[{"autoriaProcesso":"Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":133347,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-22 11:18:36","dataDesignacao":"2019-02-14 17:53:39","dataDestituicao":"2021-02-23 18:28:54","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7917961,"idProcesso":7392289,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 247/2018","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7918291,"idProcesso":2593933,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 6/2016","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":133909,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-07-10 18:34:01","dataDesignacao":"2019-02-19 10:25:56","dataDestituicao":"2019-02-20 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(MDB/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":124811,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-02-17 00:00:00","dataDesignacao":"2019-02-19 16:04:28","dataDestituicao":"2019-02-20 18:05:22","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7918893,"idProcesso":572914,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 37/2016","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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familiar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919340,"idProcesso":7703375,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 485/2018","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":128200,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-02-22 15:07:43","dataDesignacao":"2019-02-20 16:32:38","dataDestituicao":"2022-12-22 03:36:35","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919772,"idProcesso":5051890,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 6/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":129866,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-06-28 14:33:29","dataDesignacao":"2019-02-20 16:33:15","dataDestituicao":"2019-05-09 15:18:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919773,"idProcesso":5373909,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 67/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919784,"idProcesso":7369088,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 113/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":130163,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-08-01 13:50:42","dataDesignacao":"2019-02-20 16:34:34","dataDestituicao":"2019-04-03 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de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919788,"idProcesso":7390916,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 241/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":130363,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-08-15 12:02:27","dataDesignacao":"2019-02-20 16:35:31","dataDestituicao":"2019-04-03 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quadros efetivos da perícia oficial de natureza criminal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919790,"idProcesso":7403111,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 300/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":131369,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-10-26 09:58:52","dataDesignacao":"2019-02-20 16:36:31","dataDestituicao":"2022-12-22 03:17:43","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações a adoção de medidas para restringir o acesso a suas redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que o acesso for restrito por lei, e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919796,"idProcesso":7245839,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 411/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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(RIBPG).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7919797,"idProcesso":7362847,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 67/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Roberto Requião (MDB/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132356,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-02-28 10:40:39","dataDesignacao":"2019-02-21 14:33:26","dataDestituicao":"2022-12-22 03:12:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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(PT/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":119916,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-04 00:00:00","dataDesignacao":"2019-02-21 14:34:23","dataDestituicao":"2019-06-26 18:36:45","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7920281,"idProcesso":586241,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 89/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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será de no máximo mil unidades; as forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários; o Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições; as delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7921237,"idProcesso":7716771,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 603/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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estabelecimentos públicos e privados da educação básica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7922146,"idProcesso":7187934,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 106/2017","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":130989,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-09-27 15:48:59","dataDesignacao":"2019-02-27 18:13:56","dataDestituicao":"2019-07-02 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municipais não gratuitas ao programa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7926027,"idProcesso":7687870,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 394/2018","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":124294,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-12-02 00:00:00","dataDesignacao":"2019-03-13 10:09:29","dataDestituicao":"2019-04-03 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2017","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":134830,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-12-10 15:00:52","dataDesignacao":"2019-03-13 10:35:17","dataDestituicao":"2019-04-03 14:44:12","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7926234,"idProcesso":7703171,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 483/2018","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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outras providências, para estabelecer que as renúncias fiscais tenham prazo determinado, objetivos, metas e órgão responsável por sua supervisão.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7927902,"idProcesso":7717393,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 22/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135668,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-13 10:19:54","dataDesignacao":"2019-03-20 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queda brusca da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7930591,"idProcesso":7354140,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 3/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":131627,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-10-24 17:40:33","dataDesignacao":"2019-03-22 14:36:53","dataDestituicao":"2019-03-26 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públicas","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7930912,"idProcesso":7727244,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 15/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":135221,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-12 18:13:09","dataDesignacao":"2019-03-25 09:26:38","dataDestituicao":"2019-03-26 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instituições de ensino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7934432,"idProcesso":568074,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 278/2016","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":135857,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-20 18:45:03","dataDesignacao":"2019-03-29 11:18:15","dataDestituicao":"2019-07-09 15:03:45","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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geral.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7935615,"idProcesso":571307,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 114/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":134959,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-12-17 12:47:23","dataDesignacao":"2019-04-03 15:08:14","dataDestituicao":"2022-12-22 03:11:27","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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(S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135883,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-21 11:48:59","dataDesignacao":"2019-04-03 15:13:52","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7937258,"idProcesso":7732135,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 26/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135191,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-12 18:16:02","dataDesignacao":"2019-04-03 15:14:33","dataDestituicao":"2021-06-28 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Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135721,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-14 12:20:04","dataDesignacao":"2019-04-03 15:23:55","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7937286,"idProcesso":7728717,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 19/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":131732,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-11-22 19:53:19","dataDesignacao":"2019-04-03 15:52:13","dataDestituicao":"2019-04-04 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ambiental.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7938255,"idProcesso":7730392,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 71/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":118217,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-07-15 00:00:00","dataDesignacao":"2019-04-04 17:19:10","dataDestituicao":"2022-11-22 10:20:20","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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básica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7939586,"idProcesso":1399217,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 80/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":121646,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-06-09 00:00:00","dataDesignacao":"2019-04-15 15:27:36","dataDestituicao":"2019-06-06 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Penal).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7942485,"idProcesso":572388,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 65/2016","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":134202,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-08-17 16:44:59","dataDesignacao":"2019-04-17 14:36:05","dataDestituicao":"2022-12-22 03:20:04","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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de ato infracional correspondente a crime hediondo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7943213,"idProcesso":7694405,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 428/2018","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":136364,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-12 09:14:20","dataDesignacao":"2019-04-23 14:53:58","dataDestituicao":"2019-05-07 00:00:01","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de  até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)”.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7943278,"idProcesso":7741962,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 13/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro 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BRASILEIRO","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7944259,"idProcesso":6011129,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 32/2017","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":127088,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-10-06 00:00:00","dataDesignacao":"2019-04-24 15:13:03","dataDestituicao":"2019-04-24 17:57:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7944323,"idProcesso":566008,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 375/2016","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Pública","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7944984,"idProcesso":7728516,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 19/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135171,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-12 17:13:24","dataDesignacao":"2019-04-30 13:34:20","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7946475,"idProcesso":7717402,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 650/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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terrorismo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7946477,"idProcesso":568218,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 272/2016","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135613,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-12 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Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136600,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-07 18:35:09","dataDesignacao":"2019-05-16 14:42:29","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7953674,"idProcesso":7748831,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 66/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":131728,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-11-28 18:57:47","dataDesignacao":"2019-05-16 15:59:23","dataDestituicao":"2022-12-22 03:37:59","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7954179,"idProcesso":7307137,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 40/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e 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profissional de Radialista.