS 104/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139099"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172190,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:20.941","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal a criação de um comitê interinstitucional para debater questões relacionadas à Convenção da Haia de 1980, incluindo a elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar a aplicação da Convenção no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979726,"identificacao":"INS 105/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139123"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172191,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:39:49.921","ementa":"Requer licença para atividade política no Ceará em 10/12/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8979740,"identificacao":"REQ 782/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139121"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172192,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T13:15:43.128","ementa":"Requer registro de licença parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8979774,"identificacao":"REQ 783/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139168"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172193,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:22.76","ementa":"Sugere ao Ministério das Relações Exteriores, que promova o ajuste do título da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, substituindo o termo “sequestro” por “subtração”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979792,"identificacao":"INS 106/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139198"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172197,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T11:01:27.547","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts.13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 9/12/2025, a fim de participar de um jantar de confraternização institucional. A missão política da Senadora Soraya Thronicke no Estado de Mato Grosso do Sul teve como objetivo o fortalecimento das relações institucionais, da articulação federativa e do diálogo permanente com lideranças municipais e representantes locais. No contexto da missão, a Senadora participou de jantar de confraternização institucional, conforme divulgado em material oficial, reunindo autoridades, prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Estado, em evento destinado à celebração das conquistas alcançadas ao longo do ano de 2025 e ao fortalecimento do desenvolvimento regional de Mato Grosso do Sul. O encontro configurou-se como espaço legítimo de integração, escuta e troca de informações, permitindo a abordagem de demandas municipais, o alinhamento de agendas de interesse comum e o debate sobre desafios enfrentados.","enteIdentificador":"CDIR","id":8979885,"identificacao":"REQ 784/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139332"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172198,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:30:03.185","ementa":"Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal para dispor sobre o período em que poderão ser realizados os processos de criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8979895,"identificacao":"PLP 276/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139351"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172199,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:24.444","ementa":"Sugere ao Ministério Público Federal que adote providências para identificar e pleitear a suspensão da cobrança dos empréstimos para créditos agrários da agricultura familiar de comunidades afetadas por operações de desintrusão em Rondônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979910,"identificacao":"INS 107/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139360"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172200,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:26.463","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que crie protocolo para atendimento de pessoas vulneráveis no contexto de operações de desintrusão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979917,"identificacao":"INS 108/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139383"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172201,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:27.822","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que elabore regras, orientações e procedimentos específicos para a realização de operações de desintrusão em áreas de assentamento rural.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979950,"identificacao":"INS 109/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139399"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172202,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T10:38:54.752","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, de 2/12/2025 a 3/12/2025, a fim de participar de reuniões institucionais com lideranças do partido.","enteIdentificador":"CDIR","id":8979957,"identificacao":"REQ 785/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139402"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172203,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:29.314","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal que retifique o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991, nos termos da perícia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no bojo do processo judicial no 0012299-77.2011.4.01.4100, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.","enteIdentificador":"PLEN","id":8979972,"identificacao":"INS 110/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139416"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172204,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:30.986","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para garantir uma rede de atendimento psicossocial sólida e inclusiva, com atendimento territorializado, contínuo, com recursos de acessibilidade e protocolos específicos para prevenção do suicídio, assegurando cuidado integral às famílias — incluindo crianças e adolescentes afetados pela violência — e acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimentos individuais e grupos de apoio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980072,"identificacao":"INS 111/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139546"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172205,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:32.558","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações voltadas à padronização e integração dos sistemas de informação relativos à justiça, segurança, saúde e assistência social, facilitando o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas baseadas em evidências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980085,"identificacao":"INS 112/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139541"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172206,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T09:08:47.579","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6492/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980089,"identificacao":"RQS 1000/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139563"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172207,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:34.904","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para  garantir a continuidade e a implementação territorializada de programas voltados à recuperação e reeducação do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980097,"identificacao":"INS 113/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139557"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172208,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:36.73","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, o fortalecimento de mecanismos de governança e cooperação federativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo diálogo entre entes federativos para troca de boas práticas e incentivando o cumprimento de metas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980112,"identificacao":"INS 114/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139579"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172209,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:38.256","ementa":"Sugere ao Ministério das Mulheres e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que desenvolvam estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980121,"identificacao":"INS 115/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139605"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172210,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:39.802","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a divulgação, em página oficial e em formato aberto e acessível, das adesões de estados e municípios ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seus respectivos planos de metas, a fim de permitir que a sociedade acompanhe o grau de compromisso e a implementação do Pacto por cada ente federativo, fortalecendo o controle social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980127,"identificacao":"INS 116/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139610"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli 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(PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172215,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:48.3","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para ampliar a divulgação e a acessibilidade dos serviços de proteção e acolhimento da mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso facilitado à informação e aos canais de denúncia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980181,"identificacao":"INS 121/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139667"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172217,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-01-06T15:30:06.444","ementa":"Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8980197,"identificacao":"PLP 277/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139649"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172216,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:50.527","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que desenvolva estratégias específicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, direcionadas a povos originários, meninas e mulheres negras, meninas e mulheres com deficiência e demais populações vulneráveis, incluindo a população LGBTQIA+, mediante ações territorializadas e adoção de práticas institucionais antirracistas e anticapacitistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980193,"identificacao":"INS 122/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139676"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172218,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:52.189","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que priorize ações para promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência, garantindo acesso a creches, programas de capacitação profissional e iniciativas de inserção produtiva, com monitoramento efetivo dos resultados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980203,"identificacao":"INS 123/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139652"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172219,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:54.103","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garanta financiamento contínuo e adequado para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, reduzindo a dependência de emendas parlamentares e assegurando orçamento próprio às secretarias das mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980218,"identificacao":"INS 124/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139698"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172220,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:00.712","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que assegure maior execução orçamentária dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com avaliação periódica dos resultados e transparência na aplicação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980228,"identificacao":"INS 125/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139657"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172221,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:58.721","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980234,"identificacao":"INS 