[{"autoriaProcesso":"Senador Rudson Leite (PV/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":134057,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-08-06 14:52:09","dataDesignacao":"2020-05-28 08:55:43","dataDestituicao":"2020-12-14 23:59:59","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Encerramento de mandato","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8115804,"idProcesso":7620887,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 357/2018","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8867726,"idProcesso":7884424,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 934/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135387,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-20 14:55:56","dataDesignacao":"2020-08-07 18:55:33","dataDestituicao":"2021-02-18 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2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8890084,"idProcesso":7870004,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 4/2020","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":143071,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-06-29 15:28:44","dataDesignacao":"2020-09-21 10:02:58","dataDestituicao":"2020-09-21 15:52:21","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8891489,"idProcesso":7934289,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"MSF 27/2020","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":143654,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-07-28 09:36:48","dataDesignacao":"2020-11-19 16:29:31","dataDestituicao":"2020-11-19 16:38:51","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8907302,"idProcesso":7963033,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 993/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":145690,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-10-16 10:49:51","dataDesignacao":"2020-12-04 10:59:07","dataDestituicao":"2020-12-14 15:55:12","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8910379,"idProcesso":7993089,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 82/2020","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8912908,"idProcesso":7873597,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PDL 242/2019","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":146362,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-12-23 10:44:18","dataDesignacao":"2021-02-10 16:07:34","dataDestituicao":"2021-03-02 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1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8936326,"idProcesso":8023620,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 510/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8947298,"idProcesso":566945,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 330/2016","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRA","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":148012,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-04-08 12:19:09","dataDesignacao":"2021-04-08 17:47:44","dataDestituicao":"2021-04-13 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(PSD/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":148586,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-05-25 17:25:42","dataDesignacao":"2021-06-14 11:58:49","dataDestituicao":"2021-07-14 21:44:33","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8979713,"idProcesso":8084582,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1951/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado 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Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo de Souza Leão.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8986867,"idProcesso":8063551,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 20/2021","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":138938,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-17 18:55:24","dataDesignacao":"2021-08-11 16:57:21","dataDestituicao":"2022-06-22 13:37:43","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8999827,"idProcesso":7814923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5187/2019","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"S","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1307,"codigoMateria":149358,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-08-04 20:05:19","dataDesignacao":"2021-08-18 10:01:14","dataDestituicao":"2022-06-07 12:52:10","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9004530,"idProcesso":8112919,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2633/2020","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9036057,"idProcesso":8149810,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 23/2021","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":150589,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-03 11:14:45","dataDesignacao":"2021-11-10 00:00:00","dataDestituicao":"2021-11-10 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e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9038607,"idProcesso":8149699,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3475/2021","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRA","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":150781,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-05 10:57:06","dataDesignacao":"2021-11-16 07:33:50","dataDestituicao":"2021-11-16 18:49:16","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9039079,"idProcesso":8160657,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 134/2019","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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para os fins que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9048579,"idProcesso":8174111,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 38/2021","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":150901,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-22 11:31:43","dataDesignacao":"2021-12-02 18:26:03","dataDestituicao":"2021-12-07 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Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9050317,"idProcesso":8143713,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLN 21/2021","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":149949,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2021-09-23 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infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9054807,"idProcesso":8157526,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2633/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"S","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":151807,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2022-02-17 12:10:21","dataDesignacao":"2022-03-16 16:58:35","dataDestituicao":"2022-03-29 17:52:49","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9089524,"idProcesso":8201386,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 1/2022","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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(R$8.702,20)","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9090120,"idProcesso":7690554,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 36/2018","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":149161,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-07-16 09:44:40","dataDesignacao":"2022-03-17 10:19:22","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"\"Dispõe sobre a isenção permanente do imposto de renda (IR) para dividendos de FIIs, FIAGRO e FIP-IE\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9090235,"idProcesso":8108700,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 19/2021","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":152236,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-17 08:45:35","dataDesignacao":"2022-03-29 14:16:30","dataDestituicao":"2022-03-29 17:52:25","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9097417,"idProcesso":8224976,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLN 2/2022","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9127383,"idProcesso":8090601,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2141/2021","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"S","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":152598,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-04-04 18:40:01","dataDesignacao":"2022-04-05 16:39:51","dataDestituicao":"2022-04-06 13:22:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9128247,"idProcesso":8236949,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 32/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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Social.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9162890,"idProcesso":8189392,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 1093/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":138938,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-17 18:55:24","dataDesignacao":"2022-10-06 19:06:48","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9204271,"idProcesso":7814923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5187/2019","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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geográficos na seleção de estudantes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9204273,"idProcesso":8090601,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2141/2021","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"S","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1307,"codigoMateria":126842,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-09-08 00:00:00","dataDesignacao":"2022-10-18 11:01:33","dataDestituicao":"2022-12-22 03:46:46","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9205445,"idProcesso":566945,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 330/2016","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9205450,"idProcesso":8023620,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 510/2021","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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regularização fundiária; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9205451,"idProcesso":8112919,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2633/2020","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRA","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"S","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":155372,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2022-12-07 15:14:48","dataDesignacao":"2022-12-12 15:48:00","dataDestituicao":"2022-12-29 18:01:01","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9222312,"idProcesso":8325969,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2703/2022","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9526334,"idProcesso":8576675,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 85/2023","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da 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13.271.323.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 580/2026).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10266829,"idProcesso":9065231,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 17/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos Fávaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"S","ufParlamentar":"MT","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6295.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":175130,"codigoParlamentar":6295,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-07-13 12:04:55","dataDesignacao":"2026-08-11 10:09:00","dataDestituicao":"2026-08-11 14:40:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosfavaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para o Contrato de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50,828,244.64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos de dólares dos Estados Unidos da América), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10292248,"idProcesso":9083639,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 36/2026","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Henrique Baqueta Fávaro","nomeParlamentar":"Carlos 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