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7957041,"idProcesso":7299964,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 153/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":136578,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-06 17:32:13","dataDesignacao":"2019-05-27 09:58:25","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7957652,"idProcesso":7748512,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 123/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7958780,"idProcesso":7746985,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 6/2019","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136017,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-27 21:00:30","dataDesignacao":"2019-05-29 18:35:35","dataDestituicao":"2019-08-07 16:47:51","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7959818,"idProcesso":7734567,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 510/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7960536,"idProcesso":7743057,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2392/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":135796,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-19 15:01:29","dataDesignacao":"2019-06-10 08:45:09","dataDestituicao":"2021-02-23 18:28:54","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7963519,"idProcesso":7730392,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 71/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965789,"idProcesso":7738610,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2000/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136352,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-16 10:51:59","dataDesignacao":"2019-06-13 12:54:01","dataDestituicao":"2019-08-20 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prazos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965791,"idProcesso":7717610,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 679/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":116576,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-03-21 00:00:00","dataDesignacao":"2019-06-13 12:56:01","dataDestituicao":"2022-12-22 03:34:04","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965792,"idProcesso":510904,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 11/2014","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":125682,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-05-05 00:00:00","dataDesignacao":"2019-06-13 12:56:56","dataDestituicao":"2022-12-22 03:26:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965793,"idProcesso":569821,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 198/2016","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":100396,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-05-25 00:00:00","dataDesignacao":"2019-06-13 12:57:47","dataDestituicao":"2022-12-22 03:23:12","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965794,"idProcesso":616221,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 286/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Rudson Leite (PV/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":133677,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-06-18 17:32:47","dataDesignacao":"2019-06-13 12:58:27","dataDestituicao":"2022-12-22 03:23:43","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965795,"idProcesso":7403091,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 299/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":119308,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-12-08 00:00:00","dataDesignacao":"2019-06-13 12:59:12","dataDestituicao":"2019-07-09 13:03:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965796,"idProcesso":588968,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 368/2014","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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recolhimento de 50% à vítima e/ou seus familiares.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965797,"idProcesso":581220,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 382/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":119740,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-02-24 00:00:00","dataDesignacao":"2019-06-13 13:00:43","dataDestituicao":"2022-12-22 03:15:14","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965798,"idProcesso":587111,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 44/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":134683,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-11-27 10:03:33","dataDesignacao":"2019-06-13 13:01:36","dataDestituicao":"2019-08-20 17:27:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965799,"idProcesso":7699790,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 454/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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ilicitude.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965800,"idProcesso":610472,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 694/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Romário (PSB/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":119850,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-03 00:00:00","dataDesignacao":"2019-06-13 13:03:48","dataDestituicao":"2022-12-22 03:09:30","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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Selma (PSL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":136989,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-28 14:58:46","dataDesignacao":"2019-06-18 16:22:24","dataDestituicao":"2019-12-09 13:13:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7967455,"idProcesso":7758021,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3145/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":137430,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-25 19:44:43","dataDesignacao":"2019-06-25 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do imóvel rural.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7971943,"idProcesso":7773148,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3715/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":137437,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-26 10:24:45","dataDesignacao":"2019-06-27 15:51:04","dataDestituicao":"2019-10-10 13:24:27","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":137264,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-10 09:47:59","dataDesignacao":"2019-07-04 11:18:01","dataDestituicao":"2019-10-15 09:39:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7974708,"idProcesso":7763583,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3466/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro 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penais federais de segurança máxima e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7974961,"idProcesso":7717546,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 665/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":137405,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-24 20:09:58","dataDesignacao":"2019-07-04 16:18:07","dataDestituicao":"2022-12-21 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metroviária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7977612,"idProcesso":7354898,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 34/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132281,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-02-20 10:01:54","dataDesignacao":"2019-07-09 18:51:59","dataDestituicao":"2022-12-22 03:11:42","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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(PODEMOS/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132437,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-03-06 10:31:00","dataDesignacao":"2019-07-09 18:52:57","dataDestituicao":"2022-12-22 03:09:50","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para classificar o porte ostensivo e ilegal e o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito como atos de terrorismo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7977621,"idProcesso":7365467,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 76/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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ao calibre das armas de uso permitido, bem como ao tratamento dispensado aos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7977626,"idProcesso":7773556,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3728/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":134180,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-09-04 17:25:17","dataDesignacao":"2019-07-09 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Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135718,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-14 09:16:30","dataDesignacao":"2019-07-11 14:14:27","dataDestituicao":"2019-07-12 14:04:09","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7979600,"idProcesso":7728634,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 18/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137650,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-09 13:26:12","dataDesignacao":"2019-08-05 16:07:33","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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2003.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7987689,"idProcesso":7745847,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2525/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137798,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-15 11:01:52","dataDesignacao":"2019-08-15 10:14:51","dataDestituicao":"2019-08-21 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administrativa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7995096,"idProcesso":7761808,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3359/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":138224,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 17:08:26","dataDesignacao":"2019-08-30 09:17:14","dataDestituicao":"2019-12-17 15:21:45","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8000253,"idProcesso":7791624,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4641/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Plínio Valério 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entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8001454,"idProcesso":7386070,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 215/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":136502,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-24 18:20:09","dataDesignacao":"2019-09-03 12:30:05","dataDestituicao":"2022-12-21 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(REDE/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137646,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-09 13:09:32","dataDesignacao":"2019-09-03 12:31:31","dataDestituicao":"2021-08-24 12:22:13","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8001462,"idProcesso":7777747,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3951/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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PINEPE.