126/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139659"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172222,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:20:55.882","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda (MF) e da Mulher (MM), que implemente mecanismos específicos de transparência orçamentária para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com identificação clara e acessível das ações e dos recursos destinados à prevenção e enfrentamento do feminicídio, garantindo o acompanhamento público da execução orçamentária e financeira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980249,"identificacao":"INS 127/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139723"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172223,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:02.547","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que garanta a remoção célere de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, ampliando oportunidades e reduzindo riscos de vulnerabilidade e revitimização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980255,"identificacao":"INS 128/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139725"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172224,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:04.541","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que seja expandida a aplicação de cotas de gênero destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas, garantindo eficiência e transparência no processo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980267,"identificacao":"INS 129/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139728"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172225,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:06.702","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desenvolva estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980276,"identificacao":"INS 130/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139760"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172226,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:08.767","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito de suas competências, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980282,"identificacao":"INS 131/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139765"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172227,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-19T13:14:31.176","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8980299,"identificacao":"REQ 786/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139780"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172228,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:42:19.617","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, entre as diretrizes da política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o desenvolvimento de estratégias específicas para povos originários, mulheres negras, mulheres com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":8980327,"identificacao":"PL 6603/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139739"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172230,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T18:20:02.847","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela homenagem com a publicação do livro “Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8980408,"identificacao":"RQS 1001/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139946"},{"apelido":"Crédito Extraordinário - Ações emergenciais para segurança alimentar, acolhimento em moradias provisórias e fortalecimento do SUAS no município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, atingido por tornado.","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172231,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T12:04:10.923","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980444,"identificacao":"MPV 1329/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139991"},{"apelido":"Crédito Extraordinário - Ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172232,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T12:05:31.711","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980450,"identificacao":"MPV 1330/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10139994"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172234,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T17:30:57.85","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para definir o crime de Cobrança Opressiva e incluir a conduta no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8980568,"identificacao":"PL 6605/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10140235"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172235,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:10.712","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil a edição de normas para regulamentar o regime aduaneiro especial de lojas francas, assegurando a desoneração do IBS e da CBS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980745,"identificacao":"INS 132/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10140489"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172236,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.829","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980786,"identificacao":"RQS 1002/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10140532"},{"autoria":"Cidadão Rodrigo Marcial Ledra Ribeiro","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172237,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-02T13:44:42.955","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 52, II, da CF/88, Art. 10, Art. 39, I, II, III, IV e V, Art. 39-A e Art. 41 todos da Lei nº 1.079/1950, além do Art. 377, II do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980839,"identificacao":"PET 38/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10140592"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172290,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:43:25.937","ementa":"Altera a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para permitir a destruição do documento particular original quando asseguradas a fiel reprodução do documento particular em meio eletrônico e a impossibilidade de adulteração de suas informações em relação ao documento original.","enteIdentificador":"SF","id":8981290,"identificacao":"PL 415/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141050"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172287,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T17:41:03.75","ementa":"Determina a divulgação das condutas que configuram o crime de prevaricação nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública.","enteIdentificador":"SF","id":8981298,"identificacao":"PL 6684/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141057"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172286,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T17:26:22.783","ementa":"Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.","enteIdentificador":"SF","id":8981306,"identificacao":"PL 6683/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141083"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172242,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:14.598","ementa":"Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confira maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981335,"identificacao":"INS 134/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141090"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172239,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:12.689","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, no âmbito de suas competências, estabeleça mecanismos que confiram maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas, alinhando o tempo de entrega à mulher com o tempo de ciência ao autor da violência, e garantindo aviso oportuno às vítimas sobre a saída do agressor do sistema penal e sobre a revogação de medidas protetivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981316,"identificacao":"INS 133/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141092"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172240,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T15:26:00.642","ementa":"Requerimento de licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8981320,"identificacao":"REQ 787/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141069"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172241,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:42:38.888","ementa":"Altera o art. 4º da Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para garantir o atendimento ininterrupto e por agente feminina especializada à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias comuns.","enteIdentificador":"SF","id":8981328,"identificacao":"PL 6613/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141097"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172243,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-23T12:55:47.605","ementa":"Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a execução dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981342,"identificacao":"RQS 1003/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141108"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172244,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-12T15:21:16.663","ementa":"Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981365,"identificacao":"INS 135/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141150"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172285,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T19:15:17.421","ementa":"Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País.","enteIdentificador":"SF","id":8981388,"identificacao":"PL 6682/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141176"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172245,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-22T16:48:07.809","ementa":"Requer licença para atividade politica em Brasilia","enteIdentificador":"CDIR","id":8981394,"identificacao":"REQ 788/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141206"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172283,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-12T18:32:43.77","ementa":"Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais.","enteIdentificador":"SF","id":8981401,"identificacao":"PL 6681/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141192"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172281,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T13:10:47.448","ementa":"Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.","enteIdentificador":"SF","id":8981409,"identificacao":"PL 6679/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141215"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172279,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T10:40:50.279","ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.","enteIdentificador":"SF","id":8981435,"identificacao":"PL 6678/2025 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141238"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172246,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:48:33.845","ementa":"Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.","enteIdentificador":"SF","id":8981449,"identificacao":"PL 6616/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141270"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172247,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-02-03T11:03:49.26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a governança das terras raras e de outros minerais críticos e estratégicos no Brasil, os riscos à soberania nacional e à agregação de valor, bem como as recentes transações societárias, contratuais e comerciais envolvendo ativos minerais brasileiros, com destaque para operações com a República Popular da China e tratativas/financiamentos com os Estados Unidos.","enteIdentificador":"CRE","id":8981481,"identificacao":"REQ 35/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141306"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172248,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T18:40:36.224","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que \"Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8981806,"identificacao":"VET 45/2025","normaGerada":"Lei nº 15.293 de 19/12/2025","situacaoAtual":"SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141829"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172249,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T18:26:50.879","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, que \"Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8981868,"identificacao":"VET 46/2025","normaGerada":"Lei nº 15.294 de 19/12/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141952"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172264,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T16:05:53.756","ementa":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PNIBCS); e altera as Leis nºs 10.711, de 5 de agosto de 2003, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), e 9.456, de 25 de abril de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":8982018,"identificacao":"PL 6677/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142144"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172263,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:58:41.68","ementa":"Denomina Rodovia Moacir Micheletto o trecho da rodovia BR-163 entre os Municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8982059,"identificacao":"PL 6676/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142201"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172256,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:56:22.013","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir à mulher vítima de violência doméstica o direito de matricular seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu domicílio.","enteIdentificador":"SF","id":8982155,"identificacao":"PL 6675/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142310"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172250,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataDeliberacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-04T14:58:08.777","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da International Conference on Combating Antisemitism - Generation of Truth, em Jerusalém, Israel, e de Missões Oficiais em Manama, Reino do Bahrein, e em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8982410,"identificacao":"REQ 789/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142503"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172251,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T15:05:34.685","ementa":"Institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos pescadores e aos trabalhadores rurais.","enteIdentificador":"SF","id":8982417,"identificacao":"PL 6624/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142491"},{"autoria":"Jovem Senador Adrieli Mattos França, Jovem Senador Laury Angelina Luiz Ferreira Xavier de Oliveira, Jovem Senador Luísa Rodrigues de Freitas, Jovem Senador Maria Eduarda Oliveira Primo, Jovem Senador Maria Eduarda Sousa Vale, Jovem Senador Maria Gabriella Silva Freitas, Jovem Senador Nicoly Ketlen Silva Mendonça, Jovem Senador Stefany Formigari Wrzsciz, Jovem Senador Yasmin Vittória Nunes Soares","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172252,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-04T15:14:22.15","ementa":"Cria o Vale-Livro para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da educação básica pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8982425,"identificacao":"SUG 17/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142522"},{"autoria":"Jovem Senador Darliane Lima, Jovem Senador Isabelly Christynna, Jovem Senador Isabelly Naegele, Jovem Senador Rosângela Bispo, Jovem Senador Maria Eduarda Alves, Jovem Senador Douglas Paes, Jovem Senador Mariana Miranda, Jovem Senador Raphael Guimarães, Jovem Senador Ellen Lahandria","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172253,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T13:26:04.295","ementa":"Institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental Eco Brasil - ECOSAMBA para classificação sustentável em produtos comercializados no território nacional, e cria o Cadastro Único Nacional de Empresas Sancionadas por práticas lesivas ao meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8982437,"identificacao":"SUG 18/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142511"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172254,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:53:55.337","ementa":"Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.","enteIdentificador":"SF","id":8982584,"identificacao":"PL 6673/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142534"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172255,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T10:15:07.412","ementa":"Institui o Programa \"Antes que Aconteça\".","enteIdentificador":"SF","id":8982591,"identificacao":"PL 6674/2025","normaGerada":"Lei nº 15.398 de 30/04/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142560"},{"autoria":"Programa Jovem Senador , Jovem Senador Erick Emanuel Lima Souza, Jovem Senador Flávia Bueno Olímpio, Jovem Senador Gabriel Alves Lemos, Jovem Senador João Pedro Ferreira Santos, Jovem Senador José Guylherme Santos Santana, Jovem Senador Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, Jovem Senador Maria Carolina Bueno Carriel, Jovem Senador Rebeca Souza Marinho, Jovem Senador Sabrina Furriel Nascimento Freitas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172257,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T15:18:39.464","ementa":"Dispõe sobre a rotulagem, a apresentação e a publicidade de alimentos ultraprocessados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8982605,"identificacao":"SUG 19/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142577"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172282,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:51:45.402","ementa":"Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para dispor sobre a proteção do consumidor quanto ao corte dos serviços em caso de inadimplência, à cobrança de tarifas de religação e à cobrança por disponibilidade de rede.","enteIdentificador":"SF","id":8982903,"identificacao":"PL 6680/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142894"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172289,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-26T15:10:07.032","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8982951,"identificacao":"REQ 790/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142961"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172376,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T14:40:25.549","ementa":"Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz.","enteIdentificador":"CDBL","id":8983100,"identificacao":"PRM 10/2025","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo não categorizado","tipoDocumento":"Ato","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143125"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172323,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.173","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que \"Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com\r\nVisão Monocular e dispõe sobre sua utilização.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8983330,"identificacao":"VET 47/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143391"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172503,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataDeliberacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T19:00:32.897","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional a Expo Cordeiro, realizada no Município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":8983360,"identificacao":"PL 1164/2025","normaGerada":"Lei nº 15.417 de 25/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143401"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172505,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataDeliberacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T19:00:59.833","ementa":"Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Estado do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":8983369,"identificacao":"PL 958/2025","normaGerada":"Lei nº 15.416 de 25/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143407"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172504,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T12:18:02.023","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.","enteIdentificador":"SF","id":8983385,"identificacao":"PL 1376/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143413"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172324,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T14:39:13.516","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.948, de 2023, que \"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8983404,"identificacao":"VET 48/2025","normaGerada":"Lei nº 15.306 de 22/12/2025","situacaoAtual":"SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143433"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172507,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T23:14:01.26","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":8983424,"identificacao":"PL 37/2025","normaGerada":"Lei nº 15.431 de 10/06/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143445"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172516,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:45:25.319","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer a contagem dos prazos processuais penais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para 5 (cinco) dias.","enteIdentificador":"SF","id":8983449,"identificacao":"PL 1034/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143468"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172511,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-25T14:47:19.107","ementa":"Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas.","enteIdentificador":"SF","id":8983457,"identificacao":"PL 1650/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143474"},{"apelido":"Autoriza movimentação do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172325,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataDeliberacao":"2026-06-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:11:16.802","ementa":"Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.","enteIdentificador":"PLEN","id":8983712,"identificacao":"MPV 1331/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143762"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172326,"dataApresentacao":"2025-12-23","dataSituacaoAtual":"2025-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-26T16:12:16.795","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.","enteIdentificador":"PLEN","id":8983763,"identificacao":"PET 39/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143807"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172327,"dataApresentacao":"2025-12-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-26","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-26T17:14:24.944","ementa":"Requer o convite do Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que compareça a Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"CAE","id":8983857,"identificacao":"REQ 152/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143938"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172328,"dataApresentacao":"2025-12-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T16:27:43.174","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que \"Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.