[{"autoriaProcesso":"Senador Romário (PSB/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":127740,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-12-08 00:00:00","dataDesignacao":"2018-04-04 00:00:00","dataDestituicao":"2018-07-05 16:12:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7656283,"idProcesso":564544,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 444/2016","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7657360,"idProcesso":7210243,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 33/2017 (fase 2)","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":100797,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-06-21 00:00:00","dataDesignacao":"2017-08-17 00:00:00","dataDestituicao":"2017-08-17 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7658004,"idProcesso":2949634,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 349/2011","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7658005,"idProcesso":2952142,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 170/2011","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":121324,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-05-20 00:00:00","dataDesignacao":"2017-08-17 00:00:00","dataDestituicao":"2017-08-17 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BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7658448,"idProcesso":5252830,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 24/2017","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2088,"codigoMateria":127896,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":42,"dataApresentacaoProcesso":"2017-01-05 00:00:00","dataDesignacao":"2017-03-14 00:00:00","dataDestituicao":"2017-05-03 00:00:00","dataFimColegiado":"2017-09-08 00:00:00","descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Revisor","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659825,"idProcesso":2517566,"idTipoRelator":2,"identificacaoProcesso":"MPV 766/2017","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória nº 767, de 2017","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMMPV 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representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7660503,"idProcesso":567233,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 315/2016","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":81270,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-05-29 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Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7661437,"idProcesso":2954311,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 1/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Supremo Tribunal Federal","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":115909,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-12-19 00:00:00","dataDesignacao":"2016-03-17 00:00:00","dataDestituicao":"2017-02-14 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 208.260, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724/1979.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7662098,"idProcesso":2607024,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 46/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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Jenipapo\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7662253,"idProcesso":2953229,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 94/2011","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":120240,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-23 00:00:00","dataDesignacao":"2015-12-10 00:00:00","dataDestituicao":"2016-07-05 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº no 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7662746,"idProcesso":585437,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 141/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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OAB.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7662747,"idProcesso":592388,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 156/2014","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":115920,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-12-20 00:00:00","dataDesignacao":"2015-10-26 00:00:00","dataDestituicao":"2017-06-27 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":121414,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-05-26 00:00:00","dataDesignacao":"2015-07-16 00:00:00","dataDestituicao":"2015-08-18 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as estruturas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), com base em recebíveis originados pelo parcelamento de dívida ativa, não sejam considerados e enquadrados como operação de crédito conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), na hipótese que prevê.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7664572,"idProcesso":1330985,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 26/2015","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":106016,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-06-06 00:00:00","dataDesignacao":"2015-04-30 00:00:00","dataDestituicao":"2016-05-17 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666021,"idProcesso":2940959,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 195/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Valdir Raupp 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congêneres.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666060,"idProcesso":2930346,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 416/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":120240,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-23 00:00:00","dataDesignacao":"2015-04-22 00:00:00","dataDestituicao":"2015-10-20 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº no 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666153,"idProcesso":585437,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 141/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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Brasil).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666154,"idProcesso":596342,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 468/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":117370,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-05-06 00:00:00","dataDesignacao":"2015-04-22 00:00:00","dataDestituicao":"2015-10-20 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666155,"idProcesso":592388,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 156/2014","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":119832,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-03 00:00:00","dataDesignacao":"2015-04-15 00:00:00","dataDestituicao":"2016-07-05 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o art. 53-A na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para estabelecer limites à cobrança de multa, juros de mora e despesas de cobrança decorrentes de inadimplemento de obrigações de consumidores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666193,"idProcesso":2922629,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 61/2015","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira 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redefine a área de atuação da SUDENE.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666710,"idProcesso":590480,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 276/2014","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":103761,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-12-14 00:00:00","dataDesignacao":"2015-03-18 00:00:00","dataDestituicao":"2018-12-20 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influência de outra substância psicoativa que determine dependência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666837,"idProcesso":599809,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 227/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":116455,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-03-13 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-05 00:00:00","dataDestituicao":"2017-02-13 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pertinentes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666897,"idProcesso":610688,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 685/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":99924,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-04-14 00:00:00","dataDesignacao":"2013-09-26 00:00:00","dataDestituicao":"2017-02-13 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emprego.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666955,"idProcesso":2968867,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 433/2008","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Davim (PV/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":105379,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-05-03 00:00:00","dataDesignacao":"2015-03-13 00:00:00","dataDestituicao":"2015-08-11 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7666990,"idProcesso":2941808,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 139/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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bonificação.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7667002,"idProcesso":2941682,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 144/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":115920,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-12-20 00:00:00","dataDesignacao":"2014-12-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7667540,"idProcesso":2928195,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 556/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":118783,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-11-04 00:00:00","dataDesignacao":"2014-11-18 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para excluir de seus limites para operações de crédito aquelas de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios voltadas para financiar projetos de implantação de sistema próprio para a geração de energia elétrica, a partir de fonte eólica, solar fotovoltaica ou biomassa, e de projetos que visem maior eficiência energética na iluminação pública e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7667890,"idProcesso":1331526,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 52/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":118437,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-08-07 00:00:00","dataDesignacao":"2014-10-28 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaueira, Estado do Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668205,"idProcesso":914291,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 144/2014","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":118355,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-08-04 00:00:00","dataDesignacao":"2014-10-28 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668208,"idProcesso":914447,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 141/2014","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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2006-CN.