[{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":173586,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-04-10 16:54:48","dataDesignacao":"2026-04-10 19:13:42","dataDestituicao":"2026-04-29 18:26:52","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.camilosantana@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10202420,"idProcesso":9031204,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 12/2026","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":151509,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-01-11 11:50:24","dataDesignacao":"2026-04-15 12:30:59","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.camilosantana@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10206561,"idProcesso":8191525,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6/2022","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10206591,"idProcesso":8951546,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5755/2025","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":172293,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-12-19 16:14:14","dataDesignacao":"2026-04-15 13:36:31","dataDestituicao":"2026-05-27 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":172476,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-12-23 09:46:01","dataDesignacao":"2026-04-29 12:35:18","dataDestituicao":"2026-05-26 11:08:42","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.camilosantana@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10212087,"idProcesso":8983293,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5102/2023","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 33,500,000.00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém - PECÉM VERDE”.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10224100,"idProcesso":9045067,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 22/2026","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A, empresa estatal não dependente do Estado do Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10224121,"idProcesso":9045062,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 21/2026","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10236107,"idProcesso":8865082,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3467/2025","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":164889,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-08-06 17:01:36","dataDesignacao":"2026-06-01 18:25:57","dataDestituicao":"2026-08-12 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fundamental.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10236136,"idProcesso":8238099,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 826/2022","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":165926,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-10-25 13:32:45","dataDesignacao":"2026-07-13 16:43:00","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.camilosantana@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando forem cometidos por meio de associações, milícias privadas ou organizações criminosas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o alcance do tipo penal de associação criminosa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10276071,"idProcesso":8741741,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4085/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Climate Investiments Fund (CIF), sendo até US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com cada uma das instituições, para o financiamento do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10290609,"idProcesso":9009813,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 5/2026","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10294094,"idProcesso":8935506,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PL 743/2023","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":175470,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2026-08-12 19:27:35","dataDesignacao":"2026-08-13 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Catarina.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10300184,"idProcesso":8830407,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2277/2025","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":174682,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-06-16 08:33:17","dataDesignacao":"2026-08-31 07:18:00","dataDestituicao":"2026-09-01 13:37:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.camilosantana@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1.000,000,000.00, (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda e o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (EcoInvest Brasil).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10307361,"idProcesso":9065198,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 31/2026","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10314074,"idProcesso":9105348,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4952/2026","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":175500,"codigoParlamentar":6336,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2026-08-13 12:57:14","dataDesignacao":"2026-09-03 18:36:00","dataDestituicao":"2026-09-03 19:17:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.camilosantana@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10315019,"idProcesso":9096233,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3540/2026","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10315052,"idProcesso":9105948,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 74/2026","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo 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e considerar como continuidade de exercício de função de magistério o afastamento para qualificação em programas de formação.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10319422,"idProcesso":8981718,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2709/2022","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Camilo Sobreira de Santana","nomeParlamentar":"Camilo Santana","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"CE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336"}]