\"","enteIdentificador":"PLEN","id":8983933,"identificacao":"VET 49/2025","normaGerada":"Lei Complementar nº 224 de 26/12/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10144091"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172329,"dataApresentacao":"2025-12-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T21:32:39.514","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que \"Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8983941,"identificacao":"VET 50/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10144130"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172330,"dataApresentacao":"2025-12-29","dataSituacaoAtual":"2026-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T17:26:27.173","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a 6ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), cuja etapa nacional encontra-se em andamento, conforme amplamente divulgado em canais oficiais do Governo Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8983981,"identificacao":"RQS 1004/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10144157"},{"apelido":"Prorrogação do prazo para a União identificar as terras públicas situadas às margens de rios e os terrenos de marinha.","autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172331,"dataApresentacao":"2025-12-30","dataDeliberacao":"2026-06-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T19:12:39.196","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para prorrogar o prazo para conclusão da identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8983998,"identificacao":"MPV 1332/2025","siglaTipoDeliberacao":"PERDA_EFICACIA","situacaoAtual":"SEM EFICÁCIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Medida Provisória","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10144197"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172332,"dataApresentacao":"2025-12-30","dataSituacaoAtual":"2025-12-30","dataUltimaAtualizacao":"2025-12-30T16:39:09.926","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2025 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8984031,"identificacao":"REQ 29/2025 - CMA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10144235"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172335,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T20:17:19.419","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8984209,"identificacao":"VET 51/2025","normaGerada":"Lei nº 15.321 de 31/12/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10144479"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172415,"dataApresentacao":"2026-01-14","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:43:19.747","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":8985559,"identificacao":"PDL 261/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146443"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172418,"dataApresentacao":"2026-01-14","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:18:59.132","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8985583,"identificacao":"PDL 297/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146474"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172419,"dataApresentacao":"2026-01-14","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:44:52.27","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8985591,"identificacao":"PDL 174/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146480"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172420,"dataApresentacao":"2026-01-15","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:38.904","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8985661,"identificacao":"PDL 438/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146549"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172422,"dataApresentacao":"2026-01-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:01:52.001","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":8985669,"identificacao":"PDL 278/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146555"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172423,"dataApresentacao":"2026-01-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:02:17.203","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beberibe, Estado do Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":8985677,"identificacao":"PDL 282/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146561"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172425,"dataApresentacao":"2026-01-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:47:34.092","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Canasvieiras - ACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8985698,"identificacao":"PDL 499/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146584"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172427,"dataApresentacao":"2026-01-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:48:17.728","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":8985706,"identificacao":"PDL 500/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10146591"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172543,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T14:07:06.614","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Macapá, Estado do Amapá.","enteIdentificador":"SF","id":8989703,"identificacao":"PDL 554/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 89 de 08/06/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10151320"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172568,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-04-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:11:25.728","ementa":"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.","enteIdentificador":"SF","id":8989711,"identificacao":"PL 2014/2025","normaGerada":"Lei nº 15.386 de 10/04/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10151404"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172546,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:38:36.912","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8989760,"identificacao":"PDL 172/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10151459"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172547,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:05:54.568","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.","enteIdentificador":"SF","id":8989768,"identificacao":"PDL 426/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto 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Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10151775"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172551,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:39:09.451","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8990056,"identificacao":"PDL 284/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10151862"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172572,"dataApresentacao":"2026-02-05","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:41:43.132","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Guarani para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani de Goiás, Estado de Goiás.","enteIdentificador":"SF","id":8990896,"identificacao":"PDL 290/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10152770"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172946,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:50:39.526","ementa":"Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano; altera as Leis nºs 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.910, de 15 de julho de 2004, 13.464, de 10 de julho de 2017, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.855, de 2 de setembro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003,8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, 15.141, de 2 de junho de 2025, 11.344, de 8 de setembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 5.540, de 28 de novembro de 1968; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8992942,"identificacao":"PL 5874/2025","normaGerada":"Lei nº 15.367 de 30/03/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10155651"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172691,"dataApresentacao":"2026-02-12","dataDeliberacao":"2026-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T14:18:51.882","ementa":"Cria a Universidade Federal Indígena.","enteIdentificador":"SF","id":8993284,"identificacao":"PL 6132/2025","normaGerada":"Lei nº 15.418 de 28/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10156630"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172695,"dataApresentacao":"2026-02-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T15:45:08.945","ementa":"Reconhece os eventos religiosos que integram o Carnaval da Paz, realizado no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8993301,"identificacao":"PL 756/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10156662"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172697,"dataApresentacao":"2026-02-13","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:18:05.596","ementa":"Cria a Universidade Federal do Esporte.","enteIdentificador":"SF","id":8993975,"identificacao":"PL 6133/2025","normaGerada":"Lei nº 15.457 de 03/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10158130"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172827,"dataApresentacao":"2026-02-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-03T16:39:43.562","ementa":"Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e em informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.","enteIdentificador":"SF","id":8999135,"identificacao":"PL 6140/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10164349"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172886,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:58:09.046","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":9002532,"identificacao":"PDL 427/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10168561"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172887,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:57:38.499","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":9002541,"identificacao":"PDL 399/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10168567"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172890,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:06:57.505","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":9002552,"identificacao":"PDL 673/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10168573"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172972,"dataApresentacao":"2026-03-05","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-06T11:53:27.427","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":9004291,"identificacao":"PL 4254/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10171106"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172969,"dataApresentacao":"2026-03-06","dataDeliberacao":"2026-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:50:24.049","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":9005260,"identificacao":"PL 5490/2025","normaGerada":"Lei nº 15.366 de 30/03/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10172085"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172997,"dataApresentacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T10:24:17.58","ementa":"Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9006525,"identificacao":"PEC 18/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10173590"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173039,"dataApresentacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T15:51:33.713","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo autor do crime.","enteIdentificador":"SF","id":9007595,"identificacao":"PL 4716/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10174938"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173034,"dataApresentacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-03T16:12:56.825","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a afixação de placas nas unidades de saúde materna e infantil de todo o território nacional, com informações sobre a importância da amamentação até os 2 (dois) anos ou mais de vida da criança e de sua alimentação com leite humano de forma exclusiva até o sexto mês, bem como sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite humano.","enteIdentificador":"SF","id":9007611,"identificacao":"PL 705/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173111,"dataApresentacao":"2026-03-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:27.39","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar autônomo o crime de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, adequar o exame de corpo de delito à nova tipificação e incluir suas modalidades gravíssimas e aquelas seguidas de morte no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":9013090,"identificacao":"PL 3662/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10181338"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173216,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T15:05:01.609","ementa":"Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":9015184,"identificacao":"PL 6222/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10183951"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173153,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:49:15.92","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Marialva, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015289,"identificacao":"PDL 462/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184065"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173154,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:45:45.831","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015303,"identificacao":"PDL 403/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184095"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173158,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:38.611","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9015386,"identificacao":"PDL 