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8001467,"idProcesso":7791929,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4653/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":137354,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-14 11:47:24","dataDesignacao":"2019-09-03 17:19:10","dataDestituicao":"2019-10-02 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funcionamento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8002188,"idProcesso":7781967,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4200/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":138282,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 11:07:13","dataDesignacao":"2019-09-05 10:59:46","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136639,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-08 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(PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136775,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-15 15:18:49","dataDesignacao":"2019-09-05 11:07:34","dataDestituicao":"2019-10-30 17:12:50","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8004356,"idProcesso":7752808,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 75/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135478,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-27 10:54:14","dataDesignacao":"2019-09-05 11:09:46","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8004360,"idProcesso":7722393,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1196/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135812,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-19 17:24:38","dataDesignacao":"2019-09-05 11:15:36","dataDestituicao":"2019-09-09 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dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8004370,"idProcesso":7758301,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3182/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":137344,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-17 16:34:39","dataDesignacao":"2019-09-09 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GLP.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8005083,"idProcesso":7759497,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3230/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135857,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-20 18:45:03","dataDesignacao":"2019-09-11 19:11:38","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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Penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8007013,"idProcesso":7777701,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3945/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":138118,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-10 15:31:39","dataDesignacao":"2019-09-18 11:34:33","dataDestituicao":"2019-09-30 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telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8015807,"idProcesso":7695125,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 433/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":138421,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-30 08:46:04","dataDesignacao":"2019-09-27 09:44:09","dataDestituicao":"2019-10-01 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Pernambuco.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8017308,"idProcesso":7796120,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 590/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":138425,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-30 12:01:25","dataDesignacao":"2019-09-27 09:55:55","dataDestituicao":"2019-12-11 16:29:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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para cursos de mestrado e de doutorado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8022660,"idProcesso":7784213,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4308/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":133353,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-22 14:21:00","dataDesignacao":"2019-10-22 18:50:05","dataDestituicao":"2022-12-22 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da Amazônia Legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8031198,"idProcesso":7807605,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5079/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":138762,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-12 10:30:00","dataDesignacao":"2019-10-30 12:26:03","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8032492,"idProcesso":7804756,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 137/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":138866,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-18 12:41:01","dataDesignacao":"2019-10-30 12:26:37","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8032493,"idProcesso":7811689,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 139/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":123021,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-09-03 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Cíveis.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8036720,"idProcesso":7827537,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1679/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":128219,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-03-07 15:22:42","dataDesignacao":"2019-11-18 11:12:50","dataDestituicao":"2022-12-22 03:19:40","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade de o juiz aplicar multa à pessoa jurídica que administra o estabelecimento penal em caso de desvio ou excesso da execução penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8038841,"idProcesso":5066052,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 37/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8052606,"idProcesso":7826788,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 900/2019","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMMPV 900/2019","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":138989,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-25 14:28:09","dataDesignacao":"2019-12-12 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8055972,"idProcesso":7813887,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5173/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":139848,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-19 16:03:16","dataDesignacao":"2019-12-16 11:23:16","dataDestituicao":"2021-02-23 18:28:54","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da 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estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8059406,"idProcesso":7743070,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2406/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137340,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-14 09:55:58","dataDesignacao":"2019-12-19 09:23:10","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8059407,"idProcesso":7765076,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3592/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos 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13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8059410,"idProcesso":7781291,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4144/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador José Serra 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8059412,"idProcesso":7367809,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 106/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":130901,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-09-14 18:48:35","dataDesignacao":"2019-12-19 09:25:39","dataDestituicao":"2022-12-22 03:00:27","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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Cannabis","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8061873,"idProcesso":7776606,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 34/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":140143,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-11 13:54:58","dataDesignacao":"2020-02-06 15:05:16","dataDestituicao":"2022-12-22 03:33:31","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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Paraíba.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8064083,"idProcesso":7814962,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 367/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":140221,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-12 18:40:07","dataDesignacao":"2020-02-10 15:09:40","dataDestituicao":"2020-02-11 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Estância, Estado de Sergipe.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8064157,"idProcesso":7819804,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 168/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":139688,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-04 18:13:09","dataDesignacao":"2020-02-11 19:12:08","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8065231,"idProcesso":7833314,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5788/2019","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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educativo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8069975,"idProcesso":7781256,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4138/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":140534,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-19 14:09:24","dataDesignacao":"2020-03-04 17:46:15","dataDestituicao":"2020-06-24 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8071934,"idProcesso":7858216,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4162/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":128871,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-04-19 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confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8074920,"idProcesso":7846478,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6202/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":139986,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-21 14:52:49","dataDesignacao":"2020-03-11 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providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8074923,"idProcesso":7864571,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 223/2020","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":135214,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-12 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":141270,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-03-27 19:19:31","dataDesignacao":"2020-05-22 13:28:15","dataDestituicao":"2020-05-22 13:28:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8114440,"idProcesso":7880552,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1066/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Rudson Leite (PV/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":133766,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-06-25 12:41:11","dataDesignacao":"2020-08-03 10:54:42","dataDestituicao":"2021-02-23 18:28:54","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da 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maconha\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8908129,"idProcesso":7990670,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 25/2020","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":146109,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-12-22 11:28:21","dataDesignacao":"2021-02-23 07:04:09","dataDestituicao":"2021-02-24 17:48:28","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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(PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":147134,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-03 12:20:33","dataDesignacao":"2021-09-20 11:53:43","dataDestituicao":"2021-10-13 18:14:28","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera  o Decreto-Lei  nº 3.689, de 3 de outubro  de 1941 (Código  de Processo Penal),  para disciplinar o reconhecimento  fotográfico  de pessoa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9018025,"idProcesso":8042883,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 676/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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terrorismo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9065986,"idProcesso":568218,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 272/2016","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"CIDADANIA","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":136991,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-27 15:49:35","dataDesignacao":"2022-02-23 15:16:53","dataDestituicao":"2022-12-22 03:45:05","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no mandato a iniciar em 25 de junho de 2022, decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9155457,"idProcesso":8182210,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 15/2022","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim 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outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9168933,"idProcesso":7730779,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1602/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":138126,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-27 16:14:29","dataDesignacao":"2022-06-07 17:17:37","dataDestituicao":"2022-12-21 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militares.