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668303,"idProcesso":1328130,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRN 1/2009","nomeColegiado":"Comissão Diretora do Senado Federal","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDIR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Deputado Federal Claudio Cajado (DEM/BA) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2015,"codigoMateria":88089,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":109,"dataApresentacaoProcesso":"2008-11-05 00:00:00","dataDesignacao":"2011-02-25 00:00:00","dataDestituicao":"2016-05-24 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Contituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668307,"idProcesso":1328187,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRN 3/2008","nomeColegiado":"Comissão Diretora do Senado Federal","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668477,"idProcesso":594454,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 33/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":83075,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-11-07 00:00:00","dataDesignacao":"2014-08-07 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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(REPUBLICANOS/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":80158,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-03-13 00:00:00","dataDesignacao":"2014-08-07 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668527,"idProcesso":2980144,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 97/2007","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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(\"Código de  Trânsito Brasileiro\").","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668528,"idProcesso":2980120,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 96/2007","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":104476,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-03-07 00:00:00","dataDesignacao":"2014-08-06 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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Nordestino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669160,"idProcesso":1411471,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 18/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":82735,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-10-10 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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(PTB/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":81477,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-06-12 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, sobre a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha das autoridades máximas das autarquias e fundações que se enquadram nos critérios mencionados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669172,"idProcesso":649932,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 308/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669173,"idProcesso":659585,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 407/2005","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Tião Viana (PT/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":74475,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2005-06-30 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 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(A escolha dos Presidentes das autarquias, fundações e empresas públicas serão sabatinados pelo Senado Federal, após audiência prévia da Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência da República).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669174,"idProcesso":662287,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 242/2005","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":95871,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-03-09 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Reabre o prazo para opção do servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS pela vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no caput do art. 9º da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669221,"idProcesso":623894,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 56/2010","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":80442,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-04-02 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo. (Estabelece a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669462,"idProcesso":1415533,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 27/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Banco Central do Brasil","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":95411,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2010-02-01 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-29 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-25 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":101306,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-07-29 00:00:00","dataDesignacao":"2013-04-09 00:00:00","dataDestituicao":"2014-11-11 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Comunica que foi autorizada, conforme Despacho de 27 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Dragão do Norte Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Massapê, Estado do Ceará.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670592,"idProcesso":3140924,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 42/2011","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":115775,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-12-12 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARIA ALVES LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670834,"idProcesso":920741,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 429/2013","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":114673,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-10-07 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-10 00:00:00","dataDestituicao":"2014-02-27 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congêneres.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670933,"idProcesso":2930346,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 416/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":87315,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-09-09 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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(MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":79069,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2006-10-04 00:00:00","dataDesignacao":"2014-01-29 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para conceder ao cessionário de mútuo habitacional legitimidade para propor ação contra o agente financeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671090,"idProcesso":2982279,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 267/2006","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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importados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671116,"idProcesso":644468,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 593/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Pedro Taques (PDT/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":115230,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-11-12 00:00:00","dataDesignacao":"2014-01-29 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671133,"idProcesso":596198,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 472/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":114975,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-10-23 00:00:00","dataDesignacao":"2013-11-06 00:00:00","dataDestituicao":"2014-05-07 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos serviços definidos nos incisos XI a XIII do artigo 4º da Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671329,"idProcesso":596722,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 440/2013","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":115259,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-11-13 00:00:00","dataDesignacao":"2013-11-25 00:00:00","dataDestituicao":"2014-04-01 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DOS COCAIS DO PIAUÍ - ACOMCAPI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Olímpio, Estado do Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671444,"idProcesso":923666,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 351/2013","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":115047,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-10-29 00:00:00","dataDesignacao":"2013-11-20 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-25 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passageiros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671517,"idProcesso":598638,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 313/2013","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":114798,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-10-15 00:00:00","dataDesignacao":"2013-10-28 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-11 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências; e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para impedir a ocupação de áreas de risco e fortalecer o planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo da vazão dos rios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671924,"idProcesso":2959261,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 65/2010","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e 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providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências,  para impedir a implantação de infraestrutura básica e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas de risco.