435/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184181"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173159,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:41:40.234","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9015397,"identificacao":"PDL 404/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184190"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173160,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:49:32.108","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015432,"identificacao":"PDL 463/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184214"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173162,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:51:09.747","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015465,"identificacao":"PDL 446/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184277"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173163,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:46:06.465","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ângulo, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015492,"identificacao":"PDL 406/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184275"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173164,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:52:56.56","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Herval d'Oeste, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9015506,"identificacao":"PDL 456/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184292"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173165,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:46:18.688","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9015544,"identificacao":"PDL 409/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184324"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173166,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:48:58.513","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cambará, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015554,"identificacao":"PDL 457/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184313"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173167,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:03:51.856","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":9015580,"identificacao":"PDL 470/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184345"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173168,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:24:10.151","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.","enteIdentificador":"SF","id":9015603,"identificacao":"PDL 410/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184369"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173172,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:46:33.744","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9015649,"identificacao":"PDL 411/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173177,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:54:52.656","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":9015755,"identificacao":"PDL 473/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184536"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173178,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:35:03.457","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":9015768,"identificacao":"PDL 424/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184544"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173179,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:47:30.358","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9015790,"identificacao":"PDL 479/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184555"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173222,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T15:28:22.381","ementa":"Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.","enteIdentificador":"SF","id":9015847,"identificacao":"PL 306/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184603"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173224,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T20:30:11.792","ementa":"Estabelece normas gerais sobre a atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":9015855,"identificacao":"PL 2619/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184609"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173226,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:45:10.395","ementa":"Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.","enteIdentificador":"SF","id":9015863,"identificacao":"PL 186/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184615"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173221,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:06:23.598","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para priorizar a competência processual prevista no seu art. 14 em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de proteção a vulneráveis.","enteIdentificador":"SF","id":9015872,"identificacao":"PL 1299/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184620"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173182,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:50:18.43","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9015880,"identificacao":"PDL 585/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173183,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:54:21.85","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9015904,"identificacao":"PDL 580/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184647"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173185,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:23:59.32","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chapada do Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":9015943,"identificacao":"PDL 551/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184674"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173186,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:54:39.482","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guararema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9015949,"identificacao":"PDL 583/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184717"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173188,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:39.17","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9015981,"identificacao":"PDL 555/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184709"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173189,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:31:47.946","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":9016006,"identificacao":"PDL 571/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184766"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173190,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:54:08.074","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":9016021,"identificacao":"PDL 190/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184777"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173192,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:27:46.012","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Acre, Estado do Acre.","enteIdentificador":"SF","id":9016054,"identificacao":"PDL 552/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184754"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173193,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:41:58.088","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9016080,"identificacao":"PDL 196/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184809"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173194,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:56:25.292","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Metropolitana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Salvador, Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":9016090,"identificacao":"PDL 573/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184838"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173229,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T14:56:56.76","ementa":"Confere o título de Capital Nacional do Açaí ao Município de Feijó, no Estado do Acre.","enteIdentificador":"SF","id":9016139,"identificacao":"PL 2708/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184859"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173227,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T10:41:06.804","ementa":"Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.","enteIdentificador":"SF","id":9016147,"identificacao":"PL 3354/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184865"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173195,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:48:57.675","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9016172,"identificacao":"PDL 565/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184884"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173196,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:50:15.782","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cafelândia, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9016204,"identificacao":"PDL 570/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184916"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173199,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataDeliberacao":"2026-07-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:09.081","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9016269,"identificacao":"PDL 486/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184969"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173200,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:53:12.512","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9016282,"identificacao":"PDL 487/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185000"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173201,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:52:20.991","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9016299,"identificacao":"PDL 269/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185026"},{"autoria":"Câmara dos 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o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vertentes, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":9016354,"identificacao":"PDL 592/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185073"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173204,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:40.573","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9016384,"identificacao":"PDL 386/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185093"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173205,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:50:40.134","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9016420,"identificacao":"PDL 599/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de 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autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9016528,"identificacao":"PDL 390/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185260"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173236,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:44:32.14","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9016984,"identificacao":"PDL 488/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185745"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173237,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:02:54.38","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirais, Estado do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":9017007,"identificacao":"PDL 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173246,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:24:24.579","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Picos, Estado do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":9017171,"identificacao":"PDL 679/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10185991"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173247,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:03:23.807","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Buriti para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.","enteIdentificador":"PLEN","id":9017199,"identificacao":"PDL 549/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10186057"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173249,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:53:45.613","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9017265,"identificacao":"PDL 