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9168954,"idProcesso":7757100,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3521/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":137309,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-23 14:43:46","dataDesignacao":"2022-06-07 17:22:20","dataDestituicao":"2022-11-08 20:08:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9168968,"idProcesso":7791947,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4659/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":138709,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 17:10:53","dataDesignacao":"2022-06-07 17:32:08","dataDestituicao":"2022-10-18 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com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9168989,"idProcesso":7860625,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 33/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":140637,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-02-06 14:38:07","dataDesignacao":"2022-06-07 17:37:28","dataDestituicao":"2022-12-21 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comunicação sobre a sua realização.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9168993,"idProcesso":8039923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 619/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":148238,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-04-29 10:24:02","dataDesignacao":"2022-06-07 17:39:15","dataDestituicao":"2022-12-22 03:04:27","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9168997,"idProcesso":8129228,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2965/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"CPI da Pandemia","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":150544,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-10-29 08:19:03","dataDesignacao":"2022-06-07 17:41:27","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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população.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9169002,"idProcesso":8161383,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3917/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":134464,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-10-24 16:36:35","dataDesignacao":"2022-06-07 17:44:09","dataDestituicao":"2022-11-29 17:54:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(PT/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":119855,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-03 00:00:00","dataDesignacao":"2022-06-07 17:45:08","dataDestituicao":"2022-12-22 03:03:07","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o fumo no interior de veículo automotor no qual trafegue passageiro com idade inferior a 18 anos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9169007,"idProcesso":586505,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 81/2015","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos 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segurados do regime geral de previdência social.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9169009,"idProcesso":569437,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 214/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":127748,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-12-08 00:00:00","dataDesignacao":"2022-06-07 17:47:19","dataDestituicao":"2022-12-22 03:02:42","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9169011,"idProcesso":2913008,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 448/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":148116,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-04-15 16:22:38","dataDesignacao":"2022-06-08 13:06:54","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9169465,"idProcesso":8062589,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1431/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro 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paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9175797,"idProcesso":8241468,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 940/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9282905,"idProcesso":8062589,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1431/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":149549,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-08-25 14:20:05","dataDesignacao":"2023-03-09 17:08:01","dataDestituicao":"2023-03-15 15:32:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9283489,"idProcesso":8129228,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2965/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9283499,"idProcesso":7860625,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 33/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"CPI da Pandemia","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":150544,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-10-29 08:19:03","dataDesignacao":"2023-03-09 17:13:04","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9283505,"idProcesso":8158512,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3813/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9283507,"idProcesso":7819476,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5652/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":147005,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-02-26 11:20:41","dataDesignacao":"2023-03-09 17:19:18","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9283513,"idProcesso":8039923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 619/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":135236,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-13 16:26:55","dataDesignacao":"2023-03-09 17:24:37","dataDestituicao":"2023-03-15 13:23:21","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9283530,"idProcesso":7718347,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 746/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos 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comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9284513,"idProcesso":7773114,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3713/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":138989,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-25 14:28:09","dataDesignacao":"2023-03-13 12:37:11","dataDestituicao":"2023-03-15 17:09:43","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9284515,"idProcesso":7815787,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 94/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Cannabis","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9284949,"idProcesso":7776606,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 34/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137343,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-18 13:08:08","dataDesignacao":"2023-03-14 11:05:59","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9285428,"idProcesso":7765104,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3596/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9285436,"idProcesso":7765076,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3592/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137824,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-16 10:38:04","dataDesignacao":"2023-03-14 11:10:08","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9285445,"idProcesso":7781291,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4144/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9285752,"idProcesso":7919642,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2891/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Carlos Viana 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prevenção à lavagem de dinheiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9285758,"idProcesso":7982343,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4516/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":135681,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-13 18:45:07","dataDesignacao":"2023-03-15 18:28:51","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9287888,"idProcesso":7728144,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1459/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":149933,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-09-23 09:28:02","dataDesignacao":"2023-03-16 22:43:54","dataDestituicao":"2023-03-28 14:49:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9289771,"idProcesso":8143141,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3283/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Afins.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9290103,"idProcesso":7777780,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3956/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":149161,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-07-16 09:44:40","dataDesignacao":"2023-03-22 17:38:23","dataDestituicao":"2023-05-24 14:40:23","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9296558,"idProcesso":7880130,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1057/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":135796,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-19 15:01:29","dataDesignacao":"2023-03-24 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clima.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9308693,"idProcesso":8347228,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4129/2021","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":136670,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-08 19:27:27","dataDesignacao":"2023-04-05 09:26:56","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310345,"idProcesso":7750327,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2761/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":140637,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-02-06 14:38:07","dataDesignacao":"2023-04-05 11:22:14","dataDestituicao":"2023-08-08 16:21:57","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria retirada pelo autor","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310676,"idProcesso":7864669,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 242/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310693,"idProcesso":7791947,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4659/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":154349,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-05-06 06:05:13","dataDesignacao":"2023-04-05 11:48:46","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na área de assistência social.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310763,"idProcesso":8074618,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2203/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9316232,"idProcesso":8361394,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 89/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":138415,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-28 13:21:54","dataDesignacao":"2023-04-14 13:27:41","dataDestituicao":"2023-07-13 10:01:35","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9316233,"idProcesso":7795952,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4776/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9316235,"idProcesso":7813269,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5158/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":135706,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-15 11:36:06","dataDesignacao":"2023-04-19 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(PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":136388,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-17 12:42:39","dataDesignacao":"2023-04-19 13:51:23","dataDestituicao":"2025-08-19 14:37:11","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9319797,"idProcesso":7743070,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2406/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador José Serra (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":138329,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-27 15:34:59","dataDesignacao":"2023-04-19 13:52:00","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Programa Criança com Futuro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9319799,"idProcesso":7793764,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4698/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":136578,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-06 17:32:13","dataDesignacao":"2023-04-19 13:52:51","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9319804,"idProcesso":7748512,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 123/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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União.