[{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":144149,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-08-18 14:45:36","dataDesignacao":"2020-11-24 06:29:13","dataDestituicao":"2020-12-16 15:51:37","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"\"Empresas públicas e Sociedades de economia mista que deram lucro não podem ser privatizadas\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8908125,"idProcesso":7971876,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 20/2020","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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União.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8909323,"idProcesso":7384346,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 206/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Procuradoria-Geral da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":145698,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-10-21 17:54:02","dataDesignacao":"2020-12-04 16:08:55","dataDestituicao":"2020-12-15 14:03:20","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, o nome do Senhor SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8910456,"idProcesso":7995459,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 9/2020","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSD","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":146040,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-12-16 13:22:47","dataDesignacao":"2020-12-16 17:17:50","dataDestituicao":"2021-02-24 20:03:52","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8915034,"idProcesso":8009455,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 146/2019","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8930776,"idProcesso":8002394,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5306/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":143584,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-07-21 13:07:27","dataDesignacao":"2021-05-25 18:51:05","dataDestituicao":"2021-05-26 18:59:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8974133,"idProcesso":7961238,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3884/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8974429,"idProcesso":8072241,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 8/2021","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":147442,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-12 18:49:45","dataDesignacao":"2021-06-01 12:11:35","dataDestituicao":"2021-06-10 19:05:36","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria prejudicada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8975960,"idProcesso":8047862,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 883/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":139338,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-10 17:05:44","dataDesignacao":"2021-06-10 07:29:38","dataDestituicao":"2021-06-10 21:10:49","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8979017,"idProcesso":7824276,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5516/2019","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":133057,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2018-04-25 09:37:43","dataDesignacao":"2021-06-14 11:56:25","dataDestituicao":"2021-06-29 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(PL/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":148971,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-07-01 14:05:23","dataDesignacao":"2021-07-08 17:22:00","dataDestituicao":"2021-11-10 18:04:21","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8989747,"idProcesso":8100247,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2399/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8989936,"idProcesso":7790571,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4572/2019","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Supremo Tribunal Federal","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":149528,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-08-24 13:35:21","dataDesignacao":"2021-08-31 19:14:27","dataDestituicao":"2021-11-30 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Valle.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9027616,"idProcesso":7750205,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2752/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":140322,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-17 16:51:22","dataDesignacao":"2021-10-15 11:52:36","dataDestituicao":"2021-10-26 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(PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":148647,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-05-28 15:59:23","dataDesignacao":"2021-11-16 07:33:50","dataDestituicao":"2021-11-18 16:56:01","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9039092,"idProcesso":8086290,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2000/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco 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(Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9133432,"idProcesso":8177225,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5385/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":137914,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-06 15:55:48","dataDesignacao":"2022-04-18 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Temporária Externa destinada a acompanhar \"in loco\" a situação  do Município de Petrópolis/RJ em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9157323,"idProcesso":8201128,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"RQS 90/2022","nomeColegiado":"Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar \"in loco\" a situação do Município de Petrópolis-RJ","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTEPETR","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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correlatas, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9173080,"idProcesso":7179545,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 317/2017","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":133264,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-10 11:04:03","dataDesignacao":"2022-06-14 11:32:36","dataDestituicao":"2022-07-06 16:47:56","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9173114,"idProcesso":7390306,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 232/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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União o pagamento de parcela desse piso.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9173145,"idProcesso":8195161,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 138/2022","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":152267,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-17 18:58:08","dataDesignacao":"2022-06-15 16:36:22","dataDestituicao":"2022-09-29 12:35:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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Dias, Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9186968,"idProcesso":8197190,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 361/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":121950,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-06-23 00:00:00","dataDesignacao":"2022-07-13 19:09:30","dataDestituicao":"2022-08-30 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Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9186972,"idProcesso":900939,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 315/2015","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":150783,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-11 18:59:02","dataDesignacao":"2022-07-13 19:11:25","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9186976,"idProcesso":8185357,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4485/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":152407,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-28 07:03:45","dataDesignacao":"2022-08-03 10:21:27","dataDestituicao":"2022-08-03 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1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9202687,"idProcesso":8158053,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 924/2021","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":150624,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-04 18:09:32","dataDesignacao":"2022-09-28 16:00:48","dataDestituicao":"2022-11-22 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2014.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9202691,"idProcesso":8245027,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 98/2022","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":152790,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-04-22 09:18:59","dataDesignacao":"2022-09-29 10:51:02","dataDestituicao":"2022-09-29 12:33:13","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9202764,"idProcesso":8245035,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PDL 99/2022","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9212010,"idProcesso":8270270,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 772/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":155099,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-10-11 17:19:39","dataDesignacao":"2022-11-21 09:39:04","dataDestituicao":"2022-11-22 13:51:49","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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brasileiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9293475,"idProcesso":7834849,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5926/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":138256,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 11:35:37","dataDesignacao":"2023-03-23 12:57:25","dataDestituicao":"2023-06-23 21:13:12","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Criação de nova 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Sul.