497/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10186109"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173250,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T12:19:59.065","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":9017281,"identificacao":"PDL 984/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de 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Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10186148"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173253,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:40.851","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9017333,"identificacao":"PDL 498/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10186184"},{"autoria":"Câmara dos 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173255,"dataApresentacao":"2026-03-20","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T14:07:06.664","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9017363,"identificacao":"PDL 974/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 91 de 08/06/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10186222"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173281,"dataApresentacao":"2026-03-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T13:32:55.303","ementa":"Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no País; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":9017843,"identificacao":"PL 3640/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10186801"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173310,"dataApresentacao":"2026-03-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T19:43:39.336","ementa":"Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV); dispõe sobre a prestação de assistência jurídica à vítima em situação de vulnerabilidade; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).","enteIdentificador":"SF","id":9019105,"identificacao":"PL 6415/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10187953"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173349,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:45:06.05","ementa":"Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":9020115,"identificacao":"PDL 1023/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 210 de 03/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10189271"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173348,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T18:00:14.129","ementa":"Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":9020123,"identificacao":"PDL 1203/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 291 de 16/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10189277"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173346,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T14:05:33.993","ementa":"Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para prever que as ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem devem abranger operações de distribuição emergencial de água potável.","enteIdentificador":"SF","id":9020175,"identificacao":"PL 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173406,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:14:02.575","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.","enteIdentificador":"SF","id":9025061,"identificacao":"PDL 587/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10193507"},{"autoria":"Câmara dos 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renova a permissão outorgada à Gemelli Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.","enteIdentificador":"SF","id":9025367,"identificacao":"PDL 569/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10193818"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173420,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T17:05:16.254","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Bom Futuro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.","enteIdentificador":"SF","id":9025422,"identificacao":"PDL 576/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10193834"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173421,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T16:54:38.027","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Esperantina, Estado do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":9025438,"identificacao":"PDL 584/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10193884"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173423,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:14:53.019","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.","enteIdentificador":"SF","id":9025458,"identificacao":"PDL 808/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173426,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataDeliberacao":"2026-06-26","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:45:01.721","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.","enteIdentificador":"SF","id":9025511,"identificacao":"PDL 953/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 208 de 03/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10193948"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173427,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T18:15:24.68","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.","enteIdentificador":"SF","id":9025522,"identificacao":"PDL 864/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10193959"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173432,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:13:49.273","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe.","enteIdentificador":"SF","id":9025682,"identificacao":"PDL 954/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10194106"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173433,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:03:51.508","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.","enteIdentificador":"SF","id":9025716,"identificacao":"PDL 978/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10194181"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173473,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T16:52:22.748","ementa":"Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.","enteIdentificador":"SF","id":9026119,"identificacao":"PL 2805/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10194672"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173471,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-29T17:58:08.634","ementa":"Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.","enteIdentificador":"SF","id":9026157,"identificacao":"PL 3675/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10194714"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173476,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T15:34:29.017","ementa":"Institui o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":9026303,"identificacao":"PL 5405/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10194861"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173562,"dataApresentacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T15:12:37.373","ementa":"Dispõe sobre a prevenção e repressão ao denominado golpe do falso advogado e outras fraudes processuais eletrônicas; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico (CANCEE); e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":9029725,"identificacao":"PL 4709/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10198682"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173559,"dataApresentacao":"2026-04-08","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:42:38.591","ementa":"Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9029746,"identificacao":"PL 6359/2025","normaGerada":"Lei nº 15.401 de 05/05/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10198984"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173581,"dataApresentacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T10:45:10.176","ementa":"Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":9031010,"identificacao":"PLP 109/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10201912"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173597,"dataApresentacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T11:50:51.712","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.478, de 25 de julho de 1968, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre medidas destinadas à segurança econômica e social da mulher, em matéria de prestações alimentícias, de afastamento do trabalho em razão de violência doméstica e familiar, de licença em caso de internação hospitalar decorrente do parto e de proteção à lactação da servidora pública federal.","enteIdentificador":"SF","id":9031082,"identificacao":"PL 1404/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10202047"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173606,"dataApresentacao":"2026-04-13","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T08:20:15.381","ementa":"Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.","enteIdentificador":"SF","id":9032154,"identificacao":"PL 1069/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10203465"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173838,"dataApresentacao":"2026-04-30","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T10:32:56.079","ementa":"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para instituir a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono (TFS-ANP), a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis, a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para inibir o uso indiscriminado de ações judiciais para descumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.","enteIdentificador":"SF","id":9039132,"identificacao":"PL 399/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10212939"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173897,"dataApresentacao":"2026-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T07:45:27.369","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidos.","enteIdentificador":"SF","id":9040550,"identificacao":"PL 1134/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10214139"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173997,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:45:05.898","ementa":"Aprova os textos do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":9042413,"identificacao":"PDL 1020/2025","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 209 de 03/07/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10216266"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174009,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T16:58:37.538","ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":9042431,"identificacao":"PL 3158/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10216305"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174030,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T22:55:03.544","ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de estabelecer critério para a fixação de alimentos em favor de filhos menores.","enteIdentificador":"SF","id":9042546,"identificacao":"PL 2121/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10216441"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173941,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:43:55.598","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9042624,"identificacao":"PDL 460/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10216521"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174031,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:26.851","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9042634,"identificacao":"PDL 469/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10216532"},{"autoria":"Câmara dos 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radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9043065,"identificacao":"PDL 484/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10216938"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173989,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:26.884","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"SF","id":9043111,"identificacao":"PDL 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ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9043183,"identificacao":"PDL 434/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217066"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173993,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:27.192","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9043191,"identificacao":"PDL 372/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217072"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173995,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:27.206","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9043221,"identificacao":"PDL 