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9339828,"idProcesso":8404874,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 249/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":137049,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-29 15:13:02","dataDesignacao":"2023-04-27 10:03:10","dataDestituicao":"2024-09-03 11:26:52","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(PL/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":156028,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-06 18:54:26","dataDesignacao":"2023-05-03 11:56:52","dataDestituicao":"2023-05-04 11:09:53","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9346499,"idProcesso":8378273,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 61/2023","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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públicas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9347140,"idProcesso":8318148,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2807/2022","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":154241,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-07-29 13:47:42","dataDesignacao":"2023-05-09 13:29:20","dataDestituicao":"2023-06-20 09:11:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Criação de nova comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 41-B da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como para qualificar o referido delito quando houver a efetiva utilização de arma, bomba caseira ou qualquer outro instrumento ou artefato que possa causar dano à incolumidade física de outrem.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9352791,"idProcesso":8292642,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2086/2022","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de fixar cartaz em local visível divulgando a infração prevista no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9352832,"idProcesso":8396574,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1392/2023","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":153408,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-06-02 08:37:21","dataDesignacao":"2023-05-10 11:33:00","dataDestituicao":"2024-12-11 19:28:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9354313,"idProcesso":8267402,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1472/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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recursos públicos destinados à saúde e agravar a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens destinados à saúde.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9354317,"idProcesso":8328808,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2997/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":155943,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-02-28 13:59:30","dataDesignacao":"2023-05-10 11:34:55","dataDestituicao":"2025-02-21 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viável, nos casos de aborto legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9359345,"idProcesso":8289783,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2007/2022","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":154575,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-08-29 09:12:55","dataDesignacao":"2023-05-15 16:27:31","dataDestituicao":"2023-09-15 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clandestino de passageiros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9360808,"idProcesso":8192274,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 36/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":157028,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-20 16:51:15","dataDesignacao":"2023-05-16 19:50:50","dataDestituicao":"2024-09-05 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":157080,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-24 16:03:42","dataDesignacao":"2023-05-16 19:52:59","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9360852,"idProcesso":8421032,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2118/2023","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9371111,"idProcesso":8453971,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 24/2023","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9371319,"idProcesso":8453977,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 25/2023","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":157373,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-05-11 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ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9377077,"idProcesso":8238386,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 828/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":141839,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-05-06 10:55:28","dataDesignacao":"2023-06-01 16:19:22","dataDestituicao":"2025-02-26 10:43:39","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a alínea “a” do inciso III do art. 5º e o §1º do art. 9º da Resolução Antaq n.º 1 de 2015 para afastar os requisitos para afretamento de embarcações estrangeiras no país, que extrapolam os limites estabelecidos pelo legislador na Lei 9.342/1997.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9377566,"idProcesso":7909368,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 193/2020","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9389878,"idProcesso":7921618,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3020/2020","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PSDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":145609,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-11-27 15:02:56","dataDesignacao":"2023-06-22 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fascismo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9400048,"idProcesso":8196704,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 175/2022","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":157984,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-05 14:40:39","dataDesignacao":"2023-06-29 09:47:39","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9401102,"idProcesso":8468173,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2257/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":155888,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-02-15 08:22:00","dataDesignacao":"2023-08-03 15:17:47","dataDestituicao":"2024-12-03 15:50:31","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria retirada pelo autor","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9418025,"idProcesso":8369248,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 522/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9418663,"idProcesso":8064284,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 174/2021","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":148340,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-05-10 11:50:13","dataDesignacao":"2023-08-04 14:16:07","dataDestituicao":"2024-07-03 12:31:19","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Vencido","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9418664,"idProcesso":8076026,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 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reposição florestal seja efetivada em área com características ecológicas semelhantes às da área em que foi extraída a matéria-prima utilizada e em quantidade nunca inferior à supressão efetuada, na área total dos estados integrantes da Amazônia Legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9418687,"idProcesso":8320514,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2849/2022","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":156058,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-08 07:18:09","dataDesignacao":"2023-08-10 12:49:55","dataDestituicao":"2025-09-02 13:15:55","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público Federal documentos sobre indícios de crimes de Colarinho Branco.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9429668,"idProcesso":8380181,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 965/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9429672,"idProcesso":8384217,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1099/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":156706,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-05 14:22:51","dataDesignacao":"2023-08-18 10:54:37","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com prótese da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9435476,"idProcesso":8410132,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1634/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":156713,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-05 16:07:46","dataDesignacao":"2023-08-18 11:03:35","dataDestituicao":"2023-10-18 13:49:38","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9435495,"idProcesso":8410212,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1640/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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assédio moral e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o assédio moral praticado nas relações trabalhistas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9435506,"idProcesso":8495520,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3553/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":146253,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-02-01 10:03:11","dataDesignacao":"2023-08-22 10:13:54","dataDestituicao":"2025-09-02 13:13:15","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9436784,"idProcesso":8017762,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 20/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9445279,"idProcesso":8525596,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 58/2023","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":147872,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-30 11:30:47","dataDesignacao":"2023-09-01 15:29:53","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9446993,"idProcesso":8055167,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1122/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9447030,"idProcesso":7901995,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2028/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":148737,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-06-09 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Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9447622,"idProcesso":8152166,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3618/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":143647,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-07-28 10:21:13","dataDesignacao":"2023-09-04 10:00:20","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9447649,"idProcesso":7962945,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3952/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Brasil no valor de US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES”.