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9296910,"idProcesso":896427,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 68/2016","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":151654,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-02-10 09:31:33","dataDesignacao":"2023-03-30 12:18:54","dataDestituicao":"2023-04-11 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Execução Penal), para tornar mais rígida a progressão de regime de quem se vale de menores para o cometimento de crimes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9308033,"idProcesso":7730342,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1543/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":136224,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-05 17:49:36","dataDesignacao":"2023-04-12 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Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9318365,"idProcesso":8198940,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 364/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":152182,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-15 08:44:58","dataDesignacao":"2023-04-18 15:34:27","dataDestituicao":"2023-06-23 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Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9345839,"idProcesso":8276003,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 949/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":153804,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-06-27 15:54:20","dataDesignacao":"2023-05-02 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técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9360855,"idProcesso":7740555,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2181/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":146669,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-02-22 16:27:49","dataDesignacao":"2023-06-15 17:54:21","dataDestituicao":"2023-10-10 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Lei.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9397354,"idProcesso":8074642,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2200/2022","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":157321,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-05-10 10:48:41","dataDesignacao":"2023-07-06 11:48:26","dataDestituicao":"2025-10-28 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desses ativos, no caso de desvios e fraudes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9405589,"idProcesso":8405082,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1536/2023","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":158047,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-12 08:33:53","dataDesignacao":"2023-07-06 15:31:51","dataDestituicao":"2025-05-28 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Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9412393,"idProcesso":8285495,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 784/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":139798,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-24 14:41:36","dataDesignacao":"2023-07-21 11:33:46","dataDestituicao":"2024-07-02 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(UNIÃO/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":156639,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-30 18:40:11","dataDesignacao":"2023-07-21 15:25:15","dataDestituicao":"2025-10-28 14:12:26","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redespacho","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9412504,"idProcesso":8406436,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 80/2023","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9418694,"idProcesso":8001965,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5281/2020","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":158114,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-13 19:02:39","dataDesignacao":"2023-08-17 15:27:05","dataDestituicao":"2024-02-22 11:20:46","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9435504,"idProcesso":8493003,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3483/2023","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":138393,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-29 15:12:33","dataDesignacao":"2023-09-01 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musculação a possibilidade de substituir as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9455800,"idProcesso":8186245,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4528/2021","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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Lei.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9473852,"idProcesso":8078919,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2207/2022","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":159781,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-09-05 18:13:46","dataDesignacao":"2023-10-24 10:28:22","dataDestituicao":"2023-10-24 12:54:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad 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após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9511210,"idProcesso":8582626,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5436/2023","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":161307,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-11-28 11:40:12","dataDesignacao":"2023-12-06 14:41:53","dataDestituicao":"2024-04-10 12:35:40","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9521885,"idProcesso":8594291,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 66/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Mecias de Jesus 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União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9545810,"idProcesso":7761045,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3273/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132410,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-03-06 17:22:54","dataDesignacao":"2024-02-08 16:51:46","dataDestituicao":"2024-10-17 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(PDT/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":147429,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-12 14:05:48","dataDesignacao":"2024-03-08 12:22:05","dataDestituicao":"2024-10-17 09:11:50","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 para tributá-la de acordo com a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno 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(MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":149415,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-08-16 10:46:42","dataDesignacao":"2024-04-10 13:50:06","dataDestituicao":"2024-10-30 17:06:11","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9581542,"idProcesso":8122616,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2828/2021","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco 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dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9582295,"idProcesso":8478042,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3169/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":163019,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-04-10 18:11:02","dataDesignacao":"2024-04-17 14:36:34","dataDestituicao":"2024-05-22 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paraquedismo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9694949,"idProcesso":8640174,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1024/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":152486,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-29 15:18:20","dataDesignacao":"2024-07-16 15:12:04","dataDestituicao":"2025-03-11 09:11:51","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da 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entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9759321,"idProcesso":2920477,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 279/2015","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":163066,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-04-15 10:47:09","dataDesignacao":"2024-08-27 12:04:25","dataDestituicao":"2025-03-19 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Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":155744,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-01-30 10:28:54","dataDesignacao":"2024-08-27 12:06:31","dataDestituicao":"2025-10-28 14:13:01","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redespacho","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Código Penal para prever o crime de sequestro de dados pessoais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9791581,"idProcesso":8361382,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 86/2023","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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para o crime de fraude eletrônica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9792233,"idProcesso":8705329,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3085/2024","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":153805,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-06-27 16:22:03","dataDesignacao":"2024-09-11 12:28:33","dataDestituicao":"2024-09-30 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Kennedy (CASE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9804872,"idProcesso":8227820,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 428/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":152179,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-15 08:44:39","dataDesignacao":"2024-09-11 12:33:34","dataDestituicao":"2024-09-30 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Mário Campos, Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9804894,"idProcesso":8518041,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 417/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":159242,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-16 20:22:45","dataDesignacao":"2024-09-11 12:35:57","dataDestituicao":"2024-09-30 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radiodifusão