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que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9043354,"identificacao":"PDL 474/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217212"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174010,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:27.463","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9043411,"identificacao":"PDL 414/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217231"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174011,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:27.477","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.","enteIdentificador":"SF","id":9043431,"identificacao":"PDL 1002/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":9043511,"identificacao":"PDL 980/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217349"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174018,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:27.628","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fama, Estado de Minas 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Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217397"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174023,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:20:27.768","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":9043628,"identificacao":"PDL 449/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217470"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174033,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:03:57.556","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9043845,"identificacao":"PDL 593/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217702"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174035,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:16:36.95","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9043869,"identificacao":"PDL 595/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217720"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174036,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:03:57.589","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9043883,"identificacao":"PDL 619/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217728"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174037,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:03:57.601","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ubá - ACCEU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9043903,"identificacao":"PDL 254/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217760"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174039,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T12:15:20.709","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":9043923,"identificacao":"PDL 795/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de 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Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10217775"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174046,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:03:57.648","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Sete Colinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"SF","id":9044110,"identificacao":"PDL 812/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10218032"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174045,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:03:57.662","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9044118,"identificacao":"PDL 405/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10218045"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174047,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T18:03:57.684","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campoerense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9044163,"identificacao":"PDL 833/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10218085"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174048,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataDeliberacao":"2026-07-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:08.8","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9044180,"identificacao":"PDL 391/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10218078"},{"autoria":"Câmara dos 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o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Vale do Jaguaribe para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracati, Estado do Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":9044220,"identificacao":"PDL 429/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10218112"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174165,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T15:45:49.641","ementa":"Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","enteIdentificador":"SF","id":9048095,"identificacao":"PL 6601/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10223081"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174274,"dataApresentacao":"2026-05-22","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T18:12:12.048","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 14.432, de 3 de agosto de 2022; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9052772,"identificacao":"PL 3984/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10229756"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174364,"dataApresentacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-03T18:01:31.392","ementa":"Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a exigência de manifestação técnica prévia do órgão federal responsável pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura ou florestas plantadas na edição de ato normativo que afete espécie utilizada em atividade produtiva.","enteIdentificador":"SF","id":9054138,"identificacao":"PL 5900/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10231634"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174366,"dataApresentacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-03T18:01:32.956","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual.","enteIdentificador":"SF","id":9054146,"identificacao":"PL 4295/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10231640"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174365,"dataApresentacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:24:40.611","ementa":"Confere o título de Capital Nacional do Country ao Município de Jaguariúna, no Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9055018,"identificacao":"PL 4689/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10232739"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174388,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T18:12:14.262","ementa":"Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri.","enteIdentificador":"SF","id":9056480,"identificacao":"PL 5878/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10234679"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174479,"dataApresentacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:00:02.631","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.","enteIdentificador":"SF","id":9059427,"identificacao":"PL 2564/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10239144"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174481,"dataApresentacao":"2026-06-08","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-07T10:53:04.924","ementa":"Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.","enteIdentificador":"SF","id":9059444,"identificacao":"PL 3066/2025","normaGerada":"Lei nº 15.487 de 06/08/2026","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10239161"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174512,"dataApresentacao":"2026-06-09","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T19:15:01.596","ementa":"Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre a classificação de informação pertinente à despesa de custeio ou de representação e caracterizar como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade a imposição de sigilo à informação, na forma que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":9060500,"identificacao":"PL 3240/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10240368"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174596,"dataApresentacao":"2026-06-11","dataSituacaoAtual":"2026-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T10:15:02.414","ementa":"Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático.","enteIdentificador":"SF","id":9063446,"identificacao":"PL 856/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":9063537,"identificacao":"PL 33/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10244574"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174603,"dataApresentacao":"2026-06-11","dataSituacaoAtual":"2026-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T10:15:04.052","ementa":"Institui o Dia do Samurai.","enteIdentificador":"SF","id":9063613,"identificacao":"PL 2451/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10244673"},{"autoria":"Câmara dos 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permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9063716,"identificacao":"PDL 430/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10244766"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174597,"dataApresentacao":"2026-06-11","dataSituacaoAtual":"2026-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:21:57.569","ementa":"Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.","enteIdentificador":"SF","id":9063745,"identificacao":"PL 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Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.","enteIdentificador":"SF","id":9066861,"identificacao":"PL 4230/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10248698"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174756,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T18:00:06.935","ementa":"Institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.","enteIdentificador":"SF","id":9066892,"identificacao":"PL 4906/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":9066974,"identificacao":"PDL 705/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10248836"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174701,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:11:21.921","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"SF","id":9066992,"identificacao":"PDL 750/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10248849"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174702,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:08:40.909","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural José Onilson Lima para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parambu, Estado do Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":9067010,"identificacao":"PDL 717/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de 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renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9067185,"identificacao":"PDL 743/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249015"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174764,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T18:00:07.991","ementa":"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de promover alterações no ordenamento político-partidário.","enteIdentificador":"SF","id":9067203,"identificacao":"PL 4822/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249026"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174712,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:50:09.153","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de São Caetano do Sul, posteriormente transferida à Rádio Difusora do Brasil, atualmente denominada Super Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São 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concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Maringá, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9067416,"identificacao":"PDL 746/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249375"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174723,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:52:07.527","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São 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Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":9067536,"identificacao":"PDL 762/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249461"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174730,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:50:28.814","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Limeira, 