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671926,"idProcesso":2958708,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 99/2010","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcelo Crivella 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Santo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672651,"idProcesso":931497,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 145/2013","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Presidente do Banco Central do Brasil","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1611,"codigoMateria":89361,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2009-02-11 00:00:00","dataDesignacao":"2012-03-29 00:00:00","dataDestituicao":"2013-03-26 00:00:00","dataFimColegiado":"2013-03-26 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termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673187,"idProcesso":2649124,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"AVN 15/2009","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO2012","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Presidente do Banco Central do Brasil","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1611,"codigoMateria":92384,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2009-08-03 00:00:00","dataDesignacao":"2012-03-29 00:00:00","dataDestituicao":"2013-03-26 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11.882, de 23 de dezembro de 2008.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673213,"idProcesso":2646545,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"AVN 50/2009","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO2012","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Ministro de Estado da Fazenda","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1611,"codigoMateria":96293,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2010-04-06 00:00:00","dataDesignacao":"2012-03-29 00:00:00","dataDestituicao":"2013-03-26 00:00:00","dataFimColegiado":"2013-03-26 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Cidadão.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673820,"idProcesso":1327997,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRN 3/2011","nomeColegiado":"MESA DO SENADO FEDERAL","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"2","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"MESA - SF","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Deputado Federal Bruno Araújo (PSDB/PE) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":79989,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2007-02-27 00:00:00","dataDesignacao":"2011-02-25 00:00:00","dataDestituicao":"2019-01-25 13:37:55","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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Goiás.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674871,"idProcesso":936555,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 8/2013","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":109558,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-12-10 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-07 00:00:00","dataDestituicao":"2013-06-04 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":108489,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-11-01 00:00:00","dataDesignacao":"2012-12-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675202,"idProcesso":604045,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 395/2012","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima 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Palmas, Estado do Paraná.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676032,"idProcesso":949201,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 250/2012","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":105469,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-05-09 00:00:00","dataDesignacao":"2012-09-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676152,"idProcesso":2940725,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 47/2012","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":106905,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-08-14 00:00:00","dataDesignacao":"2012-08-29 00:00:00","dataDestituicao":"2013-03-12 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676291,"idProcesso":940952,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 465/2012","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":106891,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-08-10 00:00:00","dataDesignacao":"2012-08-29 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de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676464,"idProcesso":944657,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 369/2012","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":106478,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-07-11 00:00:00","dataDesignacao":"2012-08-10 00:00:00","dataDestituicao":"2012-12-05 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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o locatário fica impedido de instalar outro estabelecimento, de mesma bandeira, em áreas geográficas próximas ao shopping center cujo espaço tenha sido locado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677528,"idProcesso":2965428,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 214/2009","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":105294,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-04-27 00:00:00","dataDesignacao":"2012-05-09 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\"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677706,"idProcesso":2948477,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 444/2011","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Prefeitura Municipal de Caucaia","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":104818,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-04-02 00:00:00","dataDesignacao":"2012-04-12 00:00:00","dataDestituicao":"2012-04-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Encaminha, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 (contratação de parceria público-privada), contrato de concessão administrativa e cópia da publicação de extrato do contrato.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677805,"idProcesso":2627813,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 6/2012","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro 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Estado de Santa Catarina.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7678510,"idProcesso":960361,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 417/2011","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":100064,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-05-02 00:00:00","dataDesignacao":"2011-12-20 00:00:00","dataDestituicao":"2011-12-21 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria arquivada 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sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7678690,"idProcesso":2983643,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 179/2006","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679704,"idProcesso":516320,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 67/2011","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Ministro de Estado das Comunicações","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":98833,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-07-12 00:00:00","dataDesignacao":"2011-08-25 00:00:00","dataDestituicao":"2012-05-23 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Hemoglobinopatias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679895,"idProcesso":522082,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 266/2009","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":101350,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-03 00:00:00","dataDesignacao":"2011-08-18 00:00:00","dataDestituicao":"2012-02-28 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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voluntárias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681217,"idProcesso":628400,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 357/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":97456,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-06-29 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-28 00:00:00","dataDestituicao":"2011-12-14 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da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681296,"idProcesso":2634832,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 63/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":99703,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-04-01 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-13 00:00:00","dataDestituicao":"2011-05-04 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(PT/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":99331,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-03-02 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-07 00:00:00","dataDestituicao":"2011-09-20 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.cironogueira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que \"dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências\", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que \"estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências\", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681445,"idProcesso":618925,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 78/2011","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":99077,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-02-10 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-07 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prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perdeu o seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681447,"idProcesso":2960418,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 572/2009","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":99227,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-02-22 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dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681523,"idProcesso":623822,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 59/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7682309,"idProcesso":973602,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 61/2011","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Ciro Nogueira Lima Filho","nomeParlamentar":"Ciro Nogueira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PP","tramitando":"N","ufParlamentar":"PI","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":89029,"codigoParlamentar":739,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-01-14 00:00:00","dataDesignacao":"2011-03-02 00:00:00","dataDestituicao":"2011-06-01 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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