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9449609,"idProcesso":8524306,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"MSF 59/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":159676,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-09-01 14:02:40","dataDesignacao":"2023-09-14 17:22:42","dataDestituicao":"2025-03-11 09:10:41","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9458511,"idProcesso":8530606,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4274/2023","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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paternidade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9459428,"idProcesso":8300128,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2356/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":149781,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-09-13 18:28:23","dataDesignacao":"2023-09-18 17:25:49","dataDestituicao":"2024-04-16 14:17:37","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(REDE/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":150975,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-25 12:19:21","dataDesignacao":"2023-09-25 16:19:53","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9467313,"idProcesso":8171144,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4178/2021","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9467344,"idProcesso":8262050,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1364/2022","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":159997,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-09-14 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dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9471942,"idProcesso":8085012,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 218/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":158101,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-13 15:09:59","dataDesignacao":"2023-10-03 09:27:40","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9471949,"idProcesso":8472529,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3020/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9471951,"idProcesso":7983275,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4552/2020","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":152081,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-09 20:03:48","dataDesignacao":"2023-10-03 09:29:15","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9471953,"idProcesso":8220455,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 521/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9471955,"idProcesso":8224167,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 598/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":158657,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-07-07 14:00:22","dataDesignacao":"2023-10-04 15:13:37","dataDestituicao":"2023-11-22 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2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de crimes hediondos) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9478321,"idProcesso":8529805,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4266/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9484197,"idProcesso":8540885,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4503/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":151627,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-02-09 12:28:49","dataDesignacao":"2023-10-25 17:13:44","dataDestituicao":"2025-03-11 09:10:41","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da 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(PL/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":160607,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-10-20 12:09:49","dataDesignacao":"2023-11-08 15:37:59","dataDestituicao":"2025-03-11 09:10:41","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Revogam-se o Capítulo II (Dos Crimes contra as Instituições Democráticas), o Capítulo III (Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral) e Capítulo IV (Dos crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais) do Título XII (Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito) da Parte Especial do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9500523,"idProcesso":8569880,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5089/2023","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDD","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":160970,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-10-30 14:19:48","dataDesignacao":"2023-11-10 19:00:21","dataDestituicao":"2023-11-22 15:37:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9503099,"idProcesso":8574450,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4173/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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pessoal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9534685,"idProcesso":8113646,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2734/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135857,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-20 18:45:03","dataDesignacao":"2024-02-08 15:29:04","dataDestituicao":"2024-11-27 15:27:19","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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(CIDADANIA/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":149884,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-09-21 12:53:35","dataDesignacao":"2024-02-21 09:14:32","dataDestituicao":"2024-05-22 12:43:21","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da comunicação da orfandade bilateral acaso constatada pelo oficial de registro civil aos órgãos públicos de assistência social e de proteção da infância e da juventude.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9549510,"idProcesso":8141611,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 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para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9550969,"idProcesso":8197866,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 219/2022","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9552957,"idProcesso":8619984,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 2/2024","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":159377,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-23 15:10:23","dataDesignacao":"2024-03-05 22:07:58","dataDestituicao":"2024-03-19 17:19:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9558700,"idProcesso":8522015,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1246/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Trabalho\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9559925,"idProcesso":8565967,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4988/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":161959,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-02-06 18:34:52","dataDesignacao":"2024-03-12 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vida.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9572466,"idProcesso":8550838,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4664/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":161827,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-22 06:54:33","dataDesignacao":"2024-04-16 15:33:21","dataDestituicao":"2024-12-11 19:22:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9585708,"idProcesso":8611668,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2687/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":153509,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-06-08 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(PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":158319,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-20 13:37:58","dataDesignacao":"2024-04-24 11:32:43","dataDestituicao":"2025-08-19 14:39:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9591619,"idProcesso":8477604,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3155/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9597024,"idProcesso":8611450,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6201/2023","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":162038,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-02-15 15:30:00","dataDesignacao":"2024-05-06 16:16:22","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Disciplina os testes de aptidão física realizados nos concursos públicos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9598529,"idProcesso":8621462,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 259/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":163060,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-04-12 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transparência pública e controle social em matéria educacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9604338,"idProcesso":8521999,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2725/2022","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":163436,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-05-09 18:15:29","dataDesignacao":"2024-05-20 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autoridades detentoras de prerrogativa de função, bem como de cabimento de habeas corpus.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9613473,"idProcesso":8646371,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1232/2024","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDD","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":161592,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-12 14:49:37","dataDesignacao":"2024-05-22 11:57:33","dataDestituicao":"2024-10-30 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":163527,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-05-10 17:15:11","dataDesignacao":"2024-06-12 15:03:57","dataDestituicao":"2024-09-03 15:32:01","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9634855,"idProcesso":8659993,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1774/2024","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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pública e controle social em matéria educacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9684776,"idProcesso":8521999,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2725/2022","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":163899,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-05-29 14:30:08","dataDesignacao":"2024-07-09 09:02:48","dataDestituicao":"2025-02-21 09:01:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9695008,"idProcesso":8672470,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2123/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":153354,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-05-31 14:44:51","dataDesignacao":"2024-07-09 09:13:35","dataDestituicao":"2024-11-28 10:56:48","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o pagamento de pensão alimentícia mensal à família da vítima ou à vítima, em caso de morte ou lesão corporal por crime de trânsito, provocada por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9695084,"idProcesso":8265768,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1433/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro 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especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9699670,"idProcesso":8522015,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PL 1246/2021","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":164284,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-06-21 15:25:45","dataDesignacao":"2024-07-12 17:29:38","dataDestituicao":"2025-04-08 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Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":163434,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-05-09 12:03:37","dataDesignacao":"2024-07-16 14:36:05","dataDestituicao":"2024-12-10 15:05:17","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade na Administração Pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9713484,"idProcesso":8658555,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1712/2024","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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contra o Estado Democrático de Direito, instituir o crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou ao golpe de Estado, o crime de financiamento ou custeio do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado e o crime de tentativa de impedimento do livre exercício das funções de autoridades constitucionais e estabelecer efeitos da condenação relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9713513,"idProcesso":8693468,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2734/2024","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Crianças.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9725632,"idProcesso":8611579,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5372/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":161582,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-13 10:35:23","dataDesignacao":"2024-07-22 11:37:43","dataDestituicao":"2025-09-15 16:51:40","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para implementar medidas que impeçam o contato psicológico prejudicial do autor do fato com crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, durante o depoimento especial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9725718,"idProcesso":8604131,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5997/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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religiosos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9761987,"idProcesso":7803279,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5100/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":164456,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-04 16:44:57","dataDesignacao":"2024-08-13 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(PL/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":164781,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-17 16:48:37","dataDesignacao":"2024-09-24 19:03:51","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9812588,"idProcesso":8701044,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 324/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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art. 144 da Constituição Federal e nos estabelecimentos prisionais estaduais e federais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9828207,"idProcesso":8590798,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5664/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":154447,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-07-07 18:08:47","dataDesignacao":"2024-10-30 12:09:34","dataDestituicao":"2024-10-30 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pessoal do credor para a validade da fluência do prazo da prescrição intercorrente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9835958,"idProcesso":8725312,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3550/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":161592,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-12 14:49:37","dataDesignacao":"2024-11-26 18:18:27","dataDestituicao":"2024-12-18 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ilegal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9852864,"idProcesso":8731728,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3776/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":157957,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-06 07:32:43","dataDesignacao":"2024-12-11 13:05:47","dataDestituicao":"2024-12-11 19:18:58","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad 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República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":166734,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-17 11:03:52","dataDesignacao":"2024-12-17 11:21:29","dataDestituicao":"2024-12-17 16:15:23","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$110.000.000,00  (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento da reestruturação de dívida do Estado de Sergipe, no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável (BR Enhancing Prosperity and Sustainability in the State of Sergipe Development Policy Financing).