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renova a permissão outorgada à Limeira FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limeira, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9067646,"identificacao":"PDL 481/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249515"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174736,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T16:50:38.785","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9067664,"identificacao":"PDL 789/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10249318"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174738,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:50:48.527","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9067704,"identificacao":"PDL 466/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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nutricionistas.","enteIdentificador":"SF","id":9068918,"identificacao":"PL 539/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10250997"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174786,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T10:00:01.991","ementa":"Institui o Dia Nacional de São José.","enteIdentificador":"SF","id":9068926,"identificacao":"PL 1099/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10251003"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174807,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:57:23.509","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9069731,"identificacao":"PDL 891/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10252049"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174809,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:57:46.968","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9069741,"identificacao":"PDL 981/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10252057"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174813,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:59:10.347","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9069800,"identificacao":"PDL 986/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10252304"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174814,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T12:20:17.922","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananás, Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":9069821,"identificacao":"PDL 996/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10252328"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174815,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T12:18:50.577","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9069836,"identificacao":"PDL 975/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174999,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:13:48.695","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural João Calvino para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9079402,"identificacao":"PDL 1057/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269016"},{"autoria":"Câmara dos 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torna sem efeito o Decreto de 26 de abril de 2006, que outorgou concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudeste de Minas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9079422,"identificacao":"PDL 369/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269032"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175002,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:13:10.005","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Araras, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9079437,"identificacao":"PDL 622/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269038"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175003,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:14:27.151","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":9079447,"identificacao":"PDL 1142/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269046"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175004,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:13:24.277","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9079462,"identificacao":"PDL 651/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175007,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:05:28.29","ementa":"Aprova o ato que torna sem efeito a Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena – para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9079518,"identificacao":"PDL 249/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269090"},{"autoria":"Câmara dos 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outorga autorização à Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":9079622,"identificacao":"PDL 775/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269208"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175014,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:16:23.779","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":9079638,"identificacao":"PDL 1145/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269225"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175015,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:07:09.737","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Libério para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9079648,"identificacao":"PDL 778/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação 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o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9079796,"identificacao":"PDL 382/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269375"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175024,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T09:56:41.185","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Unidos Venceremos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":9079973,"identificacao":"PDL 395/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269687"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175025,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:31:17.071","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9080034,"identificacao":"PDL 471/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10269765"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175026,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:25:57.153","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9080082,"identificacao":"PDL 400/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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concessão outorgada à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9080418,"identificacao":"PDL 834/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10270385"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175037,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:23:29.806","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":9080497,"identificacao":"PDL 869/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10270466"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175041,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:25:57.186","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.","enteIdentificador":"SF","id":9080555,"identificacao":"PDL 892/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":9081134,"identificacao":"PDL 987/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10271013"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175066,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:18:11.696","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":9081162,"identificacao":"PDL 1006/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10271070"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175070,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:18:11.705","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARDM - Associação de Radiodifusão Domingos Martins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"SF","id":9081231,"identificacao":"PDL 1085/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"SF","id":9081538,"identificacao":"PDL 1147/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10271466"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175092,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:09:31.019","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"SF","id":9081581,"identificacao":"PDL 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175098,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T10:09:31.034","ementa":"Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Condeúba, Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":9081751,"identificacao":"PDL 868/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10271713"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175106,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:05.793","ementa":"Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","enteIdentificador":"SF","id":9081886,"identificacao":"PL 4913/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10271865"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175223,"dataApresentacao":"2026-07-15","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T20:25:06.151","ementa":"Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.","enteIdentificador":"SF","id":9085155,"identificacao":"PL 1361/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10277937"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175240,"dataApresentacao":"2026-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-29T15:38:59.353","ementa":"Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a adoção da tarifa básica e vedar a cobrança de consumo mínimo ou franquia de volume nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.","enteIdentificador":"SF","id":9086977,"identificacao":"PL 1845/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10281572"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175259,"dataApresentacao":"2026-07-22","dataSituacaoAtual":"2026-07-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T08:54:30.475","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":9088010,"identificacao":"PDL 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dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175270,"dataApresentacao":"2026-07-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T10:52:13.122","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaíra, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9088607,"identificacao":"PDL 392/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10284948"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175272,"dataApresentacao":"2026-07-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T10:52:13.123","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iacri, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9088628,"identificacao":"PDL 483/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10284988"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175276,"dataApresentacao":"2026-07-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T10:52:13.124","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9088672,"identificacao":"PDL 452/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10285024"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175278,"dataApresentacao":"2026-07-28","dataSituacaoAtual":"2026-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T11:04:36.010871","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Salto, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9088795,"identificacao":"PDL 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renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9089108,"identificacao":"PDL 597/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10285622"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175299,"dataApresentacao":"2026-07-29","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T11:54:16.726","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pinhais, Estado do Paraná.","enteIdentificador":"SF","id":9089212,"identificacao":"PDL 969/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10285818"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175300,"dataApresentacao":"2026-07-29","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T11:54:16.727","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Feliz Cidade Emissora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatinga, Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":9089232,"identificacao":"PDL 1038/2025","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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