comunitária no Município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9805034,"idProcesso":8517739,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 837/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":159390,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-23 19:41:07","dataDesignacao":"2024-09-11 13:04:46","dataDestituicao":"2024-09-30 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descaracterização desta, sejam doados para amenizar os efeitos de desastre, calamidade ou grave perturbação da ordem pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9813005,"idProcesso":8662152,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1802/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":164785,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-18 13:02:10","dataDesignacao":"2024-11-27 14:16:04","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Insere o § 3º no art. 39 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária das entidades de prática desportiva cedente e cessionária pelas obrigações trabalhistas decorrentes do período de vigência do contrato de cessão temporária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9850168,"idProcesso":8701264,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2955/2024","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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pensamento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9879544,"idProcesso":7995644,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5004/2020","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":167182,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2025-02-11 18:57:57","dataDesignacao":"2025-02-18 18:44:12","dataDestituicao":"2025-02-19 19:19:30","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9902657,"idProcesso":8793330,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 22/2025","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":135687,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-13 16:50:59","dataDesignacao":"2025-02-27 13:26:14","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9908025,"idProcesso":7728195,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1451/2019","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9908109,"idProcesso":7999019,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5156/2020","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":162685,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-03-19 13:56:35","dataDesignacao":"2025-03-12 17:51:27","dataDestituicao":"2025-03-31 17:39:33","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9913312,"idProcesso":8636596,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 28/2024","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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(PODEMOS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":142463,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-06-10 12:37:02","dataDesignacao":"2025-04-07 11:08:38","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9928770,"idProcesso":7925488,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3247/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9929042,"idProcesso":8303188,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2406/2022","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":158621,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-07-05 15:51:02","dataDesignacao":"2025-05-14 13:46:45","dataDestituicao":"2025-05-28 16:23:15","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9951974,"idProcesso":8490479,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3405/2023","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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das instituições de educação superior.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9956746,"idProcesso":7788837,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4493/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":135867,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-20 18:48:54","dataDesignacao":"2025-05-21 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atleta.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9984090,"idProcesso":8804997,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1157/2025","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":167669,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-03-20 16:20:39","dataDesignacao":"2025-06-25 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bem.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988037,"idProcesso":8590029,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5598/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":168834,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-05-28 11:52:05","dataDesignacao":"2025-07-09 17:56:24","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9993577,"idProcesso":8839624,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 27/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer natureza.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10054532,"idProcesso":8834659,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2470/2025","nomeColegiado":"Comissão de Esporte","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEsp","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2615,"codigoMateria":167868,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-04-01 19:14:12","dataDesignacao":"2025-09-17 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Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10058738,"idProcesso":8288355,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 1033/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":165483,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-09-18 15:29:03","dataDesignacao":"2025-09-23 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locação.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10062085,"idProcesso":8564601,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3595/2021","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":166910,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-18 16:12:26","dataDesignacao":"2025-11-04 13:51:56","dataDestituicao":"2025-11-26 14:29:35","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10095363,"idProcesso":8779243,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3191/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":144619,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-09-09 13:22:47","dataDesignacao":"2025-11-14 12:34:13","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10107516,"idProcesso":7982343,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4516/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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Lapa, Estado da Bahia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10111645,"idProcesso":8778074,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 279/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":170192,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-08-29 16:12:22","dataDesignacao":"2025-11-24 09:47:28","dataDestituicao":"2026-02-11 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onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10111653,"idProcesso":8933165,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 300/2025","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":171396,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-30 15:22:34","dataDesignacao":"2025-11-24 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no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10119292,"idProcesso":8405082,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1536/2023","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":157321,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-05-10 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esportiva.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10119304,"idProcesso":8490479,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3405/2023","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":156639,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-30 18:40:11","dataDesignacao":"2026-02-26 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Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10186256,"idProcesso":8968130,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 16/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":173802,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-04-29 15:19:21","dataDesignacao":"2026-05-20 09:14:49","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10226228,"idProcesso":9038492,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 6/2026","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":172424,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-01-15 12:09:38","dataDesignacao":"2026-06-02 16:48:43","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.carlosportinho@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10236739,"idProcesso":8985685,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 564/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos 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modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10236765,"idProcesso":9043981,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 591/2025","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":160206,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-09-27 10:41:15","dataDesignacao":"2026-06-10 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União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10254436,"idProcesso":9013447,"idTipoRelator":2,"identificacaoProcesso":"MPV 1342/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Carlos Francisco Portinho","nomeParlamentar":"Carlos Portinho","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":174695,"codigoParlamentar":5936,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-06-17 13:39:48","dataDesignacao":"2026-07-16 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