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9875607,"idProcesso":8776227,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 79/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":166801,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-17 16:59:15","dataDesignacao":"2024-12-17 17:30:18","dataDestituicao":"2024-12-18 20:31:09","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9876976,"idProcesso":8777254,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4932/2024","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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13:41:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Vencido","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9912449,"idProcesso":8773949,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 717/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), para endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9913732,"idProcesso":8768595,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4809/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":160366,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-10-04 15:45:11","dataDesignacao":"2025-03-18 17:03:08","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9916395,"idProcesso":8560390,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 207/2023","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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2018.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9918586,"idProcesso":8223754,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1529/2021","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":153724,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-06-21 16:15:41","dataDesignacao":"2025-03-20 18:16:02","dataDestituicao":"2025-10-02 10:45:17","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, 9.654, de 2 de junho de 1998, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para vedar a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, respectivamente; e veda a limitação de vagas para mulheres nos concursos das polícias civis ou das polícias penais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9918587,"idProcesso":8277475,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1722/2022","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro 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decretadas em favor de criança e adolescente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9918590,"idProcesso":8780639,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5018/2024","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":151183,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-12-07 17:07:03","dataDesignacao":"2025-03-25 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ambiente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920270,"idProcesso":8670706,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2075/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":164107,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-06-12 16:14:38","dataDesignacao":"2025-03-25 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":164572,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-08 14:35:08","dataDesignacao":"2025-03-25 14:41:14","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920279,"idProcesso":8695227,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2781/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920282,"idProcesso":8713428,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3202/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":163142,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-04-17 15:57:34","dataDesignacao":"2025-03-25 14:45:35","dataDestituicao":"2025-06-10 16:36:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920284,"idProcesso":8648914,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5696/2023","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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reduzida a completa fruição das praias urbanas, inclusive o acesso à faixa de areia e ao mar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9921935,"idProcesso":8577774,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5364/2023","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":151989,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-07 07:42:17","dataDesignacao":"2025-03-31 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(MDB/AL)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":167625,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-03-19 10:30:38","dataDesignacao":"2025-04-01 11:42:54","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Requer que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a política governamental do gasto público federal e de concessão de subsídios, no exercício de 2025.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9924127,"idProcesso":8803937,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"REQ 13/2025 - CAE","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9926070,"idProcesso":7267593,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 2/2017","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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127/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":144704,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-09-17 10:46:12","dataDesignacao":"2025-04-07 11:10:04","dataDestituicao":"2025-05-13 12:37:55","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir a competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9928801,"idProcesso":7983838,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4620/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":165335,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-09-09 11:33:32","dataDesignacao":"2025-04-07 11:42:26","dataDestituicao":"2025-05-27 13:07:45","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9928993,"idProcesso":8723073,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3480/2024","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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menores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9938644,"idProcesso":8684215,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2429/2024","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":166313,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-03 11:14:39","dataDesignacao":"2025-04-25 12:12:17","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9940132,"idProcesso":8757940,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4641/2024","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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privados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9940149,"idProcesso":8737905,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2346/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":140289,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-29 17:31:01","dataDesignacao":"2025-04-29 11:18:53","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9941497,"idProcesso":7847236,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6552/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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sua fé, desde que comunique previamente ao servidor responsável pela monitoração eletrônica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9941586,"idProcesso":8597590,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5832/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":158967,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-08 09:14:20","dataDesignacao":"2025-05-19 17:27:19","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a Licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Seguridade Social), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Programa Empresa Cidadã).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9954240,"idProcesso":8510114,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3773/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9955104,"idProcesso":7758154,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3161/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador José Aníbal (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":150939,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-23 18:13:38","dataDesignacao":"2025-05-20 17:06:02","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aperfeiçoamento do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com o objetivo de incluir os atos de prorrogação de renúncias fiscais no âmbito dos procedimentos de controle previstos na Lei.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9955108,"idProcesso":8170089,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 196/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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aposta.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9955159,"idProcesso":8490475,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3404/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":165941,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-10-29 10:41:08","dataDesignacao":"2025-06-11 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(REPUBLICANOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":161481,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-06 10:47:27","dataDesignacao":"2025-06-12 11:01:00","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento e casamento no portal único “gov.br” da internet, instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9973238,"idProcesso":8599721,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5885/2023","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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ofendida somente será admitida por solicitação da própria ofendida.