[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153194,"dataApresentacao":"2022-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-10-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T09:54:06.613","ementa":"Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":8259245,"identificacao":"PL 1338/2022","objetivo":"Revisora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024031ac-5cfa-480b-aa87-f84ddd854134"}]