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9982358,"idProcesso":8823463,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1986/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":151305,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-12-15 08:52:29","dataDesignacao":"2025-06-23 15:36:41","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9982389,"idProcesso":8183977,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4445/2021","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":135707,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-15 11:44:11","dataDesignacao":"2025-06-23 17:01:51","dataDestituicao":"2025-11-26 17:06:19","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9982544,"idProcesso":7728516,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 19/2019","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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instituições de ensino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9985258,"idProcesso":8648914,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5696/2023","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":166360,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-04 14:08:03","dataDesignacao":"2025-07-01 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(PSD/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":169022,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-06-11 08:12:13","dataDesignacao":"2025-07-03 16:58:23","dataDestituicao":"2025-07-09 14:52:49","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena dos crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9990422,"idProcesso":8845459,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2810/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":161576,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-13 07:52:34","dataDesignacao":"2025-07-08 14:47:44","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9992069,"idProcesso":8603994,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5993/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":168333,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-04-29 18:27:24","dataDesignacao":"2025-07-24 13:56:23","dataDestituicao":"2026-07-15 19:52:25","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10005379,"idProcesso":8823234,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1976/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PSD/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":134606,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-11-19 11:15:16","dataDesignacao":"2025-08-26 15:19:00","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10030670,"idProcesso":7697709,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 435/2018","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":167794,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-03-28 13:03:02","dataDesignacao":"2025-09-09 10:47:11","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, no âmbito da inscrição na OAB, a averbação da informação sobre a condição de pessoa com deficiência do advogado e para conceder-lhe o direito ao prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, e o direito à apresentação de razões finais escritas ou de memoriais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10047207,"idProcesso":8808520,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1300/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Romário (PL/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":168993,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-06-10 13:12:54","dataDesignacao":"2025-09-09 10:59:09","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10047288,"idProcesso":8844723,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2770/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":140563,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-19 18:11:47","dataDesignacao":"2025-09-09 15:14:49","dataDestituicao":"2026-02-04 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Oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10047817,"idProcesso":8151486,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2214/2022","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":164470,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-05 18:04:19","dataDesignacao":"2025-09-16 10:47:37","dataDestituicao":"2025-12-03 13:08:11","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10052913,"idProcesso":8694426,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2759/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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parlamentares.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10058060,"idProcesso":8915268,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 3/2021","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":139262,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-09 09:45:07","dataDesignacao":"2025-09-30 10:53:48","dataDestituicao":"2026-05-26 16:22:58","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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prioritária e liberação ágil de recursos","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10081818,"idProcesso":8804779,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1154/2025","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":168117,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-04-15 17:28:34","dataDesignacao":"2025-10-21 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República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2812,"codigoMateria":170520,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":42,"dataApresentacaoProcesso":"2025-09-18 07:59:32","dataDesignacao":"2025-11-04 16:23:34","dataDestituicao":"2025-12-17 15:42:19","dataFimColegiado":"2026-04-26 00:00:00","descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10095789,"idProcesso":8915358,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 1317/2025","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1317, de 2025","nomeCompleto":"Alessandro 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pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10097579,"idProcesso":8935495,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2810/2025 (Substitutivo-CD)","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, 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Ceará.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10097785,"idProcesso":8777056,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 96/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":171135,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-21 11:03:22","dataDesignacao":"2025-11-11 12:20:33","dataDestituicao":"2025-11-11 18:51:23","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10101899,"idProcesso":8935495,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2810/2025 (Substitutivo-CD)","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":156242,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-13 14:20:34","dataDesignacao":"2025-11-13 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neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10108697,"idProcesso":8914042,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4598/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":169249,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-06-23 10:18:53","dataDesignacao":"2025-11-24 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de São Paulo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10111573,"idProcesso":8517948,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 203/2022","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":164636,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-10 07:44:46","dataDesignacao":"2025-11-24 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nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10113566,"idProcesso":8960871,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5582/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Bahia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10120458,"idProcesso":8726720,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 118/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":156372,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-21 10:21:08","dataDesignacao":"2025-12-10 16:12:07","dataDestituicao":"2026-05-06 09:56:17","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nos 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para prever a possibilidade de concessão de créditos tributários e quitação de multas administrativas como contrapartida para execução de obras ou serviços de engenharia de interesse público.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10129088,"idProcesso":8391934,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1252/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Bahia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10155567,"idProcesso":8778074,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 279/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":171119,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-20 16:26:15","dataDesignacao":"2026-02-28 10:22:02","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nºs 13.431, de 4 de abril de 2017, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figure como vítima criança ou adolescente, bem como sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10164779,"idProcesso":8935084,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6234/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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adolescente ou vulnerável ou crime equivalente a estupro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10165357,"idProcesso":8940660,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 824/2024","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":172319,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-12-19 15:46:51","dataDesignacao":"2026-03-12 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(PL/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":169169,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-06-17 16:20:11","dataDesignacao":"2026-03-12 18:41:24","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer em 50 (cinquenta) anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10179152,"idProcesso":8850094,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2945/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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Internet), para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade que exponham de forma abusiva sua imagem, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10180670,"idProcesso":8878703,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3985/2025","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":170397,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-09-08 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agressores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10209233,"idProcesso":8988398,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 167/2026","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":172322,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-12-19 15:42:14","dataDesignacao":"2026-04-22 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identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10213247,"idProcesso":8802233,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3124/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":171229,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-24 17:29:48","dataDesignacao":"2026-05-28 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Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10236674,"idProcesso":8518067,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 466/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":159221,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-16 18:30:52","dataDesignacao":"2026-06-02 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Guidon.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10240969,"idProcesso":8949777,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 49/2025","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":147433,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-12 14:32:39","dataDesignacao":"2026-06-09 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de dados e dispõe sobre as funções punitiva e preventiva da indenização por danos morais em decorrência da aplicação de sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10240998,"idProcesso":8642709,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1126/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":147432,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-12 14:32:36","dataDesignacao":"2026-06-09 17:32:21","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10241028,"idProcesso":8047758,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 870/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10275809,"idProcesso":8238386,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 828/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":173409,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-03-31 14:38:43","dataDesignacao":"2026-07-16 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infantil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10296129,"idProcesso":8865875,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3518/2025","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"},{"autoriaProcesso":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":174217,"codigoParlamentar":5982,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-05-19 15:54:16","dataDesignacao":"2026-08-19 10:45:00","dataDestituicao":"2026-09-02 15:40:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.alessandrovieira@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10301712,"idProcesso":9049926,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2470/2026","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10313041,"idProcesso":8475203,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3113/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Alessandro Vieira","nomeParlamentar":"Alessandro Vieira","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"SE","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982"}]